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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Entenda o semipresidencialismo, modelo defendido por Temer e Gilmar, por Carta Capital.

À espera do aval do STF, a proposta busca emular o sistema francês, mas com a concessão de poderes ainda mais amplos ao Congresso
Temer e Gilmar
Temer e Gilmar defendem mais poderes para o Congresso, atualmente comandado por Eunício e Maia
Antonio Cruz / Agência Brasil

Recentemente, o presidente Michel Temer afirmou que governa em um regime “quase” semipresidencialista. "No nosso governo, a Câmara deixou de ser um apêndice, para ser parceira do governo", comemorou.
Entusiasmado com a adoção do modelo na prática, Temer defende que ele se torne definitivo no País. Defendida por seu "conselheiro" Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, a adoção de um sistema semipresidencialista pode entrar na agenda do Congresso ainda neste ano.
Como o próprio nome sugere, o projeto busca retirar poderes da Presidência e ampliar o poder de barganha dos parlamentares em futuros governos. A iniciativa depende, porém, do aval do STF para ser votada sem uma consulta prévia à população.
Segundo relatos da mídia, uma minuta da proposta para a adoção do semipresidencialismo já está pronta e circula nas mãos das principais autoridades brasileiras. O texto tende a recuperar uma proposta apresentada há mais de 20 anos pelo então deputado petista Eduardo Jorge, atualmente no PV.
Leia também:
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O texto de Jorge prevê a adoção do parlamentarismo, mas com algumas peculiaridades. Relator da proposta, o tucano mineiro Bonifácio de Andrada defendeu a adoção no Brasil de um modelo com regras mais próximas do sistema francês, em que o presidente como chefe de Estado indica o primeiro-ministro, considerado o chefe de governo. No parlamentarismo puro, o primeiro-ministro é escolhido diretamente pelos parlamentares.
Atualmente o Brasil adota o sistema presidencialista puro, no qual não há um primeiro-ministro e o presidente acumula as funções de chefe de governo e de Estado, sendo responsável pela escolha da equipe ministerial.
O modelo foi o preferido da maioria dos eleitores brasileiros em dois plebiscitos. Em 1993, mais de 55% dos brasileiros votaram em favor do presidencialismo, enquanto 24% optaram pelo parlamentarismo. Em 1963, em meio ao governo de João Goulart, o sistema atual ganhou com 82% dos votos.
Entusiastas do parlamentarismo, Temer e Mendes não estimulam a convocação de um novo plebiscito, mas buscam atalhos jurídicos e legislativos para aprovar o novo sistema, que tende a conceder ainda mais poderes aos parlamentares na comparação com o modelo francês.
Entenda como o STF pode dar aval aos parlamentares para mudarem o sistema de governo sem consultar a população, além do funcionamento do sistema francês e suas diferenças em relação à proposta abraçada pelo atual presidente.
O debate no STF
Na véspera do feriado de 15 de novembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça de Temer, avisou internamente no STF que está pronto para ser julgado um mandado de segurança sobre a adoção de mudanças no sistema no governo.
Em 1997, o então líder do PT na Câmara, Jaques Wagner, hoje secretário estadual na Bahia, entrou com um mandado de segurança no Supremo para brecar a tramitação da proposta de parlamentarismo de Eduardo Jorge.
O mandado de Wagner argumentava que o sistema de governo não podia ser modificado pelo Legislativo, apenas pelo eleitorado. Pautada em 2002, 2015 e 2016, a ação jamais foi ao plenário do Supremo.
Se o mandado for à votação e a maioria dos ministros entenderem que não é necessário consultar a população sobre o sistema de governo, o Congresso tem o caminho pavimentado para debater o semipresidencialismo.
O semipresidencialismo francês
Ao relatar a proposta de parlamentarismo de Eduardo Jorge, o deputado tucano Bonifácio de Andrada defendeu a adoção de um "presidencialismo participativo" no Brasil, inspirado no sistema que vigora na França.
"O parlamentarismo, modelo francês, nos abrirá novos horizontes ao Brasil de amanhã", afirmou Bonifácio de Andrada em 2001. Recentemente, o parlamentar foi relator da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer e recomendou a rejeição da acusação.
Em 2015, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados produziu um estudo comparativo sobre os sistemas de governo no Brasil, na França e nos Estados Unidos. Segundo o estudo, o modelo francês "reserva atribuições muito maiores do que a dos presidentes nos regimes parlamentaristas".
Na França, o presidente como chefe do Estado nomeia o primeiro-ministro, ou o chefe de governo, que por sua vez nomeia a equipe ministerial. A Presidência tem ainda o poder de submeter matérias a referendo e de dissolver a Assembleia Nacional, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados.
Segundo o estudo, na prática os poderes presidenciais variam de acordo com a maioria no Parlamento francês. Se a maioria do Legislativo apoia o presidente, este se torna livre para escolher o primeiro-ministro de sua preferência.
Há, porém, o caso da chamada "coabitação": quando o presidente convive com uma maioria parlamentar hostil, ele passa a ter pouca influência na política interna do País, embora ainda tenha poder de veto em questões de soberania nacional.
Indicado pelo presidente, o primeiro-ministro tem como principais responsabilidades o encaminhamento de projetos de lei ao Legislativo e as nomeações para postos civis e militares. Ele possui ainda a prerrogativa de exigir que a Assembleia delibere sobre um projeto de sua autoria em 24 horas.
A Assembleia Nacional tem o poder de impor a saída do primeiro-ministro por meio de uma moção de censura. Censurado, o chefe de governo é obrigado a apresentar ao presidente seu pedido de demissão.
Diferenças para a proposta brasileira
Embora inspirado no modelo francês, a proposta que pode ir à votação no Congresso apresenta diferenças importantes, capazes de dar mais poder ao Parlamento e menos ao presidente. No texto relatado em 2001 por Bonifácio de Andrada, o primeiro-ministro tem de ser escolhido dentre os integrantes do Congresso com mais de 35 anos.
Na França, não há essa exigência. Em 2005, o presidente Jacques Chirac nomeou como primeiro-ministro Dominique de Villepin, um diplomata de carreira sem mandato parlamentar. Georges Pompidou e Raymond Barre são outros exemplos de chefes de governo que não ocuparam cargos no Legislativo.
Outra diferença importante é que a proposta brasileira prevê a obrigação de o presidente consultar a maioria parlamentar para a escolha de seu primeiro-ministro. "Compete ao Presidente da República, após consulta aos partidos políticos instituídos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados, nomear o primeiro-ministro", prevê o texto de Bonifácio de Andrada.
É possível que a nova versão do texto garanta ainda mais poderes ao Congresso. Andrada atualizou seu relatório e o fez circular entre deputados simpatizantes do parlamentarismo. Uma das possíveis mudanças é a de que a escolha dos ministros seria responsabilidade apenas ao primeiro-ministro, e não fruto de uma decisão conjunta entre a Presidência e o Parlamento.
Em março de 2016, Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores de Temer, apresentou no Senado uma proposta similar à da Câmara. Esse projeto assemelha-se mais ao modelo francês: o primeiro-ministro seria escolhido "preferencialmente" no Congresso.

