Lideranças e Cimi responsabilizam discurso de ódio e agressão de Bolsonaro por assassinato e ataques a povo Wajãpi;

Foto: Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

DENÚNCIAS

Lideranças e Cimi responsabilizam discurso de ódio e agressão de Bolsonaro por assassinato e ataques a povo Wajãpi; vídeo

29/07/2019 - 14h55 

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Em nota, Wajãpi relatam fuga de aldeia após invasão por homens armados

Após assassinato de liderança dentro do território por garimpeiros, Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina relata ocupação de aldeia por homens armados

por Assessoria de Comunicação do Cimi 

Em nota divulgada neste domingo (28), o Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina afirma que uma aldeia inteira, dentro da Terra Indígena (TI) Wajãpi, chegou a ser tomada pelos invasores não indígenas que eles denunciam como responsáveis pelo assassinato do chefe Emyra Wajãpi, ocorrido no dia 22 de julho.

Os indígenas relatam no documento que encontraram evidências de que a morte de Emyra foi causada por “pessoas não-indígenas, de fora da TI”.

A nota conta, ainda, que na noite de sexta-feira (26), um grupo de invasores ocupou à força uma casa da aldeia Yvytotõ, no interior da TI, ameaçando seus moradores.

Um documento da Coordenação Regional da Funai estima os invasores não indígenas entre dez e quinze pessoas “de posse de armas de fogo de grosso calibre”.

“No dia seguinte, os moradores do Yvytotõ fugiram com medo para outra aldeia na mesma região”, afirma a Apina.

A organização Wajãpi destaca que invasores também foram vistos nas proximidades de outra aldeia, chamada Karapijuty, e que no sábado chegaram a ser ouvidos tiros na região da aldeia Jakare, próxima à BR-210.

No momento, entretanto, também não havia indígenas nessa aldeia, que fica no caminho de saída da terra indígena.

Segundo relatos, a área foi abandonada pelos Wajãpi, com receio de que os invasores, em fuga, pudessem passar por lá.

No sábado, após denúncia do vereador Jawaruwa Wajãpi, do município de Pedra Branca do Amapari (AP), o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) divulgou em suas redes sociais o assassinato e a invasão à terra dos Wajãpi.

“Estamos pedindo socorro”, afirmou o vereador. “Uma comunidade Wajãpi está em risco de morte e briga. Precisamos dar segurança para as famílias que se encontram no norte da TI Wajãpi”.

No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma apuração sobre a morte do chefe Wajãpi e a possível invasão de garimpeiros na terra indígena.

Deslocado para o local, um efetivo da Polícia Federal e do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) chegou à terra indígena na manhã de domingo.

Bolsonaro defende exploração de terras indígenas

A grave situação ocorre em meio às insistentes declarações do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros em defesa da exploração e da legalização da mineração em terras indígenas.

Na semana em que os ataques aos Wajãpi ocorreram, Bolsonaro criticou publicamente ao menos duas vezes as demarcações de terras indígenas e defendeu a “legalização do garimpo”.

A primeira delas, no dia 25, a afirmação foi feita durante reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

No dia 27,data em que os conflitos na TI Wajãpi vieram a público, Bolsonaro afirmou, durante uma formatura na Vila Militar do Rio de Janeiro, que está buscando o “primeiro mundo para explorar essas áreas em parceria e agregando valor”.

O presidente destacou que esta será uma das atribuições de seu filho, Eduardo Bolsonaro, na embaixada dos EUA, para a qual foi indicado pelo pai.

Em março, o ministro de Minas e Energia de Bolsonaro, Bento Albuquerque, em um evento com investidores e grandes empresários estrangeiros do setor, no Canadá, afirmou que o governo poderá “autorizar” a mineração em terras indígenas sem que os povos fossem consultados.

“Os discursos de ódio e agressão do presidente Bolsonaro e demais representantes de seu governo servem de combustível e estimulam a invasão, o esbulho territorial e ações violentas contra os povos indígenas em nosso país”, afirma, em nota (na íntegra, ao final), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

“Esperamos que os órgãos e autoridades públicas tomem medidas urgentes, estruturantes e isentas politicamente para identificar e punir, na forma da lei, os responsáveis pelo ataque aos Wajãpi”, reivindica o Cimi.

Nos últimos dias, diversas organizações, entidades, artistas e políticos manifestaram-se em apoio aos Wajãpi. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que seja assegurada a integridade dos Wajãpi e sejam “apuradas as notícias da ocorrência de crimes de homicídio e esbulho possessório”.

A Articulação Dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) afirma que as declarações de Bolsonaro em favor da abertura das terras tradicionais à exploração, ao agronegócio e à mineração “contribuem com as invasões nas terras indígenas, levando o assassinato de nosso povo”.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas informou, no dia 27, ter solicitado providências ao Ministério da Justiça e exigiu que sejam garantidos aos povos originários “medidas que evitem a prática constante contra a vida e os seus bens e de proteção devida diante da grave violação dos seus direitos”.

No mesmo dia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou preocupação com as informações recebidas sobre o caso e afirmou ter solicitado “a devida diligência do Estado brasileiro para proteger e prevenir possíveis violações” dos direitos humanos dos Wajãpi.

A relatora da ONU para os Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, afirmou ao UOL que os conflitos no Amapá têm relação com as recorrentes manifestações de Bolsonaro contra os direitos dos povos indígenas e a favor da exploração de suas terras.

“Ele é o chefe-de-estado e, ao fazer tais pronunciamentos nessa linha, então claro que esses grupos vão tentar controlar essas terras, invadir esses territórios”, criticou Tauli-Corpuz.

Histórico de conflito

Os Wajãpi, ao longo dos anos, sofreram com diversas ameaças e invasões provocadas por garimpeiros, iniciadas na década de 1970, explica, em postagem de sua página pessoal no Facebook, a pesquisadora e professora da Universidade de São Paulo (USP) Dominique Gallois.

Tais conflitos foram agravados pela construção, naquela mesma década, da estrada Perimetral Norte, que cruza a terra indígena, demarcada apenas em 1996. No decurso dos anos, diversos Wajãpi morreram infectados pelo sarampo que era levado pelos invasores.

“Ninguém esperava que, tantos anos depois, surgisse novamente o pesadelo das invasões de garimpeiros. Voltou à tona o medo das violências e da contaminação por doenças”, afirma Gallois, indicando que a memória das invasões antigas reacende, entre os Wajãpi, o temor de novos massacres.

Povo Wajãpi, durante comemoração dos vinte anos da demarcação da TI, em 2016. Foto: Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Confira, abaixo, a íntegra da nota da Apina divulgada neste domingo:

NOTA DO APINA SOBRE A INVASÃO DA TERRA INDÍGENA WAJÃPI

Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar as informações que temos até agora sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.

2ª feira, dia 22/07, no final da tarde, o chefe Emyra Wajãpi foi morto de forma violenta na região da sua aldeia Waseity, próxima à aldeia Mariry.

A morte não foi testemunhada por nenhum Wajãpi e só foi percebida e divulgada para todas as aldeias na manhã do dia seguinte (3ª feira, dia 23). Nos dias seguintes, parentes examinaram o local e encontraram rastros e outros sinais de que a morte foi causada por pessoas não-indígenas, de fora da Terra Indígena.

6ª feira, dia 26, os Wajãpi da aldeia Yvytotõ, que fica na mesma região, encontraram um grupo de não-índios armados nos arredores da aldeia e avisaram as demais aldeias pelo rádio.

À noite, os invasores entraram na aldeia e se instalaram em uma das casas, ameaçando os moradores.

