A estranha sociedade dos empregos de merda, por David Graeber.

– on 21/08/2018Categorias: Alternativas, Destaques, Mundo, Pós-Capitalismo

E se o capitalismo, para se manter sem traumas, tiver multiplicado ocupações inúteis, normativas e autoritárias? E se esta tendência estiver associada ao rentismo, a faculdade de enriquecer sem trabalhar? E se for possível reverter tudo isso?

Por David Graeber, em entrevista a Chris Brooks | Tradução: Inês Castilho

Seu trabalho não faz sentido? Você sente que seu cargo poderia ser eliminado sem que fizesse a menor falta? Talvez, pensaria você, a sociedade pudesse ser um pouco melhor se seu trabalho nunca tivesse existido? Se sua resposta a essas perguntas é “sim”, console-se. Você não está só. Cerca de metade do trabalho a que a população trabalhadora se dedica diariamente poderia ser considerada “de merda” [bullshit jobs] – diz David Graeber, professor de antropologia na London School of Economics e autor de Bullshit Jobs: A Theory [algo como “Empregos de Merda: uma Teoria”].

Para Graeber, as mesmas políticas de livre mercado que nas últimas décadas tornaram a vida e o emprego mais difíceis para tantas pessoas das classes trabalhadoras produziram, simultaneamente, administradores, telemarqueteiros, burocratas de seguradoras, advogados e lobistas, que não fazem nada de útil o dia inteiro, com regalias. O jornalista Chris Brooks, especializado em questões de Trabalho, entrevistou David Graeber para entender como tantos empregos de merda passaram a existir e o que isso significa para as lutas laborais.

Em seu livro, você faz uma distinção entre “empregos de merda” [bullshit jobs] e as “merdas de emprego” [shit jobs]. Pode falar um pouco sobre a diferença entre os dois?

É bem simples: “merdas de emprego” são apenas trabalhos ruins. Ninguém gosta de tê-los. Pessoas que ficam com o corpo quebrado, são mal pagas, não são reconhecidas, são tratadas sem dignidade e respeito… Na maioria das vezes, “merdas de emprego” não são besteira, no sentido de irrelevantes ou despropositados — porque envolvem fazer algo que realmente precisa ser feito: levar as pessoas nos lugares, construir coisas, cuidar das pessoas, limpar sua sujeira…

O “empregos de merda” são frequentemente bem pagos e incluem muitos benefícios. Você é tratado como se fosse importante e de fato estivesse fazendo alguma coisa que deve ser feita – mas na verdade, você sabe que não. Por isso, são conceitos opostos.

Quantos desses empregos de merda você acha que poderiam ser eliminados e que tipo de impacto isso poderia ter na sociedade?

Muitos deles – e essa a questão. Trabalhos de merda são aqueles em que a pessoa que os faz acredita secretamente que, se o emprego desaparecesse (ou, às vezes, o setor econômico inteiro), não faria nenhuma diferença. Quem sabe (no caso, por exemplo, de telemarqueteiros, lobistas ou muitas empresas de direito corporativo), o mundo seria um lugar melhor.

E isso não é tudo: pense em todas as pessoas que fazem trabalho real em apoio a empregos de merda, limpando os edifícios de escritórios, fazendo a segurança ou controle de pragas para eles, correndo atrás dos danos psicológicos e sociais provocados nos seres humanos por pessoas trabalhando duro em nada. Estou certo que poderíamos facilmente eliminar metade do trabalho que estamos fazendo e que isso teria grandes efeitos positivos em tudo — de arte e cultura a mudanças climáticas.

Fiquei fascinado pela ligação que você faz entre o aumento de empregos de merda e o divórcio entre a remuneração e a produtividade do trabalhador.

Para ser honesto, não tenho certeza se é tão novo assim. A questão não era tanto sobre produtividade, no sentido econômico, mas de benefício social. Se alguém está limpando, ou cuidando de um doente, ou cozinhando, ou dirigindo um ônibus, você sabe exatamente o que eles estão fazendo e por que razão isso é importante. Isso não é absolutamente tão claro para um gerente de marca ou um consultor financeiro. Há sempre algo como uma relação inversa entre a utilidade de uma determinada forma de trabalho e a remuneração. Há algumas exceções, poucas e bem conhecidas, tais como médicos e pilotos.

O que aconteceu não foi tanto uma mudança de padrão, uma vasta inflação da quantidade de trabalhos inúteis e relativamente bem-pagos. Fala-se, enganosamente, no aumento do setor de serviços, mas a maior parte dos empregos neste setor é útil e mal paga (merda de serviço). Estou me referindo a garçonetes/criadas, motoristas de uber, barbeiros e semelhantes. Sua presença não mudou. O que realmente aumentou é o número de empregos de escritório, administrativos e gerenciais, que parecem ter triplicado na proporção geral de trabalhadores, no último século. É aí que entram os empregos de merda.

Kim Moody argumenta que o aumento da produtividade e dos baixos salários não tem tanto a ver com automação, mas com a intensificação das técnicas de gestão, tais como produção lean e Just-in-time, além das tecnologias de vigilância que policiam os trabalhadores. Se isso for verdade, é como se estivéssemos presos em um círculo vicioso de empresas que criam mais trabalhos para gerenciar e policiar os trabalhadores, tornando seus empregos mais sem sentido. O que você pensa sobre isso?

Bem, isso é certamente verdade se estivermos falando da Amazon, UPS ou Wallmart. É possível argumentar que os postos de supervisão, que aceleram o trabalho, não são na verdade sem sentido, fazem alguma coisa, ainda que não muito interessante para a sociedade. Na fábrica, os robôs realmente provocaram ganhos maciços de produtividade na maioria dos setores, porque os trabalhadores são reduzidos – embora os poucos que restam sejam melhor remunerados que os trabalhadores da maioria dos setores em geral.

Porém, em todas essas áreas há a mesma tendência a acrescentar níveis inúteis de gestores entre o patrão, ou as pessoas do dinheiro, e os trabalhadores de fato. Em grande parte sua “supervisão” não acelera nada, antes diminui a velocidade. Isso se torna mais verdadeiro conforme se dirige em direção ao setor de cuidados – educação, saúde, serviços sociais ou outros muito semelhantes.

Daí a criação de empregos administrativos irrelevantes e a concomitante merdificação do trabalho real. Ela obriga enfermeiros, médicos ou professores a preencher incontáveis formulários o dia inteiro e tem o efeito de reduzir maciçamente a produtividade. Usei a expressão “concomitante” porque muitas destas tarefas, embora justificadas pela digitalização, existem apenas para dar o que fazer aos administradores inúteis.

Isso é o que as estatísticas mostram de fato – a produtividade disparando na indústria, e com ela os lucros, mas a produtividade em Saúde e Educação caindo. Ou seja, os preços sobem e os lucros se mantêm em grande parte pela redução dos salários. O que, por sua vez, explica a razão de haver tantas greves de professores, enfermeiras e até médicos e professores universitários em tantas partes do mundo.

Outro argumento que você usa é que a estrutura da corporação moderna recorda mais o feudalismo que o ideal e hipotético capitalismo de mercado. O que quer dizer com isso?

Quando eu estava na universidade, me ensinaram que capitalismo significa que há capitalistas, os quais detêm os meios de produção, tais como fábricas; e que eles empregam gente para fazer coisas e em seguida vendê-las. Estes capitalistas, segundo a teoria, não podem pagar muito a seus trabalhadores e ficar sem lucro, mas devem pagá-los pelo menos o suficiente para que possam comprar as coisas que a fábrica produz. Feudalismo, em contraste, é quando você obtém seus ganhos lucros diretamente — cobrando aluguel, taxas e dívidas, transformando as pessoas em devedoras, ou extorquindo-as.

Bem, atualmente a grande maioria dos lucros corporativos não vêm da produção ou venda de produtos, mas das “finanças”, o que é um eufemismo para dívidas de outras pessoas. Cobrar aluguel, taxas, juros e o que mais. É feudalismo em sua definição clássica, “extração direta-política”, como disse alguém.

Isso também significa que o papel do Estado é  muito diferente. No capitalismo clássico, ele apenas protege sua propriedade e talvez policie a força de trabalho de modo que ela não fique muito indócil. Mas no capitalismo financeiro, você está extraindo seus lucros por meio do sistema legal. Por isso, as normas e regulamentos são absolutamente cruciais, você precisa que o governo os apoie, à medida em que extorque as pessoas por causa de suas dívidas.

Isso também ajuda a explicar porque os entusiastas do mercado estão errados quando alegam que é impossível, ou improvável, um capitalismo com empregos de merda.

Exatamente. Por incrível que pareça, os ultra-liberais [libertarians, na terminologia anglófona] e os marxistas tendem a me atacar por esses motivos. Ambos ainda estão operando basicamente com uma concepção de capitalismo como existia talvez nos anos 1860: um monte de pequenas empresas competindo, produzindo e vendendo coisas. Certo, isso ainda é verdade se falamos, digamos, de restaurantes tocados pelos donos, e concordo que tais restaurantes não tendem a contratar pessoas de que não necessitem de fato.

Mas se você está falando das grandes corporações que dominam hoje a economia, elas operam por uma lógica completamente diferente. Se os lucros são extraídos por meio de tarifas, alugueis, rendas e pela criação e execução de dívidas; se o Estado está intimamente envolvido na extração do excedente, a diferença entre as esferas econômica e política tende a se dissolver Comprar a lealdade política para seus esquemas de extração rentista é, por si só, um valor econômico.

Há também raízes políticas para a criação de empregos de merda. Em seu livro, você retoma uma citação impressionante do ex-presidente dos EUA, Barack Obama. Você poderia falar sobre ela e quais suas implicações para o apoio política a empregos de merda?

Quando eu sugeri que os empregos de merda resistem também porque são politicamente convenientes para muita gente poderosa, fui acusado de ser um teórico da conspiração. Na verdade, estava de fato escrevendo uma teoria anticonspiratória, investigando a razão pela qual essas pessoas poderosas não tentam reagir à situação que descrevo.

A citação do Obama foi como uma prova concreta com relação a isso. Basicamente ele disse: “Todo mundo diz que o plano de saúde pago por indivíduos seria muito mais eficiente. Talvez fosse, mas pense, temos milhões de pessoas trabalhando em todas essas empresas privadas de saúde concorrentes, por causa de toda essa redundância e ineficiência. O que vamos fazer com essas pessoas?” De modo que ele admitiu que o livre mercado era menos eficiente (na Saúde, pelo menos) e essa é precisamente a razão pela qual ele o preferia. Por manter os empregos inúteis…

Agora, é interessante que nunca se ouçam políticos falar desse modo sobre empregos industriais. Há sempre a “lei do mercado” para eliminar tantos quanto possível, ou cortar seus salários. Se eles sofrem, bem, não há nada que se possa fazer. Por exemplo, Obama não parecia ter nenhuma preocupação semelhante a respeito dos trabalhadores da indústria automobilística, que foram demitidos ou tiveram que fazer enormes sacrifícios depois do resgate do setor. Ou seja: alguns empregos importam mais que outros.

No caso de Obama, é bem claro por que: como notou recentemente Tom Frank, o Partido Democrata tomou uma decisão estratégica nos anos 1980: abandonou a classe trabalhadora como seu eleitorado principal e assumiu as classes gerenciais profissionais. Essa é sua base agora. Mas claro que é exatamente nessa área que os trabalhos de merda estão concentrados.

Em seu livro, você ressalta que não são só o Partido Democrata está institucionalmente implicado em empregos de merda, mas também os sindicatos. Pode explicar como os sindicatos estão investindo na sustentação e proliferação de empregos irrelevantes, e o que isso significa para os ativistas do setor?

Bem, eles costumavam falar em proteção [featherbedding], insistindo em contratar trabalhadores desnecessários. Nesses casos, claro: qualquer burocracia tenderá a acumular um certo número de postos de merda. Mas o que eu falava, principalmente, era simplesmente a demanda constante por “mais empregos” como a solução para todos os problemas sociais.

É sempre uma coisa que você pode exigir, à qual ninguém pode se opor, uma vez que não está reivindicando um brinde, mas algo para poder ganhar a vida. Até mesmo a famosa Marcha sobre Washington, de Martin Luther King, foi anunciada como uma marcha por “Empregos e Liberdade”. Se você tem apoio sindical, a demanda por empregos tem de estar presente. E, paradoxalmente, se as pessoas estão trabalhando de forma independente, como freelancers, ou mesmo em cooperativas, elas não estão em sindicatos, certo?

Desde os anos 60 tem havido uma linha radical que vê os sindicatos como parte do problema, por essa razão. Mas penso que precisamos perceber a questão em termos mais amplos: como os sindicatos, que no passado faziam campanha por menos trabalho, menos horas, passaram essencialmente a aceitar a estranha negociação entre puritanismo e hedonismo na qual o capitalismo de consumo está baseado. Ela sugere que o trabalho deveria ser “duro” (daí boas pessoas serem “pessoas que trabalham duro”) e que o objetivo do trabalho é a prosperidade material, que precisamos sofrer pra ganhar nosso direito de consumir brinquedos.

Você fala longamente em seu livro sobre quão errada é a concepção tradicional de classe trabalhadora. Especificamente, você argumenta que empregos da classe trabalhadora têm se parecido mais com o trabalho tipicamente associado às mulheres do que com o trabalho associado aos homens, nas fábricas. Isso significa que trabalhadores no trânsito têm mais em comum com o trabalho de cuidado das professoras do que com o de pedreiros. Você pode falar sobre isso e como se relaciona com os empregos de merda?

Temos essa obsessão com a ideia de “produção” e “produtividade” (que por sua vez tem que “crescer”, daí “crescimento”) – que eu realmente penso ser teológica em sua origem. Deus criou o universo. Os humanos foram condenados a imitar Deus criando seu próprio alimento e vestimenta, etc, com dor e tristeza. Então pensamos no trabalho principalmente como produtivo, fazendo coisas – cada setor é definido por sua “produtividade”, até mesmo o imobiliário! Porém, até mesmo uma reflexão instantânea poderia mostrar que na maioria dos trabalhos não se trata de “produzir” nada, é limpar e polir; dar assistência e cuidar; ajudar e alimentar e consertar; ao contrário, cuidar das coisas.

Você faz um copo uma vez. Você o lava mil vezes. Isso é o que sempre foi a maior parte das ocupações da classe trabalhadora. Sempre houve mais babás, engraxates, jardineiros,  limpadores de chaminés, profissionais do sexo, lixeiros e empregadas domésticas do que operários de fábrica.

E mesmo os que trabalham nos transportes, que aparentemente nada têm para fazer, agora que as bilheterias estão sendo automatizadas, estão lá no caso de crianças se perderem, de alguém ficar doente, ou para conversar com algum bêbado que esteja atrapalhando as pessoas… (Aqui o problema é que o público foi condicionado a pensar como patrões pequeno-burgueses, que não podem aceitar pessoas cuja função é apenas estar ali, no caso de haver algum problema, e possam estar sentadas, jogando cartas o dia inteiro. Então, espera-se que finjam estar trabalhando o dia inteiro.) Ainda deixamos isso fora de nossas teorias de valor, que são todas sobre “produtividade”.

Sugiro o contrário, como sugeriram economistas feministas. Poderíamos pensar mesmo em trabalhadores de fábrica como uma extensão do trabalho de cuidar. Você só deseja fazer carros, ou pavimentar estradas, porque cuida que as pessoas possam chegar aonde querem ir. Certamente alguma coisa assim sustenta o senso de “valor social” que as pessoas têm sobre seu trabalho – ou até mais, que ele não tem nenhum valor social, se as pessoas fazem trabalhos de merda.

Mas, penso, é muito importante começar a reconsiderar o valor do nosso trabalho. Essas coisas crescerão à medida em que a automação torne mais importante o trabalho de cuidar. Não somente porque ele tem o efeito paradoxal de fazer com que esses setores sejam menos eficientes (porque cada vez mais pessoas têm de trabalhar naqueles setores, para alcançar os mesmos efeitos). Nem porque, como resultado, essas são as zonas de real conflito. Mas especialmente porque essas são as áreas que não desejamos automatizar. Não gostaríamos de ter um robô acalmando bêbados ou confortando nossas crianças. Precisamos ver valor no tipo de trabalho que de fato gostaríamos que apenas seres humanos fizessem.

Quais são as implicações da sua teoria de empregos inúteis para os ativistas dessa área? Você afirma que é difícil imaginar como pareceria uma campanha contra trabalhos de merda, mas pode apresentar algumas ideias sobre o modo como sindicatos e ativistas podem começar a enfrentar essa questão?

Gosto de falar sobre “a revolta das classes cuidadoras”. As classes trabalhadoras sempre foram as classes cuidadoras – não apenas porque fazem quase todo o trabalho de cuidar, mas também porque, talvez em parte como um resultado, elas de fato têm mais empatia do que os ricos. Estudos psicológicos mostram isso, aliás. Quanto mais rico, menos competente você é para sequer entender os sentimentos das pessoas. Então, tentar reimaginar o trabalho – não como valor ou fim em si mesmo, mas como uma extensão material do cuidar – é um bom começo.

