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terça-feira, 30 de julho de 2019

Lideranças e Cimi responsabilizam discurso de ódio e agressão de Bolsonaro por assassinato e ataques a povo Wajãpi;

Lideranças e Cimi responsabilizam discurso de ódio e agressão de Bolsonaro por assassinato e ataques a povo Wajãpi; vídeo
Foto: Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
DENÚNCIAS
Lideranças e Cimi responsabilizam discurso de ódio e agressão de Bolsonaro por assassinato e ataques a povo Wajãpi; vídeo
29/07/2019 - 14h55 
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Em nota, Wajãpi relatam fuga de aldeia após invasão por homens armados

Após assassinato de liderança dentro do território por garimpeiros, Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina relata ocupação de aldeia por homens armados

por Assessoria de Comunicação do Cimi 

Em nota divulgada neste domingo (28), o Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina afirma que uma aldeia inteira, dentro da Terra Indígena (TI) Wajãpi, chegou a ser tomada pelos invasores não indígenas que eles denunciam como responsáveis pelo assassinato do chefe Emyra Wajãpi, ocorrido no dia 22 de julho.

Os indígenas relatam no documento que encontraram evidências de que a morte de Emyra foi causada por “pessoas não-indígenas, de fora da TI”.

A nota conta, ainda, que na noite de sexta-feira (26), um grupo de invasores ocupou à força uma casa da aldeia Yvytotõ, no interior da TI, ameaçando seus moradores.

Um documento da Coordenação Regional da Funai estima os invasores não indígenas entre dez e quinze pessoas “de posse de armas de fogo de grosso calibre”.

“No dia seguinte, os moradores do Yvytotõ fugiram com medo para outra aldeia na mesma região”, afirma a Apina.

A organização Wajãpi destaca que invasores também foram vistos nas proximidades de outra aldeia, chamada Karapijuty, e que no sábado chegaram a ser ouvidos tiros na região da aldeia Jakare, próxima à BR-210.

No momento, entretanto, também não havia indígenas nessa aldeia, que fica no caminho de saída da terra indígena.

Segundo relatos, a área foi abandonada pelos Wajãpi, com receio de que os invasores, em fuga, pudessem passar por lá.

No sábado, após denúncia do vereador Jawaruwa Wajãpi, do município de Pedra Branca do Amapari (AP), o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) divulgou em suas redes sociais o assassinato e a invasão à terra dos Wajãpi.

“Estamos pedindo socorro”, afirmou o vereador. “Uma comunidade Wajãpi está em risco de morte e briga. Precisamos dar segurança para as famílias que se encontram no norte da TI Wajãpi”.

No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma apuração sobre a morte do chefe Wajãpi e a possível invasão de garimpeiros na terra indígena.

Deslocado para o local, um efetivo da Polícia Federal e do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) chegou à terra indígena na manhã de domingo.

Bolsonaro defende exploração de terras indígenas

A grave situação ocorre em meio às insistentes declarações do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros em defesa da exploração e da legalização da mineração em terras indígenas.

Na semana em que os ataques aos Wajãpi ocorreram, Bolsonaro criticou publicamente ao menos duas vezes as demarcações de terras indígenas e defendeu a “legalização do garimpo”.

A primeira delas, no dia 25, a afirmação foi feita durante reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

No dia 27,data em que os conflitos na TI Wajãpi vieram a público, Bolsonaro afirmou, durante uma formatura na Vila Militar do Rio de Janeiro, que está buscando o “primeiro mundo para explorar essas áreas em parceria e agregando valor”.

O presidente destacou que esta será uma das atribuições de seu filho, Eduardo Bolsonaro, na embaixada dos EUA, para a qual foi indicado pelo pai.

Em março, o ministro de Minas e Energia de Bolsonaro, Bento Albuquerque, em um evento com investidores e grandes empresários estrangeiros do setor, no Canadá, afirmou que o governo poderá “autorizar” a mineração em terras indígenas sem que os povos fossem consultados.

“Os discursos de ódio e agressão do presidente Bolsonaro e demais representantes de seu governo servem de combustível e estimulam a invasão, o esbulho territorial e ações violentas contra os povos indígenas em nosso país”, afirma, em nota (na íntegra, ao final), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

“Esperamos que os órgãos e autoridades públicas tomem medidas urgentes, estruturantes e isentas politicamente para identificar e punir, na forma da lei, os responsáveis pelo ataque aos Wajãpi”, reivindica o Cimi.

Nos últimos dias, diversas organizações, entidades, artistas e políticos manifestaram-se em apoio aos Wajãpi. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que seja assegurada a integridade dos Wajãpi e sejam “apuradas as notícias da ocorrência de crimes de homicídio e esbulho possessório”.

A Articulação Dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp) afirma que as declarações de Bolsonaro em favor da abertura das terras tradicionais à exploração, ao agronegócio e à mineração “contribuem com as invasões nas terras indígenas, levando o assassinato de nosso povo”.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas informou, no dia 27, ter solicitado providências ao Ministério da Justiça e exigiu que sejam garantidos aos povos originários “medidas que evitem a prática constante contra a vida e os seus bens e de proteção devida diante da grave violação dos seus direitos”.

No mesmo dia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou preocupação com as informações recebidas sobre o caso e afirmou ter solicitado “a devida diligência do Estado brasileiro para proteger e prevenir possíveis violações” dos direitos humanos dos Wajãpi.

A relatora da ONU para os Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, afirmou ao UOL que os conflitos no Amapá têm relação com as recorrentes manifestações de Bolsonaro contra os direitos dos povos indígenas e a favor da exploração de suas terras.

“Ele é o chefe-de-estado e, ao fazer tais pronunciamentos nessa linha, então claro que esses grupos vão tentar controlar essas terras, invadir esses territórios”, criticou Tauli-Corpuz.

Histórico de conflito

Os Wajãpi, ao longo dos anos, sofreram com diversas ameaças e invasões provocadas por garimpeiros, iniciadas na década de 1970, explica, em postagem de sua página pessoal no Facebook, a pesquisadora e professora da Universidade de São Paulo (USP) Dominique Gallois.

Tais conflitos foram agravados pela construção, naquela mesma década, da estrada Perimetral Norte, que cruza a terra indígena, demarcada apenas em 1996. No decurso dos anos, diversos Wajãpi morreram infectados pelo sarampo que era levado pelos invasores.

“Ninguém esperava que, tantos anos depois, surgisse novamente o pesadelo das invasões de garimpeiros. Voltou à tona o medo das violências e da contaminação por doenças”, afirma Gallois, indicando que a memória das invasões antigas reacende, entre os Wajãpi, o temor de novos massacres.


Povo Wajãpi, durante comemoração dos vinte anos da demarcação da TI, em 2016. Foto: Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Confira, abaixo, a íntegra da nota da Apina divulgada neste domingo:

NOTA DO APINA SOBRE A INVASÃO DA TERRA INDÍGENA WAJÃPI

Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar as informações que temos até agora sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.

2ª feira, dia 22/07, no final da tarde, o chefe Emyra Wajãpi foi morto de forma violenta na região da sua aldeia Waseity, próxima à aldeia Mariry.

