O Olavo do mercado, por Luis Felipe Miguel.

A mídia gosta de diferenciar os olavetes e fanáticos religiosos, que formariam a “ala psiquiátrica” do governo, de seu homem no Ministério da Economia. Mas Paulo Guedes não é tão diferente do guru de Richmond, em seu apego a teorias sem fundamento e em sua arrogância e truculência na discussão pública.

Publicado em 22/03/2019 // 9 comentários

Por Luis Felipe Miguel.

Nas eleições do ano passado, diante da inviabilidade eleitoral de seus candidatos, os grupos dominantes do Brasil se viram frente a uma encruzilhada. Podiam reabrir um caminho de negociações com o PT, que lançara um candidato presidencial mais do que palatável, Fernando Haddad, e assinalava com clareza sua disposição para pactuar um lulismo 2.0, adequado às condições adversas do pós-golpe de 2016. Esse caminho implicava restabelecer algum grau de vigência da Carta de 1988 e alguma moderação no frenesi pela destrutiva de direitos e de políticas de proteção social. A outra opção era apoiar um candidato destemperado e despreparado, notabilizado por seu discurso histriônico de apologia à violência e com notórias ligações suspeitas com grupos criminosos. A burguesia, as elites políticas tradicionais, a imprensa e as classes médias não titubearam e escolheram a segunda opção.

Com Bolsonaro na presidência batendo o recorde mundial de vexames por minuto, muitos desses setores estão preferindo guardar distância de seu eleito. Da goiabeira ao golden shower, passando por Queiroz e pelos laranjais, são muitos os motivos para evitar associação com o novo governo, que agora apanha até em editoriais do Estadão. Mesmo o ex-juiz Sérgio Moro, o herói da cruzada para salvar o Brasil do petismo, desmoralizou-se rapidamente. Sobra apenas um pilar do bolsonarismo no poder, o tsar da economia, Paulo Guedes, avalista do apoio do capital ao ex-capitão, até então visto com desconfiança, como um estatista autoritário – o problema, claro, residia no “estatista”, não no “autoritário”.

A cobertura da imprensa é significativa. Guedes é tratado como alguém que sabe o que faz e um dos problemas centrais de Bolsonaro seria não priorizar, na presidência, a defesa das “reformas” prometidas por seu ministro. Mas a competência e a sensatez de Paulo Guedes podem entrar na conta das fake news.

“Paulo Guedes é o arauto de uma forma de fundamentalismo de mercado que bem pode ser descrita como uma espécie de terraplanismo econômico.”

Não se trata só da ignorância absoluta sobre a gestão do ministério, ilustrada pelo episódio da célebre conversa com o então presidente do Senado, Eunício Oliveira, em que Guedes desdenhou a aprovação do orçamento da União dizendo “o orçamento eu faço depois”, ou pela exoneração sumária de todos os funcionários com cargo de confiança que haviam trabalhado nos governos petistas, paralisando as atividades por longo período – não era possível nomear outros para seus lugares, porque até os funcionários que sabiam como fazer as nomeações tinham sido afastados… Nem é apenas a incapacidade de discutir e negociar, com grupos sociais ou com o parlamento, adotando sempre um tom de ameaça.

Mais do que isso, Paulo Guedes é o arauto de uma forma de fundamentalismo de mercado que bem pode ser descrita como uma espécie de terraplanismo econômico. Todas as evidências mostram que a brutal desregulamentação que ele advoga não leva ao crescimento, mas somente à concentração da riqueza e à pauperização da população. A privatização ensandecida de Guedes e de seu assessor Salim Mattar não equilibrará as contas públicas e privará o Estado brasileiro de receitas e de instrumentos de ação. Sua fúria contra o funcionalismo público, que o leva a aventar o fechamento de instituições como o IBGE, só pode ser classificada de irracional: não é possível imaginar um Estado moderno, mesmo mínimo, que se prive dos instrumentos básicos de aferição da situação da sociedade que ele quer comandar.

Guedes gosta de reciclar o velho dito de que a esquerda tem coração e a direita tem cérebro, mas parece que a ele faltam ambos. Ele é imune ao raciocínio lógico, ao aprendizado com a experiência histórica e à realidade factual. A reforma da Previdência, prioridade máxima dele e do capital hoje, serve de exemplo. O modelo pinochetista, que ele deseja implantar no Brasil, é um perfeito case de fracasso – exceto para os especuladores que roubaram a poupança da classe trabalhadora. Mesmo com ajustes que foram feitos para minorar a situação (com intervenção, vejam só, do Estado!), os aposentados recebem em média menos da metade do que lhes havia sido prometido. Mais de 90% deles ganham cerca de metade do salário mínimo. Os jornais noticiam uma onda de suicídios de idosos, o que talvez seja mesmo a solução ideal para Guedes.

“Guedes gosta de reciclar o velho dito de que a esquerda tem coração e a direita tem cérebro, mas parece que a ele faltam ambos.”

A insensibilidade das nossas elites para com a situação da classe trabalhadora é notável e se manifesta com especial virulência no debate sobre a previdência. Guedes não tem o monopólio dela. Rodrigo Maia, por exemplo, interveio para dizer que “todo mundo consegue trabalhar até os 80 anos” (como a expectativa de vida está em 75 anos, percebe-se que muitos vão ter que procurar emprego na condição de almas penadas). Mas essa cegueira de classe, ainda que comum, é indesculpável naqueles que deveriam governar a totalidade dos brasileiros. Para Maia, como para Guedes, aposentadoria é o que se dá à mão de obra tornada inservível e o aposentado não conta como um ser humano que ainda tem uma vida a viver. Para o trabalhador e a trabalhadora, ao contrário, a aposentadoria é a ansiada alforria. O momento em que eles podem alcançar um pouco da liberdade existencial de que os burgueses desfrutam. Para isso, é preciso que tenham duas coisas: alguma tranquilidade material e suficiente saúde.

