sexta-feira, 2 de setembro de 2016

O GOLPE NA AMENDOEIRA, por ALEXANDRE MEIRA.


Resultado de imagem para sombra da amendoeira

Era sentado nessas mesas de bar na calçada, acaloradas com discussões políticas, que eu religiosamente ouvia seus argumentos. Meticuloso e atento aos detalhes, seu talento maior sempre foi com os gráficos e tabelas, planilhas recheadas também de muito conhecimento jurídico. Ele sempre foi muito bom no que fez e o justo sucesso profissional será sempre inquestionável. Falávamos de tudo, como diversão inventávamos aforismos à moda Stanislaw Ponte Preta, o mito preferido dele. E de muitos. Sempre dizia que a obra do saudoso Sérgio Porto era capaz de explicar tudo que há de indecifrável nesse país. Nossa amizade remonta à primeira infância entre jogos na rua como garrafão, taco, carniça, polícia e ladrão, e outras guerrilhas. Falávamos delas lembrando também de outros saudosos combatentes, como veteranos de guerra celebram suas histórias. Recordávamos sobretudo das amendoeiras que povoavam nossa rua servindo de berçário de ideias, sonhos e pesadelos infantis. As brigas de rua, as primeiras namoradas, vitórias e derrotas que só as amendoeiras sabiam além de nós. Essa nossa longa amizade jamais nos impediu de nos conflitarmos, questionarmo-nos, colocarmos à prova de batalhas políticas, religiosas e futebolísticas esse inquebrantável vínculo. Testá-lo, sim, a ferro e fogo, e celebrar às gargalhadas sua sobrevivência ao final. A amizade masculina sempre foi um exercício divertido de guerra.


“Ela pedalou, cara. Tá aqui. Presta a atenção.”


E mostrava um sem número de gráficos com barrigas negativas assombrosas. Movimentações financeiras de alto valor entre rubricas no orçamento que justificariam uma execução em praça pública. E o prato principal à mesa era a crise assombrosa que vivemos. A dura condição econômica que nos impedia naquele instante de pedir a mesma quantidade de cervejas selecionadas que pedíamos nos anos anteriores, a dura condição que reduziu drasticamente à metade, a quantidade de vezes em que louvamos o nosso sagrado Happy Hour: Nunca antes na história desse Brasil, mundão de Deus, houve uma crise econômica pior do que essa.


Para nós que temos mais de 35 anos, falar de pior crise econômica da história é talvez passar um derradeiro recibo de que sofremos, sim, com o avanço da calvície. É algo difícil de encarar como verdade ao olhar no espelho, mas ela está lá, a verdade, diante de nós. Os anos Sarney e o fim da era FHC não nos deixa mentir sobre o que realmente pode fazer uma crise econômica com a vida do cidadão comum e o precário leque de serviços públicos. Mas, fazer o quê, salta outra gelada.


E entre gestos abertos encorajados pelo ativismo do teor alcoólico nas veias, entraram no bolo a corrupção na Petrobrás, o lixo do PT, o comunismo na Venezuela, os vagabundos do Bolsa-Família, e como a vida é diferente em Miami.  Caramba, manda vir também o tira-gosto! Apesar da grande quantidade de ruído da mensagem fui tentando refazer seu raciocínio passo a passo sem que ele caísse nessas armadilhas fáceis da pseudoinformação. Trabalho árduo, reconheço, mas também o compreendo. Nesses dias, ou o cidadão comum avança ante as bombas de propaganda partidária travestidas de linha editorial em horário nobre, ou sofre nas trincheiras alarmistas das redes sociais partidarizadas. Agradeço por ter me interessado por política antes desses tempos de Mídias de Guerra. Provar que a corrupção não tem treze anos de idade; a Venezuela tá longe, mas muito longe de ser comunista; e que o Brasil existia, apesar dos pesares, antes de nascermos não é tarefa fácil. No meu caso a busca por compreender a diversidade e a beleza do pensamento político durou alguns anos de noites em claro entre cursos, especializações e graduações. Há quem tenha despertado antes, mas não posso deixar de me orgulhar de ter questionado os clássicos, estes sim os verdadeiros mestres, ficando imune ao ódio de quem conhece política através de memes envenenados de ódio. Serei eternamente grato a quem de direito, por ter me libertado do gueto no qual poderia ter se transformado meu próprio umbigo. Ponte Preta, mestre, diria: “Talvez seja apenas um desses caras que cruzam cabra com periscópio pra ver se conseguem um bode expiatório”. Sabe muito. Esse sim: Mito.


