"Não adianta eles acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei porque eu não sou um ser humano, sou uma ideia, uma ideia misturada com a ideia de vocês."
Lula fez um discurso de improviso, com a duração de cerca de uma hora, em cima de um caminhão em frente à sede do sindicato dos metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, sendo ouvido por milhares de apoiantes ao vivo e milhões em direto via internet e televisão. O Brasil de Fato fez a transcrição desse discurso, que o Esquerda.net reproduz aqui.
"Em 1979, esse sindicato fez uma das greves mais extraordinárias. E nós conseguimos fazer um acordo com a indústria automobilística que foi talvez o melhor possível. E eu tinha uma comissão de Fábrica com 300 trabalhadores. O acordo era bom. E eu resolvi levar o acordo para Assembleia. E resolvi pedir pra comissão de fábrica ir mais cedo para conversar com a peãozada. Eu fazia assembleia de manhã pra evitar que o pessoal bebesse um pouquinho a tarde, porque quando a gente bebe um pouquinho, a gente fica mais ousado.
Mesmo assim não evitava, porque o cara levava litro de conhaque dentro da mala e, quando eu passava, tomava uma ‘dosinha’ para a garganta ficar melhor - coisa que não aconteceu hoje.
Pois bem, nós começamos a colocar o acordo em votação e 100 mil pessoas no Estádio da Vila Euclides não aceitavam o acordo. Era o melhor possível. A gente não perdia dia de férias, não perdia décimo terceiro e tinha 15% de aumento. Mas a peãozada 'tava' tão radicalizada que queria 83% ou nada. E não conseguimos. E passamos um ano sendo chamado de pelego pelos trabalhadores. A gente, Guilherme, ia na porta de fábrica… [Lula começa a fazer saudações diversas]. Então, companheiros e companheiras, nós conseguimos… os trabalhadores não aprovaram o acordo… [interrupção para atendimento médico a pessoa na multidão].
Eu ia dizendo pra vocês que nós não conseguimos aprovar a proposta que eu considerava boa e o pessoal então passou a desrespeitar a diretoria do Sindicato. Eu ia na porta da fábrica e ninguém parava.
E a imprensa escrevia: “Lula fala para os ouvidos moucos dos trabalhadores”.
Nós levamos um ano para recuperar o nosso prestígio na categoria. E eu fiquei pensando com ar de vingança: “Os trabalhadores pensam que eles podem fazer 100 dias de greve, 400 dias de greve, que eles vão até o fim. Pois eu vou testá-los em 1980”.
E fizemos a maior greve da nossa história. A maior greve. 41 dias de greve. Com 17 dias de greve, fui preso. Os trabalhadores começaram, depois de alguns dias, a furar greve. Eu sei que Tuma, eu sei que o doutor Almir e eu sei que o Teotônio Vilela iam dentro da cadeia e falavam assim pra mim: “Ô, Lula, cê precisa acabar com a greve, cê precisa dar um conselho para acabar com a greve”. E eu dizia: “Eu não vou acabar com a greve. Os trabalhadores vão decidir por conta própria”.
O dado concreto é que ninguém aguentou 41 dias porque, na prática, o companheiro tinha que pagar leite, tinha que pagar a conta de luz, tinha que pagar gás, a mulher começou a cobrar o dinheiro do pão, ele então começou a sofrer pressão e não aguentou. Mas é engraçado porque, na derrota, a gente ganhou muito mais sem ganhar economicamente do que quando a gente ganhou economicamente. Significa que não é dinheiro que resolve o problema de uma greve, não é 5%, não é 10%, é o que está embutido de teoria política, de conhecimento político e de tese política numa greve.
Agora, nós estamos quase que na mesma situação. Quase que na mesma situação. Eu tô sendo processado e eu tenho dito claramente: “O processo do meu apartamento, eu sou o único ser humano que sou processado por um apartamento que não é meu”. E ele sabe que o Globo mentiu quando disse que era meu. A Polícia Federal da Lava Jato, quando fez o inquérito, mentiu que era meu. O Ministério Público, quando fez a acusação, mentiu dizendo que era meu. E eu pensei que o Moro ia resolver e ele mentiu dizendo que era meu e me condenou a nove anos de cadeia.
É por isso que eu sou um cidadão indignado, porque eu já fiz muita coisa com meus 72 anos. Mas eu não os perdoo por ter passado para a sociedade a ideia de que eu sou um ladrão. Deram a primazia dos bandidos fazerem um pixuleco pelo Brasil inteiro. Deram a primazia dos bandidos chamarem a gente de petralha. Deram a primazia de criar quase um clima de guerra, negando a política nesse país. E eu digo todo dia: nenhum deles, nenhum deles, tem coragem ou dorme com a consciência tranquila da honestidade, da inocência que eu durmo. Nenhum deles. [Aplausos].
Eu não estou acima da Justiça. Se eu não acreditasse na Justiça, eu não tinha feito partido político. Eu tinha proposto uma revolução nesse país. Mas eu acredito na Justiça, numa Justiça justa, numa Justiça que vota um processo baseado nos autos do processo, baseado nas informações das acusações, das defesas, na prova concreta que tem a arma do crime.
O que eu não posso admitir é um procurador que fez um Powerpoint e foi pra televisão dizer que o PT é uma organização criminosa que nasceu para roubar o Brasil e que o Lula, por ser a figura mais importante desse partido, o Lula é o chefe e, portanto, se o Lula é o chefe, diz o procurador, “eu não preciso de provas, eu tenho convicção”. Eu quero que ele guarde a convicção dele para os comparsas deles, para os asseclas dele e não para mim. Certamente, um ladrão não estaria exigindo prova. Estaria de rabo preso com a boca fechada torcendo para a imprensa não falar o nome dele.
