O incógnito 2018, por Marcus Ianoni e Felipe Quintas.

A condenação de Lula será confirmada e impedirá a sua candidatura? Quem serão os candidatos a presidente? Haverá eleições? Várias questões estão sem resposta. As decisões e desenlaces de 2018 serão cruciais para o destino do Brasil e dos brasileiros

do Brasil Debate

O incógnito 2018

por Marcus Ianoni e Felipe Quintas

2017 caracterizou-se pela forte ofensiva neoliberal, que aprofundou a construção da ponte para o Estado mínimo, obra regressiva iniciada com o golpe contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff. Mesmo pressionado pela crescente e enorme rejeição, o governo Temer, o mais reprovado desde a redemocratização, reuniu ampla maioria no Congresso em diversas ocasiões, seja para aprovar seu programa impopular ou para o chefe do Executivo livrar-se de processo pelo STF, nas duas rodadas de denúncias da Procuradoria Geral da República.

A reforma trabalhista alterou 100 itens da CLT, esvaziando-a substantivamente, e fortaleceu o poder dos empregadores nas relações contratuais trabalhistas, além de ter enfraquecido tanto a Justiça do Trabalho (a começar pela prevalência do negociado sobre o legislado), como os sindicatos, com o fim do imposto sindical. O governo pós-golpe contra a presidenta eleita logrou êxito em aprovar a Lei nº 13.483/2017, que aproximou as taxas de juros pagas pelo setor privado aos financiamentos do BNDES às oferecidas pelo mercado financeiro, diminuindo o papel desenvolvimentista desse histórico banco de fomento aos investimentos de longo prazo.

Realizaram-se os dois primeiros leilões de campos de exploração da mega reserva de pré-sal sob as regras de exploração aprovadas em 2016, pelas quais a Petrobras não mais precisa ter participação obrigatória nos novos blocos exploratórios vendidos. Conforme visava o governo, a novidade desses leilões foi a presença das multinacionais, como a Shell, ainda que o investimento estrangeiro não tenha vindo na dimensão esperada pelos estrategistas do Brasil dependente.

Temer também anunciou o processo de privatização de 57 empresas, entre elas a Eletrobras e a Casa da Moeda. Pesquisa recente do Datafolha mensurou que 70% dos brasileiros desaprovam as privatizações. Só entre os mais ricos, com vencimentos acima de dez salários mínimos, a maioria (55%) defende a venda das empresas estatais. Por outro lado, o adiamento para este ano da votação da reforma da previdência foi a principal, senão a única, derrota política do governo em 2017, mas passível de ser revertida em fevereiro, quando a polêmica matéria deverá ir a voto no plenário da Câmara dos Deputados. Essa derrota provisória também prejudica os interesses materiais e ideológicos dos grupos sociopolíticos coalizados nessa ofensiva liberal-conservadora, sobretudo os rentistas, financistas e a grande mídia.

Em 2017 também passou a vigorar a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu, por um período de duas décadas, o teto de gastos públicos conforme a variação da inflação. Tal política contém as despesas primárias, mas não as financeiras, que favorecem os credores da dívida pública. Seus efeitos já se fizeram presente em 2017 em várias áreas, a começar pelas duas políticas sociais fundamentais estabelecidas no pacto social de 1988, desestruturado com a emenda do teto: a saúde e a educação.

Na saúde, por exemplo, os 13 milhões de desempregados pressionam por mais serviços e recursos do SUS, uma vez que os demitidos perdem o acesso aos planos privados patrocinados pelas empresas onde trabalham. Na educação, pode-se citar, por exemplo, o caso das universidades federais, sufocadas duplamente, pela redução dos recursos e pelo contingenciamento dos repasses. Assim se pronunciou o presidente da Andifes, Emmanuel Tourinho: “O orçamento de 2017 é aproximadamente 15% menor nos recursos de manutenção e de 50% na verba de investimentos das universidades em relação a 2014”. A recessão, seguida pelo atual crescimento em nível muito baixo, além da redução da presença social do Estado, enfim, todos esses fatores juntos têm impactado na regressão dos indicadores da desigualdade de renda, que estão piorando.

Em síntese, 2017 foi marcado, entre outros, pelo desemprego, pela retomada tímida do crescimento (Boletim Focus prevê 0,89% de variação do PIB), pelo aumento da desigualdade de renda e pelo esforço político visando a uma ampla reestruturação produtiva, trabalhista e previdenciária, para redesenhar o padrão de acumulação e de relações entre Estado, economia e sociedade. Ocorre uma ampla e profunda ruptura com os treze anos de governos petistas, que se esforçaram, ainda que com limites e erros, mas também com certos êxitos, para juntar, por um lado, o desenvolvimentismo do século 20, que erigiu o Estado como principal indutor e coordenador do desenvolvimento capitalista nacional, e, por outro lado, a perspectiva político-social de incluir, na repartição das riquezas geradas pelo sistema econômico, o grande contingente de brasileiros historicamente jogado na informalidade, na pobreza e na miséria.

A internalização extremada do padrão financeiro de acumulação, produzido nos países centrais e alastrado nas relações econômicas e políticas da globalização e do sistema internacional, radicaliza no Brasil a tendência verificada lá fora de desacoplamento entre capitalismo e democracia, deslocando o centro decisório do conjunto da população nacional para os grandes investidores globais, que submetem os governos e as sociedades aos ditames do capital financeiro.

A crise de representatividade e legitimidade do sistema político brasileiro, exponenciada em 2017, se expressa não apenas na continuidade de um governo ilegítimo do ponto de vista procedimental, por ter se originado em um golpe apenas aparentemente constitucional, mas também na facilidade com que os novos donos do poder aprovam no Congresso Nacional medidas fortemente impopulares, sem qualquer debate público consistente e muito menos por consulta direta ao povo. O Executivo e o Legislativo tornam-se, assim, espelhos políticos do grande capital, e não do conjunto dos cidadãos que, em tese, representam.

Paralelamente a isso, e em consonância com o que ocorre em outros países da América Latina, como a Argentina, há o lawfare do Judiciário, apoiado abertamente pela grande mídia oligopolizada, contra lideranças populares de esquerda, individuais e coletivas, sobretudo Lula e o PT. Em julho, o ex-presidente foi condenado pelo juiz Sergio Moro, sem provas claras. O objetivo é retirar da disputa política lideranças e partidos não só comprometidos com um projeto nacional de desenvolvimento e inclusão social, mas também com capacidade organizacional e relacional de colocá-lo em prática.

Almeja-se reduzir a competição eleitoral em favor do centro direita e da direita, que esposam o liberalismo conservador emerso no processo político da crise brasileira. A principal consequência dessa empreitada político-jurídica, que desrespeita o devido processo legal, é o enfraquecimento do caráter democrático das instituições políticas, tornando-as menos pluralistas e representativas e mais oligárquicas e excludentes. O regime passa por um processo de desdemocratização, embora haja oposição a ele.

Paradoxalmente, com as inúmeras denúncias de corrupção envolvendo diretamente o governo Temer e com o aprofundamento do neoliberalismo e do lawfare, os grupos e partidos que os apoiam se veem às voltas com a perda de popularidade e o risco de perder as eleições de 2018 para uma candidatura de esquerda, principalmente Lula, que assume a liderança absoluta em todas as pesquisas de intenção de voto. Nesse cenário, as forças de direita competem pela liderança da manutenção do projeto golpista no quadriênio a se abrir em 2019.

Por um lado, a candidatura de Bolsonaro, alinhando-se completamente ao neoliberalismo, procura oferecer aos rentistas e financistas a segurança de que seus interesses materiais estarão garantidos em um contexto de crescente autoritarismo e conservadorismo. Por outro, o golpismo aberto do general Mourão, ainda que sem tanto apoio visível, aponta no sentido de posicionar o Exército como ator autônomo na crise, não mais contido na retaguarda do golpe. Falta, entretanto, coesão interna na corporação para avançar nesse sentido e seu papel constitucional de defensor armado da soberania nacional é posto em xeque pela tolerância às privatizações e pela abertura da Amazônia a operações militares estadunidenses.

O balão de ensaio da candidatura de Luciano Huck, apoiada por forças neoliberais não vinculadas ao conservadorismo comportamental e saudada como de “centro”, em contraposição aos “extremismos” de Lula e Bolsonaro, foi abortado em menos tempo que o do seu antecessor, o prefeito de São Paulo João Doria Jr., devorado pela sua própria ambição. O pré-candidato do Podemos, Álvaro Dias, mantém-se discreto. O tucano Geraldo Alckmin conseguirá se manter distante dos escândalos de corrupção e entusiasmará o eleitorado? E o que será da opção Meirelles, que se apresentou com cara de presidenciável no programa de TV do PSD? Ademais, parece não estar descartada a possibilidade de implementação do semipresidencialismo já neste ano.