A morte não foi testemunhada por nenhum Wajãpi e só foi percebida e divulgada para todas as aldeias na manhã do dia seguinte (3ª feira, dia 23). Nos dias seguintes, parentes examinaram o local e encontraram rastros e outros sinais de que a morte foi causada por pessoas não-indígenas, de fora da Terra Indígena.

6ª feira, dia 26, os Wajãpi da aldeia Yvytotõ, que fica na mesma região, encontraram um grupo de não-índios armados nos arredores da aldeia e avisaram as demais aldeias pelo rádio.

À noite, os invasores entraram na aldeia e se instalaram em uma das casas, ameaçando os moradores.

No dia seguinte, os moradores do Yvytotõ fugiram com medo para outra aldeia na mesma região (aldeia Mariry). No dia 26 à noite, nós informamos a Funai e o MPF sobre a invasão e pedimos para a PF ser acionada. Na madrugada de sexta para sábado, moradores da aldeia Karapijuty avistaram um invasor perto de sua aldeia.

No dia 27, sábado, nós começamos a divulgar a notícia para nossos aliados, na tentativa de apressar a vinda da Polícia Federal.

Um grupo de guerreiros wajãpi de outras regiões da Terra Indígena foi até a região do Mariry para dar apoio aos moradores de lá enquanto a Polícia Federal não chegasse.

No dia 27 à tarde, representantes da Funai chegaram à TIW e foram até a aldeia Jakare entrevistar parentes do chefe morto, que se deslocaram até lá.

s representantes da Funai voltaram para Macapá para acionar a Polícia Federal.

Os guerreiros wajãpi ficaram de guarda próximo ao local onde os invasores se encontram e nas aldeias que ficam na rota de saída da Terra Indígena.

Durante a noite, foram ouvidos tiros na região da aldeia Jakare, junto à BR 210, onde não havia nenhum Wajãpi.

No dia 28 pela manhã um grupo de policiais federais e do BOPE chegou à TIW e se dirigiu ao local para prender os invasores.

Isso é o que sabemos até agora. Quando tivermos mais informações faremos outro documento para divulgação.

Posto Aramirã – Terra Indígena Wajãpi, 28 de julho de 2019


Foto: Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Nota do Cimi sobre o assassinato de liderança na Terra Indígena Wajãpi

Conselho Indigenista Missionário –Cimi

O Cimi recebe com imensa preocupação e pesar as notícias de ataque de garimpeiros e assassinato de uma liderança do povo Wajãpi, no estado do Amapá. Os discursos de ódio e agressão do presidente Bolsonaro e demais representantes de seu governo servem de combustível e estimulam a invasão, o esbulho territorial e ações violentas contra os povos indígenas em nosso país.

Esperamos que os órgãos e autoridades públicas tomem medidas urgentes, estruturantes e isentas politicamente para identificar e punir, na forma da lei, os responsáveis pelo ataque aos Wajãpi. Esperamos também que o governo Bolsonaro adote medidas amplas de combate à invasão e esbulho possessório das terras indígenas no país.

Por fim, o Cimi exige que o presidente Bolsonaro respeite a Constituição Brasileira e pare imediatamente de fazer discursos preconceituosos, racistas e atentatórios contra os povos originários e seus direitos em nosso país.

Respeite os povos indígenas, presidente Bolsonaro.

ONU cobra do governo brasileiro investigação sobre assassinato de líder indígena no Amapá, por Opera Mundi.


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Michele Bachelet afirmou que morte de Emyra Waiãpi é 'um sintoma inquietante do crescente problema da invasão das terras indígenas' no país

REDAÇÃO OPERA MUNDI
São Paulo (Brasil)
29 de jul de 2019 às 16:30

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A alta comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, condenou nesta segunda-feira (29/07) o assassinato do líder do povo indígena Waiãpi, Emyra Waiãpi, e cobrou do governo do presidente Jair Bolsonaro investigações rápidas e efetivas.

"É essencial que as autoridades reajam rápida e efetivamente para investigar esse incidente e levar à justiça os responsáveis de acordo com a lei", disse. Bachelet ainda afirmou que "o assassinato de Emyra Waiãpi, líder dos indígenas waiãpi, é trágico e condenável por si só. Também é um sintoma inquietante do crescente problema da invasão das terras indígenas, especialmente nas florestas, por parte de mineradores, madeireiros e agricultores no Brasil".

A chefe de direitos humanos da ONU apontou que "a política proposta pelo governo brasileiro de abrir mais áreas da Amazônia para a mineração pode levar a incidentes de violência, intimidação e assassinatos do tipo infligido ao povo Waiãpi na semana passada".

"Peço para o governo do Brasil reconsiderar suas políticas para povos indígenas e suas terras, para que o assassinato de Emyra Waiãpi não dê início a uma nova onda de violência que afugente as pessoas de suas terras ancestrais e permita mais destruição da floresta tropical", diz o comunicado.


Flickr/Ministério da Cultura
Michele Bachelet afirmou que morte de Emyra Waiãpi é 'um sintoma inquietante do crescente problema da invasão das terras indígenas' no país
A alta comissária disse também que "a proteção dos povos indígenas e da terra em que vivem tem sido uma questão importante em todo o mundo, não apenas no Brasil". Ela destacou que "embora tenham sido feitos alguns progressos nos últimos anos", também tem se visto a "fraca aplicação das leis e políticas existentes e, em alguns casos, o desmantelamento das estruturas institucionais ambientais e indígenas existentes, como agora parece ser o caso no Brasil".

Assassinato


Um grupo de 10 a 15 mineradores de ouro fortemente armados invadiu na noite de sexta para sábado (27/07) a remota reserva indígena que fica no norte do Brasil, no estado do Amapá, próximo à Guiana Francesa. Durante a semana, autoridades informaram que os mineradores esfaquearam até à morte o líder Emrya Waiãpi, que tinha 68 anos.

Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que, até o momento, não houve "nenhum indício forte" de que o líder Waiãpi tenha sido assassinado.

'O bolsonarismo é o neofacismo adaptado ao Brasil do século 21', por Ricardo Viel.


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Para Manuel Loff, estudioso português de governos autoritários, bolsonarismo soma “nostalgia da ditadura, discurso sobre a corrupção” e “ligação ao mundo evangélico”

RICARDO VIEL
Agência Pública Agência Pública

Lisboa (Portugal)
29 de jul de 2019 às 16:20

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Manuel Loff tinha 9 anos quando um grupo de capitães e soldados portugueses, cansados de serem mandados à África para uma guerra sanguinária contra os movimentos de libertação das colônias, derrubou uma ditadura que já durava 41 anos – a mais longeva da Europa. A lembrança mais viva que tem daquele dia 25 de abril de 1974, quando a Revolução dos Cravos derrubou o regime salazarista (fundado por António de Oliveira Salazar), é do irmão, que tinha 14 anos, bêbado, a gritar: “Já não vou para a guerra!”.

Há pouco tempo uma amiga de infância fez Loff recordar que com 10 anos ele escreveu e dirigiu uma peça de teatro para ser encenada pelos colegas da escola. O tema era os últimos dias de Hitler no bunker. “A mim próprio me surpreende, não sei como cheguei até lá com essa idade”, confessa. Quando era criança, o pai lhe contava histórias sobre a Guerra Civil Espanhola. Ainda garoto, ia a bibliotecas tomar emprestados livros sobre as Grandes Guerras e pedia de presente de Natal obras sobre o nazismo. Hoje, aos 54 anos, é um dos historiadores mais respeitados em Portugal quando o assunto são regimes autoritários, em especial como o salazarismo e o franquismo. É autor de vários livros, entre eles O nosso século é fascista (2008) e Ditaduras e revoluções (2015) – nenhum deles publicado no Brasil.