Mas esqueça o comunismo, os cotistas, os gays e as empregadas domésticas, o motivo do Impeachment eram as pedaladas e a liberação de crédito, certo? Sim. Mas assim como nos linchamentos há um mecanismo de controle social de valores, normas e representação impregnando o processo, que não necessariamente se coadunam com os motivos reais desencadeadores. Essa é a hora em que as crianças saem da sala. Sutis e imateriais que são, certas noções acabam por se perder, junto com a lógica e outros conceitos mais nobres. A resposta da pergunta do início do parágrafo para muitos poderia ser “não, isso não vem ao caso.” O que viria ao caso então?


“Não, cara... sobre esses números da crise... Sinceramente, pensei até que fossem piores. A questão não é só essa. E olha o procedimento todo do Impeachment, ponto a ponto, isso não é sério.”


Mastigando a isca ultra acebolada de filé mignon, sua cabeça de planilha deve ter virado um trevo, porque seu semblante mudou. Poderia ouvi-lo em mente responder que o que viria ao caso é a minha total insensibilidade com a família brasileira que está perdendo o emprego e assiste dia após dia um partido se locupletar aproveitando-se da máquina pública e do dinheiro do contribuinte! Certamente foi o que ele pensou antes de secar a tulipa até a última gota. Silencio.  Antes de pedirmos outra, a minha resposta mais acima fez os olhos fraternos do outro lado da mesa escurecerem. Não, sinto muito, mas eu não sou James Carville, de forma que poderia dizer sem o menor esforço: “Não é a economia, estúpido!”. Sobre o que exatamente eu poderia estar falando, então? Sobre o que mais, se é tão óbvio nos jornais todos os dias esse lixo sendo lavado à jato! E olhe, nobre leitor, atente que os cantos maviosos de Jucás e Calheiros já haviam ressoado por toda a fauna brasileira. Tirar ela custasse o que custar para estancar a sangria, salvar a própria pele, e preservar o instinto de gangue diante do estouro da boiada, reverberaram em horário nobre nos cantos mais impolutos da consciência do cidadão comum. Será? Quem a esta altura então poderia acreditar que este Impeachment é um procedimento válido por obedecer um procedimento previsto na Constituição? Não sei. Isso não vem ao caso.


Quando escuto ou leio algo relacionado a este argumento, lembro-me de todos detentos do nazismo, stalinismo e, para os crédulos, do extinto Império Romano que teve na figura do nazareno um de seus prisioneiros políticos mais notórios: Todos eles julgados segundo os ritos de seu tempo, avalizados pelos grupos competentes para tal, e mais do que isso: obedecendo a todo o procedimento devido. É tão difícil defender o indefensável, então, por que não te calas? Sobre o que eu poderia estar falando, exatamente?


O interessante em falar acerca desse procedimento de Impeachment atual é refletir sobre a análise feita por Mangabeira Unger, filósofo e ex-Ministro de Estado, em matéria jornalística recente nas redes. Ele refuta veementemente a comparação desse Impeachment da Presidente Dilma ao mesmo processo que afastou o presidente americano Nixon, mas o aproxima historicamente ao Impeachment, que não ocorreu, do Presidente Andrew Johnson, logo após a Guerra Civil Americana. Extremamente impopular, Johnson causava muito desconforto político por ser teimoso e intratável, de estar regendo o país durante uma crise econômica e política sem precedentes, e principalmente por ter tentado atacar algumas poucas vitórias dos confederados herdadas do final conflito. Foi aberto um procedimento de Impeachment contra ele baseado em uma irrelevância jurídica, a nomeação de um senador sem autorização. O Impeachment de Andrew Johnson se arrastou gerando uma onda divisionista no país, por conta da crise e de sua impopularidade, além de muita desconfiança interna. Ao final de tudo o Impeachment foi derrotado por um voto no Senado, apesar de a base de Johnson ser quase inexistente. O Senado entendeu que o instituto do Impeachment não poderia ser usado para salvar o país ou os poderes dos seus erros políticos, e converter a impopularidade em mudança de governo. Há um livro, “O federalista” de Alexander Hamilton, utilizado ironicamente pelo relator do Impeachment de Dilma no Senado, em que além de ratificar os valores constitucionais americanos, questiona o próprio instituto do Impeachment quanto a sua fragilidade ante ao que chamou “Demônio da Parcialidade”. O Senado americano exatamente isso no caso de Andrew Johnson. É preferível preservar a democracia e os preceitos fundamentais valorados pela constituição, do que ceder a uma politização excessiva matando a base jurídica do processo, prejudicando um conceito maior que é o de segurança jurídica, arriscando “mexicanizar” a política americana. Implícita aí fica a crítica visão americana dos instáveis regimes latinos, cujo demônio da parcialidade ocupa os espaços envenenando todas as esferas de atuação da vida política. Recentemente o ex-Ministro do STF Joaquim Barbosa sobre ao mesmo tema comentou sobre a classe política brasileira “provincianos em sua maioria, loucos para assumir as rédeas do poder, nossos líderes não têm dado bola à dimensão internacional da questão”. É uma questão de maturidade política e do legado que se quer prestar a própria civilização. Alguém tem dúvida do que aconteceu nestas Terras de Santa Cruz?