2017 terminou sem resolver a crise. Diversas questões continuam em aberto: o governo Temer é viável até o fim? As medidas impopulares, aprovadas sem terem sido submetidas ao crivo eleitoral de 2014, resistirão ao governo seguinte? Qual será o impacto da crise de legitimidade do governo Temer nas eleições de 2018? A condenação de Lula será confirmada e impedirá a sua candidatura? Quem serão os candidatos a presidente? Haverá eleições? Por ora, qualquer previsão pode ser um exercício pouco útil, devido à multiplicidade e à complexidade dos fatores envolvidos na disputa política e na economia. O país passa por uma encruzilhada histórica. As decisões e desenlaces de 2018 serão cruciais para o destino do Brasil e dos brasileiros.

Marcus Ianoni - É cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia

Felipe Quintas - É mestrando do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF)

A política no julgamento de Lula, por Marcus Ianoni.

Toda decisão do Estado, em qualquer dos Três Poderes, é política, pois implica em cursos de ação com obrigatoriedade de cumprimento, garantida, no limite, pelo uso monopolístico da força, que o poder público proclama assentar-se na legitimidade. O veredito jurídico é uma decisão política do Poder Judiciário. No entanto, enquanto tende a ser aceitavelmente alto o grau de politização de uma decisão sobre política pública ou sobre as regras do jogo político (a chamada reforma política, por exemplo), a decisão jurídica deve se pautar em critérios de racionalização técnica de corte mais universal, como as teorias doutrinárias e a jurisprudência. Afinal, a Justiça não é cega, ainda que ela seja um órgão político cumpridor de uma função institucional essencial do poder do Estado? Em que medida o julgamento de Lula não tem sido conduzido pelo processo de politização que tem caracterizado a ação do populismo jurídico emergente no Brasil, onde a polarização política alcançou expressão inédita?

Como já apontado nessa coluna, o ativismo do sistema jurídico-policial abriu seu caminho de ação no processo político movido pela vontade de passar o país a limpo e inaugurar uma nova etapa da história nacional. Mas não compete a esse sistema, composto por pessoal não eleito pelo voto popular, assumir as rédeas de um projeto de país, adentrar no terreno contingente da política programática e desincumbir-se dos procedimentos técnicos regulamentados aos quais seus integrantes são investidos do poder-dever de cumprir.

Segundo a Constituição, todo poder emana do povo, que escolhe seus representantes políticos em eleições livres e regulares. As flagrantes ilegitimidade e ilegalidade da usurpação da soberania popular pelos estamentos jurídico-repressores, assim como a irresponsabilidade de sua conduta, motivada por um projeto salvacionista de “lavar a jato” o país, sem atentar para as conseqüências de suas escolhas e ações, colocam os sistemas político, econômico e social do Brasil em uma encruzilhada histórica. Perante tais ambições higienistas, onde fica a maioria da população, que depende de políticas públicas para ter acesso a um mínimo de bem-estar? Onde fica a produção nacional, questão estratégica não só internamente, para o abastecimento doméstico dos cidadãos, mas também para a segurança internacional, dada a competição interestatal? E onde ficam os direitos civis? Em março de 2015, por exemplo, o juiz Sérgio Moro deixou vazar conteúdo de grampo telefônico ilegal, que prejudicou tanto Lula quanto a então presidenta Dilma.

Há uma grande disputa política no Brasil na qual o Poder Judiciário está inserido, mesmo que, formalmente, por via indireta.  Por um lado, estão Lula e o PT e a esquerda com capacidade e disposição de governar, defensores de um projeto de desenvolvimento com inclusão social, experimentado, com sucessos e fracassos, de 2003 até a deposição de Dilma Rousseff, em 2016, após quatro vitórias consecutivas nas urnas.  Tais forças estão sob fogo cruzado desde as eleições de 2014, alvos prioritários da Operação Lava-Jato, iniciada em março daquele ano (lembremos, por exemplo, das capas da revista Veja durante o pleito presidencial ou do centro do PowerPoint de Deltan Dallagnol). Por outro lado, há a direita, o projeto neoliberal-conservador, no qual, por várias mediações, abriga-se a Lava Jato. Esta, em nome do combate à corrupção, tornou-se peça-chave na conjuntura do golpe institucional contra a presidenta eleita e na função de criminalização do partido que é ainda hoje a única ameaça efetiva à política de Estado mínimo e de terra arrasada ditada pelos interessados nos mercados livres.

Não há santos nem de um lado e nem de outro, como o ingênuo maniqueísmo poderia imaginar. O julgamento de Lula é a cereja do bolo da Lava Jato e insere-se nesse cenário político polarizado.  A burocracia togada tornou-se ator político no sentido amplo do termo, e não meramente no natural sentido estrito, decorrente da sua função oficial no Estado. Conforme vários juristas e criminalistas têm apontado, constituem indícios da politização indevida do Judiciário no processo do ex-presidente, entre outros pontos: a sua condenação por corrupção passiva, não associada a ato de ofício; a não-comprovação de que ele possuía o triplex; o reconhecimento de Moro, por escrito, em resposta a um embargo de declaração da defesa, de que o réu não se beneficiou de vantagem indevida com os recursos da Petrobras desviados pela construtora OAS; a tramitação veloz da ação penal em Curitiba e o agendamento do recurso no TRF-4 compassado ao calendário eleitoral, ambos desviando-se da média temporal de procedimentos técnicos afins, ensejando avaliar que um poder do Estado sem mandato e legitimidade para interferir na política competitiva está extrapolando suas funções.

A declaração do procurador Dallagnol de que Lula deverá ser preso logo após ocorrer a por ele desejada confirmação da condenação do réu pela Corte Recursal também evidencia o caráter político do processo.  Seria no mínimo controversa a necessidade de prisão no caso em tela. Recentemente veio a público, pelas redes sociais, que a chefe de gabinete da Presidência do TRF-4, Daniela Tagliari K. Lau, milita pela prisão de Lula. Não à toa, seu direitismo se faz acompanhar do apoio ao Exército nas ruas, ao MBL e ao “Escola sem Partido”.

Mas a hipótese do caráter político da condenação de Lula e do julgamento do recurso, agendado pelo TRF-4 para 24 de janeiro, não se esgota no Judiciário. Há uma coalizão de interesses em torno da condenação do líder isolado nas pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2018. Poucas semanas atrás, em 12 de dezembro, editorial de O Globo, supostamente em defesa da igualdade de todos perante a lei, afirmou o seguinte, ao criticar Fernando Henrique Cardoso, que disse preferir combater Lula nas urnas a vê-lo preso: “O Brasil de hoje felizmente é outro: um país em que as instituições republicanas estão sendo reconstruídas a duras penas”. Tamanha desfaçatez para um órgão da grande mídia só é inteligível considerando-se que se trata de “imprensa com partido”, que investe na criminalização do PT e de seu líder máximo. Por duas vezes, nos últimos seis meses, escândalos gêmeos de repercussão internacional envolveram a enlameada Câmara dos Deputados: vitaminada com uma liberação recorde de emendas parlamentares pelo Executivo, que alcançou a bagatela de R$ 10,7 bilhões em 2017, a casa dos representantes do povo se negou a autorizar processo de Temer pelo STF.

Jamais o mercado, a grande mídia e a sociedade civil da direita, como os paneleiros revoltados das varandas elegantes e pró-MBL, aceitariam tal desfecho se fosse para livrar os ex-presidentes Lula e Dilma de processo semelhante. Porém, como o governo tem sido generoso com os endinheirados dos mercados, o sentimento desses poderosos, que financiam e estimulam as novas direitas, não foi de indignação, mas de alívio e euforia. Assim informou a Folha de S.Paulo em 3 de agosto, quando o presidente escapou da primeira ação penal: “Investidores aproveitaram a quinta-feira [...] para embolsar lucro após cinco sessões seguidas de alta da Bolsa brasileira e depois de os aliados do presidente Michel Temer conseguirem barrar, no Congresso, a denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva”. O sumido “Vem pra Rua”, que nada fez contra Temer, saiu da toca agora para informar que está organizando manifestações simultâneas em várias cidades, na véspera do julgamento do recurso da defesa de Lula, para demandar e apoiar a confirmação de sua condenação.

