Adoecemos a Terra e a Terra nos adoece, por Leonardo Boff.

De uma ou de outra forma, todos nos sentimos doentes física, psíquica e espiritualmente. Há muito sofrimento, desamparo, tristeza  e decepção que afetam grande parte da humanidade. Já o dissemos: da recessão econômica  passamos à depressão psicológica. A causa principal deriva da intrínseca relação existente entre o ser humano e a Terra viva. Entre ambos vigora um envolvimento recíproco.

Nossa presença na Terra é agressiva, movemos uma guerra total à Gaia, atacando-a em todas as frentes. A consequência direta é que a Terra fica doente. Ela o mostra pela febre (aquecimento global), que não é uma doença, mas aponta para uma doença: sua incapacidade de continuar nos oferecer tudo o que precisamos. A partir de 2 de setembro de 2017 ocorreu a Sobrecarga da Terra, vale dizer, as reservas da Terra chegaram ao fundo do poço. Entramos no vermelho. Para termos o necessário e, pior, para mantermos o consumo suntuário e o desperdício  dos países ricos, devemos arrancar à força os bens e serviços naturais para atender as demandas. Até quando a Terra aguenta? A consequência será que teremos menos água, menos nutrientes, menos safras e os demais itens indispensáveis para a vida.

Nós, que consoante a nova cosmologia, formamos uma grande unidade, uma verdadeira entidade única com a Terra, participamos da doença da Terra. Pela agressão aos ecossistemas e pelo consumismo, pela falta de cuidado da vida e da biodiversidade adoecemos a Terra.     

Isaac Asimov, cientista russo, famoso por seus livros de divulgação científica, escreveu  um artigo a pedido da revista New York Times, (do dia 9 de outubro de 1982) por ocasião da celebração dos 25 anos do lançamento do Sputinik que inaugurou a era espacial, sobre o legado deste quarto de século espacial. O primeiro legado, disse ele, é a percepção de que, na perspectiva das naves espaciais, a Terra e a humanidade formam uma única entidade, vale dizer, um único ser, complexo, diverso, contraditório e dotado de grande dinamismo, chamado pelo conhecido cientista James Lovelock,  de Gaia. Somos aquela porção da Terra que sente, pensa,ama e cuida.

O segundo legado, consoante Asimov, é a irrupção da consciência planetária: Terra e Humanidade possuem um destino comum. O que se passa num, se passa também no outro.  Adoece a Terra, adoece juntamente o ser humano; adoece o ser humano, adoece também a Terra. Estamos unidos pelo bem e pelo mal.

Mas também ocorre o inverso: sempre que nos mostramos mais saudáveis, cuidando melhor de tudo, recuperando a vitalidade dos ecossistemas, melhorando nossos alimentos orgânicos, despoluindo o ar, preservando as águas e as florestas é sinal que nós estamos revitalizando a nossa Casa Comum.

Segundo Ilya Prigogine, cientista russo-belga, prêmio Nobel em química (1977), a Terra viva desenvolveu estruturas dissipativas, isto é, estruturas que dissipam a entropia (perda de energia). Elas metabolizam a desordem e o caos (dejetos) do meio ambiente de sorte que surgem novas ordens e estruturas  complexas que se auto-organizam, fugindo à entropia e  positivamente, produzindo sintropia (acumulação de energia: Order out of Chaos, 1984).

Assim, por exemplo, os fótons do sol são para ele, inúteis, energia que escapa ao queimar hidrogênio do qual vive. Esses fótons que  são   desordem (rejeito), servem de alimento para a Terra, principalmente para as plantas  quando estas processam  a fotossíntese. Pela fotossíntese, as plantas, sob a luz solar, decompõem o dióxido de carbono, alimento para elas e liberam o oxigênio,  necessário para a vida animal e humana.

O que é desordem para um serve de ordem para outro. É através de um equilíbrio precário entre ordem e  desordem (caos: Dupuy, Ordres et Désordres, 1982) que a vida se mantem (Ehrlich, O mecanismo da natureza, 1993).  A desordem obriga a criar novas formas de ordem, mais altas e complexas com menos dissipação de energia. A partir desta lógica, o universo caminha para formas cada vez mais complexas  de vida e assim para uma redução da entropia (desgaste de energia).

A nível humano e espiritual, se originam formas de relação e de vida nas quais predomina a sintropia (economia de energia) sobre a entropia (desgaste de energia). A solidariedade, o amor, o pensamento, a comunicação são energias fortíssimas com escasso nível de entropia e alto nível de sintropia. Nesta perspectiva temos pela frente não a morte térmica, mas a transfiguração do processo cosmogênico se revelando em ordens supremamente ordenadas, criativas e vitais.

Quanto mais nossas relações para com a natureza forem amigáveis e entre nós, cooperativas, mais a Terra se vitaliza. A Terra saudável nos faz também saudáveis.

Leonardo Boff é articulista do JB on line, ecoteólogo, filósofo e escreveu Opção Terra: a solução da Terra não cai do céu, Record 2009.

Mercado x Democracia na crise atual, por Marcus Ianoni.