Eu tenho mais de 70 horas de Jornal Nacional me triturando. Eu tenho mais de 70 capas de revista me atacando. Eu tenho milhares de páginas de jornais e matérias me atacando. Eu tenho mais a Record me atacando. Eu tenho mais a Bandeirantes me atacando, eu tenho a rádio do interior me atacando. E o que eles não se dão conta é que, quanto mais eles me atacam, mais cresce a minha relação com o povo brasileiro.
Eu não tenho medo deles. Eu até já falei que gostaria de fazer um debate com o Moro sobre a denúncia que ele fez contra mim. Eu gostaria que ele me mostrasse alguma coisa de prova. Eu já desafiei os juízes do TRF4 que eles fossem prum debate na universidade que eles quiserem, no curso que eles quiserem, provar qual é o crime que eu cometi nesse país. E eu, às vezes, tenho a impressão - e tenho a impressão porque eu sou um construtor de sonhos. Eu há muito tempo atrás sonhei que era possível governar esse país envolvendo milhões e milhões de pessoas pobres na economia, envolvendo milhões de pessoas nas universidades, criando milhões e milhões de empregos nesse país. Eu sonhei, eu sonhei que era possível um metalúrgico, sem diploma universitário, cuidar mais da educação que os diplomados e concursados que governaram esse país. Eu sonhei que era possível a gente diminuir a mortalidade infantil levando leite feijão e arroz para que as crianças pudessem comer todo dia. Eu sonhei que era possível pegar os estudantes da periferia e colocá-los nas melhores universidades desse país para que a gente não tenha juiz e procuradores só da elite. Daqui a pouco vamos ter juízes e procuradores nascidos na favela de Heliópolis, nascidos em Itaquera, nascidos na periferia. Nós vamos ter muita gente dos Sem Terra, do MTST, da CUT formados.
Esse crime eu cometi.
Eu cometi esse crime e eles não querem que eu cometa mais. É por conta desse crime que já tem uns dez processos contra mim. E se for por esses crimes, de colocar pobre na universidade, negro na universidade, pobre comer carne, pobre comprar carro, pobre viajar de avião, pobre fazer sua pequena agricultura, ser microempreendedor, ter sua casa própria. Se esse é o crime que eu cometi eu quero dizer que vou continuar sendo criminoso nesse país porque vou fazer muito mais. Vou fazer muito mais. [Povo começa a gritar “Lula, guerreiro do povo brasileiro”]
Companheiros e companheiras, eu, em 1986, fui o deputado constituinte mais votado na história do país. E, na época, havia uma desconfiança de que só tinha poder no PT quem tinha mandato.. Quem não tivesse mandato era tido… [começa a fazer saudações]. Então companheiros, quando eu percebi que o povo desconfiava que só tinha valor no PT quem era deputado, Manuela e Guilherme, sabe o que eu fiz? Deixei de ser deputado. Porque eu queria provar ao PT que ia continuar sendo a figura mais importante do PT sem ter mandato. Porque se alguém quiser ganhar de mim no PT só tem um jeito: é trabalhar mais do que eu e gostar do povo mais do que eu, porque, se não gostar, não vai ganhar.
Pois bem: nós agora estamos num trabalho delicado. Eu talvez viva o momento de maior indignação que um ser humano vive. Não é fácil o que sofre a minha família. Não é fácil o que sofrem meus filhos. Não é fácil o que sofreu a Marisa. E eu quero dizer que a antecipação da morte da Marisa foi a safadeza e a sacanagem que a imprensa e o Ministério Público fizeram contra ela. Eu tenho certeza. Essa gente eu acho que não tem filho, não tem alma e não tem noção do que sente uma mãe ou um pai quando vê um filho massacrado, quando vê um filho sendo atacado.
Eu então, companheiros, resolvi levantar a cabeça. Não pense que eu sou contra a Lava Jato não. A Lava Jato, se pegar bandido, tem que pegar bandido mesmo que roubou e prender. Todos nós queremos isso. Todos nós, a vida inteira, dizíamos: “A Justiça só prende pobre, não prende rico”. Todos nós dizíamos. E eu quero que continue prendendo rico. Eu quero. Agora, qual é o problema? É que você não pode fazer julgamento subordinado à imprensa. Porque, no fundo, no fundo, você destrói as pessoas na sociedade, na imagem da pessoas e depois os juízes vão julgar e vão dizer “eu não posso ir contra a opinião pública que tá pedindo pra caçar”. Quem quiser votar com base na opinião pública, largue a toga e vá ser candidato a deputado, escolha um partido político e vá ser candidato. Ora, a toga ela é o emprego vitalício. O cidadão tem que votar apenas com base nos autos do processo, aliás eu acho que ministro da Suprema Corte não deveria dar declaração de como vai votar. Nos EUA, termina a votação e você não sabe em quem o cidadão votou exatamente para que ele não seja vítima de pressão.
Imagina um cara sendo acusado de homicídio e não tenha sido ele o assassino. O que a família do morto quer? Que ele seja morto, que ele seja condenado. Então, o juiz tem que ter, diferentemente de nós, a cabeça mais fria, mais responsabilidade de fazer a acusação ou de condenar. O Ministério Público é uma instituição muito forte. Por isso, esses meninos que entram muito novo, fazem um curso direito e depois faz três anos de concurso porque o pai pode pagar, esses meninos precisavam conhecer um pouco da vida, um pouco de política, para fazer o que eles fazem na sociedade brasileira.