O TRF-4 encontra-se perante uma decisão política crucial, de grande envergadura histórica, que deve ser tomada no mais rigoroso insulamento burocrático e no rigor do Direito. No entanto, o relator do recurso, desembargador João Pedro Gebran Neto, é amigo muito próximo do juiz Sergio Moro, cuja isenção funcional está sob suspeita. Aliás, a popularidade do juiz de Curitiba vem caindo. Segundo pesquisa recente do Ipsos, 53% dos entrevistados o reprovam. Ademais, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, que não é relator do recurso e nem compõe a Turma de julgamento do caso, elogiou a sentença condenatória. Segundo alguns especialistas, tal posicionamento fere a Lei Orgânica da Magistratura, por se tratar de processo em tramitação.

Enfim, é muito preocupante que, diante de uma decisão de profundo impacto na ordem política nacional, agentes institucionais do Poder Judiciário exibam, de algum modo, sua suscetibilidade às intensas pressões da coalizão antipetista, em relação à qual não haveria outra postura aceitável a não ser o isolamento hermético. A polarização política aberta desde 2014 tem feito o Estado Democrático de Direito retroceder substantivamente em seus níveis de democracia e de legalidade. Aliás, veio do TRF-4, no contexto da Lava Jato, uma das aberrações monstrengas do ideário sombrio atual da direita emergente: “uma situação excepcional exige condutas excepcionais”. O vir-a-ser do processo de desadjetivação do Estado brasileiro sinaliza a versão pós-moderna do Leviatã de Thomas Hobbes? (Agradeço à colaboração de Felipe Maruf Quintas.)

* Marcus Ianoni é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador do INCT-PPED, realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia

Brasil do 1% mais rico, popr Marcus Ianoni.

Brasil do 1% mais rico

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Segundo informações recentes do Banco de Dados de Riqueza e Renda Mundial, produzido por uma equipe de pesquisa liderada pelo economista francês Thomas Piketty, o Brasil é o país onde o 1% mais rico da população (cerca de 2,1 milhões de pessoas) detém a maior fatia proporcional de renda no mundo (wid.world/country/brazil). No caso brasileiro, os dados desse seguimento referem-se apenas ao período de 2001 a 2015. Nesse último ano, o 1% detinha 27,8% da renda nacional (antes dos impostos). Mais que qualquer outra nação, o Brasil é o país do 1%.

Considerando os 10% mais ricos, esse grupo concentrava, ainda em 2015, a bagatela de 53,4%; os 40% abaixo do topo, 32,4%; por fim, os 50% restantes, apenas 12,3%. No relatório mais recente, referente a 2016, Oriente Médio (61%), Brasil (55%), Índia (55%) e África Subsaariana (54%) são áreas avaliadas pela referida equipe como possuindo desigualdade de renda de nível extremamente alto, medida pelo que abocanha o Top 10%. Isso, imagino, seja um tanto quanto intuitivo, não estranho ao leitor. A região menos desigual do planeta é a Europa, onde os 10% mais ricos compartilham 37% da renda produzida.

Recentemente, o IBGE divulgou a “Síntese dos Indicadores Sociais 2017” (bit.ly/2oFgIKP), apoiada na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Segundo esse trabalho, em 2016 o Brasil tinha 52,2 milhões (¼ das pessoas) abaixo da linha de pobreza (renda per capita mensal de até R$ 387,07). Desse total, 13,35 milhões (6,5% da população) vivem em situação de pobreza extrema (com renda per capita mensal de até R$ 133,72). A pobreza varia conforme a região, a raça e o gênero, impactando mais no Nordeste, entre os pretos e mulatos e nas famílias com filhos de até 14 anos, mantidas pelas mães.

De acordo com a “Síntese dos Indicadores Sociais 2016”, entre 2006 e 2014, os residentes em domicílio com rendimento per capital mensal de até ¼ do salário mínimo vinham caindo ano a ano, com exceção de 2009 (crise internacional, recessão). Em 2006, essas pessoas eram 12,4% da população, em 2014, 7,9%, embora em 2015 tenham passado para 9,2% (recessão de meados de 2014, encerrada no ano corrente). Por outro lado, segundo o banco de dados de Piketty, a renda média nacional cresceu regularmente de 2003 a 2013, exceto em 2009. Desde 2014, ingressou em ciclo de queda.

Há controvérsia entre os especialistas sobre a desigualdade no Brasil, tema-chave, histórico e estrutural da realidade nacional. Dois pontos importantes do debate desse ano foram sobre o tamanho da desigualdade no Brasil e sobre o quanto ela caiu nos governos de Lula e Dilma. Pesquisadores próximos da metodologia de Piketty (usando dados da Pnad, de Imposto de Renda e estatísticas de cálculo do PIB), como o irlandês Marc Morgan Milá, consideram que o tamanho da desigualdade é maior do que se imaginava e que sua queda recente, apesar dele a confirmar, não teria sido tão acentuada.

Ao que tudo indica, a desigualdade tem aumentado, devido à crise econômica (a recuperação da atividade ainda é tímida) e ao elevado desemprego. Em março desse ano, o FGV Social, dirigido por Marcelo Neri (ex-presidente do Ipea), indicou que, pela primeira vez desde 1994, o índice de Gini da renda domiciliar per capita subiu em 2016, significando aumento da desigualdade de renda, que retornou ao nível de 2014, ao invés de prosseguir na trajetória de queda. Esse índice vinha caindo de modo relativamente mais significativo entre 2001 e 2015, principalmente em função da melhoria da renda salarial, mas também devido às políticas de transferência de renda.

Nos EUA, há nítida tendência de concentração tanto de renda quanto de riqueza de 1980 até hoje. No mundo como um todo, de 1980 a 2016, há uma clara dupla tendência: a ascensão da renda do 1% mais rico (de 16% para 22%) e a estagnação da metade (50%) inferior (de 8% para 10%). Ou seja, a era das políticas neoliberais, que promoveram a globalização, sob hegemonia das finanças desreguladas, é concentradora de renda no topo da pirâmide social.

A crise econômica e a retomada da perspectiva ideológica do Estado mínimo nas decisões governamentais colocam tudo a perder. O teto já está desabando sobre a cabeça de milhões de brasileiros, especialmente a dos pobres, ¼ da população. Milá alerta em relação a essa tendência, decorrente da austeridade fiscal extremada. A opção política de superação da crise, adotada pelo governo Temer, não questiona a estrutura tributária regressiva, que penaliza o consumo, e não a renda e a riqueza. É uma política fiscal centrada no corte de gastos, que, ao mesmo tempo, é pró-cíclica, ao debilitar a geração de receitas. A agenda pública que Meirelles enfatiza é a agenda da despesa. A discussão da receita é desprezada, remetida à confiança dos mercados, supostamente salvadora da lavoura desprovida de investimentos.

O debate da justiça social está ausente, a não ser como farsa, enfiado em uma retórica puramente confusionista de que a proposta de reforma da Previdência formulada pelo governo combateria os privilégios. Nem a base governista acredita nisso, tanto que a votação dela, altamente impopular, foi adiada para fevereiro. A agenda pública é a do Brasil do 1% mais rico. A exclusão política de Lula das eleições de 2018 é peça-chave para esse Velho Brasil da plutocracia, resgatado com a deposição de Dilma, pois foi nas presidências petistas que alguma coisa aconteceu em termos de enfrentamento das inúmeras desigualdades. Como disse o Washington Post, o Brasil aprovou, há um ano, a mãe de todos os planos de austeridade, a emenda do teto de gastos públicos, que ora desaba sobre a cabeça dos humildes. Neoliberalismo e democracia estão cada vez mais incompatíveis, no mundo todo, mas ainda mais aqui que alhures. Feliz Natal!

* Marcus Ianoni é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador do INCT-PPED, realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia

Anticidadania e desdemocratização, por Marcus Ianoni.

Em um ensaio clássico, o sociólogo britânico T. H. Marshall argumentou que a cidadania experimentou, nos países desenvolvidos, durante os séculos XVIII, XIX e XX, um desenvolvimento progressista, que foi abarcando, respectivamente, em cada um desses três grandes períodos históricos, os direitos civis, políticos e sociais. No primeiro momento, a constitucionalismo liberal foi fundamental para a limitação do poder do Estado, até então absoluto, e a garantia dos direitos fundamentais. A democratização (extensão do sufrágio e liberdade de organização), processo no qual os trabalhadores desempenharam um papel estrutural, teve importância chave na conquista dos dois últimos grupos de direito mencionados.

O pensador político Norberto Bobbio italiano qualificou essa evolução da cidadania como circunscrevendo “a era dos direitos”, que teriam primazia em relação aos deveres para com o Estado. Deixando de lado a avaliação do quanto os direitos foram universalizados e efetivados, no Norte e alhures, o tempo histórico de “capitalismo da austeridade” pressiona para mudar o discurso e as decisões públicas no sentido da primazia dos deveres, configurando um processo político de desconstrução simultânea da cidadania e da democracia.