Em recente edição do programa Momento Político, na rádio CBN, Carlos Sardenberg e o entrevistado Merval Pereira abordaram a vantagem propiciada pela impopularidade de Temer, reprovado por 66,6% da população e investido ao cargo sem o voto popular. Segundo Merval, Temer, que mal conseguira eleger-se como deputado federal, tornou-se presidente por um fato fortuito, de modo que não precisaria mais se preocupar com seu futuro político, pois este já estaria garantido. Livre das amarras da ambição político-eleitoral, Temer estaria se comportando como um estadista, um decisor desapegado em relação à opinião pública e despreocupado com a popularidade. Esse comentarista político relembrou o conselho que o publicitário Nizan Guanaes deu ao atual presidente: - aproveite sua impopularidade e faça as reformas que precisam ser feitas! Prosseguindo em sua análise, Merval disse que o Congresso pode atrapalhar na realização da reforma da Previdência Social. “A base aliada é forte, mas vive de voto”. Claríssima a dicotomia, na política e economia enquanto realidades, e não ficção, examinadas pelo jornalismo engajado no ideário neoliberal, entre as reformas orientadas para o mercado e a democracia.

Segundo o pensamento econômico liberal, a economia de livre-mercado é a principal alavanca da democracia. A propriedade privada funcionaria como uma força centrífuga, movida pela liberdade individual, que irradiaria ao sistema político nacional uma pujante demanda microssocial pelas instituições do regime democrático. A dispersão do poder que caracterizaria a expansão horizontal da propriedade privada protegeria a todos de uma eventual coerção estatal. Essa ideologia pode ter servido para fundamentar, há alguns séculos atrás, a luta das classes proprietárias européias contra o absolutismo ou dos colonos americanos contra a Monarquia Inglesa, na etapa histórica de concentração do capital, ou seja, da separação entre proprietários e não proprietários dos meios de produção. E é verdade, também, que tendências pluralistas da ordem social competitiva, principalmente nos países desenvolvidos, propiciaram, em alguma medida, certa dispersão dos recursos de poder e associativismo, assim como o Estado incorporou direitos civis, políticos e sociais, os dois últimos, inclusive, paridos a partir das lutas dos trabalhadores contra as restrições participativas do sistema representativo censitário e contra as desigualdades promovidas pelo mercado.

Porém, desde o final do século XIX, com a centralização do capital, geradora dos monopólios encarnados nas grandes corporações em todos os setores de atividade e mais ainda após a queda do Muro de Berlim, com o aprofundamento da internacionalização das relações econômicas, o Estado, incluindo seu regime político, até mesmo quando este se trata de uma democracia, é constrangido, pela financeirização do capitalismo em todo o globo, a aprofundar sua servidão aos megainvestidores.

O Brasil atual que, como nunca, através do governo resultante do impeachment, está optando por um modelo de capitalismo intensamente orientado para o mercado, propicia claras evidências de que, longe dos agentes econômicos – que são grandes corporações e, com a globalização, desterritorializam-se, perdendo nacionalidade operativa – demandarem dispersão do poder e fortalecimento da democracia, eles recorrem à mão invisível do Estado e à concentração do poder decisório para atender sua inesgotável necessidade de reformas visando enfrentar os problemas de acumulação gerados pelas crises recorrentes do capitalismo. O neoliberalismo depende de uma colonização do Estado pelos interesses econômicos vinculados a esse modelo ultramercadista, para o qual a política democrática tende a ser um empecilho.

O pensamento político-liberal de Alexis de Tocqueville sustenta com muita propriedade que o principal conteúdo do processo democrático é a igualdade de condições. Mas a colonização da democracia pelo neoliberalismo depende de expandir as opções dos investidores, para os quais a saúde pública, a previdência social, as políticas sociais em geral (assistência social, educação pública, programas de transferência de renda etc) são concorrentes a serem eliminados ou, pelo menos, drasticamente restringidos, além do que, pressionariam no sentido da elevação da carga tributária. Ou seja, o mercado, na perspectiva dos megainvesdidores, regidos pela lógica da financeirização, não se harmoniza com a igualdade, com a democracia, nem tampouco com a ideia de projeto nacional. É isso que explica a emenda constitucional do teto de gastos, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a privatização da Petrobras, o desmonte da política de conteúdo local, que visa fortalecer a indústria etc. Essas são as políticas do governo pós-impeachment, resultando de um processo no mínimo duvidoso de deposição presidencial.

Não à toa, o golpe contra Salvador Allende no Chile foi feito em nome da economia de mercado, com o respaldo do então presidente Nixon, e aquele país, sob Pinochet, tornou-se o primeiro laboratório do neoliberalismo, pelas mãos dos Chicago Boys, economistas chilenos treinados por Milton Friedman e outros professores do Departamento de Economia da Universidade de Chicago. Choque de mercado tende a pressupor choque de autoritarismo.

O mercado, dominado pelo megacapital, vive da acumulação, não tem pátria e não tem compromisso com a igualdade, seja ela política ou social. Não só o voto do qual os representantes políticos dependem para se eleger pode atrapalhar a economia, como disse Merval Pereira, mas também o combate à pobreza, ou seja, a justiça distributiva, a equidade. Como tem sido ao longo da história, a democracia é uma demanda dos de baixo. 

Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

A democracia e o petróleo são nossos? por Marcus Ianoni.

Primeiro ato. Apoiado em uma coalizão entre classes e frações (nucleada por setores da burguesia produtiva e pelos trabalhadores) e partidos, os governos Lula e Dilma implementam políticas social-desenvolvimentistas em várias áreas, algumas delas destinadas à indústria e tecnologia. Essas políticas induzem transformações, como a retomada do protagonismo da Petrobras, que em 2006 descobre o maior campo petrolífero encontrado no terceiro milênio (objeto da cobiça de petroleiras estrangeiras protegidas por seus Estados, como os EUA) e, já em 2016, passa a produzir um milhão de barris por dia.