No dia seguinte, os moradores do Yvytotõ fugiram com medo para outra aldeia na mesma região (aldeia Mariry). No dia 26 à noite, nós informamos a Funai e o MPF sobre a invasão e pedimos para a PF ser acionada. Na madrugada de sexta para sábado, moradores da aldeia Karapijuty avistaram um invasor perto de sua aldeia.

No dia 27, sábado, nós começamos a divulgar a notícia para nossos aliados, na tentativa de apressar a vinda da Polícia Federal.

Um grupo de guerreiros wajãpi de outras regiões da Terra Indígena foi até a região do Mariry para dar apoio aos moradores de lá enquanto a Polícia Federal não chegasse.

No dia 27 à tarde, representantes da Funai chegaram à TIW e foram até a aldeia Jakare entrevistar parentes do chefe morto, que se deslocaram até lá.

s representantes da Funai voltaram para Macapá para acionar a Polícia Federal.

Os guerreiros wajãpi ficaram de guarda próximo ao local onde os invasores se encontram e nas aldeias que ficam na rota de saída da Terra Indígena.

Durante a noite, foram ouvidos tiros na região da aldeia Jakare, junto à BR 210, onde não havia nenhum Wajãpi.

No dia 28 pela manhã um grupo de policiais federais e do BOPE chegou à TIW e se dirigiu ao local para prender os invasores.

Isso é o que sabemos até agora. Quando tivermos mais informações faremos outro documento para divulgação.

Posto Aramirã – Terra Indígena Wajãpi, 28 de julho de 2019

Foto: Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Nota do Cimi sobre o assassinato de liderança na Terra Indígena Wajãpi

Conselho Indigenista Missionário –Cimi

O Cimi recebe com imensa preocupação e pesar as notícias de ataque de garimpeiros e assassinato de uma liderança do povo Wajãpi, no estado do Amapá. Os discursos de ódio e agressão do presidente Bolsonaro e demais representantes de seu governo servem de combustível e estimulam a invasão, o esbulho territorial e ações violentas contra os povos indígenas em nosso país.

Esperamos que os órgãos e autoridades públicas tomem medidas urgentes, estruturantes e isentas politicamente para identificar e punir, na forma da lei, os responsáveis pelo ataque aos Wajãpi. Esperamos também que o governo Bolsonaro adote medidas amplas de combate à invasão e esbulho possessório das terras indígenas no país.

Por fim, o Cimi exige que o presidente Bolsonaro respeite a Constituição Brasileira e pare imediatamente de fazer discursos preconceituosos, racistas e atentatórios contra os povos originários e seus direitos em nosso país.

Respeite os povos indígenas, presidente Bolsonaro.

ONU cobra do governo brasileiro investigação sobre assassinato de líder indígena no Amapá, por Opera Mundi.

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Michele Bachelet afirmou que morte de Emyra Waiãpi é 'um sintoma inquietante do crescente problema da invasão das terras indígenas' no país

REDAÇÃO OPERA MUNDI

São Paulo (Brasil)

29 de jul de 2019 às 16:30

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A alta comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, condenou nesta segunda-feira (29/07) o assassinato do líder do povo indígena Waiãpi, Emyra Waiãpi, e cobrou do governo do presidente Jair Bolsonaro investigações rápidas e efetivas.

"É essencial que as autoridades reajam rápida e efetivamente para investigar esse incidente e levar à justiça os responsáveis de acordo com a lei", disse. Bachelet ainda afirmou que "o assassinato de Emyra Waiãpi, líder dos indígenas waiãpi, é trágico e condenável por si só. Também é um sintoma inquietante do crescente problema da invasão das terras indígenas, especialmente nas florestas, por parte de mineradores, madeireiros e agricultores no Brasil".

A chefe de direitos humanos da ONU apontou que "a política proposta pelo governo brasileiro de abrir mais áreas da Amazônia para a mineração pode levar a incidentes de violência, intimidação e assassinatos do tipo infligido ao povo Waiãpi na semana passada".

"Peço para o governo do Brasil reconsiderar suas políticas para povos indígenas e suas terras, para que o assassinato de Emyra Waiãpi não dê início a uma nova onda de violência que afugente as pessoas de suas terras ancestrais e permita mais destruição da floresta tropical", diz o comunicado.

Flickr/Ministério da Cultura

Michele Bachelet afirmou que morte de Emyra Waiãpi é 'um sintoma inquietante do crescente problema da invasão das terras indígenas' no país

A alta comissária disse também que "a proteção dos povos indígenas e da terra em que vivem tem sido uma questão importante em todo o mundo, não apenas no Brasil". Ela destacou que "embora tenham sido feitos alguns progressos nos últimos anos", também tem se visto a "fraca aplicação das leis e políticas existentes e, em alguns casos, o desmantelamento das estruturas institucionais ambientais e indígenas existentes, como agora parece ser o caso no Brasil".

Assassinato

Um grupo de 10 a 15 mineradores de ouro fortemente armados invadiu na noite de sexta para sábado (27/07) a remota reserva indígena que fica no norte do Brasil, no estado do Amapá, próximo à Guiana Francesa. Durante a semana, autoridades informaram que os mineradores esfaquearam até à morte o líder Emrya Waiãpi, que tinha 68 anos.

Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que, até o momento, não houve "nenhum indício forte" de que o líder Waiãpi tenha sido assassinado.

Humanidade já esgotou os recursos renováveis de 2019, por DW.

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Planeta consumiu os recursos regeneráveis três dias mais cedo do que em 2018; no Brasil, será em 31 de julho

REDAÇÃO

Deutsche Welle Deutsche Welle

Bonn (Alemanha)

29 de jul de 2019 às 18:54

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A humanidade atingiu nesta segunda-feira (29/07) o limite do uso sustentável de recursos naturais disponíveis para 2019. A data, chamada Dia da Sobrecarga da Terra, é calculada pela organização internacional Global Footprint Network (GFN).

A cada ano, a população mundial consome mais terras aráveis, pastagens, áreas de pesca e florestas do que as disponíveis realmente. Além disso, emite muito mais CO2 do que as florestas e oceanos do mundo podem absorver. Por isso, o Dia da Sobrecarga acontece cada ano mais cedo. No ano passado, havia sido em 1º de agosto e, em 1971, o primeiro ano de sobreconsumo global, foi em 21 de dezembro.

A Global Footprint Network, sediada na Califórnia, explicou que os custos desse consumo são cada vez mais visíveis, por exemplo, através do desmatamento, da erosão do solo, da perda de biodiversidade ou do aumento do CO2 na atmosfera terrestre. Segundo o GFN, "este último leva a eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes".

O dia da exaustão de reservas naturais resulta de uma média global, já que alguns países consomem seus recursos mais rápido que outros. A organização de proteção ambiental WWF afirmou que no Catar, por exemplo, o Dia da Sobrecarga foi atingido nos primeiros 42 dias deste ano. Já em Cuba, Nicarágua, Iraque, Equador e Indonésia, só acontecerá em dezembro. A Alemanha havia esgotado em 3 de maio os seus recursos naturalmente disponíveis para 2019. No caso do Brasil, será neste 31 de julho.

De acordo com as organizações ambientalistas, a população mundial consome hoje em dia o correspondente a 1,75 Terra, em termos puramente matemáticos. Se todos os humanos vivessem como os alemães, seriam necessários três planetas iguais ao nosso. Se toda a humanidade tivesse os mesmos hábitos de consumo dos cidadãos dos Estados Unidos, teriam de ser cinco Terras. Nessa mesma conta, os brasileiros precisariam de 1,7 planeta para suprir todas as necessidades.