Tem uma coisa chamada responsabilidade. E não pense que quando eu falo assim [quer dizer que] eu sou contra. Eu fui presidente e indiquei quatro procuradores e fiz discurso em todas as posses. Eu dizia: “Quanto mais forte for a instituição, mais responsável os seus membros têm que ser”. Você não pode condenar a pessoa pela imprensa para depois julgá-la. Vocês estão lembrados de que, quando eu fui prestar depoimento lá em Curitiba, eu disse para o Moro: “Você não tem condições de me absolver porque a Globo tá exigindo que você me condene e você vai me condenar".
Pois bem, eu acho que tanto o TRF4, quanto o Moro, a Lava Jato e a Globo, eles têm um sonho de consumo. O sonho de consumo é que, primeiro, o golpe não terminou com a Dilma. O golpe só vai concluir quando eles conseguirem convencer que o Lula não possa ser candidato à presidência da república em 2018. Não é que eu não vou ser, eles não querem que eu participe porque existe a possibilidade de cada um se eleger. Eles não querem o Lula de volta porque pobre na cabeça deles não pode ter direito. Não pode comer carne de primeira. Pobre não pode andar de avião. Pobre não pode fazer universidade. Pobre nasceu, segundo a lógica deles, para comer e ter coisas de segunda categoria.
Então, companheiros e companheiras, o outro sonho de consumo deles é a fotografia do Lula preso. Ah, eu fico imaginando o tesão da Veja colocando a capa comigo preso. Eu fico imaginando o tesão da Globo colocando a minha fotografia preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos.
Eles decretaram a minha prisão. E deixa eu contar uma coisa pra vocês: eu vou atender o mandado deles. E vou atender porque eu quero fazer a transferência de responsabilidade. Eles acham que tudo que acontece neste país acontece por minha causa. Eu já fui condenado a 3 anos de cadeia porque um juiz de Manaus entendeu que eu não preciso de arma, eu tenho uma língua ferina, então precisa me calar, porque se não me calar, ele vai continuar falando frases como eu falei, "tá chegando a hora da onça beber água", e os camponeses mataram um fazendeiro e eles achavam que era a senha.
Eles já tentaram me prender por obstrução de justiça, não deu certo. Eles agora querem me pegar numa prisão preventiva, que é uma coisa mais grave, porque não tem habeas corpus. O Vaccari já tá preso há três anos. O Marcelo Odebrecht gastou R$ 400 milhões e não teve habeas corpus. Eu não vou gastar um tostão. Mas vou lá com a seguinte crença: eles vão descobrir pela primeira vez o que eu tenho dito todo dia. Eles não sabem que o problema deste país não se chama Lula, o problema deste país chama-se vocês, a consciência do povo, o Partido dos Trabalhadores, o PCdoB, o MST, o MTST, eles sabem que tem muita gente.
E aquilo que a nossa pastora disse, e eu tenho dito em todo discurso, não adianta tentar me impedir de andar por este país, porque têm milhões e milhões de Boulos, de Manuelas, de Dilmas Rousseffs neste país para andar por mim.
Não adianta tentar acabar com as minhas ideias, elas já estão pairando no ar e não tem como prendê-las.
Não adianta parar o meu sonho, porque quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês e pelos sonhos de vocês.
Não adianta achar que tudo vai parar o dia que o Lula tiver um infarto, é bobagem, porque o meu coração baterá pelos corações de vocês, e são milhões de corações.
Não adianta eles acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei porque eu não sou um ser humano, sou uma ideia, uma ideia misturada com a ideia de vocês. E eu tenho certeza que companheiros como os sem-terra, o MTST, os companheiros da CUT e do movimento sindical sabem. E esta é uma prova, esta é uma prova. Eu vou cumprir o mandado e vocês vão ter de se transformar, cada um de vocês, vocês não vão se chamar chiquinho, zezinho, joãozinho, albertinho… Todos vocês, daqui pra frente, vão virar Lula e vão andar por este país fazendo o que vocês têm que fazer e é todo dia! Todo dia!
Eles têm de saber que a morte de um combatente não para a revolução.
Eles têm de saber. Eles têm de saber que nós vamos fazer definitivamente uma regulação dos meios de comunicação para que o povo não seja vítima das mentiras todo santo dia.
Eles têm de saber que vocês, quem sabe, são até mais inteligentes que eu, e queimar os pneus que vocês tanto queimam, fazer as passeatas, as ocupações no campo e na cidade. Parecia difícil a ocupação de São Bernardo, e amanhã vocês vão receber a notícia que vocês ganharam o terreno que vocês invadiram.
Companheiros, eu tive chance, agora, eu estava no Uruguai, entre Livramento e Rivera, e as pessoas diziam assim, "ô, Lula, você finge que vai comprar um “uisquizinho”, e você vai para o Uruguai com o Pepe Mujica e vai embora e não volta mais, pede asilo político. Você pode ir na embaixada da Bolívia, do Uruguai, da Rússia, e de lá você fica falando…" Eu não tenho mais idade. Minha idade é de enfrentá-los com olho no olho e eu vou enfrentá-los aceitando cumprir o mandado.
Eu quero saber quantos dias eles vão pensar que tão me prendendo. E, quantos mais dias eles me deixarem lá, mais Lulas vão nascer neste país e mais gente vai querer brigar neste país, porque numa democracia, não tem limite, não tem hora para a gente brigar. Eu falei para os meus companheiros: se dependesse da minha vontade eu não ia, mas eu vou porque eles vão dizer, a partir de amanhã, que o Lula tá foragido, que o Lula tá escondido, e não! Eu não tô escondido, eu vou lá na barba deles pra eles saberem que eu não tenho medo, que eu não vou correr, e para eles saberem que eu vou provar minha inocência.