Essa perspectiva é silenciada sistematicamente no debate brasileiro sobre a reforma da Previdência. Um debate limitado, enviesado, com dogmas que, justamente por serem tão frágeis, não podem sofrer questionamentos. Esses dogmas incluem o enquadramento da questão exclusivamente sob o ângulo contábil e a “bomba relógio” do “indiscutível” desequilíbrio estrutural. Outro dogma é a ideia de que trabalhador existe para trabalhar, isto é, para gerar mais-valor, enquanto tiver um sopro de energia no corpo.

Guedes é, hoje, o repetidor-mor desse discurso dogmático. Seu papel é enunciar certezas e impedir o debate sobre elas. A mídia gosta de diferenciar os olavetes e fanáticos religiosos, que formariam a “ala psiquiátrica” do governo, de seu homem no Ministério da Economia. Mas Paulo Guedes não é tão diferente do guru de Richmond, em seu apego a teorias sem fundamento e em sua arrogância e truculência na discussão pública. Faltam o charuto, o licor de laranja e o tapete com a pele do pobre urso bebê, mas, a seu modo, ele é o Olavo do mercado.

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Acontece hoje, sexta-feira 22 de março, a Mobilização Nacional contra a Reforma da Previdência de Bolsonaro e em defesa da aposentadoria e dos direitos. Manifestação unitária organizada pelas Centrais Sindicais, Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular no Brasil todo estão organizadas para ocuparem as ruas. Confira a agenda de atos na sua cidade clicando aqui.

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Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém oBlog do Demodê, onde escreve regularmente. Autor, entre outros, de Democracia e representação: territórias em disputa (Editora Unesp, 2014), e, junto com Flávia Biroli, de Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014). Colabora com o livro de intervenção O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil (Boitempo, 2018). Seu livro mais recente é Dominação e resistência: desafios para uma política emancipatória (Boitempo, 2018). Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.

Pacto? Qual pacto?, por Luis Felipe Miguel.

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Fotos Diário do Grande ABC

Pacto? Qual pacto?

por Luis Felipe Miguel

Nem estava com ânimo de falar sobre o tal "pacto pela democracia". Bate tristeza ver que tantas organizações com trajetórias em geral vinculadas à esquerda foram seduzidas por algo tão hipócrita. Eu me pergunto o que pessoas como Sâmia Bonfim e Eduardo Suplicy estavam fazendo no lançamento da coisa, junto de gente do PSDB, do Novo, do PPS, da Rede. Deve ser a velha tentação de mostrar que "sou de esquerda, mas sou limpinho".

O que propõe o tal pacto? Só coisas boas. Diálogo, tolerância e "embate virtuoso de ideias no debate público". "Eleições limpas, diversas e com ampla participação em outubro". E uma reforma política "para sair da crise melhores do que antes, no rumo reafirmado da ética, da justiça e do desenvolvimento compartilhados". Quem pode se dizer contra isso?

Nos "compromissos" específicos, o politico deve "disseminar o chamado à importância do voto" e o cidadão, zelar pelo combate às notícias falsas. E assim por diante. Mas a exaltação da "importância do voto" não se relaciona com a denúncia do golpe e a ojeriza às mentiras cabe perfeitamente no discurso da grande imprensa e não aponta para a necessidade de pluralização da mídia.

É isso. Lendo o manifesto, parece que a democracia está ameaçada pela intolerância, mas não foi fraturada por um golpe de Estado. Que a a bandeira das eleições limpas e diversas pode ser empunhada de forma abstrata, sem referência ao fato de que há um candidato encarcerado e proibido de concorrer. Que a democracia que o pacto quer proteger não tem nada a ver com os direitos sociais e o combate às desigualdades, sendo limitada a um conjunto de regras para a competição política, como quer o pensamento conservador. Que o monopólio dos meios de comunicação ou a enorme desigualdade material não são obstáculos à democracia. Que a "polarização" é o grande mal e que, para superá-la, precisamos encontrar um campo comum, mesmo que para chegar lá a maior parte de nossas bandeiras mais caras tenha que ficar pelo caminho.

Fica evidente quais são as ameaças à democracia que o pacto deseja combater: Bolsonaro e a intervenção militar. O pacto é uma expressão clara da instrumentalização da ameaça da extrema-direita por parte da direita não tão extrema, como se não tivesse sido ela, a direita light, quem abriu espaço para o crescimento da direita raivosa, na hora em que era de seu interesse.

Somos constrangidos a defender a "democracia" nestes termos, aceitando o golpe, os retrocessos e o desfiguramento da Constituição de 1988, sempre para evitar o mal maior (Bolsonaro, intervenção militar). Voltamos à velha teoria de que é melhor se contentar com pouco, bem pouco, para que este pouco seja seguro. Mesmo que este pouco seja cada vez menos e mostre que nunca é tão seguro assim.

Do "pacto pela democracia" da Neca Setúbal ao "manifesto pelo novo centro" de FHC é só um passo. Melhor garantir logo a vitória de Alckmin ou de Marina, para não correr riscos, não é mesmo?

