18 Out 2018
(atualizado 19/Out 11h00)
Segundo jornal Folha de S.Paulo, empresas financiam ataques ao PT no WhatsApp. Aplicativo de mensagens se converte em terreno fértil para militantes que agem no subterrâneo da campanha
O WhatsApp se tornou central na campanha presidencial brasileira
ainda no primeiro turno de 2018, em razão do volume de notícias falsas
que circularam por ele. Agora, o aplicativo aparece como ferramenta
principal de um sistema de disparos de mensagens em massa que, segundo o
jornal Folha de S. Paulo, é financiado por empresas aliadas de Jair
Bolsonaro e usado para atacar Fernando Haddad, seu adversário direto na
etapa final da disputa pelo Palácio do Planalto.
O PT de Haddad
acionou o Tribunal Superior Eleitoral após a publicação da reportagem na
quinta-feira (18). O partido acusa a campanha rival de prática de caixa
dois, pois a ajuda empresarial ao candidato do PSL não está registrada
nas contas oficiais. Relaciona ainda o sistema de disparos de mensagens à
disseminação de mentiras e ao abuso de poder econômico. Bolsonaro, por
sua vez, diz não ter controle sobre eventuais ajudas recebidas, algo que
ele chama de “apoio voluntário”.
O caso revela, de forma mais
ampla, as confusões que as redes sociais e outros meios eletrônicos vêm
provocando na forma tradicional de se fazer política não apenas no
Brasil, mas em outras parte do mundo. Partidos, imprensa, opinião
pública e principalmente órgãos de controle no Judiciário ficaram um
passo atrás em relação às novas situações impostas pelas redes sociais,
como o Facebook, e por cadeias de trocas de mensagens, como as que
existem no WhatsApp, que escapam ao monitoramento convencional.
“Esta é a eleição mais digitalizada da história do Brasil. Desde 2014, o Whatsapp ganhou uma importância gigantesca e o Twitter se tornou ainda maior. As redes sociais influenciaram fortemente o voto dos eleitores”
A reportagem e a reação das campanhas
Segundo
a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, empresas privadas apoiadoras
de Bolsonaro contrataram serviços de marketing para distribuir “centenas de milhões” de mensagens com propaganda eleitoral contra o PT no WhatsApp. Os contratos chegariam a R$ 12 milhões.
Após
a publicação, Haddad disse que Bolsonaro pediu a empresários que, em
vez de doarem dinheiro para o caixa de campanha do PSL, pagassem
diretamente agências de marketing que trabalham disparando mensagens via
WhatsApp.
A tese do PT é a de que o dinheiro desses apoiadores
circulou fora do caixa oficial de campanha do PSL, mas a manobra é, na
prática, equivalente à doação eleitoral. A questão é que empresas estão
proibidas de doar para campanhas eleitorais desde 2015.
“Ele próprio [Bolsonaro], em jantares com empresários, fez o pedido para que a doação fosse feita dessa maneira”
“Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência”
Carlos
Lupi, presidente do PDT — partido do candidato Ciro Gomes, derrotado no
primeiro turno, que agora dá “apoio crítico” a Haddad —, anunciou que
os advogados da legenda estão estudando formas de pedir a anulação das eleições.
Segundo pesquisa Datafolha divulgada na noite de quinta-feira (18), Haddad aparece 18 pontos atrás de Bolsonaro. O segundo turno será no dia 28 de outubro.
O caso de 2014 que acabou em absolvição
Em 2014, após Dilma Rousseff vencer a eleição no segundo turno numa disputa apertada contra o tucano Aécio Neves, o PSDB questionou a campanha petista
no TSE, também sob o argumento de abuso do poder econômico. O partido
alegou que o PT usou dinheiro desviado da Petrobras na campanha, a
partir das revelações da Operação Lava Jato.
O caso teve idas e vindas no tribunal eleitoral.
Em determinados momentos, foi uma ameaça de cassação para Dilma. Mas a
então presidente acabou caindo por um impeachment, por decisão do
Congresso, em razão de manobras fiscais.
O caso, no entanto,
prosseguiu, já que se tratava de uma acusação contra a chapa vitoriosa
em 2014. E Michel Temer, que assumiu o comando do país em maio de 2016,
era vice de Dilma. O TSE, no fim, acabou absolvendo a chapa. E, dessa forma, Temer manteve o cargo.
Todo
o processo, da impugnação feita pelo PSDB, em dezembro de 2014, à
decisão final do plenário, tomada em junho de 2017, durou um período de
dois anos e meio.
O caso de 2018 e a Justiça Eleitoral
O professor de direito eleitoral da penal da FGV de São Paulo e do Mackenzie Diogo Rais disse ao Nexo
que fatos como esse “podem caracterizar doação ilegal de campanha por
fonte vedada, já que, desde 2015, as empresas estão proibidas de
financiar candidatos”.
Rais explica que, no caso de abuso de poder
econômico, não faz diferença se o candidato sabia ou não sabia das
ações, “pois o que a Justiça preserva é a lisura do processo eleitoral
como um todo”.
O professor de direito eleitoral lembra ainda que a
lei proíbe que empresas comprem bancos de dados com cadastros de
eleitores. Segundo a reportagem da Folha, as agências que realizam os
disparos de mensagens em massa via WhatsApp podem ter usado o banco de
dados de telefones de eleitores reunidos pela própria campanha de
Bolsonaro ou mesmo um banco de dados de terceiros, fornecidos
ilegalmente.
Se confirmadas as suspeitas, tais irregularidades
podem levar à cassação (da candidatura, algo improvável até 28 de
outubro, já que é necessário investigar e depois julgar o caso) ou mesmo
de um eventual mandato, se Bolsonaro vier a vencer a eleição.
O funcionamento do Whatsapp
O aplicativo que está no centro da polêmica é criticado por
funcionar como uma espécie de submundo da comunicação de conteúdo
político, protegido por políticas de privacidade que impedem quantificar
e qualificar o nível da informação trocada entre os usuários.
O
WhatsApp é “a ferramenta mais eficaz para espalhar notícias sobre
política, com destaque para as fake news, pela fácil disseminação entre
os grupos”, diz Igreja, da FGV. “Nem todas as pessoas têm muitos
seguidores nas redes sociais, mas a maioria faz parte de mais de um
grupo no WhatsApp.”
Esse tipo de crítica vem sendo rebatida
pela empresa que administra o serviço. “Mais de 90% das mensagens
enviadas no WhatsApp no Brasil são entre duas pessoas”, diz Chris
Daniels, vice-presidente mundial do Whatsapp e ex-vice-presidente do
Facebook. “A maioria dos grupos [de usuários de Whatsapp] tem ao redor
de seis pessoas — uma conversa tão pessoal e privada como a que acontece
em uma sala de estar.”
Daniels diz, por exemplo, que “uma única
pessoa precisaria criar perto de 4.000 grupos para atingir 1 milhão de
pessoas”. Seus argumentos foram publicados também na Folha, páginas
antes das revelações que apontavam a ação de empresas pró-Bolsonaro.
A
reportagem fala de contratos com empresas de marketing que fazem
“disparos em massa” de mensagens políticas, e da venda de bancos de
dados com milhares de números de telefones de usuários do serviço — o
que se choca com qualquer tentativa de dar ao WhatsApp o caráter
restrito do uso pessoal e intimista que seus proprietários apresentam.
As
informações não são exatamente contraditórias. O que ocorre é que a
empresa WhatsApp fala como se ignorasse o fato de que empresas de
marketing se dedicam precisamente a colocar funcionários trabalhando na
criação de grupos, na formação de bancos de dados e no envio de
mensagens em massa.
A questão do Facebook nos EUA
O WhatsApp não é um aplicativo tão popular nos EUA quanto no Brasil.
Mas isso não significa que o país tenha ficado imune aos problemas
provocados pela desinformação eleitoral no ambiente digital. Lá, o
Facebook e o Twitter estiveram no centro do debate.
Hoje, é sabido
que pelo menos uma grande empresa privada de comunicação, a Cambridge
Analytica, contratada pela campanha do republicano Donald Trump em 2016,
teve acesso a informações sigilosas de pelo menos 50 milhões de usuários do Facebook.
Esses
dados foram combinados com outras informações de perfil, provenientes
de empresas de cartão de crédito, de streaming de vídeo, de consumo de
música, entre outras, para traçar um perfil do comportamento e das
preferências dos indivíduos aos quais a empresa passou a disparar
mensagens políticas personalizadas, promovendo Trump, que acabaria sendo
eleito.
Em 2016, Alexander Nix, CEO da Cambridge Analytica,
extinta após o escândalo, apresentou, ele mesmo, a “abordagem
revolucionária” usada pela empresa na campanha americana.
A
inovação fez a empresa abandonar “segmentação por características
demográficas ridículas, por gênero, cor e idade”, disse Nix, e passar a
trabalhar com o que ele chama de perfil psicográfico, “que é o que
influencia a personalidade. E personalidade é o que orienta seu voto”.
Esse
perfil vem do levantamento de informações como clubes que a pessoa
frequenta, a religião, as músicas que ela ouve, as séries que são vistas
na televisão, entre outras.
A partir disso, a empresa classificou as pessoas dentro de um esquema chamado Ocean, feito a partir dos seguintes parâmetros:
- Openness (abertura): abertura do indivíduo a novas experiências
- Conscientiousness (nível de consciência): preocupação da pessoa com organização e eficiência
- Extroversion (extroversão): nível de sociabilidade e tendência de ver o lado positivo das coisas
- Agreeableness (amabilidade): cooperação e sensibilidade com questões de outras pessoas
- Neuroticism (instabilidade emocional ou neurose): intensidade emocional com que a pessoa reage ao receber informações
Assim,
uma mesma mensagem de campanha política, por exemplo, defendendo o
porte de armas, pode ter duas formas diferentes, dependendo de a quem
ela se destina: com um tom legalista para um perfil de pessoa ou com um
tom emotivo para outro tipo.
“Você está brincando com a psicologia de um país inteiro sem o consentimento ou ciência deles. Você está brincando com a psicologia de um país inteiro no contexto de um processo democrático”
O
uso de informações sigilosas de usuários do Facebook pela Cambridge
Analytica e a interferência nas eleições presidenciais fez com que, em
abril de 2018, o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, fosse chamado a depor no Senado e na Câmara, nos EUA.
Zuckerberg
assumiu muitas vezes posição ambígua sobre a disposição da empresa em
lidar com o fluxo de informações políticas e a política de privacidade
dos usuários do serviço.
Um dos maiores estrategistas da campanha de Trump, Steve Bannon, esteve envolvido na fundação da Cambridge Analytica e na concepção dos serviços prestados pela empresa.
Bannon,
que mais tarde se afastaria de Trump, passou a se dedicar à tarefa de
ajudar outros políticos populistas de extrema direita a vencer eleições
na Europa. Ele mesmo comprou uma propriedade na Itália, onde diz
pretender fundar uma espécie de universidade ou fundação para atingir
esse fim.
Em agosto, um dos filhos de Bolsonaro, Eduardo, esteve com Bannon em
Nova York. “Bannon se colocou à disposição para ajudar”, disse Eduardo,
após o encontro. “Isso, obviamente, não inclui nada de financeiro. A
gente deixou isso bem claro, tanto eu quanto ele. O suporte é dica de
internet, de repente uma análise, interpretar dados, essas coisas”,
disse o filho e membro da campanha de Bolsonaro.
Depois do
escândalo nos EUA, o Facebook encampou algumas iniciativas para combater
a desinformação na eleição brasileira. Perfis falsos ou associados à
disseminação recorrente de informações comprovadamente falsas foram
desativados.
O WhatsApp, porém, não tem esse mesmo tipo de
controle. As medidas tomadas pelos administradores do aplicativo de
trocas de mensagens são mais brandas, como impedir que um pessoa que
tenha rejeitado um convite para participar de um grupo seja
reiteradamente convidada.
A fórmula conhecida como Ocean funciona
mais em redes como o Facebook do que no WhatsApp, onde as empresas de
marketing dizem saber, no máximo, a localização geográfica do número de
telefone do usuário.
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