Atualmente divide o seu tempo entre Portugal, onde é professor associado do Departamento de História e Estudos Políticos e Internacionais da Universidade do Porto e pesquisador no Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, e Espanha, onde realiza parte da sua investigação. É doutor pelo Instituto Universitário Europeu, em Florença, na Itália, e colabora com várias universidades e centros de investigação europeus e americanos. Também escreve com frequência para jornais e revistas portugueses. Acompanha com atenção e preocupação o crescimento da extrema direita no mundo. Não hesita em classificar o governo de Jair Bolsonaro como representante do neofascismo. “O discurso que tem sobre os movimentos sociais e políticos que se lhe opõem, sobre as mulheres, as minorias étnicas, a família, a nação, o Ocidente configura um neofascismo adaptado ao Brasil do século 21”, resume. Leia abaixo a entrevista.



Você estuda há mais de 30 anos os regimes autoritários. Quando olha para a extrema direita do século passado e a de agora, quais diferenças vê?

Em primeiro lugar, é preciso dizer que já havia extrema direita antes do fascismo: desde o início do século 19 havia uma extrema direita antiliberal e contrarrevolucionária, mas era muito elitista. A extrema direita fascista, que é mais moderna, nasce a partir do fim da Primeira Guerra Mundial – como nasce a esquerda radical também. Depois de 1945, há um primeiro ciclo da extrema direita em que, em grande parte dos países europeus, ela, embora presente, é ilegalizada. Por exemplo, logo a partir de 1947 na Alemanha há partidos da extrema direita, com vários nomes, e só um deles é ilegalizado. É a geração dos nostálgicos e daqueles que se organizavam, em grande parte clandestinamente, para tentar salvar da Justiça muita gente que era procurada. Portanto, a extrema direita de 1945 até 1968, mais ou menos, é de uma geração que viveu a Segunda Guerra Mundial, viveu os regimes fascistas italiano, alemão e os movimentos fascistas de toda a Europa. Depois há uma segunda geração que, como evidentemente a esquerda dos anos 60, é diferente da anterior, que aprendeu várias das lições do passado. Por exemplo: abandonou o discurso abertamente racista para passar a um discurso culturalista. Desde a libertação de Auschwitz, em 1945, o racismo perdeu um enorme espaço, embora esteja presente, não pode ser assumido. Hoje, os racistas dizem que a sua incompatibilidade com as minorias é de natureza cultural.

Você concorda com a ideia de que a extrema direita vem crescendo em poder e importância desde o começo dos anos 1970 no mundo?

Bom, a derrota do nazifascismo foi uma grande derrota da cultura política da direita e significou, mais do que em qualquer momento político na história, uma virada à esquerda do ponto de vista social, da cultura política e do triunfo dos valores da esquerda em torno da democracia e de uma versão da democracia que exigia uma certa distribuição da riqueza e bem-estar social. Tanto que a maioria dos Estados capitalistas do Ocidente “rico”, que se chamava a si próprio desenvolvido, adotaram essas políticas de natureza social.

E havia uma ideia de que esses direitos individuais e coletivos eram um bem adquirido que não seriam perdidos…

Evidentemente. O que vemos hoje é um ataque a toda lógica redistributiva das políticas sociais. Estão, por exemplo, as propostas de flat tax, como agora chamam na Itália, de que todos pagam rigorosamente a mesma coisa… A primeira versão de uma extrema direita com sucesso na Europa foi na Escandinávia: antes de atacar a imigração, focou-se contra o Estado de bem-estar social, pelo peso dos impostos. O seu primeiro alvo foram os mais pobres, dizendo que se estava a criar uma classe de preguiçosos que não querem trabalhar, para depois passarem a dizer, com mais sucesso, que os imigrantes vinham para “mamar da teta” do Estado de bem-estar social. Obviamente, invertendo tudo, pretendendo ignorar que qualquer comunidade de imigrante, de não nacionais, em qualquer sociedade, é em média muito mais jovem do que a média daquela sociedade e trabalha muito mais e ganha muito menos, portanto contribui incomparavelmente mais para a produção de riqueza e para a segurança social.

E qual é o momento atual da extrema direita mundial?

A partir dos anos 70 e 80, sobretudo a partir da consolidação da tese do choque de civilizações, a extrema direita toma Israel como vanguarda do Ocidente na luta contra o Islã e abandona o antissemitismo, que passou a ser um componente claramente minoritário no seu discurso. O alvo passa a ser a imigração, sobretudo se ela é muçulmana. E isso permite juntar o Sul do mundo com uma característica que, para a extrema direita, do ponto de vista identitário, é central, que é a religião. Porque a extrema direita nunca abandonou uma descrição do Ocidente branco e cristão que colonizou o resto do mundo – hoje, visto como um Ocidente judaico-cristão herdeiro das duas religiões monoteístas do Livro Sagrado. Isso é particularmente visível nas Américas, particularmente nos EUA e no Brasil, por via das novas igrejas pentecostais e evangélicas que deram uma virada de 180 graus na visão que tinham dos judeus.

Edir Macedo, para essa aproximação com Israel, mudou até de visual, adotando barba e quipá…

Essa é, portanto, uma das evoluções da extrema direita. Ela tende a abandonar a dimensão do discurso negacionista do Holocausto, sabe que tem que o fazer, e concentrar-se no novo inimigo, o Islã. Esse racismo culturalista permite criar uma plataforma de convergência de todas as sensibilidades reacionárias que descrevem a imigração, o imigrante, como “o outro”, e atrai muita gente que não partilha, ou não partilhava, muitas outras das bandeiras da extrema direita. E depois soma-se um outro ponto, que é muito visível no caso latino-americano – e nesse sentido o bolsonarismo é a versão mais completa e mais despudorada da extrema direita –, que é o do discurso da ditadura cultural marxista. Nesse ponto o bolsonarismo é mais Steve Bannon [estrategista da campanha política de Donald Trump em 2016 e conselheiro informal da campanha de Bolsonaro] que o próprio Trump.

Por quê?

A partir da tese de que há uma ditadura cultural marxista da esquerda, a extrema direita, numa escala internacional, avança com a explicação de que aquela se teria imposto através da escola pública. O que significa que a universidade e a escola pública seriam formadoras de esquerdistas. No fundo, com essa tese, eles atacam todas as ciências sociais, tudo quanto dizem a sociologia, a antropologia e a história. E no Brasil levou-se isso muito mais longe politicamente, e com mais eficácia, com o movimento Escola Sem Partido, cuja tese é de que todas as ciências sociais são engajadas, militantes, e portanto nenhuma delas é objetiva. Todas elas pretenderiam, desde há décadas, minar os fundamentos da natureza, da comunidade, da ordem social: a família, a pátria, a nação etc. Há ainda outra coisa que é muito visível no discurso do Bolsonaro, e também no do Trump, que já existia com Berlusconi, que é o papel das mulheres na sociedade. Já nem digo o universo LGBT, o mundo gay, mas particularmente as mulheres. É a tese de que todo feminismo é radical, todo feminismo é uma invenção da ditadura cultural da esquerda e o único que pretende é legitimar uma “ofensiva contra Deus”, como diria o ministro das relações exteriores do Bolsonaro. E, segundo eles, qual é a melhor forma de se agredir a Deus, e a ordem social e a família? Transformando o papel da mulher nas famílias e criando novas formas de família. E a extrema direita brasileira levou isso muito mais longe, não acho que do ponto de vista da formulação teórica, mas com muito mais sucesso do que noutro país.

Você defende a tese de que o mundo vive uma “transição autoritária” desde o 11 de Setembro de 2011. E o Brasil, em que ponto estaria nesse caminho até o fim da democracia?

O Brasil é dos casos mais avançados, porque a agenda política do governo atual inclui um programa aberto, explícito, de repressão e intimidação dos adversários, ameaça de ilegalização do maior partido da oposição, repressão sobre os movimentos sociais e ameaça de detenção de dirigentes políticos da oposição. E ainda que isso não se concretizasse… Bem, o Lula está preso, o Fernando Haddad ainda não, mas houve uma ameaça nesse sentido; Bolsonaro disse abertamente que ele deveria ser preso e o PT, ilegalizado.

E disse que as alternativas eram exílio ou fuzilamento…

Exatamente. As sociedades autoritárias não são simplesmente aquelas em que o Estado é autoritário, mas também a sociedade é autoritária. O que está a acontecer é uma intimidação sobre os adversários que vai reduzir a capacidade de manobra das oposições sociais e da resistência social – potencialmente é assim, agora falta ver os dados da realidade.


Isac Nóbrega/PR
Loff: 'Programa de Bolsonaro é socialmente tão reacionário que deverá avaliar a necessidade de usar uma violência institucional'
Isso é próprio de um Estado neofascista?

Isso é próprio de um Estado em transição para o autoritarismo que pode ou não reunir todas as características clássicas do fascismo. Mas isso é como a democracia, eu pergunto: os Estados em que nós vivemos são puramente democráticos? O Estado português é puramente democrático? Eu tenho muitas dúvidas em relação a isso. Quando falamos de regimes fascistas e regimes democráticos, falamos de processos de construção permanente da democracia e também do fascismo. A transição autoritária começa quando se degrada a democracia. E quando é que termina? Termina quando já não há democracia. Falta agora estabelecer se já não há democracia no Brasil.


Quem defende que o governo do Bolsonaro não é fascista diz que é impossível que haja 50 milhões de fascistas no Brasil.

Exatamente, e era impossível que na Alemanha, em 1933, existissem 17 milhões de nazistas…

Mas eu penso na frase que você escreveu num artigo recentemente: “O regime fascista não se sustenta só com fascistas”.

Nunca, em momento nenhum da história ele nasceu ou se consolidou apenas com fascistas.

Portanto, no Brasil não há 50 e tantos milhões de fascistas, mas há um percentual grande da população que tolera, aceita ou não se levanta contra isso.

Claro. Todas as soluções autoritárias se sustentam mais sobre o apoio, sobre a intimidação e o medo, ou a indiferença, dos demais. Em todas as soluções autoritárias há uma economia da violência, não se exerce violência sobre todos. E normalmente, quando se exagera, quando se perde o controle do exercício da violência, a reação pode ser demasiado forte e pode provocar, por exemplo, uma guerra civil e a derrota do regime opressor. A indiferença é tão central na sustentação de um regime quanto é o nível de apoio. É totalmente a-histórico e associal imaginar soluções políticas, por mais totalitárias que elas fossem, apoiadas por 100% ou 99% das pessoas. Elas só sobrevivem se tiverem uma minoria muito escassa e sem apoio, ou sem suficiente apoio, que lhe resista e sobre a qual se possa exercer essa repressão “econômica”. E precisa de ter um nível suficiente de apoio, que até pode ser muito reduzido, desde que haja uma grande maioria de indiferentes ou intimidados. Era entre estes que, durante a ditadura em Portugal, se escutava a frase “a minha política é o trabalho”.


Você considera que o governo Bolsonaro tem características suficientes para ser chamado de fascista ou neofascista?

O fascismo não se impõe, como disse, da noite para o dia: o programa do governo Bolsonaro é socialmente tão reacionário e, na sua tentativa de fundir os interesses das direitas políticas e econômicas do Brasil, tão ambicioso que deverá avaliar da necessidade de usar uma violência institucional, paralegal, que está fora do alcance de qualquer governo democrático. Se não hesitar em usá-la, a prática será muito próxima da abordagem fascista. O discurso que tem sobre os movimentos sociais e políticos que se lhe opõem, sobre as mulheres, as minorias étnicas, a família, a nação, o Ocidente configura um neofascismo adaptado ao Brasil do século 21.

Voltando à questão do ataque aos movimentos feministas, essa resposta abertamente machista, de um discurso de retomada de poder, é uma das características desse novo fascismo?

Há uma evidente falocracia e um neopatriarcalismo em tudo isto. A extrema direita raramente assume abertamente a defesa da desigualdade social e política entre homens e mulheres: limita-se a defender o que era a família tradicional. Muitos dos discursos que a extrema direita tem desde 1945 são discursos que transformam o perpetrador numa vítima. Por exemplo, os ex-combatentes de guerras ofensivas perpetradas por vários países ocidentais em vítimas da própria guerra; no Brasil, transformaram os militares que torturaram em vítimas da guerrilha da esquerda, da mesma forma como nos EUA transformaram os combatentes da Guerra do Vietnã em vítimas dos vietnamitas. A mesma coisa é feita com os homens hoje, como se faz com o patrão que é vítima do empregado que não trabalha e está poderosamente defendido por um sindicato, o patrão esmagado pelo Estado que lhe rouba os impostos. Reinventa a organização da sociedade e inverte tudo: o homem, afinal, é que é vítima das mulheres feministas, o empregador é vítima do empregado… E desta forma recupera como vítimas da contemporaneidade, da democratização das relações sociais, aqueles que eram/são os grupos dominantes.


Se na Europa a extrema direita usa a “ameaça” da imigração para fomentar o discurso do medo e ganhar votos, no Brasil o demônio é o comunismo, embora eles aparentemente nem sabem muito bem o que é e quem seja comunista.

Mas sabem porque usam o comunismo. É muito revelador no bolsonarismo, logo desde a sua primeira versão antipetista, como recuperaram toda a linguagem anticomunista dos anos 60 e 70. O Brasil tem dois partidos comunistas, o velho Partidão e o PCdoB, que são comparativamente menores em relação a outros países, e foram aliados menores do PT no poder. Será tudo, menos razoável, dizer que há uma “ameaça comunista” no Brasil – ao contrário do que aconteceu em Portugal, em que estiveram no poder, na França, até na Espanha, em que em determinadas regiões governaram. E ainda assim, eles recuperam diretamente o velho discurso anticomunista. É, também, uma questão de memória, e isso tem um significado particular porque eles sabem que ainda funciona.

E esse ataque às universidades também não é uma coisa nova, verdade?