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Planeta consumiu os recursos regeneráveis três dias mais cedo do que em 2018; no Brasil, será em 31 de julho

Os déficits ecológicos anuais começaram na década de 1970, segundo o GFN, comprometendo a futura capacidade regenerativa do planeta. Em 1993, o Dia da Sobrecarga da Terra caíra em 21 de outubro. Dez anos depois, em 2003, foi em 22 de setembro.

Atualmente, as emissões de carbono da queima de combustíveis fósseis constituem 60% da pegada ecológica da humanidade. Se o Dia da Sobrecarga fosse adiado cinco dias por ano, até 2050, o consumo global poderia se igualar aos recursos disponíveis no planeta, informa o GFN. Substituir, por exemplo, 50% do consumo de carne por comida vegetariana iria mudar o Dia da Sobrecarga em 15 dias (10 dias somente pela redução das emissões de metano pelo gado).

Para ajudar a humanidade a diminuir o consumo para níveis sustentáveis, a GFN oferece uma calculadora de pegada ecológica nos idiomas hindi, inglês, chinês, francês, alemão, português, espanhol e italiano.

"Temos apenas uma Terra – este é o contexto final que define a existência humana", diz o fundador da GFN, Mathis Wackernagel. "Não podemos usar 1,75 planeta sem consequências destrutivas. Em última análise, a atividade humana será equilibrada com os recursos ecológicos da Terra", afirma Wackernagel. "A questão é se escolhemos chegar lá por acidente ou por projeto – a miséria de um planeta ou sua prosperidade."

Robotox, o robô que tuíta sempre que o Governo Federal libera um registro de novo agrotóxico, por Agência Pública

Por Agência Pública e Repórter Brasil em 21/05/2019 na edição 1038

  

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Publicado originalmente por Agência Pública.

(Foto: Divulgação rede social do Robotox)

De janeiro até hoje, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União as aprovações de 166 novos registros de agrotóxicos. Desses, 48 são classificados como extremamente tóxicos. Desde 2016, as liberações têm batido recordes: só no ano passado, 450 pesticidas passaram a ser vendidos de formas diferentes no Brasil. Embora os ingredientes ativos dos produtos já fossem vendidos, os novos registros autorizam uso em novas culturas, fabricação por novas empresas ou combinações com outros químicos.

Para deixar o cidadão a par de todas essas liberações, o projeto Por Trás do Alimento, parceria da Agência Pública com a Repórter Brasil, lança o Robotox, um robô que vai publicar no Twitter todas as novas liberações de agrotóxicos concedidas pelo Governo Federal. Basta seguir a conta @orobotox, ou www.twitter.com/orobotox.

A fonte das informações do Robotox é o Diário Oficial da União. “Criamos essa ferramenta para os cidadãos poderem acompanhar, de perto e com informações oficiais, todos os novos produtos agrotóxicos que forem liberados no mercado brasileiro. É preciso que essa política tenha mais transparência e seja mais debatida com a população”, explica Natalia Viana, co-diretora da Pública.

O Robotox também vai informar o número total de agrotóxicos aprovados, grau de toxicidade, nome do produto e da empresa. Um levantamento do Por Trás do Alimento revela que, dos 166 pesticidas com registros aprovados neste ano, apenas 5% são totalmente produzidos em solo nacional. Isso mostra que estamos nos tornando cada vez mais não só consumidores, mas importadores de agrotóxicos.

O robô vai fazer postagens todos os dias. Caso não haja novas aprovações, vai informar o número de pesticidas liberados desde o início do ano e quantos produtos são comercializados no Brasil atualmente.

Quando houver liberação, o Robotox vai disparar tuítes com a marca do produto, cidade sede da empresa, nome comercial, classificação toxicológica e as culturas indicadas para uso.

“Essa é a segunda ferramenta com dados sobre agrotóxicos que lançamos esse ano, a primeira foi o mapa sobre a contaminação da água que chega às torneiras dos brasileiros. Nos dois casos, trabalhamos para dar transparência a dados que são públicos”, afirma Ana Aranha, jornalista da Repórter Brasil.

***

A Agência Pública tem como missão produzir reportagens de fôlego pautadas pelo interesse público, visando o fortalecimento do direito à informação, à qualificação do debate democrático e a promoção dos direitos humanos. Em 2018, nossas reportagens foram reproduzidas por mais de 700 veículos, sob a licença creative commons. A Pública também atua para promover o jornalismo investigativo independente no Brasil e na América Latina. Site da organização: https://apublica.org/

A Repórter Brasil é uma agência de jornalismo investigativo, fundada em 2001, que denuncia violações de direitos humanos, trabalhistas e socioambientais no país. Especializada na cobertura sobre trabalho escravos e em investigação das cadeias produtivas de setores do agronegócio, a organização investiga, em parceria com a Agência Pública, os diversos impactos do crescente uso dos agrotóxicos nas plantações brasileiras. Site da organização: www.reporterbrasil.org.br

AGRÔNOMOS DO PARANÁ ESTÃO SENDO INVESTIGADOS POR RECEITAR AGROTÓXICOS NUM RITMO SOBREHUMANO, por Taís Seibt

16 de Maio de 2019, 0h04

NO BRASIL, PARA comprar um agrotóxico, você precisa de uma receita assinada por um engenheiro agrônomo ou um técnico agrícola. Esses profissionais visitam as fazendas e indicam as melhores práticas para o controle de pragas e o manejo sustentável das lavouras. Funciona exatamente como um médico receitando um antibiótico: ele precisa primeiro examinar o paciente para depois fazer a prescrição. Mas o Ministério Público no Paraná descobriu que muitos agrônomos estão abusando da caneta e emitindo receitas às cegas, sem visitar as propriedades.

Em dezembro, três engenheiros agrônomos foram denunciados pelo Ministério Público em Campo Mourão, no interior do Paraná, por prescrever receitas para a compra de agrotóxicos sem sequer visitar os campos. Um levantamento da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, obtido com exclusividade pelo Intercept, sugere que estes não são casos isolados.

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Em um exemplo extremo, no ano de 2017, um único profissional emitiu entre 15 mil e 20 mil receitas – uma média superior a 50 receitas por dia, considerando 280 dias trabalhados no ano, sem descontar férias. Para uma jornada de oito horas, é aproximadamente uma receita a cada 10 minutos. Além de tecnicamente inviável devido à distância entre uma propriedade e outra, esse desempenho indica, segundo os especialistas que ouvimos, uma prescrição de veneno bem acima do razoável.

Não que esse agrônomo seja o único a ter um ‘superdesempenho’. Entre os cerca de 2 mil profissionais que prescrevem receitas de agrotóxicos no Paraná, incluindo agrônomos e técnicos de nível médio, 613 prescreveram entre sete e 17 receitas por dia em 2017. O número é o equivalente a ao menos uma receita a cada hora de trabalho.

Faltam parâmetros oficiais sobre a quantidade de agrotóxicos ou o número de receitas que cada agrônomo deve emitir. O Crea justifica que cada propriedade, planta e região demandam um acompanhamento específico. E é justamente o critério técnico que está em jogo quando profissionais cedem a interesses comerciais de seus empregadores e passam a emitir receitas apenas para formalizar a venda de agrotóxicos. É a chamada receita “de balcão”, que a Adapar e o MP buscam combater.

Entre os cerca de 2 mil profissionais que prescrevem receitas de agrotóxicos no Paraná, incluindo agrônomos e técnicos de nível médio, 613 prescreveram entre sete e 17 receitas por dia em 2017.