“Pois é, meu amigo...” - pensei – “maturidade”. Uma reconfortante lembrança, contudo, é a da época onde as bolas de gude, peões e jogos de botão moravam todos indiscriminados e felizes dentro da mesma caixa de sapato. Não havia muita diferença nem cerimônia. Bastava um pouco de barulho à frente do portão que o outro viria de dentro de casa exercendo altivo a cidadania de nossa infância, desdobrando um mundo possível no país que se tornava aquela rua todas as vezes em que havia crianças brincando, iguais e fraternas. No final de tudo, e sem muita cerimônia, recolhíamos os cacos dos sonhos e das vivências, entupíamos novamente a caixa de sapato e cada um voltava para si. Nunca houve despedida.


Entendo hoje o que lá se apresentava ora incognoscível, ora imperceptível. Certa feita, diante da impiedosa tormenta da separação dos pais, uma criança de oito anos cuidava para que seu mundo recém construído não desabasse como um frágil firmamento. A casa que já não era mais casa, o quarto que já não era mais o quarto, invadido por um sem número de dores. Este menino, então, foi aos poucos sendo exilado para a solidão da sombra de uma amendoeira na rua, onde não poucas vezes, como uma alquimia, pensamentos viravam lágrimas. Só que do nada vinha aquele camarada sem barulho algum, o amigo soldado que cavava o solo barrento com as mãos formando búlicas, e como se nada houvesse de estranho por ali arremessava bolas de gude umas contra as outras, jogando um jogo divertido contra si mesmo, até que recomposto eu tomasse o meu lugar, pacientemente. Ao final do dia recolhíamos tudo e cada um voltava para si. Sem despedidas.


“Está tudo previsto na constituição e avalizado pelo STF. Você não passa de um petista.”


Como explicar isso? Uma das coisas mais estranhas desses tempos atuais é ver como aos poucos o diálogo tem sido morto à golpes duros de discurso.* É simples: diálogo não é discurso. Veja bem, o exercício da política pressupõe que haja o diálogo, um não há sem que haja o outro. Política, se retornarmos ao seu sentido grego original, quer dizer a arte ou exercício pleno do convencimento em prol da governança, não é à toa que Aristóteles nos definia de forma existencial como animais eminentemente políticos. Fazemos política em nossa casa, na escola e no trabalho. É como respirar, comunicar-se. Não há vácuo na política. De tal forma que só há política com troca, e principalmente respeito a alteridade, ou seja com exercício do dialogo. Todavia, não há política no uso pleno do discurso. Porque o discurso é unilateral, impende força e não admite condicionante ou oposição. O discurso, por ser impositivo, quebra a alteridade porque não enxerga subjetividade no outro. Geralmente é dirigido às massas, onde não há manifestação consciente da individualidade, e torna-se, por isso, atraente. Olhando de perto, porém, ele é homogêneo e simplista, não resistindo ao seu antídoto por definição: o diálogo. Por isso o discurso é uma arma poderosa na mão de quem tem medo, de quem é reativo, primal, de quem resiste a ideia de transformação. Porque o medo do diálogo é o medo da transformação, principalmente da autotransformação. É, portanto, uma arma para reduzir o outro a uma condição de um não-igual. Ser quem eu sou não basta, meus valores, minha história, minha visão de mundo não merecem ser sequer refletidos por que eles são alternativas, perigosas condicionantes. Porque qualquer tentativa de diálogo desconstrói um discurso, e consequentemente a temerosa visão de mundo de quem o leva em consideração. Não é que eu não passe de um petista, eu não posso passar de um petista.


Há quem diga que o medo tem dois filhos: O ódio e a cegueira. Que o Partido dos Trabalhadores tivesse, sim, sacrificado sua própria história e o seu legado ao se oligarquizar, ao se associar com o que há mais podre no espectro político do país. Que seja verdade que seus quadros políticos fossem em sua totalidade o chorume da recente história política brasileira. Que a corrupção fosse filha única do PT e seus asseclas. Mesmo que isso tudo fosse absolutamente verdade. A pergunta é outra, é justo condenar alguém por um crime que não cometeu?


Pois foi no período refratário do tesão midiático que se soube que a perícia do Senado Federal constatou que não houve dolo. Entenda que para que seja considerado crime de responsabilidade, os atos da presidente devem estar eivados de dolo (intenção), além da devida constatação de que ela se locupletou (acumulou riquezas para si indevidamente). Isso não há em ambos os casos, demostrado amplamente nos autos. É fato. Não é uma questão de achismo, não é um simples Fla-Flu, não cabe torcida aqui porque tal fato é uma condição necessária para se começar a discutir! Foi quando os âncoras do Jornal Nacional estavam fumando seu cigarrinho do prazer que o MPF, único órgão competente para formalizar uma acusação nesse sentido, lacrou que as pedaladas, se cometidas pela presidente, jamais poderiam ser consideradas operações de crédito, ou seja, nem caracterizariam crime de responsabilidade. É um Impeachment sem crime novinho em folha para o nosso estoque de golpes da política tupiniquim. Repito: O único órgão competente constitucionalmente para oferecer denúncia no sentido de que houve ou não crime, pediu o seu  arquivamento! Que julgamento político é esse que se faz sem respaldo jurídico? Um Tribunal de Exceção? Um Julgamento de Guerra?