Na verdade eu propus até que se substituam “produção” e “consumo” por “cuidado” e “liberdade” – cuidado é qualquer ação dirigida em última instância para manter ou melhorar a liberdade de outra pessoa ou outro povo, assim como mães cuidam de crianças não apenas para que tenham saúde e cresçam e floresçam, mas, mais imediatamente, para que possam brincar, que é a expressão máxima da liberdade.

Tudo isso é a longo prazo, porém. No sentido mais imediato, penso que precisamos descobrir como opor a dominância do profissional-gerencial, não apenas nas organizações de esquerda existentes e assim, efetivamente, nos opor à merdificação dos empregos.

No momento desta entrevista, enfermeiras estão em greve na Nova Zelândia e uma das maiores questões é exatamente essa. Por um lado, seu salário real está caindo; por outro, elas também acham que estão gastando tanto tempo preenchendo formulários que não conseguem cuidar dos pacientes. É mais de 50%, para muitas enfermeiras.

Os dois problemas estão ligados porque, claro, todo o dinheiro que de outra forma seria para manter o valor de seus salários está sendo desviado para a contratação de novos e inúteis administradores, que então as oprimem com mais besteiras para justificar sua própria existência. Mas frequentemente esses administradores são representados pelos mesmos partidos, às vezes até mesmo pelos mesmos sindicatos.

Como elaborar um programa prático para combater esse tipo de coisa? Penso que é uma questão estratégica extremamente importante.

A reforma da Espanha que inspirou Temer: mais empregos (precários) e com menores salários, por Manuel V. Gomez.

A principal inspiração reconhecida pelo Governo de Michel Temer para sua reforma trabalhista é a aprovada há cinco anos na Espanha. A recente visita ao Brasil do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, serviu para Temer explicar que o programa de reformas do Governo espanhol é a referência que o Planalto tem em mente. A mudança das normas trabalhistas na Espanha foi aprovada em condições muito parecidas com as vividas pelo Brasil agora: em meio a uma dura crise econômica que provocou um forte aumento do desemprego e em resposta aos pedidos tanto das grandes empresas como de organismos internacionais – do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao Banco Central Europeu (BCE). Também com fortes protestos na rua e a oposição por parte de todos os grupos de esquerda ante a iniciativa do direitista Partido Popular (PP). Cinco anos depois, o Governo a considera um sucesso pela queda nas taxas de desemprego. Mas seus críticos afirmam que os novos empregos são muito precários e que a reforma trouxe uma queda generalizada dos salários, com o consequente aumento da desigualdade social.

Apesar dos paralelismos entre os dois países, não se devem ignorar as suas enormes diferenças. A Espanha, um país de 46 milhões de habitantes, ou um quarto do tamanho do Brasil, pertence à rica Europa, tem um nível de renda maior que o brasileiro e sua riqueza está muito mais distribuída entre o conjunto da população. Embora também enfrente, há décadas, um problema crônico de desemprego, um desafio que pode ser comparado, a grosso modo, como o do Brasil para combater a inflação antes de 1994. O Governo do país festeja o fato de que a reforma trabalhista tenha conseguido baixar o desemprego de 22,5% a 18,6%, enquanto no Brasil soam todos os alarmes porque, após a época de quase pleno emprego sob os Governos de Lula, hoje 13,2% da população não tem trabalho e, segundo o IBGE, cerca de 40% dos trabalhadores não tem carteira assinada – ou seja, estão na informalidade e não possuem direitos trabalhistas assegurados. Além disso, a Espanha não possui moeda própria, pertence ao euro e depende das decisões do BCE. Em momentos de crise, quando pretende ganhar competitividade no mercado internacional, já não dispõe do instrumento de desvalorização da moeda.

A reforma trabalhista espanhola foi aprovada em fevereiro de 2012, durante a segunda recessão de uma longa crise que o país tenta superar há mais de 10 anos. Seu propósito declarado era reduzir o excesso de contratação temporária no mercado de trabalho, desestimular as demissões em momentos de crise através de medidas de ajuste interno (redução de jornadas ou salários) e diminuir a margem para a negociação sindical coletiva. Além disso, embora o Governo não tenha deixado claro, a reforma buscava a desvalorização salarial para que a Espanha recuperasse a competitividade perdida desde a entrada em vigor do euro, em 1999.

Cinco anos depois, e com base nos dados, pode-se dizer que há mais emprego do que na época da aprovação da reforma – só que mais precários. É verdade que, logo após sua entrada em vigor, a destruição do emprego foi acelerada – a taxa de desemprego chegou a cerca de 27% – com a redução do custo das demissões dos trabalhadores com contrato indefinido. Por outro lado, com a retomada do crescimento, a criação de emprego também ocorreu muito antes do habitual. Nesse tempo, a reforma recebeu aplausos de organismos internacionais como o FMI e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE, o grupo dos 34 países mais ricos, do qual o Brasil ainda não faz parte) e a rejeição dos sindicatos, que convocaram duas greves gerais contra a iniciativa.

Em crises anteriores sofridas pela Espanha, um país que nos últimos 40 anos superou em três ocasiões uma taxa de desemprego de 20% durante períodos prolongados, o emprego só começava a ser criado quando o PIB crescia pelo menos 2% em um ano. Desta vez, com a reativação da economia, o número de postos de trabalho começou a aumentar já no terceiro mês de crescimento, e só foi necessário um ritmo de crescimento de 1%, com uma velocidade de cerca de 400.000 novos empregos por ano. Em números absolutos, a quantidade de empregos aumentou de 18,2 milhões antes da aprovação da reforma para 18,5 milhões no final de 2016. A pequena diferença, de apenas 300.000 postos de trabalho, se dá porque ainda houve muita destruição de emprego antes do mercado de trabalho voltar a se normalizar após a aprovação da nova legislação. A taxa de desemprego caiu de 22,5% para 18,6%, cifras favorecidas pela redução da população ativa.

O aumento do número de postos de trabalho tem relação direta com a redução dos custos de mão de obra nas empresas. Isso ajuda a explicar por que quase todo o crescimento econômico tenha ocasionado a criação de emprego. Esse é o argumento do qual o Governo se orgulha, mas que contém uma grande contradição: a produtividade quase não aumenta, porque não foi possível dar conta da temporalidade. Para abordá-la, facilitaram-se os incumprimentos dos convênios coletivos e foi reduzido o custo da demissão dos trabalhadores com contrato indefinido (facilitando o procedimento ou diminuindo as indenizações). O emprego temporário caiu vertiginosamente com a chegada da recessão, mas ressurgiu com força com a volta do crescimento: os trabalhadores que possuem contrato com validade definida perfazem 26,5% do total, porcentagem só superada na Europa pela Polônia. Além disso, outros indicadores de precariedade também pioraram: a duração dos contratos temporários ficou menor, e aumentou o emprego de tempo parcial, especialmente o não desejado pelo trabalhador.

O outro objetivo que a reforma cumpriu foi a desvalorização salarial. Ao entrar no euro, a Espanha havia perdido a possibilidade de ganhar competitividade desvalorizando sua moeda. Assim, optou por mudar o jogo de equilíbrios entre patronais/empresários e sindicatos/trabalhadores, dando mais poder aos primeiros. A desvalorização salarial tinha começado antes – o alto número de desempregados pressionava os salários –, mas a reforma acelerou o fenômeno. Os dados oficiais mostram que, entre 2011 e 2015, a renda média dos assalariados caiu 800 euros (cerca de 2.700 reais) por ano. Ou seja: de quase 26.000 euros (90.000 reais) de salário médio anual para pouco mais de 25.200 (86.500 reais). Mas a desvalorização salarial não chegou apenas pelos meios legais. Também ocorreu porque aqueles que perderam o emprego na crise voltaram a ser contratados ganhando quantias sensivelmente mais baixas. Considerando-se a média (um pouco enganosa devido ao peso dos salários mais altos), o salário mais frequente entre os espanhóis, segundo os últimos dados oficiais de 2014, era de 16.500 euros por ano (cerca de 57.000 reais), o mais baixo entre os países grandes da UE.

Embora o Governo de Rajoy defenda a reforma como uma de suas maiores conquistas, os dados incontestáveis de precariedade o obrigaram a introduzir, em seu discurso, a necessidade de promover empregos de maior qualidade. Já não fala só de criação de postos de trabalho, mas também de sua qualidade e dos salários. A própria OCDE, um dos órgãos internacionais que defendem a reforma, em seu recente relatório sobre a Espanha soou o alarme sobre esse assunto, vinculando, em parte, a precariedade ao aumento da pobreza e à desigualdade.

O FMI, que também elogia a reforma, reconheceu o problema da precariedade do emprego e os baixos salários, embora propondo como solução outra reforma trabalhista. Insistiu, assim, na via já tentada – e não apenas em 2012. Desde 1980, a Espanha já fez meia centena de modificações no seu marco trabalhista e ainda não encontrou a solução ao desemprego crônico nem ao elevado número de trabalhadores temporários.

O caso trabalhista que fez o dono da Riachuelo réu por coação e injúria, por José Roberto Castro.

O caso trabalhista que fez o dono da Riachuelo réu por coação e injúria

• José Roberto Castro

26 Nov 2017

(atualizado 26/Nov 16h39)

Imbróglio começou com multa do Ministério Público do Trabalho à empresa por violações cometidas por fábricas contratadas no interior do Rio Grande do Norte

Foto: Jorge Adorno/Reuters

Paraguaios trabalham em fábrica da Riachuelo em Limpio

 Flávio Gurgel Rocha é o nome mais conhecido da família proprietária das Lojas Riachuelo e, desde 14 de novembro, é também réu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Dono de um quinto das ações da empresa, Flávio é acusado de coagir e caluniar, na internet, uma procuradora do trabalho.
Correndo risco de ter de pagar R$ 37 milhões de indenização por supostas irregularidades em empresas subcontratadas pela Guararapes, empresa que controla a Riachuelo, Flávio Rocha foi ao Twitter em setembro questionar a decisão da procuradora Ileana Mousinho. A responsável pelo pedido de indenização foi ofendida por Rocha e pelo diretor industrial da empresa, segundo a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

O império Riachuelo

História

A empresa que hoje é um conglomerado começou com uma loja aberta em 1947 pelos irmãos Nevaldo e Newton Rocha em Natal (RN). Quatro anos depois veio a primeira confecção, em Recife. A Guararapes abriu o capital no início dos anos 1970 e comprou as Lojas Riachuelo em 1979. O grupo afirma ter 40 mil "colaboradores diretos".

O Grupo

A família Rocha controla a Guararapes. Juntos, Nevaldo, Flávio, Élvio e Lisiane têm 75% das ações com direito a voto no grupo. O resto está nas mãos de investidores minoritários, que compraram as ações na bolsa. Nenhum acionista chega a ter 5%. O Grupo Guararapes é dono da Riachuelo e de outras três empresas: Midway Mall, Midway Financeira e Transportadora Casa Verde.

Flávio Rocha

O empresário é CEO da Riachuelo e vice-presidente de relações com investidores do Grupo Guararapes. Apesar de não ser o presidente do conselho, cargo ocupado pelo patriarca Nevaldo, Flávio se intitula “o principal executivo do Grupo Guararapes”. Herdeiro do grupo, ele trabalha na empresa desde o início da carreira, mas teve também passagens pela política. Foi deputado federal por dois mandatos e quase disputou a Presidência da República em 1994 pelo antigo Partido Liberal. O partido desistiu da candidatura dois meses antes da eleição depois de denúncias de irregularidades na campanha. Foi sua última participação em eleições.

Foto: Reprodução/Facebook

Flávio Rocha é CEO da Riachuelo

O modelo de produção#

Seguindo um modelo praticado por lojas de departamento em outros países, a Riachuelo produz boa parte dos itens que vende. Sua principal fábrica fica em Natal, Rio Grande do Norte, mas desde 2013 a empresa vem ampliando outro tipo de operação.
A Guararapes compra a produção de fábricas espalhadas em cidades do interior do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos. São pequenas empresas que existem basicamente para atender à demanda da Riachuelo. Em algumas, a empresa da família Rocha divide a demanda com outras grandes marcas.
São pequenas fábricas espalhadas por municípios não muito distantes da matriz, principalmente na região conhecida como Seridó. Uma reportagem da organização Repórter Brasil publicada em setembro conta que, como principal - e às vezes única - cliente, a Riachuelo atua sobre a linha de produção. É responsável por decidir o que será produzido, escolhe o tecido e o corte. Faz ainda controles de qualidade e de ritmo da produção.

As diferenças trabalhistas#

O Ministério Público do Trabalho, durante inspeções nas fábricas, constatou que os empregados das empresas contratadas pela Guararapes recebem menos e têm menos direitos que os de Natal.
A Repórter Brasil visitou algumas das fábricas em 2015 e ouviu reclamações de funcionários. Alguns relataram jornadas de trabalho de 15 horas sem o pagamento de horas extras, outros falaram que recebiam menos que um salário mínimo - o que é proibido por lei.
Segundo a reportagem, os funcionários se queixam ainda da pressão pelo cumprimento de metas e a necessidade de ficar depois do expediente costurando as peças que faltaram. Apesar dos problemas, a reportagem afirma que trabalhadores têm medo de denunciar e perder o emprego.

A multa cobrada da empresa#

Depois de inspecionar 50 fábricas em 12 cidades do interior, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação pública em que pede indenização de R$ 37,7 milhões à Guararapes. O órgão diz que a Guararapes tem responsabilidade sobre problemas trabalhistas que acontecem nas confecções.
O Ministério Público do Trabalho argumenta que os donos das oficinas têm dificuldades para cumprir as obrigações com a receita das vendas. Segundo o jornal Valor Econômico, os preços são fixados pela Guararapes em R$ 0,35 o minuto. O órgão ressalta ainda que a demanda da Riachuelo varia de acordo com os interesses da empresa, o que dificulta a situação financeira das fábricas.
Segundo nota oficial, a Guararapes “mantém contratos regulares de prestação de serviço com oficinas de costura” e que as terceirizadas “se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a de respeitar integralmente a legislação trabalhista, o que é verificado por meio de auditorias periódicas em suas instalações”.

As críticas à atuação da procuradora#

Depois da multa, Flávio Rocha foi às redes sociais criticar a atuação do Ministério Público do Trabalho. No Instagram, disse que falava não como acionista da empresa, mas como “porta-voz de toda a cadeia produtiva”. Ele questionou a atuação da procuradora Ileana Mousinho, responsável pelo pedido de multa - algo que teria de ser aprovado pela Justiça. Um dos posts dizia o seguinte:

“Ao nos expulsar do nosso próprio estado, a sra. nos obrigou a construir novas fábricas em outros estados e países que nos recebem com o respeito que merece quem cria empregos e riquezas. É em nome deles, doutora, que pedimos que pare e nos deixe trabalhar”

Flávio Rocha

CEO da Riachuelo

Um dia depois, em 20 de setembro, ele pediu desculpas à procuradora e disse que não queria ofendê-la nem incitar a violência contra ela. A essa altura, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho já havia divulgado uma nota de desagravo em solidariedade a Mousinho.
Na nota da associação há críticas a Flávio Rocha e ao executivo Jairo Amorim. O texto diz que a procuradora foi chamada de “louca”, “exterminadora do emprego” e “câncer”. Não fica claro, segundo a nota da associação, quem exatamente publicou tais mensagens ofensivas. Elas não estão no Twitter de Flávio Rocha. O empresário nega ter escrito e/ou pagado posts do gênero.

“Os executivos da Guararapes buscam pessoalizar e individualizar a atuação do Ministério Público do Trabalho na figura da procuradora ofendida, instigando o ódio das pessoas contra a referida agente pública. (...) E, repita-se, a ação foi proposta para garantir o cumprimento da lei”

Trecho da nota da ANPT

A questão política#

Em meio à polêmica dos posts, Flávio Rocha ajudou a convocar um protesto contra o Ministério Público do Trabalho. Com a ajuda do MBL (Movimento Brasil Livre), o empresário chamou uma manifestação na porta do prédio da instituição em Natal. Tanto o MBL quanto Rocha são defensores da diminuição das regras do mercado de trabalho.
Funcionários da fábrica de Natal foram transportados de ônibus para a manifestação, segundo a reportagem da Repórter Brasil. Eles levaram cartazes com mensagens elogiosas à Guararapes: “amo minha empresa”, “fábrica dos sonhos” e “nossa maior marca é o caráter” eram alguns dos dizeres. Além de elogios à empresa dos Rocha, havia também críticas à procuradora, chamada de “doutora” e “senhora”.

O processo contra o empresário#

Em outubro, o Ministério Público Federal denunciou Flávio Rocha por coação, calúnia e injúria por ter, segundo os procuradores da República, ofendido a procuradora do trabalho. O Ministério Público Federal afirma que o empresário é responsável por lançar a hashtag "#exterminadoradeemprego" contra Ileana. Em nota, o Ministério Público Federal citou ainda a manifestação convocada por Rocha contra Mousinho.

“O expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. O denunciado postou frases como 'o nosso povo está animado...', 'entendeu o recado, doutora?”

trecho de nota do Ministério Público Federal

A denúncia foi aceita pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte em 14 de novembro. No dia 15, Rocha retuitou uma mensagem dizendo que os funcionários das empresas terceirizadas tinham decidido doar um dia de trabalho para pagar sua defesa.

O que diz a Guararapes#

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em 19 de setembro, Flávio Rocha negou que tenha sido machista nas críticas à procuradora e voltou a questionar a atuação do Ministério Público do Trabalho. Ele e a Guararapes criticam a interpretação do órgão, que responsabiliza o conglomerado pelos problemas nas terceirizadas.
O plano, segundo o empresário, era ter muito mais fábricas terceirizadas, mas a “pressão policialesca” do Ministério Público do Trabalho diminuiu o ímpeto. Agora, com a lei da terceirização aprovada, ele acredita que não há mais vácuo jurídico e que os procuradores estão apelando para uma nova teoria.

“A lei de terceirização é clara. Não tem mais vácuo jurídico a ser preenchido. Aí surgiu uma nova tese, que foi abraçada pelo Ministério Público que é essa subordinação estrutural, que tenta invalidar a terceirização sem que tivéssemos afrontado nenhuma lei. Em cima disso fomos autuados em R$ 38 milhões, mais a exigência de assinar as carteiras de 4.000 funcionários de 60 fábricas terceirizadas. E tem fábricas dessas que atendem outras empresas. Como vou assinar carteira de todo mundo, se lá está passando peça de outros?”

Flávio Rocha

CEO da Riachuelo, em entrevista à Folha

A vingança do Capital contra o Trabalho, por José Álvaro de Lima Cardoso.

Por José Álvaro de Lima Cardoso  | Imagem:  George Segal, A fila do pão na Depressão (1991)

As revoluções industriais são da própria natureza do capitalismo. O capital revoluciona o tempo todo os meios de produção e, assim, mudam também as relações sociais. Muda o jeito de produzir, mudam as relações sociais, mudam as ideias. A quarta revolução industrial, a exemplo das revoluções anteriores, coloca os meios técnicos e as forças produtivas num patamar muito superior, fornecendo as condições objetivas, do ponto de vista tecnológico, para a melhoria de vida das pessoas.

De um lado, portanto, o desenvolvimento das forças produtivas leva a avanços significativos nas tecnologias utilizadas e no processo de produção. Porém, as relações sociais de produção, baseada na propriedade privada e no lucro sem limites impossibilitam que tais avanços signifiquem benefícios para toda a sociedade. Talvez um dos principais efeitos dessa contradição seja o desemprego tecnológico, ou seja, aquele causado pela introdução de novas tecnologias. Mudanças tecnológicas implicam em elevação da produtividade que, muitas vezes, representa verdadeiros “saltos tecnológicos”. O uso de tecnologias mais eficientes permite produzir mais mercadorias em menos tempo de trabalho, ou seja, com menor quantidade de trabalho humano. O sistema produz assim uma elevação do desemprego, em decorrência do novo patamar tecnológico, criando uma força de trabalho excedente, que tende a crescer.

A substituição de trabalho humano por máquinas é decisão de cada grupo empresarial, que buscar reduzir permanentemente seus custos, o que lhe permite aumentar suas margens de lucros e/ou vender a preços mais baixos. O aumento da produtividade através da substituição de trabalho por máquinas gera uma “população excedente”, que é artificial, ou seja, é excedente em função das restrições impostas pelas relações sociais de produção. Então, as mesmas causas dos enormes ganhos de produtividade levam a existência de um grupo de trabalhadores sem espaço no mercado de trabalho. Quando muito, ocupando postos na economia informal, que paga menores salários, jornadas mais longas e tem condições de trabalho mais precárias.

O exército de desempregados e de trabalhadores na economia informal, são essenciais para a manutenção dos salários em baixos patamares. Até 2014, ocasião em que o Brasil, em algumas regiões, tinha uma situação praticamente de pleno emprego, ouvia-se dos prepostos patronais em mesas de negociação queixas de que não havia trabalhadores disponíveis para contratação, o que estaria “complicando” muito a gestão de pessoal. A mensagem podia ser entendida como: “é necessário que retorne o exército de reserva de desempregados, para impormos o nível salarial que queremos”.

Na mesma direção, o empresariado reclama recorrentemente da existência do salário mínimo, especialmente quando ele aumenta acima da inflação, como ocorreu no período entre 2004 e 2015. O salário mínimo funciona como impeditivo legal às possibilidades de achatamento salarial trazidas pelas flutuações do mercado e pelo exército industrial de reserva. Ligado ao mesmo fenômeno, na primeira grande onda neoliberal no Brasil, na década de 1990, na gestão FHC, nas mesas de negociação os patrões tentavam insistentemente eliminar os pisos das convenções coletivas de trabalho. Em Santa Catarina, algumas categorias chegaram a assinar à época convenções sem a existência de piso salarial, ou seja, o piso da categoria passava a ser o salário mínimo nacional do pais (cujo poder de compra, aliás, era baixíssimo).

O problema não é a tecnologia, em si, mas a expansão da tecnologia dentro de relações capitalistas, que conduzem ao desemprego tecnológico. A necessidade de manter as margens de lucratividade impedem (ou pelo menos constrangem) que os benefícios advindos das novas tecnologias sejam plenamente distribuídos para a sociedade como um todo. Por exemplo, se um salto tecnológico da quarta revolução industrial gera um excedente de trabalhadores em função dos ganhos de produtividade, isso pode representar uma redução da jornada de trabalho para toda a classe trabalhadora, o que evitaria o crescimento do desemprego, ao mesmo tempo em que possibilitaria a todos um ganho de tempo, para dedicar às demais esferas da vida (convivência com a família, cuidados com a saúde, prática de esportes, estudos, etc.)

Numa situação de desemprego elevado, aumenta o medo daqueles que conseguem se manter no emprego. Ao assistir os companheiros perderem seus empregos, o trabalhador tende a se submeter a piores condições de trabalho e a aceitar salários mais baixos. O risco para a classe trabalhadora é duplo: ou sofre as agruras do desemprego ou padece o aumento da exploração para manter os postos de trabalho. É muito comum na nossa sociedade a convivência entre o desemprego crescente e um número grande  de pessoas trabalhando muito, com jornada de 50 ou 60 horas semanais, em um ou mais de um emprego. O trabalhador que, num processo de crise, fica alguns meses desempregado, sem o amparo de políticas públicas e/ou do sindicato, tende a posteriormente se submeter a piores condições de trabalho e salário. O trabalhador fica mais “dócil”, afinal qualquer coisa é melhor do que passar fome.

Neste quadro, é certo que alguns torcem para que aumente o desemprego, apesar de todo o sofrimento humano e do prejuízo social e econômico, decorrentes. É que o aumento do desemprego possibilita elevar a taxa de exploração para os trabalhadores que mantém o vínculo, ampliando assim a lucratividade das empresas. Como desgraça pouca é bobagem, a contrarreforma trabalhista, que entra em vigor em poucos dias, é uma espécie de vingança do capital contra os avanços que a duríssimas penas os trabalhadores conseguiram ao longo de séculos. O princípio da prevalência do negociado sobre o legislado, em relação a diversos aspectos das relações de trabalho, em meio à maior recessão da história, significa na prática, a autorização para retirar direitos e elevar os níveis de exploração dos trabalhadores

UberCapitalismo: a contrarrevolução do século 21, por Ricardo Abramovay.

 

A explosão da cultura digital durante o século XXI revigorou os mais importantes ideais emancipatórios, combalidos pela queda do muro de Berlim. As pessoas e as comunidades passariam a dispor dos meios técnicos que lhes permitiriam estabelecer comunicação direta umas com as outras. A informação, os bens e os serviços poderiam ser oferecidos de forma eficiente sem que as condições objetivas de sua produção estivessem nas mãos de grandes empresas.

O mantra da teoria microeconômica segundo o qual eficiência supõe concentração de recursos parecia desmentido pela comunicação em rede e, mais ainda, pelo surgimento dos smartphones e de equipamentos como as impressoras em três dimensões e as máquinas de corte a laser. Dispositivos eletrônicos com um poder cada vez maior estavam nas mãos das pessoas e operavam em rede.

A oposição entre o pinguim e o Leviatã, no título do importante livro de Yochai Benkler, apontava para a importância cada vez maior dos comuns (commons), de tudo aquilo que operava para ampliar o domínio da esfera pública não só sobre a vida social, mas sobre a própria relação entre sociedade e natureza.

Jeremy Rifkin foi além, vinculando a abundância trazida pela revolução digital ao próprio fim do capitalismo. A Economia do Compartilhamento, cujas expressões mais emblemáticas são a Wikipedia e os softwares livres, exprimiria a capacidade humana de cooperação, não apenas entre pessoas que se conhecem, num círculo limitado por laços de parentesco e amizade, mas de forma anônima, impessoal e massificada. As bases materiais para a transição do reino da necessidade para o de liberdade pareciam asseguradas.