UK trade minister lobbied Brazil on behalf of oil giants, por Adam Vaughan

Britain successfully lobbied Brazil on behalf of BP and Shell to address the oil giants’ concerns over Brazilian taxation, environmental regulation and rules on using local firms, government documents reveal.
The UK’s trade minister travelled to Rio de Janeiro, Belo Horizonte and São Paulo in March for a visit with a “heavy focus” on hydrocarbons, to help British energy, mining and water companies win business in Brazil.
Greg Hands met with Paulo Pedrosa, Brazilian deputy minister for mines and energy, and “directly” raised the concerns of UK-based oil firms Shell, BP and Premier Oil over “taxation and environmental licensing”.
Pedrosa said he was pressing his counterparts in the Brazilian government on the issues, according to a British diplomatic telegram obtained by Greenpeace.
The Department for International Trade (DIT) initially released an unredacted version of the telegram under freedom of information rules to Greenpeace’s investigative unit, Unearthed, with sensitive passages highlighted. Shortly after, the department issued a second version of the document, with the same passages redacted.
Greenpeace accused the department of acting as a “lobbying arm of the fossil fuel industry”.
The UK government denies it was lobbying to weaken the environmental licensing regime, although the lobbying drive appears to have borne fruit. In August, Brazil proposed a multibillion-dollar tax relief plan for offshore drilling, and in October BP and Shell won the bulk of deep-water drilling licenses in a government auction.
Rebecca Newsom, senior political adviser at Greenpeace, said: “This is a double embarrassment for the UK government. Liam Fox’s trade minister has been lobbying the Brazilian government over a huge oil project that would undermine the climate efforts Britain made at the UN summit in Bonn.
“If that wasn’t bad enough, Fox’s department tried to cover it up and hide its actions from the public, but failed comically.”
The document also reveals that the UK pressured Brazil to relax its requirements for oil and gas operators to use a certain amount of Brazilian staff and supply chain companies.
British diplomats described the weakening of the so-called local content requirements as a “principal objective” because BP, Shell and Premier Oil would be “direct British beneficiaries” of the changes.
The UK’s drive to soften the requirements continued on the day after the meeting between Hands and Pedrosa, with a senior DIT official leading a seminar on the subject at the headquarters of Brazil’s oil and gas regulator.
The UK government has come under fire in the past for providing hundreds of millions of pounds of support for Brazil’s scandal-hit state oil firm Petrobras via the UK’s credit export agency.
The UK’s continued oil lobbying efforts in Brazil emerged days after British ministers were touting the UK’s leadership on cutting carbon emissions at international climate talks in Bonn.
Claire Perry, the climate change minister, told the summit: “we are taking our commitments under the Paris agreement very seriously and we are taking action.”
A DIT spokesman said: “DIT is responsible for encouraging international investment opportunities for UK businesses, whilst respecting fully local and international environmental standards. The UK oil and gas industry and supply chain supports thousands of jobs and provides £19bn in goods exports alone.
“However, it is absolutely not true that our ministers lobbied to loosen environmental restrictions in Brazil – the meeting was about improving the environmental licensing process, ensuring a level playing field for both domestic and foreign companies, and in particular helping to speed up the licensing process and make it more transparent, which in turn will protect environmental standards.”
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segunda-feira, 27 de novembro de 2017

A prisão em tempos (e lugares) de governamentalidade neoliberal, por Fernando Salla.

A prisão em tempos (e lugares) de governamentalidade neoliberal

Rafael Godoi se propôs a fazer algo um tanto raro no meio acadêmico brasileiro nessa área: articular o local e o global, pensar a experiência prisional de São Paulo no contexto das tendências de encarceramento em massa que se apresentam no mundo contemporâneo.


Por Fernando Salla.

Nas últimas décadas, houve um grande interesse dos estudiosos de diversas áreas do conhecimento em relação ao encarceramento e seus efeitos na sociedade. O resultado foi o aparecimento de muitas pesquisas, livros, artigos, teses e ensaios que trouxeram uma compreensão mais alargada sobre o encarceramento no século XXI. Isso não significa, no entanto, que tenham se esgotado os temas e problemas sociais a serem pesquisados em relação ao mundo prisional. Nem que tenham sido muitos os avanços teóricos e metodológicos nessa área. O livro Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos de Rafael Godoi, amparado numa sólida base teórica e na sua trajetória de pesquisa, traz novidades para esse campo de reflexão. Diante de uma situação prisional que em muitos aspectos parece não se alterar, e em meio a uma certa inércia dos recursos explicativos disponíveis, o autor dá conta de fazer deslocamentos analíticos e de provocar novos caminhos de argumentação.

Com a análise que realiza sobre os três focos de interesse no livro – o regime de processamento da execução penal, o processo de interiorização penitenciária e o sistema de abastecimento das prisões – somos efetivamente convencidos de que há na sua pesquisa contribuições inovadoras nesse campo e que novos arranjos teóricos e metodológicos foram apontados para o avanço na compreensão das prisões.
Rafael Godoi se propôs a fazer algo um tanto raro no meio acadêmico brasileiro nessa área: articular o local e o global, pensar a experiência prisional de São Paulo no contexto das tendências de encarceramento em massa que se apresentam no mundo contemporâneo. Ou seja, verificar como e em quê a nossa experiência permite melhor compreender a “prisão em tempos (e lugares) de governamentalidade neoliberal”.
Sob essa inspiração, analisa o governo das prisões como um sofisticado agenciamento de instituições, sujeitos, objetos que vai muito além dos seus muros. Godoi reconfigura as tradicionais análises entre o dentro e o fora das prisões, destacando os “vasos comunicantes”, os muitos circuitos que conectam os espaços prisionais com os territórios urbanos. Mostra como o dispositivo carcerário alcança e organiza de modo capilar os fluxos para a realização das visitas, submetendo as mulheres, crianças, amigos dos presos a filas multifacetadas, infindáveis, fragmentadas no tempo e nos territórios; regulando os objetos permitidos e proibidos, impondo pequenas e grandes barreiras para o encontro atrás das grades. O governo das prisões alcança ainda o plano da subjetividade dos presos e de seus parentes. São muitas as expectativas, as angústias em relação à execução penal, à expectativa dos benefícios, à perspectiva de transferência, de livramento condicional ou liberdade definitiva. As temporalidades se cruzam; a instantaneidade, a velocidade das coisas se combinando com as angustiantes esperas e demoras.
O leitor que quiser um bom exemplo de trabalho de pesquisa consistente, criativo, atualizado, instigante, tem no livro de Rafael Godoi motivos de sobra para mergulhar nesse fluxo em cadeia.
* * *
Cadeias no Brasil e no mundo hoje são escolas de muitas coisas. Na França, por exemplo, são escolas de radicalização. Acompanhando de muito perto a experiência da punição no sistema prisional paulista, Rafael Godoi descobriu que elas são antes de tudo escolas onde se aprende a esperar. Descobriu que o tempo vivido nas dimensões de um sistema punitivo caracterizado pelo regime de progressão e pela jurisdicionalização da execução penal, que prende em massa para soltar aos poucos os sobreviventes, é um tempo de espera ativa impulsionado pelo esforço desesperado de fazer o inacessível processo de cada um andar. Fazer a Justiça andar, esse o real e absurdo trabalho do cárcere. Ao invés de só incapacitar e deixar apodrecer, como é da natureza da onda punitiva contemporânea, mobiliza. Dentro e fora das grades. Paulo

Anticidadania e desdemocratização, por Marcus Ianoni.

