A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (Federal Communications Commission – FCC) votou em 14 de dezembro pela revogação da "Primeira Emenda da Internet", desferindo o golpe mais brutal do governo Trump contra a democracia americana até hoje.
Apesar do apoio da esmagadora maioria da população a uma Internet livre e aberta, a maioria da FCC alinhada a Trump obteve um placar de 3 a 2 pela revogação das regras de neutralidade da rede que exigiam que os provedores de serviços de Internet tratassem todas as informações on-line de forma igual. A maioria da comissão revogou, assim, a autoridade da FCC para proteger uma Internet livre e aberta. A presidente da Comissão, Ajit Pai, advogado da indústria das telecomunicações que defendeu a proposta de Donald Trump em debates sobre mídia e democracia, abriu caminho para os provedores criarem “superestradas da informação” para as elites políticas e corporativas enquanto relegam o conteúdo de ativistas e pequenos negócios a “estradas de terra” digitais.
Dirigindo-se ao povo americano no dia em que a FCC desprezou milhões de apelos pela neutralidade da rede, a comissária dissidente Mignon Clyburn afirmou: "O que me entristece é que a agência que deveria protegê-los está abandonando vocês".
Pai e seus pares se uniram para criar o que o ex-comissário da FCC Michael Copps chama de "paraíso do atravessador", onde "nosso diálogo cívico – as trocas de notícias e informações das quais depende uma sociedade realmente autônoma – será ainda mais corroído".
"A concentração das telecomunicações e da mídia causou estragos ao jornalismo investigativo e transformou as campanhas políticas num reality show vulgar e os jornais televisivos em “infotenimento” irresponsável", adverte Copps, que agora trabalha com a organização Common Cause, dedicada às questões de mídia e democracia.
“Não acredito que a democracia possa sobreviver com essa fórmula. Some-se o fato de que nós pagaremos preços cada vez mais exorbitantes por este cenário futuro de restrição e entenderemos por que tantos milhões de americanos entraram em contato com a FCC e com o Congresso pedindo que as regras de neutralidade da rede fossem mantidas”.
Grande parte do debate sobre a revogação da neutralidade da rede tem como foco o prejuízo aos consumidores, e não há dúvida de que abrir o caminho para uma lucratividade sem precedentes por parte das empresas de telecomunicações entrega nosso futuro digital aos mesmos vigaristas que transformaram as plataformas de TV a cabo em extensas terras de excesso comercial. "Os provedores querem transformar a internet em cabo", diz o deputado Ro Khanna (Partido Democrata - Califórnia). "Querem que as pessoas paguem por cada programa ou conteúdo".
Mas o maior custo da eliminação da neutralidade da rede será para a experiência cidadã de diálogo, debate e tomada de decisão. O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, diz:
“A internet facilita a organização e amplifica as vozes. Derrubar a neutralidade da rede dificultará a luta contra os interesses de quem está no poder”.
Essa avaliação foi confirmada pelos ativistas que se reuniram em frente à sede da FCC no dia da votação. "O movimento de antiviolência policial não existe sem a Internet aberta", disse o editor e crítico cultural Jamilah Lemieux. "Salvar a rede é uma questão de direitos civis que afeta os asiáticos-americanos de todo o país”, disse Deepa Iyer, membro sênior do Center for Social Inclusion. Symone Sanders, que foi secretária de imprensa da campanha presidencial de Bernie Sanders em 2014 e é hoje comentarista da CNN, disse: "Sem uma Internet aberta e gratuita não há resistência".
Descrevendo a neutralidade da rede como uma questão de justiça racial, social e econômica, o deputado Keith Ellison, (Partido Democrata – Minnesota), explicou que "uma Internet livre e aberta permite a organização e a resistência. E precisamos disso hoje mais do que nunca".
Ellison está certo. Aqueles que resistiram aos instintos mais autoritários e antidemocráticos do governo Trump – em questões desde a supressão de eleitores até a liberdade de imprensa, passando por direitos e liberdades civis – usaram a Internet livre e aberta para se organizar ao longo de 2017. É preciso que continuem a fazê-lo em 2018 – e depois.
Essa é a razão de toda a preocupação entre os ativistas da democracia. Se as agendas das elites puderem ser difundidas a toda velocidade enquanto as ideias, propostas políticas, os protestos e as candidaturas dos dissidentes caminham ao ritmo de cágado, as desigualdades existentes em nossos processos políticos e governamentais serão ampliadas e estendidas. "Não se enganem", afirmou o senador pelo Oregon Jeff Merkley: "A revogação da neutralidade da rede permite que as grandes empresas e os ricos e poderosos que a controlam sufoquem a Internet às suas custas".
O presidente Pai e seus aliados se recusaram a manter um debate aberto e honesto sobre a questão. "Ao contrário dos seus antecessores", observou a comissária Jessica Rosenworcel, "esta FCC não realizou uma única audiência pública sobre a neutralidade da rede". Em uma declaração em que criticava "o processo corrupto que nos trouxe até aqui", Rosenworcel afirmou: "Esta decisão põe a Comissão Federal de Comunicações do lado errado da história, do lado errado da lei e do lado errado do povo americano".
"Isso não é bom. Não é bom para os consumidores. Não é bom para as empresas. Não é bom para quem se conecta e cria online. Não é bom para a força democratizante que depende da abertura da rede. Além disso, não é bom para a liderança americana no cenário global do novo e complexo mundo digital”, disse Rosenworcel sobre o voto da FCC. “Não sou a única a me preocupar. Todo mundo, desde o criador da world wide webaté líderes religiosos e governadores, prefeitos das grandes e pequenas cidades, músicos, atores e atrizes, empresários, acadêmicos e ativistas expressaram seu descontentamento e raiva. Estão chocados com o fato de a agência poder cometer esse erro. Perguntam-se como a FCC pôde se mostrar tão surda. E eles estão preocupados, com razão, com o fato de alguns cidadãos não eleitos poderem tomar decisões tão importantes e de longo alcance sobre o futuro da Internet”.
Mas o voto da FCC será mesmo o fim da internet aberta?
Não. Os defensores da neutralidade da Net irão continuar a lutar no Congresso, nos tribunais e nas urnas para revogar esta decisão. Grupos associados à Voices for Internet Freedom Coalition (Coalizão Vozes pela Liberdade na Internet) – que reúne organizações como Center for Media Justice, Color Of Change, Free Press Action Fund, the National Hispanic Media Coalition, e 18 Million Rising – pretendem lutar pela neutralidade da rede com estratégias legislativas e legais.
E eles têm motivos para ser otimistas.
As vitórias legais do passado mostram que decisões equivocadas da FCC podem ser bloqueadas e revertidas. "Sejamos claros: Ajit Pai não terá a última palavra sobre a neutralidade da rede", diz Craig Aaron, presidente da organização Free Press. “A Free Press pretende processar a FCC com base em um processo corrompido, um raciocínio jurídico profundamente falho, na rejeição intencional de evidências que contradizem suas conclusões preconcebidas e no desrespeito absoluto das contribuições da população. Temos sólidos argumentos para apresentar nos tribunais”.
Os procuradores estaduais também vão acionar os tribunais. Os estados da Califórnia, Nova York e Washington já anunciaram que vão à Justiça – e o procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman, diz esperar que muitos outros estados se juntem à iniciativa.
Observadores legais dizem que até 18 estados podem ir à Justiça. Além das declarações dos procuradores-gerais da Califórnia, de Nova York e Washington, os procuradores-gerais de 15 outros estados haviam assinado uma carta solicitando à FCC o adiamento da votação sobre a neutralidade: Delaware, Havaí, Illinois, Iowa, Kentucky, Maine, Maryland, Massachusetts, Mississippi, Carolina do Norte, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont e Virgínia.
"Embora tenhamos divergências políticas, estamos juntos hoje como promotores para denunciar a fraude e como defensores do processo democrático", concluía a carta. "É essencial que a Comissão obtenha uma visão ampla e precisa de como as mudanças na neutralidade da rede afetarão a vida cotidiana dos americanos antes que se possa fazer alterações tão abrangentes".
Os dois comissários dissidentes da FCC, Clyburn e Rosenworcel, usaram suas falas antes do voto para encorajar a resistência.
"Não vou desistir - e você também não deveria", disse Rosenworcel. “Se o arco da história é longo, iremos reverter essa decisão em busca de um resultado mais justo. Nos tribunais. No Congresso. Aonde quer que precisemos ir para garantir a neutralidade da rede. Porque seja você conservador ou progressista, você se beneficia da internet aberta. Venha você de uma cidade pequena ou grande, você se beneficia da internet aberta. Se você tem empresa ou uma organização sem fins lucrativos, você se beneficia da internet aberta. Se tem uma startup ou um negócio já estabelecido, você se beneficia da internet aberta. Seja você um consumidor ou um criador, você se beneficia da internet aberta. Se acredita na democracia, você se beneficia da internet aberta”.
Em um dia decepcionante para os defensores da democracia, a comissária concluiu assegurando-lhes que a luta está longe do fim.
"Então, vamos persistir. Vamos lutar. Não vamos parar aqui agora", declarou Rosenworcel. "É importante demais. O futuro depende disso".
Tradução de Clarisse Meireles
Apesar do apoio da esmagadora maioria da população a uma Internet livre e aberta, a maioria da FCC alinhada a Trump obteve um placar de 3 a 2 pela revogação das regras de neutralidade da rede que exigiam que os provedores de serviços de Internet tratassem todas as informações on-line de forma igual. A maioria da comissão revogou, assim, a autoridade da FCC para proteger uma Internet livre e aberta. A presidente da Comissão, Ajit Pai, advogado da indústria das telecomunicações que defendeu a proposta de Donald Trump em debates sobre mídia e democracia, abriu caminho para os provedores criarem “superestradas da informação” para as elites políticas e corporativas enquanto relegam o conteúdo de ativistas e pequenos negócios a “estradas de terra” digitais.
Dirigindo-se ao povo americano no dia em que a FCC desprezou milhões de apelos pela neutralidade da rede, a comissária dissidente Mignon Clyburn afirmou: "O que me entristece é que a agência que deveria protegê-los está abandonando vocês".
Pai e seus pares se uniram para criar o que o ex-comissário da FCC Michael Copps chama de "paraíso do atravessador", onde "nosso diálogo cívico – as trocas de notícias e informações das quais depende uma sociedade realmente autônoma – será ainda mais corroído".
"A concentração das telecomunicações e da mídia causou estragos ao jornalismo investigativo e transformou as campanhas políticas num reality show vulgar e os jornais televisivos em “infotenimento” irresponsável", adverte Copps, que agora trabalha com a organização Common Cause, dedicada às questões de mídia e democracia.
“Não acredito que a democracia possa sobreviver com essa fórmula. Some-se o fato de que nós pagaremos preços cada vez mais exorbitantes por este cenário futuro de restrição e entenderemos por que tantos milhões de americanos entraram em contato com a FCC e com o Congresso pedindo que as regras de neutralidade da rede fossem mantidas”.
Grande parte do debate sobre a revogação da neutralidade da rede tem como foco o prejuízo aos consumidores, e não há dúvida de que abrir o caminho para uma lucratividade sem precedentes por parte das empresas de telecomunicações entrega nosso futuro digital aos mesmos vigaristas que transformaram as plataformas de TV a cabo em extensas terras de excesso comercial. "Os provedores querem transformar a internet em cabo", diz o deputado Ro Khanna (Partido Democrata - Califórnia). "Querem que as pessoas paguem por cada programa ou conteúdo".
Mas o maior custo da eliminação da neutralidade da rede será para a experiência cidadã de diálogo, debate e tomada de decisão. O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, diz:
“A internet facilita a organização e amplifica as vozes. Derrubar a neutralidade da rede dificultará a luta contra os interesses de quem está no poder”.
Essa avaliação foi confirmada pelos ativistas que se reuniram em frente à sede da FCC no dia da votação. "O movimento de antiviolência policial não existe sem a Internet aberta", disse o editor e crítico cultural Jamilah Lemieux. "Salvar a rede é uma questão de direitos civis que afeta os asiáticos-americanos de todo o país”, disse Deepa Iyer, membro sênior do Center for Social Inclusion. Symone Sanders, que foi secretária de imprensa da campanha presidencial de Bernie Sanders em 2014 e é hoje comentarista da CNN, disse: "Sem uma Internet aberta e gratuita não há resistência".
Descrevendo a neutralidade da rede como uma questão de justiça racial, social e econômica, o deputado Keith Ellison, (Partido Democrata – Minnesota), explicou que "uma Internet livre e aberta permite a organização e a resistência. E precisamos disso hoje mais do que nunca".
Ellison está certo. Aqueles que resistiram aos instintos mais autoritários e antidemocráticos do governo Trump – em questões desde a supressão de eleitores até a liberdade de imprensa, passando por direitos e liberdades civis – usaram a Internet livre e aberta para se organizar ao longo de 2017. É preciso que continuem a fazê-lo em 2018 – e depois.
Essa é a razão de toda a preocupação entre os ativistas da democracia. Se as agendas das elites puderem ser difundidas a toda velocidade enquanto as ideias, propostas políticas, os protestos e as candidaturas dos dissidentes caminham ao ritmo de cágado, as desigualdades existentes em nossos processos políticos e governamentais serão ampliadas e estendidas. "Não se enganem", afirmou o senador pelo Oregon Jeff Merkley: "A revogação da neutralidade da rede permite que as grandes empresas e os ricos e poderosos que a controlam sufoquem a Internet às suas custas".
O presidente Pai e seus aliados se recusaram a manter um debate aberto e honesto sobre a questão. "Ao contrário dos seus antecessores", observou a comissária Jessica Rosenworcel, "esta FCC não realizou uma única audiência pública sobre a neutralidade da rede". Em uma declaração em que criticava "o processo corrupto que nos trouxe até aqui", Rosenworcel afirmou: "Esta decisão põe a Comissão Federal de Comunicações do lado errado da história, do lado errado da lei e do lado errado do povo americano".
"Isso não é bom. Não é bom para os consumidores. Não é bom para as empresas. Não é bom para quem se conecta e cria online. Não é bom para a força democratizante que depende da abertura da rede. Além disso, não é bom para a liderança americana no cenário global do novo e complexo mundo digital”, disse Rosenworcel sobre o voto da FCC. “Não sou a única a me preocupar. Todo mundo, desde o criador da world wide webaté líderes religiosos e governadores, prefeitos das grandes e pequenas cidades, músicos, atores e atrizes, empresários, acadêmicos e ativistas expressaram seu descontentamento e raiva. Estão chocados com o fato de a agência poder cometer esse erro. Perguntam-se como a FCC pôde se mostrar tão surda. E eles estão preocupados, com razão, com o fato de alguns cidadãos não eleitos poderem tomar decisões tão importantes e de longo alcance sobre o futuro da Internet”.
Mas o voto da FCC será mesmo o fim da internet aberta?
Não. Os defensores da neutralidade da Net irão continuar a lutar no Congresso, nos tribunais e nas urnas para revogar esta decisão. Grupos associados à Voices for Internet Freedom Coalition (Coalizão Vozes pela Liberdade na Internet) – que reúne organizações como Center for Media Justice, Color Of Change, Free Press Action Fund, the National Hispanic Media Coalition, e 18 Million Rising – pretendem lutar pela neutralidade da rede com estratégias legislativas e legais.
E eles têm motivos para ser otimistas.
As vitórias legais do passado mostram que decisões equivocadas da FCC podem ser bloqueadas e revertidas. "Sejamos claros: Ajit Pai não terá a última palavra sobre a neutralidade da rede", diz Craig Aaron, presidente da organização Free Press. “A Free Press pretende processar a FCC com base em um processo corrompido, um raciocínio jurídico profundamente falho, na rejeição intencional de evidências que contradizem suas conclusões preconcebidas e no desrespeito absoluto das contribuições da população. Temos sólidos argumentos para apresentar nos tribunais”.
Os procuradores estaduais também vão acionar os tribunais. Os estados da Califórnia, Nova York e Washington já anunciaram que vão à Justiça – e o procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman, diz esperar que muitos outros estados se juntem à iniciativa.
Observadores legais dizem que até 18 estados podem ir à Justiça. Além das declarações dos procuradores-gerais da Califórnia, de Nova York e Washington, os procuradores-gerais de 15 outros estados haviam assinado uma carta solicitando à FCC o adiamento da votação sobre a neutralidade: Delaware, Havaí, Illinois, Iowa, Kentucky, Maine, Maryland, Massachusetts, Mississippi, Carolina do Norte, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont e Virgínia.
"Embora tenhamos divergências políticas, estamos juntos hoje como promotores para denunciar a fraude e como defensores do processo democrático", concluía a carta. "É essencial que a Comissão obtenha uma visão ampla e precisa de como as mudanças na neutralidade da rede afetarão a vida cotidiana dos americanos antes que se possa fazer alterações tão abrangentes".
Os dois comissários dissidentes da FCC, Clyburn e Rosenworcel, usaram suas falas antes do voto para encorajar a resistência.
"Não vou desistir - e você também não deveria", disse Rosenworcel. “Se o arco da história é longo, iremos reverter essa decisão em busca de um resultado mais justo. Nos tribunais. No Congresso. Aonde quer que precisemos ir para garantir a neutralidade da rede. Porque seja você conservador ou progressista, você se beneficia da internet aberta. Venha você de uma cidade pequena ou grande, você se beneficia da internet aberta. Se você tem empresa ou uma organização sem fins lucrativos, você se beneficia da internet aberta. Se tem uma startup ou um negócio já estabelecido, você se beneficia da internet aberta. Seja você um consumidor ou um criador, você se beneficia da internet aberta. Se acredita na democracia, você se beneficia da internet aberta”.
Em um dia decepcionante para os defensores da democracia, a comissária concluiu assegurando-lhes que a luta está longe do fim.
"Então, vamos persistir. Vamos lutar. Não vamos parar aqui agora", declarou Rosenworcel. "É importante demais. O futuro depende disso".
Tradução de Clarisse Meireles
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