Reflexões sobre as fake news, por Ramon Brandão.

Uma educação que esteja apta a estimular o discernimento nas escolhas, o questionamento permanente e o saudável ceticismo na forma de absorver informações

Ramon T. Piretti Brandão*, Pragmatismo Político

O advento das fake news – notícias falsas que circulam expressivamente na internet – é central no debate público contemporâneo. Um tema antigo, mas ainda pouco esclarecido e explorado. Sabemos, no entanto, que elas sempre existiram. Quando, em 20 de julho de 1969, Armstrong pisou na lua, houve uma forte onda de boatos (os boatos são os antepassados diretos das fake news) espalhando a “notícia” de que as imagens haviam sido forjadas em algum estúdio secreto localizado nos EUA.

No Brasil, a morte de Tancredo Neves (vítima de uma septicemia fruto de provável falha médica) também foi associada a algumas justificativas escusas – dentre as quais a que dizia que o mesmo havia sido vítima de um atentado. Durante o regime Vargas, Carlos Lacerda (jornalista e político ligado à direita) forjou um atentando contra si mesmo para poder acusar o então presidente de perseguição. Durante o regime militar, dois militares foram descobertos após tentarem explodir uma bomba em evento público para, depois, acusarem de terrorismo movimentos ligados à esquerda (evento que ficou conhecido como “Rio Centro”). Mesma esquerda que seria responsabilizada, em 1989, pelo sequestro do empresário Abílio Diniz (especialistas em processo eleitoral dizem que o fato foi estratégico para a derrota do então candidato Lula e consequente vitória do candidato Fernando Collornas eleições presidenciais) quando, na realidade, o atentado teria sido orquestrado por integrantes do PCC.

Poderíamos citar infinitos casos para concluir que, de um lado, historicamente, a manipulação da informação sempre foi usada para interesses políticos de viés eticamente desprezíveis. De outro lado, grande parte das pessoas têm vivido e explorado um conhecimento precário, incipiente, alimentado com preconceitos, crendices e superstições. É certo que o iluminismo ajudou a formar sujeitos que, sob influência de um certo racionalismo, tendem a se posicionar mais criteriosamente frente às informações disponíveis. No entanto, infelizmente, eles são uma minoria cada vez maior.

Dito isso, podemos afirmar com alguma razão que as fake news não são uma novidade histórica. O seu problema, tal como afirma Evgeny Morozov no livro Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política (publicado pela Editora Ubu), “é a velocidade e a facilidade de sua disseminação”. Basta um click. Segundo Morozov, “isso acontece principalmente porque o capitalismo digital de hoje faz com que seja altamente rentável produzir e compartilhar narrativas falsas que atraem cliques”. A novidade, portanto, não está nas fake news, mas na aparição desse instrumento que as reproduz e as dissemina com amplitude e velocidade jamais vistas.

Um segundo ponto que merece atenção é aquele que se refere ao próprio significado de fake news. Não é raro ver o termo sendo utilizado com efeitos retóricos, ou seja, para desqualificar um discurso que se coloque em oposição ao daquele que o emprega. Nesse sentido, o termo passa de simples informação mentirosa a tudo aquilo que desagrada – não apenas aos fatos que desagrada, mas também as interpretações das quais se discorda com veemência. Em outras palavras, o que é fake news para um fanático, é verdade absoluta e inquestionável para o fanático da vertente oposta.

A questão é: podem as fake news colocar em risco a democracia ou a liberdade de expressão?

As ideias e ideologias formam um tecido contínuo, de modo que fica difícil estabelecer uma linha separadora entre o que se coloca como legítimo e o que se coloca como indevido, proibido de ser expressado. A livre manifestação e circulação dessas ideias permite à sociedade dispor de uma ampla gama de opções cuja utilização – as vezes seletiva, as vezes não – compõe a própria linha de evolução dos costumes e da história. Assim, o que hoje nos parece inaceitável, amanhã poderá se tornar status quo.

Ora, quanto mais vigorosa é a prática da liberdade de expressão, quanto mais densa e variada, mais livres e conscientes serão as decisões que a sociedade deverá tomar… em tese. Na prática, além da diversidade de ideias razoáveis, a internet e a suposta liberdade que traz consigo deu espaço (mais do que isso, deu visibilidade) para teorias conspiratórias, opiniões detestáveis, versões distorcidas e sentimentos odiosos. Por alguma razão, elas dão mais ibope. Assim, cabe a necessidade de tipificar o termo. Fake news deveria compreender toda informação que, comprovadamente falsa, prejudique terceiros, tendo sido forjada e/ou posta em circulação por má fé ou simplesmente por negligência.

Um último aspecto que merece nota. O monopólio que exerce a Google na internet não significa que ela seja – ou deva ser – a responsável pela delicada tarefa de selecionar e/ou censurar informações. Ela não tem qualquer interesse em fazê-lo. Ela sequer se interessa em sustentar a liberdade de expressão. Essa ideia de terceirizar a responsabilidade é bastante comum por aqui. A Google, o Facebook e seus anexos estão interessados em você por duas razões: primeiro como consumidor e, segundo, pela informação que você gera a partir de suas buscas pessoais que, por sua vez, geram os dados necessários para te transformar em consumidor, pouco importando quem você é ou o que você pensa. Seus anúncios estão tanto em páginas que disseminam fake news quanto em páginas que combatem as fake news. Elas buscam, mais do que qualquer outra coisa, os focos de audiência. Nada mais.

Diz Morozov: “as eleições brasileiras de 2018 mostraram o alto custo a ser cobrado de sociedades que, dependentes de plataformas digitais e pouco cientes do poder que elas exercem, relutam em pensar as redes como agentes políticos. O modelo de negócios da Big Tech funciona de tal maneira que deixa de ser relevante se as mensagens disseminadas são verdadeiras ou falsas. Tudo o que importa é se elas viralizam, uma vez que é pela análise de nossos cliques e curtidas, depurados em retratos sintéticos de nossa personalidade, que essas empresas produzem seus enormes lucros. Verdade [para elas] é o que gera mais visualizações. Sob a ótica das plataformas digitais, as fake news são apenas as notícias mais lucrativas”.

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Mas isso traz consigo um preço:

“Caso não encontremos formas de controlar essa infraestrutura, as democracias se afogarão em um tsunami de demagogia digital; esta, a fonte mais provável de conteúdos virais: o ódio, infelizmente, vende bem mais do que a solidariedade. É difícil, portanto, que exista uma tarefa mais urgente do que a de imaginar um mundo altamente tecnológico, mas, ao mesmo tempo, livre da influência perniciosa da Big Tech. Uma tarefa intimidadora que, se deixada de lado, ainda causará muitos danos à cultura democrática”.

