Brasil do 1% mais rico
Segundo informações recentes do Banco de Dados de Riqueza e Renda Mundial, produzido por uma equipe de pesquisa liderada pelo economista francês Thomas Piketty, o Brasil é o país onde o 1% mais rico da população (cerca de 2,1 milhões de pessoas) detém a maior fatia proporcional de renda no mundo (wid.world/country/brazil). No caso brasileiro, os dados desse seguimento referem-se apenas ao período de 2001 a 2015. Nesse último ano, o 1% detinha 27,8% da renda nacional (antes dos impostos). Mais que qualquer outra nação, o Brasil é o país do 1%.
Considerando os 10% mais ricos, esse grupo concentrava, ainda em 2015, a bagatela de 53,4%; os 40% abaixo do topo, 32,4%; por fim, os 50% restantes, apenas 12,3%. No relatório mais recente, referente a 2016, Oriente Médio (61%), Brasil (55%), Índia (55%) e África Subsaariana (54%) são áreas avaliadas pela referida equipe como possuindo desigualdade de renda de nível extremamente alto, medida pelo que abocanha o Top 10%. Isso, imagino, seja um tanto quanto intuitivo, não estranho ao leitor. A região menos desigual do planeta é a Europa, onde os 10% mais ricos compartilham 37% da renda produzida.
Recentemente, o IBGE divulgou a “Síntese dos Indicadores Sociais 2017” (bit.ly/2oFgIKP), apoiada na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Segundo esse trabalho, em 2016 o Brasil tinha 52,2 milhões (¼ das pessoas) abaixo da linha de pobreza (renda per capita mensal de até R$ 387,07). Desse total, 13,35 milhões (6,5% da população) vivem em situação de pobreza extrema (com renda per capita mensal de até R$ 133,72). A pobreza varia conforme a região, a raça e o gênero, impactando mais no Nordeste, entre os pretos e mulatos e nas famílias com filhos de até 14 anos, mantidas pelas mães.
De acordo com a “Síntese dos Indicadores Sociais 2016”, entre 2006 e 2014, os residentes em domicílio com rendimento per capital mensal de até ¼ do salário mínimo vinham caindo ano a ano, com exceção de 2009 (crise internacional, recessão). Em 2006, essas pessoas eram 12,4% da população, em 2014, 7,9%, embora em 2015 tenham passado para 9,2% (recessão de meados de 2014, encerrada no ano corrente). Por outro lado, segundo o banco de dados de Piketty, a renda média nacional cresceu regularmente de 2003 a 2013, exceto em 2009. Desde 2014, ingressou em ciclo de queda.
Há controvérsia entre os especialistas sobre a desigualdade no Brasil, tema-chave, histórico e estrutural da realidade nacional. Dois pontos importantes do debate desse ano foram sobre o tamanho da desigualdade no Brasil e sobre o quanto ela caiu nos governos de Lula e Dilma. Pesquisadores próximos da metodologia de Piketty (usando dados da Pnad, de Imposto de Renda e estatísticas de cálculo do PIB), como o irlandês Marc Morgan Milá, consideram que o tamanho da desigualdade é maior do que se imaginava e que sua queda recente, apesar dele a confirmar, não teria sido tão acentuada.
Ao que tudo indica, a desigualdade tem aumentado, devido à crise econômica (a recuperação da atividade ainda é tímida) e ao elevado desemprego. Em março desse ano, o FGV Social, dirigido por Marcelo Neri (ex-presidente do Ipea), indicou que, pela primeira vez desde 1994, o índice de Gini da renda domiciliar per capita subiu em 2016, significando aumento da desigualdade de renda, que retornou ao nível de 2014, ao invés de prosseguir na trajetória de queda. Esse índice vinha caindo de modo relativamente mais significativo entre 2001 e 2015, principalmente em função da melhoria da renda salarial, mas também devido às políticas de transferência de renda.
Nos EUA, há nítida tendência de concentração tanto de renda quanto de riqueza de 1980 até hoje. No mundo como um todo, de 1980 a 2016, há uma clara dupla tendência: a ascensão da renda do 1% mais rico (de 16% para 22%) e a estagnação da metade (50%) inferior (de 8% para 10%). Ou seja, a era das políticas neoliberais, que promoveram a globalização, sob hegemonia das finanças desreguladas, é concentradora de renda no topo da pirâmide social.
A crise econômica e a retomada da perspectiva ideológica do Estado mínimo nas decisões governamentais colocam tudo a perder. O teto já está desabando sobre a cabeça de milhões de brasileiros, especialmente a dos pobres, ¼ da população. Milá alerta em relação a essa tendência, decorrente da austeridade fiscal extremada. A opção política de superação da crise, adotada pelo governo Temer, não questiona a estrutura tributária regressiva, que penaliza o consumo, e não a renda e a riqueza. É uma política fiscal centrada no corte de gastos, que, ao mesmo tempo, é pró-cíclica, ao debilitar a geração de receitas. A agenda pública que Meirelles enfatiza é a agenda da despesa. A discussão da receita é desprezada, remetida à confiança dos mercados, supostamente salvadora da lavoura desprovida de investimentos.
O debate da justiça social está ausente, a não ser como farsa, enfiado em uma retórica puramente confusionista de que a proposta de reforma da Previdência formulada pelo governo combateria os privilégios. Nem a base governista acredita nisso, tanto que a votação dela, altamente impopular, foi adiada para fevereiro. A agenda pública é a do Brasil do 1% mais rico. A exclusão política de Lula das eleições de 2018 é peça-chave para esse Velho Brasil da plutocracia, resgatado com a deposição de Dilma, pois foi nas presidências petistas que alguma coisa aconteceu em termos de enfrentamento das inúmeras desigualdades. Como disse o Washington Post, o Brasil aprovou, há um ano, a mãe de todos os planos de austeridade, a emenda do teto de gastos públicos, que ora desaba sobre a cabeça dos humildes. Neoliberalismo e democracia estão cada vez mais incompatíveis, no mundo todo, mas ainda mais aqui que alhures. Feliz Natal!
* Marcus Ianoni é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador do INCT-PPED, realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia
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