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terça-feira, 25 de junho de 2019

Brasil seria louco se, entre EUA e China, escolhesse EUA, diz britânico ‘pai dos Brics’

Jim O'Neill
Nathalia Passarinho - @npassarinho
Da BBC News Brasil em Londres
22 junho 2019
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Direito de imagemCORTESIA JIM O`NEILL
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Em entrevista à BBC News Brasil, Jim O'Neill diz que o Brasil tem mais a ganhar a China que com os EUA
Desde que criou, há 20 anos, o termo Bric, num relatório econômico para o banco Goldman Sachs, o economista britânico Jim O'Neill acompanha de perto o comportamento do grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - este a partir de 2011.

Os integrantes do bloco vão se reunir na semana que vem, antes da cúpula do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo), em Osaka, no Japão. Ainda que sejam muitos os problemas que o mundo enfrenta, o assunto que deve dominar a agenda dos Brics e do G20 é a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Em Osaka, os dois países devem negociar uma trégua ou um acordo que ponha fim a essa disputa.

Guerra comercial EUA x China: como disputa pode atingir em cheio o Brasil
Como aproximação 'sem precedentes' entre Rússia e China materializa pesadelo dos EUA
Em entrevista à BBC News Brasil, O'Neill disse que, se fosse instado a tomar partido, o governo brasileiro "seria louco" se não optasse pela China. "Não é razoável que os Estados Unidos forcem os países a tomarem esse tipo de decisão estúpida. O mundo precisa acomodar tanto Estados Unidos quanto China", disse.

Direito de imagemREUTERS/DAMIR SAGOLJ
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Donald Trump e Xi Jinping devem se reunir em Osaka, durante a cúpula do G20, para negociar um acordo sobre a guerra comercial que travam desde 2018
"Mas, sob o aspecto econômico, se os países realmente tiverem que optar, muitos deles - e o Brasil também - seriam loucos se não escolhessem a China." Segundo dados do Observatório de Complexidade Econômica, ligado ao Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT), os chineses correspondiam em 2017 a 22% das exportações brasileiras (US$ 48 bilhões) e os americanos, 11% (US$ 25 bilhões).

Desde que tomou posse, Bolsonaro deixou clara a intenção de se aproximar fortemente do governo americano. Mas, embora durante a eleição Bolsonaro tenha feito duras críticas à China, acusando o país de tentar "comprar o Brasil", desde que assumiu a Presidência ele não adotou nenhuma ação para reduzir o comércio com os chineses.

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O'Neill, integrante da Câmara dos Lordes do Parlamento Britânico e ex-secretário do Tesouro do Reino Unido, observa que a China oferece um mercado consumidor para os produtos brasileiros muito maior que o americano. São 1,3 bilhão de pessoas vivendo no país asiático contra 327 milhões, nos EUA. E os americanos ainda competem com o Brasil na exportação de diversas commodities, como a soja, enquanto a China é compradora.

E mesmo em desaceleração, a China oferece mais possibilidades de investimentos em outros países que os EUA, principalmente no setor de infraestrutura.

Mas, se na área de comércio exterior O'Neill considera que pode ser um erro apostar as fichas nos EUA em vez da China, ele é otimista quanto à gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Direito de imagemCORTESIA JIM O'NEILL
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Jim O'Neill foi o criador do termo BRIC, para se referir a Brasil, Rússia, Índia, China, países que, na visão do economista, representariam possíveis grandes potências globais
"Apesar do estilo peculiar, à la Trump, do presidente brasileiro, acho que sua escolha de ministros, especialmente na área de finanças, mostra que o Brasil está focando em questões que pessoas como eu vêm dizendo há anos serem vitais para o potencial de crescimento do Brasil", disse.

Veja os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil - O que esperar dos Brics durante o governo Bolsonaro, considerando que o presidente brasileiro defendeu diversas vezes aliança com os Estados Unidos e relações bilaterais em detrimento de multilaterais, além de ter feito recentemente críticas à China?

Jim O'Neill - Parte de mim está até surpresa em ver que ele irá para a reunião, considerando o que ele aparentemente tem dito. Mas vemos que, historicamente, é fácil para novos líderes dizerem algo e a realidade da vida modificar a forma como se comportam. Então, será muito interessante ver como será a reunião com a participação dessa pessoa intrigante que o Brasil elegeu como presidente.

Eu também diria que não está claro o que os líderes dos Brics de fato alcançaram de concreto desde que criaram o grupo, além de simbolizarem essa crença compartilhada de que grandes economias emergentes precisam de uma voz coletiva mais forte para além dos Estados Unidos e outros países desenvolvidos.

Quando você olha para o que disseram, foram grandes declarações, mas poucas ações. Eles deveriam se perguntar o que foi feito, entre eles, que resultou em maior crescimento econômico para os países dos Brics, em conjunto ou individualmente.

A segunda parte é saber em que devem focar para melhorar a performance econômica dos países dos Brics.

Talvez o surgimento de um líder não convencional possa mudar a forma como o grupo opera. Não tenho grandes expectativas. Como a pessoa que criou o termo, tenho o melhor dos interesses em ver os Brics prosperarem, mas gostaria de ver o bloco mais focado e menos generalista.

BBC News Brasil - Seria muito cedo ou radical dizer que o Brics está morrendo enquanto grupo organizado?

Direito de imagemEPA/ALEXEI DRUZHININ
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Para 'pai dos Brics', bloco se torna ainda mais importante diante das tensões entre Estados Unidos, China e Rússia. Xi Jinping e Vladimir Putin podem usar os BRICS para articulações contra ofensivas americanas
O'Neill - Do lado econômico, certamente é o caso. Só 2 dos 4 integrantes originais e, se você incluir a África do Sul, só 2 dos 5 países-membros tiveram um desempenho econômico próximo do que eu previ originalmente. Brasil e Rússia tiveram uma década extremamente decepcionante. E a África do Sul, que eu nunca achei que deveria ser incluída no grupo, tem estado próxima à recessão desde que entrou para o grupo.

Então, compreendo porque algumas pessoas dizem isso (que os Brics estão morrendo). Mas os Brics simbolizam algo muito importante para todos os membros. China e Índia têm muitas discordâncias e raramente se reúnem fora dos Brics. É interessante ver que o presidente Xi Jinping parece satisfeito em aceitar dialogar com a Índia no âmbito dos Brics, porque o grupo simboliza o crescimento do mundo emergente.

Portanto, acho improvável que os Brics desapareçam enquanto China, Índia e Rússia estiverem onde estão. E, por causa de Donald Trump e da disputa com a China, acredito que os chineses e russos, em particular, podem passar a dar aos Brics uma importância ainda maior do que quando ele foi criado 20 anos atrás.

BBC News Brasil - É uma estratégia inteligente a do Brasil de optar por um alinhamento com os Estados Unidos em vez de estreitar as relações com a China?

Direito de imagemGETTY IMAGES
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'Sob o aspecto econômico, se os países realmente tiverem que optar, muitos deles, e acho que o Brasil também, seriam loucos se não escolhessem a China', diz Jim O'Neill
O'Neill - Com certeza não. Eu acho que, entre as várias razões pelas quais eu criticaria Trump, não é razoável que os Estados Unidos forcem os países a tomarem esse tipo de decisão estúpida. O mundo precisa acomodar tanto Estados Unidos quanto China. É uma bobagem seguir esse caminho. Sob o aspecto econômico, se os países realmente tiverem que optar, muitos deles, e acho que o Brasil também, seriam loucos se não escolhessem a China.

A China se tornou muito mais importante para esses países - no caso do Brasil pela compra de commodities brasileiras - do que os Estados Unidos. Não é razoável que o Brasil tenha que fazer uma escolha e não seria lógico para o Brasil optar pelos Estados Unidos em vez de China. Não seria razoável nem para o Reino Unido fazer essa escolha, imagine para o Brasil.

BBC News Brasil - Mas, recentemente, o Brasil alcançou seu primeiro retorno em aumentar as relações com Trump, com os EUA declarando oficialmente apoio à entrada do Brasil à OCDE. É um ganho significativo?

O'Neill - Simbolicamente, se o Brasil entrar para a OCDE, isso será um reconhecimento ou um certificado de uma nação mais sofisticada. Mas isso não influencia em nada em tornar o Brasil uma economia mais forte ou numa sociedade mais rica, se não forem adotadas as políticas necessárias.