O que fazer, portanto? Faria sentido exigir que os monopólios tecnológicos fossem compelidos a adotar uma política radical de transparência que permitisse, por sua vez, a absoluta supervisão sobre suas atividades – hoje totalmente inexistente? Faria sentido que a Justiça buscasse mecanismos que possibilitassem punir os responsáveis por divulgações mal-intencionadas, mesmo que para tanto houvesse monitoramento das atividades individuais? Em que medida nos seria garantido que tal monitoramento apenas não deslocaria o foco do problema – hoje na geração de dados para fins comerciais e, depois, nas mãos do Estado, como instrumento político?

Em última análise – e antes mesmo que possamos elaborar qualquer resposta aos questionamentos acima –, o mais eficiente instrumento contra as fake news, sua maior barreira, continua sendo a educação. Uma educação que esteja apta a estimular o discernimento nas escolhas, o questionamento permanente e o saudável ceticismo na forma de absorver informações. É o caminho mais longo, sem dúvidas, mas o único possível.

*Ramon T. Piretti Brandão é mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e colabora para Pragmatismo Político

A fraqueza da ilusão democrática: um ensaio político não sentimental, por Jones Manoel

O golpe de 2016 e a posterior eleição de Bolsonaro impõem um sério e profundo reexame da trajetória da esquerda brasileira nas últimas décadas. Não é mais possível depois dessa vergonhosa derrota política e moral continuar com "mais do mesmo", como, por exemplo, ainda manter esperanças no STF ou em votações na Câmara dos Deputados.

Publicado em 17/07/2019 // 1 comentário

Por Jones Manoel.

O ano de 2016 foi emblemático na história política brasileira. O Partido dos Trabalhadores (PT), organização política surgida no bojo da resistência à ditadura empresarial-militar, originalmente com tendências pronunciadamente socialistas, foi despojado da Presidência da República. O PT tem que viver com a amarga experiência de redescobrir a existência da luta de classes, do imperialismo, da não-neutralidade republicana dos aparelhos do Estado etc. Marilena Chaui, lamentavelmente, também teve que lembrar que o maior mal do mundo não reside na “classe média” paulista.

Aparentemente, a burguesia brasileira, em suas diversas frações, não aprendeu o respeito bobbiano às regras do jogo. Já a esquerda pós-comunista, como muitos queriam nos anos 1980 do século XX, aprendeu o “valor da democracia”: as principais tendências da esquerda nos últimos trinta anos respeitaram religiosamente os limites impostos pela democracia burguesa no Brasil e, de tanto respeitarem, como prezam as regras explícitas, mas não ditas do jogo, passaram a ser fiéis gerentes do sistema.

As esperanças brasileiras no processo de redemocratização – que optamos por chamar de otimismo democrático – foram derrotadas. Aliás, mais que isso, esperava-se dos anos 1980 uma oportunidade única para combater o “autoritarismo” e a “exclusão social” históricos da formação socioeconômica brasileira.

Inegavelmente, o otimismo tinha uma razão de ser. Afinal não é em toda conjuntura histórica que, depois de mais de duas décadas de ditadura, emerge um pulsante movimento operário e popular. Tudo podia acontecer. E, no que é essencial, nada aconteceu. O sistema político brasileiro continuou fundamentado numa democracia restringida e com uso dilatado do terrorismo de Estado por meio de uma política sistemática de extermínio frente a segmentos da classe trabalhadora – notadamente, a população negra das favelas brasileiras.

No ano do golpe parlamentar, pudemos constatar que o Estado brasileiro mata, tortura e viola mais os direitos humanos que na época da ditadura empresarial-militar. O extermínio sistemático – enquanto política de Estado – segue firme e encontra até uma forma jurídica e constitucional para sua reprodução: os autos de resistência (Zaccone, 2014). A militarização da vida social não parou de crescer: um soldado do Exército Brasileiro passa, em média, cem dias do ano em atividades “internas” (policiamento) – ver a coletânea Até o último homem, organizada por Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira.

Ironicamente, Orlando Zaccone pergunta “o que resta da ditadura?” E responde, ecoando Tales Ab’Saber, tudo, menos a ditadura! A democracia burguesa é bem mais parecida com a ditadura militar burguesa do que suspeitava o otimismo democrático dos anos 80. Porém, curiosamente, a cada nova constatação de que a democracia e o famoso “Estado de Direito” estão longe das ideias dos livros e dos discursos, os setores hegemônicos da esquerda, ao invés de questionarem a própria ideia de democracia abraçada, optam por reforçar suas convicções anteriores insistindo que a democracia é pouco democrática e precisa ser democratizada¹. Num ciclo de imunidade auto-atribuída, o problema da democracia se resolve com mais democracia e cada “regressão democrática” deve ser respondida com uma defesa mais enfática da democracia.

O objetivo dessa reflexão é debater a regressão democrática da democracia, abordar o processo de retirada dos direitos democráticos da classe trabalhadora no âmbito da democracia burguesa e o consequente empobrecimento teórico e político dos setores majoritários da esquerda brasileira e mundial na crítica à democracia realmente existente. A chave analítica fundamental que guiará nossa análise é a distinção política e teórica entre direitos democráticos e democracia burguesa, buscando demostrar as diferenças e os desencontros entre ambos e como a confusão entre as duas produziu nas últimas décadas um enfraquecimento significativo na crítica e nas possibilidades revolucionárias.

Somos todos democratas

Na história de organização da classe trabalhadora, desde a gênese do capitalismo, sempre houve concepções diferentes do que é democracia. Até mesmo nas revoluções burguesas europeias, especialmente francesa e inglesa, é possível identificar setores mais radicalizados que apresentavam propostas avançadas do que chamaríamos hoje de soberania popular e igualdade social – como o caso do jacobinismo, na França.

A primeira grande expressão da maturidade organizativa e política da classe operária europeia, a socialdemocracia, continha um projeto de democracia antagônico ao defendido pela classe dominante: o liberalismo, expressão ideológica da burguesia, compreendia uma concepção jurídico-formal e restritiva de democracia (igualdade jurídica e direitos políticos apenas para os homens brancos, proprietários e europeus) e descarta qualquer conteúdo “social” na dimensão do regime político.

A socialdemocracia apresentava uma concepção ampla de democracia, alargando a esfera dos iguais e dos portadores de direitos políticos e exigindo, de forma indispensável, que a democracia tivesse um conteúdo social: o fim da propriedade privada e da anarquia na produção, compreendidos, à época, como os principais elementos do capitalismo, eram determinantes fundamentais da realização da verdadeira democracia.

