A visibilidade nacional, no entanto, chegou só na semana passada, quando Amaral protagonizou um debate duro com o ministro da Educação, Ricardo Vélez. "Em um trimestre não é possível que o senhor apresente um Power Point com dois, três desejos para cada área da educação. Cadê os projetos? Cadê as metas? Quem são os responsáveis?", diz a parlamentar estreante de 25 anos em um vídeo compartilhado milhares de vezes.
Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil na Universidade de Harvard, onde participa de roda de palestras, Amaral falou sobre a rotina no Congresso, que classifica como "um ambiente que tenta te expulsar rapidamente". E conta que sofre recorrentemente assédio e preconceito.
"Já perdi a conta do número de vezes em que alguém insinuou que eu era burra ou não tinha nenhum conhecimento", diz. "Sou chamada de burra, delinquente, débil mental e outras coisas que já me chamaram em plenário."
"As pessoas chegam e perguntam se sou casada no meio de uma votação, vêm me tocar de uma maneira que não é adequada para uma parlamentar. É um ambiente muito arisco para as mulheres."
Também falou sobre a possível mudança do ministro, ventilada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira.
"A gente não vai aceitar qualquer tipo de ministro", diz.
"O maior exemplo que eu dou: o ministro da Economia, se não tivesse a menor experiência de gestão ou com economia, não teria sobrevivido uma semana no cargo. Por que a gente demora tanto para se incomodar com o ministro da Educação?"
Criada na Vila Missionária, bairro pobre paulistano, e novata no Congresso, Amaral já trabalhou como pesquisadora, professora, funcionária de secretarias de educação e estudou na universidade de Harvard, graças a bolsas de estudos. Filha de um cobrador de ônibus e de uma diarista, ela ganhou pelo menos 30 medalhas em concursos de matemática, astronomia, física e robótica.
"O nosso vestibular é muito burro, para falar português claro. Ele olha quem chegou mais longe, e não quem correu mais", diz. "Não passei na Unicamp e no ITA, mas passei nas seis melhores faculdades dos EUA com bolsa completa. Porque no vestibular daqui (EUA) eu falei que trabalhava desde os meus 7 anos. E isso contou."
A deputada, que se classifica como "progressista", de "centro-esquerda" e defende cotas sociais e raciais, diz acreditar que a universidade pública é um ambiente elitista, frequentado por ricos.
"Se uma pessoa tem condições de pagar por uma faculdade, acho que ela deveria. E quem não tem condições, não tem que fazer financiamento, não tem que fazer nada, tem que ter a faculdade pública."
Leia os principais trechos da entrevista:
BBC News Brasil - Como viu a repercussão do seu debate com o ministro da Educação?
Tabata Amaral - Aquela não foi a primeira tentativa de conversar com o ministro. A praxe é que ele participe da primeira reunião da Comissão de Educação e ele não foi. Para mim, as pessoas se identificaram com o vídeo porque esta é a pasta mais importante do país, num dos países mais desiguais do mundo, e não víamos nada acontecendo, só fumaça, desmandos e polêmicas.
A repercussão do vídeo deixa um sentimento de que esse é o trabalho do parlamentar. Não é só legislar, é fiscalizar o governo também. E não deveria ser estranho que a gente pedisse como parlamentares quais são os planos e ideias.
Depois só ficou a certeza de que de fato não há um planejamento dentro do ministério. Parece que não há sequer um ministério. O MEC (Ministério da Educação) não se posiciona com os cortes de pessoas e verbas, não se posiciona quando é o ministério da Economia, que chama uma discussão sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O MEC foi como convidado a uma reunião sobre isso. Soma tudo isso com a falta de qualquer plano e para a gente dá uma revolta muito grande.
BBC News Brasil - Como avalia a reação do ministro às suas colocações?
Amaral - Não sei nem o que dizer. O ministro não tem a menor experiência com a educação pública brasileira, a menor experiência com gestão, e o que mais incomoda é que não há a menor disposição de aprender ou ouvir as pessoas que estão interessadas.
Já que o ministro não tem um plano, não sabe quantos alunos há na rede, qual é a verba, qual a diretriz para o ensino técnico, isso tem que vir da sociedade e do Congresso. Dali eu não espero que venha mais nada.
BBC News Brasil - O presidente Bolsonaro acenou uma perspectiva mais clara de substituição do ministro. Isso traz algum tipo de esperança à senhora?
Amaral - Dado o cenário de total paralisia e ausência do MEC nos principais debates, sim, eu fico pelo menos muito atenta para entender se dessa vez vem alguém com um pouco de experiência e conhecimento.
Algumas pessoas não entenderam que neste momento eu não estou muito preocupada com o posicionamento ideológico de quem vai ocupar essa pasta. Porque está tudo paralisado, corremos o risco de não ter Enem. O Brasil corre o risco de não fazer as principais avaliações. Só quero alguém que conheça a educação pública e tenha experiência em gestão. A gente só vai descobrir na segunda-feira. Mas há espaço para o Parlamento e para a população dizer: 'A gente não vai aceitar qualquer tipo de ministro'
O maior exemplo que eu dou: o ministro da economia, se não tivesse a menor experiência de gestão ou com economia, não teria sobrevivido uma semana no cargo. Por que a gente demora tanto para se incomodar com o ministro da Educação?
BBC News Brasil - A senhora destacou com ênfase que ele tinha uma mera carta de intenções, mas não um projeto concreto. Que projeto a senhora propõe?