Segundo ato. No início de 2014, investigações da Operação Lava Jato passam a evidenciar o envolvimento de diretores da Petrobras em crimes, que passavam pela movimentação de propinas milionárias em um circuito relacional constituído por doleiros, grandes empresários, políticos do Congresso Nacional e dirigentes de partidos. Lamentavelmente, elites do PT se envolveram nessas irregularidades, apesar do partido continuar lutando pela reforma política para mudar o padrão empresarial de financiamento eleitoral (fator-chave dos crimes contra a administração pública), a elevadíssima fragmentação partidária no Poder Legislativo e o excessivo grau de personalismo dos representantes proporcionais, características alimentadas pelo sistema eleitoral de lista aberta e pelas coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, que tendem a maximizar os custos de transação do presidencialismo de coalizão.

Terceiro ato. Durante e muito mais ainda após a disputadíssima última eleição presidencial, vai se constituindo, por convergência sistêmica combinada, uma poderosa coalizão de atores de oposição ao governo da então presidente Dilma Roussef e ao PT, incluindo a grande mídia (na TV, rádio e imprensa escrita), o PSDB de Aécio Neves, lideranças parlamentares então na oposição, como Eduardo Cunha e seu séquito, grupos de interesse rentista e financeiro de grande porte, empresários do setor produtivo, estratos ideológicos liberal-conservadores das classes médias tradicionais. Essa aliança move-se pela apropriação seletiva das irregularidades evidenciadas na Lava Jato e pelo ódio político. O crescimento baixo também abre uma fértil janela de oportunidade para motivar a ofensiva oposicionista, que, por sua vez, engendra um círculo vicioso entre crise econômica e crise política.

Quarto ato. A coalizão sociopolítica e político-institucional contra o PT e o governo Dilma – mandatária eleita por 54,5 milhões de votos e empossada em 2015 –,  inconformada com a quarta vitória eleitoral consecutiva do principal partido popular da história do país, apóia-se em seu erro de reproduzir o modus operandi de financiamento político empresarial e nas dificuldades da economia nacional (imersa em contexto de crise internacional), para, na verdade, subverter seus acertos na transformação democrática social-desenvolvimentista da sociedade e do Estado, contraposta ao padrão neoliberal. Essa poderosa coalizão, após demandar vários meios de deposição da presidente, como a renúncia ou a cassação de seu mandato pelo TSE, finalmente alcança o governo por um impeachment politizado, sem fundamento claro em crime de responsabilidade. Estabelecida até o momento interinamente no Palácio do Planalto e com respaldo no Congresso Nacional, onde só na Câmara dos Deputados há 298 representantes do povo que ou já foram condenados ou estão sendo processados na Justiça ou em órgãos de controle, a ampla coalizão, de conteúdo neoliberal, passa a implementar um programa antipopular que, entre outras ações regressivas, inicia a privatização do pré-sal, entregando a exploração de um recurso natural estratégico para grupos multinacionais e revertendo o papel ativo da Petrobras na política industrial e tecnológica.

O combate à endemia da corrupção é fundamental. Segundo dados recentes do Datafolha, 32% dos eleitores vêem-na como o principal problema do país. Mas a Lava Jato, ao invés de abrir um horizonte republicano de combate a esse crime, opera, sob a guarida da toga e aliada ao sensacionalismo partidarizado da grande mídia, como arma de infantaria da coalizão neoliberal, seja politizando à direita a implementação das normas do Estado de Direito ou enfraquecendo a economia nacional e a Petrobras, a serviço do aprofundamento da desnacionalização do mercado interno e da estrutura produtiva e de uma política fiscal pró-financeirização. Ademais, as forças sociais e políticas que estão liderando o apoio ao novo governo, como os movimentos liberais que desapareceram das ruas quando haveria ainda muita irregularidade em Brasília a ser objeto de repúdio, não estão vestindo a camisa republicana e universal do combate à corrupção.

Várias petroleiras do mundo estão em dificuldade, devido à abismal queda do preço internacional do barril de petróleo, entre outros motivos, devido à elevada e mais barata produção de xisto nos EUA. No Brasil, os preços dos combustíveis não caíram tanto nos últimos dois anos, pois a estatal tem mecanismos para administrá-los. A produção da Petrobras inclusive aumentou em 2015 e, em relação ao pré-sal, passamos a produzir esse ano, apenas uma década após sua descoberta, um milhão de barris por dia. Outro problema foi o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida da empresa em moeda nacional.

Por outro lado, o modo politizado e irresponsável de encaminhamento e divulgação do combate às irregularidades na Petrobras pela aliança Lava Jato-grande mídia prejudicou a imagem pública da companhia, servindo aos interesses dos que, sob o pretexto de incentivar que seja jogada fora a água suja do banho (corrupção), querem mesmo, na verdade, se apropriar do nobre bebê, para interromper o protagonismo nacionalista e desenvolvimentista da estatal e vesti-lo com a indumentária financista de Wall Street.