E é claro que, para crescer, é importante que o Brasil continue a vender o que precisa vender para os grandes mercados, particularmente a China. Não consigo acreditar que o presidente brasileiro chegue ao ponto de antagonizar deliberadamente com a China a ponto de criar uma disputa comercial própria.

Então, independentemente de entrar ou não para a OCDE, não seria inteligente para o Brasil tomar partido contra a China.

Direito de imagemREUTERS/ADRIANO MACHADO
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'Apesar do estilo peculiar, a la Trump, do presidente brasileiro, acho que sua escolha de ministros, especialmente na área de finanças, mostra que o Brasil está focando em questões que pessoas como eu vêm dizendo há anos que são vitais para o potencial de crescimento do Brasil', diz O'Neill
BBC News Brasil - O Brasil chega enfraquecido para o G20 em comparação com o que foi nos anos anteriores em termos econômicos e de influência diplomática?

O'Neill - Assim como não está claro para mim o que os líderes dos Brics alcançaram, também não está claro para mim que o G20 tenha alcançado alguma coisa desde 2009. O país-sede introduz seus tópicos e isso ganha alguma atenção em conjunto com o tópico do momento, no caso a guerra comercial, e em dois anos esse assunto já sai da agenda.

Então, se o Brasil terá algum destaque ou será propriamente ouvido no G20, na minha opinião, não é uma questão importante. O G20 está em risco de perder sua influência coletiva. É o grupo adequado para a discussão dos grandes problemas mundiais, mas por muitos anos tem feito declarações, mas não ações em relação ao que é dito.

BBC News Brasil - O que deve ser requisitado do Brasil no G20? A pauta, no caso brasileiro, tende a se restringir a meio ambiente?

O'Neill - As áreas em que seria demandado um papel mais proeminente do Brasil estariam relacionadas a questões ambientais, mudanças climáticas, segurança alimentar e a discussão sobre riscos globais à saúde causados pela resistência a antibióticos, por causa do uso de antibióticos na agricultura.

Acho que o Brasil vai receber alguma atenção dos líderes do G20 caso se dedique a esses assuntos.

BBC News Brasil - O Brasil passou por um período de recessão, voltou a crescer em 2017, mas os resultados ainda são fracos. O sr. ainda acredita que o país está predestinado a se tornar uma das maiores economias do mundo num futuro próximo?

Direito de imagemREUTERS/UESLEI MARCELINO
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Principal produto exportado pelo Brasil à China é a soja. Para ex-secretário do Tesouro do Reino Unido, Brasil precisa quebrar a dependência na exportação de commodities. Mas, relação com a China é necessária para financiar políticas de industrialização
O'Neill - As pessoas esquecem, mas eu dizia com frequência nos primeiros anos do conceito dos Brics, quando todas essas economias iam muito bem, em especial o Brasil, que não conseguiríamos testar a probabilidade de o Brasil emergir como uma grande economia de classe média até que se livrasse da dependência na exportação de commodities (produtos primários, não industrializados).

As sementes dos problemas atuais do Brasil estão na queda dos preços das commodities, no início dessa década. O Brasil ainda precisa demonstrar que pode se liberar da necessidade de preços elevados de commodities no mercado internacional.

Por isso, algumas políticas defendidas pelo ministro da Economia do Brasil, como a aprovação da reforma da Previdência, são tão importantes para o futuro econômico do Brasil.

BBC News Brasil - O maior erro do Brasil nos últimos anos foi não ter sido capaz de diversificar a economia e se industrializar, especialmente durante o período do boom das commodities, quando tinha recursos para isso?

O'Neill - Com certeza. Nesses 20 anos de Brics ficou demonstrado que o Brasil sofre as consequências da maldição das commodities e precisa se esforçar muito mais - e Austrália e Canadá são exemplos de que isso é possível - para garantir que as sociedades sobrevivam à volatilidade do preço das commodities.

BBC News Brasil - Muitos dizem que estamos próximos da chegada da Era da Ásia, quando o PIB combinado dos países asiáticos vai superar a soma das economias dos países ocidentais. Como o Brasil deve se preparar para isso?

O'Neill - Embora eu compartilhe da crença de que estamos numa era de crescimento cada vez maior da influência de países asiáticos, isso ainda não é uma certeza. Mas eu acho que os países devem se preparar tanto para as oportunidades da Era da Ásia quanto para os riscos.

Isso se aplica ao Brasil, assim como para o Reino Unido e qualquer outro país. É importante tentar manter e melhorar as relações bilaterais com China, Índia, Indonésia e Vietnã, porque eles parecem ter algumas décadas de prosperidade pela frente e tendem a se tornar mercados consumidores importantes e investidores.

Ao mesmo tempo, é desaconselhável apostar todas as fichas nisso. Para isso, é importante aumentar a eficácia das reuniões dos Brics e do G20. Os Estados Unidos continuarão importantes, e China e outros países asiáticos se tornarão mais importantes relativamente ao restante do mundo.

BBC News Brasil - Qual é a avaliação do sr., até agora, das políticas econômicas adotadas pelo governo Bolsonaro?

Direito de imagemREUTERS/ADRIANO MACHADO
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Para Jim O'Neill, é crucial que o Brasil aprove a reforma da Previdência para que volte a crescer
O'Neill - Só se passaram seis meses, então precisamos de mais tempo para fazer uma análise. Apesar do estilo peculiar "trumpesco" do presidente brasileiro, acho que sua escolha de ministros, especialmente na área de finanças, mostra que o Brasil está focando em questões que pessoas como eu venho dizendo há anos que são vitais para o potencial de crescimento do Brasil.

Eu realmente espero que a reforma da Previdência seja aprovada e efetivada. Se isso ocorrer, será um grande feito.

BBC News Brasil - Que outras políticas o Brasil deveria priorizar para retomar o crescimento, além da aprovação da reforma da Previdência?

O'Neill - O Brasil deve fazer mais para criar um ambiente que favoreça investimentos do setor privado, retirando a concentração de investimentos do setor público e do setor de commodities. É um país de cerca de 200 milhões de habitantes. É número suficiente para gerar uma considerável atividade econômica interna, como é o caso dos Estados Unidos, Japão, Alemanha e China.

Mas isso só acontece se você gerar ambiente para empresas assumirem risco e fazerem investimentos. E, para isso, é preciso haver uma estratégia fiscal coerente, com redução dos gastos do governo e um ambiente de menor inflação e juros. Isso pode ocorrer se a reforma previdência for aprovada.

BBC News Brasil - O mundo tem assistido a uma volta do protecionismo por grandes potências, particularmente os Estados Unidos na guerra comercial com a China. O Brasil tem que se abrir e liberalizar ou precisa proteger seus mercados diante dessa disputa?

O'Neill - Parte do dilema do Brasil vem exatamente do fato de ele ter sido protecionista. A participação do Brasil no comércio internacional, fora do âmbito da venda de commodities, é muito pequena. Protecionismo é a última coisa que o Brasil deve fazer.

Os Estados Unidos ainda são a maior economia do mundo, mas para quase metade dos países do mundo, o Brasil inclusive, a China é a maior compradora dos produtos exportados. O fato de os Estados Unidos estarem adotando essa estratégia protecionista não significa que os outros países devem copiar, muito menos o Brasil.

BBC News Brasil - Qual deve ser o foco do G20 este ano?

O'Neill - Infelizmente, o que deve dominar o G20 são as discussões paralelas entre Trump e Xi Jinping sobre a guerra comercial. Trump sempre parece querer viver no mundo de acordos bilaterais, o que eu acho que é inapropriado, mas ele deve fazer o mesmo no G20.

terça-feira, 4 de junho de 2019

Julian Assange: Carta do cárcere.


"Estou indefeso e conto contigo e com outros de bom caráter para salvar minha vida. A verdade, em última instância, é tudo que temos."

Por Julian Assange.