Não demorou muito para ficar claro que esta narrativa edificante subestimava a mais importante transformação do capitalismo do século XXI: a emergência da empresa-plataforma. O aumento na capacidade de processar, coletar, armazenar e analisar dados foi de tal magnitude que seu custo, que era de onze dólares por gigabyte em 2000 caiu para dois centavos de dólar em 2016.

Esta foi uma das bases objetivas não só para que Google e Facebook estivessem entre as mais poderosas empresas do mundo, mas também para que um conjunto cada vez mais amplo de bens e serviços fosse oferecido não mais por empresas ou conglomerados especializados, mas por plataformas que, a custo quase zero, tinham o poder de conectar imediatamente consumidores e varejistas, reduzindo os custos envolvidos em suas transações.

A Amazon, assim, deixa de ser uma livraria e uma loja de discos e passa a promover a ligação entre milhares de fabricantes e comerciantes a consumidores de todo o mundo. E o poder da Amazon aumenta à medida que ela consegue ampliar o alcance de sua rede. Quanto mais gente comprar e vender por meio de sua plataforma, maior será a dificuldade de que surjam concorrentes capazes de enfrentar o seu poder. O mesmo ocorre com a Netflix ou com o mecanismo de busca do Google. É a lógica do “vencedor leva tudo”, em que quem não estiver dentro da rede terá dificuldade para obter os benefícios que ela propicia.

O mais impressionante é que estas empresas-plataforma estão entre as mais valiosas e poderosas do mundo atual, sem que, para isso, precisem deter patrimônio, propriedades, estoques, almoxarifado, frota de caminhões, máquinas ou custosas instalações. A Walmart, por exemplo, possui mais de 150 centros de distribuição, uma frota de seis mil caminhões que anualmente rodam um bilhão de quilômetros para levar produtos a 4500 lojas apenas nos Estados Unidos. Seus ativos em 2016 valiam 180 bilhões de dólares. Com tudo isso, a Walmart vale menos que a chinesa Alibaba, que vendeu um trilhão de dólares em 2016 e que atende mensalmente um público maior que a população norte-americana.

O livro de Tom Slee tem o mérito de desmistificar a aura de esperança com que a Economia do Compartilhamento foi encarada em seus primórdios. Ele é inspirado, como diz o autor na conclusão, por um sentimento de traição: muito longe de exprimir a cooperação direta entre indivíduos, o suposto compartilhamento deu lugar à formação de gigantes corporativos cujo funcionamento é regido por algoritmos opacos que em nada se aproximam da utopia cooperativista estampada em suas versões originais. O livro apoia-se numa sólida pesquisa empírica, mostrando consequências sociais desastrosas das corporações digitais. Sob a retórica do compartilhamento escondem-se a acumulação de fortunas impressionantes, a erosão de muitas comunidades, a precarização do trabalho e o consumismo.

O Airbnb, por exemplo, acabou por estimular que, em cidades turísticas importantes, como Barcelona, Paris e Amsterdã, as pessoas vendessem seus domicílios a empresas que operavam como se fossem indivíduos. Ao mesmo tempo, em muitas destas cidades o turismo se expandiu muito além dos limites da rede hoteleira. No verão de 2014, mostra Slee, o bairro parisiense do Marais recebeu 66 mil visitantes, mais que os 64 mil habitantes que ali residem de forma permanente. O resultado é que as regiões centrais das cidades atingidas, cujo atrativo era exatamente o de conciliar a beleza arquitetônica com o cotidiano de quem ali vivia, corriam o risco de serem convertidas em cenários de Disneylândia. Não é à toa que várias prefeituras impuseram regulamentações limitando o poder destes novos protagonistas da degradação urbana.

A ideia de que se eu precisar de algo posso contar com a ajuda dos outros e que isso vai gerar sentimentos e práticas de reciprocidade acabou se convertendo na oferta generalizada de trabalhos mal pagos e sem qualquer segurança previdenciária. Num ambiente em que os sindicatos estão cada vez mais fracos e os direitos trabalhistas sob aberta contestação, os resultados são devastadores. A utopia de que a relação peer to peer ampliaria o bem-estar, reduziria o desperdício e traria significado humano para as relações econômicas, tão fortemente cultivada pelo discurso do Vale do Silício, transformou-se no seu contrário, como mostra de forma documentada e inteligente Tom Slee. E o curioso é que a tão badalada Economia do Compartilhamento inclui gigantes digitais como Uber, Lyft e Task Rabit, mas nunca as cooperativas do sistema espanhol Mondragón, as inúmeras iniciativas de gestão comunitária de recursos ecossistêmicos comuns ou o que na América Latina se conhece como economia solidária.

Este livro é uma importante denúncia contra o cinismo dos que se apresentam ao grande público como promotores da cooperação social e do uso parcimonioso dos recursos, mas que na verdade estão entre os mais importantes vetores da concentração de renda, da desregulamentação generalizada e da perda de autonomia dos indivíduos e das comunidades no mundo atual.

Um dos capítulos mais interessantes deste livro é o que trata da confiança. A resposta do Vale do Silício aos estudos que mostravam a erosão da confiança na sociedade norte-americana a partir dos anos 1980 consistiu em enaltecer os sistemas digitais que atribuem reputação ao comportamento dos indivíduos e permitem, supostamente, que todos saibam quem é confiável. Slee mostra que estes sistemas são altamente distorcidos e que em hipótese nenhuma eles poderiam substituir o sentimento de identidade e pertencimento comunitário que formam a base real de qualquer democracia.

Uma das mais dramáticas consequências do capitalismo de plataforma é a drástica redução da responsabilidade socioambiental corporativa. Slee cita diversos exemplos em que, embora as plataformas sejam as maiores beneficiárias das operações comerciais que intermediam, elas renunciam a qualquer responsabilidade sobre suas consequências. E os gigantes digitais que hoje aparecem como expressão emblemática do capitalismo de plataforma insistem na narrativa de que são simples intermediários e que a responsabilidade pela relação comercial entre os que oferecem os bens e os serviços e os que os demandam não lhes cabe.

O livro de Tom Slee não é uma condenação ou uma expressão de ceticismo diante do fenômeno da cooperação social. É claro que a vida social depende do fato de os indivíduos e as organizações, nas mais variadas dimensões de suas vidas (inclusive na economia), compartilharem não apenas bens e serviços, mas sobretudo informação e conhecimento. As inúmeras práticas de ajuda mútua — que vão desde o cuidado com as crianças dos vizinhos até a formação de sistemas informais de microfinanças — são generalizadas no mundo todo.

Além disso, no interior da cultura digital há várias plataformas em que o compartilhamento se realiza, de fato, entre pessoas ou entre empresas, sem que isso abra caminho à concentração de fortunas e de poder que marca a face hoje mais visível da Economia do Compartilhamento, e à qual Tom Slee dedica mais atenção.

Parte crescente da inovação tecnológica contemporânea apoia-se em práticas pertencentes ao knowledge commons. Da mesma forma que ocorre com inúmeras situações em que recursos naturais são geridos por comunidades como pertencentes a todos (e cujo estudo respondeu pelo prêmio Nobel de Economia a Elinor Ostrom), há um vasto campo de comuns cuja administração não é centralizada num punhado de empresas altamente lucrativas.

É claro que o avanço cada vez maior da conectividade e dos meios para que ela chegue ao maior número de pessoas pode ser benéfico. Mas a distância entre conexão e bem-estar social será tanto maior quanto mais poderosos forem os gigantes digitais que determinam as regras segundo as quais funciona o maior bem comum criado pela inteligência humana: a internet.

Contrariamente à crença dos protagonistas dominantes da Economia do Compartilhamento, a revolução digital só vai melhorar a vida das sociedades contemporâneas se ela se apoiar em real abertura, em participação transparente e em redução das desigualdades. O livro de Tom Slee é uma contribuição fundamental nesta direção.

Pelo direito a não ter carreira alguma, por Maria Bitarello.

– on 08/08/2017Categorias: Crónica, Cultura, Destaques

Um dos aspectos mais aprisionantes do trabalho assalariado é a tendência a vincular a vida a uma única profissão. Que, em vez de carreira, tenhamos trajetória, aventura, travessia

Crônica de Maria Bitarello

“Carreiras são uma invenção do século 20, e eu não quero uma”. Quando li essa frase, conclui no ato: nem eu! Um dos primeiros pânicos que tive, ainda bem nova, ao me projetar adulta era justamente esse: como é que eu vou conseguir trabalhar a vida toda fazendo a mesma coisa? Tinha calafrios noturnos com a ideia. Isso muito antes de ler a frase acima no livro de Jon Krakauer, Na Natureza Selvagem. Muito antes de saber que não era preciso fazer todo dia a mesma coisa pra ser um adulto. Se soubesse então que carreiras são uma invenção recente, teria me concentrado em sofrer apenas com os outros dois desse trio de terrores do reino assombrado da “maturidade”: 1) acordar cedo todo dia; 2) e ter que virar esposa e mãe. Me sentia completamente inapta pra todos eles.