Em um ensaio clássico, o sociólogo britânico T. H. Marshall argumentou que a cidadania experimentou, nos países desenvolvidos, durante os séculos XVIII, XIX e XX, um desenvolvimento progressista, que foi abarcando, respectivamente, em cada um desses três grandes períodos históricos, os direitos civis, políticos e sociais. No primeiro momento, a constitucionalismo liberal foi fundamental para a limitação do poder do Estado, até então absoluto, e a garantia dos direitos fundamentais. A democratização (extensão do sufrágio e liberdade de organização), processo no qual os trabalhadores desempenharam um papel estrutural, teve importância chave na conquista dos dois últimos grupos de direito mencionados.
O pensador político Norberto Bobbio italiano qualificou essa evolução da cidadania como circunscrevendo “a era dos direitos”, que teriam primazia em relação aos deveres para com o Estado. Deixando de lado a avaliação do quanto os direitos foram universalizados e efetivados, no Norte e alhures, o tempo histórico de “capitalismo da austeridade” pressiona para mudar o discurso e as decisões públicas no sentido da primazia dos deveres, configurando um processo político de desconstrução simultânea da cidadania e da democracia.
Exagerando na dose da tendência internacional de consolidação fiscal, o Brasil está precocemente renunciando ao pacto social da Constituição de 1988. Em nome do reequilíbrio fiscal e da redução do que se considera ser uma elevada carga tributária, considerada incompatível com a competitividade dos produtos e serviços, a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95), aprovada em 2016 por uma ampla coalizão reunindo forças governistas e o grande capital e orientada ideologicamente pela perspectiva ultraliberal do Estado mínimo, já está comprometendo, em um processo de alcance estrutural, os recursos orçamentários de dois pilares fundamentais do Estado de bem-estar social desenhado na aurora do regime democrático, ora submetido à desdemocratização: a educação e a saúde públicas. Veja-se, por exemplo, o estudo de Pedro Rossi e Esther Dweck (bit.ly/2tO4ShZ).
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde o dia 11 do mês corrente, é rejeitada por 81% dos trabalhadores, segundo pesquisa CUT-Vox Populi. Ela alterou 100 itens da CLT, praticamente revogando-a. Seu ponto central já denuncia seu caráter: a negociação (através das convenções e acordos coletivos) prevalecerá sobre a legislação, em temas como parcelamento de férias em até três vezes e duração de horário de almoço, que não poderá ser menor que 30 minutos. Embora os direitos  trabalhistas garantidos constitucionalmente não foram suprimidos (como salário mínimo, férias e 13º), o objetivo da reforma é dificultar o acesso a esses e outros direitos e esvaziá-los. A relação de força tende a ser desfavorável ao trabalho em suas lutas contra o capital.
Tais mudanças têm provocado muita reação contrária entre os juízes trabalhistas e, de certo modo, no Ministério Público do Trabalho, apontando para divergências e disputas jurídicas entre as partes envolvidas (Justiça, trabalhadores e empregadores). Uma das polêmicas e motivo de greves já em curso diz respeito ao que passa a ser considerado como hora extra e ao pagamento dela. Estudo do CESIT-Unicamp indica que a reforma induz à precarização (insegurança,  perda de garantias) das condições de trabalho, conforme se deu em outros países (Espanha, Reino Unido, Alemanha, Chile e México).
Outra ofensiva de grande porte é a reforma da previdência.  Após os aliados do presidente Temer terem logrado impedir, por duas vezes, o processo do chefão no STF, o líder no Executivo da deposição da presidenta Dilma, ao lado do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (preso pela Lava Jato),  está lançando uma grande ofensiva política para aprovar uma versão sintética da reforma da previdência ainda esse ano, ou seja, a toque de caixa. A ofensiva inclui uma reforma ministerial, negociações com Rodrigo Maia e com a bancada do centrão e uma campanha publicitária de R$ 20 milhões, dirigida à população. Mote: acabar com os privilégios. Sim, das pessoas idosas e pobres, pois se pretende definir, como critério de acesso ao benefício, uma idade mínima única de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Considerando a dimensão continental do país e as imensas desigualdades, inclusive regionalmente agravadas, como é o caso da expectativa de vida, essa idade mínima fixa e elevada não condiz com a realidade nacional.  Enfim, a matéria é constitucional, por isso depende de maioria qualificada (três quintos do total de cadeiras, com duas votações em cada casa do Congresso).
Na verdade, a austeridade em relação aos gastos sociais e às modalidades de contratação trabalhista tem um grande beneficiário: os ricos, os capitalistas. Os prejudicados são os trabalhadores e os pobres. Os muito ricos querem nada mais, nada menos que pagar pouco imposto e poucos salários e demais custos trabalhistas. Note-se que a estrutura tributária brasileira já está entre as mais injustas do mundo. Tributamos muito os bens e serviços, mas tributamos pouquíssimo a renda e a riqueza, além de premiarmos a sonegação com programas politicamente desenhados para favorecer os poderosos, como o Refis. Os muito ricos querem também mais duas coisas importantes: garantir que o orçamento público seja administrado de modo a que os títulos da dívida pública sejam emitidos e contratados com boa remuneração e sejam devidamente honrados; e investir em áreas ocupadas pelas políticas sociais: educação, saúde e previdência pública.
Esse destrutivo projeto de ofensiva do capital contra a cidadania, contra o Estado social e contra o trabalho precisa subordinar um grande obstáculo político: o processo democrático. Enfim, a anticidadania requer a desdemocratização. A deposição da presidenta Dilma abriu a porteira da direita para a boiada neoliberal.
* Marcus Ianoni é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador do INCT-PPED, realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia


O livro que conta a história do Brasil pela trajetória de mulheres extraordinárias, por Juliana Domingos de Lima





Lançada em novembro de 2017, a obra apresenta a biografia de 44 personalidades femininas notáveis, frequentemente apagadas