Amaral - O MEC tem que apresentar sua visão para o Fundeb. Ele vence no próximo ano e não é possível que o principal motor da educação pública não receba a menor atenção do ministério. Que modelo eles estão propondo? Apoiam que o Fundeb vá para a Constituição? Como fazer que ele seja mais redistributivo? Como olhar para as práticas de gestão e resultados? O ministério não pode se ausentar dessa discussão, temos basicamente um ano para fazer isso. Quando vai apresentar?
Outra coisa paralisada é a questão da formação dos professores. A gente tinha começado a avançar nessa discussão e não tem mais nada. O Brasil é um dos poucos países que se dizem comprometidos com a educação pública e não tem uma política nacional de formação. O que a gente espera de um professor depois de quatro anos? Que queremos avaliar depois da formação? Qualquer tipo de formação vale? Educação a distância faz sentido para todos os anos?
Além das políticas que já estavam em andamento e estão paralisadas. Implementação da base comum curricular, municípios precisam de apoio nessa área, implementação da reforma do ensino médio, uma política de ensino técnico. Tudo isso não são coisas muito muito complexas, já estavam encaminhadas no MEC e foram engavetadas e foram deixadas de lado hoje.
BBC News Brasil - A senhora é uma estreante no Congresso, como quase metade dos congressistas hoje em dia. Como é aquele ambiente? O que pode contar para quem nunca pisou no Salão Verde?
Amaral - Trabalho com educação há quase 10 anos. Já trabalhei como pesquisadora, professora, em secretarias de educação. As figuras de educação da política nacional eu conhecia. Ou porque fiz pressão sobre elas, com abaixo-assinados, protestos, etc, ou porque elas estavam abertas para o diálogo com a juventude. Para mim, essa é a porta de entrada e eu quero realmente dedicar meu mandato a essa área.
Sobre o dia a dia no Congresso, é um aprendizado rápido e muito difícil. É um lugar que não está acostumado com pessoas como eu e diariamente sou questionada sobre como fui parar ali. Eu não sou filha de político, não sou herdeira e estou muito longe de ser um fenômeno da internet. As pessoas não entendem. Elas perguntam mesmo: 'você é filha de alguém?', 'você é dona de alguma empresa?', 'você é casada ou solteira?', 'você não é deputada estadual?'. Eu sei a ordem em que as perguntas chegam.
É um ambiente que tenta te expulsar rapidamente. Mas sempre que vejo as pessoas da minha comunidade, principalmente a juventude e as mulheres que olham para mim e sentem que a educação é para a gente também, você enfrenta o preconceito, o assedio, as piadas, e continua trabalhando e aprendendo.
BBC News Brasil - Assédio, preconceito e machismo são problemas reais ali dentro?
Amaral - Com certeza. Já perdi a conta do número de vezes em que alguém insinuou que eu era burra ou não tinha nenhum conhecimento. Eu estudei astrofísica, fui bolsista pelas Olimpíadas de Matemática. Eu só andava com os meninos que gostavam de ciência e sempre tive muito contato com o machismo porque as pessoas não entendiam como uma menina gostava de ciências. E toda vez tentavam dizer que eu não era tão boa por ser uma menina.
Então, quando eu entro no Congresso e sou chamada de burra, delinquente, débil mental e outras coisas que já me chamaram em plenário… É um risco muito fácil você acreditar porque está todo mundo dizendo que você não é boa o suficiente.
Tem assédio, as pessoas chegam e perguntam se sou casada no meio de uma votação, vêm me tocar de uma maneira que não é adequada para uma parlamentar. É um ambiente muito arisco para as mulheres. As pessoas não te encaixam ali e querem te expulsar e convencer que você nao deveria estar ali.
BBC News Brasil - Na repercussão do vídeo, houve setores mais radicais que desconsideram a conversa e criticaram a senhora por não ser de esquerda, por exemplo. Como viu isso?
Amaral - As pessoas tem uma necessidade muito grande de rotular os outros porque o nosso cérebro funciona assim. Eu tenho uma vida muito diferente. Conhecer a periferia e conhecer Harvard me definem mais que qualquer um dos dois extremos. Não sou mais só alguém da periferia, porque tive oportunidades que ninguém teve, mas também não sou só uma ex-aluna de Harvard, porque não fui aos mesmos museus, aos mesmos parques, e não tenho a mesma rede de contato.
As duas coisas fazem de mim quem eu sou. Da mesma forma que as pessoas no Congresso ficam perplexas e incomodadas porque não faz sentido eu estar ali, as outras pessoas também ficam muito agoniadas porque não conseguem me encaixar em caixinhas.
Eu me considero progressista, essa para mim é uma excelente apresentação. Para mim o maior problema do Brasil é a desigualdade, minha maior missão é com educação pública de qualidade para todos, mas acho que faz sentido falarmos de gestão eficiente, desenvolvimento econômico sustentável, e se as pessoas se incomodam porque isso não caracteriza alguém típico de extrema esquerda ou direita, sinto muito, eu vou continuar trabalhando.
BBC News Brasil - A senhora falou em dois lados. É errado enxergá-la no centro?
Amaral - Acho que direita e esquerda são termos muito antigos que não explicam o mundo de hoje. Foram cunhados há 200 anos, quando não se entendia o que é feminismo ou desenvolvimento sustentável.
Se tivesse que me colocar no espectro, eu me colocaria na centro-esquerda. Mas sinceramente que no futuro progressista diga mais sobre quem eu sou.
BBC News Brasil - Como foi sua trajetória até Harvard e depois ao Congresso nacional?
Amaral - Minhas oportunidades na educação começaram com olimpíadas de matemática nas escolas públicas, uma política do governo federal em 2005. Com essa oportunidade e uma professora da escola estadual que me ajudou a me preparar para a competição, eu ganhei uma bolsa de estudos para escola particular e uma para estudar inglês.
Eu trabalho desde pequena, bordava e fazia artesanato para ajudar em casa, e não pensava no que faria depois do Ensino Médio. Ninguém nunca nem tinha me posto essa possibilidade. Essa foi a grande diferença. Eu passei a estar em lugares em que as pessoas acreditavam que se podia fazer faculdade. Foi assim que vim parar em Harvard. Com uma bolsa da faculdade, quase sem falar inglês, mas com professores que acreditaram em mim. Vim em agosto de 2012 e terminei em maio de 2016.
Eu cresci na periferia. Já perdi a conta do número de amigos e vizinhos que perdi com 14 ou 15 anos para as drogas, crime, violência. Perdi meu pai com 39 anos para as drogas. Eu não saí de um lugar para o outro, passei a viver em dois mundos completamente diferentes e vivo neles ainda. Me identifico com a periferia, aprendi muito em Harvard, mas não vivo 100% em nenhum dos dois mundos. Isso que me levou para a educação e para a política.
BBC News Brasil - Como vê políticas afirmativas, cotas por cor ou situação econômica?
Amaral - É importante olhar para as evidências e a realidade das pessoas e esses dois elementos mostram que alunos de escola pública saem muito atrás na corrida. E que alunos negros da escola pública saem ainda mais atrás.
O nosso vestibular é muito burro, para falar português claro. Ele olha quem chegou mais longe, e não quem correu mais. Eu não passei na Unicamp e no ITA, mas passei nas seis melhores faculdades dos EUA com bolsa completa. Porque no vestibular daqui (EUA)eu falei que trabalhava desde os meus 7 anos. E isso contou. Eu contei a minha história.
Quando o nosso vestibular é tão ignorante e quando o ponto de partida é tão desigual, as cotas são as maneiras que temos hoje de igualar um pouco esse ponto de partida. Mas acho que temos que mudar o vestibular como um todo. Tem que olhar para a trajetória da pessoa, para a renda. Não é só uma prova. Hoje sou a favor das duas cotas porque dentro da escola pública há uma desigualdade racial.
BBC News Brasil - E sobre o fim do ensino público superior gratuito?
Amaral - Nesse momento não acho que há ambiente para se falar em cobrança dentro do ensino superior. Defendo ampliar as formas que as universidades podem se financiar. Para mim, uma faculdade pode fazer uma parceria com empresas, como vi aqui em Harvard, para construir conhecimento. Para mim, uma universidade pode receber doações, inclusive de ex-alunos.
Agora, em um futuro, acho que vale sim uma discussão nesse sentido. Se uma pessoa tem condições de pagar por uma faculdade, acho que ela deveria. E quem não tem condições, não tem que fazer financiamento, não tem que fazer nada, tem que ter a faculdade pública.
Se você vê os carrões que estão na faculdade de física da USP, vê que a faculdade pública é para a elite hoje. Ou a gente muda o vestibular para dar chances iguais para todo mundo e para de financiar apenas um grupo da sociedade, ou a gente no futuro começa a cobrar de quem pode pagar e deixa a faculdade gratuita para quem precisa. Mas esse momento não chegou ainda.
BBC News Brasil - Há alguma perspectiva de tempo para que essa discussão esteja mais madura?
Amaral - Não, não é uma coisa de tempo, mas de mudar como vemos o Ensino Superior. Ele é extremamente elitizado, quem vai para a faculdade pública é quem teve muito acesso e oportunidade. Isso tem que mudar antes de falarmos de mudança de mentalidade.
Ou
você aprova o que eu quero ou eu te prendo: terá a Lava-Jato se
transformado em moeda de troca para a aprovação de projetos do governo
no Congresso? É o que o país quer saber após assistir aos fatos desta
semana.
Vamos recapitular: desde fevereiro, Sérgio Moro vinha cobrando
Rodrigo Maia para que agilizasse a votação de seu “pacote anticrime”,
mas o presidente da Câmara insistia em que o projeto do ministro da
Justiça só será votado após a reforma da Previdência. A “bancada da bala”, apoiadora de Moro, também participava da pressão sobre Maia.
Mas Maia não gostou que Moro estivesse se comportando como presidente
da República e, na quarta-feira desta semana, tratou de colocar o
ministro em seu devido lugar. “O funcionário do presidente Bolsonaro?
Ele conversa com o presidente Bolsonaro e, se o presidente quiser,
conversa comigo”, disse o presidente da Câmara. “Eu acho que ele conhece
pouco política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário
do presidente Bolsonaro. Então o presidente Bolsonaro tem que dialogar
comigo. Ele não é presidente da República, não foi eleito para isso.”
Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do
presidente Bolsonaro. Então o presidente Bolsonaro tem que dialogar
comigo. Ele não é presidente da República, não foi eleito para isso
Para piorar as coisas, Rodrigo Maia ainda criticou o projeto de Moro,
acusando o ministro de ter copiado alguns trechos de proposta anterior
para a segurança pública feita pelo ministro do Supremo Alexandre de
Moraes –projeto, aliás, que Maia defende, desde o princípio, que seja
apensado ao projeto de Moro, por tratar de temas semelhantes. “Ele está
copiando o projeto direto do ministro. É um copia e cola, não tem
nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele”, disse.
Moro subiu nas tamancas e soltou uma nota que é praticamente uma
passada de recibo na acusação de plágio, dizendo que seu projeto é
“inovador”. “Sobre as declarações do presidente da Câmara Rodrigo Maia,
esclareço que apresentei, em nome do governo do presidente Jair
Bolsonaro, um projeto de lei inovador e amplo contra crime organizado,
contra crimes violentos e corrupção, flagelos contra o povo brasileiro”,
diz a nota de Moro. “A única expectativa que tenho, atendendo aos
anseios da sociedade contra o crime, é que o projeto tramite
regularmente e seja debatido e aprimorado pelo Congresso Nacional com a
urgência que o caso requer. Talvez alguns entendam que o combate ao
crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta
mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade
com o Presidente da Câmara, esperando eu que o mesmo possa ocorrer com o
projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por
respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um
país menos corrupto e mais seguro. Que Deus abençoe essa grande nação.”
Na quinta-feira, vazou a informação de que Maia havia indicado
Marcelo Freixo, crítico do projeto de Moro, para compor a comissão que
irá analisá-lo.
Muita gente perguntando se serei relator do GT
que analisará o pacote Moro. Não serei. Sou um dos membros do grupo e
nosso objetivo é abrir o GT p/ a participação social. Ampliar o diálogo
com pesquisadores, profissionais da área e organizações engajadas no
tema é fundamental. pic.twitter.com/OnS3OcFEEx
No mesmo dia, o juiz Marcelo Brêtas, aliado de Moro, autorizou a
prisão preventiva do ex-presidente golpista Michel Temer, do coronel
João Baptista Lima Filho e… do ex-ministro Moreira Franco, casado com a
sogra de Rodrigo Maia, ou seja, sogro por consideração do presidente da
Câmara. É fato que ambos, Moreira e Temer, são acusados há anos de
envolvimento em corrupção, mas nenhum dos dois foi julgado nem mesmo em
primeira instância. Por que a prisão saiu neste momento? Coincidência?
Para o país, a pergunta que fica é: se Maia tivesse feito o que Moro queria, Moreira Franco teria sido preso?
No distritão, quem tem mais recursos e quem tem mais
popularidade, tem mais chances de ser eleito, o que certamente
enfraquece a representação de minorias
Se ouvissem especialistas no tema, a reforma política em gestação hoje na Câmara teria
um de seus pilares reprovados praticamente por unanimidade. Em nota
divulgada na última terça (18), com cerca de 280 assinaturas, a
Associação Brasileira de Ciência Política manifestou posição contrária à
adoção do modelo de sistema eleitoral denominado “distritão”.
“A
introdução do distritão nas eleições para a Câmara dos Deputados,
Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores representará um
verdadeiro retrocesso institucional. (…)Além disso, diferentemente do
atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente
serão válidos os votos dos eleitos”, diz a nota.
Entre
os retrocessos apontados pelos especialistas estão o possível aumento
dos custos das campanhas eleitorais, o renascimento de oligarquias
regionais e a diminuição da qualidade da representação política.
“Se
a necessidade de uma reforma política surge do diagnóstico de que os
partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter como objetivo
fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da classe
política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para
dispor de vultosos recursos para suas campanhas.”
Uma das
signatárias, a professora Andréa Freitas, do Departamento de Ciência
Política da Unicamp e coordenadora do Núcleo de Instituições Políticas e
Eleições do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), diz
não ver qualquer vantagem na mudança do atual sistema proporcional, no
qual os deputados e vereadores são eleitos a partir da votação dos candidatos e dos partidos, para o distrital, onde só seria escolhido o postulante com o maior número de votos em determinada localidade.
Somada à possibilidade de os candidatos se financiarem por um fundo partidário – poeticamente chamado de Fundo de Financiamento da Democracia, que pode passar de R$ 3 bilhões – e às doações de pessoas físicas,
a proposta vai de encontro, segundo ela, aos princípios que deveriam
ser fortalecidos no sistema atual. Por exemplo, a reaproximação entre
representantes e representados e o fortalecimento dos partidos.
“É
uma das propostas mais assustadoras que já vi”, resume Andréa Freitas.
“No sistema distrital, a pessoa faz campanha para ela mesma e tem a
mesma chance de um quadro partidário tradicional. Isso vai enfraquecer
ao máximo o partido”, diz.
No distritão, quem tem mais recursos e
quem tem mais popularidade (como profissionais da mídia, lideranças
religiosas, que já falam com multidões) tem mais chances de ser eleito, o
que certamente enfraquece a representação de mulheres, negros e outras
minorias – eleitos, hoje, graças à distribuição de votos pelos estados ou cidades. (Em alguns países, a experiência com o sistema transformou criminosos locais, com certo controle sobre determinados bairros, em candidatos ainda mais competitivos).
Tendo
de obter mais votos do que os concorrentes no mesmo distrito, nomes com
bandeiras específicas, como o combate à homofobia, teriam ainda menos
chances de obter espaço em um Congresso majoritariamente formado por homens, brancos, na faixa de 50 anos, com formação superior, empresários e donos de patrimônio acima de R$ 1 milhão. Em outras palavras, as mudanças serviriam para perpetuar a chamada democracia-oligárquica, como pontuou, em entrevista ao Nexo, o cientista político e professor da FGV-SP Claudio Couto, também signatário da carta de repúdio ao distritão.
O
sistema em análise tende a ampliar a influência do poder econômico nas
eleições. Isso poderia ser corrigido com a adoção do financiamento
exclusivamente público das campanhas. No entanto, a brecha para doação
de pessoas físicas beneficiaria justamente quem tem condições de
investir nas próprias campanhas.
Um dos pontos da reforma é a
possibilidade de doar para cada cargo em disputa (serão cinco em 2018)
até 10% dos rendimentos do ano anterior, ou 10 salários mínimos. Ou
seja: a competição eleitoral acompanharia as discrepâncias econômicas de
um país notadamente desigual.
A professora da Unicamp diz não
ser favorável à possibilidade de o Estado bancar campanhas políticas.
“Mas, em relação ao que está sendo proposto, prefiro o financiamento
exclusivo público. Se não é o pior dos mundos, com alta influência do
poder econômico e um alto valor de dinheiro do Estado que poderia ser
usado em outros projetos”, diz.
Para ela, um mecanismo de
aproximação entre candidatos e a sociedade é a adoção de um modelo com
financiamento privado de baixo valor nominal. Por exemplo: se os
recursos fossem limitados a R$ 10 mil, tanto para megaempresas como para
qualquer cidadão, o peso da influência das corporações seria reduzido.
Isso
incentivaria os partidos a procurar a sociedade e os indivíduos
dispostos a financiar, literalmente, suas ideias, o que estreitaria o
vínculo entre eles. “Ninguém vai financiar a campanha de quem não
acredita.”
Hoje, no entanto, o potencial de doação da maioria dos eleitores é ínfimo perto, por exemplo, de um banqueiro.
No
caso do financiamento público, a especialista aponta ainda para o risco
de, no sistema distrital e com acesso a recursos públicos, as decisões
sobre quais candidatos serão privilegiados se concentre nas mãos de
poucos dirigentes.
“Quem vai controlar o recurso no interior do
partido? O que vai determinar quem vai ter mais visibilidade, mais
recursos? É muito ruim que a ideia de um fundo partidário venha sem
nenhuma regra de distribuição no interior dos partidos. Vai passar pelos
diretórios? Quantas mulheres ou negros terão acesso a esses recursos?”
Uma
crítica recorrente do modelo atual é a influência dos chamados
puxadores de voto na eleição de deputados e vereadores – candidatos que
excedem o coeficiente eleitoral, e ajudam a eleger outros postulantes em
votos suficientes. Freitas aponta, no entanto, que contam-se nos dedos
os puxadores de voto na Câmara, e que esta é uma questão menor diante do
quadro.
“Quem foi eleito vem de um conjunto de votos que o
partido recebeu. Não só de quem está acima, mas também de quem está
embaixo”, afirma.
O que dificulta a relação, aponta ela, não é o
sistema proporcional, mas a possibilidade de coligações entre partidos,
que faz com que, atualmente, o voto em candidatos como Tiririca, que
pode ser de protesto ou de brincadeira, eleja postulantes de outra legenda e com outras ideias.
“Se
não tivesse coligações, o eleitor saberia que, se votar em um candidato
do PT, o voto dele ajudaria a eleger alguém do partido.”
Para
a especialista, as mudanças no sistema político poderiam ser focadas em
aspectos pontuais, mas de grande impacto na representação. Um deles,
além do fim das coligações, é a adoção da cláusula de desempenho, que exigiria um número mínimo de votos para as legendas terem acesso, por exemplo, ao fundo partidário.
“Mais
do que diminuir o número de partidos, o que a cláusula de desempenho
propõe, em teoria, é o direcionamento de recursos do Estado para os
partidos e também o tempo de TV. Se o partido não alcança, não tem
acesso a esses recursos. O filtro será sempre o eleitor.”
Este
filtro, porém, tende a se distanciar ainda mais de seus representados
nas próximas eleições. Questionado, no fim de semana, sobre os motivos
de tantas críticas ao projeto, o relator da reforma política na Câmara,
deputado Vicente Cândido (PT-SP), respondeu com uma espécie de surto de sincericído: “Porque é ruim mesmo. Não é a reforma que acho ideal, mas também não estou ferindo nenhum princípio ético-moral.”
No
fim de 2015, antes de assistirem à aprovação de reformas impopulares,
como a trabalhista, ou à sessão que livrou o presidente mais mal
avaliado da história de ser investigado por corrupção pelo Supremo, 53% dos brasileiros diziam considerar o trabalho dos parlamentares ruim ou péssimo, índice mais alto desde o escândalo dos anões do orçamento,
segundo o Datafolha. Os números sobre a atual legislatura ajudam a
explicar a desconfiança com as mudanças das regras propostas por eles
mesmos.
Ninguém pode dizer que o nosso Legislativo não entende de leis.
Legislar em benefício próprio, por exemplo, é uma prática mais que comum entre os nossos congressistas - eles adoram achar modos de melhorar de vida, a deles, é claro.
Também são mestres em exercitar o conjunto de enunciados pragmáticos que se convencionou chamar de "Lei de Murphy".
Um deles parece ter sido feito na medida para os nossos deputados e senadores, que volta e meia se debruçam em sua aplicação: "Nada é tão ruim que não possa piorar."
Tome-se o caso dessa reforma política que está saindo de suas mentes brilhantes.
E o tal "Distritão", em particular.
Ele não é uma beleza?
Ao mesmo tempo em que suprime a necessidade de partidos políticos, já que elege o candidato mais votado, não importa se o seu agrupamento, coletivamente, é irrelevante, ele dá oportunidade para o poderoso negócio de compra de votos funcionar a todo vapor - em tempos de desemprego bravo, essa não deixa de ser uma boa notícia.
Dá até para imaginar como será alta a taxa de renovação do Congresso, esse Congresso que está sendo notícia no mundo todo, não exatamente por sua qualidade.
Ah, mas o "Distritão" vai valer apenas como transição para o sistema definitivo, o Distrital Misto, que deve entrar em vigor apenas a partir de 2022, dizem os seus defensores.
E a polêmica esquenta, enquanto um desses nossos mais que essenciais parlamentares resume o enredo da ópera-bufa da qual participa: “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual."
Pura verdade.
Afinal, o sistema atual fez brotar Bolsonaros e Tiriricas, Cunhas, Malafaias e Felicianos, e toda uma fauna defensora intransigente da família, do poder de Deus, do verde-amarelo da nossa bandeira, e de tudo o mais que a canalhice e a hipocrisia possam abrigar.
Portanto, urge mudar.
Mudar e mudar, em nome da transparência, da democracia, de fazer a vontade do povo ser seguida no Parlamento.
O país precisa de reformas, quanto mais houver, melhor.
Mas, essencialmente, para que a ponte para o futuro não trema, ou, desgraça das desgraças, desabe, é necessário que a renovação seja conduzida e efetuada por quem tem competência para tal.
E quem melhor para isso que este brilhante Congresso que tantos ótimos serviços já prestou à nação?
Que venha, portanto, o "Distritão", o "Distrital Misto", e todo esse aparato normativo que, com certeza, fará o eleitor finalmente ter consciência de seu papel como cidadão - como é que ninguém pensou nisso antes?
Historicamente, Globo e Record sempre usaram o jornalismo para desferir ataques entre si.
A Globo mexia nos podres de Edir Macedo e, na semana seguinte, a Record
tirava os esqueletos dos Marinho do armário. Depois de um período de
trégua, a Record voltou a atacar a Rede Globo. Agora não se trata
meramente de uma briga comercial, mas política. De um lado, temos o
grupo de comunicação mais poderoso do país trabalhando nos bastidores ao
lado de Rodrigo Maia para, mais uma vez, derrubar um presidente que
ajudou a colocar no poder. Do outro, temos o conglomerado de comunicação
do bilionário bispo Edir Macedo que, afinado com Aécio Neves, ataca a
Globo tentando proteger Michel Temer
As empresas e os personagens citados
acima foram protagonistas no processo que levou à derrubada da
presidenta eleita no ano passado. Sacramentado o golpe, não houve final
feliz. Diferente do que se imaginava, a economia não se recuperou, as notícias de corrupção envolvendo o governo aumentaram e a popularidade de Temer não parou de despencar. Toda essa tensão causou um racha no antes coeso bonde do golpe, que ficou dividido entre duas facções.
Em maio, as organizações Globo anunciaram o abandono do barco de Temer ao pedir sua renúncia em
editorial. Desgastado pelas revelações do amigo falastrão Joesley,
Temer talvez não fosse mais tão fundamental para aprovação das reformas,
a grande prioridade do Grupo Globo. Apenas três dias após a declaração
de guerra feita no editorial, Temer mandou seu braço direito Moreira Franco– conhecido por ser discreto publicamente, mas uma salamandra escorregadia nos bastidores – tentar uma trégua com João Roberto Marinho.
Parece
jornalismo, mas, para mim, soa como trombetas anunciando a chegada do
cavalo de Troia do cavalo de Troia ou, como ficou conhecido
popularmente, o golpe dentro do golpe.
O conteúdo completo da conversa não
foi revelado, mas o que se sabe é que não houve hasteamento de bandeira
branca. Moreira ouviu de Marinho que a Globo “irá continuar a fazer jornalismo”.
Parece jornalismo, mas, para mim, soa como trombetas anunciando a
chegada do cavalo de Troia do cavalo de Troia ou, como ficou conhecido
popularmente, o golpe dentro do golpe.
Fracassado o armistício,o
governo passou a “ordenar a execução de eventuais dívidas da emissora
com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES” , segundo o O Dia– jornal alinhado a Crivella (PRB),
aliado de Michel Temer. Um enfrentamento pelo qual a emissora, que
nasceu e cresceu com paparicos do Estado, nunca havia passado em nenhum
outro governo.
De lá pra cá, a Globo vem aumentando a
artilharia para cima do governo, poupando-o apenas quando o assunto é
reforma. Isso ficou bastante claro na batalha das perícias
e na crescente cobertura negativa que constrangem o presidente que, até
pouco tempo, desfilava com tranquilidade pelo tapete vermelho estendido
pela empresa. Acabou a lua de mel, começou a guerra.
No último dia 9, um repórter da Folha
seguiu Rodrigo Maia, que saiu de uma curtíssima reunião com Temer e foi
para local desconhecido em carro descaracterizado. O relato do jornal dá ares mafiosos à reunião:
Enquanto
a reunião de Maia com Temer durou menos de uma hora, o encontro secreto
com a Globo durou pelo menos cinco. Parece que havia muito mais assunto
para tratar com a emissora do que com o seu presidente. À noite,
naquele mesmo dia, Maia reuniu aliados em sua casa para – não é piada! – tomar
sopa e comer pizza. Durante o jantar, o presidente da Câmara contou aos
convidados que havia conversado com “gente importante” e, segundo a
Folha, “vaticinou o fim do atual governo”.
Mas se as relações do governo com a Globo desandaram, as com a Record vão muito bem, obrigado.
Mas se as relações do governo com a
Globo desandaram, com a Record elas vão muito bem, obrigado. Isso ficou
claro nas conversas nada republicanas grampeadas pela Polícia Federal entre Aécio Neves, Moreira Franco e Douglas Tavolaro – biógrafo de Edir Macedo e vice-presidente de jornalismo do grupo.
O então presidente do PSDB, que já não
contava mais com a costumeira blindagem global, aparece nos diálogos
como o principal articulador de uma negociação que buscava atender
antigas demandas da emissora na obtenção de um patrocínio da Caixa
Econômica Federal em troca de uma entrevista com Temer. O negócio havia
sido vetado pela área técnica do banco. Nas conversas, Aécio e Moreira
garantiram ao biógrafo de Edir Macedo que o problema seria sanado, tudo
com o aval de Michel Temer.
Edir Macedo não controla apenas a Igreja Universal e a Record, mas também o PRB, importante partido da base governista,
que conta com 23 deputados e um ministro. Criado em 2005, o PRB é
governista desde a origem e apoiou os governos Lula e Dilma, que também
contaram com a benevolência jornalística da emissora do bispo durante um
bom tempo. Apesar disso, o PRB foi o primeiro a abandonar o governo
Dilma e a pular na barca do golpe de Temer e Cunha, mostrando a essência
governista do partido.
Cenas dos próximos capítulos
Em reportagem exibida no Domingo Espetacular
no último domingo, o jornalista Luiz Azenha, ex-Globo e atualmente na
Record, apresentou uma série de denúncias contra a empresa dos Marinho:
participação em um esquema de sonegação fiscal bilionária, criação de
empresas de fachada no exterior e fraude na aquisição dos direitos de
transmissão da Copa do Mundo de 2002. A maior parte dessas denúncias não
é inédita e já havia sido publicada há muito tempo no Viomundo,
site de Azenha, que nunca foi processado pela Globo por divulgar as
informações que a incriminam. A novidade é o fato da Record decidir
publicar as denúncias apenas agora e transmiti-las na televisão em rede
nacional.
A reportagem lembra também do
potencial explosivo que uma delação de Palocci pode ter contra a Globo. A
informação bate com outras que já vinham circulando
e que apontavam que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma poderia
revelar segredos sobre “questões fiscais” do grupo. Azenha afirma que os
advogados de Palocci já revelaram o teor da delação contra a Globo para
integrantes do Ministério Público e que integrantes da Lava Jato
denunciam estar sendo pressionados para não aceitar a delação de Palocci
sobre as falcatruas da empresa dos Marinho. Curiosamente, a revista Época e o jornal Valor Econômico, ambos da Globo, já publicaram matérias colocando dúvidas em torno da delação de Palocci.
Logo no dia seguinte à reportagem da Record, Mônica Bergamo publicou uma nota na Folha que mostra que a Globo não está mesmo para brincadeiras:
Vamos
aguardar os próximos capítulos dessa trama. O enredo é ruim como o de
uma novela da Record, porém a atuação dos atores tem o padrão Globo de
qualidade. Não há mocinhos, apenas vilões. Quanto mais podres dos dois
lados dessa versão tropical de Game of Thrones vierem à tona, melhor
para o Brasil.
O jornalista Glenn Greenwald, um dos mais
respeitados profissionais da imprensa global, já trata o deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ) como o próximo presidente e se mostra perplexo com
o fato de o Brasil, em pouco mais de um ano, migrar de um governo
legítimo de centro-esquerda, o de Dilma Rousseff, para um de direita
radical, sem que o eleitor tenha sido consultado; ou seja: golpe na
veia; reportagem internacional da agência Reuters também trata Maia como
provável presidente
247 – O
jornalista Glenn Greenwald, um dos mais respeitados profissionais da
imprensa global, já trata o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como o
próximo presidente e se mostra perplexo com o fato de o Brasil, em pouco
mais de um ano, migrar de um governo legítimo de centro-esquerda, o de
Dilma Rousseff, para um de direita radical, sem que o eleitor tenha sido
consultado.
Ou seja: não há outra palavra para definir o processo político brasileiro a não ser golpe.
Reportagem internacional da agência Reuters também trata Maia como provável presidente.
Confira, abaixo, a íntegra em inglês:
BRASILIA (Reuters) - The scion of a
storied political clan is edging closer to being Brazil's third
president in just over a year, a change that would be blessed by
business elites who view House Speaker Rodrigo Maia as the easiest
solution to a political crisis.
President Michel Temer is charged with corruption
and is likely to face at least two more graft charges in the coming
weeks. He can only be tried by the Supreme Court if two-thirds of the
lower house of Congress vote to allow it.
Temer, who replaced Dilma Rousseff last August
after she was ousted by the Senate, is expected to survive the first
vote, which is set for Aug. 2. But it is increasingly likely he could
lose votes on subsequent charges, key lawmakers in Temer's coalition and
opposition have told Reuters in recent days.
If that happens, Temer would be suspended for 180
days, replaced temporarily by Maia, 47. If Temer is convicted by the top
court, Maia could serve out the remainder of his term, which runs
through the end of 2018, by winning an indirect election in Congress,
where he would likely face little competition.
Maia was born in Chile when his father, Cesar,
later a three-time mayor of Rio de Janeiro, was a communist in exile
during Brazil's 1964-85 military regime. A college dropout, Maia worked
in banks before starting his political career in 1997.