E pra despistar o carreirismo e evitar que a profecia se concretizasse, tive que dar uma voltinha por aí. Nos Estados Unidos, me agradava observar o valor que conferem às conquistas atléticas. Fulano é bancário, mas na verdade quando chega em casa e tira o disfarce de Clark Kent ele vira um ultra-maratonista, treina todos os dias e disputa até cinco provas anuais, incluindo o triathlon. Trabalho; qualquer um pode fazer. Mas os feitos atléticos dependem de disciplina e perseverança individuais, o que é uma prova de caráter na terra do self-made man. Aí na França era parecido, porém diferente – todo poder ao cérebro. Beltrano é carteiro, mas está escrevendo um ensaio definitivo sobre a obra completa de Marcel Proust. Sicrano é funcionário administrativo da prefeitura, mas todos os anos viaja pro Norte da África pra fotografar mulheres da cultura tuaregue.

Foi um alívio perceber que a carreira não precisava ser a luz no fim do túnel, o fim que justificaria todos os meios, nem o topo da cadeia alimentar. Poderia ser maratonista e escritora, ciclista e jardineira, yogi e cozinheira, professora e mochileira. Foi gloriosa e alforriante a descoberta. Ia de encontro a tudo que eu sentia. Era possível, sim, ter um trabalho que não me definisse enquanto espécie e não fazer desse trabalho uma trilha monocórdica. A ausência de uma carreira no sentido de um curriculum vitae não equivale a carência de ofício. De jeito nenhum. E o trabalho não dignifica o homem (e a mulher) coisa nenhuma.

Diante de tais descobertas, a ideia de voltar ao Brasil e, consequentemente, precisar encontrar uma profissão definitiva me mantinha firme e forte lá do outro lado do Atlântico – onde, parecia, estaria a salvo desse fardo e das expectativas, minhas e de outrem, acerca de quem eu deveria ser aqui na terrinha. No além-mar, em terras estrangeiras, não esperavam muito de mim. Um sentimento libertador, a princípio, mas por fim infantilizador. E com o tempo foi tornando-se desestimulante sustentar o status café-com-leite do visto de estudante. Era hora de voltar. Hora de peitar o utilitarismo profissionalizante de frente.

E eis o que constatei. Carreira não pode ser algo que você busca, como passar de fase no videogame, ou passar de júnior pra sênior na firma. Uma carreira dotada de sentido só pode ser algo que te acontece, como a vida. Movida pelo tesão, pelo amor, pela alegria. Ela vai sendo trilhada ao longo da sua jornada terrena, como um passo dado depois do outro, como os capítulos de um épico russo ou o avanço da escola de samba na avenida. Haverá caminho, percurso, trajeto. Dos trabalhos que você amou aos que detestou, dos amantes às amadas, das dores de garganta às de cotovelo, passando pelas unhas encravadas e os vãos desesperos. É a história de cada um. Natural e inevitável. A humana aventura. Travessia.

Ford tenta driblar pagamento de horas extras e mostra o que esperar do pós-Reforma Trabalhista, por Helena Borges.

10 de Julho de 2017, 12h55

Cerca de 1500 funcionários da fábrica da Ford em Taubaté (SP) tiveram uma pequena prova do que estará por vir caso a Reforma Trabalhista seja aprovada. A empresa está tentando recuperar um antigo acordo de trabalho que permitirá que ela drible o pagamento de horas extras trabalhadas aos sábados. O caso evoca um dois pontos polêmicos da reforma: o chamado “negociado sobre o legislado” e a limitação do poder da Justiça Trabalhista.
Segundo o texto, acordos firmados entre patrão e trabalhador serão superiores à lei, e o Judiciário deverá interferir o mínimo possível nestes contratos. Na teoria, seria um dos pontos da “modernização” que prometem “flexibilizar” os modelos de trabalho. Na vida prática — onde já se contam 13,7 milhões de desempregados —, a conclusão lógica é a de que terá vaga quem estiver disposto a aceitar empregos que só tiram benefícios dos trabalhadores.
A reforma mexe profundamente com o artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da convenção coletiva de trabalho. Vários subitens descrevem as situações nas quais “a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei”.
Em audiências públicas na Câmara dos Deputados, juízes trabalhistas já criticaram especificamente esse ponto e afirmaram que a negociação entre patrão e trabalhador deve partir de princípios mínimos da lei. “Quem fará negociação para obter situação pior que a lei já lhe garante?”, provocou Hugo Melo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho de Recife (PE).

Funcionários da Ford em Taubaté (SP) fizeram 3 dias de greve.

Foto: divulgação Sindmetau

De volta a Taubaté, o acordo que a montadora está tentando resgatar foi assinado em 2012. Naquele ano, a indústria registrava altos índices de produção, motivados pelas isenções fiscais dadas pelo governo Dilma Rousseff ao mercado automobilístico. Em agosto de 2012, a produção nacional de automóveis chegou a cerca de 33 mil unidades. Em junho passado, caiu para aproximadamente 21 mil, de acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. No entanto, a demanda por exportações,uma das especialidades da fábrica do interior de São Paulo, tem aumentado e tem previsão de subir 7,2% no acumulado do ano. Ainda assim, não seria o suficiente para retomar o ritmo de 2012.
Motivada pelos ares otimistas do mercado e pelo fim do auxílio governamental que a empresa recebia via Programa de Proteção ao Emprego (encerrado em junho), a proposta feita aos trabalhadores era retornar ao acordo já vencido. Assim, a fábrica só pararia de funcionar aos domingos, aumentando sua produtividade.

Ford tenta driblar pagamento de horas extras com acordo trabalhista e mostra o que esperar do pós-Reformahttps://t.co/aDwrWKQY5H pic.twitter.com/4sIRFT5Bp6

— Helena Borges (@HelenaTIB) July 10, 2017

Os funcionários teriam de cumprir expediente de segunda a sábado, folgando obrigatoriamente aos domingos e em um dia de semana de sua escolha. Como as horas trabalhadas no fim de semana seriam compensadas em dias úteis, a CLT permite que não se pague mais por elas.

Na prática, também sabe-se que não é o mesmo quando se folga fim de semana ou durante um dia útil. A principal queixa dos funcionários foi não poderem estar a famílias nesses dias. Com esta motivação, eles entraram em greve na segunda, 3.

Manifestante no ato da Greve Geral, no dia 28 de abril, protestando contra o desmonte da CLT.

Foto: Mídia Ninja

Três dias e uma decisão do Tribunal Regional de Trabalho de Campinas depois, o expediente voltou à normalidade. O TRT propôs o retorno da maioria dos metalúrgicos em jornada de segunda a sexta, sem descontar de seus salários os dias de greve. Ponto para os trabalhadores. O formato deve se manter enquanto sindicato e empresa tentam solucionar o impasse dos horários. Caso isso não ocorra, a decisão vai ser tomada pelo TRT. Um sinal de força da Justiça Trabalhista.

O acordo firmado em Taubaté respeita a CLT atual, como explica Renato Sabino, especialista em Direito do Trabalho e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). Ele conta que, se houver compensação da folga não retirada no sábado durante os dias úteis, não é necessário pagar horas-extras pelo tempo trabalhado no fim de semana. Os benefícios deste formato, no entanto, ficam apenas com a empresa, como descreve o próprio Sabino:

“Pela experiência prévia, os funcionários provavelmente notaram que, na prática, acabam perdendo um dia na semana. Devem ter percebido também que este é um formato que traz mais lucros para a empresa, aumentando sua produção, e pouco retorno para eles que, além da hora-extra, perderam um dia com suas famílias”.

O especialista também explica que, mesmo com a reforma aprovada, os acordos precisarão passar pelo crivo dos sindicatos antes de serem assinados. Resta saber que força as organizações trabalhistas conseguirão ter.

Em entrevista publicada por The Intercept Brasil, o juiz Luiz Colussi, diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), já explicou que outro ponto crítico da reforma é a limitação imposta à justiça do trabalho. De acordo com o texto, que deverá votado na próxima terça (11), todo juiz do trabalho deverá guiar sua ação “pelo princípio da intervenção mínima”.