Foto: Ilustração de Alessandra Lemos/cedida pela Companhia das Letras

A guerreira Dandara
 Entre os temas ensinados aos jovens brasileiros no ensino básico, estão, por exemplo, a fase inicial da colonização, a resistência dos quilombos à escravidão e a Inconfidência Mineira. Nessas aulas, porém, os alunos ouvem falar pouco ou nada da ativista de ascendência indígena Madalena Caramuru, que viveu no século 16, da guerreira quilombola Dandara ou da inconfidente Hipólita Jacinta de Melo.
Na literatura, estudam romances de José de Alencar e de outros autores do Romantismo, mas não são informados da existência de Maria Firmina dos Reis, autora de “Úrsula”, um dos primeiros romances de autoria feminina do Brasil, primeiro de autoria negra e primeiro escrito ficcional de cunho abolicionista. Outras, como Anita Garibaldi, são mencionadas, mas quase sempre à sombra de seus companheiros homens. 
O apagamento de brasileiras responsáveis por contribuições importantes se repete em diversas áreas de atuação. Em uma tentativa de reparar esse desconhecimento, o livro “Extraordinárias Mulheres que Revolucionaram o Brasil”, lançado pela Companhia das Letras na última semana de novembro, reúne a trajetória de 44 mulheres, com  ilustração inédita de cada uma delas.   

Os livros e a onda de representatividade#

Com proposta semelhante, o livro “Histórias de Ninar para Garotas Rebeldes” reúne narrativas curtas que descrevem os feitos de 100 mulheres de diferentes épocas e países. Foi escrito pelas italianas Elena Favilli e Francesca Cavallo, conta com a contribuição de 60 mulheres artistas do mundo todo nas ilustrações e chegou ao Brasil em fevereiro de 2017.
Desde sua publicação, volumes do tipo, com o propósito de resgatar a biografia de mulheres cuja contribuição histórica é pouco difundida ou mesmo desconhecida, foram preparados em vários países. O contexto é a reivindicação de representatividade que tem sido pautada por feministas e profissionais das artes, da ciência, da tecnologia, entre outros campos.
“Extraordinárias Mulheres” é o primeiro dessa onda que se propõe a compilar os dados biográficos e os feitos de mulheres nascidas no Brasil ou “abrasileiradas” – que adotaram o país para viver, como é o caso da arquiteta Lina Bo Bardi e da missionária e ativista Dorothy Stang.
O projeto das jornalistas Duda Porto de Souza e Aryane Cararo é fruto de dois anos de pesquisa – um mergulho na vida de quase 300 mulheres, a partir das quais as autoras chegaram às 44 que estão no livro. Consultaram arquivos de jornais, livros, documentos e realizaram entrevistas. Entraram para a seleção as que representaram um marco, um divisor de águas em suas respectivas áreas.
Foto: Ilustração de Barbara Malagoli/cedida pela Companhia das Letras

Anita Garibaldi
 Apesar da vocação educativa explícita, seu público alvo transcende uma faixa etária específica, segundo as autoras.
“Espero que seja um passo inicial. Que sirva de inspiração para crianças, jovens e adultos irem atrás de outras brasileiras brilhantes. E que a gente possa contar uma história um pouco mais igualitária, justa, dando nomes e rostos a quem fez o país chegar até aqui”, disse Aryane Cararo ao Nexo.
“Que a gente possa contar a história de Anita, a mulher que enfrentou tropas imperiais no Brasil e lutou pela unificação da Itália. E não a Anita do Garibaldi. De Dandara, a mulher que não queria fechar o quilombo para novos escravos fugitivos, e não a mulher de Zumbi. De Dinalva, que quase ficou invisível na história da luta armada no Brasil na época da ditadura. De Marinalva, que está fazendo história agorinha mesmo”, complementa a autora. 
O livro também conta com uma extensa linha do tempo que mostra conquistas de direitos obtidas pelas mulheres do século 16 até o presente, e traz informações que esclarecem como era ser mulher em determinadas épocas. 
Abaixo, o Nexo publica curtos perfis de 6 das 44 personalidades do livro e reproduz algumas das ilustrações. A seleção foi realizada pelas autoras.

6 mulheres ‘que revolucionaram o Brasil’

Dandara (?-1694)#

Rainha do Quilombo dos Palmares, Dandara viveu na região da serra da Barriga, atualmente pertencente ao município de União dos Palmares (AL). Não se sabe ao certo onde ela nasceu ou como chegou ao maior e mais duradouro quilombo das Américas.
Segundo narrativas consultadas pelas pesquisadoras, ela não só atuava na proteção do quilombo, na resistência ao regime colonial português e nos ataques aos holandeses, como também propunha estratégias para ampliar Palmares e extinguir o trabalho escravo.
“O mais curioso foi perceber o quanto a falta de registros sobre as mulheres foi prejudicial para nossa história. É um caso bem emblemático, porque ela é tão famosa e, ao mesmo tempo, não sabemos muito ao certo o que aconteceu com ela. Os escritos tratam de Zumbi e de Ganga Zumba, mas quase nada de Dandara”, disse Cararo.

Anita Garibaldi (1821-1849)#

Ana Maria de Jesus Ribeiro nasceu em Santa Catarina e lutou na Revolução Farroupilha (1835-45). Morreu precocemente, aos 27 anos, na Itália.
“Ela pegou em armas, se expôs a perigos, foi mais corajosa que muito homem durante as batalhas (chegou a disparar canhões e a buscar rebeldes medrosos no porão do navio). Mas o que mais me chamou atenção é que Anita fez muitas de suas proezas como guerreira quando estava grávida ou com filho pequeno. Essa história de sexo frágil é uma falácia. Gestar, parir e ainda fazer o que Anita fez é para ganhar prêmio!”, comentou a autora Aryane Cararo. 

Dona Ivone Lara (1921)#

Primeira mulher na história do samba a se consagrar como cantora e compositora, Dona Ivone começou no ambiente machista das escolas de samba da década de 1940. No início, apresentava suas composições como se fossem de seu primo Fuleiro, também compositor.
Formou-se em enfermagem e assistência social e trabalhou como terapeuta ocupacional em um hospital até o final da década de 1970. “Os cinco bailes tradicionais da história do Rio”, de 1965, composto por ela, Silas de Oliveira e Bacalhau, foi o primeiro samba-enredo de uma escola de elite do carnaval carioca a ser assinado por uma mulher. Foi a estreia de Lara na Ala dos Compositores da escola Império Serrano.

Dinalva de Oliveira (1945-1974)#

Nascida na Bahia, no vilarejo de Argoim, formou-se geóloga na Universidade Federal da Bahia em 1968. Na faculdade, envolveu-se com o movimento estudantil durante a ditadura militar e chegou a ser detida. Filiou-se ao Partido Comunista do Brasil e nos anos 1970, participou da guerrilha do Araguaia. Foi presa e executada, e dada como desaparecida política em 1974.
Oliveira virou lenda na região do Araguaia pela bravura. Foi a única mulher a comandar uma equipe no Araguaia e se tornou muito querida na região, porque também era parteira.

Marinalva Dantas (1954)#

De Campina Grande, Paraíba, a auditora fiscal do trabalho se formou em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Em pleno século 21, sua atuação tirou mais de 2.500 pessoas de situações de trabalho em regime de escravidão e mais de 15 mil crianças do trabalho infantil. “Queríamos mostrar que nossas heroínas não estão mortas, muitas estão por aí, lutando, brigando”, disse Aryane Cararo.

Indianara Siqueira (1971)#

Paraense, ativista dos direitos humanos, coordenadora da ONG Trans-Revolução e idealizadora de projetos como a Casa Nem e o Prepara Nem, que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Siqueira é uma das maiores ativistas da causa transvestigenere, termo que une travestis, transexuais e transgêneros. Sua atuação foi pioneira, no Brasil, na reivindicação pelo reconhecimento do nome social.  Foi candidata a vereadora nas eleições municipais de 2016 do Rio de Janeiro pelo Psol.

O caso trabalhista que fez o dono da Riachuelo réu por coação e injúria, por José Roberto Castro.

O caso trabalhista que fez o dono da Riachuelo réu por coação e injúria


  • José Roberto Castro


26 Nov 2017

(atualizado 26/Nov 16h39)

Imbróglio começou com multa do Ministério Público do Trabalho à empresa por violações cometidas por fábricas contratadas no interior do Rio Grande do Norte


Foto: Jorge Adorno/Reuters
Paraguaios trabalham em fábrica da Riachuelo em Limpio
Paraguaios trabalham em fábrica da Riachuelo em Limpio
 Flávio Gurgel Rocha é o nome mais conhecido da família proprietária das Lojas Riachuelo e, desde 14 de novembro, é também réu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Dono de um quinto das ações da empresa, Flávio é acusado de coagir e caluniar, na internet, uma procuradora do trabalho.
Correndo risco de ter de pagar R$ 37 milhões de indenização por supostas irregularidades em empresas subcontratadas pela Guararapes, empresa que controla a Riachuelo, Flávio Rocha foi ao Twitter em setembro questionar a decisão da procuradora Ileana Mousinho. A responsável pelo pedido de indenização foi ofendida por Rocha e pelo diretor industrial da empresa, segundo a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

O império Riachuelo

História
A empresa que hoje é um conglomerado começou com uma loja aberta em 1947 pelos irmãos Nevaldo e Newton Rocha em Natal (RN). Quatro anos depois veio a primeira confecção, em Recife. A Guararapes abriu o capital no início dos anos 1970 e comprou as Lojas Riachuelo em 1979. O grupo afirma ter 40 mil "colaboradores diretos".
O Grupo
A família Rocha controla a Guararapes. Juntos, Nevaldo, Flávio, Élvio e Lisiane têm 75% das ações com direito a voto no grupo. O resto está nas mãos de investidores minoritários, que compraram as ações na bolsa. Nenhum acionista chega a ter 5%. O Grupo Guararapes é dono da Riachuelo e de outras três empresas: Midway Mall, Midway Financeira e Transportadora Casa Verde.
Flávio Rocha
O empresário é CEO da Riachuelo e vice-presidente de relações com investidores do Grupo Guararapes. Apesar de não ser o presidente do conselho, cargo ocupado pelo patriarca Nevaldo, Flávio se intitula “o principal executivo do Grupo Guararapes”. Herdeiro do grupo, ele trabalha na empresa desde o início da carreira, mas teve também passagens pela política. Foi deputado federal por dois mandatos e quase disputou a Presidência da República em 1994 pelo antigo Partido Liberal. O partido desistiu da candidatura dois meses antes da eleição depois de denúncias de irregularidades na campanha. Foi sua última participação em eleições.
Foto: Reprodução/Facebook
Flávio Rocha é CEO da Riachuelo
Flávio Rocha é CEO da Riachuelo

O modelo de produção#

Seguindo um modelo praticado por lojas de departamento em outros países, a Riachuelo produz boa parte dos itens que vende. Sua principal fábrica fica em Natal, Rio Grande do Norte, mas desde 2013 a empresa vem ampliando outro tipo de operação.
A Guararapes compra a produção de fábricas espalhadas em cidades do interior do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos. São pequenas empresas que existem basicamente para atender à demanda da Riachuelo. Em algumas, a empresa da família Rocha divide a demanda com outras grandes marcas.
São pequenas fábricas espalhadas por municípios não muito distantes da matriz, principalmente na região conhecida como Seridó. Uma reportagem da organização Repórter Brasil publicada em setembro conta que, como principal - e às vezes única - cliente, a Riachuelo atua sobre a linha de produção. É responsável por decidir o que será produzido, escolhe o tecido e o corte. Faz ainda controles de qualidade e de ritmo da produção.

As diferenças trabalhistas#

O Ministério Público do Trabalho, durante inspeções nas fábricas, constatou que os empregados das empresas contratadas pela Guararapes recebem menos e têm menos direitos que os de Natal.
A Repórter Brasil visitou algumas das fábricas em 2015 e ouviu reclamações de funcionários. Alguns relataram jornadas de trabalho de 15 horas sem o pagamento de horas extras, outros falaram que recebiam menos que um salário mínimo - o que é proibido por lei.
Segundo a reportagem, os funcionários se queixam ainda da pressão pelo cumprimento de metas e a necessidade de ficar depois do expediente costurando as peças que faltaram. Apesar dos problemas, a reportagem afirma que trabalhadores têm medo de denunciar e perder o emprego.

A multa cobrada da empresa#

Depois de inspecionar 50 fábricas em 12 cidades do interior, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação pública em que pede indenização de R$ 37,7 milhões à Guararapes. O órgão diz que a Guararapes tem responsabilidade sobre problemas trabalhistas que acontecem nas confecções.
O Ministério Público do Trabalho argumenta que os donos das oficinas têm dificuldades para cumprir as obrigações com a receita das vendas. Segundo o jornal Valor Econômico, os preços são fixados pela Guararapes em R$ 0,35 o minuto. O órgão ressalta ainda que a demanda da Riachuelo varia de acordo com os interesses da empresa, o que dificulta a situação financeira das fábricas.
Segundo nota oficial, a Guararapes “mantém contratos regulares de prestação de serviço com oficinas de costura” e que as terceirizadas “se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a de respeitar integralmente a legislação trabalhista, o que é verificado por meio de auditorias periódicas em suas instalações”.

As críticas à atuação da procuradora#

Depois da multa, Flávio Rocha foi às redes sociais criticar a atuação do Ministério Público do Trabalho. No Instagram, disse que falava não como acionista da empresa, mas como “porta-voz de toda a cadeia produtiva”. Ele questionou a atuação da procuradora Ileana Mousinho, responsável pelo pedido de multa - algo que teria de ser aprovado pela Justiça. Um dos posts dizia o seguinte:
“Ao nos expulsar do nosso próprio estado, a sra. nos obrigou a construir novas fábricas em outros estados e países que nos recebem com o respeito que merece quem cria empregos e riquezas. É em nome deles, doutora, que pedimos que pare e nos deixe trabalhar”
Flávio Rocha
CEO da Riachuelo
Um dia depois, em 20 de setembro, ele pediu desculpas à procuradora e disse que não queria ofendê-la nem incitar a violência contra ela. A essa altura, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho já havia divulgado uma nota de desagravo em solidariedade a Mousinho.
Na nota da associação há críticas a Flávio Rocha e ao executivo Jairo Amorim. O texto diz que a procuradora foi chamada de “louca”, “exterminadora do emprego” e “câncer”. Não fica claro, segundo a nota da associação, quem exatamente publicou tais mensagens ofensivas. Elas não estão no Twitter de Flávio Rocha. O empresário nega ter escrito e/ou pagado posts do gênero.
“Os executivos da Guararapes buscam pessoalizar e individualizar a atuação do Ministério Público do Trabalho na figura da procuradora ofendida, instigando o ódio das pessoas contra a referida agente pública. (...) E, repita-se, a ação foi proposta para garantir o cumprimento da lei”
Trecho da nota da ANPT

A questão política#

Em meio à polêmica dos posts, Flávio Rocha ajudou a convocar um protesto contra o Ministério Público do Trabalho. Com a ajuda do MBL (Movimento Brasil Livre), o empresário chamou uma manifestação na porta do prédio da instituição em Natal. Tanto o MBL quanto Rocha são defensores da diminuição das regras do mercado de trabalho.
Funcionários da fábrica de Natal foram transportados de ônibus para a manifestação, segundo a reportagem da Repórter Brasil. Eles levaram cartazes com mensagens elogiosas à Guararapes: “amo minha empresa”, “fábrica dos sonhos” e “nossa maior marca é o caráter” eram alguns dos dizeres. Além de elogios à empresa dos Rocha, havia também críticas à procuradora, chamada de “doutora” e “senhora”.

O processo contra o empresário#

Em outubro, o Ministério Público Federal denunciou Flávio Rocha por coação, calúnia e injúria por ter, segundo os procuradores da República, ofendido a procuradora do trabalho. O Ministério Público Federal afirma que o empresário é responsável por lançar a hashtag "#exterminadoradeemprego" contra Ileana. Em nota, o Ministério Público Federal citou ainda a manifestação convocada por Rocha contra Mousinho.
“O expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. O denunciado postou frases como 'o nosso povo está animado...', 'entendeu o recado, doutora?”
trecho de nota do Ministério Público Federal
A denúncia foi aceita pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte em 14 de novembro. No dia 15, Rocha retuitou uma mensagem dizendo que os funcionários das empresas terceirizadas tinham decidido doar um dia de trabalho para pagar sua defesa.

O que diz a Guararapes#

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em 19 de setembro, Flávio Rocha negou que tenha sido machista nas críticas à procuradora e voltou a questionar a atuação do Ministério Público do Trabalho. Ele e a Guararapes criticam a interpretação do órgão, que responsabiliza o conglomerado pelos problemas nas terceirizadas.
O plano, segundo o empresário, era ter muito mais fábricas terceirizadas, mas a “pressão policialesca” do Ministério Público do Trabalho diminuiu o ímpeto. Agora, com a lei da terceirização aprovada, ele acredita que não há mais vácuo jurídico e que os procuradores estão apelando para uma nova teoria.
“A lei de terceirização é clara. Não tem mais vácuo jurídico a ser preenchido. Aí surgiu uma nova tese, que foi abraçada pelo Ministério Público que é essa subordinação estrutural, que tenta invalidar a terceirização sem que tivéssemos afrontado nenhuma lei. Em cima disso fomos autuados em R$ 38 milhões, mais a exigência de assinar as carteiras de 4.000 funcionários de 60 fábricas terceirizadas. E tem fábricas dessas que atendem outras empresas. Como vou assinar carteira de todo mundo, se lá está passando peça de outros?”
Flávio Rocha
CEO da Riachuelo, em entrevista à Folha


Ensaio Por que a administração pública pode, sim, ser inovadora, por Bruno Q. Cunha e Pedro Luis C. Cavalcanti.



Especialistas em políticas públicas explicam livro recente do Ipea, que analisa como o Estado pode atuar positivamente a favor de iniciativas inovadoras

Inovação e setor público são termos que não costumam ser positivamente relacionados. Quando o são, é geralmente para sobressaltar o papel negativo do Estado no processo inovador. O rigor burocrático, a profusão de regras e o peso de exigências tributárias sobre a sociedade seriam as faces anti-inovadoras do Estado. Entretanto, em todo o mundo, uma nova tendência surge com grande força, a fim de reconfigurar a relação entre inovação e a administração pública. Amparado nessa tendência e em ricos exemplos concretos, foi lançado o livro "Inovação no Setor Público: teoria, tendências e casos no Brasil". A publicação do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) envolveu pesquisadores nacionais e internacionais e servidores públicos engajados em discutir, sobretudo de forma científica, a questão da inovação no setor público.
O que sobressai dos trabalhos da coletânea é que a dicotomia entre o setor público e o setor privado, e mesmo entre servidores públicos e empreendedores do mercado ou da sociedade civil, é antiquada e contraproducente. Ambos setores são fundamentais para que ecossistemas de inovação prosperem. A atuação pró-ativa do Estado, ao impulsionar sistemas de inovação, também atende ao crescimento de problemas complexos, transversais e incertos ("wicked problems"), além de demandas por melhores serviços e participação social no processo decisório dos governos.
Nessa dinâmica de rápidas e desafiantes mudanças, o setor público pode assumir diferentes papéis. Muito além do estereótipo de mero limitador de transformações, ou mesmo da função elementar de criação de condições à inovação, neste caso, provendo o suporte institucional básico, o Estado pode, intencionalmente, figurar como catalisador e agente de inovação. Enquanto agentes, governos aproveitam-se do intercâmbio de ideias e soluções com atores da sociedade e do setor privado.
Na prática, os quatro papéis (de restrição, de dar condições, de catalisador ou de agente) que configuram a relação entre setor público e inovação não são excludentes, mas cumulativos. A ação estatal como condição à prática inovadora historicamente envolve políticas e leis de inovação, que combinam compras públicas e investimentos diretos em ciência, tecnologia e inovação. A função de catalisador, mais moderna, sobressai por meio de experiências como, no caso brasileiro, os programas Inovativa, Start-up Brasil e InovaApps. Por meio de iniciativas catalisadoras, o Estado apóia empresas de alto potencial criativo e tecnológico, mas o faz de modo colaborativo e com foco na solução de problemas ou no aproveitamento de oportunidades.
Entretanto, é na análise do papel do Estado como agente da inovação que reside o ineditismo do livro recém-lançado. Os especialistas ali reunidos, em sintonia com a visão expansiva do setor público frente à inovação, reconhecem a necessidade de transcender a noção estigmatizada da inércia governamental e suas amarras legais, as quais parcialmente se justificam em virtude da própria natureza estabilizadora e da segurança jurídica que se espera de qualquer aparato estatal.
Inovar é hoje um imperativo. Ambicionar saltos de qualidade no funcionamento do Estado e na prestação dos serviços públicos, que possam levar o país a novos patamares de desenvolvimento e justiça social requer criatividade, colaboração e disposição ao erro. No entanto, experiências já testadas de incorporação abrupta de práticas e técnicas retiradas da iniciativa privada ou de realidades administrativas distintas à brasileira muitas vezes provocaram resultados indesejáveis. Sendo assim, é fundamental entender que tornar o setor público inovador não significa descaracterizá-lo, transformando suas organizações em cópias artificializadas de empresas privadas e dos mais novos modismos do mundo dos negócios.
Em particular, o livro permite compreender de maneira sistemática e empiricamente fundamentada as barreiras e indutores da inovação no setor público. Além disso, revela a inovação como um fenômeno multicausal. Por isso, sua incorporação à agenda de governo não é trivial, requerendo comprometimento. Os casos de sucesso no governo federal, tais como e-government, desafios e laboratórios de inovação, analisados no livro, demonstram que as estratégias inovadoras na gestão pública não seguem receitas pré-definidas e demandam não apenas boas ideias, mas também recursos e capacidades de implementação. Portanto, a criação da cultura de inovação nas organizações públicas deve se guiar pela oferta de condições necessárias e não suficientes.
O quebra-cabeça que sedimenta a cultura de inovação toca especialmente às dimensões de gestão de pessoas e de métodos organizacionais de trabalho. Quanto à primeira, ações nas organizações públicas com equipes interdisciplinares podem favorecer aprendizagem e criatividade, gerando incentivos (não necessariamente pecuniários) a servidores públicos e líderes que se engajem nessa dinâmica. Quanto aos métodos organizacionais, introduzir na rotina do serviço público práticas de avaliação formativa e dialogada (e não os assépticos check lists), além de experimentalismo, prototipagem/projeto piloto, gestão do conhecimento (tanto dos sucessos quanto dos fracassos), bem como a cocriação e coprodução constituem estratégias para o desenvolvimento de soluções inovadoras.
A incorporação desse conjunto de macro-diretrizes e inspirações poderá auxiliar a fomentar a cultura de inovação no setor público. Porém, tão fundamental quanto isso será estudá-la e testá-la de modo constante, respeitando-se as diversidades regionais e setoriais, assim como as peculiaridades intrínsecas ao setor público.
Bruno Queiroz Cunha e Pedro Luiz Costa Cavalcante são especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Ipea.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

O discurso de ódio que está envenenando o Brasil, por Xosé Hermida.

Artistas e feministas fomentam a pedofilia. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o bilionário norte-americano George Soros patrocinam o comunismo. As escolas públicas, a universidade e a maioria dos meios de comunicação estão dominados por uma “patrulha ideológica” de inspiração bolivariana. Até o nazismo foi invenção da esquerda. Bem-vindos ao Brasil, segunda década do século XXI, um país onde um candidato a presidente que faz com que Donald Trump até pareça moderado tem 20% das intenções de voto.