A palavra de ordem da gestão neoliberal das corporações é “todo poder aos acionistas, aos investidores”. Essa mentalidade rentista e imediatista e os interesses a ela correspondentes não aceitam que o governo federal, na condição de acionista controlador da maior empresa brasileira, procure administrá-la não apenas sob a lógica de mercado, mas também pelo enfoque estratégico, estimulando a industrialização em toda a cadeia produtiva de petróleo e gás, através da política industrial de conteúdo local. A condução antidesenvolvimentista e histericamente liberal da Lava Jato também prejudicou as grandes empreiteiras nacionais, abrindo espaço político e de mercado para a abertura desse setor de atividade.

O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, é tucano. Já na cerimônia de sua posse, no início de junho, além de criticar a política de conteúdo local, defendeu a revisão urgente, pela Câmara dos Deputados, da Lei 12.351/2010, do pré-sal, aprovada no governo Lula, que instituiu o regime de partilha. Em fevereiro, o Senado, por iniciativa legislativa do então senador José Serra (PSDB) e substitutivo de Romero Jucá (PMDB), aprovou a não obrigatoriedade de que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal, participando com pelo menos 30% em todos os consórcios de exploração. Jucá, como se sabe, abandonou o posto de ministro do Planejamento do governo interino por ter sido vazada gravação de diálogo seu com Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro (subsidiária da Petrobras e maior processadora de gás natural no país) por indicação do PMDB e investigado pela Lava Jato. Na conversa, Jucá associou a troca do governo Dilma pelo de Michel Temer (PMDB), caracterizado por ele como aliadíssimo de Eduardo Cunha (PMDB), a um grande acordo nacional, envolvendo inclusive o STF, para conter o avanço da Lava Jato.

Na coalizão neoliberal, o necessário combate à corrupção está inserido em uma manipulação dessa bandeira para derrotar adversários ou inimigos, poupar aliados e reverter o padrão social-desenvolvimentista de capitalismo que os governos federais do PT procuraram implementar, apesar das limitações.

Após a venda recente, pela Petrobras, de sua participação em 66% no campo Carcará de pré-sal, na bacia de Santos, para a norueguesa Statoil, inclusive por apenas US$ 2,5 bilhões, lideranças da Fundação Única dos Petroleiros estão chamando o presidente interino de “MiShell Temer”, fiador da política governamental de entrega da riqueza natural do país às petroleiras multinacionais. Esse campo foi leiloado em 1999 e está fora da lei da partilha. Sua venda faz parte da política de desinvestimento da companhia, que está endividada. O horizonte do governo é a desnacionalização do pré-sal.

Enfim, um governo não eleito, cuja investidura alimenta uma séria querela jurídico-política sobre sua legitimidade institucional, avança na transferência de um símbolo natural da soberania nacional e de um recurso econômico estratégico a grupos estrangeiros. Nesse contexto, hoje não dá efetivamente para dizer que a democracia e o petróleo são nossos, da maioria dos eleitores que elegeram a presidente e da nação, entendida como uma comunidade autônoma em relação a outras congêneres situadas em territórios alhures. São de quem? Da coalizão neoliberal, defensora de um modelo de capitalismo que, no mundo todo, tem gerado baixo crescimento e aumento das desigualdades.

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Crise piora a democracia falha, por Marcus Ianoni.

Qual é o momento experimentado pela democracia brasileira? Devido à polarização da disputa política entre conservadores e progressistas, simplificando o mapeamento das forças em luta, as respostas minimamente mais elaboradas a essa questão, extraídas de fontes jornalísticas, por exemplo, passariam pelo crivo das perspectivas ideológicas conjunturalmente sobressalentes, principalmente a primeira das duas mencionadas, por predominar na grande mídia.  Para contornar esse problema, consultar pesquisas internacionais e nacionais com indicadores sobre a qualidade da democracia e dados de opinião pública pode contribuir para desintoxicar e ampliar a reflexão, inclusive em termos comparados, ainda que essas fontes empíricas também não sejam isentas de ideologia.

Em março desse ano, Reinaldo Azevedo, jornalista conservador e favorável ao impeachment de Dilma, publicou em seu blog na revista Veja um artigo intitulado “O PT e o comprovado ódio à democracia”. Dois meses após, em matéria escrita quando o governo interino já havia tomado posse, ele exaltou as ações da “democracia de farda” contra os movimentos sociais então acampados em frente à residência de Temer. Para esse jornalista da direita, a esquerda brasileira diz respeito aos “inconformados com o regime democrático”. Certamente, Azevedo considera que a democracia brasileira se livrou de um obstáculo ao seu desenvolvimento com a saída do PT do governo.

No espectro ideológico progressista, Jânio de Freitas, da Folha de S.Paulo, escrevendo sobre as primeiras medidas do governo Temer em várias áreas, afirma: “a busca e a perseguição como política e prática geral, vista agora, só teve um precedente no Brasil: o poder instalado pelo golpe de 1964”. E em artigo bem recente, ele diz: “Apesar de imprensa e TV não o noticiarem, coros de "Fora, Temer" estão pelo país todo”. Esse jornalista não atribui legitimidade ao atual governo. Fica implícita sua insatisfação com a trajetória da democracia.

Vejamos as referidas fontes empíricas. Na última classificação do Índice de Democracia, elaborado pela Economist Intelligence Unit (EIU) e divulgado no início desse ano, o Brasil caiu sete posições em relação à pesquisa de 2014. Considerando 167 países, a pátria brasileira recebeu em 2015 a nota geral 6,96, descendo do lugar 44º para o 51º. Motivos: corrupção, tramitação do impeachment e pessimismo geral com a situação política. Desde a crise de 2008, a democracia vem apresentando sinais de retrocesso também nos EUA e Europa, mas, até 2014, sua trajetória no Brasil era de progresso.