Calendário vem pronto de fábrica

O tamanho das propriedades e a distância entre elas são centrais para entender se os agrônomos estão de fato se deslocando até as fazendas e receitando a quantidade correta de agrotóxicos. Um mesmo profissional teria condições de atender até 150 propriedades ao longo de um ano, segundo informações prestadas pelo Crea ao Ministério Público em Campo Mourão.

“Comparativamente a uma receita médica, a receita agronômica deveria partir de uma visita ao agricultor. Com base no que o agrônomo viu, ele faz a recomendação dos insumos”, explica Nelson Harger, diretor técnico da Emater Paraná. Ele considera que, apesar de uma mesma propriedade poder demandar várias receitas, já que as aplicações de agrotóxicos nem sempre são feitas ao mesmo tempo em toda a área plantada, a média de prescrições desses 613 agrônomos e técnicos é bem mais alta do que a esperada. “O doente vai ao consultório, mas não dá para levar a lavoura até o consultório”, compara Harger.

Técnicos da Adapar e da Emater também questionam o dado. “O Crea tem trabalhado com esse número, mas não há parâmetro de acompanhamento. Como é que você pode falar que 150 propriedades é acessível? Vai depender da distância, é relativo”, afirma o engenheiro agrônomo Marcílio Martins Araújo, fiscal de Defesa Agropecuária da Adapar.

‘O agrônomo é funcionário de cooperativas e revendas, ele precisa vender insumos para garantir o emprego.’

Em culturas de grãos, normalmente se utiliza de dez a 12 receitas por ano, explica Harger, o que ele já considera uma quantidade exagerada. Trata-se exatamente do modelo de assistência técnica pré-definido pela indústria, que condiciona o trabalho do agrônomo ao calendário do fabricante sem levar em conta as especificidades de cada lavoura ou região.

O problema, diz Harger, começa com quem paga os salários dos profissionais. “O agrônomo é funcionário de cooperativas e revendas, ele precisa vender insumos para garantir o emprego. A receita virou um documento de finalização do processo de compra, um papel burocrático a ser preenchido.”

Parte dos profissionais, por exemplo, dão expediente integral nas lojas de produtos agropecuários apenas para assinar receitas, uma mera formalidade para atender à exigência legal de venda de agrotóxicos. Um caso identificado pela Adapar em 2014 ilustra a prática: somente entre os dias 8 e 9 de abril, um único profissional prescreveu 892 receitas. Considerando uma carga horária de 8 horas, foram quase 56 receitas por hora ou uma por minuto.

CAMPO MOURÃO, PR. 02.04.2016: Pulverização aérea de plantação de milho em Campo Mourão, região Centro-Oeste do Paraná. (foto: Dirceu Portugal/Folhapress) Pulverização aérea de agrotóxicos em plantação de milho em Campo Mourão, no Paraná. O MP investiga o excesso de prescrição de pesticidas para lavouras da região. Foto: Dirceu Portugal/Folhapress

‘O engenheiro deixa de ser agrônomo para ser vendedor de agrotóxico’

A partir de denúncias de moradores, a 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão investigou a atuação de três profissionais no oeste paranaense. Dois deles são ligados à Cooperativa Agropecuária Mourãoense, a Coamo, de Campo Mourão, a maior cooperativa da América Latina: Erick Adriano Reis e Alessandro Vitor Zancanella. O terceiro, Maickon Ramalheira Afonso, é sócio-proprietário de uma loja de insumos agrícolas em Luiziana. Também foram denunciados três produtores rurais: Osmael Pressinato, João Batista Ventura de Oliveira e Márcio Fin, vereador pelo PR em Luiziana e atual presidente da Câmara Municipal, o que seria mero detalhe se a investigação não tivesse como base uma lei municipal descumprida pelo próprio legislador.

Tentamos contato com todos os denunciados, mas nenhum dos agrônomos nos respondeu. A Coamo também não se pronunciou. O advogado do vereador Fin informou que o cliente não o autorizou a falar sobre o processo e o escritório de advocacia responsável pela defesa de Oliveira não retornou os questionamentos. O advogado de Pressinato, por sua vez, nega que o produtor tenha passado veneno em área indevida.

Desde 2017, vigora uma lei em Luiziana que estabelece margem de segurança entre a zona de aplicação de agrotóxicos e áreas residenciais, escolas e hospitais. Esse era o mote original da investigação do MP, que acabou revelando os excessos nas receitas de agrotóxicos. Os processos seguem em andamento.

“Em muitas situações, receituários para uma área ‘X’ são aplicados em uma área ‘Y’, que não é a área devida”, explica a promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente. Para completar, ao fazer buscas nas propriedades, foram encontrados produtos de 2012 em estoque, o que é proibido pela Lei dos Agrotóxicos. “Uma demonstração inquestionável de que é vendido muito além do necessário”, destaca a promotora.

Embora os agrônomos denunciados pelo MP tenham agido individualmente, as condutas são semelhantes, o que, para Ribeiro, mostra o modus operandi do setor. “Começa na faculdade, o engenheiro que está se formando já vem com esta visão. Ele deixa de ser engenheiro agrônomo para ser vendedor de agrotóxico”, afirma.

‘A cultura do veneno ignora soluções que dispensam os químicos.’

Há 15 anos na profissão, o engenheiro agrônomo Arthur Barbist Junior reforça o argumento da promotora e admite ter recebido prêmios por desempenho comercial quando ligado a cooperativas da região. “A maioria dos agrônomos são meros vendedores de agroquímicos. Quando o profissional trabalha ligado a uma empresa, ele é treinado e doutrinado a sempre ter que vender, não se pode voltar de alguma visita ao produtor sem trazer algum pedido assinado”, conta Junior, que atua de forma independente há quatro anos.

O relato de Junior evidencia que o compromisso técnico do agrônomo perde para interesses comerciais. “Você tem sempre que recomendar produtos de sua linha de trabalho, mesmo que algum produto de outro fabricante seja mais eficiente e de melhor custo-benefício, você tem que vender produtos que dão maiores margens à empresa”, conta.

Ao MP de Campo Mourão, todos os denunciados negaram receber qualquer benefício pela venda de agrotóxicos. Ainda assim, a investigação do MP dá indícios fortes de que as receitas eram emitidas “no balcão”, segundo a promotora Rosana Ribeiro, “sem diagnósticos, sem visitas às propriedades, sem responsabilidade técnica”. Tudo para beneficiar a indústria: “Se coloca para os agricultores que quanto mais veneno, melhor. Melhor para a indústria, não é melhor para o agricultor, esta é a questão. Nós estamos na defesa da sociedade, e este agricultor faz parte desta sociedade”, conclui a promotora.

A cultura do veneno ignora soluções que dispensam os químicos. A Emater Paraná, por exemplo, vem conseguindo reduzir o uso de pesticidas em até 50% nas lavouras da região com um trabalho técnico que resgata práticas antigas, como o Manejo Integrado de Pragas e o Manejo Integrado de Doenças.

O principal diferencial dessas práticas é o monitoramento constante das lavouras para entrar com mecanismos de controle de pragas e doenças quando elas de fato aparecem. “O critério de aplicação (de agrotóxicos) é a presença ou não da doença, assim que deveria funcionar, mas isso exige tempo, recursos, acompanhamento técnico”, diz o diretor técnico da Emater Paraná Nelson Harger. “Muitas das aplicações são feitas com critério preventivo, de antecipação a pragas e doenças, e por isso se usa muito acima das necessidades”.

agronomos-02-1557937392 Um mesmo profissional teria condições de atender até 150 propriedades ao longo de um ano, de acordo com o Crea. Foto: Mauro Zafalon/Folhapress

Técnicos ou vendedores?