Durante boa parte do século XX, por matrizes diferentes, houve um confronto entre concepções diferenciadas de democracia. Esse gigantesco embate teórico e político foi esvaziado nos anos 1980. De 1917 até a década de 1970 – entre grandes derrotas, como a Revolução Alemã e a Guerra Civil Espanhola, e grandes vitórias, como as revoluções Russa, Chinesa, Cubana e Coreana – o conflito entre capital e trabalho no âmbito mundial encontrava-se numa situação de relativo equilíbrio. Embora a maioria do mundo fosse capitalista, a distância entre, por um lado, as forças do capital e, por outro, as forças dos povos coloniais e da classe trabalhadora, não era tão discrepante e existiam ameaças reais de superação do capitalismo.

Com a contrarrevolução neoliberal e neocolonial que avançou ao final dos anos 1970, ganhou forças na década seguinte e foi finalmente vitoriosa nos anos 90 – indo além dos sonhos mais otimistas da ordem dominante com a derrubada da União Soviética e das democracias populares do Leste Europeu –, instala-se uma situação social na qual a crítica radical do existente, e, portanto, da democracia, não estava na ordem do dia e foi banida do debate teórico. A despeito da valentia de intelectuais tomados individualmente que se recusaram a capitular e a aceitar “o fim da história”, formou-se um “consenso conservador sobre a democracia².

A democracia em sua versão liberal parlamentar, tida apenas como uma competição eleitoral regular entre partidos semelhantes, passou a ser o sinônimo da única democracia possível e aceitável. O revezamento sistemático do poder entre partidos da classe dominante, liberais ou conservadores, socialdemocratas ou neoliberais, que executam basicamente o mesmo programa e garantem que “não há alternativa”.

Nesse cenário, os poucos que se atreviam a debater os limites da democracia burguesa – agora não mais adjetivada como tal – eram logo tachados de autoritários ou totalitários. Três noções são fundamentais para a hegemonia do consenso conservador em torno da democracia burguesa. A primeira (talvez a que se mantém mais sólida nos dias atuais) é que a esquerda revolucionária (sobretudo os comunistas) seria antidemocrática, violadora dos direitos humanos e que sacrifica no altar da igualdade social as liberdades individuais. Como consequência disso, as experiências de transição socialista, chamadas em linguagem jornalística de “países” ou “governos” comunistas, se resumiriam a regimes autoritários ou totalitários – e a crítica/denúncia do “stalinismo” evidentemente desempenha um papel central nessa narrativa³.

Se o principal problema das experiências de transição socialista foi a ausência de democracia e o autoritarismo dos Partidos Comunistas, é necessário compreender a importância do valor em si da democracia. Aqui entramos na segunda noção. Os anos 1980 e 90 marcaram processos muito importantes: o fim do apartheid na África do Sul e o término de várias guerras de libertação nacional em África, a saída de cena do ciclo de ditaduras militares do grande capital na América Latina e a legalização/desarmamento de agrupamentos político-militares revolucionários na América Central. Nesses processos, já numa correlação de forças política e militar em âmbito mundial desfavorável e com a hegemonia neoliberal consolidada, vários ex-revolucionários das mais diversas matizes, aceitaram que não se tratava de pôr termo à dependência, ao subdesenvolvimento e às democracias burguesas, mas recuperar ou criar uma democracia liberal burguesa.

O desenrolar histórico é, por si só, expressivo, e podemos abordar rapidamente como exemplo o caso da África do Sul. O regime pós-apartheid, dirigido Nelson Mandela e seu partido (Congresso Nacional Africano), garantiu a vigência de uma igualdade jurídico-formal, mas a segregação étnico-racial nos seus vários determinantes (geográfico, econômico, cultural, social e político) não só se manteve, como foi ampliada. Em suma, na democracia pós-apartheid na África do Sul, mantém-se intacto o Estado racialista⁴.

O complemento necessário desse violento desarme político e teórico é o banimento da tematização do imperialismo, do colonialismo e da máquina de guerra operante em todos os cantos do planeta, mas em especial na periferia do sistema – a terceira noção desse consenso democrático. A derrota do movimento comunista no século XX foi acompanhada da derrota da revolução anticolonial que marcou a América, a África e a Ásia (revolução que politicamente teve várias expressões, como o movimento terceiro-mundista, o nacionalismo revolucionário e a fusão entre patriotismo e marxismo, como na Revolução Coreana e Chinesa); o imperialismo, nos anos 90, retoma uma ofensiva neocolonial de proporções assustadoras e, justamente nesse momento, some de cena a reflexão sobre o imperialismo, o colonialismo e o complexo industrial-militar⁵.

Enquanto o neocolonialismo vivia seu melhor momento desde a ascensão do nazifascismo, as modas acadêmicas do momento falam em micropoder, disciplina, poder simbólico, fim do Estado Nacional e dominação burguesa especialmente por meio da ideologia. Poucas vezes na história foi possível achar um momento em que reflexões que se pretendiam críticas ao establishment (em aspectos totais ou parciais) se descolaram tanto da realidade⁶. Como ciclos que se completam, a negação de qualquer “aspecto positivo” nas experiências de transição socialista se combina com a canonização “crítica” ou acrítica da democracia (burguesa) e se fundem com o banimento de qualquer reflexão a respeito do imperialismo, do militarismo e do colonialismo. Surge o melhor dos mundos: um mundo em que não haveria mais espaço para ditaduras, golpes militares ou o fascismo e todos serão beneficiados pela globalização. O grande problema da ideologia dominante é que a realidade teima em contradizê-la.

A regressão democrática da democracia

Domenico Losurdo, no seu livro Contra-história do liberalismo, demostra que o pensamento liberal, desde o seu surgimento, foi uma ideologia que buscou compreender a liberdade como um direito da comunidade dos livres: homens brancos, proprietários e europeus (dos países centrais da Europa). Os trabalhadores eram considerados não-humanos, como máquinas falantes, os escravos e os povos coloniais apareciam como essência da inumanidade, e as mulheres recebiam a qualificação de seres inferiores.

Nunca houve dúvidas para a burguesia de que era necessário construir um sistema político que tivesse como objetivo primeiro a defesa da propriedade privada e da riqueza fruto da exploração: o mecanismo de câmaras legislativas para os lordes, o voto censitário, a proibição da montagem de partidos operários e sindicatos, a negação de votos para analfabetos e mulheres, a perseguição à imprensa operária, o terrorismo estatal etc. exemplificam esse momento histórico.

Portanto, a burguesia nunca confundiu a democracia política (isto é, liberdade de organização partidária, imprensa, reunião, manifestação, etc.) para a classe trabalhadora (ou seja, a imensa maioria da população), com seu regime constitucional-parlamentar. A primeira é criação da classe trabalhadora nos seus enfrentamentos contra o capital, enquanto o último é criação da burguesia sob o liberalismo. A relação entre regime burguês e democracia política em tempo algum foi harmoniosa. Ao aceitar pela força a participação da classe operária no “jogo” democrático-burguês, a classe dominante nunca deixou de buscar mecanismos de exclusivismo no exercício do poder: a lógica é permitir a participação política da classe trabalhadora negando sua incidência nos centros de controle do poder político.

Não é nosso objetivo nesta coluna detalhar os mecanismos mobilizados pela classe dominante a fim de esvaziar qualquer possibilidade mínima de incidência da classe trabalhadora no poder por meio da participação política institucional. O fato importante é o seguinte: para a ordem do capital sempre foi clara a distinção entre os direitos democráticos e seu regime constitucional.

Contudo, há que se considerar um fenômeno importante já brevemente pontuado: durante a fase de ascensão das lutas proletárias e dos povos coloniais, a tensão entre regime burguês e direitos democráticos chegou a tal ponto que condicionou várias rupturas democráticas, ensejando soluções fascistas, ditaduras militares e/ou invasões militares neocoloniais. Houve, efetivamente, momentos em que a burguesia não suportou a sua democracia burguesia, porém, ao mesmo tempo em que a democracia política sob o Estado burguês era um impedimento temporário para seguir num padrão de acumulação de capital desejável, era um limitador da ação das classes subalternas contra a ordem do capital; exemplo significativo é o Chile da Unidade Popular⁷.

Durante a contrarrevolução neoliberal e neocolonial, ganhou força um fenômeno novo em sua proporção: a gigantesca regressão dos direitos democráticos da classe trabalhadora sem precisar de rupturas institucionais. Um dos exemplos mais significativos desse processo é a chamada “onda punitiva” e a formatação do Estado penal nos países centrais do capitalismo (ver as obras do sociólogo francês Loïc Wacquant, em especial As duas faces do gueto e As prisões da miséria).

Todo esse processo de regressão democrática dos direitos da classe aconteceu com uma inestimável contribuição dos aparelhos de repressão e espionagem do Estado burguês. A narrativa de uma “sociedade ocidental” na qual a repressão cede lugar progressivamente à luta pelo consenso na dominação burguesa, perde de vista que, frente ao aumento da densidade da rede associativa das classes em luta na disputa ideológica, a classe dominante respondeu com a criação de aparelhos de repressão/controle/vigilância herméticos a qualquer controle popular ou público. Esses aparelhos atuam numa permanente “guerra suja” contra os movimentos e organizações das classes subalternas: sequestros, assassinatos, infiltrações, roubos, sabotagens, apoio a golpes de Estado, falsificação de eleições, promoção de determinadas vertentes culturais e guerra econômica estão entre algumas atividades promovidas pela CIA e o FBI – paradigmas maiores desse tipo de aparelho estatal burguês, que se generalizou e profissionalizou nos países centrais do capitalismo no pós Segunda Guerra⁸.

O avanço da classe dominante em seus objetivos de fazer regredir os direitos democráticos dentro da democracia burguesa é sempre facilitado pela própria posição de classe das personificações do capital. Democracia política não é a mesma coisa que dominação burguesa, mas, sob o Estado burguês, toda democracia política é uma forma de dominação burguesa.

Isso ocorre porque: a) Os centros decisórios estratégicos do Estado estarão sempre subordinados ao interesse geral de acumulação do capital (o que não se confunde com o interesse de um capitalista ou um de grupo deles tomado como exemplo “empírico”); b) são tomados como fato dado, natural de um ponto de visto ideológico, político e jurídico, a propriedade privada dos meios de produção, a apropriação privada da riqueza e a mercantilização da força de trabalho; c) por ter o poder econômico concentrado, a burguesia em suas diversas frações está estruturalmente em vantagem na disputa pelo controle dos diversos aparelhos do Estado e, quando perde aparelhos centrais, como um Governo Federal, dispõe de uma rede de aparelhos de hegemonia privados que conseguem com relativa facilidade paralisar ou destruir a ação incômoda do aparelho estatal que se tornou disfuncional.

Dito de maneira mais simples: sobre a base capitalista, toda democracia é burguesa, embora os direitos democráticos sejam conquistas da classe trabalhadora. Cabe, portanto, a pergunta: qual é o fator determinante que permite em determinadas conjunturas a classe trabalhadora impor conquistas democráticas ou tornar disfuncional a democracia burguesa? Resposta: a ação de classe com radicalidade na defesa não da democracia em si, mas dos direitos democráticos da classe⁹. Em todos os momentos históricos em que a classe trabalhadora avançou em conquistas democráticas se deu em um horizonte onde se pretendia muito mais que melhorar o Estado burguês. Isto é, foi criticando agudamente os limites da democracia burguesia e buscando radicalmente superá-la que foi possível impor uma relativa democratização do Estado burguês.

No caso brasileiro, o Partido dos Trabalhadores, em sua origem advoga a conquista do poder político. O PT dizia, numa formulação de clara inspiração leninista clássica, que não existe exemplo de transição socialista iniciada sem os trabalhadores tomarem o poder do Estado (ver as obras de Mauro Iasi, em especial, As metamorfose da consciência de classe e Estado, política e ideologia na atual trama conjuntural).

A não aliança com partidos da ordem, independência financeira e política, o foco na luta de massas e não na disputa institucional e o programa político radical foi o principal vetor de resistência à transição conservadora da ditatura empresarial-militar à democracia burguesa. Por uma série de determinantes históricos que não cabe aprofundar nesse momento, o PT progressivamente suavizou a radicalidade do programa, abrandou a independência de classe financeira e política, centrou-se na luta institucional e passou a defender como sinônimo de “caminho democrático ao socialismo” a atuação nos marcos da democracia (burguesa) brasileira.

A consequência é o esvaziamento da ação de classe dos subalternos como vetor de resistência ao fortalecimento da autocracia burguesa, e a conversão do PT em operador político do sistema, deixando “legados” perfeitos à dominação de classe, como a lei antiterrorismo, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e o apassivamento dos explorados. Nas palavras de Mauro Iasi:

“As mudanças que se verificam não se operam aleatoriamente, mas no sentido de recolocar a consciência que se emancipava de volta nos trilhos da ideologia. Não é, em absoluto, certas palavras-chaves vão substituindo, pouco a pouco, alguns dos termos centrais das formulações: ruptura revolucionária por rupturas, depois por democratização radical, depois por democratização e finalmente chegamos aos “alargamento das esferas de consenso”; socialismo por socialismo democrático, depois por democracia sem socialismo; socialização dos meios de produção por um controle social do mercado; classe trabalhadora, por trabalhadores, por povo, por cidadãos; e eis que palavras como revolução, socialismo, capitalismo, classes, vão dando lugar cada vez mais marcante para democracia, liberdade, igualdade, justiça, cidadania, desenvolvimento com distribuição de renda”.

^{Mauri Luis Iasi, Mauro Luis Iasi, As metamorfose da consciência de classe: o PT entre a negação e o consentimento (São Paulo: Expressão Popular, 2006), p. 435.}

Em resumo, o consenso conservador em torno da democracia é o norte de uma época histórica de brutal regressão da democracia política, e as respostas hegemonicamente formuladas pela esquerda (a perspectiva de democratizar a democracia) não estão conseguindo fazer frente a esse fenômeno. O desarme teórico está imbricado com a derrota política num processo de retroalimentação.

Conclusão

O adversário de classe não está retrocedendo na democracia. Esta conclusão não impõe posturas esquerdistas e mecanicistas que não conseguem apreender, para as classes dominadas, a diferença entre lutar sob uma democracia burguesia ou sob uma ditadura fascista. A mudança de rota que deve ser operada pelas forças de esquerda empenhadas em derrubar a ordem capitalista tem como prisma primeiro encarar a democracia burguesa como ela realmente é: na democracia realmente existente, a violência, o terrorismo estatal, a negação de direitos básicos (como liberdade de imprensa e organização sindical), os massacres no campo, os autos de resistência e a história de milhares na mesma situação de Rafael Braga não constituem um desvio, uma perversão, do ideal do Estado democrático de Direito – são o seu funcionamento concreto, são a sua essência de classe em movimento.

O confronto da democracia realmente existente deve andar casado com a defesa intransigente, estratégica, dos direitos democráticos da classe trabalhadora. A democracia política sempre carregou altíssimo potencial de contradição com a ordem burguesa. A novidade, contudo, é que nesse momento de crise estrutural do capital e ofensiva neocolonial, tal contradição é aguçada. O golpe parlamentar de 2016 e a posterior eleição de Jair Bolsonaro, enquanto particularidades da conjuntura brasileira, impõem, igualmente, um sério e profundo reexame da trajetória da esquerda brasileira nas últimas décadas.

Não é mais possível depois dessa vergonhosa derrota política e moral continuar com “mais do mesmo”, como, por exemplo, ainda manter esperanças no STF ou em votações na Câmara dos Deputados.

A conclusão que se impõe, portanto, é máximo combate à democracia burguesa e máxima defesa dos direitos democráticos da classe trabalhadora. Dentro desta perspectiva temos um norte de atuação para uma retomada crítica da luta política no âmbito da “questão democrática”. Democratizar a democracia é a forma política do reformismo burguês. Tal como as ideologias do crescimento econômico com a distribuição de renda, democratizar o Estado burguês retira do horizonte a luta pelo poder popular, isto é, pela derrubada do Estado burguês e a construção de uma verdadeira democracia fundada na propriedade social com economia planificada e democracia operária. Não há futuro fora da luta pelo poder popular.

O recesso da democracia e as disputas em torno da agenda de gênero, por Flávia Biroli.

“As disputas em torno da agenda de gênero compõem, atualmente, a crise das democracias liberais. São também uma chave na conexão entre conservadorismos, a mobilização de públicos e a ascensão de projetos autoritários por meio do voto."

Publicado em 24/05/2019 // 1 comentário

Por Flávia Biroli.

A contestação das agendas da igualdade de gênero e da diversidade sexual tem tido um lugar de relevo nos conservadorismos atuais e em sua capacidade de constituir e mobilizar públicos.

Na Colômbia, teve impacto na produção do resultado final do plebiscito de 2016, em que 50,2% da população recusou o acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) (Amaya, 2017). Na Costa Rica, as eleições presidenciais de 2018, em que se enfrentaram no segundo turno o pastor evangélico Fabricio Alvarado e o governista de centro-esquerda Carlos Alvarado, foram transformadas em uma espécie de plebiscito sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No Peru, assim como na Colômbia, ministras da Educação foram afastadas ou levadas a renunciar com base em campanhas difamatórias fundadas na ideia de que promoviam, por meio de conteúdos escolares, a sexualização precoce da infância. No Paraguai, o uso de material escolar que menciona ou promove a igualdade de gênero como valor entre estudantes foi proibido em 2017, em um dos desfechos possíveis para uma disputa que segue em curso em outros países da região, incluído o Brasil, em que o combate à chamada “ideologia de gênero” fez parte da campanha eleitoral e chegou ao governo gederal com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para a presidência da República, em 2018.

As pesquisas em curso têm ampliado a compreensão do backlash contra o gênero. Trata-se de uma mobilização internacional que tem origem nos anos 1990, como reação à incorporação da agenda de gênero nos debates e documentos resultantes das conferências da Organização das Nações Unidas (ONU) ocorridas no Cairo (1994) e em Pequim (1995). Conservadores católicos e pentecostais são protagonistas nessa mobilização, convergindo ou aliando-se estrategicamente na sua promoção em diferentes países, o que se acentuou nos anos 2000.

No caso do catolicismo, foi apontado um deslocamento da doutrina social, nesse período, de um eixo econômico para um eixo definido como “antropológico”, no qual a “natureza” sexual é considerada transcendente e as agendas da igualdade de gênero e da diversidade sexual são apontadas como ameaças à “ordem da criação” e à estabilidade da reprodução social (Garbagnoli, 2018, p. 55).* Ao mesmo tempo, a crescente atuação política organizada de setores evangélicos, que têm obtido sucesso na definição de partidos de base evangélica e na eleição de representantes em vários países da região, tem sido fundamental para o desdobramento dessa campanha em projetos de lei e em políticas públicas (ou em vetos às políticas alinhadas com os valores da igualdade de gênero e da diversidade sexual). Atores sociais e políticos de “um tipo de modernidade que se desenvolveu em uma sociedade marcada pela desigualdade de renda, pela instabilidade política e pelo papel proeminente da Igreja Católica” (Machado, 2015, p. 46), disputam os sentidos da democracia, na medida em que contestam e ressignificam a noção de laicidade do Estado e a agenda de direitos individuais e humanos. A campanha contra a agenda de gênero tem permitido a atuação conjunta de conservadores católicos e evangélicos.

O problema passa, assim, por compreendermos os padrões atuais das relações entre religião e política, assim como das alianças e conflitos no campo religioso. Mas vai além disso. No caso brasileiro, o movimento “Escola Sem Partido” e o “Movimento Brasil Livre” (MBL) são exemplos de como conservadorismos que não têm origem religiosa incorporam o combate à agenda de gênero e colaboram para colocá-la no centro dos embates políticos. É algo que ainda precisamos compreender melhor, mas minha hipótese é de que se trata de um combate que tem origem em setores religiosos, mas que não pode ser definido como um fenômeno religioso.

Trata-se de um fenômeno propriamente político, que envolve atores religiosos e seculares, assim como motivações que se constituem em diferentes espaços e se alinham a interesses que podem ser convergentes, mas não são homogêneos. Não se trata, por outro lado, de um véu ou uma distração para ocultar disputas que seriam, elas sim, reais. Estão em jogo os contornos da laicidade do Estado, os limites à ação de maiorias para a restrição dos direitos de minorias, as garantias à liberdade individual, os contornos da cidadania das mulheres e seu direito à participação em condições de igualdade.

Não é uma coincidência que nas décadas em que as democracias liberais se multiplicaram no mundo, os anos 1980 e 1990, a politização dos direitos das mulheres e da população LGBT tenha se ampliado transnacional e nacionalmente, enquanto hoje o recesso das democracias é acompanhado de questionamentos abertos aos fundamentos da igualdade de gênero e da diversidade sexual. Com isso, não pretendo idealizar as democracias liberais existentes, mas chamar a atenção para o fato de que consistiram em um contexto em que foi possível disputar sua qualificação com base na crítica aos seus limites.

Entendo que as disputas em torno da agenda de gênero compõem, atualmente, a crise das democracias liberais, embora nem sempre sejam consideradas por quem as analisa. São também uma chave na conexão entre conservadorismos, a mobilização de públicos e a ascensão de projetos autoritários por meio do voto.

A apologia conservadora à família é um ponto de convergência entre diferentes conservadorismos e se conecta a duas faces do recesso democrático, a restrição da dimensão pública da política, apoiada em uma lógica orçamentária e traduzida na privatização e na retirada de direitos sociais, de um lado, e a restrição de direitos individuais e de minorias, apoiada na noção de “maioria moral”, por outro.

Na primeira, as unidades privadas familiares são responsabilizadas pela reprodução social numa economia da desproteção. A realidade incontornável da vulnerabilidade e da dependência que temos do cuidado de outras pessoas na infância, nas doenças, nas necessidades especiais e na velhice é reposicionada na balança das responsabilidades públicas e das privadas, pendendo mais para a última (Biroli, 2018). Assim, a famosa afirmação de Margaret Thatcher nos anos 1980 – “não existe sociedade, mas apenas homens e mulheres individualmente… e suas famílias” – pode ser tomada como um registro de que as famílias são necessárias para se sustentar a ilusão de um conjunto de indivíduos livres para escolher em uma economia de mercado. Como afirmou Wendy Brown (2015, pp. 105-6), “o familismo é um requisito essencial e não um aspecto incidental da privatização neoliberal de bens e serviços públicos”. Eu adicionaria que é a concepção patriarcal da família que é evocada, baseada na divisão sexual do trabalho.

Na segunda face, novas formas autoritárias de controle sobre a sexualidade e as subjetividades vão ganhando legitimidade política em contextos nos quais as inseguranças derivadas da desproteção social estão sendo traduzidas como questões de ordem moral. A atuação dos movimentos feministas e LGBT politizou as relações de gênero sobretudo a partir dos anos 1970, isto é, pressionou para que se tornassem temas públicos e agenda política que interpelam o Estado. No caso dos direitos sexuais e reprodutivos, essa politização esteve na base da produção de leis e de políticas que se afastam de práticas e normas fundadas na autoridade moral da Igreja e deslocam as bases da autoridade masculina.

São pistas para a análise de como a racionalidade neoliberal e os conservadorismos voltados para a “restauração” de uma ordem moral desafiada pelos feminismos e pelos movimentos LGBT se encontram nesse contexto de recesso da democracia. Sem que seja necessária a conformação de um pensamento social e político coerente, ambos clamam por famílias funcionais em meio a dinâmicas de privatização, retração das responsabilidades coletivas e das garantias democráticas.

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Flávia Biroli no Salão do Livro Político

Flávia Biroli estará da mesa de abertura da quinta edição do Salão do Livro Político! Na segunda-feira, dia 27 de maio, às 17h, ela participa ao lado de Manuela D’Ávila, Maria Claudia Badan Ribeiro e Maria Lucia Barroco (mediação), da mesa “A opressão da mulher: família, propriedade privada e Estado”, cujo título remete diretamente à obra de referência de Engels A origem da família, da propriedade privada e do Estado, que acaba de ganhar nova edição pela Boitempo. Confira a programação completa aqui, que conta ainda com a presença de nomes como Luiz Eduardo Soares, Fernando Haddad, Leda Paulani, Sabrina Fernandes, entre outros. Não perca!

Para aprofundar a reflexão sobre as imbricações entre as chamadas pautas “morais” e de “costumes”, e as pautas ditas econômicas, ligadas à reprodução material da vida, no contexto político brasileiro contemporâneo, recomendamos a leitura de Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil, último livro da cientista política Flávia Biroli. Na TV Boitempo, a autora conduz uma leitura comentada da obra que destrincha a obra, capítulo a capítulo, ao longo de seis vídeo-aulas. Vale a pena conferir:

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* Coluna publicada originalmente no Boletim Lua Nova.

** As noções citadas pela autora estão presentes na Carta aos Bispos assinada por Joseph Ratzinger e Vittorio Messori, de 2004, e no comunicado aos Membros da Cúria Romana feito por Ratzinger já como Papa Benedito XVI, em 22 de dezembro de 2008.

^{Referências bibliográficas:}

^{AMAYA, José Fernando Serrano. “La tormenta perfecta: ideologia de género y articulación de públicos”. Sexualidad, Salud y Sociedad, n. 27, dezembro de 2017, pp. 149-171.BIROLI, Flávia. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.BROWN, Wendy. Undoing the Demos: Neoliberalism’s Stealth Revolution. Nova York: Zone Books, 2015.GARBAGNOLI, Sara. “Contra la herejía de la inmanencia: el ‘género’ según el Vaticano como nuevo recurso retórico contra la desnaturalización del orden sexual”. Em: Sara Bracke e David Paternotte (eds.), Habemus Género! La Iglesia Católica y la Ideologia de Género. Gênero & Política América Latina e Sexuality Policy Watch, 2018, pp. 54-80.MACHADO, Maria das Dores Campos (2015). “Religião e política no Brasil contemporâneo: uma análise dos pentecostais e carismáticos católicos”. Religião e Sociedade, 35(2), 2015, pp. 45-72.}

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Flávia Biroli é professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. É autora, entre outros, de Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil (Boitempo, 2018), Autonomia e desigualdades de gênero: contribuições do feminismo para a crítica democrática (Eduff/Horizonte, 2013), Família: novos conceitos (Editora Perseu Abramo, 2014) e, em co-autoria com Luis Felipe Miguel, Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014). Escreve mensalmente para o Blog da Boitempo, às sextas.