Direito de Lula se candidatar é linha divisória entre democracia e golpismo, por Luís Felipe Miguel.

Direito de Lula se candidatar é linha divisória entre democracia e golpismo

por Luís Felipe Miguel

É muitíssimo improvável que Lula não venha a ser condenado no próximo dia 24.

O que tem acontecido em Porto Alegre, assim como em Curitiba, não tem nenhuma proximidade com justiça. Não serve nem como farsa. É um deboche.

No momento em que foi anunciada a data do julgamento, atropelando prazos e bom senso, a coalizão golpista já tinha tomado a decisão de condenar o ex-presidente. Os desembargadores, sem jamais abandonar a empáfia que os caracteriza, cumprem seu papel numa trama na qual são meros peões.

Não há nada que justifique a condenação de Lula. Há muito o que criticar em sua trajetória, mas depois de anos de devassa em sua vida não surgiu nenhuma prova de ilícito. As evidências que abundam no caso de outros, como Aécio Neves, Michel Temer, José Serra ou mesmo o homem que se fantasia de "reserva moral da república", Fernando Henrique Cardoso, estão simplesmente ausentes no caso de Lula.

Seus acertos e seus erros devem ser submetidos a um julgamento político. O verdadeiro, das urnas, não o julgamento politizado de falsos juízes.

Ao definir que Lula deveria ser impedido de concorrer, a coalizão golpista decidiu apressar o passo no sentido do fechamento do regime. O ex-presidente representa a melhor aposta possível para uma reconstrução pouco traumática de algo que se aproxime da "normalidade democrática", acomodando interesses e repactuando compromissos. É duvidoso se tal estratégia é correta (eu mesmo julgo que não), mas é seu direito apresentá-la.

Afinal, é disso que se trata: não apoiar ou deixar de apoiar a candidatura do ex-presidente, mas de entender que o veto a ela marca a eleição de 2018 com uma ilegitimidade intransponível.

Tirando Lula do páreo, a coalizão golpista mostra que está disposta a abandonar qualquer fachada de democracia e não se dispõe a negociar nada, nada mesmo, com a maioria do povo brasileiro. Sua bandeira parece ser: "nenhum retrocesso a menos". Para protegê-la, está pronta a sacrificar qualquer pretensão à legitimação popular de seu mando.

É pouco provável, já disse, que no dia 24 surja um veredito diferente da condenação. Depois disso, talvez - mas só talvez - a reação da sociedade os obrigue a procurar brechas que permitam uma candidatura instável, sub judice, para evitar um confronto maior, mas mantendo Lula frágil e acuado.

Isso não depende de retórica jurídica, de provas, de hermenêutica legal. Não é como se fosse uma disputa na justiça. Depende de mobilização, de capacidade de resposta. É muito mais do que a candidatura de Lula que está em jogo. É se vamos continuar deixando o golpe avançar ou se vamos começar a dar um basta.

Por isso, a defesa intransigente do direito do ex-presidente a se candidatar é muito maior do que o PT e o lulismo. É uma linha divisória entre democracia e golpismo.

Sobre as evidências da tese do ressentimento da classe média, por Luís Felipe Miguel.

Na Folha de hoje, Celso Rocha de Barros critica a ideia de que um dos combustíveis para a mobilização contra Dilma foi o ressentimento da classe média - ressentimento ao ver os pobres chegando aos lugares que eram exclusividade sua, como os aeroportos ou o ensino superior. Ele ilustra com o livro de Jessé Souza sobre o golpe do ano passado, embora assinalando que a "tese do ressentimento da classe média" frequenta várias análises de intelectuais e ativistas progressistas. Mas, na "falta de evidência empírica sistemática", a tese seria apenas "autocondescendência da parte da esquerda".

Parece que, para Barros, a única evidência empírica sistemática aceitável seria algum tipo de survey. Sem repisar aqui os limites dessa metodologia, cabe indicar que há, sim, evidência empírica suficiente para afirmar que aquilo que ele rotula como "ressentimento" - e eu prefiro chamar de inconformidade da classe média com a redução da distância que a separava dos mais pobres - teve papel relevante na mobilização a favor do golpe. Como ocorreu, aliás, em momentos anteriores de nossa história.

As grandes manifestações pela destituição da presidente tiveram, como um de seus eixos discursivos principais, a repulsa aos programas de inclusão social, na forma da defesa da "meritocracia", da denúncia dos "vagabundos" e do saudosismo manifestado em frases como "eu quero meu país de volta". Desde o início, foi algo central no discurso das lideranças das mobilizações, tanto entre os movimentos de proveta (MBL, Vem Pra Rua etc.) quanto entre os jornalistas da televisão - e também em alguns parlamentares, como Ronaldo Caiado. Quem foi às ruas se sentiu sensibilizado por esse discurso ou, no mínimo, não ficou incomodado com ele. Isso indica, com clareza, o desconforto com a possibilidade de maior igualdade social. Bem melhor, aliás, do que um survey que perguntasse aos manifestantes a favor do golpe se "você está ressentido/a com o progresso material dos pobres"...

A redução da distância social implica prejuízos simbólicos e materiais. Significa que começa a escassear a mão de obra que estava disponível a preço vil, beneficiando esta classe média nos serviços domésticos e pessoais (cabeleireira, jardineiro etc.). Significa que as vantagens comparativas que ela imaginava legar para seus filhos, em particular com o ensino superior, deixam de ser tão marcantes. Há mais, portanto, do que o mero aborrecimento com filas e aglomerações, à la Ortega y Gasset.