Nas suas primeiras palavras liberadas ao público depois de ter retirado a força da embaixada equatoriana em Londres, no qual se encontrava em condição de asilo político desde 2012, Julian Assange, fundador e editor-chefe do WikiLeaks, fala sobre as condições repressivas que enfrenta na prisão britânica de Belmarsh e convoca uma campanha contra a ameaça da sua extradição para os Estados Unidos.
O apelo foi formulado por Assange em carta dirigida ao jornalista britânico independente Gordon Dimmack, que decidiu torná-la pública na sequência do anúncio feito quinta-feira passada pelo Ministério da Justiça dos EUA de novas acusações contra Assange com base numa antiga lei sobre espionagem.
Leia abaixo o texto completo da carta de Assange:
Obrigado, Gordon. Você é um bom homem.
Fui isolado de toda capacidade para preparar a minha defesa: nem laptop, nem internet, nunca, nem computador, nem biblioteca, até agora, mas mesmo que eu obtenha acesso [à biblioteca] será apenas por meia hora, junto com todo mundo, uma vez por semana. Apenas duas visitas por mês e leva semanas para conseguir [inserir] alguém na lista de chamada, e é uma sinuca (Catch-22) conseguir que os seus pormenores sejam examinados pela segurança. Além disso, todas as chamadas exceto com o advogado são gravadas, têm um teto de 10 minutos e só podem ser realizadas numa janela limitada de 30 minutos em cada dia, no qual todos os prisioneiros disputam o telefone. Quanto ao crédito? Apenas algumas libras por semana e ninguém pode ligar pra cá.
E do outro lado da disputa judicial? Uma superpotência que vem se preparando por nove anos com centenas de pessoas e incontáveis milhões investidos no caso. Estou indefeso e conto contigo e com outros de bom caráter para salvar minha vida.
Estou intacto, embora esteja literalmente cercado de assassinos. Mas os dias em que eu podia ler, falar e organizar para me defender, para defender meus ideais e o meu povo estão acabados até que eu esteja livre! Todos os demais devem tomar o meu lugar.
O governo dos EUA, ou melhor, aqueles elementos lamentáveis que odeiam a verdade, a liberdade e a justiça, querem trapacear a fim de obter minha extradição e morte ao invés de permitir que o público ouça a verdade, pela qual ganhei os maiores prêmios de jornalismo e pela qual fui nomeado sete vezes para o Prêmio Nobel da Paz.
A verdade, em última instância, é tudo o que temos.
J. P. A.
***
Em sua vídeo-coluna na TV Boitempo, o renomado sociólogo português Boaventura de Sousa Santos analisa as causas e as implicações da prisão de Julian Assange, e reflete sobre o caráter decisivo desse impasse para o futuro do jornalismo e da liberdade de expressão no mundo. Vale a pena conferir:
***
Julian Assange é o fundador do WikiLeaks. Tendo recebido vários prêmios como jornalista, é autor de centenas de investigações sobre corrupção, guerras e a indústria da vigilância. Antes de fundar o WikiLeaks, Assange se especializou no desenvolvimento de softwares de encriptação. Recebeu asilo político em 2012, na Embaixada do Equador em Londres, em consequência das persistentes investigações realizadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos contra o WikiLeaks. É autor dos livros Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet (Boitempo, 2013) e Quando o Google encontrou o WikiLeaks (Boitempo, 2015).

segunda-feira, 22 de abril de 2019

Museu de Nova York x Bolsonaro. Há deveres de proteção sem fronteiras, por Giselle Carino.

Museu de Nova Iorque rejeitou sediar homenagem ao presidente Jair Bolsonaro.
Museu de Nova York x Bolsonaro. Há deveres de proteção sem fronteiras
A recusa de sediar homenagem ao presidente mostra que há uma responsabilidade a ser compartilhada entre os países para proteger direitos das mulheres, das minorias ou os cuidados ao meio ambiente
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DEBORA DINIZ
GISELLE CARINO
20 ABR 2019 - 13:02 BRT
Museu de Nova Iorque rejeitou sediar homenagem ao presidente Jair Bolsonaro.
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O presidente Jair Bolsonaro seria homenageado pela Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos no dia 14 de maio. A celebração ocorreria no Museu de História Natural em Nova York. A reserva do espaço foi feita com antecedência, e a administração do Museu entendia o evento como um negócio respeitável: o Brasil é um país importante para o comércio entre os países, qual seria o problema em sediar o evento? O homenageado. Nos últimos dias, centenas de mensagens assolaram as caixas do Museu solicitando o cancelamento do evento. Bolsonaro não poderia ser homenageado em um espaço educacional e de cultura universal. Ele representa uma ameaça aos valores democráticos e aos direitos humanos.


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A administração do Museu se viu diante de um mal-estar: o bom negócio se transformou numa dor de cabeça em que judeus, negros, mulheres e ambientalistas foram alguns dos grupos mais ativos na defesa do cancelamento. Nos termos da boa educação estadunidense, a primeira mensagem pública do Museu dizia, em inglês, “estamos profundamente preocupados, e explorando nossas opções”. No estilo elíptico do confronto diplomático, este foi o primeiro anúncio de que o Museu cancelaria a presença de Bolsonaro como homenageado. Em dois dias, o Museu apressou-se em anunciar o cancelamento, e o fez em português e já sem meias palavras: “O Museu quer agradecer às pessoas que expressaram sua opinião sobre o evento. Entendemos e partilhamos sua preocupação (...) Estamos profundamente preocupados com os objetivos declarados da atual administração brasileira”.

A pressa em agir veio de várias frentes. Bill de Blasio, prefeito de Nova York, foi um dos que se pronunciou. Descreveu Bolsonaro como “ser humano perigoso” e continuou “Bolsonaro não é perigoso somente por causa de seu racismo e homofobia evidentes. Infelizmente, ele também é a pessoa com maior poder de impacto sobre o que se passará na Amazônia daqui para frente”. Alguns entenderam o pronunciamento do prefeito De Blasio como um gesto de imperialismo à política brasileira – um equívoco de leitura, no entanto. Não há soberania ou nacionalismo que justifique a violação de direitos humanos que se põe em marcha no país. Em menos de 100 dias de governo, houve aumento da violência policial, professores são perseguidos, movimentos sociais sentem-se intimidados à participação política.

Tão grave quanto as medidas concretas de restrição da sociedade civil é o revisionismo histórico que Bolsonaro tenta impor ao Brasil e ao mundo. Uma de suas obsessões é reescrever a história das ditaduras militares da América Latina como revoluções ou transformações culturais de progresso – foi rechaçado no Chile onde fez homenagens públicas ao ditador Augusto Pinochet, glorificou o ditador Alfredo Stroessner, e atiçou os militares brasileiros a celebrarem a data do golpe militar de 1964 como festa. Houve reações sem fronteiras ao revisionismo histórico inconsequente. Mas nada se comparou à resposta do Presidente Reuven Rivlin, de Israel, à tentativa de Bolsonaro de ensinar aos judeus como lidar com o próprio passado do holocausto.

No curto intervalo entre as duas mensagens públicas do Museu, Bolsonaro arriscou sua miopia revisionista para a política de Israel: “nós podemos perdoar, mas não podemos esquecer”, disse ele, “aqueles que não esquecem o passado estão condenados a não ter futuro”. O atrevimento de Bolsonaro levou Rivlin a respondê-lo à altura: “nós nunca esqueceremos ou perdoaremos, ninguém mandará o perdão pelo povo judeu e nenhum interesse irá comprar esse perdão”. O recado sobre “comprar perdão” tocou duro em Bolsonaro, quem acabava de retornar de Israel, onde os dois países discutiram política econômica e militar, além da transferência da Embaixada da Palestina para Israel. Sua resposta final foi um tolo pedido público de desculpas – “querem me afastar dos judeus”.

Esse episódio que teve início em um evento prosaico, onde o Museu de História Natural de NYC desconhecia a pessoa a ser homenageada, mostrou a importância da globalização da participação política. Depois do Museu, um restaurante conhecido da cidade também recusou sediar o evento. Não há nacionalismo que justifique o silêncio diante de violações de direitos humanos. Nem todo pronunciamento internacional é um gesto de imperialismo: é solidariedade internacional às tentativas indevidas de emergência de líderes populistas que violam direitos fundamentais, como é o caso de Bolsonaro no Brasil. Há uma responsabilidade a ser compartilhada entre os países – os direitos das mulheres, das minorias éticas e raciais, ou o cuidado ao meio ambiente são deveres de proteção sem fronteiras. De diretores de museus a cidadãos anônimos nas mídias sociais, é nosso dever resistir que políticos perigosos ganhem espaço global. O ideal seria que não houvesse homenagem a Bolsonaro – na impossibilidade, recusas de museus e restaurantes animam a democracia.

quarta-feira, 17 de abril de 2019

A ACUSAÇÃO CONTRA JULIAN ASSANGE PELO GOVERNO DOS EUA REPRESENTA UMA GRAVE AMEAÇA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, por Glenn Grenwald.