Nos anos 1970, o engenheiro agrônomo José Lutzenberger, que trabalhou para a multinacional alemã Basf e se tornou um dos ambientalistas pioneiros do Brasil, iniciou uma campanha para criar o receituário agronômico, no intuito de impedir que alguém comprasse veneno sem que um técnico assinasse como responsável. E queria mais: o agrônomo que o receitasse não pudesse ser vinculado à indústria agroquímica.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a regular a venda de agrotóxicos, exigindo acompanhamento técnico, por meio de uma lei aprovada em 1982. A Associação Nacional de Defensivos Agrícolas moveu uma ação de inconstitucionalidade contra a lei gaúcha, mas outros estados também criaram legislações próprias. Enquanto o processo corria, a indústria passou a defender a necessidade de uma nova lei federal.

Em 1985, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a inconstitucionalidade das leis estaduais. Pedro Simon, do MDB gaúcho, então ministro da Agricultura, formou uma comissão para criar um anteprojeto de lei federal, que foi apresentado à Presidência em janeiro de 1986. Em fevereiro do mesmo ano, Iris Rezende, do MDB de Goiás, assumiu a pasta e não levou o projeto adiante.

A exigência da assinatura de um técnico não tem sido suficiente para frear as investidas da indústria.

Somente em 1989 a receita se tornou obrigatória por lei, porém não há restrição legal para que os agrônomos sejam funcionários de revendas, como desejava Lutzenberger e a Agapan. A exigência da assinatura de um técnico, portanto, não tem sido suficiente para frear as investidas da indústria do veneno nas lavouras brasileiras. Em julho do ano passado, o Intercept revelou detalhes de um tour de fiscais de agrotóxicos brasileiros para os Estados Unidos patrocinado pelo governo americano e pelas gigantes do mercado de pesticidas.

Os dados apresentados pela Adapar foram extraídos do Siagro, criado em 2010 pela agência, em colaboração com o Crea-PR, para monitorar o receituário de agrotóxicos no Paraná, segundo maior produtor de grãos do Brasil. O relatório mostra que, pelo menos desde 2015, há um padrão no volume anual de receitas emitidas por profissional.

A partir da implementação do sistema, a Adapar identificou até mesmo casos de profissionais de fora do Paraná que estavam emitindo receitas no estado. Segundo o engenheiro agrônomo Marcílio Martins Araújo, fiscal de Defesa Agropecuária da Adapar, esses profissionais ficavam na sede das empresas emitindo receitas conforme as recomendações dos técnicos que atuavam no campo. “Hoje é possível fazer a receita no campo, para tirar cada vez mais a receita de balcão”, afirma.

Uma portaria recém-publicada pela agência agora obriga o georreferenciamento da propriedade na emissão da receita. “Isso vai permitir identificar riscos a bacias hidrográficas e outros pontos sensíveis, como a relação dos princípios ativos usados e possíveis consequências em outras culturas”, observa Araújo. A norma deve entrar em vigor até o fim de junho.

A Adapar fiscaliza o uso indevido do agrotóxico conforme denúncias ou por fiscalizações de rotina, muitas delas a partir de buscas pelo Siagro, mas Araújo destaca que o órgão não tem interferência na remuneração do profissional. As questões éticas envolvidas no exercício da profissão, diz o fiscal, ficam a cargo do Crea. Por e-mail, o agrônomo Jhony Möller, que coordena a Comissão Especial Temporária Agrotóxicos no Crea-PR, afirmou que “ao Crea, preocupa qualquer desvio de conduta” e que o conselho incentiva “várias formas de acesso à formação continuada” para o aprimoramento dos profissionais. Möller ressaltou ainda que no Paraná há um máximo de dois agrotóxicos por receita, o que poderia aumentar o número de receitas emitidas. Segundo ele, “utilizar agroquímicos além do necessário significa aumento de risco ao produtor, ao meio pela exposição desnecessária, e aumento do custo de produção”.

A tragédia das cidades que odeiam suas águas, Roberto Andres

Em Belo Horizonte, caso emblemático de alienação urbana: ao invés de projetar convívio harmonioso com rios, prefeitura quer “contê-los” por meio de túneis faraônicos. Especuladores agradecem; as enchentes persistirão

OutrasPalavras

Cidades em Transe

por Roberto Andres

Publicado 28/03/2019 às 19:14 - Atualizado 28/03/2019 às 20:14

Reúna todas as suas economias. Tome emprestado o máximo que conseguir. Peça adiantamento do salário. Limpe o cofrinho das crianças. Junte tudo em um saco grande, de papel. Reserve.

Disponha pedaços de lenha em formato radial, como uma mandala. Coloque no centro o saco com todo o dinheiro – garanta que não ficou nada nos bolsos – jogue álcool e risque o fósforo. Pronto, suas reservas e os empréstimos que você levará a vida para pagar arderão em poucos minutos.

Esta é a receita tradicional, mas há outras. Você pode substituir a fogueira por grandes obras de engenharia, por exemplo – o que traz a vantagem de agradar construtoras amigas. Infelizmente, parece ser o que pretende a Prefeitura de Belo Horizonte ao gastar 300 milhões de reais em obras que não solucionarão os problemas com enchentes na região de Venda Nova.

A Avenida Vilarinho tem sido palco de tragédias ano a ano. Com as chuvas, o rio transborda no fundo do vale. Este é o movimento natural, mas hoje as áreas de inundação têm avenidas e casas. E a água chega ao fundo do vale mais rapidamente, graças à crescente impermeabilização do solo.

É evidente que se deve buscar soluções para a região, onde morreram quatro pessoas nas últimas chuvas. Mas é ainda mais evidente que o projeto apresentado às pressas pela Sudecap não é a solução. No máximo, desloca o problema de lugar, a um custo enorme para a população.

Esta avaliação quem faz são especialistas que trabalham há décadas com a questão hídrica, ligados ao projeto Manuelzão, à UFMG e aos Comitês de Bacias. Em uma carta apresentada recentemente à Prefeitura, estas entidades alertam que a obra é faraônica e tem alto grau de insegurança.

A carta bem lembra que “os processos e erros que geraram os alagamentos da Avenida Vilarinho são antigos e tornaram a questão complexa: não existe uma única e mágica solução. Se não for entendido desta forma, corre-se o risco de cair na tentação de simplificação e mais uma vez gastar recursos públicos com resultados pouco eficientes”.

Quem estuda a história das águas nas cidades sabe que as obras que supostamente evitariam as enchentes, em muitos casos, acabaram por agravá-las – graças a uma mentalidade rasa de engenharia, que ignora a dinâmica da natureza e só ataca os sintomas.

Se aqueles que dedicam suas vidas ao tema afirmam que a solução proposta tem alto grau de insegurança, por que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) insiste na obra caríssima? Para se ter uma ideia, com 300 milhões poderiam ser construídas quase 100 unidades de saúde com 15 consultórios cada. É um montante enorme, cuja aplicação deve seguir o princípio da economicidade, previsto na lei orgânica do Município.

Este princípio é especialmente ferido quando se olha para a infraestrutura existente na região, bastante sucateada. Bacias de contenção, que ajudariam a conter as águas, estão sem manutenção, danificadas e inoperantes em tantos pontos. Não seria fundamental colocar em bom funcionamento e garantir a manutenção das estruturas que já foram feitas, com dinheiro dos contribuintes, para então se pensar em novas obras?

O que diz a Câmara de Vereadores sobre esta obra de altíssimo custo, feita sem participação da sociedade, sem estudos que comprovem sua eficácia e que se sobrepõe a investimentos anteriores?