Não por acaso, a possibilidade de mobilização política deste desconforto ou ressentimento dependeu de um trabalho prévio de demolição da noção de solidariedade social que fundamentava o consenso - ao menos da boca pra fora - sobre a necessidade de construir um Brasil mais justo. Este foi o grande trabalho ideológico da direita nos últimos tempos.

Uma das apostas do PT foi que, se o preço a pagar fosse bem baixinho, as elites gostariam de ter um país um pouco mais civilizado. Mesmo que fosse só para não passar vergonha no exterior. Mas não é nada disso. A "modernidade" da elite brasileira deu um balão no iluminismo e se afirma como um híbrido de senhor de escravos e nouveau riche. Está à vontade em meio às chacinas, à fome, ao desespero. Seu sonho é ter um Romero Britto na parede e uma senzala no quintal. E a classe média olha para ela como se fosse seu farol.

Transição à ditadura, por Luis Felipe Miguel.

Assim como sofremos um golpe de novo tipo, estamos vivendo o início de uma ditadura de novo tipo – a palavra “ditadura” pode parecer excessiva, mas é exatamente disto que se trata.

 Entrei na universidade no mesmo mês em que um civil voltou à presidência da República no Brasil. Depois de mais de vinte anos de regime autoritário, estávamos frente à possibilidade de reconstruir um governo baseado na soberania popular. Esta conjuntura impactou o ambiente em que eu estava entrando; em toda a minha formação acadêmica, da graduação ao doutorado, um tema central de debate, se não o tema central do debate, foi a transição à democracia. Pois na quadra atual da vida brasileira, uma nova agenda de pesquisa se abre: a transição à ditadura.

 A palavra “ditadura” pode parecer excessiva, mas é exatamente disto que se trata. Sem discutir extensamente o conceito, é possível afirmar que “ditadura” remete a dois sentidos principais, aliás interligados. Por um lado, como oposto de democracia, indica um governo que não tem autorização popular.  Por outro, em contraste com o império da lei, sinaliza um regime em que o poder não é limitado por direitos dos cidadãos e em que a igualdade jurídica é abertamente desrespeitada. O Brasil após o golpe de 2016 caminha nas duas direções.

 A destituição da presidente Dilma Rousseff, sem respaldo na Constituição, representou um golpe de novo tipo, desferido no parlamento, com apoio fundamental do aparato repressivo do Estado, da mídia empresarial e do grande capital em geral. Foi um golpe sem tanques, sem tropas nas ruas, sem líderes fardados. Mas foi um golpe, ainda assim, uma vez que representou o processo pelo qual setores do aparelho de Estado trocaram os governantes por decisão unilateral, modificando as regras do jogo em benefício próprio.

 Assim como sofremos um golpe de novo tipo, estamos vivendo o início de uma ditadura de novo tipo. Alguns talvez prefiram o termo “semidemocracia”, mas eu não acredito nesse eufemismo. O regime eleitoral já é uma “semidemocracia”, uma vez que a soberania popular é muito tênue, muito limitada. Estaríamos entrando, então, numa “semi-semidemocracia”. “Ditadura” é mais direto, corresponde ao núcleo essencial do sentido da palavra e tem a grande vantagem de sinalizar claramente a direção que tomamos: concentração do poder, diminuição da sensibilidade às demandas populares, retração de direitos e ampliação da coerção estatal.

 Essa ditadura não será o regime de um ditador pessoal, até porque nenhum dos possíveis candidatos ao posto tem força suficiente para alcançá-lo. Não será uma ditadura das forças armadas, ainda que sua participação na repressão tenda a crescer. Provavelmente, muitos dos rituais do Estado de direito e da democracia eleitoral serão mantidos, mas cada vez mais esvaziados de sentido.

 Ou seja: a transição que vivemos é de uma democracia insuficiente para uma ditadura velada. As debilidades do arranjo democrático anterior, que era demasiado vulnerável à influência desproporcional de grupos privilegiados, não serão desafiadas, muito pelo contrário. Ao mesmo tempo, alguns procedimentos até agora vigentes estão sendo cortados, seletivamente, de maneira que mesmo o arranjo formal da democracia liberal vai sendo desfigurado.

 A Constituição não foi revogada, mas opera de maneira deturpada e irregular. O caso mais emblemático certamente é a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no dia 22 de setembro, concedendo ao juiz Sérgio Moro poderes de exceção. O tribunal alegou que as características excepcionais das questões nas quais está envolvido Moro tornam facultativo, para ele, o respeito às regras processuais vigentes. É a própria definição de exceção. Na prática, as garantias constitucionais ficaram suspensas para qualquer um que seja alvo do juiz curitibano. Em suma, lei e Constituição vigoram – ou não – dependendo das circunstâncias e da interpretação que alguns, dotados desse poder, delas fazem.

 Duas semanas depois, no dia 5 de outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir o encarceramento de réus sem que os recursos tenham sido esgotados, anulando o princípio constitucional da presunção de inocência. Vendida como medida para impedir a impunidade dos poderosos, amplia o poder discricionário de um Judiciário que é notoriamente enviesado em suas decisões. Apenas como ilustração, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou em nota que mais de 40% de seus recursos ao STJ têm efeito positivo. É, portanto, um contingente muito expressivo de pessoas que começariam a cumprir penas depois consideradas injustas.