Julian Assange gesticula para a mídia de um veículo da polícia em sua chegada ao Tribunal Magistrados de Westminster, em 11 de abril de 2019 em Londres.
Glenn Greenwald, Micah Lee
12 de Abril de 2019, 17h51
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O CONTEÚDO DA ACUSAÇÃO contra Julian Assange, revelado nessa semana pelo Departamento de Justiça de Trump, representa grande ameaça à liberdade de imprensa, não apenas nos EUA, mas em todo o mundo. O documento de denúncia, acompanhado do pedido de extradição pelo governo dos EUA, que foi usado pela polícia do Reino Unido para prender Assange tão logo o Equador suspendeu oficialmente o asilo diplomático, pretende criminalizar diversas atividades que fazem parte da essência do jornalismo investigativo.

Muito do que foi noticiado sobre essa acusação é falso. Dois fatos, em especial, foram completamente distorcidos pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), e então noticiados equivocadamente por diversas organizações de mídia.

O primeiro fato crucial a respeito da denúncia é que a sua principal acusação, de que Assange não apenas teria recebido de Chelsea Manning os documentos confidenciais, mas teria tentado ajudá-la a quebrar uma senha para esconder seus rastros, não é novidade. O DOJ de Obama já detinha esse conhecimento de longa data, e isso foi explicitamente mencionado no julgamento de Manning. O DOJ de Obama, no entanto – embora não fosse exatamente famoso pela fiel defesa da liberdade de imprensa – concluiu que não poderia processar Assange criminalmente, e não iria fazê-lo, pois apresentar denúncia contra ele representaria graves ameaças à liberdade de imprensa. Em resumo, a acusação de ontem não contém nem provas, nem fatos novos sobre as ações de Assange. Tudo ali já era conhecido há anos.

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O outro fato essencial que está sendo objeto de diversas notícias equivocadas é que a denúncia apresentada acusaria Assange de tentar ajudar Manning a obter acesso a bancos de dados de documentos aos quais ela não teria acesso válido: ou seja, uma atividade de hacker, não de jornalista. O documento de denúncia, porém, não alega nada semelhante. Na verdade, Assange é diretamente acusado de tentar ajudar Manning a se conectar aos computadores do Departamento de Defesa empregando um nome de usuário diferente, para que ela pudesse manter seu anonimato enquanto fazia o download de documentos de interesse público e os encaminhava ao WikiLeaks para publicação.

Em outras palavras, a denúncia pretende criminalizar aquilo que não apenas é permitido aos jornalistas, mas também representa um requisito ético de sua atividade: tomar medidas para preservar o anonimato das fontes. Como descreveu o ex-advogado de Assange, Barry Pollack: “as alegações factuais (…) se resumem ao encorajamento de uma fonte a fornecer informação e à tomada de medidas para proteger a identidade dessa fonte. Jornalistas de todo o mundo deveriam estar profundamente perturbados por essas acusações criminais sem precedentes.”

É por isso que a acusação representa uma ameaça tão grave à liberdade de imprensa. Ela caracteriza como condutas criminosas diversas ações que os jornalistas não apenas podem, mas devem tomar para praticar uma atividade jornalística sensível na era digital.

Os veículos de mídia, porém, repercutiram sem pensar a manchete do comunicado de imprensa do DOJ, que alegava que Assange estaria sendo acusado por condutas criminosas de “hacker”, muito embora a denúncia não contenha nenhuma acusação nesse sentido. Assange está sendo acusado simplesmente de tentar ajudar Manning a escapar da identificação. Isso não é “hackear”, é simplesmente uma obrigação fundamental do jornalismo.

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O HISTÓRICO DO CASO é vital para a compreensão do que efetivamente aconteceu. O governo dos EUA está determinado a indiciar Julian Assange e o WikiLeaks pelo menos desde 2010, quando o grupo publicou centenas de milhares de documentos de guerra e telegramas diplomáticos que revelavam inúmeros crimes de guerra e outros atos de corrupção cometidos pelos EUA, pelo Reino Unido e por outros governos de todo o mundo. Para atingir esse objetivo, o DOJ do período Obama convocou um júri em 2011 e conduziu uma investigação aprofundada sobre o WikiLeaks, Assange e Manning.

Em 2013, porém, o DOJ de Obama concluiu que não poderia acusar criminalmente Assange pela publicação dos documentos, porque não havia forma de distinguir o que o WikiLeaks fazia daquilo que o New York Times, o Guardian e diversos veículos de mídia do mundo inteiro fazem regularmente: a saber, trabalhar com fontes para publicar documentos confidenciais.

O DOJ de Obama tentou por muitos anos encontrar provas que justificassem a alegação de que Assange teria extrapolado a atuação de jornalista – que ele teria, por exemplo, atuado ilegalmente com Manning para roubar os documentos. Não conseguiram encontrar nada que justificasse a acusação, no entanto, e por isso nunca apresentaram denúncia contra Assange (como já foi mencionado, o DOJ de Obama já conhecia pelo menos desde 2011 a principal alegação da acusação de ontem, de que Assange teria tentado ajudar Manning a contornar um bloqueio de senha para usar outro nome de usuário, porque isso fazia parte das acusações contra Manning).

Obama, então, passou oito anos no poder sem ingressar com ação penal contra Assange ou o WikiLeaks. Mas todo o cenário referente à possível denúncia de Assange mudou desde o início do governo Trump. A partir do começo de 2017, os mais reacionários correligionários de Trump estavam determinados a fazer o que o DOJ sob Obama havia se recusado a fazer: acusar Assange pela publicação dos documentos de Manning.

Como o New York Times noticiou no ano passado, “logo depois de assumir o cargo de diretor da CIA, [o atual Secretário de Estado] Mike Pompeo informou reservadamente aos legisladores sobre o novo alvo dos espiões americanos: Julian Assange, fundador do WikiLeaks.” O Times ainda acrescentou que “Pompeo e o ex-Procurador Geral Jeff Sessions desencadearam uma campanha agressiva contra Assange, revertendo um posicionamento do governo Obama de que o WikiLeaks seria uma entidade jornalística”.

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Em abril de 2017, Pompeo, ainda no comando da CIA, fez um discurso destrambelhado afirmando que “precisamos reconhecer que não podemos mais conferir a Assange e a seus colegas a possibilidade de usar os valores da liberdade de expressão contra nós“. Ele concluiu seu discurso com uma ameaça: “dar espaço a eles para nos atacar com segredos apropriados indevidamente é uma perversão daquilo que a nossa Constituição representa. Isso termina agora.”

Desde o começo, o DOJ de Trump não escondeu sua pretensão de criminalizar o jornalismo em geral. Logo no início do governo Trump, o então Procurador Geral Sessions discutiu explicitamente a possibilidade de processar criminalmente jornalistas por publicarem informações confidenciais. Trump e seus principais asseclas foram claros quanto às pretensões de se aproveitar do progresso obtido pelo governo Obama no sentido de permitir a criminalização do jornalismo nos EUA, e aprofundá-lo.

A prisão de Assange é claramente a culminância de dois anos de esforços do governo dos EUA para coagir o Equador – liderado por seu novo e submisso presidente Lenín Moreno – a suspender o asilo diplomático que o país havia concedido a Assange em 2012. Retirar o asilo de Assange permitiria que o Reino Unido realizasse a prisão sob acusações pouco relevantes de descumprimento de intimação judicial em um processo em Londres, e, mais importante, acatasse um pedido de extradição do governo dos EUA para deportá-lo para um país com o qual ele não tem relação (os EUA) para ser julgado pelos documentos vazados.