Todos os Estados autoritários atacam as universidades. Todas as fórmulas políticas, e sobretudo quando se transformam em Estado, querem ter os seus instrumentos de formação e de enquadramento – e as escolas e universidades são alguns deles – e querem ter, ao mesmo tempo, uma bolsa de intelectuais orgânicos que consigam formular, com um discurso relativamente erudito e outro, mais aberto, voltado às massas, aquilo que é a sua ideologia. Se lermos as intervenções espontâneas do Bolsonaro, e mesmo os discursos redigidos, aquilo é de uma grande pobreza de construção. Pode ter um grande sucesso dizer coisas como “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, é verdade, mas é pobre.

É importante, portanto, controlar o pensamento crítico nas escolas e universidades…

O que hoje a extrema direita faz atacando a universidade e a escola pública já tem 200 anos, existe desde as revoluções liberais no final do século 18, início do 19, quando se criam os sistemas públicos de educação. Foi quando o Estado veio dizer que a educação é uma tarefa do Estado e dever dos cidadãos, retirou o monopólio da pouca educação que havia das mãos das igrejas e entrou diretamente num campo, o da formação moral doutrinária, que as igrejas tinham para si próprias. Antes de as extremas direitas do século 20 atacarem a educação pública, já a Igreja havia atacado a educação pública no século anterior. As direitas descreveram o Estado da forma como as igrejas sempre fizeram, acusando-o de querer doutrinar as crianças e roubá-las das famílias – depois de as igrejas terem querido ensinar às crianças tudo sobre a família, sobre identidade de gênero, sobre sexualidade, ordem e obediência. Essa disputa de hegemonia através da educação entre os Estados liberais, e depois democráticos, e as igrejas hoje é reproduzida pela extrema direita que acusa todas as ciências sociais, todas as humanidades de terem uma versão abertamente ideológica. Diga-se de passagem que isso só tem sucesso porque uma grande parte da sociedade também pensa dessa forma. Eu vivo rodeado de gente que entende que o que disserem as ciências tecnológicas e exatas é mais ou menos indiscutível, mas o que diz a ciência social não é especializado; que o que eu, um historiador, disser, ou um antropólogo ou sociólogo, é sempre opinião.

O discurso do governo atual no Brasil é de que a formação deve seguir uma lógica utilitária e que cursos como filosofia e sociologia não trazem retorno para a sociedade.

Em Portugal, até o final da ditadura salazarista, não havia sociologia, antropologia ou psicologia na universidade. Em todos esses casos só havia curso nas escolas de formação de funcionários coloniais. Uma visão utilitarista. Aliás, as primeiras ciências sociais do século 19 nascem para ajudar a dominação, para o conhecimento dos povos colonizados. Aconteceu também no Brasil, era para conhecer os indígenas. De repente, quando a ciência passou a ser um instrumento de emancipação, os detentores da ordem passam a não gostar dela e entender que ela é pecaminosa, blasfema ou, na sua versão no século 20/21, militante. Desde Galileu foi assim. Ou seja, tudo o que eu investigo, interpreto e concluo com uma metodologia científica da interpretação da realidade é simplesmente um discurso que sustenta uma ideologia.

A velha batalha fé versus ciência.

Para esta extrema direita religiosa, o que conta é o texto sagrado, é uma descrição da natureza feita a partir do sagrado, e que é imutável. Esse debate tem milhares de anos. E, portanto, este ataque não é novidade nenhuma, e digamos também que não é exclusivo da extrema direita. Mas é muito grave o que se está passando agora: o neoliberalismo começou a reverter uma política de investimento na educação que vinha desde os anos 40, desde o fim da Segunda Guerra, em vários países ocidentais, e entra no discurso de que a universidade tem que se ligar ao mundo do trabalho – que é o mundo da empresa, na verdade –, de que a universidade – e a escola em geral – deve mostrar o seu caráter prático, e que portanto é um desperdício de bens públicos formar essa gente. E pior ainda se são um “bando de vermelhos”.

O bolsonarismo é uma fórmula que pode se espalhar pela América Latina?

Acho que tem algumas características que lhe permitiriam claramente expandir-se. O bolsonarismo é, sobretudo, uma somatória de nostalgia da ditadura militar, com demagogia anticorrupção e um discurso político centrado na questão moral. Na questão puramente moral, dois dos líderes das direitas clássicas que subiram ao poder com o apoio da extrema direita, Silvio Berlusconi e Donald Trump, são homens que não podem reclamar probidade alguma na sua vida profissional tributária e familiar. Isso não impede que, em ambos os casos, possam fazer discursos profundamente reacionários sobre a família. Com uma “cara de pau”, como vocês brasileiros dizem, um despudor, que não tem nome. O Berlusconi fazia discurso sobre a família depois de publicamente meter a mão nas mulheres. O Trump é a mesma coisa. Portanto, o bolsonarismo é simplesmente o somatório dessa nostalgia da ditadura, discurso sobre a corrupção –portanto demagogia moralista –, a que se soma depois uma ligação ao mundo evangélico. E se essas três condições existirem em outras sociedades latino-americanas, o bolsonarismo poderia se expandir, conseguiria se replicar. E creio que há características muito semelhantes na direita venezuelana, mexicana, argentina e chilena, para que isso aconteça.

Você é capaz de arriscar uma previsão para o futuro próximo? A extrema direita ainda continuará a crescer pelo mundo ou já chegou no teto?

Do ponto de vista estritamente eleitoral, creio que ainda não atingiu teto na maioria dos casos. O problema, contudo, não creio ser eleitoral: a extrema direita não chegou nunca sozinha ao poder, nem chegará no futuro. O seu triunfo depende da capacidade de contaminar as políticas do Estado por via das suas alianças com o resto das direitas, que ocupam facilmente o poder, e por via dos apoios muito substanciais que têm dentro dos grupos sociais dominantes, dentro do próprio aparelho de Estado, sobretudo nas forças armadas e policiais, nos serviços de informação, na própria magistratura. O perigo para a democracia não é exterior ao Estado e aos sistemas de representação, ele está no seu interior.

segunda-feira, 25 de março de 2019

Jean Wyllys: 'Marielle vai derrubar Bolsonaro'

 

A pergunta que a sociedade brasileira se faz nas redes sociais, na grande imprensa nacional e internacional é – quem mandou matar Marielle e porque a matou?


