Entenda o semipresidencialismo, modelo defendido por Temer e Gilmar, por Carta Capital.

À espera do aval do STF, a proposta busca emular o sistema francês, mas com a concessão de poderes ainda mais amplos ao Congresso

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Temer e Gilmar defendem mais poderes para o Congresso, atualmente comandado por Eunício e Maia

Antonio Cruz / Agência Brasil

Recentemente, o presidente Michel Temer afirmou que governa em um regime “quase” semipresidencialista. "No nosso governo, a Câmara deixou de ser um apêndice, para ser parceira do governo", comemorou.
Entusiasmado com a adoção do modelo na prática, Temer defende que ele se torne definitivo no País. Defendida por seu "conselheiro" Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, a adoção de um sistema semipresidencialista pode entrar na agenda do Congresso ainda neste ano.
Como o próprio nome sugere, o projeto busca retirar poderes da Presidência e ampliar o poder de barganha dos parlamentares em futuros governos. A iniciativa depende, porém, do aval do STF para ser votada sem uma consulta prévia à população.
Segundo relatos da mídia, uma minuta da proposta para a adoção do semipresidencialismo já está pronta e circula nas mãos das principais autoridades brasileiras. O texto tende a recuperar uma proposta apresentada há mais de 20 anos pelo então deputado petista Eduardo Jorge, atualmente no PV.
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O texto de Jorge prevê a adoção do parlamentarismo, mas com algumas peculiaridades. Relator da proposta, o tucano mineiro Bonifácio de Andrada defendeu a adoção no Brasil de um modelo com regras mais próximas do sistema francês, em que o presidente como chefe de Estado indica o primeiro-ministro, considerado o chefe de governo. No parlamentarismo puro, o primeiro-ministro é escolhido diretamente pelos parlamentares.
Atualmente o Brasil adota o sistema presidencialista puro, no qual não há um primeiro-ministro e o presidente acumula as funções de chefe de governo e de Estado, sendo responsável pela escolha da equipe ministerial.
O modelo foi o preferido da maioria dos eleitores brasileiros em dois plebiscitos. Em 1993, mais de 55% dos brasileiros votaram em favor do presidencialismo, enquanto 24% optaram pelo parlamentarismo. Em 1963, em meio ao governo de João Goulart, o sistema atual ganhou com 82% dos votos.
Entusiastas do parlamentarismo, Temer e Mendes não estimulam a convocação de um novo plebiscito, mas buscam atalhos jurídicos e legislativos para aprovar o novo sistema, que tende a conceder ainda mais poderes aos parlamentares na comparação com o modelo francês.
Entenda como o STF pode dar aval aos parlamentares para mudarem o sistema de governo sem consultar a população, além do funcionamento do sistema francês e suas diferenças em relação à proposta abraçada pelo atual presidente.
O debate no STF
Na véspera do feriado de 15 de novembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça de Temer, avisou internamente no STF que está pronto para ser julgado um mandado de segurança sobre a adoção de mudanças no sistema no governo.
Em 1997, o então líder do PT na Câmara, Jaques Wagner, hoje secretário estadual na Bahia, entrou com um mandado de segurança no Supremo para brecar a tramitação da proposta de parlamentarismo de Eduardo Jorge.
O mandado de Wagner argumentava que o sistema de governo não podia ser modificado pelo Legislativo, apenas pelo eleitorado. Pautada em 2002, 2015 e 2016, a ação jamais foi ao plenário do Supremo.
Se o mandado for à votação e a maioria dos ministros entenderem que não é necessário consultar a população sobre o sistema de governo, o Congresso tem o caminho pavimentado para debater o semipresidencialismo.
O semipresidencialismo francês
Ao relatar a proposta de parlamentarismo de Eduardo Jorge, o deputado tucano Bonifácio de Andrada defendeu a adoção de um "presidencialismo participativo" no Brasil, inspirado no sistema que vigora na França.
"O parlamentarismo, modelo francês, nos abrirá novos horizontes ao Brasil de amanhã", afirmou Bonifácio de Andrada em 2001. Recentemente, o parlamentar foi relator da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer e recomendou a rejeição da acusação.
Em 2015, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados produziu um estudo comparativo sobre os sistemas de governo no Brasil, na França e nos Estados Unidos. Segundo o estudo, o modelo francês "reserva atribuições muito maiores do que a dos presidentes nos regimes parlamentaristas".
Na França, o presidente como chefe do Estado nomeia o primeiro-ministro, ou o chefe de governo, que por sua vez nomeia a equipe ministerial. A Presidência tem ainda o poder de submeter matérias a referendo e de dissolver a Assembleia Nacional, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados.
Segundo o estudo, na prática os poderes presidenciais variam de acordo com a maioria no Parlamento francês. Se a maioria do Legislativo apoia o presidente, este se torna livre para escolher o primeiro-ministro de sua preferência.
Há, porém, o caso da chamada "coabitação": quando o presidente convive com uma maioria parlamentar hostil, ele passa a ter pouca influência na política interna do País, embora ainda tenha poder de veto em questões de soberania nacional.
Indicado pelo presidente, o primeiro-ministro tem como principais responsabilidades o encaminhamento de projetos de lei ao Legislativo e as nomeações para postos civis e militares. Ele possui ainda a prerrogativa de exigir que a Assembleia delibere sobre um projeto de sua autoria em 24 horas.
A Assembleia Nacional tem o poder de impor a saída do primeiro-ministro por meio de uma moção de censura. Censurado, o chefe de governo é obrigado a apresentar ao presidente seu pedido de demissão.
Diferenças para a proposta brasileira
Embora inspirado no modelo francês, a proposta que pode ir à votação no Congresso apresenta diferenças importantes, capazes de dar mais poder ao Parlamento e menos ao presidente. No texto relatado em 2001 por Bonifácio de Andrada, o primeiro-ministro tem de ser escolhido dentre os integrantes do Congresso com mais de 35 anos.
Na França, não há essa exigência. Em 2005, o presidente Jacques Chirac nomeou como primeiro-ministro Dominique de Villepin, um diplomata de carreira sem mandato parlamentar. Georges Pompidou e Raymond Barre são outros exemplos de chefes de governo que não ocuparam cargos no Legislativo.
Outra diferença importante é que a proposta brasileira prevê a obrigação de o presidente consultar a maioria parlamentar para a escolha de seu primeiro-ministro. "Compete ao Presidente da República, após consulta aos partidos políticos instituídos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados, nomear o primeiro-ministro", prevê o texto de Bonifácio de Andrada.
É possível que a nova versão do texto garanta ainda mais poderes ao Congresso. Andrada atualizou seu relatório e o fez circular entre deputados simpatizantes do parlamentarismo. Uma das possíveis mudanças é a de que a escolha dos ministros seria responsabilidade apenas ao primeiro-ministro, e não fruto de uma decisão conjunta entre a Presidência e o Parlamento.
Em março de 2016, Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores de Temer, apresentou no Senado uma proposta similar à da Câmara. Esse projeto assemelha-se mais ao modelo francês: o primeiro-ministro seria escolhido "preferencialmente" no Congresso.