De fato, a motivação do governo Trump está clara. Mesmo depois que o Equador suspendeu o asilo diplomático e, de forma subserviente, permitiu a entrada do Reino Unido em sua própria embaixada para prender Assange, a única acusação que Assange enfrentava era de um irrelevante descumprimento de intimação judicial no Reino Unido. (A Suécia encerrou sua investigação de abuso sexual, não por terem concluído que ele era inocente, mas porque passaram anos tentando extraditá-lo sem sucesso.) Ao indiciar Assange e exigir sua extradição, assegura-se que, uma vez cumprida sua pena de prisão por descumprimento de convocação judicial, ele será mantido em uma prisão no Reino Unido pelo prazo de um ano ou mais – tempo que o pedido de extradição feito pelos EUA, que Assange certamente contestará, levará para tramitar pelo Judiciário britânico.

A DENÚNCIA PROCURA ENQUADRAR a acusação como referente não às atividades jornalísticas de Assange, mas a condutas criminosas de um “hacker”. É um pretexto mal disfarçado, porém, para processar Assange criminalmente por publicar documentos secretos do governo americano.

Independentemente do conteúdo verdadeiro da denúncia, grande parte do documento expressamente caracteriza como criminosas diversas condutas de rotina praticadas por jornalistas em relação às suas fontes, e por isso constituem uma perigosa tentativa de criminalizar o jornalismo investigativo.

A denúncia enfatiza bastante, por exemplo, o encorajamento que Assange teria dado a Manning para que ela tentasse obter mais documentos para serem publicados pelo WikiLeaks, mesmo depois de já ter entregado centenas de milhares de documentos sigilosos. A denúncia alega que “as discussões também refletem que Assange encorajou Manning ativamente a fornecer mais informações. Durante a interação, Manning teria dito a Assange que ‘depois desse upload, não tenho mais nada’”. Ao que Assange teria respondido que “na minha experiência, olhos curiosos nunca ficam secos”.

Mas encorajar as fontes a obter mais informações é algo que os jornalistas fazem rotineiramente. Na verdade, seria um descumprimento de dever jornalístico não perguntar a fontes fundamentais, com acesso a informações sigilosas, se elas poderiam fornecer ainda mais informações, de forma a permitir uma investigação mais completa. Se uma fonte chega trazendo informações a um jornalista, é absolutamente comum e esperado que o jornalista responda: será que você também consegue obter X, Y e Z para completar a matéria ou aprimorá-la? Como Edward Snowden disse ontem: “Bob Woodward [repórter famoso por revelar o escândalo Watergate, que levou à renúncia de Nixon] declarou publicamente que teria me aconselhado a permanecer onde estava e agir como infiltrado”.

O jornalismo investigativo, em muitos casos, se não na maioria deles, enseja um intercâmbio constante entre jornalista e fonte, em que o jornalista tenta convencer a fonte a fornecer mais informações sigilosas, mesmo que seja ilegal fazê-lo. Incluir esse “encorajamento” como parte de uma acusação criminal – como o DOJ de Trump fez ontem – é criminalizar o ponto crucial do próprio jornalismo investigativo, mesmo que a denúncia inclua também outras atividades que se acredite exorbitarem o âmbito do jornalismo.

Como explicou ao Guardian em 2010 o professor da faculdade de jornalismo da Northeastern University Dan Kennedy, quando denunciava a ameaça à liberdade de imprensa que representavam as tentativas do DOJ de Obama de denunciar Assange com base na teoria de que ele teria feito mais do que receber passivamente e publicar documentos – isto é, que ele estaria em “conluio” com Manning:

“O problema é que não existe uma distinção significativa a se fazer. O Guardian não estaria, igualmente, em “conluio” com o WikiLeaks para obter os telegramas? O New York Times não estaria em “conluio” com o Guardian quando o Guardian deu ao Times uma cópia, na sequência da decisão de Assange de excluir o Times da mais recente entrega de documentos?”

Nesse sentido, não vejo como qualquer organização jornalística poderia não estar em conluio com uma fonte quando recebe documentos vazados. O Times não estava em conluio com Daniel Ellsberg quando recebeu dele os Pentagon Papers? Sim, há diferenças. Ellsberg já tinha terminado de fazer as cópias muito antes de começar a trabalhar com o Times, enquanto Assange talvez tenha persuadido Manning. Mas será que isso realmente importa?

Muitas das notícias sobre a atual acusação de Assange deram a entender, equivocadamente, que o DOJ de Trump teria descoberto novas provas, que demonstrariam que Assange teria tentado ajudar Manning a quebrar uma senha para usar um nome de usuário diferente ao baixar documentos. A despeito do fato de que essas tentativas fracassaram, nada disso é novidade: como demonstram os cinco últimos parágrafos dessa matéria de 2011 do site Politico, a conversa entre Assange e Manning sobre formas de usar outro nome de usuário para evitar detecção fez parte do conjunto probatório do julgamento de Manning, e já era de conhecimento do DOJ de Obama quando decidiram não abrir a persecução penal.

Existem apenas dois eventos novos que explicam as atuais acusações a Assange: 1) o governo Trump incluiu desde o começo extremistas autoritários como Jeff Sessions e Mike Pompeo, que não se importam em absoluto com a liberdade de imprensa e estavam determinados a criminalizar o jornalismo contrário aos EUA; e 2) com o Equador perto de suspender o asilo diplomático, o governo americano precisava de uma desculpa para evitar que Assange ficasse livre.

UMA ANÁLISE TÉCNICA das alegações da denúncia demonstra, da mesma forma, que a acusação contra Assange é uma grave ameaça às liberdades de imprensa decorrentes da Primeira Emenda [da Constituição dos EUA], principalmente porque procura criminalizar o que é atualmente um dever essencial dos jornalistas: proteger o sigilo das fontes. A denúncia procura enganosamente retratar os esforços de Assange para ajudar Manning a preservar seu anonimato como algum tipo de ataque hacker sinistro.

O computador do Departamento de Defesa que Manning usou para baixar os documentos que entregou ao WikiLeaks provavelmente estava rodando o sistema operacional Windows. Havia nele diversos perfis de usuário, inclusive um perfil a que Manning tinha acesso legítimo. Cada perfil é protegido por uma senha, e os computadores que rodam Windows armazenam um arquivo que contém a lista de nomes de usuário e a versão “hash” (criptografada) das senhas. Apenas perfis designados como “administradores”, o que não era o caso do perfil de Manning, têm permissão para acessar esse arquivo.

A denúncia dá a entender que, para acessar esse arquivo de senhas, Manning teria desligado seu computador e depois ligado novamente, fazendo boot de um CD que rodava o sistema operacional Linux. De dentro do Linux, ela teria acessado esse arquivo com as versões hash das senhas. A denúncia alega ainda que Assange teria concordado em tentar quebrar uma dessas versões criptografadas – caso tivesse sucesso, isso recuperaria a senha original. De posse da senha original, Manning teria condições de se conectar diretamente em outro perfil de usuário, o que – nos termos da acusação – “teria dificultado para os investigadores identificar Manning como a fonte das divulgações de informação sigilosa”.

Aparentemente, Assange não conseguiu quebrar a senha. A denúncia alega que “Assange indicou que estaria tentando quebrar a senha ao declarar que não teria ‘tido sorte até então'”.

Assim, ainda que se aceite que todas as alegações da denúncia sejam verdadeiras, Assange não estaria tentando obter novos arquivos de documentos a que Manning não tinha acesso, mas sim, tentando ajudar Manning a evitar ser identificada como fonte. Por esse motivo, o precedente que o caso poderia estabelecer seria um golpe arrasador ao jornalismo investigativo e à liberdade de imprensa em toda parte.

Jornalistas têm uma obrigação ética de tomar medidas para proteger suas fontes de retaliação, o que algumas vezes inclui mantê-las no anonimato ou utilizar recursos técnicos para ajudar a assegurar que sua identidade não seja descoberta. Quando jornalistas levam a sério a proteção à fonte, retiram os metadados e escondem informações sensíveis de documentos antes de publicá-los, caso essas informações possam ser usadas para identificar a fonte; operam sistemas baseados em nuvem como o SecureDrop, que hoje é usado por dezenas das principais redações do mundo, e que facilitam para os informantes, que podem estar sob vigilância, o envio de mensagens e documentos sigilosos para jornalistas sem conhecimento de seus empregadores; e usam ferramentas seguras de comunicação como o Signal, configuradas para deletar as mensagens automaticamente.

Mas a denúncia de ontem busca criminalizar exatamente esse tipo de esforço de proteção à fonte. Fez isso ao declarar que “fazia parte da conspiração que Assange e Manning usassem uma pasta especial do WikiLeaks na nuvem para transmitir registros sigilosos contendo informações relacionadas à defesa nacional dos Estados Unidos”.