 No mesmo dia, o STF ratificou e normatizou decisão anterior, permitindo que a polícia invada domicílios sem mandado judicial. Isso se vincula ao aumento generalizado da truculência policial, contra manifestantes, contra estudantes, contra trabalhadores. É algo que vem desde o final do governo Dilma, estimulado pelo clima político de avanço da reação – e também, é necessário ser dito, pela legislação que o próprio governo Dilma aprovou.

 Cumpre assinalar também a volta da tortura a prisioneiros, com motivação política. O encarceramento por tempo indefinido, com o objetivo expresso de “quebrar a resistência” de suspeitos (pois nem réus são) e levá-los à delação, tornou-se rotina no Brasil e é uma forma de abuso de poder, de constrangimento ilegal e, enfim, de tortura. (E antes de que alguém lembre que a tortura a presos comuns nunca se extinguiu no Brasil, cabe ponderar que a extensão da prática em nada melhora a situação dos presos comuns; ao contrário, pode piorá-la.)

 Fica claro que o poder judiciário não está cumprindo o papel de garantidor das regras, o que já fora demonstrado durante o processo de impeachment ilegal. Como sabemos, parte do judiciário foi partícipe ativa do golpe, parte foi cúmplice silenciosa, mas não se encontra ninguém, nas cortes superiores, que tenha se levantado em defesa da democracia brasileira.

 Continuamos a ter eleições. No entanto, as condições da disputa, que sempre foram desiguais, dado o controle dos recursos materiais e dos meios de comunicação de massa, estão ainda mais assimétricas, com a campanha incessante de criminalização do Partido dos Trabalhadores e de todo o lado esquerdo do espectro político. Para as eleições presidenciais de 2018, a grande questão que se coloca à esquerda é se o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva terá condições legais de concorrer. Em relação a seus potenciais concorrentes à direita, todos atingidos por denúncias de corrupção mais graves e com evidências mais sólidas do que aquelas apontadas contra Lula, tal preocupação não existe. E a delegação de poder por via eleitoral foi desmoralizada com a destituição da presidente legítima. Caminhamos para uma situação de disputa eleitoral quase ritualística, com cerceamento das opções colocadas à disposição do eleitorado e tutela dos eleitos.

 Essa criminalização do PT e da esquerda em geral é alimentada pelos meios de comunicação empresariais e pelos poderes de Estado, com destaque agora para a campanha do governo Temer sobre “tirar o país do vermelho”. A agressividade crescente dos militantes da direita, produzida de forma deliberada, tenta emparedar as posições à esquerda, progressistas e democráticas, ao mesmo tempo em que a cassação de registros partidários torna-se uma possibilidade mais palpável.

 O cerco ao ex-presidente Lula, em que uma parte importante do aparelho repressivo do Estado vem sendo mobilizada com o intuito de conseguir provas de uma culpa determinada de antemão, é outro sintoma claro de que deslizamos para um estado de exceção. Quando vigora o império da lei, a investigação sucede à descoberta de evidências que sustentem suspeitas. Se, ao contrário, decide-se promover uma devassa na vida de alguém na esperança de encontrar algo incriminatório, estando depois os juízes “condenados a condenar”, como disse o próprio Lula, não temos mais a igualdade legal. O sistema judiciário funciona na sua aparência, mas perdemos a possibilidade de evocar os valores que deveriam presidi-lo a fim de garantir a vigência das liberdades.

 Em suma, a ditadura se expressa no alinhamento dos três poderes em torno de um projeto claro de retração de direitos individuais e sociais, a ser implantado sem que se busque sequer a anuência formal da maioria da população, por meio das eleições.

 O sintoma mais claro da ditadura que se implanta é a paulatina redução da possibilidade do dissenso. Ela vem aos poucos, mas continuamente. Dentro do Estado, do Itamaraty ao IPEA, não há praticamente espaço em que a caça às bruxas não seja pelo menos insinuada. Vista como foco potencial de divergências, a pesquisa universitária está sendo estrangulada. Decisões judiciais coibindo críticas – em primeiro lugar ao próprio Judiciário e seus agentes, mas não só – tornaram-se cada vez mais costumeiras. Juízes e procuradores, embalados pela onda da campanha mistificadora do Escola Sem Partido, intimidam professores e estudantes que queiram debater em escolas e universidades. O MEC se junta à campanha, exigindo, como fez na semana passada, que estudantes mobilizados sejam denunciados pelas administrações universitárias. É todo um processo de normalização do silenciamento da divergência que está em curso.

 O avanço da censura está ligado à imposição da narrativa única pelos oligopólios da comunicação, parceiros de primeira hora da ditadura em implantação. Isso se dá em várias frentes. Há o estrangulamento econômico dos meios de comunicação independentes, uma política buscada deliberadamente pelo governo Temer – que, ao mesmo tempo, ampliou de forma significativa a remuneração oferecida aos grupos da mídia empresarial.

 Enquanto isso, medidas que impactam seriamente a vida nacional, mudando a lei e a Constituição, são levadas adiante sem qualquer tipo de debate – seja com a sociedade, seja dentro do próprio Congresso Nacional. É um governo que impõe sua vontade, escorado na cumplicidade dos meios de comunicação e no apoio fisiológico da maior parte dos parlamentares. Com isso, não há sequer uma pantomima para fingir que ocorre discussão no Congresso; os projetos tramitam com velocidade recorde, atropelando todos os prazos. Por vezes, praticamente só a oposição discursa – os governistas querem simplesmente cumprir o ritual, o mais rápido que possam. Não há espaço para negociação, nem necessidade de justificação pública aprofundada.