Exagerando na dose da tendência internacional de consolidação fiscal, o Brasil está precocemente renunciando ao pacto social da Constituição de 1988. Em nome do reequilíbrio fiscal e da redução do que se considera ser uma elevada carga tributária, considerada incompatível com a competitividade dos produtos e serviços, a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95), aprovada em 2016 por uma ampla coalizão reunindo forças governistas e o grande capital e orientada ideologicamente pela perspectiva ultraliberal do Estado mínimo, já está comprometendo, em um processo de alcance estrutural, os recursos orçamentários de dois pilares fundamentais do Estado de bem-estar social desenhado na aurora do regime democrático, ora submetido à desdemocratização: a educação e a saúde públicas. Veja-se, por exemplo, o estudo de Pedro Rossi e Esther Dweck (bit.ly/2tO4ShZ).

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde o dia 11 do mês corrente, é rejeitada por 81% dos trabalhadores, segundo pesquisa CUT-Vox Populi. Ela alterou 100 itens da CLT, praticamente revogando-a. Seu ponto central já denuncia seu caráter: a negociação (através das convenções e acordos coletivos) prevalecerá sobre a legislação, em temas como parcelamento de férias em até três vezes e duração de horário de almoço, que não poderá ser menor que 30 minutos. Embora os direitos  trabalhistas garantidos constitucionalmente não foram suprimidos (como salário mínimo, férias e 13º), o objetivo da reforma é dificultar o acesso a esses e outros direitos e esvaziá-los. A relação de força tende a ser desfavorável ao trabalho em suas lutas contra o capital.

Tais mudanças têm provocado muita reação contrária entre os juízes trabalhistas e, de certo modo, no Ministério Público do Trabalho, apontando para divergências e disputas jurídicas entre as partes envolvidas (Justiça, trabalhadores e empregadores). Uma das polêmicas e motivo de greves já em curso diz respeito ao que passa a ser considerado como hora extra e ao pagamento dela. Estudo do CESIT-Unicamp indica que a reforma induz à precarização (insegurança,  perda de garantias) das condições de trabalho, conforme se deu em outros países (Espanha, Reino Unido, Alemanha, Chile e México).

Outra ofensiva de grande porte é a reforma da previdência.  Após os aliados do presidente Temer terem logrado impedir, por duas vezes, o processo do chefão no STF, o líder no Executivo da deposição da presidenta Dilma, ao lado do ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (preso pela Lava Jato),  está lançando uma grande ofensiva política para aprovar uma versão sintética da reforma da previdência ainda esse ano, ou seja, a toque de caixa. A ofensiva inclui uma reforma ministerial, negociações com Rodrigo Maia e com a bancada do centrão e uma campanha publicitária de R$ 20 milhões, dirigida à população. Mote: acabar com os privilégios. Sim, das pessoas idosas e pobres, pois se pretende definir, como critério de acesso ao benefício, uma idade mínima única de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Considerando a dimensão continental do país e as imensas desigualdades, inclusive regionalmente agravadas, como é o caso da expectativa de vida, essa idade mínima fixa e elevada não condiz com a realidade nacional.  Enfim, a matéria é constitucional, por isso depende de maioria qualificada (três quintos do total de cadeiras, com duas votações em cada casa do Congresso).

Na verdade, a austeridade em relação aos gastos sociais e às modalidades de contratação trabalhista tem um grande beneficiário: os ricos, os capitalistas. Os prejudicados são os trabalhadores e os pobres. Os muito ricos querem nada mais, nada menos que pagar pouco imposto e poucos salários e demais custos trabalhistas. Note-se que a estrutura tributária brasileira já está entre as mais injustas do mundo. Tributamos muito os bens e serviços, mas tributamos pouquíssimo a renda e a riqueza, além de premiarmos a sonegação com programas politicamente desenhados para favorecer os poderosos, como o Refis. Os muito ricos querem também mais duas coisas importantes: garantir que o orçamento público seja administrado de modo a que os títulos da dívida pública sejam emitidos e contratados com boa remuneração e sejam devidamente honrados; e investir em áreas ocupadas pelas políticas sociais: educação, saúde e previdência pública.

Esse destrutivo projeto de ofensiva do capital contra a cidadania, contra o Estado social e contra o trabalho precisa subordinar um grande obstáculo político: o processo democrático. Enfim, a anticidadania requer a desdemocratização. A deposição da presidenta Dilma abriu a porteira da direita para a boiada neoliberal.

* Marcus Ianoni é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador do INCT-PPED, realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia

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Quarteto em si de direita inexperiente, por Marcus Ianoni.

Muitos analistas da política têm observado que as eleições presidenciais de 2018 (se efetivamente ocorrerem) tendem a reproduzir, no primeiro turno, a mesma fragmentação verificada em 1989, quando Collor e Lula, dois opositores ao governo Sarney, chegaram ao segundo turno, após uma disputa entre nada menos que 22 candidatos. Tanto naquele pleito como no que se aproxima, a conjuntura, elemento sempre imprescindível para a compreensão da política como processo, ajuda a entender a fragmentação e o que está em jogo. 

Destacaria um denominador comum a ambos os contextos: a crise política e econômica. Em 1989, o país se encontrava no final da "década perdida", marcada por crescimento baixo e crise inflacionária crônica. O nacional-desenvolvimentismo agonizava e o parto consensual e normal (distinto do feito por fórceps ou cirurgia) da alternativa neoliberal no Brasil, em ascensão no mundo, estava difícil. Mas a democracia havia saído fortalecida do processo Constituinte, encerrado em outubro de 1988. As demandas da sociedade civil sobre a sociedade política pululavam. Sarney foi o saco de pancadas de quase todos os candidatos, a começar por Collor, Lula e Brizola. Os competidores do PMDB e PFL, fiadores da Aliança Democrática, desfeita após o colapso do Plano Cruzado, se saíram muito mal no primeiro turno. O collorido vencedor do pleito era, até então, um político menor, jovem e sem base partidária.

Hoje, a alternativa neoliberal, mais configurada nos anos FHC, e flexibilizada nos governos Lula e Dilma, retornou com força à agenda pública, mas não por demanda do eleitorado ou pela construção democrática do consenso, como se deu no processo político do Plano Real, e sim parida por um golpe de Estado elitista de novo tipo, que, não ocasionalmente, adequou-se aos interesses políticos dos grandes investidores, os agentes poderosos dos mercados, ansiosos por reformas legais e institucionais direcionadas para o Estado mínimo.

Mas vem chegando 2018. Além de o mercado ser sensível à sucessão presidencial,  o futuro da "Ponte para o Futuro" é incerto. Este é um dos motivos do processo de fragmentação atual, no qual pode-se destacar um quarteto em si de direita, a vertente HDMB (Huck, Dória, Meirelles, Bolsonaro): todos inexperientes ou muito pouco experimentados na competição política e na política partidária. A experiência de Dória como prefeito recém-eleito e liderança partidária é residual.

Além de debutantes na política eleitoral para a presidência da República, eles compartilham a mercadofilia, por iniciativa do guru-mercado ou por se renderem a ele, ao fim e ao cabo, como parece ser o caso do capitão reservado e pouco discreto Bolsonaro, defensor, até um passado recente, de medidas nacionalistas na economia. Um terceiro elemento é o não envolvimento dessas pessoas com as investigações da Lava Jato. A emergência da diáspora da direita tem a ver também com a crise geral dos partidos no Brasil, especialmente com seu impacto sobre a agremiação até então orgânica do mercado financeiro, o PSDB. Finalmente, mas de estratégica importância para impedir a indesejada ponte para o passado, na perspectiva dos conservadores, a necessidade de um anti-Lula (líder isolado nas pesquisas sobre cenários eleitorais de 2018) induz ao aventureirismo, como é o caso da eventual candidatura do animador de auditório Luciano Huck. Enfim, o mercado busca um presidenciável de direita e vice-versa.

Já se falou em Joaquim Barbosa, Sérgio Moro e no candidato avulso Modesto Carvalhosa (o que depende de posicionamento do STF sobre sua constitucionalidade). Os casos de Alckmin (PSDB) e Marina (Rede) são diferentes, por serem políticos experientes, vinculados a partidos. Há candidatáveis também como o senador Álvaro Dias (Podemos). Todos os citados compõem o que pode ser considerado como a “direita-do-centro”, assim como três nomes da vertente HDMB, propensa a cair de quatro perante o eleitorado, exceto Bolsonaro, mais do tipo puro sangue, adestrado cão raivoso pró-direitismo e o melhor posicionado, até aqui, para enfrentar o temido Lula. "Tem muita gente mais preparada do que eu, mas no Brasil hoje o pessoal está alvejado”, disse o pitbull em Nova York. Ou seja, o mercado mira 2018 posicionado da extrema-direita à direita-do-centro. Todos os mencionados também apoiaram o arremedo de impeachment, menos Joaquim Barbosa.