As enchentes demandam respostas efetivas, mas isso nada tem a ver com projetos feitos às pressas, toscos e ineficazes. A solução para a Vilarinho passaria por aumentar a captação da água da chuva onde ela cai (nos terrenos e ruas dos bairros vizinhos), criar pontos intermediários de retenção, deslocar o tráfego da beira do rio, aumentando a área livre de absorção da cheia.

Tudo isto poderia ser feito em tempo rápido, a partir de estudos sérios, com custos menores. Poderia ser incorporada ainda uma perspectiva ambiental e de lazer, criando-se um parque ciliar, como se faz em tantos lugares do mundo.

Tudo isto foi informado à PBH na carta das entidades aqui citada. Se o prefeito e seus secretários preferirem colocar o dinheiro dos contribuintes na fogueira das construtoras, deveriam assumir responsabilidade pelo gasto. Se as enchentes persistirem na região, quem devolverá os R$ 300 milhões à cidade?

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Vale, retrato do capitalismo pós-moderno, por Le Monde.

Análise dos balanços mostra: focada em remunerar acionistas, premiar executivos e evitar impostos, empresa reduziu intencionalmente os investimentos em manutenção e segurança. Mariana e Brumadinho foram crimes fabricados.

OutrasMídias

Mercado x Democracia

por Le Monde Diplomatique Brasil

Publicado 18/02/2019 às 17:29

Escritório em Brumadinho, após as mortes. Fortemente internacionalizada, Vale pagava mais aos especuladores financeiros que a toda sua força de trabalho

Por Luiz Gonzaga Belluzzo e Fernando Sarti, no Le Monde Diplomatique Brasil

A Vale é uma empresa bastante internacionalizada,[1] embora com uma estrutura produtiva pouco diversificada e concentrada em atividades extrativas, de metalurgia, energia e logística. Sua estrutura de propriedade, desde a privatização em maio de 1997, foi pulverizada entre investidores institucionais, sobretudo estrangeiros.[2] A estrutura proprietária tem condicionado a adoção de uma estratégia corporativa financeirizada e de maximização do valor de seus acionistas (shareholders), em detrimento da sociedade e dos demais stakeholders (empregados, fornecedores, governo).

A empresa apresentou uma elevada rentabilidade na última década, sobretudo pela recuperação do preço do minério de ferro em decorrência do bom desempenho do setor siderúrgico chinês, puxado pelos setores de bens de capital, construção civil e infraestrutura, doméstica e externa, incluindo os projetos da iniciativa “one belt and one road” [um cinturão e uma estrada — ou BRI,no acrônimo em inglẽs]. No período de 2008 a 2017, a Vale acumulou um lucro aproximado de US$ 57 bilhões, apesar do estrondoso prejuízo de 2015, de US$ 14 bilhões. Só no biênio 2016-2017 foram mais de US$ 9 bilhões de lucro. No acumulado dos três primeiros trimestres de 2018, o lucro líquido atingiu US$ 3 bilhões.

A comparação com uma amostra de 230 grandes empresas de capital aberto de 35 setores de atividades, doravante denominada de Amostra de Empresas, copiladas pelo Instituto Assaf,[3] a partir de dados da CVM, corrobora o argumento da elevada lucratividade da empresa. Os resultados só foram negativos no período 2013-2015, em função da queda no preço do minério de ferro, principal produto da empesa, mas tiveram forte recuperação em 2016-2017 (gráfico 1).

Gráfico 1. Margem líquida de Vendas (em %) – 2000 a 2017 | Fonte: Instituto Assaf. Elaboração do autor.
(*) inclui as empresas Miner, MMX e CCX com menos de 0,1% das vendas do setor.

Apesar da Vale atuar em setores bastante intensivos em capital – mineração, metalurgia, energia e logística –, que exigem uma grande imobilização de capital (próprio e de terceiros), dados os elevados lucros obtidos, tem sido possível um retorno expressivo sobre o capital próprio. O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) tem sido superior ao dos demais setores da Amostra de Empresas, excluindo-se o período 2012-2015 de baixa lucratividade (gráfico 2). Na média do período 2001-2017, o ROE da Vale foi de 17,1%, (20,2% se desconsideramos o ano atípico de 2015) contra 9,9% da Amostra de Empresas.

Gráfico 2. Retorno sobre o Patrimônio Líquido – ROE | Fonte: Instituto Assaf. Elaboração do autor.
(*) inclui as empresas Miner, MMX e CCX com menos de 0,1% das vendas.

Os dados de distribuição do valor adicionado da Vale e da Amostra de Empresas comprovam a adoção de uma estratégia agressiva de maximização do valor de seus acionistas (MVA). Em 2017, a Vale destinou 33% do seu valor adicionado para os acionistas e 21% para impostos, taxas e contribuições (governo). A título de comparação, se consideramos a Amostra de Empresas essa distribuição foi de 10% para acionistas e 42% para governo (quadro 1). Embora seja uma empresa privatizada em maio de 1997, no governo FHC, com atividades concentradas na área extrativa, a Vale usufrui de elevados incentivos fiscais por sua atuação no Norte e Centro-Oeste do Brasil. E também usufrui de um elevado benefício tributário pelo abatimento dos juros sobre o capital próprio do lucro tributável. Embora esse benefício tributário se aplique a todas as empresas, ele é proporcionalmente maior para as companhias com elevados lucros tributáveis. A título de ilustração, a Vale teve um benefício tributário sobre os juros sobre o capital próprio de R$ 2,3 bilhões em 2017. Somados aos incentivos fiscais de R$ 1,2 bilhão e a outros benefícios, o tributo sobre o lucro foi reduzido de R$ 8,4 bilhões para R$ 4,6 bilhões.

Quadro 1. Distribuição do Valor Agregado – Amostra de Empresas de Capital Aberto e Vale | Fonte: Instituto Assaf. Elaboração do autor.

Dentro de sua estratégia de MVA, a Vale adota uma política bastante favorável de distribuição de dividendos e, mais recentemente, de recompra de ações. A empresa distribuiu em termos nominais US$ 37,6 bilhões em dividendos para seus acionistas, majoritariamente na forma de juros sobre o capital próprio, no período 2008-2017, o que correspondeu a aproximadamente 66% do lucro líquido acumulado no período. Cabe destacar que o limite mínimo obrigatório a ser distribuído é de 25%, conforme aponta o Formulário de Referência 2018 da empresa: “de acordo com o artigo 38 do Estatuto Social da Vale, pelo menos 25% dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento de dividendos”. Para 2018, a empresa anunciou uma distribuição de dividendos da ordem de US$ 2,1 bilhões (R$ 7,7 bilhões) e a recompra de ações no montante de US$ 270 milhões (R$ 1 bilhão).

O indicador de endividamento total (relação entre a dívida total e o patrimônio líquido) da Vale foi inferior ao da Amostra de Empresas ao longo dos anos 2000. Entretanto, no período 2010-2016, a empresa aumentou seu endividamento de forma expressiva. Sua dívida líquida saltou de US$ 16 bilhões em 2010 para US$ 25 bilhões em 2016. O indicador de endividamento total atingiu o patamar de 1,55 em 2015, ano em que a empresa teve elevado prejuízo operacional e financeiro (gráfico 3). Desde então, a companhia vem adotando uma agressiva política de desalavancagem financeira. A dívida líquida da Vale foi reduzida para US$ 18,1 bilhões em dezembro de 2017 e para US$ 10,7 bilhões no terceiro trimestre de 2018 (a dívida bruta caiu de US$ 29,3 bilhões em 2016 para US$ 22,5 bilhões em 2017 e US$ 16,8 bilhões em 2018); ou seja, uma amortização de mais de US$ 14 bilhões em menos de dois anos (gráfico 4). Essa estratégia, como veremos, teve forte impacto sobre os investimentos, uma vez que não foi anunciada e/ou programada uma redução na distribuição de dividendos.