A queda de Cunha é o fim do parlamentarismo de negócios?, por Leonardo Avritzer.

Não estou entre aqueles que gostam de citar frases que se encaixam com determinadas situações políticas. Mas não resisto em citar a parte inicial da frase do Marco Antônio de Shakespeare em relação a Cunha: “o mal que os homens fazem sobrevive a eles”. A poucas pessoas na história recente do Brasil esta frase se aplica tão bem quanto a Eduardo Cunha. Ainda que a incidência da corrupção no Congresso Nacional não seja uma novidade e ainda que presidentes anteriores tenham renunciarado depois de revelações constrangedoras, como foi o caso de Ibsen Pinheiro e Severino Cavalcanti, a renúncia de Cunha não pode ser entendida como a dos outros dois. Nos dois casos anteriores, foi possível um processo de restauração e de recuperação da credibilidade da Câmara que será muito difícil neste momento. Explico porquê.

Cunha corrompeu o Câmara dos Deputados ao largo de um longo período de tempo de duas formas, uma conhecida e uma outra mais original. A forma conhecida foi patrocinar a eleição de um conjunto de parlamentares de diversos partidos para tentar constituir uma base política sua. Sabemos hoje, a acreditar na delação premiada de Sérgio Machado, que Aécio Neves realizou algo muito semelhante nas eleições 1998. Ele teria financiado a campanha de 50 parlamentares para garantir a sua eleição para a presidência da Câmara e parece não ter sido o primeiro a fazê-lo. A segunda forte distorção do papel do parlamento por Cunha foi mais original. Tratou-se, neste caso, de utilizar procedimentos do parlamento como requerimentos e outros pedidos de esclarecimento para constranger empresas e assim conseguir que elas contribuíssem para o seu caixa 2 que, como a Procuradoria Geral da República revelou, servia à diferentes propósitos. Cunha se tornou forte ou porque não dizer imbatível ao associar os dois procedimentos.