A pesquisa da EIU trabalha com quatro categorias de regimes políticos: democracias plenas, democracias falhas, regimes híbridos e regimes autoritários. O Brasil está incluído na categoria “democracia falha” (com notas entre 6 e 8). Para a classificação geral, examinam-se cinco fatores: eleições e pluralismo, liberdades civis, funcionalidade governamental, participação política e cultura política. As democracias falhas têm eleições livres e liberdades civis, mas deixam a desejar nos demais quesitos. Chama a atenção a nota atual do Brasil em cultura política, 3,75, a mais baixa entre os cinco fatores. Em 2014, essa pontuação havia sido 6,25, ou seja, a queda em 2015 foi grande. Os dados foram coletados ao final do ano.

Desde as eleições de 2014 e sobretudo durante 2015, principalmente no âmbito das manifestações pelo impeachment, emergiram preocupantes expressões de ódio contra o PT e outras organizações de esquerda e demandas pela volta da ditadura, estas últimas minoritárias. O relatório de 2014 da EIU afirma: “Uma cultura política democrática bem-sucedida implica que as partes perdedoras e os seus apoiadores aceitem o julgamento dos eleitores e permitam a transferência pacífica do poder”. Embora não tenha havido intervenção militar na recente mudança de governo, o ódio contra o adversário político, os apelos a um regime autoritário, a seletividade da mídia e das instituições jurídicas no combate à corrupção e o motivo no mínimo altamente controverso em que se baseia o processo de impeachment compõem um conjunto coerente de cultura política que pode ajudar a compreender a queda da avaliação do país nesse quesito.

A democracia conservadora ou de direita em nada contribui para que a democracia falha avance rumo à democracia plena, pelo contrário, opera no sentido do retrocesso desse regime. Como muitos têm observado, se a indignação da classe média tradicional contra a corrupção tivesse realmente sido o principal motivo das manifestações de rua contra Dilma, que havia presidido o Conselho de Administração da Petrobras, as vias públicas deveriam estar ainda ocupadas pelos protestos, pois diariamente surgem fatos novos envolvendo membros do governo interino e do principal partido que o sustenta. A vista grossa da direita, esteja ela na grande mídia, em elites econômicas, nos partidos, nas instituições jurídicas, na polícia federal ou nas ruas, em relação à corrupção no governo interino e sua intolerância em relação à mesma irregularidade praticada pelos seus adversários ideológicos é um elemento limitador da democracia. Além disso, a participação é vital para a democracia, mas cabe também observar seu conteúdo, os valores e demandas que a motivam. Para citar um exemplo crítico, o fascismo é um regime político mobilizador, mas plenamente antidemocrático.

Em dezembro da 2014, uma pesquisa do Ibope detectou crescimento de 13 pontos no índice de satisfação dos brasileiros com a democracia, que passou de 26% em 2013 para 39% naquele ano. Mas, enquanto esse índice era de 50% no Nordeste, no Sudeste era de apenas 32%. Essa mesma pesquisa traçou um perfil do indivíduo antidemocrático: classe média, jovem, residente no Sudeste, com níveis médios de instrução e renda. Naquela ocasião já havia manifestantes em São Paulo pedindo a volta dos militares. A taxa dos “nada satisfeitos” com a democracia era, então, 22%. No levantamento mais recente do Ibope, de abril desse ano, esse último indicador mais do que dobrou, alcançando 49%, enquanto os “muito satisfeitos” ou “satisfeitos” caíram ladeira abaixo, para 12%. Nesse levantamento, 62% queriam que Dilma e Temer saíssem do governo e houvesse novas eleições presidenciais. A insatisfação com a democracia tornou-se a percepção majoritária.

Por outro lado, apesar da blindagem oferecida pela grande mídia aos novos mandatários de Brasília, a última pesquisa nacional de opinião pública feita pelo Ibope, por encomenda da CNI, mostra que apenas 13% dos brasileiros qualificam o governo Temer como bom ou ótimo, ou seja, sua popularidade é negativa. 39% consideram o governo interino ruim ou péssimo. 53% desaprovam a maneira de Temer governar e 66% não confiam nele. Esses dados ruins são um pouco melhores que os obtidos por Dilma em março. Mas as expectativas dos entrevistados em relação ao restante do governo são negativas.

Provavelmente apenas uma minoria de intelectuais das principais universidades brasileiras veja o impeachment de Dilma como expressão de um fortalecimento da democracia. Entre a intelligentsia, predomina uma ideologia progressista, cética em relação ao atual estágio da democracia brasileira e aos propósitos do governo Temer. A maioria do eleitorado também está cética. Por mais que índices da democracia feitos por agências do mundo desenvolvimento possam ser objeto de crítica ideológica e metodológica, a inclusão do Brasil na condição de democracia falha diz muito mais sobre a realidade nacional do que frases da onda participativa conservadora, como “o gigante acordou”. (Volto em agosto.)

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford. 

Dupla captura do orçamento público, por Marcos Ianoni.