Gráfico 3. Endividamento Total – Dívida total / Patrimônio líquido | Fonte: Instituto Assaf. Elaboração do autor.
(*) inclui as empresas Miner, MMX e CCX com menos de 0,1% das vendas.

Gráfico 4. Evolução da Dívida líquida e bruta (em US$ milhões) | Fonte. Vale. Elaboração do autor.

A redução do grau de alavancagem e a forte geração de caixa, no período recente, tem permitido uma melhora sensível na relação entre os encargos financeiros e a receita líquida, que foi crescente no período 2003-2014. O indicador teve um aumento exponencial em 2015, diante da queda nas receitas líquidas, o que contribuiu para a geração de um elevado prejuízo. No biênio 2016-2017, observa-se uma expressiva melhora no indicador, fruto do processo de redução da alavancagem e de expansão da receita líquida (gráfico 5). Ainda assim, como analisado anteriormente, em 2017, em função da ainda elevada alavancagem financeira, a Vale pagou proporcionalmente mais juros que a média das empresas: 28% contra 23% do valor adicionado. Importante destacar que os credores da Vale ficaram com uma parcela do valor adicionado superior à parcela dos empregados (14,5%) e do governo (21%), só perdendo para os acionistas 33%.

Gráfico 5. Relação Despesas financeiras e Receita líquida (em %) | Fonte: Instituto Assaf. Elaboração do autor.
(*) inclui as empresas Miner, MMX e CCX com menos de 0,1% das vendas.

As estratégias de MVA e de desalavancagem financeira têm reduzido os investimentos totais e, sobretudo, em novos projetos. O patamar anual de investimento de US$ 3,8 bilhões em 2017 e de mesmo valor projetado para 2018 foi bem inferior ao patamar médio do período 2010-2014 de US$ 14 bilhões e de anos mais recentes (US$ 5,2 bilhões em 2016 e US$ 8,4 bilhões em 2015) (gráfico 6). Outra tendência importante é que os investimentos em manutenção das operações, também em queda desde 2014, excederam os novos projetos de expansão em 2017 (52% contra 48%) e em 2018 (76% contra 24%, no acumulado nos três primeiros semestres). Para 2018 foram projetados e aprovados investimentos de apenas US$ 972 milhões para novos projetos e de US$ 2,87 bilhões para manutenção de operações. A relação investimento / receita líquida (intensidade de Capex) também se reduziu no período recente (gráfico 6).

Gráfico 6. Investimento por modalidade (em US$ milhões) e Intensidade do Capex (em %) | Fonte: Vale. Elaboração do autor.
(*) acumulado nos três primeiros trimestres.

Os investimentos de manutenção de operações foram reduzidos sistematicamente no período 2014-2017: US$ 4 bilhões em 2014, US$ 2,8 bilhões em 2015, US$ 2,3 bilhões em 2016 e US$ 2,2 bilhões em 2017 (tabela 1). Quando esses investimentos são desagregados, observa-se que os gastos em “pilhas e barragens de rejeitos” foram reduzidos pela metade entre 2014 e 2017 (US$ 474 milhões para US$ 202 milhões). O mesmo ocorreu com os gastos em “saúde e segurança” (US$ 359 milhões para US$ 207 milhões). Apenas os investimentos nas áreas “social e proteção ambiental” mantiveram-se relativamente constantes no patamar de US$ 250 milhões, apesar da terrível tragédia humana e ambiental do rompimento da barragem de Mariana em novembro de 2015. Fica evidente que a nova tragédia de Brumadinho poderia ter sido evitada e/ou seus impactos minimizados, poupando dezenas de vidas, se maiores investimentos em manutenção e segurança das barragens de rejeitos tivessem sido realizados.

Além de acesso a financiamento externo, a Vale contou com financiamento público doméstico. A empresa foi a quarta maior tomadora de empréstimos junto ao BNDES no período 2007-2018, mesmo não tendo tomado nenhum novo empréstimo no período mais recente de 2016-2018. No total, a Vale contratou empréstimos no montante de R$ 22,5 bilhões (US$ 11,2 bilhões). Os maiores projetos financiados foram a modernização do complexo produtivo de Itabira, a implantação de unidade de extração de minério de ferro em Canaã dos Carajás e a construção do ramal ferroviário no sudeste do Pará.[4]

Quadro 2. Vale: Comparação das Remunerações da Diretoria e Empregados | Fonte: Empresa. Elaboração do autor.

A remuneração variável dos diretores, que representa quase 75% da remuneração total, está em grande medida associada à evolução do preço das ações. Por sua vez, a precificação das ações pelos agentes do mercado financeiro está associada aos resultados financeiros da empresa e à adoção da estratégia de MVA. Portanto, a junção de interesses de diretores e acionistas (e credores) reforçam a adoção da estratégia de MVA e de suas remunerações, em detrimento dos interesses dos demais atores (funcionários, fornecedores e governo) e da sociedade em geral. A tabela 2 permite observar a expressiva valorização das ações da Vale desde sua privatização: suas ações se valorizaram dez vezes mais que a média das demais ações do Ibovespa. No período 2016-2018, as ações da Vale quase quadruplicaram de valor, enquanto o índice Bovespa duplicou. Os ganhos recentes com as ações da Vale (no período 2016-2018) mais que compensaram as perdas do período 2011-2015. Os acionistas e gestores da Vale, remunerados em ações, agradecem.

Tabela 2. Variação do Valor das Ações da Vale e do Ibovespa (em %) | Fonte: Economática. Elaboração do autor.

Comentários finais

Uma empresa que tem a oportunidade e a concessão de explorar as riquezas minerais de um país deveria contribuir para o seu desenvolvimento econômico, regional e social juntamente com sua estratégia de crescimento, acumulação e de remuneração de seus acionistas. Esse desenvolvimento deveria vir da geração de empregos e de renda, de encadeamentos produtivos e tecnológicos, da transferência à sociedade de renda excedente, na forma de pagamento de tributos superiores aos das demais atividades econômicas produtivas e da realização dos investimentos, inclusive em segurança e proteção ambiental. Ao adotar uma estratégia agressiva de maximização do valor de seus acionistas, que compromete e/ou limita seus investimentos e que reduz as transferências de renda à sociedade, a Vale deixa de contribuir para o desenvolvimento do país e se limita ao enriquecimento de seus acionistas e gestores.

*Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp; e Fernando Sarti é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (Neit).

Notas

[1] A Vale tinha um montante de US$ 37,4 bilhões de ativos no exterior em 2016, o que corresponde a 37,7% dos seus ativos totais. O exterior ainda é responsável por 92,5% das vendas, com destaque para as vendas para a China; e por 21,3% do emprego total. Ver a respeito Unctad – World Investment Report 2018. Investment and New Industrial Policies.

[2] Segundo o departamento de relações com os investidores da Vale, a composição acionária em 28 de dezembro de 2018 era: investidores estrangeiros (47,74%), investidores nacionais (13,24%), ações vinculadas ao Acordo até 2020 (20,28%) e ações não vinculadas ao acordo (18,75%). O acordo de acionistas está associado à incorporação da Valepar em agosto de 2017. Segundo informações do relatório de Demonstrações Financeiras da Vale, “os acionistas anteriormente controladores da Valepar celebraram um novo acordo de acionistas (‘Acordo Vale’) que vincula somente 20% do seu total de ações ordinárias emitidas pela Vale, e terá vigência até 9 de novembro de 2020, sem previsão de renovação”.