Eles têm de saber isso.
E façam o que quiserem. Façam o que quiserem. Eu vou pegar uma frase que eu peguei em 1982 de uma menina de 10 anos em Catanduva, e essa frase não tem autor:
Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais poderão deter a chegada da primavera.
E a nossa luta é em busca da primavera.
Eles têm de saber que nós queremos mais casa, mais escola. Nós queremos menos mortalidade, nós não queremos repetir a barbaridade que fizeram com a Marielle no Rio de Janeiro.
Não queremos repetir a barbaridade que se faz com meninos negros neste país.
Não queremos mais a mortalidade por desnutrição neste país. Não queremos mais que um jovem não tenha esperança de entrar numa universidade, porque este país é tão cretino que foi o ultimo país do mundo a ter uma universidade. O último! Todos os países mais pobres tiveram, porque eles não queriam que a juventude brasileira estudasse.
E falavam que custava muito. É de se perguntar: quanto custou não fazer 50 anos atrás?
Eu quero que vocês saibam que eu tenho orgulho, profundo orgulho, de ter sido o único presidente da República sem ter um diploma universitário, mas sou o presidente da República que mais fiz universidade na história deste país, para mostrar para essa gente que não confunda inteligência com a quantidade de anos na escolaridade, isso não e inteligência, é conhecimento.
Inteligência é quando você tem lado, inteligência é quando você não tem medo de discutir com os companheiros aquilo que é prioridade, e a prioridade é garantir que este país volte a ter cidadania. Não vão vender a Petrobras! Vamos fazer uma nova Constituinte! Vamos revogar a lei do petróleo que eles tão fazendo! Não vamos deixar vender o BNDES, não vamos deixar vender a Caixa, não vamos deixar destruir o Banco do Brasil! E vamos fortalecer a agricultura familiar, que é responsável por 70% do alimento que nós comemos neste país.
E com essa crença, companheiros, de cabeça erguida, como eu tô falando com vocês, que eu quero chegar lá e dizer ao delegado: estou à disposição.
E a história, daqui a alguns dias, vai provar que quem cometeu crime foi o delegado que me acusou, foi o juiz que me julgou e foi o Ministério Público que foi leviano comigo.
Por isso, companheiros, eu não tenho lugar no meu coração pra todo mundo, mas eu quero que vocês saibam que se tem uma coisa que eu aprendi a gostar neste mundo é da minha relação com o povo.
Quando eu pego na mão de um de vocês, quando eu abraço um de vocês, quando eu beijo um de vocês… porque agora eu beijo homem e mulher igualzinho… Quando eu beijo um de vocês, eu não tô beijando com segundas intenções, eu tô beijando porque, quando eu era presidente, eu dizia:
"Eu vou voltar pra onde eu vim".
E eu sei quem são meus amigos eternos e quem são os eventuais. Os de gravatinha, que iam atrás de mim, agora desapareceram. E quem está comigo são aqueles companheiros que eram meus amigos antes de eu ser presidente da República. É aquele que comia rabada no Zelão, que comia frango com polenta no Demarchi, é aquele que tomava caldo de mocotó no Zelão, esses continuam sendo nossos amigos. São os que têm coragem de invadir terreno pra fazer casa, são aqueles que têm coragem de fazer uma greve contra a previdência, são aqueles que ocupam no campo pra fazer uma fazenda produtiva, são aqueles que, na verdade, precisam do Estado.
Companheiros, eu vou dizer uma coisa pra vocês: Vocês vão perceber que eu vou sair desta maior, mais forte, mais verdadeiro, e inocente, porque eu quero provar que eles é que cometeram um crime, um crime político de perseguir um homem que tem 50 anos de história política, e por isso eu sou muito grato.
Eu não tenho como pagar a gratidão, o carinho e o respeito que vocês têm dedicado a mim nesses anos todos. E quero dizer a vocês, Guilherme e Manuela, a vocês dois, que para mim é motivo de orgulho pertencer a uma geração, que está no final dela, ver nascer dois jovens disputando o direito de ser presidente da República neste país. Por isso, grande abraço, e podem ficar certos: esse pescoço aqui não baixa, minha mãe já fez o pescoço curto pra ele não baixar, e não vai baixar, porque eu vou sair de lá de cabeça erguida e de peito estufado, porque eu vou provar a minha inocência.
Um abraço companheiros, obrigado, mas muito obrigado, pelo que vocês me ajudaram, um beijo, querido, muito obrigado!"
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal
Federal Ricardo Lewandowski Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado
Federal Renan Calheiros, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e
Excelentíssimos Senhores Senadores, Cidadãs e Cidadãos de meu amado
Brasil, No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à
Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54
milhões de votos. Na minha posse, assumi o compromisso de manter,
defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis,
promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a
integridade e a independência do Brasil. Ao exercer a Presidência da
República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e
aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia
e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das
grandes conquistas do nosso povo. Jamais atentaria contra o que acredito
ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo,
tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu
carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram
cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas
críticas com humildade. Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo
erros. Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não
traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que
lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as
marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi
companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados. Na
época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da
morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não
cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir,
na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado.
Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei
lutando pela democracia. Dediquei todos esses anos da minha vida à luta
por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade
livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde
não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais
igual e onde houvesse justiça. Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó,
que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram. Exercendo a
Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com
a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na
defesa da honestidade na gestão da coisa pública. Por isso, diante das
acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar
de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do
arbítrio. E por isso, como no passado, resisto. Não esperem de mim o
obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a
retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e
contra o Estado do Direito. Se alguns rasgam o seu passado e negociam as
benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante
a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e
pelo que se tornaram. E resistir. Resistir sempre. Resistir para
acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o
pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema
e ameace de novo nos engolir. Não luto pelo meu mandato por vaidade ou
por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter,
princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e
pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar. Muitos
hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do
que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para
a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais
importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que,
mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus
direitos. Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é
por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que
fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à
presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de
Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a
esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os
crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente. Hoje o Brasil, o
mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de
impeachment. No passado da América Latina e do Brasil, sempre que
interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas
urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima,
conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado. O
Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio
nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama
orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio. O
Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima
de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no
episódio de Aragarças. O presidente João Goulart, defensor da
democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base,
superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a
ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto
pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de
brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas. Hoje,
mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses
de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de
uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo
repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por
meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se
empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo
das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências
encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações
contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil
retórica jurídica. Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro
aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor
da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as
acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento
do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a
elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da
parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas. São
pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de
impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo,
escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de
brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas
eleições presidenciais consecutivas. São pretextos para viabilizar um
golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição
indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo que,
já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios,
quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo
que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um
profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014. Fui eleita
presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja
síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”. O que está
em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que
está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo
brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos
últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da
classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às
universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os
médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria. O
que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência
com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de
integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande
descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção
soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e
pela busca de interesses comuns. O que está em jogo é a auto-estima dos
brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de
plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a
Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas. O que está em jogo é a
conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre
mão de programas sociais para a nossa população. O que está em jogo é o
futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores, No presidencialismo previsto em nossa
Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para
afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E
está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus
acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da
obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o
povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não
foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido
pelos meus acusadores. O que pretende o governo interino, se transmudado
em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a
destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é
a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais
mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios. A revisão
dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque
do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a
população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de
responsabilidade. Conquistas importantes para as mulheres, os negros e
as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios
ultraconservadores. O nosso patrimônio estará em questão, com os
recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo
privatizadas. A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment
sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos
todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir
que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que,
por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por
20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria. Senhor Presidente
Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores, A verdade é que o resultado
eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora
brasileira. Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que
apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para
impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as
eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram
minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma
desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um
processo de impeachment. Como é próprio das elites conservadoras e
autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um
governo. Queriam o poder a qualquer preço. Tudo fizeram para
desestabilizar a mim e ao meu governo. Só é possível compreender a
gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em
consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha
reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a
produção de bens e serviços. Não se procurou discutir e aprovar uma
melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a
afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o
governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação
política para toda a população. A possibilidade de impeachment tornou-se
assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após
minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar
esse movimento radical. Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o
risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela
considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a
retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde
2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época
presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo
foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram
apresentadas e algumas aprovadas. As comissões permanentes da Câmara, em
2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana
antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado
Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas
Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de
matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política,
propício a abertura do processo de impeachment sem crime de
responsabilidade. Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em
outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a
vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam
para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise
econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la,
sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um
longo período. Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente
conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força
política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a
continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira,
motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro
público. É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas
todas as condições para que estas investigações fossem realizadas.
Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de
condições para investigar e punir os culpados. Assegurei a autonomia do
Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o
primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição.
Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia
Federal. Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por
isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência
de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa
Constituição. Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista. Articularam e
viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram
criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o
clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral
de 2014. Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma
“chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como
chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios
denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que
deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de
cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o
fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato,
porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da
denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo,
sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas
investigações. Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o
que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não
ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de
ser condenada injustamente. Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito,
não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou
adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas
do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará
pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso
com a ética. Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos
públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem
de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior.
Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao
longo da minha vida. Curiosamente, serei julgada, por crimes que não
cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter
praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis
que alavancaram as ações voltadas à minha destituição. Ironia da
história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que
conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que
marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam
contra mim pretextos acusatórios infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura
institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro
golpe de Estado. Senhoras e Senhores Senadores, Vamos aos autos deste
processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição
que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei? A primeira
acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem
autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a
edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a
previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as
autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015,
aprovadas pelo Congresso Nacional. Todas essas previsões legais foram
respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram
alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro,
estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram
alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal. Ademais, desde
2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na
LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua
execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado
segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E
isso foi precisamente respeitado. Não sei se por incompreensão ou por
estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses
decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados
fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a
sua causa. Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos
uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a
menos que o previsto na Lei Orçamentária. Fazem questão de ignorar que
realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram
que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de
autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente
realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o
procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou
pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009. Além disso, a
responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se
aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos
acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas
da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações
orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados,
universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a
compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras
deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria,
orçamentariamente, acabado em julho. Volto a dizer: ao editar estes
decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a
legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi
desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois
mandatos. Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de
Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É
importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este
ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em
outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação. O TCU recomendou a
aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos
idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou
apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes
atos. Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a
demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder
Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em
vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001? Por ter assinado
decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum
centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal? A segunda
denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil.
Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas
devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito
rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria
vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como minha defesa e várias
testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei
de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua
normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A
Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do
Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja
acusada por um ato inexistente. A controvérsia quanto a existência de
operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja
decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma
tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de
que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que,
como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes,
foi urdida especialmente para esta ocasião. Lembro ainda a decisão
recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente
sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de
responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em
contratos de prestação de serviços entre a União e instituições
financeiras públicas não são operações de crédito. Insisto, senhoras
senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que
fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a
dar sequência ao processo, pela inexistência de crime. Sobre a mudança
de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi
de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para
pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as
subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do
TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos
existentes. Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste
processo e a injustiça também desta acusação. Este processo de
impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em
absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que,
como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito.
Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados
estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão
trouxeram ao erário ou ao patrimônio público. Volto a afirmar, como o
fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado,
do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder. É isto que explica a
absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas. Tem-se
afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os
ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita
justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário
que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais
haverá justiça na minha condenação. Ouso dizer que em vários momentos
este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e
os juristas denominam de “devido processo legal”. Não há respeito ao
devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos
julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do
exercício final do direito de defesa.
Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam
que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão
contra mim de qualquer jeito. Nesse caso, o direito de defesa será
exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos
seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar
aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência. Senhoras e
senhores senadores, Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque
eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha
vida. Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado
Democrático de Direito. Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões
verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns
momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela
solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de
brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de
rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet,
nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o
golpe. As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio
fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me
protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha
em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras
expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e
resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever
de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil. Chego à última
etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da
maioria dos brasileiros: convocá- los a decidir, nas urnas, sobre o
futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as
melhores armas que temos para a preservação da democracia. Confio que
as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a
consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade.
As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em
definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem
assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada
por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da
tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de
meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça
erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem
reconhecidos e julgados pela história. Hoje, quatro décadas depois, não
há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo
mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o
maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos
meus julgadores. Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento
de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja
condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos
nós seremos julgados pela história. Por duas vezes vi de perto a face da
morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que
nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando
uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha
existência. Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de
nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores. Não nutro rancor por aqueles que
votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado
bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de
oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos. Lembrem-se que, no
regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma
condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de
responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.
Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros
presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas.
Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não
aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu
qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que
exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o
que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que
aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro. Peço: votem
contra o impeachment. Votem pela democracia. Muito obrigada.
Presidente afastada lembra do período em que
foi presa e torturada pela ditadura e afirma que não renunciou por seu
desejo de defender democracia
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,
Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,
No
dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da
República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.
Na
minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a
Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do
povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do
Brasil.
Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o
compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me
orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e
sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso
povo.
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta
jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive
oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi
também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a
medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com
humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre
os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os
compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao
meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da
tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e
companheiras sendo violentados, e até assassinados.
Na época, eu
era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das
sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi.
Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na
escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado.
Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando
pela democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta
por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade
livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde
não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais
igual e onde houvesse justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo
a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país,
com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na
defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante
das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso
deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da
injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não
esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as
armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar
contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam
o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante
a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim
cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.
E resistir.
Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas
para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da
história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não
luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio
dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela
democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País,
pelo seu bem-estar.
Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha
energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e
ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda
precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim
mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças
para defender suas ideias e seus direitos.
Sei que, em breve, e
mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência
absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da
Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me
julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e
dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi
nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou
acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.
No
passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores
da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam
razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram
tramadas resultando em golpes de estado.
O Presidente Getúlio
Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu
uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada
“República do Galeão, que o levou ao suicídio.
O Presidente
Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de
constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio
de Aragarças.
O presidente João Goulart, defensor da democracia,
dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe
do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em
1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a
democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e
reconquistaram o direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez,
ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da
elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura
democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a
violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da
violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste
aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas.
Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra
hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam
claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros
pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
Nos últimos
dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza
este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal
de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo,
foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal
Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo
parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria
representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama,
na construção das teses por eles defendidas.
São pretextos, apenas
pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem
crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição
direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O
governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais
consecutivas.
São pretextos para viabilizar um golpe na
Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta
de um governo usurpador.
A eleição indireta de um governo que, já
na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios,
quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um
governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já
revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.
Fui
eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um
programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a
menos”.
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas
o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade
soberana do povo brasileiro e à Constituição.
O que está em jogo
são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das
pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens
chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do
salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho
da casa própria.
O que está em jogo é o investimento em obras para
garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do
sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em
jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em
jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional,
pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.
O que está
em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram
aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar,
com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.
O
que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio
fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,
No
presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual
perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se
configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal
crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o
chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o
Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E
nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado
e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular
o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição
do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a
Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade
infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos
direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do
FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população
brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.
Conquistas
importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão
comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A
ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de
responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas
com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos,
mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as
pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as
famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde
a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o
candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha
posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam
sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas
eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer
fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
Como
é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade
do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer
preço.
Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só
é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde
2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que,
desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o
investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou
discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu
permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca
obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados
danosos desta questionável ação política para toda a população.
A
possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política
e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da
evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento
radical.
Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco
político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da
oposição acabou sendo um elemento central para a retração do
investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser
também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015,
encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época
presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo
foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram
apresentadas e algumas aprovadas.
As comissões permanentes da
Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma
semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do
Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento
dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de
matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da
crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade
política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de
responsabilidade.
Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos
articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida
defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o
país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica,
porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua
aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um
longo período.
Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas
somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa
força política a elas se agregou: a força política dos que queriam
evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política
brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de
dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do Pr
Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem
realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos
competentes de condições para investigar e punir os culpados.
Assegurei
a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da
República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da
instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da
Polícia Federal.
Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram
a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos
que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.
Articularam
e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações
foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir
o clima político necessário para a desconstituição do resultado
eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de impeachment
foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos
próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse
para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu
processo de cassação.
Nunca aceitei na minha vida ameaças ou
chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da
República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem
motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a
abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos
temerosos pelas investigações.
Se eu tivesse me acumpliciado com a
improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos
até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o
risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e
ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age
para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de
enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos,
cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço
do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci
no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu
proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou
imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos
públicos que ocupei ao longo da minha vida.
Curiosamente, serei
julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente
da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que
liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha
destituição.
Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se
de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da
grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma
inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será
realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios
infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura
institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro
golpe de Estado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos
autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à
Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
A
primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito
suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo,
mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais.
Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e
as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015,
aprovadas pelo Congresso Nacional.
Todas essas previsões legais
foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram
alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro,
estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram
alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais,
desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão,
na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua
execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as
normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi
precisamente respeitado.
Não sei se por incompreensão ou por
estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses
decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados
fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a
sua causa.
Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise,
tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180
bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão
de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa
história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de
2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter
imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque
segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da
União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além
disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa
decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos
nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para
as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as
dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam
paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria
interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências
reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria,
orçamentariamente, acabado em julho.
Volto a dizer: ao editar
estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a
legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi
desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois
mandatos.
Somente depois que assinei estes decretos é que o
Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito
da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida
sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e
somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.
O
TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que
editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer
problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter
depois que assinei estes atos.
Querem me condenar por ter assinado
decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do
próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a
entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?
Por
ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos
autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A
segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e
frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções
econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa
de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o
que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como minha
defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é
regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a
competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco
do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à
execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que
eu não seja acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto
a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de
interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de
2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da
definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia
surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores
souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro
ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou
inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em
ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de
pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e
instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto,
senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha
defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que
se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Sobre
a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão
final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a
autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de
pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a
decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos
todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.
Este
processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em
absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que,
como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito.
Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados
estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão
trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.
Volto a afirmar,
como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está
marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se
afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os
ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita
justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário
que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais
haverá justiça na minha condenação.
Ouso dizer que em vários
momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a
Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
Não
há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de
grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande
imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há
respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a
condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim
de qualquer jeito.
Nesse caso, o direito de defesa será exercido
apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus
argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência
de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
Senhoras e senhores senadores,
Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.
Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso
a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e
a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me
magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade,
pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e
brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões,
seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo
esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.
As
mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para
minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua
solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e
o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste
combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência.
Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar
como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à última etapa
desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria
dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de
nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores
armas que temos para a preservação da democracia.
Confio que as
senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a
consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade.
As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em
definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este
é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem
assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada
por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da
tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de
meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto
eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados
pela história.
Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal,
não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular
que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas
continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.
Apesar
das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio
de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não
tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela
história.
Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui
torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar
da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e
extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores.
Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.
Lembrem-se
que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição,
uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime
de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.
Lembrem-se
do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros
presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas.
Condenar um inocente.
Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço
que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer
ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem
sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos
uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos
sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.
Muito obrigada. Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-08-29/leia-a-integra-do-discurso-de-dilma-no-julgamento-do-impeachment.html
Leia a íntegra do discurso de Dilma no julgamento do impeachment
Presidente afastada lembra do período em que
foi presa e torturada pela ditadura e afirma que não renunciou por seu
desejo de defender democracia
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,
Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores,
Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil,
No
dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da
República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.
Na
minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a
Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do
povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do
Brasil.
Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o
compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me
orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e
sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso
povo.
Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta
jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive
oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi
também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a
medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com
humildade.
Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre
os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os
compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao
meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da
tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e
companheiras sendo violentados, e até assassinados.
Na época, eu
era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das
sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi.
Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na
escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado.
Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando
pela democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta
por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade
livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde
não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais
igual e onde houvesse justiça.
Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.
Exercendo
a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país,
com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na
defesa da honestidade na gestão da coisa pública.
Por isso, diante
das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso
deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da
injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.
Não
esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as
armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar
contra a democracia e contra o Estado do Direito.
Se alguns rasgam
o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante
a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim
cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.
E resistir.
Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas
para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da
história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não
luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio
dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela
democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País,
pelo seu bem-estar.
Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha
energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e
ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda
precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim
mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças
para defender suas ideias e seus direitos.
Sei que, em breve, e
mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência
absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da
Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me
julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e
dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi
nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou
acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.
No
passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores
da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam
razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram
tramadas resultando em golpes de estado.
O Presidente Getúlio
Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu
uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada
“República do Galeão, que o levou ao suicídio.
O Presidente
Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de
constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio
de Aragarças.
O presidente João Goulart, defensor da democracia,
dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe
do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em
1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a
democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e
reconquistaram o direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez,
ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da
elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura
democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a
violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da
violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste
aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas.
Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra
hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam
claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros
pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.
Nos últimos
dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza
este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal
de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo,
foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal
Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo
parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria
representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama,
na construção das teses por eles defendidas.
São pretextos, apenas
pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem
crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição
direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O
governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais
consecutivas.
São pretextos para viabilizar um golpe na
Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta
de um governo usurpador.