A denúncia, em diversos outros trechos, equipara diretamente as melhores práticas comuns de redação jornalística a uma conspiração criminosa. Ela afirma, por exemplo que “fazia parte da conspiração que Assange e Manning usassem o serviço de chat online ‘Jabber’ para colaborar na aquisição e disseminação de registros sigilosos, e para entrar em acordo quanto à quebra da senha (…)”. Não se discute que o uso do Jabber, ou de qualquer outro sistema criptografado de mensagens, para se comunicar com fontes e obter documentos com o objetivo de publicação, é uma parte completamente legítima e padrão do jornalismo investigativo moderno. Redações em todo o mundo atualmente usam tecnologias semelhantes para se comunicar com suas fontes de forma segura, e para ajudar as fontes a evitarem identificação pelo governo.

A denúncia alega, da mesma forma, que “fazia parte da conspiração que Assange e Manning tomassem providências para ocultar Manning como fonte da divulgação dos registros sigilosos para o WikiLeaks, incluindo a remoção de nomes de usuário da informação divulgada e a exclusão dos registros de chat entre Assange e Manning”.

A remoção de metadados que possam ajudar a identificar uma fonte anônima, tais como os nomes de usuário, é uma etapa fundamental da proteção às fontes. Em 2017, o Intercept publicou um documento de confidencialidade máxima da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), alegando que a inteligência militar russa teria hackeado a infraestrutura eleitoral dos EUA durante a eleição de 2016. A pessoa acusada e condenada por ter fornecido o documento, a informante Reality Winner, já havia sido presa quando a história foi publicada.

O Intercept foi largamente criticado quando especialistas em segurança cibernética descobriram que o documento incluía dois pontos amarelos quase invisíveis, que permitem rastrear exatamente quando e onde foi impresso, e que são adicionados pela maior parte das impressoras mais modernas a cada documento que imprimem. Embora não haja prova de que esses pontos de cor tenham contribuído para que Winner se tornasse suspeita (a declaração escrita do FBI afirma que ela estava entre as seis pessoas que haviam imprimido o documento, e era a única dessas que teria se comunicado por e-mail com o Intercept), eles poderiam ter ajudado na investigação policial, e o Intercept, como reconheceu seu editor-chefe, deveria ter tomado mais cuidado na remoção desses metadados antes de publicar o documento.

Isso porque não é apenas comum, mas eticamente exigido de um jornalista que faça tudo ao seu alcance para proteger uma fonte da identificação. Praticamente todas as acusações contra Assange na denúncia se resumem a condutas assim.

Por essa razão, a denúncia, na essência, claramente procura criminalizar aquilo de que o jornalismo investigativo necessariamente depende para produzir efeitos. É por isso que organizações de proteção às liberdades civis, grupos de defesa das liberdades de imprensa e figuras políticas de todo o mundo – incluindo Jeremy Corbyn, os congressistas americanos Ro Khanna e Tulsi Gabbard, o ex-senador Mike Gravel, partidos políticos de esquerda no Brasil e na Índia e a ACLU – condenaram veementemente a prisão de Assange.

Assange é uma figura altamente polarizadora. É provavelmente por isso que o DOJ de Trump considera que pode acusá-lo impunemente com base em uma teoria que claramente coloca em perigo funções jornalísticas essenciais: porque espera que a forte animosidade pessoal contra Assange cegue as pessoas para os riscos que essa denúncia representa.

Muito mais importante do que os sentimentos pessoais que alguém possa ter em relação a Assange, no entanto, é o grande passo que essa denúncia representa para atingir o objetivo declarado expressamente pelo governo Trump de criminalizar o jornalismo que envolva a publicação de informações sigilosas. Opor-se a esse ameaçador objetivo não exige admiração ou afeto por Assange. Basta acreditar na importância crucial da imprensa livre em uma democracia.

segunda-feira, 1 de abril de 2019

Wikileaks expõe a conexão Lava Jato-EUA, por Outras Mídias

Em 2009, Washington bancou seminário em que se traçou roteiro para cooptação de juízes brasileiros. No programa, a troca de informações secretas e toda a tecnologia das “forças-tarefas”. Entre os conferencistas centrais, Moro


Por Luis Nassif, no GGN
O evento seguinte da AJUFE (Associação dos Juízes Federais), financiado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, foi uma continuação do Projeto Pontes, que transformou definitivamente a Justiça e o Ministério Público Federal em instrumentos de disputas geopolíticas.
Já havia elementos suficientes mostrando a preparação da Lava Jato pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). O encontro da AJUFE despertou pesquisadores, que localizaram um telegrama, no Wikileaks, que descreve com precisão como começou a Lava Jato.

De 4 a 9 de outubro de 2009, foi montado seminário similar no Rio de Janeiro, com o título “Crimes financeiros”, bancado pelo DoJ, com a participação de juízes e procuradores de cada um dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, mais de 50 policiais federais e mais de 30 procuradores, juízes e policiais estaduais. Participaram também membros do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai. Foi um seminário de uma semana, sob o álibi genérico de combate ao terrorismo.
Foi o primeiro evento do Projeto Pontes, cuja missão era consolidar o treinamento das polícias para a aplicação da lei bilateral. Cuidou-se de concentrar em trabalhos práticos, evitando os temas teóricos – que, aliás, poderiam enveredar por aspectos legais da cooperação.
Segundo a nota do Wikileaks, em geral as autoridades brasileiras preferiam termos mais genéricos, como “crimes transnacionais”, evitando qualquer referência ao terrorismo. Naquele ano, a conduta mudou. No telegrama da Wikileaks, anota-se o fato de que, ao contrário das reuniões com o Ministério das Relações Exteriores e da Justiça, onde se evitava o termo terrorismo, o público da conferência estava claramente interessado no tema.
Terrorismo, aliás, a palavra-chave para a cooperação internacional e, especialmente, para a parceria entre juízes e procuradores brasileiros com as áreas de segurança do governo americano – leia-se DHS e CIA.
O treinamento foi amplo e prático, incluindo a preparação de testemunhas. Nas conclusões do seminário estava a necessidade de, no futuro, as investigações se basearem em forças tarefas, como maneira mais efetiva “de combater o terrorismo no Brasil”.
Segundo as avaliações do telegrama, o seminário demonstrou claramente que os juízes federais, promotores e outros profissionais da lei estavam menos preocupados com o campo minado político e “genuinamente interessados em aprender como melhor envolver o processo judicial na luta contra o terrorismo”.
Os dois conferencistas mencionados no telegrama foram o Ministro da Justiça Gilson Diap e o juiz paranaense Sérgio Moro. Dipp participou por desinformação; Moro por estar plenamente integrado ao Departamento de Justiça, por conta da parceria no caso Banestado. Nos debates, o tema principal versou sobre as sugestões dos brasileiros sobre como trabalhar melhor com os EUA.
Entre as diversas solicitações, pedia-se treinamento especial sobre a coleta de provas, interrogatórios e entrevistas, habilidades em tribunais e o modelo de força tarefa proativa, com a colaboração entre procuradores e as forças de segurança. Saía-se do campo estritamente penal, para o campo geopolítico.
Pediram conselhos, também, para mudar o código penal. Os americanos defenderam mudanças recentes no código, como a exigência do exame direto das testemunhas pela promotoria e pela defesa, não pelo juiz, e o uso de depoimentos ao vivo, em vez de declarações escritas. No entanto, dizia o telegrama, os brasileiros confessaram não saber como utilizar as novas ferramentas, mostrando-se ansiosos para aprender.
Os especialistas americanos notaram que o fato da lavagem de dinheiro já estar na alçada dos tribunais federais tornava mais eficaz o combate à corrupção de alto nível. “Consequentemente”, diz o telegrama, “há uma necessidade contínua de fornecer treinamento prático a juízes federais e estaduais brasileiros, promotores e agentes da lei com relação ao financiamento ilícito de condutas criminosas”.
Sugeriu-se a preparação de um projeto piloto. Os locais ideais, dizia o telegrama seriam São Paulo, Campo Grande e Curitiba. Apresentou-se o desenho do piloto: “Forças-tarefa podem ser formadas e uma investigação real usada como base para o treinamento, que evoluiria sequencialmente da investigação até a apresentação e a conclusão do caso no tribunal”, diz o telegrama, corroborando a palestra de Kenneth Blanco, do DoJ, no Atlantic Council. “Isso daria aos brasileiros uma experiência real de trabalho em uma força-tarefa proativa de financiamento ilícito de longo prazo e permitiria o acesso a especialistas dos EUA para orientação e apoio contínuos”.
A conclusão final do encontro é que o Projeto Pontes deveria continuar a reunir as forças de segurança americanas e brasileiras em diferentes locais, “para construir nossos relacionamentos e trocar boas práticas”. E concluía que, “para os esforços de combate ao terrorismo, esperamos usar a abertura que esta conferência proporcionou para direcionar o treinamento de forças-tarefa de financiamento ilícito em um grande centro urbano”.
Nos anos seguintes, DHS, DoJ e CIA forneceram informalmente os elementos centrais que permitiram ao juiz Sérgio Moro, a partir de Curitiba, conduzir uma denúncia de corrupção ocorrida no Rio de Janeiro, tendo como personagens centrais pessoas de Brasília e São Paulo. Conferiu a juízes e procuradores o “abra-te Sésamo”, a informação provinda dos serviços de espionagem eletrônica americano, que lhes garantiu poder, glória e um protagonismo político inédito.
A consequência foi a destruição de parte relevante da economia brasileira, desmonte do sistema político e das instituições democráticas, permitindo à Lava Jato se tornar sócia do poder, através de seu aliado Jair Bolsonaro. E jamais apareceu um terrorista de verdade para justificar a parceria. O então Ministro da Justiça Alexandre Moraes precisou inventar terroristas de Internet.
É inacreditável que um evento tão ostensivo como este tenha passado despercebido do governo Lula, na época, cego pelo sucesso que marcou seu último ano de governo.
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segunda-feira, 11 de março de 2019