O governo interino aguarda a conclusão do processo de impeachment para enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa limitar, por duas décadas, o montante de gasto público de cada exercício anual à variação da inflação do ano anterior. Além disso, a nova gestão federal está implementando uma política de redução de despesas em várias áreas de políticas públicas, de modo que, caso aprovada a referida PEC ainda esse ano, o reajuste do gasto de 2017 pela inflação será feito sobre um montante orçamentário comprimido pelos cortes em curso. Ademais, o ministro Henrique Meirelles pretende reformar a Previdência Social, sobretudo pela introdução da idade mínima para a aposentadoria, direito que não mais se vincularia ao tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens). Atualmente, a regra de idade mínima (48 anos para mulheres e 53 para homens) só existe para os pedidos de aposentadoria proporcional. O que significam essas medidas fiscais?

Durante todo o Estado moderno uma questão fundamental é a do orçamento público. Quem paga imposto para prover receita pública e a quem se destina a despesa do Estado? Na Revolução Americana contra o Império Britânico, por exemplo, emergiu o seguinte lema dos colonos insurretos: “nenhuma taxação sem representação”. Os colonos não eram representados no parlamento Britânico que os taxava e, entrando em guerra contra os ingleses, conquistaram a Independência dos EUA.

Quanto à disputa em torno do destino da despesa pública, pode-se saltar alguns séculos à frente e exemplificar recorrendo ao livro “A crise fiscal do Estado”, de James O´Connor, publicado em 1973. Sobretudo nos regimes democráticos, o Estado enfrenta um conflito entre as necessidades de acumulação e legitimação. Esse autor argumenta: "Um estado capitalista que usa abertamente suas forças coercivas para ajudar uma classe acumular capital às expensas de outras classes perde a sua legitimidade e prejudica, portanto, a sua base de apoio". Ao cumprir funções sistêmicas da sociedade capitalista democrática de gastos com capital social (investimento social e consumo social) e despesas sociais (que, segundo ele, não são necessariamente diretamente produtivas, mas importantes para manter a harmonia social), dispêndios inteligíveis na dupla lógica de acumulação e legitimação, o Estado está diante de uma potencial crise fiscal. Há uma forte tendência de descompasso entre receitas e despesas, inclusive para propiciar as condições necessárias à expansão dos monopólios, que o setor privado não propicia.

O´connor escreveu pouco antes do final do período histórico chamado por Eric Hobsbawn de “Era de Ouro” do capitalismo, que antecedeu a globalização. A despesa pública crescente se destinava tanto às classes proprietárias como aos trabalhadores. O neoliberalismo é, por um lado, uma ofensiva dos ricos e estratos das camadas médias das democracias desenvolvidas contra os impostos necessários para o Estado cumprir suas mencionadas funções sistêmicas e contraditórias de provisão de infraestrutura, segurança, educação, bem-estar etc. Por outro lado, o neoliberalismo é uma reação das grandes corporações dos países de renda alta contra o aumento da concorrência internacional, a partir do final dos anos 1970, causado pela industrialização dos países emergentes. Outros determinantes do neoliberalismo não poderão ser aqui mencionados.

A questão formulada na introdução pode ser assim respondida: a política fiscal neoliberal do governo interino visa responder à crise econômica, ao aumento do déficit público e da dívida pública e à queda dos investimentos públicos e privados desequilibrando a equação entre acumulação e legitimação em benefício dos ricos. Mas, mais que isso, em benefício de um modelo de acumulação capitalista chamado “financeirização”, definido por Gerald A. Epstein como “o aumento do papel dos motivos financeiros, mercados financeiros, atores financeiros e instituições financeiras nas operações das economias nacionais e internacionais".

Do ponto de vista da despesa pública, esse regime de acumulação tem significado no Brasil, mas também em outros países, a sua captura pelos ricos, sobretudo na sua condição de portadores dos títulos da dívida pública, remunerados aqui com a taxa de juros real mais alta do mundo. O economista Pedro Rossi assim se referiu à PEC da limitação do gasto público à variação da inflação, que, aprovada, bloqueará o crescimento real do gasto primário: “Ganham os menos dependentes dos serviços públicos, avessos a financiá-los com impostos e os grupos econômicos que enxergam o Estado como concorrente e desejam apropriar-se dos espaços econômicos na saúde, na educação, e drenar a renda dos trabalhadores para fundos de previdência e escolas privadas”. Nessa mesma fonte de pesquisa (bit.ly/28JaPS0), o empresário industrial Mário Bernardini, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, afirmou, em relação às atuais medidas fiscais: “São providências exclusivamente fiscalistas e isso, num primeiro momento, não ajuda a retomada da economia, nem no curto nem no médio prazo”. Sublinhe-se “não ajuda a retomada da economia”. Em relação à inexistente política de redução da taxa básica de juros, ele disse: “Seria uma boa sinalização, perfeitamente viável, pois a inflação cairá de 10% para 7% este ano e os juros reais continuariam em 4%, uma loucura no mundo de hoje”.

Além da corrupção, há uma dupla captura do orçamento público, que está embutida na política macroeconômica neoliberal, uma pela via monetária, outra pela fiscal. Juros altos para prover os ricos de bolsa rentismo e corte de despesas sociais para trabalhadores e pobres. É muito importante que o país modernize suas práticas orçamentárias, não desperdice dinheiro público, debata mais sobre o orçamento e mantenha a saúde fiscal. Mas a hegemonia da condução da política macroeconômica pelo enfoque fiscalista não corresponde aos anseios da população por crescimento econômico, geração de emprego, renda salarial e melhores serviços públicos. A financeirização tem sido uma causa fundamental do crescimento baixo e das crises.