A eleição indireta de um governo que, já
na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios,
quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um
governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já
revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.
Fui
eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um
programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a
menos”.
O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas
o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade
soberana do povo brasileiro e à Constituição.
O que está em jogo
são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das
pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens
chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do
salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho
da casa própria.
O que está em jogo é o investimento em obras para
garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do
sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em
jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em
jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional,
pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.
O que está
em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram
aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar,
com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.
O
que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio
fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.
O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.
Senhoras e senhores senadores,
No
presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual
perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se
configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal
crime.
Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o
chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o
Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E
nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado
e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.
Desvincular
o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição
do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a
Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade
infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos
direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do
FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população
brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.
Conquistas
importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão
comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.
O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A
ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de
responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas
com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos,
mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as
pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as
famílias possam sonhar com casa própria.
Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores,
A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde
a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o
candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha
posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam
sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas
eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer
fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.
Como
é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade
do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer
preço.
Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só
é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde
2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que,
desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o
investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou
discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu
permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca
obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados
danosos desta questionável ação política para toda a população.
A
possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política
e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da
evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento
radical.
Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco
político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da
oposição acabou sendo um elemento central para a retração do
investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser
também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015,
encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época
presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo
foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram
apresentadas e algumas aprovadas.
As comissões permanentes da
Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma
semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do
Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento
dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de
matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da
crise.
Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade
política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de
responsabilidade.
Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos
articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida
defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o
país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica,
porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua
aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um
longo período.
Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas
somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa
força política a elas se agregou: a força política dos que queriam
evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política
brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de
dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do Pr
Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem
realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos
competentes de condições para investigar e punir os culpados.
Assegurei
a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da
República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da
instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da
Polícia Federal.
Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram
a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos
que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.
Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista.
Articularam
e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações
foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir
o clima político necessário para a desconstituição do resultado
eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de impeachment
foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos
próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse
para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu
processo de cassação.
Nunca aceitei na minha vida ameaças ou
chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da
República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem
motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a
abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos
temerosos pelas investigações.
Se eu tivesse me acumpliciado com a
improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos
até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o
risco de ser condenada injustamente.
Quem se acumplicia ao imoral e
ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age
para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de
enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos,
cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço
do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci
no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu
proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou
imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos
públicos que ocupei ao longo da minha vida.
Curiosamente, serei
julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente
da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que
liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha
destituição.
Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se
de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da
grande mídia brasileira.
Viola-se a democracia e pune-se uma
inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será
realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios
infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura
institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro
golpe de Estado.
Senhoras e Senhores Senadores,
Vamos aos
autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à
Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
A
primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito
suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo,
mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais.
Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e
as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015,
aprovadas pelo Congresso Nacional.
Todas essas previsões legais
foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram
alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro,
estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram
alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais,
desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão,
na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua
execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as
normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi
precisamente respeitado.
Não sei se por incompreensão ou por
estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses
decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados
fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a
sua causa.
Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise,
tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano — foram R$ 180
bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão
de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa
história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de
2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter
imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque
segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da
União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além
disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa
decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos
nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para
as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as
dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam
paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria
interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências
reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria,
orçamentariamente, acabado em julho.
Volto a dizer: ao editar
estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a
legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi
desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois
mandatos.
Somente depois que assinei estes decretos é que o
Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito
da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida
sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e
somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.
O
TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que
editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer
problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter
depois que assinei estes atos.
Querem me condenar por ter assinado
decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do
próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a
entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?
Por
ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos
autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A
segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e
frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções
econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa
de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o
que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como minha
defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é
regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a
competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco
do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à
execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que
eu não seja acusada por um ato inexistente.
A controvérsia quanto
a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de
interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de
2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da
definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia
surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores
souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro
ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou
inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em
ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de
pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e
instituições financeiras públicas não são operações de crédito.
Insisto,
senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha
defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que
se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.
Sobre
a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão
final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a
autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de
pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a
decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos
todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.
Este
processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em
absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que,
como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito.
Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados
estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão
trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.
Volto a afirmar,
como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está
marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.
É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se
afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os
ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita
justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário
que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais
haverá justiça na minha condenação.
Ouso dizer que em vários
momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a
Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
Não
há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de
grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande
imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há
respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a
condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim
de qualquer jeito.
Nesse caso, o direito de defesa será exercido
apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus
argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência
de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.
Senhoras e senhores senadores,
Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.
Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso
a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e
a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me
magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade,
pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e
brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões,
seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo
esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.
As
mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para
minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua
solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e
o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste
combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência.
Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar
como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à última etapa
desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria
dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de
nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores
armas que temos para a preservação da democracia.
Confio que as
senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a
consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade.
As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em
definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este
é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem
assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada
por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da
tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de
meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto
eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados
pela história.
Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal,
não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular
que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas
continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.
Apesar
das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio
de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não
tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela
história.
Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui
torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar
da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e
extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.
Reitero: respeito os meus julgadores.
Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.
Lembrem-se
que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição,
uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime
de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.
Lembrem-se
do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros
presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas.
Condenar um inocente.
Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.
Peço
que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer
ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem
sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos
uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos
sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.
Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.
Muito obrigada. Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-08-29/leia-a-integra-do-discurso-de-dilma-no-julgamento-do-impeachment.html