Lições de Marielle, por Luis Eduardo Soares.

Quando combatemos as execuções extrajudiciais nas favelas, combatemos a matriz da putrefação da política e, por consequência, da democracia.

Publicado em 28/05/2019 // 1 comentário

Por Luiz Eduardo Soares.

[Este texto foi escrito como posfácio do novo livro de Luiz Eduardo Soares,Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. Saiba mais sobre a publicação e os debates de lançamento da obra com o autor ao final deste post.]

Em 17 de março de 2000, fui exonerado do governo estadual. No dia 20, deixei clandestinamente o Rio de Janeiro e saí do país, com o apoio da Polícia Federal. Em poucos dias, minha família foi a meu encontro, nos Estados Unidos. Voltei a viver no Rio dois anos depois. Minhas filhas demoraram mais a voltar. Em dezembro de 2000, lancei Meu casaco de general: 500 dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro, pela editora Companhia das Letras, relatando o dia a dia daquela batalha pelos direitos humanos e contra a corrupção policial, irmã siamesa da brutalidade policial. O genocídio de jovens negros e de jovens pobres vinha se tornando mais evidente, ao longo dos anos 1980 e 1990, não só no Rio, onde, porém, acontecia com especial destaque e intensidade. O esforço que liderei contava com uma equipe destemida: éramos apenas sete, três homens e quatro mulheres, mas dispostos a mudar as instituições da segurança, o imaginário social relativo à questão e as políticas públicas na área. Inauguramos, em 1999, uma política orientada por valores democráticos e progressistas, inscrevendo, no centro de nossos compromissos, além da mudança na relação com as comunidades, temas como desarmamento, homofobia, racismo e violência doméstica contra a mulher. Essa inscrição rompeu padrões num setor que parecia inexoravelmente dominado pela direita. Acabamos derrotados, mas muita coisa ficou, além da memória: por exemplo, um conjunto de programas e projetos que seriam replicados adiante, em diferentes estados e em âmbito nacional – ao menos como tentativa.

Garotinho, então no PDT – Brizola ainda vivia –, foi eleito governador do Rio de Janeiro em 1998, numa aliança com partidos de esquerda, como PT e PCdoB. Aceitei seu convite para assumir a Subsecretaria de Segurança com a condição de indicar o comandante da Polícia Militar (PM) e o chefe da Polícia Civil e de ter autonomia para formular e implementar os programas que representariam a nova política de segurança – programas compatíveis com aquela coalizão política progressista. A despeito de muitas contradições, conflitos e disputas, avançamos bastante ao longo de 1999, ampliando o apoio popular às mudanças. Entretanto, minhas denúncias relativas à banda podre da polícia, indicando que a corrupção chegara ao topo das instituições policiais, produziram o grave revés. Declarei que era tempo de fazer a guerra não contra moradores de favelas, mas contra a corrupção policial e seu par, a violência desse braço do Estado. Guerra total a qualquer custo, ou seríamos engolidos, as instituições seriam tragadas. Eu afirmava que a corrupção tinha raízes na cúpula, associada a redes políticas e econômicas, e que produzia uma metástase cujo sintoma, à época, chamávamos “polícia mineira”, as futuras milícias. O admirável delegado Hélio Luz fizera denúncia similar anos antes, mas preferira não bater de frente com seus inimigos – notadamente o grupo Astra, núcleo que atuava na Polícia Civil – para evitar efeitos ainda mais danosos¹. Decidi partir para o confronto aberto porque constatei que a conciliação, método importado da política, não funciona na polícia. Em vez de submeter os outros a nossa liderança, são aqueles que nos submetem a seu comando.

Elio Gaspari mostrou como a ditadura civil-militar produziu anarquia nas instituições militares, ao contrário do que se poderia supor². Fenômeno semelhante ocorreu e ocorre no Rio de Janeiro – e não só na PM. As vetustas polícias mineiras, assim como as atuais milícias, constituem núcleos autônomos que disputam espaço e poder entre si, conectando-se com as instituições de origem, sobretudo a PM e a Polícia Civil, e vinculando-se crescentemente ao mundo político, via Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa e Executivo estadual. Os policiais que executam extrajudicialmente, nas favelas e nas periferias, formam nichos que se deixam atrair por polos gravitacionais mais organizados e prósperos, como as milícias já existentes, ou as replicam, na medida em que se consolidam e se fortalecem. Do ponto de vista da estrutura militar, a anarquia impera, embora a lógica dos interesses e dos jogos de poder nada tenha de anárquica. Na Polícia Civil, o processo é análogo. As ameaças mais graves que sofri vieram em resposta ao projeto Delegacia Legal, porque aquela iniciativa, de acordo com seu desenho ambicioso original, organizava uma instituição, a Polícia Civil, que só existia no organograma e nas leis, não na realidade substantiva. Na prática da vida real, havia uma multiplicidade de “baronatos feudais”, como eu os denominava, refratários a qualquer ordenamento institucional. Tratava-se de um arquipélago fragmentário, resistente a todo esforço de vertebração. Por isso, os policiais sabiam muito, a instituição, nada. Política integrada, impossível. Avaliação, inviável. Informações transparentes, jamais. Eis aí o berço dos micropoderes. Eles dependiam e dependem da desordem institucional, da autonomia dos nichos, da anarquia (embora, insisto, não houvesse nem haja propriamente anarquia na ponta, porque a força dos interesses funcionava como amálgama e a lógica de reprodução ampliada dos poderes se impunha).

Escrevo sobre esses episódios já remotos, porque, no dia 14 de março de 2019, quando o assassinato de Marielle e Anderson completa um ano, eles se tornaram mais atuais do que nunca. Esse crime bárbaro demonstrou, confirmando o que já se observara no fuzilamento da juíza Patrícia Acioli e o que já antecipara a CPI conduzida por Marcelo Freixo sobre as milícias, que a rede político-criminal no Rio de Janeiro não tem limites. Em 12 de março, foram presos quem matou Marielle e Anderson e quem dirigia o carro que serviu ao assassino. Falta o mais importante: saber quem mandou matar, quem pagou pelo crime e com qual propósito. Peço, aqui, sua atenção para o seguinte ponto.

O campo ideológico-político por cujos valores pautei minha vida, desde a resistência à ditadura, é composto pelas esquerdas, em sua ampla variedade. Tem sido muito difícil construir sua unidade em torno da transformação da segurança pública, numa perspectiva radicalmente democrática e popular. Nossa utopia supõe sociedades sem classes, sem Estado e, portanto, sem polícia, justiça criminal e prisões. Esse projeto prospectivo e escatológico nos une, mas, aquém da utopia, só há divisões entre nós. O problema é que o projeto teleológico está tão distante de nossa realidade que o designamos utopia. Pois bem, numa abordagem otimista, eu diria que, no mínimo, resta longa, longa, longa travessia histórica. Durante esse percurso, conviveremos com Estado, polícia e Justiça Criminal. Seus formatos e regimes não são indiferentes à vida humana no planeta, ao planeta e à vida em geral. Fazem toda a diferença. Ditaduras e democracias não são modalidades equivalentes do poder burguês. Polícias brutais, racistas e genocidas e aparelhos judiciais racistas e violadores das garantias individuais não são equivalentes a instituições judiciais comprometidas com uma constituição democrática ou a polícias controladas pela sociedade, que prestem contas de suas ações e se orientem por princípios como a presunção da inocência e os direitos humanos. As distinções não são periféricas e negligenciáveis. Para o cotidiano do povo, fazem a diferença entre a vida e a morte. E mais: um ambiente de garantia de direitos proporciona condições muito mais favoráveis à organização da sociedade e à participação política popular – fatores decisivos para que, um dia, a utopia deixe de sê-lo.

Volto a Marielle e aos episódios de 1999-2000. O que esses eventos comprovam? Que a polícia e a política se fundiram de forma inextricável (o que não quer dizer que todos os policiais compactuem com esquemas criminosos), assim como se interligaram, organicamente, a economia das drogas, a economia informal e a economia formal – também chamada “legal”. Há dois corolários da maior importância: se a fusão é fato, quando combatemos as execuções extrajudiciais nas favelas, combatemos a matriz da putrefação da política e, por consequência, da democracia. Por quê? Muito simples: só prospera a violência policial sistemática quando camadas superiores lhes oferecem cobertura, isto é, quando o comando das polícias, as autoridades políticas, a Justiça e o Ministério Público (MP) fazem, em comunhão, vista grossa para a violação de direitos na base da pirâmide social. E quando esse fenômeno ocorre, continuamente, ao longo de décadas – interrompido por alguns esforços temporários, afinal derrotados –, essa aliança de agentes institucionais estimula a criação de incubadoras de redes criminais, em cujas teias se associam atores de todos os níveis da escala, mesmo que suas doses de responsabilidade sobre o caos e a barbárie sejam diferenciadas. Em graus distintos, são todos cúmplices. Observem: a economia política da corrupção e da violência – violência policial e corrupção policial estão, insisto, organicamente articuladas – corresponde a uma dinâmica que não se estanca na porta das delegacias, dos quartéis e dos batalhões. Os X-9 enlaçam para baixo, ligando grupos policiais a criminosos comuns e os fundindo na prática. Os deputados permeáveis às seduções do submundo enlaçam para cima, condecorando assassinos de aluguel fardados ou engravatados, legitimando seus esquemas e suas ações. O MP e a Justiça abençoam esses entrelaçamentos perversos não só quando fingem não ver os crimes perpetrados em larga escala por governadores, por exemplo, mas, sobretudo, quando, no varejo do cotidiano, toleram a brutalidade policial letal como “mal necessário” para “limpar a sociedade de maus elementos”. Em nome do bem e do bem jurídico, alimentam o mal e o instalam nos centros de poder.

O assassinato da juíza Patrícia Acioli desnudava a guerra em curso contra o segmento da Justiça que se recusava a sucumbir na geleia geral de cumplicidades. O assassinato de Marielle Franco desmascarou a natureza eminentemente política desse confronto, que há muito ultrapassou o domínio das polícias e da Justiça, se é que algum dia foi assim restrito.

Quando o eleitor vota em candidatos que quebram a placa de Marielle, elogiam a tortura e grupos de extermínio ou defendem o abate de suspeitos, ele compra gato por lebre: em vez de levar ao poder uma autoridade forte, elege a anarquia – e não aquela idealizada pelos ingênuos como a matriz da liberdade, mas aquela outra que, no passado, sorveu a liberdade e, no presente, estilhaça direitos e degrada a democracia.

Notas

¹ Ver Cid Benjamim, Hélio Luz: um xerife de esquerda (Rio de Janeiro, Contraponto, 1998).² Elio Gaspari, A ditadura envergonhada, v. 1 (2. ed., Rio de Janeiro, Intrínseca, 2014), A ditadura escancarada, v. 2 (2. ed., Rio de Janeiro, Intrínseca, 2014), A ditadura derrotada, v. 3 (2. ed., Rio de Janeiro, Intrínseca, 2014), A ditadura encurralada, v. 4 (2. ed., Rio de Janeiro, Intrínseca, 2014), A ditadura acabada, v. 5 (2. ed., Rio de Janeiro, Intrínseca, 2016).

“Luiz Eduardo Soares é um intelectual pioneiro no debate sobre segurança pública, em uma perspectiva progressista. Enquanto boa parte da sociedade e da esquerda brasileira negligenciava a importância da reflexão e da ação nesse campo, ele já pensava e nos alertava sobre sua centralidade em relação à democracia, vínculo que se se expressa tanto nos princípios defendidos quanto nas políticas públicas propostas ao longo de sua história, sempre comprometida com a redução das desigualdades e da promoção da cidadania. Esta nova obra é mais uma contribuição fundamental para pensarmos o Brasil.” – Marcelo Freixo

“Este magistral estudo de Luiz Eduardo Soares sobre segurança pública, impecável quanto aos fundamentos da pesquisa e à limpidez dos conceitos e fiel à extensa experiência do autor no governo e na sociedade civil, desvenda o engodo das guerras contra o crime. Demonstra que, mesmo do ponto de vista pragmático, o descumprimento dos direitos humanos e o desrespeito aos princípios do estado de direito por parte das polícias levam à sua degradação, conduzem ao fortalecimento do crime e aumentam a insegurança para os cidadãos.

A suprema e encantadora clareza do raciocínio do autor – que entrelaça a polícia, o tráfico de drogas e as raízes da violência – assegura o interesse deste Desmilitarizar não apenas para especialistas, mas para ativistas, movimentos sociais e sociedade civil. Diante dos horrores anunciados pelo governo, e perpetrados no aprofundamento do arbítrio e da impunidade para os crimes da polícia, este extraordinário livro chega no momento certo e traz alguma esperança.” – Paulo Sérgio Pinheiro