“Você só pode estar maluco, milhões de desempregados e você quer defender essa mulher?”


O Mito da boemia Stanislaw Ponte Preta virá sim para me salvar dessa vez, até por que “o mais perigoso é que já andam confundindo justa causa com calça justa”. Imagine, então, a diferença entre justiça e justiçamento? Este último é, por definição, a aplicação penal a alguém, ou a algum grupo, ao arrepio da lei e do Direito. Aquele, ao contrário, obedece necessariamente ao rito legal e seus procedimentos. Em ambos os casos pode ter havido crime, mas há no conceito de Justiça acima o princípio de que todo e qualquer réu deve ser punido conforme seu delito, tendo garantido o direito a defesa. É mais do que um princípio jurídico, este é um princípio civilizatório. Agora imagine quando não há o crime? Que nome daríamos a condenação de alguém que não comete sequer algo considerado crime? Estamos falando da dura condenação de uma pessoa, não de seu partido. Utilize os conceitos acima qualificados. É essa, nobre leitor, sua noção de Justiça? De moral? Respondida essa questão, digo que jamais iria as ruas clamando pelo meu Brasil cinco estrelas de volta, vestindo minha honrosa amarelinha, principalmente espumando moralidade e retidão contra um país corrompido, se em meus princípios eu validasse o Justiçamento ao invés da Justiça. Este é um princípio civilizatório, humanista, que deve ser transmutado em valor pessoal. Esses são os valores de Brasil que eu quero que sejam gritados a plenos pulmões nas varandas ao sons de panelas. O resto é linchamento, é crime praticado por quem julga. Reclame da cerveja quente, do cigarro no recinto, do banheiro, mas não me venha dizer que é pela moral. Respire fundo. Consegue sentir o ar menos corrupto? Não era pra passar o Brasil a limpo? Como conseguiremos explicar para as crianças que milhões de pessoas nas ruas gritando, entregaram o futuro delas para as velhas oligarquias, Cunhas, raposas e afins? Não, você não vai poder dizer que foi através de eleições que eles chegaram lá. O último vice eleito diretamente foi João Goulart, que teve mais votos inclusive que o presidente. História, fica a dica. Ou você vai me convencer que conhece e votou no suplente que ocupou a vaga do seu Senador? Não é uma questão só política, sempre será uma questão de princípios também.


Mas vamos mergulhar no processo. Até onde ele vai? Não só o processo, querido(a), mas seu caráter? Digamos que eu esteja redondamente enganado, esqueça por exemplo a queda da arrecadação de 2015, pense que os resultados fiscais negativos do país tenham motivado a desaceleração econômica e não o contrário; digamos que a meta fiscal tivesse efetivamente sido rompida; digamos que a liberação de crédito não tivesse sido avalizada pelo TCU; digamos também que a edição desses decretos tivesse ocorrido dentro do prazo da nova regra que o “criminaliza”; digamos ainda que tivessem sido reprovadas as contas dos ex-presidentes com edições idênticas; digamos que 60% das prefeituras não incorram no mesmo “crime” anualmente; digamos que a famosa pedalada no Banco Safra não seja por lei específica responsabilidade do Ministério da Fazenda e não da presidente. Pois é, difícil, cansou? Pense no valor pessoal que você atribui ao seu caráter. Você o empenhou, vá além! Quem poderia imaginar que ser coerente e justo no século XXI exigisse mais do que lotar a Avenida Atlântica num domingo de sol? Se ainda há dúvida, entenda que NADA, simplesmente NADA do que foi dito acima ocorreu. E TUDO, simplesmente TUDO o que foi apresentado acima representa condição sine qua non para se condenar um presidente, neste caso atual, por crime de responsabilidade e destituí-lo do cargo. Pois é, se você discorda deste humilde cronista, nobre leitor, aqui, bem aqui, nos separamos, pois nesse ponto deixa-se de analisar, números, tabelas, artigos, incisos, Fla-Flus, etc. Este é o ponto em que se discute caráter de fato. Simplesmente caráter. Ética assim como a Democracia não tem grau, o você é ou você não é ético. Ou o Brasil é, ou não é uma democracia.  O Brasil corre risco de se tornar um imenso simulacro de Democracia, onde temos eleições plenas, instituições e estrutura democrática pujante, mas que não há de fato uma Democracia. Por isso é preciso que o leitor se pergunte: Até onde vai a sua ética, seu caráter, sua sanha por "destravar a economia"? O que aconteceu com sua própria vida, que te fez desistir de ser justo, de ser capaz de raciocinar analiticamente sem paixão ou medo? É pra ter pavor de andar na rua numa época em que pessoas podem ser condenadas pelo “Conjunto da Obra”? Não era pra limpar o país definitivamente da corrupção?