No Brasil de hoje mensagens assim martelam diariamente as redes sociais e mobilizam exaltados como os que tentaram agredir em São Paulo a filósofa feminista Judith Butler, ao grito de “queimem a bruxa”. Neste país sacudido pela corrupção e a crise política, que começa a sair da depressão econômica, é perfeitamente possível que a polícia se apresente em um museu para apreender uma obra. Ou que o curador de uma exposição espere a chegada da PF para conduzi-lo a depor forçado ante uma comissão parlamentar que investiga os maus-tratos à infância.
“Isto era impensável até três anos atrás. Nem na ditadura aconteceu isto.” Depois de uma vida dedicada a organizar exposições artísticas, Gaudêncio Fidelis, de 53 anos, se viu estigmatizado quase como um delinquente. Seu crime foi organizar em Porto Alegre a exposição QueerMuseu, na qual artistas conhecidos apresentaram obras que convidavam à reflexão sobre o sexo. Nas redes sociais se organizou tal alvoroço durante dias, com o argumento de que era uma apologia à pedofilia e à zoofilia, que o patrocinador, o Banco Santander, ante a ameaça de um boicote de clientes, decidiu fechá-la. “Não conheço outro caso no mundo de uma exposição destas dimensões que tenha sido encerrada”, diz Fidelis.
O calvário do curador da QueerMuseu não terminou com a suspensão da mostra. O senador Magno Malta (PR-ES), pastor evangélico conhecido por suas reações espalhafatosas e posições extremistas, decidiu convocá-lo para depor na CPI que investiga os abusos contra criança. Gaudêncio se recusou em um primeiro momento e entrou com um pedido de habeas corpus no STF que foi parcialmente deferido. Magno Malta emitiu então à Polícia Federal um mandado de condução coercitiva do curador. Gaudêncio se mostrou disposto a comparecer, embora entendesse que, mais que como testemunha, pretendiam levá-lo ao Senado como investigado. Ao mesmo tempo, entrou com um novo pedido de habeas corpus no Supremo para frear o mandado de condução coercitiva. A solicitação foi indeferida na sexta-feira passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Portanto, a qualquer momento Gaudêncio espera a chegada da PF para levá-lo à força para Brasília.
“O senador Magno Malta recorre a expedientes típicos de terrorismo de Estado como meio de continuar criminalizando a produção artística e os artistas”, denuncia o curador. Ele também tem palavras muito duras para Alexandre de Moraes, até há alguns meses ministro da Justiça do Governo Michel Temer, por lhe negar o último pedido de habeas corpus: “A decisão do ministro consolida mais um ato autoritário de um estado de exceção que estamos vivendo e deve ser vista como um sinal de extrema gravidade”. Fidelis lembra que o próprio Ministério Público de Porto Alegre certificou que a exposição não continha nenhum elemento que incitasse à pedofilia e que até recomendou sua reabertura.
Entre as pessoas chamadas à CPI do Senado também estão o diretor do Museu de Arte Moderna de São Paulo e o artista que protagonizou ali uma performance em que aparecia nu. Foi dias depois do fechamento do QueerMuseu e os grupos ultraconservadores voltaram a organizar um escândalo nas redes, difundindo as imagens de uma menina, que estava entre o público com sua mãe e que tocou no pé do artista. “Pedofilia”, bramaram de novo. O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito e o próprio prefeito da cidade, João Doria (PSDB), se uniu às vozes escandalizadas.
Se não há nenhum fato da atualidade que justifique esse tipo de campanha, os guardiões da moral remontam a muitos anos atrás. Assim aconteceu com Caetano Veloso, de quem se desenterrou um velho episódio para recordar que havia começado um relacionamento com a que depois foi sua esposa, Paula Lavigne, quando ela ainda era menor de idade. “#CaetanoPedofilo” se tornou trending topic. Mas neste caso a Justiça amparou o músico baiano e ordenou que parassem com os ataques.
A atividade de grupos radicais evangélicos e de sua poderosa bancada parlamentar (198 deputados e 4 senadores, segundo o registro do próprio Congresso) para desencadear esse tipo de campanha já vem de muito tempo. São provavelmente os mesmos que fizeram pichações recentes no Rio de Janeiro com o slogan “Bíblia sim, Constituição, não”. Mas o verdadeiramente novo é o aparecimento de um “conservadorismo laico”, como o define Pablo Ortellado, filósofo e professor de Gestão de Políticas Públicas da USP. Porque os principais instigadores da campanha contra o Queermuseu não tinham nada a ver com a religião. O protagonismo, como em muitos outros casos, foi assumido por aquele grupo na faixa dos 20 anos que durante as maciças mobilizações para pedir a destituição da presidenta Dilma Rousseff conseguiu deslumbrar boa parte do país.
Com sua desenvoltura juvenil e seu ar pop, os rapazes do Movimento Brasil Livre (MBL) pareciam representar a cara de um país novo que rejeitava a corrupção e defendia o liberalismo econômico. Da noite para o dia se transformaram em figuras nacionais. Em pouco mais de um ano seu rosto mudou por completo. O que se apresentava como um movimento de regeneração democrática é agora um potente maquinário que explora sua habilidade nas redes para difundir campanhas contra artistas, hostilizar jornalistas e professores apontados como de extrema esquerda ou defender a venda de armas. No intervalo de poucos dias o MBL busca um alvo novo e o repisa sem parar. O mais recente é o jornalista Guga Chacra, da TV Globo, agora também  classificada de "extrema esquerda". O repórter é vítima de uma campanha por se atrever a desqualificar -em termos muito parecidos aos empregados pela maioria dos meios de comunicação de todo o mundo-, 20.000 ultradireitistas poloneses que há alguns dias se manifestaram na capital do pais exigindo uma “Europa branca e católica”.
Além de sua milícia de internautas, o MBL conta com alguns apoios de renome. Na política, os prefeitos de São Paulo, João Doria, e de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., assim como o até há pouco ministro das Cidades, Bruno Araújo, os três do PSDB. No âmbito intelectual, filósofos que se consideram liberais, como Luiz Felipe Pondé. Entre os empresários, o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, que se somou aos ataques contra os artistas com um artigo na Folha de S. Paulo no qual afirmava que esse tipo de exposição faz parte de um “plano urdido nas esferas mais sofisticadas do esquerdismo”. O objetivo seria conquistar a “hegemonia cultural como meio de chegar ao comunismo”, uma estratégia diante da qual “Lenin e companhia parecem um tanto ingênuos”, segundo escreveu Rocha em um artigo intitulado O comunista está nu.
“Não é algo específico do Brasil”, observa o professor Pablo Ortellado. “Este tipo de guerras culturais está ocorrendo em todo o mundo, sobretudo nos EUA, embora aqui tenha cores próprias”. Um desses elementos peculiares é que parte desses grupos, como o MBL, se alimentou das mobilizações pelo impeachment e agora “aproveita os canais de comunicação então criados, sobretudo no Facebook”, explica Ortellado. “A mobilização pelo impeachment foi transversal à sociedade brasileira, só a esquerda ficou à margem. Mas agora, surfando nessa onda, criou-se um novo movimento conservador com um discurso antiestablishment e muito oportunista, porque nem eles mesmos acreditam em muitas das coisas que dizem”. A pauta inicial, a luta contra a corrupção, foi abandonada “tendo em vista de que o atual governo é tão ou mais corrupto que o anterior”. Então se buscaram temas novos, desde a condenação do Estatuto do Desarmamento às campanhas morais, que estavam completamente ausentes no início de grupos como o MBL e que estão criando um clima envenenado no país. “É extremamente preocupante. Tenho 43 anos e nunca tinha vivido uma coisa assim”, confessa Ortellado. “Nem sequer no final da ditadura se produziu algo parecido. Naquele momento, o povo brasileiro estava unido.”
O estranho é que a intensidade desses escândalos está oferecendo uma imagem enganosa do que na realidade pensa o conjunto dos brasileiros. Porque, apesar desse ruído ensurdecedor, as pesquisas desmentem a impressão de que o país tenha sucumbido a uma onda de ultraconservadorismo. Um estudo do instituto Ideia Big Data, encomendado pelo Movimento Agora! e publicado pelo jornal Valor Econômico, revela que a maioria dos brasileiros, em cifras acima dos 60%, defendem os direitos humanos, inclusive para bandidos, o casamento gay com opção de adotar crianças e o aborto. “Em questões comportamentais, nada indica que os brasileiros tenham se tornado mais conservadores”, reafirma Mauro Paulino, diretor do Datafolha. Os dados de seu instituto também são claros: os brasileiros que apoiam os direitos dos gays cresceram nos últimos quatro anos de 67% para 74%. Paulino explica que “sempre houve um setor da classe média em posições conservadoras” e que agora “se tornou mais barulhento”.
As pesquisas do Datafolha só detectaram um deslocamento para posições mais conservadoras em um aspecto: segurança. “Aí sim há uma tendência que se alimenta do medo crescente que se instalou em parte da sociedade”, afirma Paulino. Aos quase 60.000 assassinatos ao ano se somam 60% de pessoas que confessam viver em um território sob controle de alguma facção criminosa. Em quatro anos, os que defendem o direito à posse de armas cresceu de forma notória, de 30% a 43%. É esse medo o que impulsiona o sucesso de um candidato extremista como Jair Bolsonaro, que promete pulso firme sem contemplações contra a delinquência.
Causou muito impacto a revelação de que 60% dos potenciais eleitores de Bolsonaro têm menos de 34 anos, segundo os estudos do instituto de opinião. Apesar de que esse dado também deve ser ponderado: nessa mesma faixa etária, Lula continua sendo o preferido, inclusive com uma porcentagem maior (39%) do que a média da população (35%). “Os jovens de classe média apoiam Bolsonaro, e os pobres, Lula”, conclui Paulino. Diante da imagem de um país muito ideologizado, a maioria dos eleitores se move na verdade “pelo pragmatismo, seja apoiando os que lhe prometem segurança ou em alguém no que acreditam que lhes vai garantir que não perderão direitos sociais”.
Apesar de tudo, a ofensiva ultraconservadora está conseguindo mudar o clima do país e alguns setores se dizem intimidados. “O profundo avanço do fundamentalismo está criando um Brasil completamente diferente”, afirma Gaudêncio Fidelis. “Muita gente está assustada e impressionada.” Um clima muito carregado no qual, em um ano, os brasileiros deverão escolher novo presidente. O professor Ortellado teme que tudo piore “com uma campanha violenta em um país superpolarizado”.