Cunha não era apenas o líder do PMDB na Câmara, cargo que ele exerceu em 2013-2014. Aliás, Cunha nunca foi um peemedebista puro sangue, como Renan Calheiros ou Temer. Ele passou por diversos partidos, entre eles o PRN e ao PPB e na medida em que se fortaleceu com o seu esquema de subornos e achaques às empresas, exerceu o papel de um líder suprapartidário das forças conservadoras no Congresso. Este bloco se organizou em duas grandes políticas: uma agenda moralmente conservadora e uma outra politicamente conservadora. A agenda moralmente conservadora implicou em organizar uma reação a uma política que foi forte nos últimos 14 anos de governos petistas: o fortalecimento de uma agenda para as mulheres, o fortalecimento da diversidade e de concepções diversas de família. No campo político, a agenda de Cunha significou defender os interesses dos grandes proprietários de terra, como vimos na votação do Código Florestal, no fortalecimento da saúde privada e da terceirização selvagem, entre outras políticas. Esse constitui o legado de Cunha que será muito difícil de desfazer.

Ninguém melhor do que o próprio Cunha para descrever o seu legado. Em sua carta de renúncia ele listou suas principais realizações: “No período de efetivo exercício do mandato, pude votar [as seguintes] pautas da sociedade e dos seus representantes. Reforma política, terceirização de mão de obra, redução da maioridade penal, "PEC da Bengala", Estatuto do Deficiente, pautas da segurança pública, correção do FGTS, foram alguns dos importantes temas votados na minha gestão. Mas, sem dúvida alguma, a autorização para a abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão”. Ou seja, Cunha entende muito bem quais são os ganhos da sua gestão: a votação de uma pauta regressiva, na área de direitos humanos representada pela tentativa de redução da maioridade penal; uma pauta regressiva na área de direitos sociais, representada pela votação da proposta de terceirização; uma pauta regressiva na área de direitos políticos representada pelo distritão. Mas Cunha está correto: sua grande obra, que marcará o futuro institucional da democracia brasileira, foi propor o impeachment da presidente sem crime de responsabilidade, ao arrepio da legislação constitucional e infra-constitucional do país. Este ato marcará todas as presidências nas próximas décadas.

Enganam-se completamente aqueles que pensam que a Câmara dos Deputados vai ser restaurada política e moralmente com a saída de Eduardo Cunha. Pelo contrário, a marca de Cunha no parlamento brasileiro não vai ser apagada tão cedo, por dois motivos: em primeiro lugar, porque ele vai manter sua influência expressa de forma tão clara no apoio que conseguiu de parlamentares contra a sua cassação e no acordo que ele realizou para apresentar a sua renúncia que, aparentemente, envolveu o presidente interino, Michel Temer. Mas, a segunda herança de Cunha será mais duradoura. Cunha modificou o perfil do Congresso Nacional. Este se tornou a casa da representação de empresas via lobbies e de negociação de cargos no executivo. Podemos chamar o novo perfil do Congresso Nacional de “parlamentarismo de negócios”. O seu lado, auxiliar é uma forte ancoragem de valores morais conservadores. Essa será a herança mais forte de Cunha e a mais difícil de ser quebrada. Para que ela seja quebrada é necessário recompor o Congresso Nacional e, em especial, a Câmara dos Deputados em outras bases.

Eduardo Cunha expressa a falência moral das instituições políticas brasileiras.  A carta de Cunha com a realização do balanço de sua gestão mostra o principal problema da Câmara dos Deputados hoje, a distorção da representação através do financiamento empresarial. Não parece claro que as pautas que ele se orgulha de ter realizado sejam pautas da sociedade civil brasileira. Estas pautas foram possíveis porque Cunha foi o mestre do financiamento empresarial tanto legal quanto ilegal e influenciou a composição da Câmara através destes financiamentos.  Esta será sua herança de longo prazo. Em cima destes financiamentos, ele construiu um controle inédito sobre a Câmara que dificilmente chegará ao fim apenas com a sua renúncia. A recuperação de alguma dimensão política e moral da representação é o primeiro passo para a recuperação de uma política de esquerda no Brasil. Ela só poderá se reerguer se for resgatada a moralidade no processo de representação o que implica na derrota do “parlamentarismo de negócios”, o legado mais duradouro de Cunha.