 São muitos os exemplos, mas cito apenas três. A reforma do ensino médio, apresentada sem discussão com pedagogos, professores ou estudantes, por meio de medida provisória. Sem discutir os méritos da reforma ou mesmo o fato de que ela foi justificada com a apresentação de dados falsificados do ENEM, trata-se de uma medida com profundas e complexas implicações, que não poderia prescindir de amplo debate.

 O segundo exemplo é a entrega do pré-sal a empresas estrangeiras, rompendo o consenso sobre a exploração do petróleo brasileiro, construído ao longo de décadas. Por fim, a proposta de emenda constitucional nº 241, que congela o investimento social por vinte anos. Num caso como no outro, são decisões de enorme gravidade, na contramão da vontade popular sistematicamente expressa nas eleições – jamais, na história brasileira, o entreguismo ou a ideia de redução do investimento social foram capazes de ganhar eleições competitivas. Quando chegaram ao governo, foi em períodos de exceção ou por meio de manipulação e ocultamento na campanha eleitoral.

 Seja no caso da entrega do pré-sal, seja no caso da PEC de estrangulamento do investimento público, o debate foi próximo do zero. Com os diferentes grupos da sociedade civil, não se travou nenhum tipo de discussão. Com a opinião pública, o debate foi trocado por uma ofensiva de desinformação, que culminou na equívoca campanha publicitária governamental já citada, a do “tirar o país do vermelho”. No Congresso, a base governista sequer tentou fingir que não estava apenas cumprindo o ritual da aprovação parlamentar.  Não houve qualquer engajamento em discussões com a oposição.

 O fim do monopólio sobre a exploração do pré-sal e a PEC 241 indicam, não por acaso, o programa da ditadura em implantação. A conciliação de classes que os governos do PT tentavam implementar foi rompida unilateralmente pela burguesia. Afinal, são necessários dois para conciliar – adaptando o dito popular, quando um não quer, dois não conciliam. Trata-se, então, de reverter quaisquer vantagens que as classes trabalhadoras e outros grupos subalternos tenham obtido.

 Um elemento importante é o caráter misógino do retrocesso. O golpe retirou da presidência uma mulher, e o fato de que era uma mulher não foi irrelevante. Nós vimos as faixas ofensivas à presidente Dilma Rousseff nas manifestações pelo impeachment. Nós vimos os adesivos pornográficos nos automóveis. Nós vimos as reportagens na imprensa que serviu ao golpe, requentando estereótipos sexistas contra a presidente da República. Nós testemunhamos os integrantes da elite política com suas falas desdenhosas, em que o preconceito de gênero ocupava um lugar que não era desprezível.

 Não se trata apenas do processo de construção da derrubada da presidente eleita. O governo atual está comprometido com o retrocesso na condição feminina, com o reforço de sua posição subordinada e do fechamento da esfera pública a elas. Não se trata apenas do retrocesso simbolizado no ministério formado exclusivamente por homens brancos, embora ele seja significativo. Como também é significativo o retorno do chamado “primeiro-damismo”, em que o papel concedido à mulher na política é o da bem-comportada auxiliar de seu marido, sorrindo nos jantares e patrocinando programas assistenciais. Além disso, há o recrudescimento do discurso familista, que é aquele de exaltação da família tradicional, marcada exatamente pela submissão da mulher. Esse discurso não ressurge por acaso ou apenas por algum tipo de reacionarismo atávico dos novos donos do poder, mas vinculado à política de retração do investimento social e de destruição do nosso incipiente sistema de bem-estar social. Com isso, a responsabilidade pelo cuidado com os mais vulneráveis recai integralmente sobre as famílias, isto é, sobre as mulheres, como o celebrado discurso de estreia de Marcela Temer indicou com clareza exemplar.

 A implantação desse programa exige o silenciamento das vozes contrárias a ele. Trata-se de um projeto extraordinariamente lesivo para a grande maioria do povo brasileiro. Graças à baixíssima educação política da maior parte da população e à campanha incessante da mídia, para muita gente a ficha não caiu. Mas os efeitos da redução dos salários, do aumento do desemprego, do subfinanciamento do Estado e do desmonte dos serviços públicos logo se farão sentir de forma plena. Para conter a inevitável reação popular, será necessária uma escalada repressiva e restrições cada vez maiores aos direitos.

 Essa é a agenda de pesquisa que se abre no momento. Uma dimensão é a retração dos direitos e o desfiguramento das instituições democráticas. Outra é resistência popular que certamente se construirá. Torço para que esta segunda dimensão nos dê muito material para pesquisar, o mais rapidamente possível.

(Este artigo é baseado na intervenção que fiz na mesa-redonda “Conjuntura política”, na última terça-feira, durante o 40º Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais – Anpocs.).

O colapso da democracia no Brasil, por Luis Felipe Miguel.

A derrota de 17 de abril, na Câmara dos Deputados, foi mais do que a sentença de morte para o governo Dilma Rousseff, o triunfo do banditismo político ou a desmoralização final da elite parlamentar brasileira. Representou o término da ilusão de que o sistema político em vigor no país pode receber o título de “democracia”.

“Democracia” é um conceito em disputa. À esquerda, costumamos exigir um regime que conceda maior autoridade efetiva às pessoas comuns, que realize de maneira mais plena o ideal normativo da igualdade política. Também entendemos que há um vínculo forte entre as condições materiais de vida e a possibilidade de ação política efetiva. E questionamos o insulamento das práticas democráticas a um espaço social restrito, observando como não há democracia efetiva se não são desafiadas as hierarquias presentes nos locais de trabalho ou na esfera doméstica. Em suma, tendemos a colocar aspas ou adjetivos na democracia (limitada, restrita, formal) que vigora na maior parte do mundo ocidental.

Para o pensamento mais conservador, tais limites são inevitáveis ou mesmo necessários. A democracia é sobretudo um procedimento de legitimação da autoridade política, por meio do voto popular. Em algumas narrativas, como a de Anthony Downs, a necessidade de obtenção da maioria eleitoral garante automaticamente que os mandatários serão fiéis cumpridores da vontade popular. Em outras, como a de Giovanni Sartori, o modelo permite que a elite política controle o governo com competência sem se independentizar do restante da sociedade. E em outras ainda, como a de Joseph Schumpeter, tudo não passa de um ritual desprovido de outro significado além da obtenção do consentimento dos governados e, portanto, da redução dos custos da dominação.

Mesmo nessa visão minimalista, a democracia exige isso: o consentimento dos governados por meio do voto. Podemos partir disso e querer mais ou julgar que esse procedimento esgota a possibilidade da própria democracia, mas ele está sempre presente. É isso que está sendo abandonado no Brasil. O impedimento da presidente da República, sem crime de responsabilidade claramente identificado, em afronta aberta às regras estabelecidas, marca a ruptura do entendimento de que o voto é o único meio legítimo de alcançar o poder. Foi violado um dos requisitos básicos que um autor liberal, Robert Dahl, apresentou para a democracia eleitoral, o princípio da intercambialidade, que, na prática, significa que nenhum grupo ou indivíduo tem poder de veto sobre a maioria gerada nas urnas.

Em suma: sob a presidência de Michel Temer, o regime político brasileiro perde o direito de ser chamado de “democrático”, mesmo na compreensão menos exigente da palavra.

O que a conjuntura brasileira ilumina é o fato de que, mesmo limitada e indigna de seus ideais normativos mais elevados, a democracia incomoda às classes dominantes. Afinal, se o consentimento da maioria se torna condição para o exercício do poder, pode ser que o interesse dessa maioria se faça ouvir também.

Os governos do PT foram muito ciosos dos limites que esse arranjo institucional impunha. Entenderam que era necessário muito cuidado ao mexer com os privilégios dos grupos mais poderosos; na verdade, eles deveriam ser acomodados, não afrontados. A elite política tradicional foi toda incorporada ao projeto de poder petista, que loteou generosamente o Estado brasileiro. O capital financeiro manteve lucros crescentes. O dinheiro público cevou as grandes corporações, seja pelo investimento maciço em obras, seja por meio dos bancos estatais dedicados ao fortalecimento dos nossos capitalistas. Como garantia de suas “intenções sérias”, o PT no poder trabalhou ativamente para desmobilizar os movimentos sociais que poderiam pressionar por transformações mais profundas.

Ainda assim, algum limite foi ultrapassado, talvez porque o que o PT buscou promover foi uma acomodação, isto é, suas lideranças e suas bases precisariam ser incorporadas, de alguma forma. Mas a tolerância das classes dominantes brasileiras em relação à democracia formal parece ir muito pouco além da concessão do sufrágio universal. O povo até pode votar, vá lá, mas que os tomadores de decisão levem em conta minimamente os interesses das classes populares já é motivo para escândalo. É possível identificar, então, um componente material e outro “simbólico” para a inconformidade com os governos petistas. A redução da miséria afeta uma vulnerabilidade social que é funcional para largos setores do capital. O quanto a pujança do “agronegócio”, por exemplo, não depende da oferta de mão de obra pauperizada no campo brasileiro? Uma redução continuada da miséria colocaria em risco tal situação. E já atingia as classes médias – que se tornaram a massa de manobra da direita –, privadas do trabalho doméstico a preço vil de que sempre desfrutaram no país.

O outro componente, que chamei de “simbólico”, não é, na verdade, desprovido de materialidade. Os anos petistas foram acompanhados por uma sensação de que hierarquias seculares estavam sob ameaça. As mulheres, os gays, lésbicas e travestis, os negros, as periferias: grupos em posição subalterna passaram a reivindicar cada vez mais o direito de falar com sua própria voz, a questionar sua exclusão de determinados espaços, a reagir à violência estrutural que os atinge. Políticas de governo apoiaram tais movimentos, desde as cotas nas universidades até o financiamento para a produção audiovisual dos subalternos. Os privilegiados perderam a sensação de que sua superioridade social era natural, logo inconteste; e perderam também a exclusividade na ocupação de posições de prestígio.

Para eles, o risco da democracia é esse: ela abre uma brecha para que se ouçam vozes silenciadas, para que o jogo das elites seja bagunçado. E, como o direito de voto e a norma formal da igualdade política obtêm grande força normativa, reverter a democracia é tarefa custosa. O golpe político, no Brasil, foi desferido a jato. Mas sua preparação levou anos, com o trabalho de deslegitimação dos governos eleitos, levado a cabo pela mídia, pelos institutos privados destinados à disputa ideológica e pelos movimentos “Astroturf” (como MBL ou Revoltados On Line) que, como está cada vez mais comprovado, foram financiados e treinados por fundações estadunidenses.* Ainda assim, o desgaste é grande e são necessárias concessões, como mostra a recente imolação do deputado Eduardo Cunha diante da opinião pública.

Para nós, o risco é outro. A competição eleitoral, à qual se resume muitas vezes o componente democrático das sociedades liberais, funciona como uma espécie de buraco negro da disputa política, engolindo tudo o que existe à sua volta.

Nós sabemos que as condições da disputa eleitoral são adversas, dado o poder do dinheiro e da mídia e a inércia das hierarquias sociais. Sabemos, desde ao menos da obra de Pierre Bourdieu, que o campo político filtra as formas de discurso e ação, privilegiando as que se afastam daquelas próprias dos grupos dominados. Sabemos também, a partir da obra de Nicos Poulantzas, que o aparelho de Estado é programado para resistir a mudanças, deslocando o poder de veto de um de seus componentes para outro – por exemplo, do executivo para o legislativo, de uma casa do Congresso para outra, depois para o judiciário, enfim para as forças armadas – conforme necessário. Ainda assim, a cada quatro anos todas as energias e esperanças se concentram nas eleições.

A disputa eleitoral funciona, muitas vezes, como solução para reconstruir a dominação ameaçada por práticas contestatórias. A crise de legitimidade da Argentina em 2001, aquela do bordão que se vayan todos, deságua nas eleições de 2003. Muitos grupos envolvidos em ações políticas populares inovadoras, como asambleas barriales ou cortes de ruta, passam a privilegiar a disputa eleitoral. Elege-se um presidente reformista, Néstor Kirchner; uma dúzia de anos depois, com a vitória de um projeto reacionário, não há mais quase nada da capacidade de resistência nas ruas que se via antes. Ou o caso da Espanha, em que a opção por transformar um movimento cidadão num partido eleitoral já mostra seus efeitos. A eleição promove a ilusão de que o conflito político se resolve num único dia e que, pelo mandato popular, se alcança algo, o “poder”, que, uma vez conquistado, permite que todos os problemas sejam solucionados.

Nunca dá certo, mas continuamos tentando. Dessa vez deu mal, mas quem sabe da próxima… De fato, no século XVIII o velho Montesquieu já dizia que as eleições devem ser frequentes, para que o povo nunca perca a esperança de, um dia, escolher governantes que não sejam corruptos.

O sufrágio universal deslegitima simbolicamente formas mais ofensivas e eficazes de pressão das classes populares, como já anotava Albert Hirschman. E a democracia, ao se realizar em determinadas instituições, cristaliza uma forma de dominação. Com frequência, o pressuposto tácito da discussão é a ideia de que democracia e dominação são antípodas. Onde há democracia não pode haver dominação; logo, se estamos discutindo no contexto de um ordenamento político democrático, a categoria “dominação” se torna inútil. Mas qualquer institucionalidade institui seu próprio regime de dominação. Afinal, “relações democráticas ainda são relações de poder e como tal são continuamente recriadas”, como disse Barbara Cruikshank. Isto porque não falamos de uma democracia em abstrato, mas de regimes concretos, que organizam formas de distribuição de poder, de atribuição de direitos e de regulação da intervenção política. São “tecnologias da cidadania”, que constituem e regulam comportamentos e que indicam que, como qualquer outra forma de governo, “a democracia tanto permite quanto constrange as possibilidades da ação política” – para ficar novamente com Cruikshank.

Esta institucionalidade concreta se manifesta numa sociedade também concreta, com suas assimetrias no controle de recursos. A ordem democrática não anula a efetividade da dominação que se estabelece em espaços considerados pré-políticos, como o mundo do trabalho e a esfera doméstica; pelo contrário, há uma forte tendência a que essas formas de dominação estejam espelhadas no âmbito da política. E se espelham também nos pressupostos que constroem a institucionalidade vigente.

Temer, na presidência, empossado definitivamente e com o beneplácito do Supremo Tribunal Federal, avançará o mais rápido que puder na agenda de retrocesso que se deseja impor ao país – entrega das estatais, avanço do fundamentalismo, retirada de direitos trabalhistas, criminalização do pensamento crítico, recuo da legislação ambiental, arbitrariedade escancarada da força policial, cortes nas políticas sociais, tributação regressiva. Quando chegar 2018, provavelmente teremos eleições, como previsto. Talvez até ganhe um candidato mais à esquerda, dada a incompetência crônica da direita brasileira para produzir uma opção viável. Parecerá que a democracia está restaurada. Mas o retrocesso desses anos não será apagado. E a tutela dos poderosos sobre a vontade expressa nas urnas terá sido reafirmada com enorme clareza.

Essa é a armadilha da democracia limitada que temos. Parece que a luta política deve ser sempre canalizada para as eleições. Mas se há algo que os últimos acontecimentos deixam claro é que não há transformação possível sem investimento na luta extra-institucional. O Estado capitalista não é neutro, nem sua lei, nem seus aparelhos. A pressão pela mudança pode até ingressar nele, introduzindo contradições, mas só tem condições de triunfar se estiver fortemente ancorada do lado de fora. 

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* Nos Estados Unidos, movimentos de cidadãos organizados localmente são chamados de “grassroots”, raízes de relva. Com frequência crescente, tais movimentos são, na verdade, criados por interesses privados, que desejam aparecer disfarçados no debate público – a indústria do tabaco produziu as “associações dos direitos dos fumantes”, por exemplo. Os falsos “grassroots” foram apelidados de “Astroturf”, em referência à marca pioneira de grama sintética.

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Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde edita a Revista Brasileira de Ciência Política e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades – Demodê, que mantém o Blog do Demodê, onde escreve regularmente. Autor, entre outros, de Democracia e representação: territórias em disputa (Editora Unesp, 2014), e, junto com Flávia Biroli, de Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014). Ambos colaboram com o Blog da Boitempo mensalmente às sextas.