Dória vinha sendo paparicado por Temer e pelo DEM. Mas seu desempenho político pouco entusiasmante parece desaconselhar grande investimento nessa margarinosa alternativa doriana. Daí alguns atores do mercado e dos partidos da direita (DEM) tirarem da manga do colete a carta com a figura do incrível Huck (versão tropical, apelativa e quixotesca do super-herói da TV, o Hulk?), que  entraria com toda a sua fúria de mercador do Estado mínimo, disfarçada em sorrisos para a almejada plateia, nos rincões nordestinos, onde Lula reina absoluto. Seria ouvido? Duvidoso. Ele não é cristão e os evangélicos, com as asas soltas, andam em briga com a Globo.

Meirelles é o ministro forte da Fazenda, queridinho do mercado, experiente na função técnica (embora nem todo empresário produtivo o admire). Mas nunca disputou a presidência (embora FHC e Dilma se elegeram na primeira vez que disputaram) e não é homem experimentado na política partidária. O PSD tem lhe oferecido a legenda para 2018. No entanto, outro problema complicado desse “homem econômico” é o déficit de carisma.

Enfim, há uma luta figadal do mercado contra qualquer ameaça de modelo de capitalismo que busque equacionar de maneira mais socialmente inclusiva, nacional e democrática as relações entre Estado (política) e economia. Embora o pior da crise econômica esteja passando, a crise de legitimidade do sistema representativo democrático atinge em cheios as instituições políticas. O eleitorado está muito insatisfeito. A fragmentação partidária rola solta e os agentes de mercado, por ora, estão preocupados e apelando, talvez, para alternativas arriscadas no primeiro turno de 2018, na ânsia de alcançar um bom nome para continuar salvando a lavoura neoliberal contra a ameaça da praga petista.

* Marcus Ianoni é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador do INCT-PPED, realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia

O direitismo bonapartista contra a democracia, por Marcus Ianoni.

O grande capital governa, mas, contraditoriamente, não reina em paz, pois o rei (o regime representativo) está nu, exibindo continuadamente em público sua reprochável mácula, novamente exposta na segunda rodada de denúncias da PGR contra o presidente Temer, desta vez abrangendo também dois de seus ministros mais importantes, todos suspeitos de obstrução da justiça e organização criminosa.

Nesse mar de lama, emergem do bloco heterogêneo da direita que induziu à atual deformação regressiva do Estado Democrático de Direito novas manifestações de autoritarismo social, com respaldo dos políticos, e, na esfera institucional, expande-se o bonapartismo, alastrando-se, preocupantemente, do Judiciário e demais instituições de controle até nada mais nada menos que a esfera militar. Os autoritarismos social e bonapartista reforçam-se mutuamente, embora essa dinâmica ainda não tenha um curso decidido. A crise de legitimidade é o centro de gravidade do direitismo.

A deposição de Dilma, feito embalado na onda conservadora-neoliberal, não tem logrado nem recuperar a atividade econômica e nem garantir a estabilidade institucional, dada a desavença entre o Judiciário e os dois outros poderes supremos da República. Apesar de haver governabilidade, graças à aprovação da agenda política e legislativa do Palácio do Planalto sob o guarda-chuva do presidencialismo de coalizão, o sistema político carece de legitimidade. As maiores evidências disso são a rejeição ao presidente Temer, nesse caso praticamente unânime, e aos três principais partidos governistas: PMDB, PSDB e DEM, estes repelidos por nada menos que 75% dos entrevistados, conforme a mais recente sondagem de opinião, encomendada pelo próprio partido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A perseverança da instabilidade trouxe novamente à cena a direita social. No início de setembro, foi fechada, após protestos do MBL, a exposição do Santander Cultural, em Porto Alegre, dedicada a temas LGBT. Recentemente, ocorreu forte reação contrária a uma performance de nudez artística no MAM-SP. Tais fatos, entre outros (como a questão da “cura gay”) representam um avanço do conservadorismo e da intolerância da direita social e política no plano da cultura e do comportamento. O prefeito João Dória (PSDB-SP), por exemplo, acaba de publicar um vídeo criticando as duas referidas manifestações e defendendo a censura delas. Não por acaso, esse notório antipetista é virtual candidato à sucessão presidencial de 2018, agenda eleitoral que várias forças progressistas têm colocado em dúvida sobre se realmente será cumprida. Segundo a última pesquisa do Datafolha sobre para a corrida eleitoral que se avizinha, Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que também corre em raia da direita raivosa, aparece em segunda posição com 16% das preferências, 20 pontos atrás do arquitemido líder Lula.

Mas o direitismo não para por aí. Com a falência do Estado, que no Rio de Janeiro é paroxística, a política de segurança pela via das tropas federais do Exército ocupou territórios para combater o tráfico de drogas, ainda que em parceria com as polícias locais e em contexto do grande evento Rock in Rio. A paz dos moradores da Rocinha fica associada à presença dos tanques de guerra. A retirada dos militares trás de volta a sensação de insegurança à comunidade dos pobres e excluídos e de seus vizinhos privilegiados da zona sul carioca, como um virtual saldo político do autoritarismo em emersão lenta, gradual e segura.

Entrementes, os generais Hamilton Mourão e seu superior e comandante do Exército, Eduardo Villa Bôas, já admitiram entrar em ação para, nas palavras deles, evitar mais caos, saneando o problema da corrupção no sistema político, expressão de outra falência, a da liderança no sistema representativo democrático realmente existente. O bonapartismo militar surge como outro ingrediente autoritário da crise, como um salvacionismo em busca de apelo popular para restaurar a ordem. Não se esqueça que, nas manifestações de 2016, houve cenas de identificação mútua entre a direita das ruas e as polícias militares que fizeram a segurança dos protestos, nem que há saudosismo da ditadura entre uma minoria da opinião pública e que o apoio à democracia tem caído em toda a América Latina.

Ademais, como já apontado nessa coluna (e. g. 20 dez. 2016), o ativismo do sistema jurídico-policial (Operação Lava Jato, MPF, Polícia Federal, STF) abriu seu caminho de ação no processo político conjuntural um tanto quanto motivado pela vontade de passar o país a limpo e inaugurar uma nova etapa da história nacional. Até recentemente, esse ativismo era a principal manifestação do bonapartismo decorrente da crise de legitimidade que desequilibrou a balança de força entre os Três Poderes em benefício do Judiciário. Sua mais recente manifestação foi a inédita decisão da primeira turma do STF de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e o submeter a recolhimento noturno, o que causou inúmeras reações contrárias no Congresso Nacional, principalmente no Senado, e renovou a tensão entre, por um lado, o Legislativo e o Executivo e, por outro, o Judiciário. O nada exemplar senador mineiro é uma importante liderança governista. Ainda que não tenha havido cassação do mandato de Aécio, a prerrogativa para afastamento de cargo representativo cabe constitucionalmente ao Congresso, de modo que a tese do bonapartismo judiciário é plausível por mais esse fato.

A economia continua muito mal das pernas. O colapso do Estado brasileiro e a adesão à disciplina de mercado servem à penetração do capital internacional, os chamados “investidores”, por via indireta e direta e por políticas macroeconômicas e microeconômicas, como o teto de gastos pró-rentismo na política fiscal, a reforma trabalhista, o reforço à dependência nacional pelo estímulo ao investimento externo direito, a desnacionalização do pré-sal e, a depender apenas da vontade dos ultraliberais, da infraestrutura, facilitada pelos acordos de leniência prejudiciais às grandes empreiteiras, e não ao patrimônio de seus proprietários enquanto pessoas físicas e assim por diante.

Feitas as contas, temos uma crise econômica, política e institucional. Governabilidade, mas não legitimidade. Um presidente muito fraco perante a nação, mas servil ao poder econômico. Se, por um lado, ele se esforça para atender à demanda do mercado por previsibilidade, tem também havido muita incerteza na esfera política e institucional, que nutre a expansão do autoritarismo social e político, inclusive por sinais de contágio militar do ímpeto bonapartista até então presente no Judiciário. A democracia, golpeada e submetida às rédeas oligárquicas das elites políticas e do grande capital com a deposição de Dilma, prossegue com a saúde fragilizada. 

* Marcus Ianoni é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador do INCT-PPED, realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia

A condenação política de Lula, por Marcus Ianoni.

A exceção tem se incorporado ao direito e à democracia no Brasil, subvertendo a ambos e convertendo-os à regressão, à imagem e semelhança do regime institucional apropriado ao conservadorismo neoliberal, cuja origem está no golpe parlamentar. Já mencionei aqui (em 27 set. 2016) que, para a Corte Especial do TRF4, “uma situação excepcional exige condutas excepcionais”. Essa pérola da racionalidade autoritária (usada e abusada nos regimes fascistas) foi proferida em resposta à representação que um conjunto de advogados interpuseram contra a revelação, pelo juiz Sergio Moro, do conteúdo da interceptação telefônica entre os ex-presidentes Lula e Dilma, em março de 2016, obtido ilegalmente. Na semana passada, esse mesmo juiz condenou Lula, motivado pela necessidade de lançar mão da exceção, uma vez que só ela, deformando a Constituição, é capaz de servir de instrumento farsesco para a condenação política da maior liderança do PT, muito baseada em delação premiada.

Vários juristas e advogados têm se oposto veementemente à sentença condenatória de Sergio Moro contra Lula. Segundo a Frente Brasil de Juristas pela Democracia, a sentença “expõe de forma clara a opção do julgador pelo uso do Direito com fins políticos, demonstrando nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários. Para Dalmo de Abreu Dallari, “o Juiz Moro dá muitas voltas, citando fatos e desenvolvendo argumentos que não contêm qualquer comprovação da prática de um crime que teria sido cometido por Lula”. Os argumentos críticos são variados e abrangem diversos aspectos da sentença. Um elemento estrutural foi mencionado pelo cientista político Leonardo Avritzer: “É direito dedutivo com descarte de provas contrárias à opinião do juízo”.

Mais de uma centena de juristas nacionais e internacionais escreverão um livro para argumentar que o julgamento de Moro foi uma farsa. E toda essa encenação vem sendo erguida pelo populismo jurídico, que se dirige às massas visando agradá-las, para o que necessita da grande mídia, cuja influência sobre a opinião pública pode ser decisiva, como a longa conjuntura da crise brasileira tem evidenciado.

O combate à corrupção promovido pela Lava Jato tem sido encarado como uma bandeira política mais importante que o compromisso com o Estado Democrático de Direito. Sendo Lula visto como o comandante máximo de uma organização criminosa, conforme expresso no famoso episódio do Power Point de Dallagnol, há que se condená-lo, prendê-lo e excluí-lo das eleições de 2018, para que uma nova política purificada passe a vigorar no país. Lembre-se que a Lava Jato foi também peça fundamental na construção do ambiente político e social que levou ao controverso impedimento da presidenta Dilma Roussef, abrindo uma fissura institucional muito séria no regime, propensa a induzir à instabilidade política e à perseverança temporal da crise de legitimidade do sistema representativo. O impeachment foi também visto por alguns atores que o apoiaram como um momento da idealizada e ingênua purificação política.

Obviamente, há opiniões de profissionais do meio jurídico favoráveis à decisão de condenação de Lula. A régua para avaliar certos fatos depende de valores, ideologias etc. Mas o relativismo tem limites. A margem de liberdade de interpretação valorativa de fatos do direito está sujeita ao crivo social. E o homem público tende a se ajustar à ética da responsabilidade, que é consequencialista. O país está dividido em relação a vários temas e a condenação de Lula é uma questão-chave. Ele é a maior liderança política do Brasil atual, dirigente do partido político cuja legenda, apesar do desgaste recente, ainda ocupa o primeiro lugar nas preferências partidárias dos eleitores e, sobretudo, Lula está posicionado no topo das pesquisas de intenção de voto presidencial para as eleições de 2018. O maior objetivo da condenação de Lula, segundo várias opiniões, inclusive a minha, é impedi-lo de concorrer às eleições do ano que vem. A decisão de Moro expressa a consumação da forte tendência da República de Curitiba e de seus aliados midiáticos, observada desde 2014, no sentido de condenar Lula de antemão, por motivo político-ideológico.

Uma breve digressão. Várias vozes, como a do cientista político Bruno Wanderley Reis, avaliam que a delação premiada deveria ser utilizada exclusivamente para combater o crime organizado, não a corrupção, devido à destruição imediata que esse instrumento provoca no sistema político, ao mesmo tempo em que tal caminho não aponta para um ponto final melhor que o ponto de partida. Ele sugere um “processo de ajustamentos sucessivos de conduta”. Ademais, a questão fundamental do financiamento privado das campanhas eleitorais tem sido pouco abordada pelo partido da moralização, a começar pela grande mídia.

Note-se que a não aprovação, pela CCJ da Câmara, da autorização para que Temer seja processado pelo STF por crime de corrupção é apenas uma evidência da ruptura entre o “partido da delação premiada” e o “partido do presidencialismo de coalizão”. Essa blindagem seletiva do sistema político à corrupção governista é uma evidência de que o projeto político policialesco de combate à corrupção está divorciado da classe política. Essa tensão é contraproducente, seja para a perspectiva do combate à corrupção, seja para a perspectiva de se avançar rumo a uma institucionalidade política e a uma classe política mais próximas do denominado interesse público. O resultado atual é que o país é uma nau à deriva.

A absolvição pelo TRF4 de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, após ter sido condenado por Moro, abre uma fresta de esperança em alguma retomada do garantismo jurídico perdido no ambiente de euforia criado com a aplicação do método das delações premiadas para investigar crimes de corrupção, ou seja, crimes que envolvem duas partes, por um lado, políticos e funcionários públicos e, por outro, o setor privado. Se o PT não conseguiu escapar do modus operandi irregular envolvido no financiamento político pelas grandes empresas, ao qual se seguiam contrapartidas em obras, serviços públicos, leis e decisões administrativas pró-financiadores, não é por isso que se pode aceitar uma condenação forçada, com caráter de exceção, na qual parte-se de um pressuposto inaceitável: a presunção de culpa, ainda por cima, politicamente motivada. A absolvição de Lula pelo TRF4 é indispensável. Sem isso, a barbárie do sistema político brasileiro e o retrocesso no Estado de direito tendem a aumentar, levando o conjunto do país a reboque. O partido da esquerda não vai aceitar que o partido da direita faça isso com o maior líder da democracia brasileira. A crise política tende a dificultar a superação da crise econômica, embora essa última diga respeito também às escolhas de políticas públicas, o que é outra estória... 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia

Mercado x Democracia na crise atual, por Marcus Ianoni.

Em recente edição do programa Momento Político, na rádio CBN, Carlos Sardenberg e o entrevistado Merval Pereira abordaram a vantagem propiciada pela impopularidade de Temer, reprovado por 66,6% da população e investido ao cargo sem o voto popular. Segundo Merval, Temer, que mal conseguira eleger-se como deputado federal, tornou-se presidente por um fato fortuito, de modo que não precisaria mais se preocupar com seu futuro político, pois este já estaria garantido. Livre das amarras da ambição político-eleitoral, Temer estaria se comportando como um estadista, um decisor desapegado em relação à opinião pública e despreocupado com a popularidade. Esse comentarista político relembrou o conselho que o publicitário Nizan Guanaes deu ao atual presidente: - aproveite sua impopularidade e faça as reformas que precisam ser feitas! Prosseguindo em sua análise, Merval disse que o Congresso pode atrapalhar na realização da reforma da Previdência Social. “A base aliada é forte, mas vive de voto”. Claríssima a dicotomia, na política e economia enquanto realidades, e não ficção, examinadas pelo jornalismo engajado no ideário neoliberal, entre as reformas orientadas para o mercado e a democracia.

Segundo o pensamento econômico liberal, a economia de livre-mercado é a principal alavanca da democracia. A propriedade privada funcionaria como uma força centrífuga, movida pela liberdade individual, que irradiaria ao sistema político nacional uma pujante demanda microssocial pelas instituições do regime democrático. A dispersão do poder que caracterizaria a expansão horizontal da propriedade privada protegeria a todos de uma eventual coerção estatal. Essa ideologia pode ter servido para fundamentar, há alguns séculos atrás, a luta das classes proprietárias européias contra o absolutismo ou dos colonos americanos contra a Monarquia Inglesa, na etapa histórica de concentração do capital, ou seja, da separação entre proprietários e não proprietários dos meios de produção. E é verdade, também, que tendências pluralistas da ordem social competitiva, principalmente nos países desenvolvidos, propiciaram, em alguma medida, certa dispersão dos recursos de poder e associativismo, assim como o Estado incorporou direitos civis, políticos e sociais, os dois últimos, inclusive, paridos a partir das lutas dos trabalhadores contra as restrições participativas do sistema representativo censitário e contra as desigualdades promovidas pelo mercado.

Porém, desde o final do século XIX, com a centralização do capital, geradora dos monopólios encarnados nas grandes corporações em todos os setores de atividade e mais ainda após a queda do Muro de Berlim, com o aprofundamento da internacionalização das relações econômicas, o Estado, incluindo seu regime político, até mesmo quando este se trata de uma democracia, é constrangido, pela financeirização do capitalismo em todo o globo, a aprofundar sua servidão aos megainvestidores.

O Brasil atual que, como nunca, através do governo resultante do impeachment, está optando por um modelo de capitalismo intensamente orientado para o mercado, propicia claras evidências de que, longe dos agentes econômicos – que são grandes corporações e, com a globalização, desterritorializam-se, perdendo nacionalidade operativa – demandarem dispersão do poder e fortalecimento da democracia, eles recorrem à mão invisível do Estado e à concentração do poder decisório para atender sua inesgotável necessidade de reformas visando enfrentar os problemas de acumulação gerados pelas crises recorrentes do capitalismo. O neoliberalismo depende de uma colonização do Estado pelos interesses econômicos vinculados a esse modelo ultramercadista, para o qual a política democrática tende a ser um empecilho.

O pensamento político-liberal de Alexis de Tocqueville sustenta com muita propriedade que o principal conteúdo do processo democrático é a igualdade de condições. Mas a colonização da democracia pelo neoliberalismo depende de expandir as opções dos investidores, para os quais a saúde pública, a previdência social, as políticas sociais em geral (assistência social, educação pública, programas de transferência de renda etc) são concorrentes a serem eliminados ou, pelo menos, drasticamente restringidos, além do que, pressionariam no sentido da elevação da carga tributária. Ou seja, o mercado, na perspectiva dos megainvesdidores, regidos pela lógica da financeirização, não se harmoniza com a igualdade, com a democracia, nem tampouco com a ideia de projeto nacional. É isso que explica a emenda constitucional do teto de gastos, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a privatização da Petrobras, o desmonte da política de conteúdo local, que visa fortalecer a indústria etc. Essas são as políticas do governo pós-impeachment, resultando de um processo no mínimo duvidoso de deposição presidencial.

Não à toa, o golpe contra Salvador Allende no Chile foi feito em nome da economia de mercado, com o respaldo do então presidente Nixon, e aquele país, sob Pinochet, tornou-se o primeiro laboratório do neoliberalismo, pelas mãos dos Chicago Boys, economistas chilenos treinados por Milton Friedman e outros professores do Departamento de Economia da Universidade de Chicago. Choque de mercado tende a pressupor choque de autoritarismo.

O mercado, dominado pelo megacapital, vive da acumulação, não tem pátria e não tem compromisso com a igualdade, seja ela política ou social. Não só o voto do qual os representantes políticos dependem para se eleger pode atrapalhar a economia, como disse Merval Pereira, mas também o combate à pobreza, ou seja, a justiça distributiva, a equidade. Como tem sido ao longo da história, a democracia é uma demanda dos de baixo. 

Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Nova direita, esquerda e o capitalismo democrático, por Marcus Ianoni.

Um dos resultados políticos do processo de estabilização monetária do Plano Real, em 1994, foi a convergência do espectro ideológico do sistema partidário para o centro, oscilando, no entanto, nas eleições presidenciais, entre a centro-direita, capitaneada pelo PSDB, e a centro-esquerda, liderada pelo PT, esta mais claramente configurada, enquanto programa eleitoral e de governo, a partir das eleições de 2002 e, principalmente, 2006. Esse bipartidarismo estruturador das eleições para o Executivo Federal caracterizou todos os pleitos presidenciais durante seis disputas presidenciais consecutivas, a última em 2014.

Em tal enquadramento, a opção de coalizão eleitoral ou de governo das forças partidárias do centro político-ideológico, nucleado pelo PMDB, era fundamental. Porém, por um lado, a emergência da chamada nova direita, na mídia e nas ruas, nos desdobramentos da conjuntura dos protestos de junho de 2013 e ao longo da crise política que desaguou no impeachment, e, por outro, o substantivo enfraquecimento do PT, evidenciado nas eleições municipais de 2016, resultaram em uma direitização do sistema político, com impacto no quadro partidário, nas políticas públicas, que se tornaram ultraliberais, nas relações entre Estado e sociedade – reformatadas à imagem e semelhança de uma concepção mininalista de democracia e permeadas de ideias-força como a negação da política (até por candidatos às eleições), a retórica da meritocracia, a valorização do trabalho ininterrupto (para tentar facilitar a reforma da Previdência), a crítica ao populismo e também, em vários casos, às pautas comportamentais progressistas –, na cultura da intolerância e mesmo do ódio (veja-se o caso da chacina em Campinas, por exemplo) e assim por diante.

Essa virada na conjuntura, com a emergência de novos atores e lideranças, nas instituições públicas (Judiciário, PGR, MPs estaduais, PF, TCU) e privadas, apoiados em valores liberal-conservadores, alguns deles com indumentária autoritária, representa um imenso desafio para os setores sociais e políticos que, até 2014, vinham se empenhando na construção de um capitalismo democrático, pela via das tendências, ações e decisões social-desenvolvimentistas ensejadas pela relação de forças vigente no contexto das sucessivas vitórias eleitorais do PT e de um ambiente latino-americano e internacional mais favorável ou bem menos desfavorável. Mas parece ser um grande equívoco a esquerda pensar que a alternativa ao direitismo seja o esquerdismo, caminho do isolacionismo infrutífero e da derrota do movimento de transformação do atual status quo elitista. Veja-se, por exemplo, a derrota das esquerdas em geral no último pleito eleitoral. Por mais que o PT tenha cometido erros, atribuir a ele toda a culpa – ignorando o novo perfil da sociedade brasileira, inserida na globalização, o individualismo estimulado pelo conjunto das relações sociais, a emergência dos evangélicos, a precarização das relações de trabalho, enfim, o banho estrutural de capitalismo e credo liberais que, na onda atual, pós-impeachment, tornou-se um tsunami – pode ser um grande equívoco.

A mudança de governo, em 2016, considerando como as coisas ocorreram, passando pelo rearranjo das alianças entre forças dos campos civil e político-institucional e pela redefinição liberal-radical do programa de políticas públicas visto como caminho de solução da crise, não significou o retorno da centro-direita ao controle do Executivo e do Legislativo, mas uma direitização do centro. Não voltamos ao campo ideológico que, em 1994, no plano institucional, era representado pela coalizão PSDB-PFL-PTB, em uma situação na qual havia, na oposição, um campo democrático-popular liderado pelo PT, então com reputação ilibada. As quatro vitórias consecutivas do PT e o envolvimento desse partido em esquemas ilegais de financiamento político, mesmo que em nada diferentes dos utilizados pelas outras duas principais agremiações partidárias ora no governo, estimularam uma reação oposicionista de grande porte, gestada na disputa política balizada por uma série de variáveis contextuais e estruturais, entre elas a existência de uma mídia oligopolizada e da Operação Lava Jato.

Essa ofensiva da oposição aos governos encabeçados pelo PT resultou, entre outros, na metamorfose conservadora de importantes lideranças do PMDB (quando esse partido desembarcava do apoio a Dilma) e na direitização do PSDB, que avançava desde a década passada, transformações essas que interagiram com a nova direita da mídia e das ruas e com o protagonismo de elites da burocracia pública na área jurídico-policial. Há hoje no Brasil, país com abissal concentração de renda, uma compressão da igualdade democrática e da democracia procedimental pela avalanche do bloco liberal-conservador, hegemonizado pelas finanças, visando retomar, com intensidade maior, as transformações orientadas para o mercado iniciadas nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, no sentido do Estado mínimo, da desregulamentação dos mercados, das privatizações, da desnacionalização do sistema produtivo e da desindustrialização.

Nesse contexto, cabe à esquerda reerguer-se, com racionalidade e perseverança, construindo um programa para a nação, um programa nucleado por um projeto econômico, centrado no desenvolvimento com justiça social, que dialogue com um leque amplo de potenciais aliados, com setores do capital produtivo, com pequenos produtores da cidade e do campo, com os trabalhadores, não só os do setor formal e organizado da economia, mas também os precarizados, com os excluídos, com os microempreendedores, com as classes médias, intelectuais, juventude, mulheres, negros e assim por diante. Política e aliança são inseparáveis. Governar o capitalismo sem os capitalistas está fora de cogitação. Também está fora de cogitação conquistar o governo para suprimir as relações de dominação fundadas na propriedade privada. A disputa é entre modelos de capitalismo e, no exato momento, as elites governantes e econômicas se lançaram na perspectiva oposta à do capitalismo democrático, uma perspectiva fortemente orientada para o mercado, visando atrair investimentos externos (conforme, por exemplo, a postura de Temer nas reuniões internacionais em que tem participado ao viajar para fora do país). A pauta comportamental progressista, dos direitos e liberdades civis, também é necessária para a esquerda, mas não suficiente. Outro ponto-chave é o comprometimento com um Estado republicano, capacitado, a serviço da cidadania, e não da pirataria de grupos organizados.

Há contradições entre interesses nacionais e estrangeiros (pense-se no Brexit e em Trump, por exemplo), assim como há contradições entre interesses produtivos e rentistas. Por mais que o empresariado produtivo tenha apoiado o impeachment, vários deles são críticos da macroeconomia liberal, mesmo que essa contradição dê nó na cabeça. Recentemente, até o liberal André Lara Resende criticou a elevada taxa básica de juro implementada no Brasil desde 1994, devido ao seu impacto negativo sobre o equilíbrio fiscal e na própria expectativa de inflação.

O capitalismo é cíclico, as crises são inerentes a ele. Sem a virtù de um programa nacional amplo, a esquerda não estará à altura de aproveitar uma maré positiva que possa surgir. As eleições de 2018 se aproximam. O país precisa de uma esquerda forte, democrática e competitiva, enraizada em amplas bases, para contrabalançar a nova direita ultraliberal e defender, com competência, estratégias políticas que maximizem a possibilidade de equacionamento entre lucro, investimento e redistribuição. O esquerdismo não é a alternativa para a reconstrução de uma esquerda que fale para a nação. Por outro lado, essa perspectiva nacional da esquerda de maneira nenhuma significa que as organizações dos trabalhadores não defendam seus interesses nas relações com os setores privado e público. A defesa dos interesses é a regra do jogo na economia de mercado e na democracia, por mais que esta última esteja ferida pelos últimos acontecimentos. 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tensão entre Nação e Globalização aumenta, por Marcus Ianoni.

     A eleição de Donald Trump à presidência dos EUA é o fato recente mais impactante do aumento da tensão entre nação e globalização, processo que remete ao conceito de desglobalização e aos desdobramentos da crise financeira de 2008. Até então, a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia (UE), tomada no referendo de junho desse ano, era o acontecimento ímpar dessa tensão.

Duas pátrias do liberalismo, ideologia de origem anglo-saxã, em cujos territórios habitam imigrantes de todo o mundo, afirmam valores políticos nacionalistas insolidários, aparentemente incomuns em suas políticas internas (mesmo não ignorando o combate ao terrorismo), embora não nas externas.

O posicionamento da nação diante dos passivos da globalização para os cidadãos é a clivagem-chave por trás das vitórias do Brexit e de Trump. Ambas as decisões resultaram de processos democráticos disputadíssimos, que dividiram os respectivos países, com vencedores e vencidos tendo ficado muito próximos do empate na contagem de votos. Aliás, nos EUA, pelo sufrágio direto, Hillary Clinton venceu, mas não nos votos no colégio eleitoral. No Reino Unido, a saída da UE ganhou por 52% a 48%.

   As posições ganhadoras nesses dois países membros do seleto G7 (grupo das principais democracias industrializadas) foram lideradas por políticos comprometidos com uma ideologia conservadora, nacionalista de direita, xenófoba, de apelo populista e componentes racistas. Além disso, antes de vencer, Trump chegou a pôr em dúvida o tradicional respeito ao compromisso democrático com o resultado do pleito, se não lhe fosse favorável. Na liderança do polo vencido, estava o espectro ideológico globalista, sob hegemonia das finanças, encarnado, nos EUA, na candidatura de Hillary Clinton e, no Reino Unido, na ala mais de centro do Partido Conservador, representada pelo ex-primeiro-ministro David Cameron, defensor, sem êxito, da permanência do país na mais avançada instituição de integração regional do mundo, à qual opuseram-se seus correligionários mais extremados, como Boris Johnson, que se coalizou a Nigel Farage, líder de extrema-direita do minúsculo, mas estridente Partido da Independência do Reino Unido, que chega a questionar a ocorrência do Holocausto. Ou seja, do interior das duas tradicionais agremiações políticas de direita dessas duas potências capitalistas com sistemas bipartidários emergiu uma extrema-direita nacionalista, ou algo próximo disso, com respaldo eleitoral majoritário.

   Tanto nos EUA como no Reino Unido, entre os principais passivos da globalização, que tem na integração regional uma de suas características, estão a imigração, a perda de postos de trabalho na indústria nas áreas chamadas, nos EUA, de “rust belt” (cinturão de ferrugem) e os déficits comerciais e de conta corrente. Veja-se, por exemplo, o documentário “Roger e Eu”, de Michael Moore, lançado em 1989. Alguns setores da indústria inglesa também enfrentam, há tempo, tendências de declínio. Esses fatores vêm pressionando, nas décadas recentes, a favor do aumento da desigualdade e da decadência econômica de algumas regiões. A capacidade de o Estado fomentar o pleno emprego e o bem-estar é posta em xeque. O populismo da direita xenófoba explora essas fraquezas, colocando-se como alternativa ao globalismo dos centros financeiros de Wall Street e da City of London.

   Nas pátrias-mães dos mercados livres e da estabilidade político-institucional, metade ou mais dos cidadãos que foram às urnas das eleições presidenciais nos EUA ou do referendo britânico, insatisfeitos com os resultados das políticas neoliberais sobre suas condições de vida, passaram por cima das lideranças partidárias tradicionais e se coalizaram com políticos “não políticos”, caso de Trump, um outsider que venceu as primárias do Partido Republicano, ou com líderes menos graduados na hierarquia partidária, como Boris Johnson, do Partido Conservador, que, no entanto, tal qual o bilionário norte-americano, também teve importante atuação nos meios de comunicação antes de ingressar na carreira política e tornar-se prefeito de Londres. Além da tensão entre nação e globalização, há outra entre partidos e eleitores, responsável pela crise da democracia representativa, que se expressa no absenteísmo eleitoral, na desconfiança em relação às instituições políticas, no populismo de extrema-direita etc.

   Embora Trump seja uma incógnita, por ser especialista em mudar o que diz, entre as suas propostas de campanha estão a construção de um muro na imensa fronteira com o México e uma agressiva política comercial, que inclui a adoção de tarifas protecionistas e a renegociação de áreas de livre-comércio, caso do Nafta, e de acordos bilaterais. Em sua mensagem de congratulação à vitória de Donald Trump, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, deu um recado claro ao futuro presidente dos EUA: as relações entre os dois países dependem da continuidade dos valores democráticos e liberais que têm prevalecido na cooperação bilateral entre ambos, ou seja, não caberão preconceitos contra estrangeiros, grupos religiosos, de gênero, de orientação sexual e assim por diante.

   Por outro lado, no Reino Unido, a indefinição sobre como vai ser efetivamente negociada a saída do país da União Europeia deixa as coisas em suspenso. Recentemente, a Nissan decidiu adiar novos investimentos em sua planta em Sunderland, especificamente por se preocupar com as tarifas que serão adotadas. Ou seja, a crise das políticas neoliberais não facilita os caminhos de saída da direita xenófoba em nenhuma área de política. Há um temor da tríade formada pelo FMI, o Banco Mundial e o Banco Central Europeu sobre as consequências do Brexit para as transações financeiras, particularmente para a internacionalização bancária.

   Enquanto duas das principais potências do G7 ensaiam uma alternativa desglobalizada ao neoliberalismo, preocupante pelo teor xenófobo e o viés autoritário de suas lideranças, o Brasil aposta no extremo oposto, na continuidade do espírito neocolonial de abertura dos portos às nações amigas, no aprofundamento da dependência nacional, da inserção passiva na globalização, cuja maior expressão é a alteração da lei do pré-sal, para facilitar a exploração desse recurso natural abundante pelo capital estrangeiro. Lá e cá a questão nacional, questão-chave para a soberania, o desenvolvimento e o bem-estar das nações está na ordem do dia. O que há de comum nas soluções de Trump, do Brexit e de Temer é a inexistência, hoje, de uma consistente alternativa política democrática, universalmente inclusiva, pela via do mercado e dos direitos de cidadania, que possa se apresentar ao conjunto da nação, sem excluir os estrangeiros legalmente residentes, como portadora de uma concepção de interesse nacional fundada na esperança, na equidade e na solidariedade. 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.