Socialismo ‘millennial’ nos EUA, por Fernando Vallespin.

Socialismo ‘millennial’ nos EUA

A temida palavra ‘socialista’ já não é mais tabu entre os jovens do país. Críticos da má distribuição de oportunidades e do ‘status quo’, encontraram sua voz em Alexandria Ocasio-Cortez

Uma das maiores fraturas políticas atuais, junto com a urbana/rural, é a de gerações. E, mais do que em outros lugares, isto se torna visível no mundo anglo-saxão. Se fossem apurados unicamente os votos dos menores de 25 anos nas últimas eleições legislativas britânicas, o Partido Conservador não teria obtido nem um só assento na Câmara dos Comuns. O voto dos jovens, que já tinha sido majoritariamente contrário ao Brexit, foi em massa para o Partido Trabalhista, que vinha se reaproximando das suas bases pelas mãos do imprevisível líder Jeremy Corbyn. Nas eleições de 2017, soube cortejar com acerto as ânsias de ascensão social frustradas pela crise econômica.

Apesar de suas muitas diferenças, nos Estados Unidos encontramos uma tendência parecida. E aqui o mais relevante é observar como os millennials, a geração nascida entre 1981 e 1996, conseguiram romper o tabu do qualificativo de “socialista” nesse país. Uma pesquisa do Gallup mostra que 51% dos jovens têm uma visão positiva do socialismo.
Esse último dado aparece em um amplo artigo da The Economist – destacado já na sua capa – em que se aprecia certa perplexidade quanto ao fenômeno. O semanário britânico chama a atenção para a “ingenuidade” de muitas dessas posições no que se refere ao seu conhecimento sobre a realidade da economia e a política fiscal, mas é compreensivo com tais atitudes, dada a desigualdade galopante, a assimetria na oferta de oportunidades e os problemas ambientais. No meu entender, entretanto, a condescendência crítica da publicação em relação às possíveis soluções políticas que o novo socialismo norte-americano oferece erra o alvo. Ainda estamos longe de saber se ele tem algum tipo de “programa”, ou se responde mais a elementos expressivos que a outra coisa. A grande pergunta a fazer não é se existe uma nova sensibilidade esquerdista entre os jovens – algo que parece confirmado –, e sim em que se concretizará.
Deixemos agora de lado o que possa ocorrer em outros países democráticos, sujeitos também em parte à mesma dinâmica, e nos concentremos no fenômeno tal como se apresenta nos Estados Unidos, porque é justamente aí que encontramos seus traços mais interessantes. É preciso pensar que se trata do único país desenvolvido onde nunca existiu uma tradição socialista propriamente dita, e onde o esquerdismo se aglutinava em torno do difuso qualificativo de “liberal”, mais ou menos equivalente ao nosso “progressista”. Quem ia além e defendia uma maior ruptura com o status quo era tachado de “radical”, sem maior especificação. O fato de atualmente se recorrer a outro epíteto, “socialista” ou “democrata-socialista”, como gostam de se descrever personagens como a jovem congressista Alexandria Ocasio-Cortez, é, portanto, algo mais que uma curiosidade. Expressa uma tentativa de explorar novos territórios de ação política, não se filiar pura e simplesmente ao socialismo histórico de estirpe marxista.
Aqui é onde se deve buscar sua originalidade, isso de dar as costas ao esquerdismo norte-americano tradicional – ou ao europeu – e tentar abrir outros caminhos. Quais são eles é a grande questão. E não há uma resposta simples. Entre outras coisas, porque tampouco está construindo um relato propriamente dito ao qual possa atrelar uma práxis política. Constrói das ruínas do frustrado projeto de Obama ou o do próprio Bernie Sanders, que voltará a tentar a sorte nas primárias do Partido Democrata. Mas tampouco se ergue do nada. O movimento Occupy Wall Street deixou atrás de si uma pletora de novas publicações, sites e comunidades de ativistas na rede que continuam em funcionamento, fazendo barulho e ocupando boa parte do espaço público.
Sanders e o movimento Occupy voltaram para politizar a desigualdade. Ela já não parece inevitável
A única certeza é que o socialismo norte-americano compartilha as três premissas fundamentais da esquerda do Partido Democrata: a) uma crítica sem paliativos à desigualdade social criada pela economia neoliberal e pelas medidas fiscais dos últimos anos em favor dos que mais têm; b) a acusação aos hiper-ricos e às grandes empresas de ter descuidado das suas obrigações comunitárias e transformado seu enorme poder econômico em contínuos privilégios políticos; e c) a exigência de subverter este estado de coisas com programas sociais expansivos que vão muito além do direito a uma saúde universal. Se parassem por aqui, entretanto, os socialistas millennials seriam identificados apenas como uma ala social-democrata desse partido. Mas seus objetivos parecem mais amplos.

O fato diferencial

Para a maioria dos que se sentem identificados com esse rótulo, a semântica do que é “socialismo” não se deixa reduzir exclusivamente à dimensão convencional. David Graeber, um anarquista convicto, autor do livro Bullshit Jobs, ao ser perguntado pelo que significa para ele este socialismo millennial, deixou bem claro: “Eu o compararia ao que ocorreu com o feminismo e o abolicionismo na sua época. Trata-se de alterar as percepções morais das pessoas”. Por isso, não pode deixar de lado as questões identitárias: “Socialismo é feminismo, socialismo é antirracismo, socialismo é LGTBI”. Recordemos que foi nesta necessidade de teimar no identitário e na diversidade – as questões divisoras por antonomásia – que intelectuais como Mark Lilla viram a explicação para o triunfo de Trump. A outra identidade, a branca, sentiu-se também interpelada e, no final, deu no que deu.
O socialismo millennial, seguindo o caminho esboçado por políticos como Sanders e movimentos como o Occupy, voltou para politizar a desigualdade, que já não é mais vista como uma externalidade inevitável. Além disso, os jovens norte-americanos vivem cotidianamente o endividamento decorrente das caras tarifas universitárias e o pagamento dos planos de saúde. Para atingir o objetivo é preciso mirar nas grandes fortunas, às quais Ocasio, por exemplo, gostaria de impor uma alíquota fiscal de 70%. Aqui a classe média, cujos salários mal se moveram em termos relativos nas últimas quatro décadas, também deveria ser parte da coalizão. A opressão não se articula só a partir de critérios econômicos: abandonar em seu nome a luta pelo reconhecimento de determinadas minorias fica totalmente excluído.
O socialismo ‘millennial’ não deve prescindir da espontaneidade, mas precisa das instituições
Hoje haveria, além disso, novos desafios que hipotecam nosso futuro e exigem uma ação política imediata. O mais urgente é, certamente, a mudança climática. O Green New Deal seria o instrumento para isso. Não resta alternativa senão reestruturar a economia para alcançar dois fins ao mesmo tempo: eliminar as emissões de gases do efeito estufa e aproveitar esse impulso de reorganização das políticas econômicas para criar uma maior prosperidade para todos, uma nova redistribuição dos recursos. E há também os novos desafios sobre o emprego derivados da robotização e da aplicação maciça da inteligência artificial. Em contraste indubitável com a sensibilidade norte-americana majoritária, falar de algo como uma renda básica de reinserção deixou de ser tabu. Se muitos jovens caem rendidos perante esta nova forma de “socialismo”, isto se deve em grande parte a que as questões e os desafios do futuro encontraram finalmente um espaço na agenda da política cotidiana.