Após a revelação das identidades dos assassinos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) a frase que Jean Wyllys (PSOL-RJ) repetiu diversas vezes em Portugal se torna cada vez mais importante. A pergunta que a sociedade brasileira se faz nas redes sociais, na grande imprensa nacional e internacional é – quem mandou matar Marielle e porque a matou?
Vamos aos indícios. Ronnie Lessa, sargento reformado da Polícia Militar, que de acordo com a polícia, é o autor dos 13 tiros que assassinaram Marielle Franco e Anderson Gomes, em março de 2018, foi preso em sua casa em um luxuoso condomínio na Avenida Lúcio Costa, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, na madrugada de 12 de março último. O local é o mesmo onde morou Jair Bolsonaro. Ronnie Lessa, além da casa no mesmo condomínio de Bolsonaro, é proprietário de uma mansão – e uma lancha – no condomínio Portogalo, em Angra dos Reis.
O outro criminoso, que dirigiu o carro, Élcio Vieira de Queiroz, aparece com Bolsonaro em foto publicada por ele no Facebook. Élcio foi expulso da PM em 2016, depois de preso, em 2011, na Operação Guilhotina, da Polícia Federal, que investigou o envolvimento de policiais militares com o tráfico de drogas e com as milícias. Mas o assunto não se limita à vizinhança.
Apareceu também o primeiro vínculo concreto entre a família de Jair Bolsonaro e a de Ronnie Lessa: um dos filhos de Bolsonaro namorou a filha de Lessa. O fato foi confirmado pelo delegado responsável pela Divisão de Homicídios da capital fluminense, Giniton Lages, durante a entrevista coletiva sobre a prisão do PM reformado Lessa e do outro assassino, o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz. Visto que Bolsonaro e Lessa moram no mesmo condomínio na Barra da Tijuca, no Rio, pergunta-se que tipo de relação se estabeleceu entre as duas famílias já que seus filhos mantinham relações intimas.
Em matéria publicada em março na revista Piauí, são apontados outros indícios mais antigos da ligação do clã Bolsonaro com as milícias, como as menções honrosas propostas em 2003 pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ao major Adriano Nóbrega, que é apontado como um dos líderes do Escritório do Crime. Nóbrega havia sido apresentado a Flávio por um antigo colega do Bope, Fabrício Queiroz – o ex-assessor do filho de Jair Bolsonaro que está no centro do escândalo envolvendo repasses suspeitos de dinheiro para Flávio na Alerj. Em 2005, Nóbrega ganhou outra homenagem, também promovida por Flávio: a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Alerj.
Um ano depois da morte de Marielle, as investigações chegaram aos dois assassinos, mas a questão central ainda não foi desvendada – o mandante do crime. Há uma tendência de dar uma conotação de ódio às investigações da execução da vereadora, excluindo os aspectos políticos. Segundo o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), falar em crime de ódio é inaceitável, não faz o menor sentido, pois o crime é político. Segundo Freixo “é preciso mostrar quem é o grupo político interessado na morte de Marielle. Será uma mera coincidência que o executor de Marielle seja vizinho de Jair Bolsonaro no condomínio da Barra da Tijuca? Por isso é fundamental sabermos qual grupo político é capaz de, em pleno século XXI, mandar eliminar uma autoridade pública que tenha cruzado seu caminho. Precisamos descobrir quem são os mandantes da execução de Marielle Franco. As prisões dos executores de Marielle e Anderson são importantes e tardias. É inaceitável que se demore um ano para termos alguma resposta. É um passo decisivo, mas o caso não está resolvido. É fundamental saber quem mandou matar e qual a motivação”.
Para Guilherme Boulos (PSOL-SP), “as prisões de hoje são um passo importante para saber quem matou Marielle e Anderson. É preciso investigar se o fato de um dos presos ser vizinho de Bolsonaro é coincidência ou não. De todo modo, segue a questão: quem mandou matar Marielle?”. Neste contexto, o exílio de Jean Wyllys e da ex-candidata a governadora do Rio de Janeiro, Marcia Tiburi (PT-RJ), se enquadram nas mesmas motivações do assassinato de Marielle. Ambos sofreram violentas ameaças após a eleição de Bolsonaro. Diante deste quadro tornou-se extremamente perigoso continuarem morando no Brasil.
A perda do Estado Democrático de Direito no Brasil vem se agravando desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e a prisão ilegal de Lula, líder nas pesquisas nas eleições de 2018. Marcia Tiburi afirmou em recente entrevista em Pittsburgh, Estados Unidos, que as graves violações dos direitos humanos vêm se agravando intensamente no país. A eleição de Bolsonaro teve consequências na impossibilidade de vários ativistas políticos continuarem a viver no Brasil. Tiburi acrescentou que “o papel da denúncia internacional se tornou relevante. Muita gente que está fora do Brasil não sabe o que está acontecendo e nós temos que falar. E eu vou começar”.
Jean Wyllys começou na Alemanha a denunciar a grave situação política brasileira. Ele fez sua primeira aparição no Festival de Cinema de Berlim e, de lá, veio para Portugal. A convite do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, dirigido pelo sociólogo Boaventura de Souza Santos, foi recebido por centenas de estudantes, intelectuais e artistas e vários coletivos de movimentos sociais. Participou do seminário “Discurso de ódio e fake news de extrema-direita e seus impactos nos modos de vida das minorias sociais, étnicas e religiosas”, em 26 de fevereiro de 2019.

Mesmo sendo recebido com muito respeito por um grande e caloroso público, ocorreu uma tentativa isolada de um militante de extrema-direita que tentou lhe atingir com ovos, mas foi impedido prontamente por um segurança. No dia 27, em Lisboa, Wyllys foi ao Parlamento português a convite de José Manuel Pureza, vice-presidente da casa e deputado do Bloco de Esquerda, sempre acompanhado pela deputada Joana Mortágua, do mesmo partido. Os Jornalistas Livres tiveram acesso exclusivo a essas atividades.
No Parlamento foram realizadas três atividades consecutivas. A primeira foi o encontro com o vice-presidente da instituição. A segunda foi a reunião com deputados de diversos partidos políticos da Assembleia da Republica. A terceira foi uma entrevista coletiva à imprensa portuguesa. 
Após a sua visita ao Parlamento, Wyllys participou de uma mesa na Casa do Alentejo, ao lado do sociólogo Boaventura de Souza Santos e de Pilar del Rio, presidenta da Fundação Saramago e viúva do escritor.
Novamente ele foi recebido calorosamente por um público emocionado de brasileiros e portugueses, composto por estudantes, intelectuais, artistas, jornalistas e parlamentares. Após sua exposição e participação em debate com a plateia, Wyllys fez uma homenagem a Lula. Levantou um cartaz com a foto do ex-presidente e gritou Lula Livre!, o que foi correspondido com muita energia por todos os presentes.
As palavras de Wyllys que ecoaram na Universidade de Coimbra, no Parlamento português e na Casa do Alentejo, em Lisboa, revelam sua intuição política, que se torna cada vez mais próxima da realidade: “Marielle vai derrubar Bolsonaro”.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Greve de 1917 foi sangrenta e vitoriosa, por Joana Monteleone.


José Martinez deixou a Espanha e chegou a São Paulo com a família nos primeiros meses de 1917. Veio com o pai, que logo ficou seriamente doente, a mãe e um irmão menor. Por conta da situação, José, com apenas 21 anos, foi o único da família a conseguir um emprego – era sapateiro. Todos dependiam dele. No dia 9 de julho, irrompe uma greve, reprimida a tiros por soldados armados a mando do então governador do Estado, Washington Luís. Uma bala acerta José. Seu enterro torna-se um símbolo da violência contra os trabalhadores – e alimenta uma vitoriosa greve contra jornadas de trabalho de 12 horas por dia, sem direitos, sem proteção, com mulheres e crianças dentro das fábricas em condições precárias. Seu funeral atraiu uma multidão, que seguiu o caixão até o Cemitério do Araçá, onde foi enterrado sob uma forte comoção popular.