A saída mais racional para a crise da economia brasileira seria prosseguir no caminho, por si só já difícil, dada a irracionalidade do capitalismo globalizado, de buscar o melhor equilíbrio, para o conjunto da nação, entre acumulação e legitimação, perspectiva que gerou importantes frutos nos dois mandatos de Lula e no primeiro de Dilma, mas que falhou ao não fortalecer a industrialização. Porém, os erros cometidos, principalmente por Dilma, na tentativa de manter o equilíbrio mencionado, inspiraram uma ofensiva neoliberal que, apostando na acumulação financeirizada e na dependência do Brasil, em detrimento da legitimação e de um projeto nacionalista, tende a perseverar no percurso do túnel escuro que o país trafega, sem qualquer luz distante a animar a cabeça dos brasileiros, a não ser, no momento, a convicção das organizações sindicais e populares de rejeitar a contraproducente agenda da austeridade.

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford.

Tragédia e farsa em dois golpes de Estado, por Marcus Ianoni.

Com a aprovação pelo Senado da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastada até a conclusão do julgamento do mérito, o país possui um novo presidente, Michel Temer, de caráter interino, que já empossou seu ministério pluripartidário. A democracia está de luto para os brasileiros que não legitimam o modus operandi politicamente arbitrário que fundamenta a investidura governamental desse presidente e da coalizão entre PMDB-PSDB-DEM-PP-PPS-PR-PRB-PSB-PSD-PTB-PV, muito mais de direita que de centro, devido à forma e ao conteúdo de suas ações e propostas.

Mais uma vez, a soberania do voto estorvou interesses econômicos, políticos e ideológicos conservadores, havendo semelhanças, mas também diferenças, com o ocorrido em 1964. Em ambas as situações, a crise econômica pesou, mas agora o sistema representativo não foi abolido ou regressivamente reformado. Haverá eleições municipais em outubro desse ano e gerais em 2018 e o mesmo sistema partidário continua em vigor. Mas, casuisticamente, decepou-se a cabeça presidencial para, a fórceps, dar-se à luz um mostrengo governamental fantasiado com a indumentária da legalidade, embora explicitamente desprovido da ficha limpa do chefe do Executivo e de vários ministros, e buscando legitimidade, sobretudo, pela via da economia, como no golpe de outrora.

“A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”, diz a clássica frase. Em 1964, o golpe civil-militar, que depôs o governo João Goulart, veio à história na crueza da tragédia, recorrendo ilegalmente à força para se livrar da legitimidade fundada na democracia e, enquanto fosse possível, reconstruí-la pelo crescimento econômico concentrador de renda e promotor da desigualdade.

O golpe em curso, conduzido por uma ampla coalizão conservadora, desinteressado – ao menos até aqui, e oxalá também no porvir – de mobilizar os quartéis, abriu seu caminho de afastamento da presidente eleita pelo trato discricionário da Constituição e de outros dispositivos legais, instrumentalizando seletiva e politicamente o combate à corrupção, subvertendo direitos civis em nome de ações jurídico-investigativas, criando, com respaldo de massa, um inimigo público (o PT e suas lideranças) midiaticamente construído e, por fim, produzindo uma maioria parlamentar, primeiro na Câmara e, agora, no Senado, que politizou a lei do impeachment, forjando, arbitrariamente, um crime de responsabilidade, no mínimo, altamente controverso e que coloca em risco o reencontro da estabilidade política e social perdida ao longo da crise.

A economia, novamente, é a principal razão de fundo desse golpe latino-americano do século XXI, mas a ela se chega por procedimentos jurídicos e políticos hipócritas, disfarçados, por um lado, no combate à corrupção. A motivação assentada na aliança entre o interesse econômico do grande capital, nacional e estrangeiro, e o oportunismo político elitista, indiferente à fidelidade à democracia, também se desnuda no argumento golpista da superação da ingovernabilidade, situação que os próprios subversivos de terno e gravata se esforçaram para produzir, por exemplo, com pautas-bomba e vários tipos de veto ao governo objeto da ação orquestrada de deposição. Com moralismo hipócrita e militante e boicote à governabilidade foi sendo pavimentado o acesso da ampla coalizão golpista ao Palácio do Planalto e à Esplanada dos Ministérios. A subversão da direita segue seu curso como se se tratasse da condenação da presidente por efetivos crimes na política fiscal e de uma fatalidade necessária devido às circunstâncias da crise. Suas lideranças se dizem circunscritas à ordem institucional, quando se trata de um golpe de Estado de novo tipo, sofisticado, executado sob o manto da Constituição, respaldado nos representantes do povo e na mobilização popular, para se passar por democrático, mas ardiloso e fraudulento. A imprensa internacional está percebendo a farsa.

O golpe civil-militar resultou de uma conspiração, mas partiu para a ação de modo explícito, chamou a si próprio de “revolução”, colocou tanque nas ruas, rasgou a Constituição de 1946, decretou atos institucionais, conferiu poderes autoritários aos novos donos do poder, definiu os crimes contra a segurança nacional, cassou parlamentares, perseguiu, prendeu e torturou inimigos internos, destinando muitos deles ao rol dos mortos e desaparecidos, impôs o bipartidarismo, fechou o Congresso quando precisou etc. Tudo isso foi executado com a lamentável bênção das bases sociais do autoritarismo de então, como a CNBB (ora progressista), a OAB, o empresariado, incluindo a imprensa mercantil, e a classe média. Além disso, a aliança golpista civil-militar, costurada em contexto de Guerra Fria, teve o respaldo estratégico do governo Kennedy-Johnson.