Teoria e prática

A experiência acumulada de todo o esquerdismo mostra que o mundo real não se deixa impressionar por quem trata de questioná-lo. Devem passar para o primeiro plano as disputas relativas ao “que fazer?”, e a estratégia necessária para traduzir os objetivos em políticas efetivas. E é aqui que o socialismo millennial se encontra com os maiores problemas. Porque, de um lado, não pode prescindir – carrega-o em seu DNA geracional – da criatividade e da espontaneidade que as redes permitem. Mas, por outro, como se viu com o próprio Occupy, sem uma conexão efetiva com as instituições da democracia formal tudo pode ficar afinal reduzido a meros fogos de artifício. Sem se incorporar às instituições não há mudança, mas ficar encaixado em suas dinâmicas, Obama que nos desculpe, nos condena à frustração.
Mas por enquanto não se veem como caminhos excludentes, e jogam em ambas as dimensões. E com bastante êxito. Ocasio volta a ser um exemplo interessante porque conseguiu que sua presença no Congresso monopolizasse todos os olhares. Não por acaso, transmite os detalhes do que ali ocorre através de suas contas do Twitter e Instagram, aproximando do grande público os detalhes da vida parlamentar, até agora opacos. Ao mesmo tempo, isso não a impede de mostrar um profissionalismo irrepreensível, como se viu no seu rigoroso interrogatório do ex-advogado de Trump Michael Cohen.
O desafio para este novo autoproclamado socialismo está em transferir a essas mesmas instituições as energias democráticas que se encontram no seu ativismo de base. O projeto tem e terá sentido na medida em que puder se articular em torno de uma matriz de organizações locais, debate on-line, diferentes fórmulas de ativismo ou experimentos que conectem a auto-organização de grupos com os fins públicos, algo assim como a criação de companhias tipo Uber ou Airbnb de propriedade social, dos quais nos fala Graeber. Resta muito por fazer, mas que a The Economist ande preocupada mostra claramente que se trata de algo além de um mero impulso utópico.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Conspiração e estratégia, por José Luis Fiori.

Trump aboliu as simulações do passado, e assumiu de forma explícita o que os EUA sempre fizeram de forma encoberta


24/02/2019 11:19
 

“COUNTER FOREIGN CORRUPTION: Using our economic and diplomatic tools, the United States will continue to target corrupt foreign officials and work with countries to improve their ability to fight corruption so U.S. companies can compete fairly in transparent business climates.”
Presidence of the United States, “National Security Strategy of the United States of America”, December 2017, Washington, p 22

Depois da eleição de Donald Trump, ficou muito mais difícil de prever o futuro do sistema mundial e as mudanças súbitas da política externa norte-americana, em particular com relação às Grandes Potências. Mas num aspecto, tudo ficou mais claro e transparente: o comportamento dos Estados Unidos frente aos países da “periferia” do sistema. Nestes casos, o governo Trump aboliu as simulações do passado, e assumiu de forma explícita o que os EUA sempre fizeram de forma encoberta: promover a mudança autoritária de governos e regimes que lhes desagradem, através dos métodos que sejam mais rápidos e adequados. Ou seja, as “conspirações idealistas” cedem lugar ao “realismo estratégico na defesa do direito de intervenção americana contra os seus dois novos “inimigos úteis”: os fantasmas da “corrupção” e do “populismo autoritário”, E hoje já é possível identificar e localizar as quatro estratégias básicas que vem sendo utilizadas de forma separada ou conjunta, em vários pontos da periferia mundial do sistema de poder norte-americano.:

i. A mais antiga de todas e a mais elementar, talvez seja a intervenção nos processos eleitorais de países estratégicos, que sempre foi praticada pelos EUA. Só que agora com o uso intensivo de novas técnicas eletrônicas de manipulação do inconsciente coletivo e de formação da “vontade eleitoral” dos cidadãos através da invasão direta e imperceptível do seu domicílio privado. Como no caso mais recente e escandaloso da Cambridge Analytica Ltd., empresa especializada em análise de dados, comunicação estratégica, e manipulação de processos eleitorais, que interveio nas eleições de 44 países, só no ano de 2014.

ii. Num segundo nível de intervenção, situam-se os tradicionais “golpes militares” patrocinados pelos Estados Unidos durante o período da Guerra Fria, mas que ainda seguem sendo praticados, quando necessário, como ocorreu no caso da Turquia, em 2016. A grande novidade, neste caso, foi introduzida na América Latina, com a derrubada de governos eleitos democraticamente através de um novo tipo de golpe, “jurídico-parlamentar”, liderado pelo poder judiciário e apoiada por parlamentos de maioria conservadora e alta taxa de venalidade, contando com apoio massivo da mídia conservadora, e com o aval, em última instância, de um setor majoritário das Forças Armadas.

iii. Num terceiro nível, mais agressivo e letal, utilizado contra países com maior poder militar, aparecem as “sanções”, utilizadas pelos EUA como verdadeiras armas de guerra. As sanções diplomáticas e comerciais são muito antigas, milenares, mas a grande novidade das duas últimas décadas tem sido as “sanções monetário- financeiras”, aplicadas neste caso, pelos EUA, o país que emite a moeda de referência internacional, e que possui o mercado financeiro mais aberto, poderoso e globalizado. Por isso as sanções financeiras norte-americanas se transformaram numa arma mortal, sobretudo depois da abertura das contas bancárias impostas pelos EUA, dentro e fora do seu país, incluindo a União Europeia e a própria Suíça. O poder destrutivo destas novas sanções é quase instantâneo, provocando a queda do valor da moeda do país-alvo. a fuga de capitais, a escassez de bens, e a alta da inflação, até o limite do estrangulamento total da atividade econômica do país

iv. Por fim, num nível mais alto e mais complexo de intervenção encontra-se aquilo que os analistas tem chamado de “guerras híbridas’ ou “quarta geração”. Um tipo de guerra que não envolve necessariamente bombardeios, nem o uso explícito da força, porque seu objetivo principal é a destruição da vontade política do adversário, através do colapso físico e moral do seu Estado e da sua sociedade política. Um tipo de guerra no qual se usa a informação mais do que a força, o cerco e as sanções mais do que o ataque direto, a desmobilização mais do que as armas, a desmoralização mais do que a tortura. Até o limite da indução e manipulação dos “levantes populares” que foram utilizados em alguns países da Europa Central e do Oriente Médio.

Nesses novos tempos, a democracia e a soberania nacional dos países periféricos deixam de ter qualquer valor e podem ser atropeladas impunemente toda vez que se transformem num alvo da política externa dos Estados Unidos. Essas “intervenções estratégicas” não tem mais nenhum tipo de limite ético, nem tem mais nenhum tipo de compromisso com a reconstrução das sociedades e das economias que forem destruídas. O tempo do Plano Marshall e da “hegemonia benevolente” dos Estados Unidos acabou e não voltará mais. E este é um “dado de realidade’ que precisa ser assumido e computado pela estratégia dos povos e das forças políticas que ainda sonham e lutam para ser donos do seu próprio destino.

José Luís Fiori é professor titular de Economia Política Internacional, do PEPI/UFRJ, e de Ética e Poder Global. do PBGBIOS/UFRJ. E , pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP, www.ineep.org.br.Este artigo foi escrito originalmente para o Instituto de Estudfs Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP.