Entenda o semipresidencialismo, modelo defendido por Temer e Gilmar, por Carta Capital.

À espera do aval do STF, a proposta busca emular o sistema francês, mas com a concessão de poderes ainda mais amplos ao Congresso

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Temer e Gilmar defendem mais poderes para o Congresso, atualmente comandado por Eunício e Maia

Antonio Cruz / Agência Brasil

Recentemente, o presidente Michel Temer afirmou que governa em um regime “quase” semipresidencialista. "No nosso governo, a Câmara deixou de ser um apêndice, para ser parceira do governo", comemorou.
Entusiasmado com a adoção do modelo na prática, Temer defende que ele se torne definitivo no País. Defendida por seu "conselheiro" Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, a adoção de um sistema semipresidencialista pode entrar na agenda do Congresso ainda neste ano.
Como o próprio nome sugere, o projeto busca retirar poderes da Presidência e ampliar o poder de barganha dos parlamentares em futuros governos. A iniciativa depende, porém, do aval do STF para ser votada sem uma consulta prévia à população.
Segundo relatos da mídia, uma minuta da proposta para a adoção do semipresidencialismo já está pronta e circula nas mãos das principais autoridades brasileiras. O texto tende a recuperar uma proposta apresentada há mais de 20 anos pelo então deputado petista Eduardo Jorge, atualmente no PV.
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O texto de Jorge prevê a adoção do parlamentarismo, mas com algumas peculiaridades. Relator da proposta, o tucano mineiro Bonifácio de Andrada defendeu a adoção no Brasil de um modelo com regras mais próximas do sistema francês, em que o presidente como chefe de Estado indica o primeiro-ministro, considerado o chefe de governo. No parlamentarismo puro, o primeiro-ministro é escolhido diretamente pelos parlamentares.
Atualmente o Brasil adota o sistema presidencialista puro, no qual não há um primeiro-ministro e o presidente acumula as funções de chefe de governo e de Estado, sendo responsável pela escolha da equipe ministerial.
O modelo foi o preferido da maioria dos eleitores brasileiros em dois plebiscitos. Em 1993, mais de 55% dos brasileiros votaram em favor do presidencialismo, enquanto 24% optaram pelo parlamentarismo. Em 1963, em meio ao governo de João Goulart, o sistema atual ganhou com 82% dos votos.
Entusiastas do parlamentarismo, Temer e Mendes não estimulam a convocação de um novo plebiscito, mas buscam atalhos jurídicos e legislativos para aprovar o novo sistema, que tende a conceder ainda mais poderes aos parlamentares na comparação com o modelo francês.
Entenda como o STF pode dar aval aos parlamentares para mudarem o sistema de governo sem consultar a população, além do funcionamento do sistema francês e suas diferenças em relação à proposta abraçada pelo atual presidente.
O debate no STF
Na véspera do feriado de 15 de novembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça de Temer, avisou internamente no STF que está pronto para ser julgado um mandado de segurança sobre a adoção de mudanças no sistema no governo.
Em 1997, o então líder do PT na Câmara, Jaques Wagner, hoje secretário estadual na Bahia, entrou com um mandado de segurança no Supremo para brecar a tramitação da proposta de parlamentarismo de Eduardo Jorge.
O mandado de Wagner argumentava que o sistema de governo não podia ser modificado pelo Legislativo, apenas pelo eleitorado. Pautada em 2002, 2015 e 2016, a ação jamais foi ao plenário do Supremo.
Se o mandado for à votação e a maioria dos ministros entenderem que não é necessário consultar a população sobre o sistema de governo, o Congresso tem o caminho pavimentado para debater o semipresidencialismo.
O semipresidencialismo francês
Ao relatar a proposta de parlamentarismo de Eduardo Jorge, o deputado tucano Bonifácio de Andrada defendeu a adoção de um "presidencialismo participativo" no Brasil, inspirado no sistema que vigora na França.
"O parlamentarismo, modelo francês, nos abrirá novos horizontes ao Brasil de amanhã", afirmou Bonifácio de Andrada em 2001. Recentemente, o parlamentar foi relator da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer e recomendou a rejeição da acusação.
Em 2015, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados produziu um estudo comparativo sobre os sistemas de governo no Brasil, na França e nos Estados Unidos. Segundo o estudo, o modelo francês "reserva atribuições muito maiores do que a dos presidentes nos regimes parlamentaristas".
Na França, o presidente como chefe do Estado nomeia o primeiro-ministro, ou o chefe de governo, que por sua vez nomeia a equipe ministerial. A Presidência tem ainda o poder de submeter matérias a referendo e de dissolver a Assembleia Nacional, o equivalente à nossa Câmara dos Deputados.
Segundo o estudo, na prática os poderes presidenciais variam de acordo com a maioria no Parlamento francês. Se a maioria do Legislativo apoia o presidente, este se torna livre para escolher o primeiro-ministro de sua preferência.
Há, porém, o caso da chamada "coabitação": quando o presidente convive com uma maioria parlamentar hostil, ele passa a ter pouca influência na política interna do País, embora ainda tenha poder de veto em questões de soberania nacional.
Indicado pelo presidente, o primeiro-ministro tem como principais responsabilidades o encaminhamento de projetos de lei ao Legislativo e as nomeações para postos civis e militares. Ele possui ainda a prerrogativa de exigir que a Assembleia delibere sobre um projeto de sua autoria em 24 horas.
A Assembleia Nacional tem o poder de impor a saída do primeiro-ministro por meio de uma moção de censura. Censurado, o chefe de governo é obrigado a apresentar ao presidente seu pedido de demissão.
Diferenças para a proposta brasileira
Embora inspirado no modelo francês, a proposta que pode ir à votação no Congresso apresenta diferenças importantes, capazes de dar mais poder ao Parlamento e menos ao presidente. No texto relatado em 2001 por Bonifácio de Andrada, o primeiro-ministro tem de ser escolhido dentre os integrantes do Congresso com mais de 35 anos.
Na França, não há essa exigência. Em 2005, o presidente Jacques Chirac nomeou como primeiro-ministro Dominique de Villepin, um diplomata de carreira sem mandato parlamentar. Georges Pompidou e Raymond Barre são outros exemplos de chefes de governo que não ocuparam cargos no Legislativo.
Outra diferença importante é que a proposta brasileira prevê a obrigação de o presidente consultar a maioria parlamentar para a escolha de seu primeiro-ministro. "Compete ao Presidente da República, após consulta aos partidos políticos instituídos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados, nomear o primeiro-ministro", prevê o texto de Bonifácio de Andrada.
É possível que a nova versão do texto garanta ainda mais poderes ao Congresso. Andrada atualizou seu relatório e o fez circular entre deputados simpatizantes do parlamentarismo. Uma das possíveis mudanças é a de que a escolha dos ministros seria responsabilidade apenas ao primeiro-ministro, e não fruto de uma decisão conjunta entre a Presidência e o Parlamento.
Em março de 2016, Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores de Temer, apresentou no Senado uma proposta similar à da Câmara. Esse projeto assemelha-se mais ao modelo francês: o primeiro-ministro seria escolhido "preferencialmente" no Congresso.

Gilmar Mendes, denegrindo a magistratura, brinca com o fogo do autoritarismo, por Luiz Flávio Gomes.

Gilmar Mendes é o ministro mais desaprovado pela população (67%, conforme pesquisa da Ipsos). Só conta com 3% de aprovação (marca só registrada por Michel Temer). Cármen Lúcia, pela primeira vez, está mais desaprovada (36%) que aprovada (31%). Se não colocar em pauta prontamente os pedidos de suspeição contra Gilmar, dentro de pouco estará alcançando a ridícula popularidade do Temer.

Gilmar agora libertou o larápio conhecido como “rei do ônibus”, que foi preso num aeroporto tentando sair do país com documentos sigilosos. Tudo isso depois de ter sido padrinho de casamento da sua filha. Disse que isso não afeta sua imparcialidade (!).

Antes Gilmar libertara o “rei da ficha-suja no Brasil”, José Riva, de Cuiabá (MT), sua terra. Também libertou Eike Batista e seus asseclas, que é cliente do escritório da sua mulher (Guiomar).

Quando a polícia fez buscas na casa do seu amigo governador mato-grossense, Silval Barbosa (que confessou centenas de crimes em sua delação), a reação de espanto do ministro Gilmar foi chocante: “Que absurdo!”, “Meu Deus do céu!”. Tudo isso foi interceptado licitamente. Despediu-se do larápio afetuosamente: “Um abraço aí de solidariedade”.

Um dia depois que Janot ofereceu a primeira denúncia contra Temer, Gilmar promoveu um jantar

em sua casa para ele, Padilha e Moreira Franco. Viajou no avião presidencial, é frequentador assíduo do Jaburu (nas reuniões noturnas, clandestinas) e não se julga impedido de julgar os processos do governo ladrão de Temer.

A JBS gastou mais de R$ 2 milhões com patrocínios dados ao seu Instituto e ele não deu por impedido para julgar seus processos (de anulação da delação). Outros patrocinadores do seu Instituto tinham ações sob sua relatoria. Só depois da denúncia do Estadão ele se deu por impedido.

Aécio é investigado no STF em vários inquéritos (alguns são de sua relatoria) e mesmo assim ainda pede para Gilmar ser seu assessor político e cooptar o voto de um senador. Uma esculhambação total, mas não passa nada. Estamos numa cleptocracia parasitária.

Numa espécie de chefe da rede de proteção dos grandes ladrões do país (veja o vergonhoso julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE), continua praticando suas peripécias, declarando votos antecipados, reprovando publicamente magistrados e procuradores e tudo sem nenhuma censura contundente dos seus colegas de Corte.

Joaquim Barbosa foi o único que o enquadrou, mas a lição não foi aprendida.

Ascom/TSE

LFG: “Gilmar Mendes desconsidera que são as instituições as que nos ajudam a conservar a decência”

Gilmar Mendes desconsidera que “são as instituições as que nos ajudam a conservar a decência. Que necessitam da nossa ajuda, porque não se protegem por si mesmas. [Diante dos governos autoritários], elas caem uma atrás da outra, salvo quando defendidas com firmeza” (Timothy Snyder, Sobre la tiranía).

Tendemos a supor “que as instituições se sustentam automaticamente diante dos ataques mais diretos. Esse foi o erro que alguns judeus cometeram em relação a Hitler quando ele assumiu o poder. Acharam que seus direitos não seriam violados. Uma potência europeia [Alemanha] sempre atua com reflexão ética. As instituições não são destruídas” (Timothy Snyder, Sobre la tiranía).

Brincou-se com fogo e muitos foram trucidados, a partir de 1933, com amplo apoio da população trabalhadora e “ordeira” (milhões de Adolf Eichmann surgiram da noite para o dia, cumprindo a “nova ordem”).

Gilmar Mendes não está percebendo a gravidade das suas trapaças “políticas”. Está brincando com fogo, julgando-se superior a tudo e a todos.

As ditaduras populistas (Filipinas, Venezuela, Turquia) bem como os populismos extremados e radicais (EUA, Brexit, Rússia, Hungria, Índia etc.) estão invadindo o mundo todo. São frutos dos votos revoltados e odiosos.

Nunca se sabe o que pode ocorrer com um povo humilhado por injustiças diárias. Não podemos ver o horror e ficarmos apáticos. É dever de todos os brasileiros faxinarem exemplarmente os corruptos em 2018, renovando-se fortemente o Congresso Nacional.

Mais: devemos também lutar pelo impeachment de juízes que misturam política com Justiça. Não são dignos do uso da toga. Temos que acabar com a indicação política dos ministros pelo Presidente. Numa cleptocracia, isso é uma aberração.

A lógica dual do Gilmar e as razões para o seu impeachment, por Jefferson Miola.

O grande responsável pela estupefação e anarquia jurídica reinante atende pelo nome de Gilmar Mendes, o tucano do PSDB do Mato Grosso [Estado onde, segundo seu ex-colega Joaquim Barbosa, ele tem capangas] que atua como juiz no TSE e no STF.

A questão, em si, não é o julgamento atual, mas a abertura da AIME [Ação de Impugnação de Mandato Eletivo] no imediato pós-eleitoral de 2014 e os acidentes processuais derivados da interveniência dolosa de Gilmar Mendes.

A posição dele, consagrada vitoriosa no TSE, é contraditória com a posição inicial que ele defendeu no Tribunal em agosto de 2015 em conflito com a Constituição, que determina que “o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação” [CF, art. 14, §10].

Com a maioria conquistada no Tribunal, a continuidade inconstitucional da AIME passou a ser uma arma de reserva nas mãos do Gilmar e do PSDB para golpearem Dilma no caso de fracasso da estratégia do impeachment fraudulento.

Dilma exercia a Presidência e então, para agravar a instabilidade política já em nível crítico, ele recorreu do arquivamento da AIME recomendado pela relatora Maria Thereza de Assis Moura. Defendeu, na ocasião, a continuidade do julgamento apresentando provas, testemunhos e diligências que extrapolam a petição original e que, agora, em junho de 2017, ele decidiu invalidar – não só porque inadmissíveis à luz da processualística, mas sobretudo para manter Temer na presidência.

É certo que se Dilma ainda estivesse na presidência, a posição do Gilmar teria sido diametralmente oposta, e ele então militaria e votaria pela condenação da petista no TSE.

Durante as longas sessões do julgamento, Gilmar tergiversou que nunca pretendeu “cassar o mandato de Dilma, mas, sim, achava fundamental conhecer as entranhas do sistema” [sic]. Esta hipocrisia tem equivalência de peso e valor com a delinquência de Aécio Neves, que promoveu a AIME “apenas” para “encher o saco do PT!”.

Durante o julgamento, Gilmar agrediu o MP, constrangeu o relator Herman Benjamim e fez uma enorme ginástica hermenêutica para justificar seu posicionamento político-partidário. Com o olho na conjuntura, Gilmar fez declarações que seriam aceitáveis na boca de políticos e atores partidários; nunca, porém, na de juízes isentos e imparciais: “Não cabe ao TSE resolver a crise política do país”; “Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato”; “Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira”.

Gilmar se tornou um personagem central da dinâmica política, o que seria uma realidade gravíssima não estivesse o Brasil sob a vigência de um regime de exceção. Numa democracia e na plenitude do Estado de Direito, nenhum juiz jamais poderia ter tal ascendência política sobre a política, sobre os políticos e os poderes executivo e legislativo – seja um Sérgio Moro da primeira instância; seja um juiz da máxima instância do judiciário.

Gilmar Mendes não reúne as condições para continuar atuando no judiciário brasileiro, menos ainda como juiz do TSE e do STF, porque sua trajetória de partidarismo com exibicionismo midiático é incompatível com a Lei e o Código de Ética da Magistratura, com os Códigos de Processo Penal e Civil e com a Constituição Brasileira.

Gilmar não atua com a isenção e a imparcialidade requeridas a um juiz, mas sim como um agente político-partidário com interesses ideológicos identificados. A parcialidade é a única variável constante da atuação dele com toga. Para predizer o destino do golpe, basta mirar os passos dele.

Em março de 2016 Gilmar não só validou como usou, com espantoso cinismo, a interceptação e divulgação criminosa que o juiz Moro fez dos telefonemas da Presidente Dilma, para justificar o impedimento da posse de Lula na Casa Civil. Ele agora, com idêntico cinismo, atua como advogado de defesa do Temer e do Aécio e desqualifica as conversas mafiosas que ambos mantiveram com o empresário corruptor Joesley Batista para coordenarem as práticas criminosas.

Os motivos para o impedimento do Gilmar Mendes são abundantes – menos pela posição que defendeu no julgamento do TSE, e mais pela trajetória nefasta de militante partidário.

Gilmar atua como um agente político-partidário e com o desembaraço político que seria admissível para os operadores da política escolhidos pelo voto popular, mas jamais para juízes. É passada a hora do julgamento do impeachment de Gilmar Mendes no Senado, onde vários pedidos foram protocolados, conforme prevê o artigo 52 da Constituição brasileira.

Xadrez da fórmula Temer-Gilmar para a Lava Jato, por Luis Nassif.

Peça 1 – a descriminalização do caixa 2

O GGN foi o primeiro órgão de mídia a antecipar a estratégia política em relação a Lava Jato: a separação dos pagamentos em financiamento eleitoral via Caixa 2 e a propina propriamente dita (o pagamento em troca de um retorno objetivo, em geral percentual sobre obras públicas). A estratégia consistiria em descriminalizar o caixa 2 no segundo tempo do jogo.

O primeiro tempo foi o da destruição do PT e da destituição da presidente da República. O segundo tempo seria o do PSDB e demais autoridades com prerrogativa de foro.

1.     O caminho que está sendo montado é o de descriminalizar o caixa 2 sem permitir a retroatividade, para não beneficiar os réus do PT e os processos em andamento.

2.     Bloquear as delações que possam incriminar lideranças do PSDB nos esquemas de propinas.

3.     Montar uma estratégia de convencimento da opinião pública.

Peça 2 – movimentos iniciais

Movimento 1 – a indicação de Alexandre Moraes

O primeiro passo foi a indicação de Alexandre Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal). Um político polêmico, que pulou por três partidos em pouco tempo, com um histórico de exibicionismo, é indicado para o Supremo, onde terá a função de revisor das ações da Lava Jato que têm como principal réu o presidente que o indicou.

Movimento 2 – a tentativa de cooptação do Ministério Público Federal.

A receita de descriminalizar apenas daqui para diante contentará os procuradores da Lava Jato que, desde o primeiro momento, se fixaram no PT como alvo único.

Em 24/11/2016, o procurador Carlos Fernando – o mais jacobino dos procuradores da Lava Jato - assim se manifestou sobre a proposta de anistiar o Caixa 2 (http://glurl.co/n6q):

“Pretendem com isso anistiar a corrupção. Isso acaba com a necessidade da Operação Lava Jato. Não posso investigar fatos que não são crimes. A partir do dia que essa lei for sancionada, esses fatos não serão crimes. Pior que isso, vamos ter que liberar muita gente presa. Vamos ter que liberar condenados do mensalão. José Dirceu, por exemplo, terá que ser liberado no dia seguinte a sanção dessa lei”, afirmou Santos Lima, que conclamou a população a reagir e impedir a aprovação desta e de outras propostas que criariam um salvo-conduto para corruptos”.

Ontem, em entrevista a O Globo, um novo Carlos Fernando se pronunciou assim sobre a anistia ao Caixa 2 (https://goo.gl/GLsYFM)

Pagamento direcionado a político a título de bom relacionamento, perto de uma campanha, deve ser tratado como caixa 2 ou é corrupção?

Neste mundo de pagamentos, temos que analisar a vontade das partes. Ouvir o depoimento do executivo para que diga se este pagamento estava vinculado a obra. Não estou dizendo que todo caixa dois seja crime de corrupção. Mas, se vinculado a uma obra, explicitamente ou implicitamente, seja ela do passado ou futura, vou ter que analisar e acho que é corrupção.

Isso não dá ao executivo um poder de definir o destino dos políticos que estão delatando? Ao omitir algo como um pagamento feito sem menção à campanha, embora a empresa tenha sido beneficiada...

É preciso ver as circunstâncias dos fatos: as reuniões que tiveram, as liberações que aconteceram, o depoimento de um colaborador é ponto de partida, não de chegada. É com ele que vamos conseguir analisar os dados.

Mais: elogiou a escolha de Alexandre de Moraes para Ministro do Supremo, por garantir a manutenção da prisão após julgamento em segunda instância:

Tínhamos uma preocupação natural com a posição do novo ministro em relação a temas como a execução de sentença e o segundo grau. Moraes tem posição que mantém a jurisprudência atual do Supremo. Por isso, nos sentimos tranquilos em relação à nomeação. É uma boa escolha, um constitucionalista de respeito.

Escancara-se o jogo político com uma desfaçatez poucas vezes vista na história do país.

Ao mesmo tempo, a sucessão de Rodrigo Janot na PGR, após o fim de seu mandato, já despertou o campeonato de lisonja entre vários procuradores. Ficou nítido esse jogo no apoio incondicional do presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) José Robalinho Cavalcanti (http://glurl.co/n6u), à indicação de Alexandre Moraes.

Jurista de notável saber jurídico, com passagem de mais de uma década pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes intermediou discussões importantes para o país à frente do Ministério da Justiça.

Antecessor de Robalinho na ANPR, para obter a indicação para PGR, enquanto o PT foi poder Rodrigo Janot tornou-se um desenvolvimentista de carteirinha e um petista por adoção, um apaixonado por José Genoíno. Foi perceber a mudança de ventos e a absoluta incapacidade da dupla Dilma-Cardozo de exercitar o poder, para a limalha se deslocar rapidamente para o polo PSDB e se tornar um antipetista rancoroso – lembrando a piada sobre jagunços nordestinos que precisam ser tomados de ódio pela vítima, para matar "por convicção”.

Movimento 3 - o esvaziamento do grupo da Polícia Federal

Nos próximos dias haverá uma ofensiva tripla sobre os delegados da Lava Jato, especialmente os mais boquirrotos. Inquéritos que se arrastavam há dois anos – como o caso do grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youseff – foram acelerados para desfecho breve.

Movimento 4 – a tentativa de blindar o PSDB

A estratégia da descriminalização do Caixa 2 estava montada há tempos, como se depreende da atuação de  Janot no caso OAS, visando preservar as lideranças do PSDB para se beneficiarem da nova interpretação.

As duas delações mais aguardadas eram as da Odebrecht e da OAS. A Odebrecht optou, por tática, revelar apenas os financiamentos via Caixa 2, o que caiu como uma luva na estratégia de preservação dos tucanos.

O presidente da OAS, Léo Pinheiro, dispôs-se a falar sobre as propinas. E sua delação atingia diretamente Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves, podendo comprometer a estratégia da descriminalização do Caixa 2.

A maneira de anular a delação da OAS foi primária. Vazou-se para a revista Veja uma informação irrelevante sobre o Ministro Dias Toffolli. E o PGR simulou um momento de grande indignação precedendo o cancelamento do acordo com Pinheiro.

A simulação de indignação foi ridícula:

1.     O que mais ocorreu em toda a Lava Jato foram vazamentos e nenhum deles resultou em anulação de delação.

2.     Nenhum procurador isento abriria mão de informações preciosas, como maneira de “punir” o delator.

A delação de Léo Pinheiro se tornou um tabu. Ninguém menciona, nem Janot, nem os procuradores da Lava Jato, nem a mídia.

Peça 3 – o imponderável

Embora parte dos movimentos seja combinado, hoje em dia há tal erosão da disciplina, tal desmanche do país, criando diversas ameaças à estratégia.

Perda de controle dos vazamentos

Todo o cuidado com que Janot preserva José Serra e Aécio Neves não foi suficiente. Houve vazamentos de delações da Odebrecht para a imprensa, colocando ambos no centro dos pagamentos, Serra com o pagamento de R$ 23 milhões em contas da Suiça; Aécio, com as propinas na construção da Cidade Administrativa. O vazamento não foi feito por procuradores ou delegados. Vazando, Janot foi obrigado a agir, mandando bloquear a conta de Serra na Suíça. E a informação de que Aécio cobrava percentuais dos gastos na Cidade Administrativa, exigirá do "mineirinho" Janot malabrismos complexos para varrer para baixo do tapete. A tática previsível será andar com o inquérito lentamente.

Mesmo agora, com o enorme contingente de procuradores que participaram da construção das delações da Odebrecht, será impossível a Janot e à Lava Jato controlar os vazamentos. Daí a adesão tanto de Janot quanto do procurador Carlos Fernando à tese de de divulgar todas as delações. Fazendo isso, o controle das ênfases ficará com eles e a mídia, já que o vazador não terá mais o appeal da informação exclusiva para oferecer.

Reação do Supremo

O golpe foi articulado por um grupo heterogêneo, do qual participaram:

1.     A mídia (basicamente a Globo), como instrumento do mercado.

2.     Os dois PMDBs, o de Temer e o de Renan-Jucá.

3.     A Lava Jato e o PGR.

4.     O PSDB.

5.     O STF, Gilmar, mais dez intimidados.

Há uma clara identidade entre Lava Jato-PGR, mídia e PSDB, este como um mero apêndice, sem qualquer capacidade de formulação ou de protagonismo.

A reação de Janot à indicação de Moraes foi o pedido de indiciamento de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney, no inquérito em que são acusados de tentativa de obstruir a Justiça. Aliás, no fim do ano, a promessa de Janot a amigos de BH era de que até abril o caos estaria tão grande que dele nasceria a luz de um novo recomeço.

O endosso do Ministro Luiz Edson Fachin, autorizando o indiciamento, mostra que o Supremo aceita Alexandre, mas não quer perder o protagonismo. A opinião pública ainda continua fator decisivo.

Aparentemente, poupar-se-á Temer enquanto continuar entregando o desmanche do Estado social. Mas a decisão de Fachin mostra que o STF não pretende abrir mão de poder.

O desmanche da Nação

A greve de policiais no Espírito Santo mostra bem os resultados da Lava Jato – destruindo parte da economia nacional – e da maluquice do ajuste fiscal indiscriminado em período recessivo.

Há um desmanche amplo da Nação, uma rebelião descontrolada, que se manifesta na selvageria nos presídios, em Vitória, no Recife, na possibilidade da greve das polícias atingir outros estados. 

Ao mesmo tempo, juízes de primeira instância estão se manifestando em várias partes do país no episódio Moreira Franco, impedindo a concretização do pacto por cima.

O que está acontecendo agora é um pequeno ensaio do que o país vai se tornar com a PEC 55, o arrocho no orçamento e os cortes na Previdência Social. A tentativa da Globo, através de Mirian Leitão (entrevistando o desastrado governador Paulo Hartung) mostra que a tática diversionista será atribuir as crises a setores específicos, anti-modernizantes. Terão que gastar muita saliva para explicar o alastramento das rebeliões, em um país convulsionado.

Os economistas estão destruindo o país. Está mais do que claro que Temer não tem a menor condição de segurar o desmanche. E o PSDB foi incapaz de apresentar um programa alternativo.

O desmanche social está vindo com a força de um tsunami. Esse poderá ser o grande fator dos próximos meses a ameaçar no futuro da democracia.