“Você não sabe o que está falando, ela cometeu crime sim! Saiu nos Jornais!”


A essa altura o chope jazia quente na mesa, vítima da consciência. Mas da minha, sobretudo, uma vez que vi algo imaterial, sublime e tão sutil quanto a própria democracia ser colocado em risco: chamo de amizade. Nunca, nunca ouse duvidar de um discurso, sobretudo de ódio, e a essa altura o leitor já sabe a diferença entre o discurso e o diálogo. Há muita gente nesse país que já encarou o Fascismo olhos nos olhos. Talvez tenha sido minha primeira vez. Todavia, reconheça, leitor, e nunca duvide do que a lucidez do questionamento democrático pode fazer com um discurso hermético. O diálogo sempre vence, o problema é de quem não aceita a derrota. Portanto defenda o diálogo, sempre há nele um caminho inexorável a verdade. Há sempre um bem maior a se defender. Eu já sei qual defenderei. Há um legado democrático a se defender. Até porque, voltando à Idade Média atual, qual mensagem de credibilidade se dá ao mundo, quando no maior regime presidencialista do hemisfério sul, o julgamento de seu maior mandatário, que nunca se locupletou, seja produzido por réus acusados de enriquecimento ilícito? Seus filhos e netos acreditarão na Justiça desse país sabendo que alguém que tivesse interesse pessoal na condenação de uma presidente para se salvar, efetivamente a condenou? Não é difícil reconhecer a mecânica da baixa política brasileira, gritada nos áudios vazados dos congressistas articulando uma derrubada de presidente sem provas. Mas daí a convalidá-la, empenhando o seu próprio senso ético? Onde esteve você todos esses anos, que não consegue sequer perceber o bombardeio midiático que vem recebendo, através de julgamentos prévios, sob a forma de assassinato de reputações, por uma emissora comprometida historicamente em outras derrubadas de governo em defesa de seus pares? Por que se igualar? Sabemos que o fisiologismo faz com que pensem e ajam como ratos vivendo de restos, mas você, meu amigo? É tão difícil enxergar um golpe com cabeça, tronco e membros, quando as primeiras medidas do governo interino são a aplicação de uma agenda à revelia da vontade popular, que inclusive foi derrotada quatro vezes nas urnas? É Ético alterar um projeto majoritariamente eleito, sem que se tenha consultado o seu verdadeiro interessado: nós, o povo?! Legal até pode ser, mas definitivamente é Ético? Deles não há de se esperar nada, isso é óbvio, mas o que houve com você? Em que momento da vida você se permitiu despir do seu próprio caráter? Aquele mesmo caráter genuíno e generoso de quem ostentava uma caixa de sapatos cheia de sonhos como se fosse o portador do remédio universal para todos os males? Eu estou falando de Ética e caráter, e você? Quando foi que você se perdeu de você mesmo sob aquela sombra da amendoeira?


Aí veio o Golpe. Seco e estúpido à mesa. Como um soco. De uma vez fez pular o líquido dourado nas tulipas. Sem falar nada rispidamente recolheu tudo como se guardasse ressentimentos dentro de uma caixa de sapatos, voltou-se para si e se foi. Sem despedidas. Fiquei ali com a sensação de que dividíamos apenas um território naquela mesa, não mais dividíamos o mesmo país. Não houve a saideira.


Desligou o telefone com uma violência de PM em serviço.” Adivinhe de quem é essa frase? Mito.