José, no entanto, não foi o único morto dessa greve vitoriosa. A repressão tombou dezenas, talvez centenas de trabalhadores. Essa informação, sobre os aspectos mais sangrentos da greve de 1917, que era corrente no movimento operário do início do século, foi apagada da memória do país. A redescoberta da informação e da vala no Cemitério do Araçá é resultado do trabalho do pesquisador e jornalista José Luís Del Roio, que lança em junho o livro Greve de 1917: os trabalhadores entram em cena, pela Alameda Editorial. Nele, Del Roio mostra que o jornal ítalo-paulista Fanfulla, ligado ao consulado italiano, contava-se em cerca de cem o número de operários mortos. Trata-se, portanto, de avaliação bastante cuidadosa em relação aos acontecimentos. Ainda segundo o jornal, havia notícias de que 212 covas teriam sido abertas no cemitério. Enquanto isso, os jornais mais ligado à elite paulistana, como O Estado de S. Paulo, falavam em 18 mortos apenas.
A maior manifestação operária do país até então paralisou 35 empresas e envolveu mais de 20 mil trabalhadores – logo seguidos pelos condutores de bondes da cidade, pelos padeiros, leiteiros, garçons, vendedores, trabalhadores da Cia. de Gás e da Light. Por alguns dias a cidade ficou às moscas. Nenhuma carruagem circulou. O país seguiu os operários paulistas. Pararam fábricas, lojas, bondes, comércios de rua em várias outras cidades importantes – incluindo a então Capital Federal, o Rio de Janeiro. O Brás era o centro nervoso da greve, onde se reuniam as lideranças operárias.
O governo logo começou uma brutal repressão, com o uso de violência extrema contra os manifestantes. O Delegado Geral transferiu suas atividades para o Brás, para coordenar melhor a repressão, que foi violenta. A repressão ficou conhecida como noite de São Bartolomeu paulista – os policiais matavam manifestantes, incluindo mulheres e crianças, com sabres e tiros, segundo relatos da época.
Sabe-se também que foram muitas as pessoas feridas nos conflitos – muitas mais do que o presidente da República Venceslau Brás gostaria de admitir. “São dezenas de mortos e às centenas os feridos que os copeiros do Estado serviram aos patrões, no grande banquete que lhes ofereceram”, escreveu um jornalista do Guerra Sociale no dia 11 de agosto de 1917.
Apesar da violência policial e dos desaparecimentos nunca explicados, a greve é considerada vitoriosa pelos trabalhadores. “A greve de 1917 representou o ápice do sindicalismo revolucionário”, escreve Del Roio. “A greve em São Paulo conseguiu vitórias. Houve aumentos salariais, redução de jornadas de trabalho e limitação à exploração da força de trabalho feminino e dos menores de idade. Conseguiram até que se emanasse uma lei no Estado de São Paulo, a nº 1.596 de 29 de novembro de 1919, que proibiu o trabalho noturno para mulheres e os menores de 15 anos, e estes só poderiam labutar 5 horas diurnas.”
Mídia democrática, plural, em rede, pela diversidade e defesa implacável dos direitos humanos.
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quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Qual Reforma Política interessa a Democracia?, por Breno Altman





A direita ideológica (DEM e setores do PSDB) está alinhando propostas para reforma política que, ironicamente, coincidem com proposições de esquerda.
Projetos em debate na Câmara e no Senado incluem cláusula de barreira, proibição de coligações proporcionais, criação de federações partidárias, fundo público eleitoral e voto em lista fechada.
A motivação das forças reacionárias é simples: derrubado o governo Dilma e aparentemente derrotado o protagonismo petista, a hora é de fortalecer os partidos ideológicos da direita, esvaziando o centro fisiológico e construindo uma nova hegemonia oligárquico-burguesa no país.
Esse objetivo também é comum à esquerda: a polarização programático-ideológica constitui base fundamental para a reorganização do campo progressista, cujo crescimento depende da desidratação dos laços de clientelismo.
A proliferação de legendas somente interessa à direita fisiológica e patrimonialista: quanto menos partidos, mais transparente a disputa de corações e mentes, menos corrompido o funcionamento legislativo, mais claro o debate sobre os rumos nacionais.
Por isso é positiva a cláusula de barreira, desde que não seja superior a 3% dos votos, com 2% em um mínimo de 14 estados. Sem esses quocientes mínimos, as legendas poderiam continuar existindo, mas sem fundo partidário, horário eleitoral ou prerrogativas de bancadas parlamentares.
Alguns partidos programáticos poderiam ser fortemente atingidos. Esse seria o caso, no bloco progressista, do PCdoB e do PSOL. Também na direita há esse problema.
A solução está na federação de partidos: várias agremiações poderiam se aglutinar sob uma mesma legenda frentista, disputando votos e atuando no parlamento como bloco unificado.
Trata-se de solução bem superior à coligação proporcional, pela qual chapas únicas e diferenciadas se forjam em cada estado ou município, abrindo espaço para toda sorte de oportunismo, com o eleitor votando em proponente de um partido e elegendo o de outro, muitas vezes de orientação oposta à sua identidade político-ideológica.
As federações são verticais, constituindo aliança orgânica que se apresenta com a mesma composição partidária em todos os embates eleitorais, das cidades à nação.
Para que tenham caráter interno democrático, bastaria instituir ampla legislação sobre primárias proporcionais.
Suponhamos uma federação de esquerda que reúna o PSOL, o PT, o PCdoB e o PDT, entre outros. Cada um desses partidos continuaria como organização independente e apresentaria seus pré-candidatos para todos os cargos tanto executivos quanto legislativos, no âmbito da própria federação.
Para mandatos majoritários, o vencedor ou vencedora das primárias seria o candidato da federação para presidente, governador, prefeito ou senador.
Para os mandatos parlamentares (deputados e vereadores), as listas fechadas seriam proporcionais à votação de cada partido em primárias internas.
As primárias também teriam previsão de financiamento público e horário eleitoral, a partir de um mínimo de representatividade.
Esse novo sistema eleitoral, se aprovado, superaria vários entraves do atual, herdado do regime militar: acabaria com o financiamento privado, o voto uninominal para o parlamento, a competição interna de cada partido e a possibilidade de candidatos pertencentes a um mesmo campo se anularem mutuamente.
O mais provável é que nos aproximássemos do modelo uruguaio: duas ou três grandes federações partidárias, capazes de unificar o voto do eleitorado, de presidente a deputado e de prefeito a vereador.
A tendência seria eliminar alianças paroquiais e de ocasião, conduzindo o país a outro patamar de embate pela hegemonia no Estado e na sociedade.
De quebra, para avançar ainda mais na solução da governabilidade, a federação mais votada poderia ter um bônus extra em número de cadeiras na Câmara dos Deputados, a exemplo de como funciona na Grécia, onde o partido mais votado ganha 40 posições adicionais.
De toda forma, esse será um debate fundamental nos próximos meses. O melhor desenlace seria modificar o conjunto do sistema institucional através de uma Constituinte exclusiva, capaz de restaurar o Estado de Direito atropelado pelo processo golpista.
Mas seria um sério erro virar as costas para reformas parciais que, apesar dos interesses antagônicos de seus defensores, poderiam criar outro modelo eleitoral.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

'Brasil assistiu a um golpe político em um quadro legal', por Carlos Zorrinho.