[3] Instituto Assaf. Finanças Corporativas e Valor no Brasil.

[4] Ver a respeito: BNDES. Quem são os nossos 50 maiores tomadores de recursos. www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/consulta-operacoes-bndes/maiores-clientes.

[5] O Formulário de Referências da Vale S.A. tem uma descrição bastante detalhada da política ou prática de remuneração da diretoria estatutária. A remuneração fixa representou apenas 27% da remuneração total em 2018, o restante foi remuneração variável de curto-prazo (28%) e de longo prazo baseada em ações (46%), ou seja, “73% da remuneração da diretoria executiva está diretamente associada ao retorno aos acionistas”. Ainda segundo a empresa o “objetivo principal é incentivar o ‘sentimento de dono’, alinhando os esforços dos gestores aos interesses dos acionistas” (grifo nosso) (p.432-433).

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'Se é para prender alguém, que seja o presidente da empresa', por Cládia Motta.

Engenheiro critica detenção de colegas sob alegação de riscos à investigação e aponta: quem pode atrapalhar é a alta direção da companhia

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Por Cláudia Motta, da RBA

 

03/02/2019 11:22

Créditos da foto: Bombeiro extenuado após atuar em resgate. Para engenheiro, prisões podem esconder verdadeiros culpados (Ricardo Stuckert)

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∴ Leia mais no especial "Que justiça é essa?"

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São Paulo – Celso Santos Carvalho é engenheiro civil, doutor pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Responsável pelo programa de engenharia de risco do Ministério das Cidades de 2003 a 2014, Celso está revoltado com a prisão dos colegasAndré Yassuda e Makoto Manba.

Além dos engenheiros terceirizados, foram detidos em Minas Gerais o geólogo Cesar Augusto Paulino Grandchamp, o gerente de Meio Ambiente Ricardo de Oliveira, e o gerente executivo do Complexo Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, funcionários da Vale.

Os dois engenheiros foram levados da capital paulista para Minas, com pedido de prisão temporária desde o último dia 28. Os mandados foram expedidos em operação conjunta pelo Ministério Público do estado, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. A justificativa foi terem atestado a estabilidade da barragem da mina do Córrego do Feijão, rompida no dia 25 de janeiro, em Brumadinho.

“Conheço os dois. São engenheiros geotécnicos de enorme experiência. Makoto trabalhou comigo no IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) no início dos anos 1990, na área de segurança de barragens. Há 25 anos já era experiente neste tema”, relatou Carvalho em um post colocado em sua página do Facebook. “Não temos contato há muito tempo, mas guardo a memória de um excelente profissional.”

Na mensagem, o doutor da Poli critica a prisão preventiva, “antes de qualquer investigação”, e faz uma série de questionamentos que, segundo ele, permanecem sem resposta. “Qual era o objetivo do laudo? Quais suas restrições? Quando foi feito? Qual era a situação da barragem quando o laudo foi feito? Qual o campo de validade das conclusões do laudo? Em que investigações o laudo se apoiou? Houve pressão da Vale sobre a equipe técnica?”.

À reportagem da Rede Brasil Atual, o engenheiro falou da revolta que inspirou seu post. “Nessa comoção toda vão lá e prendem por 30 dias dois engenheiros de uma empresa contratada da Vale que assinaram um laudo de segurança. Ninguém viu o que é esse laudo. Mas um laudo sempre vai definir que tem segurança em uma certa condição. Está apoiado em determinadas informações. Quem deu as informações para eles? Tem um campo de validade daquele laudo. E depois a gente não sabe também o que foi feito na obra depois que eles fizeram o laudo, o que foi alterado depois da época do laudo. Teve alguma alteração? Eles não operam a barragem.”

Para ele, os colegas foram presos num momento de comoção, para dar uma resposta ao público, e possivelmente esconder os verdadeiros culpados. “O que justifica essa prisão? Em que eles podem atrapalhar as necessárias investigações (uma das alegações para o pedido de prisão), posto que não são empregados da Vale, mas de uma empresa de consultoria? Se for para prender alguém que, este sim, pode atrapalhar as investigações e é o primeiro responsável pelo crime de Brumadinho, prendam o presidente da Vale. Mas esse foi indicado pelo Aécio, né?”, afirma em seu post.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) informou que, no oitavo dia desde o massacre da Vale, 115 pessoas morreram e 71 corpos foram identificados. O número de desaparecidos subiu de 238 para 248, entre trabalhadores e moradores de Brumadinho. Foram localizadas 395 pessoas e resgatadas 192. Há 108 desabrigadas.

Engenheiros revoltados

Celso Carvalho critica, ainda, as licenças de alteamento das barragens (aumento da altura para que mais rejeito possa ser depositado) – “um sistema inseguro enquanto está em operação e depois ainda por muito tempo” – e apresentou outros questionamentos. “Achei estranho que se a mina estava desativada e estavam em processo de licenciamento para continuidade, porque tinha tanto funcionário lá. Estavam fazendo o quê? São questões importantes.”

O engenheiro é outro a atacar o lobby das empresas mineradoras e o lucro desmedido que levou vidas e causou outro enorme desastre ambiental no país. “Se esse risco todo não é nenhuma novidade, por que o Legislativo estadual e federal não definiram leis mais rígidas? Segundo soube, o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) de Minas Gerais é uma das entidades da sociedade civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente que aprovou esse novo licenciamento. É o órgão técnico dos engenheiros, você acha que não sabe disso? Mas é que defendem mais a empresa que a área técnica estrita.”

O Crea São Paulo também é alvo de críticas de Celso. Em nota, a entidade informa que “instaurou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos engenheiros no ocorrido. Dependendo do resultado das investigações, os profissionais podem ter, como consequência, o registro cassado”.

“Eles crucificaram os engenheiros. Isso está revoltando a categoria”, relata. “Embarcaram na comoção, nessa questão de que são os culpados. Falam em cassação do registro profissional! Essa justiça parcial e midiática está levando todo mundo a entrar nessa onda para aparecer na Globo.”

A Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ABGE) defende “uma necessária reflexão sobre as práticas de projeto e construção”, mas defende os profissionais. “Críticas e ilações sobre o ocorrido sem os elementos necessários para uma avaliação criteriosa das causas da ruptura da barragem constituem especulações que nada contribuem. É certo que o laudo técnico de avaliação das condições de segurança não foi suficiente para detectar ou prever o desempenho da barragem, construída segundo práticas mais vulneráveis, porém usuais nos empreendimentos de mineração. As ações judiciais contra os técnicos que participaram dessa avaliação, de reconhecidas reputação e competência, nos parecem precipitadas e despropositadas”, afirma em nota. “Certamente, os necessários esclarecimentos dos profissionais envolvidos na elaboração do laudo técnico seriam dados sem tais medidas coercitivas. Observamos que a matriz de responsabilidades é grande, não está restrita a esses técnicos e não isenta o empreendedor e seus prestadores de serviços da responsabilidade objetiva.”

Para a Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), a geotecnia trata com incertezas, não é ciência exata, e as normas e recomendações evoluem face ao avanço do conhecimento e ocorrências. “Diante dessa tragédia, é compreensível que todos os segmentos da sociedade, e a própria ABMS, busquem respostas imediatas e consistentes que expliquem o acidente e que levem à responsabilização dos envolvidos. Mas é preciso que esse processo seja feito com serenidade. A empresa e os engenheiros responsáveis por atestar a segurança da citada barragem dentro da legislação em vigor são associados à ABMS há mais de 30 anos e desfrutam de elevada credibilidade no meio técnico e científico, não havendo nada que os desabone.”