A manhã do dia primeiro de setembro, este sim foi com gosto de ressaca. Mesmo semanas após a morte da saideira, só com a confirmação do Golpe de 2016 deu pra entender o tamanho do desafio que nossa Democracia tem pela frente. Algumas notícias da manhã desciam com gosto de café amargo, principalmente as do exterior, um sem número de notícias do Le Monde, NYT, e The Guardian, jornais historicamente adulados pela grande grande mídia televisiva brasileira utilizando termos duros como "golpe", "injustiça", "governo ilegítimo", "não escolhido nas urnas", para redimensionar o país à categoria de Republiqueta de Bananas. É uma nova realidade. Mãos à obra. Um artigo dentre eles chamou-me atenção, era do Professor Ives Gandra, no El País, elogiando o procedimento de Impeachment, chamando de libertação do país e rechaçando a definição de Golpe já amplamente disseminada. Na segunda parte do texto demonstrava com perspicaz raciocínio jurídico o porquê do afastamento definitivo, justificando-o com supostos crimes de improbidade administrativa. Muito bom texto, articulado, sucinto e claro. Notável, vindo de quem vinha. Mas com um gravíssimo porém. Ele arrazoou tecnicamente sobre hipóteses que não compuseram a peça processual, não foram sequer motivo de abertura de processo. Por que? Curioso, não? Sobre os crimes aos quais ela efetivamente foi condenada, nenhuma palavra. O silêncio é político. Nenhuma palavra por que simplesmente não há o que dizer. Não foi crime a causa de sua condenação. Se assim o fosse, tenho certeza que ele optaria por escrever um artigo sobre tais crimes, especificamente, como prova da ação corolária da justiça, e não tentaria justificar um apenamento dado a um crime inexistente com outros crimes, que sequer foram apreciados pela justiça. Crimes, portanto, citados apenas numa coluna de jornal do dia imediatamente posterior ao dia mais dramático da história do Brasil recente. Soa como desculpa. Foi uma desculpa. “Sempre haverá algo de ameaçador atrás de um longo silêncio.” As palavras de Sófocles fizeram eco em vários momentos da história dessa máquina de moer gente que sempre foi esse país, fizeram em 64 no dia que não terminou, e fazem em 2016 pra justificar a espera de um dia que não veio. Ao final do texto, Gandra encerra com uma frase balizar que pra mim se torna o maior dos recibos daqueles que, restando o Julgamento implacável da história, ouvirão seus nomes associados aos ecos do golpismo: “Se fosse no Parlamentarismo, ela já teria caído há muito tempo.” Pois bem. Está explicado. Além de mostrar um obscuro desprezo pelo atual Sistema de Governo Brasileiro, ratificado duas vezes pela nossa população em dois plebiscitos, demonstrou também como as mentes antidemocráticas dessas terras conspiram. Adota-se uma gambiarra jurídica, para parlamentarizar um país soberanamente Presidencialista, para aí sim, depois, remover o empecilho do cargo, sem deixar saltar a ausência de base jurídica atual para tal remoção aos olhos dos outros. Esse é o Golpe. Simples, enxuto, e essencialmente antiético. Chamem do que quiser, Impeachment, Julgamento Político, voto de desconfiança, o que for, só encarem sua própria consciência, hoje, antes que seu filho ou neto pergunte, amanhã, carregando entusiasmado um livro de história, sobre o que você fez durante o golpe de 2016. Foi o que fiz aos meus pais sobre 1964.


Após algumas semanas longe das redes sociais meu velho e saudoso amigo apareceu. Tímido, entre visitas a um histórico de postagens li sua mensagem. Dissonava muito de suas últimas postagens públicas que exaltava torturadores da ditadura, compartilhava memes preconceituosos contra minorias, outros anticomunistas, a favor da família e de outros "bons costumes". Fazer o quê? Resistir e acreditar que as pessoas podem ser melhores do que elas parecem, e quando não, acreditar que seus descendentes as superem. Estava numa foto com o casal de filhos. Lindas crianças. Lembrei-me de uma discussão acalorada que tivemos outrora, na qual ele defendia avidamente o histórico e os métodos de um certo Coronel Ustra, alegando que este nunca fora condenado em última instância por nada que praticara durante a ditadura. Dentro do meu agnosticismo me permiti apiedar, dolorosamente, pelas vítimas do Fascio, pelos filhos dos torturados, pelos filhos dos algozes também. A julgar pelos exemplos históricos não deveria ser muito difícil nesse país entender que a Ética sobrevive sem Justiça, mas a Justiça jamais sobreviverá sem Ética, salvam-se disso os incautos, mas até para eles sempre saltará firme a máxima de Millor Fernandes: “Entre o burro e o canalha não passa o fio de uma navalha”. Ou só o síndico Tim Maia entendera de fato essa terra, ao dizer que “aqui prostituta se apaixona, cafetão tem ciúme, traficante se vicia e pobre é de direita?” Não sei, mas aqui vendo-o abraçado a família, vejo também que os seres dessa terra, seres que se autodefinem como “homens de bem”, “cumpridores de seus deveres”, e “briosos cristãos convictos” são capazes de defenderem valores tão acintosamente vis, anti-humanistas e anti-civilizatórios. É definitivamente uma crise de caráter, não resta dúvidas. Este mesmo Coronel Ustra, que segundo relatos de inúmeros torturados e sobreviventes introduzia ratos nas vaginas de suas vítimas mulheres durante ininterruptas horas de suplício, convidava os filhos das vítimas para ouvirem os gritos de horror que vinham das salas fechadas, apreciando suas reações mais sutis como uma esperada refeição. Sim, este mesmo homem não foi condenado em última instância no STF, nossa suprema corte. O mesmo STF que omitiu-se no Golpe de 2016, o mesmo STF que validou o Golpe de 64, o mesmo STF de Daniel Dantas, e outras histórias insólitas. No lugar da truculência das baionetas sempre haverá as insensibilidade das canetas. No lugar da Ética haverá o quê? É a pergunta que faria se Darcy Ribeiro aqui estivesse assistindo ao campo minado que se tornou esse país. É um tipo de guerra que envergonha estar do lado que quem vence. Prefiro ficar do lado dos condenados. Talvez por isso, que o grande mestre ocupara-me em memória, antes que ela voltasse à sombra solitária da amendoeira, e ao sal das lágrimas: Meus fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu.”


Depois de um longo litígio, de um longo martírio, resta no peito dos democratas desse país a dor lancinante de um autoexílio imposto, até como forma de resistência. Talvez essa terra de violências precise da sombra protetora de uma amendoeira, revirando suas lembranças e outras alquimias. Poucos sabem, mas as amendoeiras não são daqui. Misturam-se um pouco com a própria história do Brasil. Vieram nas naus portuguesas pois serviam de contrapeso dos navios, tanto os mercantes, quanto os navios negreiros e os de combate. Ouviu portanto todas as vozes, as lamúrias e as dores. Abandonados nas praias, seus frutos espalharam-se pela costa e hoje ocupam praticamente todo o país. De sombra acolhedora, copa frondosa, e folhas grandes e abertas, tem uma característica peculiar: mudam tudo, simplesmente tudo ao seu redor. Por conta de suas raízes profundas e fortes não toleram nada que as cercam, as reduzem e as tolhem. Vencem sempre o solo duro, intolerante, aparentemente intransponível, revolvendo tudo o que há em volta, não permitindo que nada permaneça como está, muros, casas, cercas, nada permanece igual, tudo em constante transformação. Para ela não há nada o que temer. Como recompensa, de tempos em tempos, atingem sua exuberância máxima oferecendo a qualquer alma carente de sonhos sua vasta diversidade das cores, sua sombra irremediavelmente democrática, além de entregar sua semente sempre acessível e original.


*Trecho baseado na análise diálogo/discurso contida no livro "Como conversar com um fascista" de Márcia Tiburi.




****

25 comentários:

  1. Simplesmente foda, Alexandre! Lide com esse seu amigo como um exílio intelectual e um exercício de piedade... Talvez, seja bom para os dois... Grande abraço, irmão, e conte sempre com o novo amigo aqui!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Valeu, meu amigo!! Estamos juntos!! Ver que você curtiu e concorda é suficiente para que eu saiba que estou no lado certo da história.rs Abraço!!

      Excluir
  2. Especial e emocionante. Obrigada!

    ResponderExcluir
  3. Simplesmente soberbo, lapidar. Emocionante. Se me permite, espalharei esta semente ao vento. E a guardarei em meu saco de guardar confetes. Parabéns!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Gratidão! Compartilhe o maximo que puder. Se vc se identificou é pq este há de ser nosso grito de resistência! Democracia!

      Excluir
  4. «Quem dera nós pudéssemos voltar no tempo»

    Doce Rainha:


    Qualquer outra pessoa do Brasil que não seja alienada, minha linda, talentosa e doce rainha, saberá o que eu vou falar agora. Veja aqui:
    Eu nunca vou esquecer você ou seu muito surpreendente arrojo (Coração Valente) ou talento na Economia, tanto macro, como microeconomia!
    Quem dera nós pudéssemos voltar no tempo para impedir de você ser destituída legítima presidentA Dilma! Você doçura, é ilibada. Mas você está em um lugar muito melhor e maravilhoso conhecido como «NOSSOS CORAÇÕES»! Seu português é admirável e prodigioso. Fabuloso. Sempre articulando com criatividade período composto de uma oração principal e duas subordinadas. Supera o do nosso amado chefe.

    Agora a mesma coisa em inglês, para o Mundo todo saber! Eis: «My beautiful, talented, and sweet QUEEN.»

    ResponderExcluir
  5. Sou testemunha diária da práxis do amigo em convidar
    o próximo ao dialogo, da liturgia da didática na busca do pensamento do outro, o enorme respeito as questões da alteridade.
    Ha ternura e há competência. Presentes aqui, sem surpresa, mas com encanto.
    Quero mais !




    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Grande Mestre! Somos parceiros nessa caminhada. Obrigado pelas gentis palavras! Quero ler seus textos também. Se possível por aqui nesse humilde espaço. Abraço.

      Excluir
  6. Excelente! Me deu muita munição para defender nossa exilada democracia.

    Compartilhei na minha linha do tempo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Lutemos então, amigo. Estaremos juntos na vitória. Obrigado.

      Excluir
  7. Perfeitíssimo! Parabéns, vou compartilhar. Se possível fosse, assinaria o texto com o autor.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Obrigado, amigo. Estamos juntos nessa caminhada. Compartilhe, sim! Defendamos a Democracia.

      Excluir
  8. Alexandre, impressionante o texto. Do tipo que é preciso ler mais de uma vez para absorver e digerir tudo que há nele. Bela análise do que vivemos atualmente, da nossa história e da posição subjetiva que se assume diante destes tempos desafiadores. Parabéns!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Valeu, amigo. Obrigado pela força. Sabemos do tamanho da missão. Tamo junto.

      Excluir
  9. Da Responsabilidade Concorrente
    POSTED BY NILSONBSNUNES ⋅ SEPTEMBER 1, 2016 ⋅ LEAVE A COMMENT
    DA RESPONSABILIDADE CONCORRENTE

    É desembatucador observar do ponto de vista “interna córporis”, nem o Poder Legislativo (Câmara de Deputados e Senado Federal), nem o Poder Judiciário (incluso aqui o órgão ministerial fiscal da lei), nem o Poder Executivo e seus Ministérios (Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria do Tesouro), além do Bacen e do próprio Tribunal de Contas da União – a quem cabe o controle externo -, se quer tangenciaram, durante as discussões do processo de julgamento dos crimes contra a Lei Orçamentária, o art. 74 da Constituição Federal de responsabilidade comum. Salvo as falas da Presidenta Dilma a alguns Senadores sobre a necessidade da ‘parametrização’ na passagem dos efeitos da lei orçamentária para os efeitos da execução financeira e orçamentária que ensejam, respectivamente, os decretos de suplementação (autorizados pela LOA) e os decretos de contingenciamentos (cingidos pela LRF), exaustivamente praticados, nada se arguiu quanto à obrigatoriedade constitucional do “controle interno integrado” de responsabilidade solidária. Isto porque, como é sabido, os orçamentos públicos, no Brasil, são meras peças de ficção, quando ao mínimo, alcançam o ‘controle interno integrado’, efeitos ex nunc para contabilmente encerrar débitos e créditos a posteriori.

    Tenho perscrutado esta temática desde 1993 quando ainda defendíamos ‘monografia acadêmica’ ao Bacharelado em Economia pela UCP, sob o título “Finanças Públicas: a necessidade de novos mecanismos de fiscalização e controle dos orçamentos públicos ,com poder deliberativo e a participação dos servidores … e da sociedade”. (Biblioteca UCP – Monografia de Conclusão de Curso n.33/1993).

    Por que os aspectos do controle externo dos atos administrativos com densidade abstrata, normas do direito financeiro e constitucional foram prescindidos nas discussões tanto dos acusadores e favoráveis ao impedimento, como pela defesa da Presidente Dilma ?

    Se levarmos em conta a conjuntura pela qual passa o Brasil, sem pauta alvissareira, sem direção e liderança, aos sabores do ‘mercado neoliberal’, desde as manifestações de julho de 2013 com o ‘descrédito da classe política’, somos forçados a concluir que a abertura do processo de impeachment foi na realidade uma espécie de ‘cortina de fumaça’ lançada sobre a sociedade.

    A ‘derivação de segunda ordem’ do procedimento no julgamento e votação final para considerar o impeachment em duas votações: a primeira pelo placar de 61 a 20 para a condenação por crime de responsabilidade pela realização de operação de crédito na equalização da diferença de juros em financiamento a pequenos, médios e grandes agricultores com recursos de bancos públicos, sem autorização do Congresso Nacional e, pela emissão de créditos suplementares via decretos de créditos suplementares acima da meta fiscal anual em julho/agosto de 2015, sem autorização legislativa e; a segunda votação pelo placar de 41 a 40 ensejando a absolvição da “inabilitação” para ocupar cargos públicos, apoiada inclusive pelo Presidente do Congresso sob a alegação de que “não podemos ser mal ‘além da queda o coice’” ou o vinagre para a sede. Já que, pela derivação de terceira ordem, a inabilitação para eleição, para cargos eletivos, sendo uma sanção, também foi afastada da ré, isto é, não poderá ser aplicada por analogia à lei infraconstitucional (lei da ‘ficha limpa’).

    É muito triste e causador de chiste pela comunidade internacional questionadora de “Golpe ou Farsa”(Le Monde) que o judiciário ‘esquente a bronca’ destas derivações em âmbito do ‘direito parlamentar subjetivo’ e embatuque sobre o direito financeiro, constitucional e do controle externo dos atos administrativos de densidade abstrata, da responsabilidade solidária, comum e concorrente das três esferas horizontais (Legislativo, Executivo e Judiciário).

    ResponderExcluir
  10. Belo texto, Alexandre! Também o estou compartilhando, de tão interessante que achei a forma de contares a história, e por todos os conceitos que arrolaste para mostrar que foi golpe!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Obrigado, meu amigo! Compartilhe o quanto quiser. Sinta-se parte da obra. É pelo nosso país.

      Excluir