O golpe das oligarquias latino-americanas do século XXI, caso do Brasil atual, implementa-se com várias ousadias: combate seletivo à corrupção, aliança partidarizada entre Judiciário e mídia, fabricação de uma opinião pública pró-impeachment, alavancagem de protestos de rua pelo poder econômico, através da disponibilização às suas lideranças de vários tipos de recursos, abusos jurídico-investigativos – como na implementação e uso da delação premiada e escuta telefônica – e volatilização da lei do impeachment, para considerar crime de responsabilidade práticas fiscais recorrentes no Brasil. Ademais, a subversão de direita conta com a omissão ou conivência da Suprema Corte, mas alguns de seus ministros, como Gilmar Mendes, não hesitam em expor seu golpismo.

Está um curso o golpe da regressão do desenvolvimento democrático, não necessariamente o retorno a um regime autoritário, mas a diminuição do teor de democracia nas instituições públicas e nas relações sociais, pois, além da seletividade partidarizada do Estado de Direito, mobilizam-se subculturas políticas de intolerância e ódio contra adversários ideológicos, preconceitos dirigidos a mulheres, negros, pobres e beneficiários de programas sociais. Criam-se fantasmas, também imaginados em 1964, como o comunismo, hoje chamado de bolivarianismo ou petismo. Tal como há vários tipos de regimes autoritários, há também várias democracias, passando pelas semidemocracias. Os sistemas políticos podem aumentar ou diminuir seus níveis de autoritarismo e democracia. Na ditadura brasileira, por exemplo, ocorreu o “golpe dentro do golpe”, que promoveu aumento do autoritarismo.

A qualidade das crenças e ações das elites políticas e o respaldo social ao golpe mostram como os valores políticos das lideranças e cidadãos são importantes para o desenvolvimento ou subdesenvolvimento da democracia, que não deveria ser concebida pelas ciências sociais como um mero regime, e sim como um tipo de sociedade, a sociedade democrática, erguida sobre uma cultura democrática.

Trata-se também do retrocesso nas políticas públicas social-desenvolvimentistas. A ponte para o futuro do PMDB conduz, na verdade, à retomada do passado neoliberal, dos tempos de Fernando Collor de Mello e, sobretudo, Fernando Henrique Cardoso, com recessão ou crescimento baixo, desemprego, juros elevadíssimos, imensa captura da política fiscal pelos credores da dívida pública, privatizações e aumento da dependência nacional em relação ao capital estrangeiro, ávido por aprofundar sua presença no mercado nacional e por botar as mãos nos recursos naturais do Brasil, a começar pelo pré-sal.

Por fim, o caráter de farsa do golpe atual – retrocesso democrático sofisticado, operado ao arrepio da ordem legal, pretenso berço esplêndido de União Nacional de um suposto gigante despertado, mas, na verdade, carente congênito de legitimidade – não exclui sua dimensão trágica. Ou não será tragédia o resultado da mobilização de um conjunto de farsas?  Combate à corrupção com corruptos e fichas sujas? Diminuição do clientelismo no sistema político com o partido que mais o encarna comandando a caneta do Estado? Democracia com mobilização de comportamentos políticos de tipo fascista nas ruas e em líderes institucionais, empenhados em criminalizar o maior partido de trabalhadores surgido no mundo desde o Segundo Pós-guerra? Justiça cega, mas que, na realidade, enxerga e tem partido? União Nacional, mas contra os direitos populares e a serviço da plutocracia brasileira e internacional?

Talvez pior do que o golpe nu e cru, o golpe atual – por ser malicioso e enganador, construído entre contradições que vão dos anseios dos privilegiados, avessos aos direitos de cidadania, pela tradicional hierarquização em classes sociais, responsável pela delimitação de papéis e lugares distintos e estáticos aos brasileiros, passando pela mobilização de eleitores vestidos de verde e amarelo nas ruas, desejando políticas sociais – seja mais munido, ao menos no curto prazo, do poder de iludir, ao passo que o militarismo impôs o medo das baionetas prontamente nos trabalhadores. Mas não é uma tragédia anunciada acreditar que políticas orientadas para o mercado possam ser o caminho capaz de elevar a renda média e o padrão de vida do conjunto da nação? Justo no Brasil o neoliberalismo vai vingar, um país emergente, profundamente desigual, com uma economia altamente oligopolizada, pouco competitiva, carente de um modelo de desenvolvimento nacional independente da poupança externa e de um Estado republicano que implemente políticas de bem-estar e direitos de cidadania? Basta olhar para o que a austeridade fiscal e monetária e os interesses mesquinhos, que norteiam a lógica dos agentes de mercado, estão propiciando em matéria de recessão, desemprego, afora o arrocho que está por vir, para se ter uma ideia do tempo obscuro e regressivo ao qual a reação conservadora contra a revolução democrática está conduzindo o país. Mas a resistência progressista está viva e não aceita a farsa do governo interino de Temer, como não aceitou a tragédia do golpe de 1964. Desde as eleições de 2014, os golpistas escolheram o caminho da polarização política.

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford