segunda-feira, 27 de junho de 2016

O poder da mídia no Brasil, por Pedro Benedito Maciel Neto

26 de Junho de 2016
REUTERS/Adriano Machado: <p>Presidente Dilma Rousseff chega para cerimônia no Palácio do Planalto 22/03/ 2016. REUTERS/Adriano Machado</p>
A ONG “Repórteres Sem Fronteiras” crê e professa que a liberdade de expressão e informação é o primeiro fundamento das sociedades livres e democráticas; que somente com uma imprensa livre será possível denunciar e lutar contra o massacre de civis, o flagelo das crianças soldados e defender os direitos das mulheres.
A preservação do ambiente de liberdade dos jornalistas é fundamental para que eles possam relatar os fatos, denunciar abusos e desafiar o interesse dos poderosos, a opinião pública, essa muitas vezes contaminada e aprisionada por crenças e preconceitos que somente a imprensa livre pode libertar.
Concordo com eles e acrescento: não fosse a imprensa e sua gênese libertadora e revolucionária, torturadores continuariam sua saga miserável, políticos e empresários corruptos continuariam suas práticas ilegais e regimes totalitários seguiriam a reescrever os fatos de acordo com a conveniência.
Sim, a liberdade de informação é a base de qualquer democracia, ela é fundamental para consolidação da democracia em todo o mundo, no entanto quase metade da população mundial ainda não tem acesso a uma informação livre e no Brasil ela sofre de deficiências estruturais importantes, deficiências que comprometem o papel da mídia, especialmente porque, como afirma João Feres, a mídia manipula a opinião pública em nosso país.

Pode parecer um paradoxo, pois o país tem grandes grupos de comunicação e jornalistas extraordinários e mesmo assim não ser livre ou ser por isso manipuladora.
Bem, a crise política que vivemos é exemplo disso. A imprensa teve um papel decisivo e, em nome da defesa da democracia, atentou contra a democracia e contra valores republicanos; a História vai cobrar essa conta.
Bem, não é novidade que a indústria da mídia é dominada por algumas poucas, conservadoras e poderosas famílias, e, em certa medida, reacionárias, intimamente ligadas ao Poder (público e privado) e dele dependente.
Há uma concentração de poder na indústria da informação e toda concentração flerta com o totalitarismo.
E, reflexo disso, é que o país encontra-se apenas na 104ª posição no “Ranking de Liberdade de Imprensa” de 180 países, ranking da ONG “Repórteres Sem Fronteiras”
O Brasil está mais mal ranqueado que Uganda, Gabão, Timor Leste, Bolívia, Kenia, Libéria, Kosovo, Togo, Moçambique, Peru, Nicarágua, República Dominicana, Guiana, Argentina, Haiti, Nigéria, dentro outros... O país sul-americano melhor ranqueado é o Uruguai em 20º lugar.
A cobertura da crise política pela mídia nacional é uma vergonha internacional, pois de forma mal disfarçada, edita os fatos, omite, interpreta ou expõe apenas o que lhe interessava (o que faz à exaustão); e isso ajudou a derrubar Dilma Rousseff.

A mídia desejou o afastamento da presidente, noutras palavras, o que critico não é a posição política dos donos de jornal, mas o poder nefasto que eles têm em criar fatos, transformar opiniões e versões em fatos e verdades inquestionáveis.
É importante registrar que o ódio da indústria da mídia à esquerda não é recente, noutro artigo prometo escrever sobre isso, mas não custa lembrar o que essas famílias fizeram com João Goulart e o quanto ajudaram a fabricar “razões” para o golpe de 1964.
A tecnologia é outra hoje, mas o método não.
Penso que os jornalistas que trabalham para os grandes veículos não têm a liberdade necessária e estão sujeitos aos interesses privados ou ideológicos dos senhores da informação, o que compromete a qualidade da informação, compromete a liberdade de imprensa, a liberdade de informação e, via de conseqüência, a própria democracia.
Mas os ataques à liberdade de imprensa não são apenas endógenos 
SOBRE A ODIOSA CENSURA. 
O grande Rui Barbosa escreveu que “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”, mas não é isso que a aristocracia urbana pensa, a qual apropriou das carreiras de Estado.

Vivemos num Estado Policial no qual a censura prévia à imprensa está presente e ela vem do mesmo lugar em que se reinstituíram os tribunais do santo oficio na capital de um dos estados do Sul do Brasil. 
Lá nem todos são iguais perante a lei e estará garantida sem distinção de qualquer natureza, a inviolabilidade à liberdade, desde que não incomode os juízes e promotores que, mesmo sem votos, apropriaram-se do Poder; passou a ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, desde que os juízes e promotores de Curitiba assim autorizem.
Isso mesmo. Decisões proferidas pelos Juízes do 8º e o 12º Juizados Especiais Cíveis de Curitiba - atendendo pedido de delegados federais do Departamento de Polícia Federal no Paraná  - determinaram a suspensão de dez reportagens publicadas no blog do jornalista Marcelo Auler, reportagens cujo conteúdo seria ofensivo aos autores da ação. Essa ordem judicial induvidosamente caracteriza censura.
Mas o abuso não parou por ai.
Outra juíza, essa da 8º Juizado Especial, foi além e proibiu o jornalista de “divulgar novas matérias em seu blog com o conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante, verdadeira censura prévia.
As determinações judiciais citadas caracterizam cerceamento nítido da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal e revelam o lado perigoso da hipertrofia do Poder Judiciário.
Fato é que de maneira clara o blog do jornalista está sendo alvo de censura, inclusive na odiosa modalidade de censura prévia quando juízes proíbem a publicação de novas matérias.
SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS.
E há ainda a questão da violência contra jornalistas.
Apenas em 2015 sete jornalistas, o que faz do Brasil o 3º país mais inseguro para jornalistas, vencido apenas pelo México e por Honduras. Esses sete jornalistas estavam investigando casos de corrupção e crime organizado.
O relatório da entidade internacional “Comitê para a Proteção dos Jornalistas”, divulgado durante o fórum de Liberdade de Expressão em 2014 é outro exemplo. O relatório mostrava que 12 jornalistas foram mortos entre 2011 e 2014 no Brasil em represália direta por seu trabalho. E os dados indicavam que, além das 12 mortes confirmadas, havia cinco casos de jornalistas mortos em circunstâncias obscuras, ainda investigadas pelo comitê. Com isso, segundo o relatório, o Brasil se tornou um dos países mais perigosos do mundo para repórteres.
CONCLUSÃO. 
Gente séria concorda que no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país, caberia à imprensa informar isso, afinal nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo fossem tão relativizadas, mas a imprensa não fala sobre isso.
O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba relativiza a presunção de inocência e o direito de defesa e, além disso, tudo, não se observa a garantia da imparcialidade da jurisdição e o princípio do juiz natural foi ignorado e a imprensa não fala sobre isso.
Grandes criminalistas afirmam que há ainda o desvirtuamento do uso da prisão provisória, vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com conseqüências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira e agora chegou a censura prévia à imprensa e mesmo assim a imprensa não fala sobre isso.
Esses abusos têm de ser denunciados e banidos do nosso tempo, pois se nada fizermos chegará o dia que nada poderá ser feito, pois
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho e nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

Pedro Benedito Maciel Neto, 52, advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007. 



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