Decisão de Gebran sobre Tacla Duran é usada para pressionar TRF-4 a ser justo com Lula, por Cintia Alves.

ter, 23/01/2018 - 12:24

Atualizado em 23/01/2018 - 12:35

Cíntia Alves

Desembargador do TRF-4 entendeu, em caráter liminar, que Sergio Moro pode se recusar a ouvir um réu que não tem provas do que diz. Agora, defesa de Lula usa o mesmo argumento para desqualificar os detratores do petista na sentença do tríplex 

 

Jornal GGN - A defesa de Lula usou uma decisão tomada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso Tacla Duran para pressionar os desembargadores a serem justos com o ex-presidente no julgamento do caso triplex.

O desembargador João Gebran Neto, relator da Lava Jato, negou à defesa de Lula um pedido para que Sergio Moro fosse obrigado a inserir Rodrigo Tacla Duran na lista de testemunhas de defesa do petista.

Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht, denunciou um suposto esquema de cobrança de propina envolvendo os acordos de delação premiada em Curitiba. Além disso, afirmou que os sistemas da Odebrecht  de onde a Lava Jato retira provas para ações penais foram manipulados durante a operação.

Por conta das acusações, Moro negou 3 pedidos da defesa de Lula para ouvir Tacla Duran, alegando que palavra de réu, sem provas de corroboração, não merecem "crédito". Gebran, em decisão liminar, negou o pedido da defesa de Lula. 

O caso deve ser apreciado em colegiado. A Procuradoria que atua no TRF-4 se manifestou, recentemente, contra ouvir Duran. Entre os motivos, citou que ele é réu na Lava Jato e deveria apresentar provas do que diz.

Na apelação final encaminhada aos 3 desembargadores que irão revisar a sentença de Moro, os advogados de Lula usam o mesmo argumento contra os delatores informais usados na sentença do triplex.

"(...) não há como conferir credibilidade às declarações de Léo Pinheiro e Agenor Franklin, seja por terem inventado uma versão a fim de confirmar a tese acusatória e obter benefícios, seja por terem apresentado elementos que não encontram ressonância na prova documental constante dos autos. Não é exatamente o que já se decidiu nessa Corte quanto aos pretendidos informes do advogado Rodrigo Tacla Duran? Ou aqui as coisas são diferentes?", dispararam.

Leo Pinheiro e Agenor Medeiros são ex-executivos da OAS que estavam negociando acordo de delação com os procuradores de Curitiba quando resolveram colaborar com a acusação no julgamento do triplex.

Léo Pinheiro disse a Moro que o apartamento foi um presente para Lula. O dinheiro usado na reforma saiu da OAS Empreendimentos (braço do grupo que não tem qualquer relação comercial com a Petrobras), mas Pinheiro afirmou que "descontou" os valores de um "caixa geral de propina" que mantinha com o PT.

Segundo Medeiros, nesse caixa virtual, a OAS teria depositado ao menos R$ 16 milhões ao PT.

Moro usou as delações informais sem provas correspondentes, afirmam os advogados de Lula.

Ao condenar Lula em 2ª instância, justiça interferirá no curso da história e será implacavelmente julgada por ela no futuro, por Mauro Santayana.

Não se sabe se, sendo candidato em 2018, Lula seria eleito pela população.

Assim como não se sabe se, assumindo mais uma vez a Presidência da República, ele teria forças para resisitir a um novo golpe - inspirado de fora - semelhante ao que derrubou Dilma Roussef.

As intenções de voto que o colocam em primeiro lugar na preferência do eleitorado, da ordem de 35%, correspondem ao percentual histórico de votos da esquerda no Brasil, e anormal seria, considerando-se as circunstâncias políticas e o descarado lawfare movido contra ele pelo Ministério Público e a Operação Lava Jato, que o ex-presidente tivesse menos que um terco da preferência da população.

Considerando-se isso - que a esquerda está onde sempre esteve, do ponto de vista eleitoral, e que estrategicamente está sendo sustentada pela lei da inércia, que também funciona no universo político - o ex-presidente da República, para voltar ao Palácio do Planalto, precisaria enfrentar inúmeros desafios.

O primeiro deles o de romper a inação da esquerda, que parece determinada a existir apenas dentro de seus guetos e a deixar a iniciativa estratégica nas mãos dos adversários.

O segundo e mais importante, o de convocar a militância e seus simpatizanttes para a imprescindível quebra do discurso único, mentiroso e hipócrita que foi montado pela direita e a extrema direita nos últimos 3 anos, que vai não apenas da seletividade e exagero do Ministério Público e da República de Curitiba na campanha que movem contra Lula, a outros falsos paradigmas que não se sustentam moralmente, nem na realidade, como o do anticomunismo tosco, anacrônico, absurdo, abjeto e entreguista, viralatista, que tomou conta de parte da opinião pública, e outras calúnias e meias-verdades como a que dá conta de que o PT teria quebrado o país nos últimos anos quando ele deixou - sem aumentar a dívida pública-PIB com relação a 2002 - 340 bilhões de dólares - ou mais de um trilhão de reais - em reservas internacionais, nos cofres do Banco Central e quase 400 bilhões de reais no caixa do BNDES, sem falar na quadruplicação do Produto Interno Bruto e da Renda per Capita, ou na consolidação do Brasil entre as 10 maiores economias do mundo, por exemplo, nos anos em que esteve no poder.

No plano jurídico, a justiça alega - entre outras inúmeras tentativas lafontanianas de o lobo comer o cordeiro - que Lula ia comprar um apartamento em condições privilegiadas e que depois, para não ser apanhado - teria desistido no meio do caminho.

O seu principal concorrente nas eleições presidenciais do ano que vem recebeu 200.000 reais para sua campanha, recursos que teriam saído da JBS - mas também teria desisitido no meio do caminho e mandado “estornar” a quantia, e depois trocá-la por outro depósito do mesmo valor, dessa vez supostamente oriundo do fundo partidário da agremiação a que estava filiado à época.

Isso quer dizer, seguindo o raciocínio - com o qual não concordamos - esdrúxulo e retorcido do Juiz Moro e do Ministério Público - que tanto um como o outro iam cometer, como no filme “Minority Report” - um “crime futuro”, mas desisitiram, mudando de rumo, para não ser apanhados com a boca na botija.

Com a diferença de que um deles, Lula, foi condenado a quase 10 anos de prisão - que o MP quer converter agora em mais de 20 - e o seu principal concorrente sequer foi investigado por ter recebido, e depois “estornado”, por meio de seu partido, dinheiro originado de uma empresa que financiou campanhas políticas e candidatos de todas as tendências e que depois se transformou em símbolo e sinônimo de corrupção aos olhos da opinião pública, no contexto da geléia geral macartista da hipócrita e desestabilizadora caça às bruxas instaurada no Brasil nos últimos 3 anos.

Dito isso, quem de direito pode colocar ordem na casa e diminuir o grau de interferência da justiça sobre o processo político, que foi fundamental, também do ponto de vista doutrinário, para o êxito do golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016, e permitir um mínimo de condições para que se façam eleições presidenciais limpas, com a presença de todos os candidatos que disputam o cargo, garantindo que o mais votado, qualquer que seja ele, chegue ao Palácio do Planalto.

Ou pode permitir , em uma decisão já praticamente antecipada aos quatro ventos, que se condene Lula em segunda instância por esse e por outros supostos “crimes” absolutamente surreais - como se um sujeito que ocupou por oito anos o cargo de Presidente da República fosse se vender por um apartamento que não recebeu ou em troca de um imóvel emprestado, durante alguns anos, principalmente quando se quer relacionar essas tremendas “propinas” a vantagens supostamente obtidas em negócios com a Petrobras, cujo faturamento passa de 300 bilhões de reais por ano - o que equivaleria a uma intervenção direta da justiça no processo político-eleitoral brasileiro, e no próprio resultado do pleito de 2018.

Ao fazer, ou permitir que isso ocorra, o Judiciário - considerando-se o que indicam as pesquisas de opinião - a reboque de uma parcela do Ministério Público parcial, partidária e irresponsável - não apenas entregará o país ao fascismo em 2019, aceitando alterar conscientemente o curso da História, impedindo a sagrada, livre, democrática, manifestação da soberania popular por meio do voto, como será, por isso, implacavelmente julgado, e, com certeza, condenado pela própria História no futuro