  “O Brasil assistiu a um golpe político, mas em um quadro legal. Cada um analisa como quer, isso é a democracia, mas estava tudo lá, previsto, dentro do quadro legal. Foi um golpe político, mas no âmbito institucional. Se as pessoas entendem que isso não pode vir a acontecer, tem que reformar o pacto institucional.”
  Essa é a resposta que dá o eurodeputado português Carlos Zorrinho, vice-presidente da delegação UE/Brasil, integrante do PS (Partido Socialista português) e membro do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, quando questionado sobre como vê o processo de crise política e impeachment pela qual o Brasil passa no momento. Opera Mundi conversou com Zorrinho no gabinete dele, em Bruxelas, em meados de maio.
  “Vejo a situação brasileira com preocupação”, diz. “Minha sensibilidade, quando olho, é que a questão-chave é que as pessoas recuperem a confiança no país”, afirma, apontando as questões econômicas como um dos motores para a crise política.
  “Acho que houve uma mudança econômica global que não foi bem comunicada aos brasileiros e, a partir daí, gerou-se uma crise muito forte de confiança. Põe em causa a estabilidade democrática e os ganhos extraordinários que o país fez”, afirma.

  O deputado aponta três pontos-chave para os atuais problemas políticos e econômicos do Brasil. “Mesmo quando tudo parecia estar a correr bem, havia três questões: uma tinha a ver com a extrema dependência de quatro ou cinco produtos da economia brasileira; a segunda tinha a ver com o modelo de financiamento dos partidos – não sei se vai ser aceito, mas o modelo mais europeu de financiamento público sai muito mais barato e é muito mais transparente –; e a terceira, à não fidelização: toda vez que vou ao Congresso brasileiro, ao Senado, fico espantado. Já fui parlamentar também, já fiz de quase tudo na vida. Mas é impossível imaginar como consegue se fazer política quando se tem que conquistar cada voto em cada votação”, diz.


  Para Zorrinho, a saída para a crise exige reformas. “[A situação] Implica uma reforma econômica ousada, o Brasil não pode estar tão dependente das commodities, e implica uma coisa bastante mais difícil, reformar o sistema político. E essas duas coisas estão muito ligadas: confiança política pode ajudar a recuperar a confiança econômica. E a confiança econômica pode criar espaço para fazer a reforma política. As duas ao mesmo tempo, em negativo, é muito complicado.”

  Reinvenção da esquerda
  Segundo o deputado, a esquerda na América Latina precisa se reinventar – e cita a presidente chilena Michelle Bachelet, que voltou ao governo do país após um mandato da direita, como exemplo.
  "O grande desafio é que a esquerda latino-americana não perca os filhos de quem a elegeu, que os reconquistem. Mas não se pode reconquistar com o mesmo que se deu aos pais. Aos pais deram comida, arroz, pão, educação para os filhos; para estes, tem que dar mais. Não se podem perder estes filhos, e esta é a questão-chave. Se os filhos passam para o outro lado, perdem o poder”, afirma

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Prometendo modernizar lei, terceirização no México consagrou precarização, por Vanessa Martina Silva.






Um banco inteiro operando sem nenhum funcionário. Foi desta maneira que o espanhol Bancomer (Banco do Comércio) levou a terceirização às últimas consequências em sua operação no México na década passada. Contra práticas semelhantes, o país realizou, em 2012, uma reforma da Lei Federal do Trabalho, regulamentando no país a “subcontratação”, nome pelo qual a terceirização é conhecido. Por outro lado, na avaliação da especialista em direitos trabalhistas mexicanos e professora da UAM-X (Universidade Autônoma Metropolitana campus Xochimilco) Graciela Bensúsan, a lei “aumentou a oferta de empregos precários”.
De acordo com dados oficiais, 16% da população economicamente ativa no México (8,32 milhões de pessoas) trabalham neste esquema de subcontratação precarizada. O número representa quase o dobro do que era verificado em 2004, quando, antes da reforma na legislação trabalhista, apenas 8,6% adotavam o regime. Além disso, 60% dos trabalhadores do país têm emprego informal, sem carteira assinada.
Para Bensúsan, no entanto, é difícil avaliar o impacto real da legislação porque o “México é um país onde as leis trabalhistas não são cumpridas. O fato de fazer uma reforma não implica de nenhum modo que haja mecanismo para o cumprimento e melhoria da prática trabalhista no país”.
Bancomer
O caso do Bancomer é o mais emblemático com relação à precarização no país. Em 2006, o banco criou uma operadora para a qual transferiu a totalidade de seus funcionários, passando a funcionar como se não tivesse funcionário algum.
Desta forma, se eximiu das responsabilidades trabalhistas com os funcionários e do pagamento das “utilidades” — bônus similar à PLR (Participação nos Lucros e Resultados) brasileira. A partir do “sucesso” obtido pela instituição, diversos outros bancos e empresas, como o Walmart, passaram a adotar a prática.
Apenas em 2012, após um trabalhador demitido ter acionado a empresa na Justiça, o Bancomer teve que reconhecer que era o patrão. O funcionário, então, obteve na Justiça a integralidade de seus direitos trabalhistas, e o caso criou jurisprudência.
Ambiguidade da lei
As mudanças foram feitas para evitar que episódios semelhantes ocorressem, já que a lei define que nenhuma empresa pode transferir todos os funcionários a uma contratista. Mas, “a lei não é específica: posso transferir todas as atividades e ficar só com trabalhador? O texto não responde isso”, aponta Bensúsan.
“Esta lei é própria de um regime autoritário, onde se deixa as coisas muito ambíguas, dando margem a interpretações discricionárias. Ou seja, não tem quem possa fazer com que ela seja cumprida”, aponta a professora, lembrando que no México as instituições sindicais não têm força e vivem contexto de “debilidade”.
Realidade
Apesar de criticar a precarização do mundo do trabalho, a pesquisadora considera que a terceirização é uma realidade em todo o mundo. “Não se pode deter esse fenômeno com nenhuma lei”, opina.
Em sua visão, deixar de regulamentar não vai, por si só, defender o direito dos trabalhadores diretos. “Penso que o problema fundamental está em fortalecer os sindicatos e as estruturas setoriais dos sindicatos”, ressalta.
Neste sentido, Bensúsan disse lamentar que o Brasil não tenha avançado mais no fortalecimento dos sindicatos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff. “Creio que isso é fundamental para frear esse sentido perverso da terceirização, que fragmenta o espaço de trabalho de tal forma que é muito difícil a sindicalização”, afirma a especialista.
Sindicalização
Mesmo considerando irreversível, Bensúsan considera que a terceirização tem impacto menor em países como o Uruguai, que negocia salários “por meio de sindicatos que representam todos os trabalhadores do setor”. No país sul-americano, os conselhos nacionais de salário “evitam os efeitos perversos da terceirização para reduzir custos trabalhistas”, aponta Bensúsan.
No México, onde apenas 8.8% da população economicamente ativa  é sindicalizada, a reforma na lei não alterou em nada as regras da sindicalização, mas em um cenário de deterioração da qualidade do emprego e no qual a rotatividade trabalhista aumenta a dispersão dos trabalhadores, “é mais difícil organizar o trabalhador”.
Na prática, a precarização do trabalho atinge principalmente os setores para vulneráveis da sociedade, como mulheres, jovens, indígenas e camponeses, conclui Bensúsan.