Ou seja, se o caso da Ford de Taubaté acontecesse em um cenário de reforma aprovada, o TRT não poderia interferir tanto quanto pode hoje, o juiz teria de analisar “exclusivamente a conformidade”.

Após 3 dias em greve, funcionários da Ford em Taubaté (SP) encerram a greve e voltam ao expediente.

Foto: Divulgação Sindmetau

Desemprego muda dinâmica de forças de negociação

“Queremos chegar a um equilíbrio com a empresa. Buscamos qualidade de vida, mas também entendemos que a Ford não pode fechar uma fábrica dessas, que emprega 1500 pessoas”, conta Cláudia Albertina, operadora de máquinas e diretora sindical da equipe. Ela conta que o desemprego latente do país fez muitos de seus colegas pensarem duas vezes antes de aderirem à greve e lutarem por seus direitos.

Em uma audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara sobre a reforma, o advogado e professor da Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal José Augusto Lyra foi direto ao ponto sobre a relação entre “negociado sobre legislado” em o momento de altos índices de desemprego:

“A figura do negociado sobre o legislado pode ser exercida, mas não neste momento em que temos 13 milhões de desempregados. Urge gerar empregos. E ao, gerar empregos, não se pode deixar que essa heresia jurídica prolifere.”

A lógica é simples: em um cenário de alto desemprego sustentado por muito tempo, o trabalhador perde o poder de negociação. Levantamento do SPC Brasil mostrou que, no Brasil, a maior parte dos desempregados está fora do mercado há mais de um ano. Nesse cenário, é compreensível que o trabalhador passe a considerar vagas com menos garantias.

Tempos modernos

Em nota enviada ao jornal Estado de S. Paulo, a Ford afirma que o impasse atrasa um investimento de R$ 1,2 bilhão na produção está travado: “A confirmação desse investimento depende fundamentalmente de termos previamente negociados e acordados com o sindicato”. No mesmo texto, a empresa afirma que “a não implementação dessa jornada ameaça seriamente a competitividade da planta” e promete apelar à Justiça contra os grevistas. The Intercept Brasil tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve resposta.

Jorge Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP e juiz do trabalho, coloca o dedo na ferida e resume a situação em seu texto “A história do Direito do Trabalho no Brasil”:

“No exato momento em que se discute a reforma trabalhista, quando os trabalhadores anunciaram que fariam um dia de paralisação para que se manifestassem em defesa de seus direitos, certamente ameaçados, os empregadores que requerem a reforma trabalhista em nome da modernização, contra o ‘paternalismo’ do Estado, preconizando a livre negociação, recorreram à Justiça (Cível e do Trabalho), para impedir a ação dos trabalhadores e, claro, obtiveram decisões favoráveis à sua pretensão.”

Apoiada pela grande imprensa, reforma trabalhista reduzirá o poder do trabalhador, por João Filho.

João Filho - The intercept Brasil

Apoiada pela grande imprensa, reforma trabalhista reduzirá o poder do trabalhador

O compromisso da turma do Grande Acordo Nacional é com os setores que patrocinaram o impeachment

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Depois de viajar pelo mundo ostentando apoio maciço do Congresso e dizendo fazer parte de um governo semi-parlamentarista, Temer tem visto sua base parlamentar derreter e ensaiar largá-lo ferido na estrada. O presidente é descartável e seu eventual sucessor, Rodrigo Maia, pode muito bem comandar uma das grandes missões patrocinada pela grande mídia e pelo alto empresariado: a reforma trabalhista.

Com a popularidade batendo nos calcanhares e a lama ultrapassando o pescoço, Temer passou a ser um empecilho para os que têm pressa em aprovar uma reforma que também não conta com o apoio da população. Além das pesquisas indicarem que a maioria é contra, o Senado abriu uma consulta pública para saber se o os brasileiros aprovam a alteração da CLT. O resultado até aqui é avassalador: 15 mil são a favor, enquanto quase 170 mil são contra. Mas a falta de apoio popular nunca será um problema para quem destituiu uma presidenta eleita e implantou um plano de governo rejeitado nas urnas. O compromisso da turma do Grande Acordo Nacional é com os setores que patrocinaram o impeachment.

Vendida como uma modernização do trabalho e a única solução para o aumento da oferta de empregos, a reforma foi desenhada unicamente para atender aos interesses dos empresários. Em vez de buscar maior equilíbrio nas relações de poder entre patrão e funcionário, a mudança irá enfraquecer ainda mais a ponta fraca da corda. Apesar de ser uma reforma que altera profundamente as relações de trabalho no país, nenhuma entidade representativa dos trabalhadores participou da elaboração das propostas, o que é inconcebível em um país que se pretende democrático. Boa parte delas foram redigidas por lobistas de bancos, indústrias e transportes.

Uma das principais justificativas para dar força de lei aos acordos diretos entre patrões e funcionários seria o fato do “Brasil ser campeão mundial de ações trabalhistas”. A complexidade da atual legislação trabalhista levaria muita gente a encontrar brechas para processar o empregador. A liderança do Brasil nesse campeonato mundial fictício já esteve no relatório da proposta de reforma trabalhista da Câmara, foi notícia na Band, na Globo, na Record, no Estadão. Acontece que essa é uma falácia que acabou virando senso comum de tanto que se martelou na cabeça dos brasileiros ao longo dos últimos anos. Em recente artigo para o Jota, o especialista em Direito do Trabalho, Cássio Casagrande, desmontou ponto a ponto a cantilena e demonstrou que ela não possui base alguma na realidade. Casagrande se debruça também sobre uma frase proferida em uma conferência em Londres pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso: “A gente na vida tem que trabalhar com fatos e não com escolhas ideológicas prévias. O Brasil, sozinho, tem 98% das ações trabalhistas do mundo.” O número é irreal, não está baseado em nenhum estudo ou pesquisa e, ironicamente, parece ser fruto de uma escolha ideológica prévia do ministro.

No mês passado, um estudo da Repórter Brasil revelou o apoio maciço das grandes empresas de comunicação à reforma trabalhista. A conclusão é de que há pouquíssimo espaço – ou mesmo nenhum – para opiniões contrárias:

“O Jornal da Record foi o menos crítico à proposta apresentada pelo governo, com 100% das reportagens favoráveis. O Globo foi o segundo mais alinhado, com 88% do conteúdo suportando o que defende o Palácio do Planalto. Em seguida, aparecem o Jornal Nacional (77%) e O Estado de S.Paulo (68%). A Folha de S.Paulo (42%) destoou dos outros veículos, já que criticou a proposta em mais de metade dos seus textos.”

O fato do Jornal da Record não disponibilizar sequer um segundo para as críticas à reforma não chega a ser motivo para espanto, já que a empresa é da propriedade do empresário-pastor Edir Macedo, o controlador oculto do PRB, um importante partido da base governista.

O SBT não entrou na análise da Repórter Brasil, mas vem cumprindo com louvor o seu papel de cão de guarda das elites. Logo no dia seguinte a um encontro entre Temer e o empresário Sílvio Santos, a emissora usou da concessão pública para promover as reformas, como se elas fossem um produto Jequiti. Com inserções inesperadas no meio da programação, a empresa veiculou mensagens terroristas como: “Você sabe que, se não for feita a Reforma Trabalhista, você pode deixar de receber o seu salário?”

(Foto: Reprodução/Instagram)

Mas o dono do Baú foi com muita sede ao pote ao utilizar uma concessão pública para defender seus próprios interesses. O SBT foi alvo de um inquérito do Ministério Público do Trabalho que constatou que a emissora estava exibindo “chamadas publicitárias com informações duvidosas sobre o tema”. A procuradora Renata Coelho, responsável pelo inquérito, afirma que “trata-se de propaganda possivelmente sem base fática ou documental, que não exprimiria opinião, mas sim afirmativa que sem a aprovação das reformas o país estará quebrado e o trabalhador ficaria sem salário”. A empresa assinou um termo de compromisso com MPT prometendo veicular mensagens educativas sobre a reforma.



Os colunistões mais prestigiados pelas empresas de comunicação também são unânimes na importância da reforma e repetem incansavelmente que essa é a única saída para a crise econômica. Merval, Sardenberg, Miriam Leitão e Reinaldo Azevedo puxam a fila e ajudam a empurrar goela abaixo da população uma narrativa única.

Por mais que a expressão cause horror, o que vemos é a luta de classes na sua essência. O topo da pirâmide, na ânsia de não querer perder seus privilégios com a crise, coloca todas suas armas na mesa, enquanto a base resiste para não perder direitos conquistados a duras penas. Nesse conflito desigual de interesses, reforma trabalhista tirará o estilingue de Davi e entregará uma metralhadora para Golias. Mas a realidade é dura e o desfecho certamente não será bíblico.