The soft-spoken speaker still pledges allegiance to
Temer, but behind the scenes he has sought to reassure investors and
executives of his priorities, sources with knowledge of the meetings
told Reuters.
With Maia as president, the bulk of Temer's reform
agenda would stay on track, including a proposed overhaul of the social
security system, and the economic team led by Finance Minister Henrique
Meirelles would remain, according to the speaker's confidants in
Congress.
Maia's press representatives declined an interview request and dismissed reports of his meetings as media speculation.
The speaker's market-friendly reputation has been
bolstered by his leadership of the center-right Democrats Party, which
argues for reducing the state's role in the economy, cutting
bureaucratic burdens on business and lowering taxes.
"We have nothing against an eventual presidency of
Rodrigo Maia," said Alencar Burti, president of ACSP, the main retail
association in Brazil's richest state, Sao Paulo. "As long as the
president is replaced following the rules mandated by the constitution,
we will give our full support for the new leader to keep current
economic policy and approve the reforms."
Key Support
Maia also has received public endorsement from key
lawmakers such as Senator Tasso Jereissati, head of the Brazilian Social
Democracy Party (PSDB). Brazil's third largest party, the PSDB, is in
Temer's coalition for now but leaders have openly debated a departure,
opening the door for smaller parties to follow.
Maia has won the respect of colleagues in the lower
house as a good listener who freely admits when he is wrong about an
issue or simply does not understand it.
After keeping a low profile about graft allegations
facing Temer for more than a month, Maia has become more assertive on
social media of late. This week he defied Temer's proposal to tweak a
labor reform bill by presidential decree.
Allies say he needs to be very careful. Any hasty
move to ascend to power could be interpreted by members of the coalition
as an unseemly betrayal of Temer, a long-time ally.
"He will have to make sure he does not jump the gun," said Betinho Gomes, a PSDB lawmaker who will vote to suspend Temer.
As Maia gets closer to the presidency, his past is
coming under greater public scrutiny. Like Temer and dozens of fellow
lawmakers, Maia appeared in a list of politicians accused by executives
from engineering group Odebrecht SA of receiving millions of reais in
illegal campaign financing. He has not been charged with a crime and
denies any wrongdoing.
If he becomes president, the investigation into him
would be suspended until he leaves office and he would be able to seek
re-election for four more years in October 2018.
Maia is far from a household name in Brazil. In 2012 he won just 3 percent of the vote in the Rio mayoral race.
His political skills have never faced a task as
tough as steering Brazil out of the current crisis, said Ricardo Ismael,
a political scientist at Catholic University of Rio.
"Rodrigo is being forced to become a mature politician," Ismael said. "He will need to be surrounded by good aides."
Não há ninguém em sã consciência que, sabendo das condições
impostas pela Reforma da Previdência do governo Temer, seja a favor
dela. Seguramente, é um dos projetos mais ineptos a cruzarem Brasília em
seus 57 anos. Mas aqui estamos: enfrentando o cadáver reanimado de um
projeto que já morreu. A nova votação acontecerá em breve, embora a data
ainda esteja indefinida.
A esta altura, todo mundo sabe da essência da coisa: a Reforma eleva a
idade mínima para 65 anos, com o mínimo de 25 de contribuição. No caso
das mulheres é ainda pior, porque todas as exigências aumentam. É uma
ideia tão ruim que foi derrotada antes mesmo de ir a votação, depois das
grandes manifestações dos dias 15 e 31 de março. Naquele momento, o
governo decidiu suspender a tramitação da PEC pois, “do jeito que
estava, não teria como passar” – uma expressão utilizada pelos próprios
aliados do governo.
Pouco mais de um mês depois, a Proposta de Emenda Constitucional 287
tornou-se 287A, fruto de um projeto substitutivo, e agora há quem diga
que ela “ouviu os anseios da sociedade”. Mas se isso é verdade, por que
os parlamentares cercaram a Câmara dos Deputados no dia de sua aprovação
preliminar? O que há de tão polêmico, que faria os agentes
penitenciários promoverem uma invasão à sala da comissão responsável?
Abaixo, segue uma explicação da nova Reforma da Previdência, que não é muito diferente da anterior.
O tempo mínimo de contribuição ainda é de 25 anos
Os especialistas do Direito Previdenciário continuam criticando a
reforma. O motivo principal é este: apesar de mudanças na idade mínima, o
projeto mantém um tempo de 25 anos de contribuição ao INSS. Segundo
estudos da própria Secretaria da Previdência, quase 80% das pessoas não
conseguem chegar a isso.
Detalhe: isso ocorre nas condições atuais de empregabilidade, nas
quais as Leis do Trabalho garantem o mínimo de estabilidade
empregatícia. Com a terceirização aprovada, isso se tornará ainda mais
difícil. Há levantamentos do Dieese que indicam uma rotatividade dobrada
nos setores terceirizados.
O trabalhador terá, portanto, grandes dificuldades de manter sua
contribuição mensal ao INSS. Ainda segundo o Dieese, nas condições
atuais, o trabalhador brasileiro médio só consegue contribuir com 9
parcelas a cada 12 meses. Isso significa que, se houver apenas a Reforma
de Previdência, ele terá que trabalhar um mínimo de 33 anos reais antes
de se aposentar.
Sem as garantias da CLT, será ainda pior. Com rotatividade dobrada e
concorrência ampliada por colocações, é seguro imaginar que algumas
pessoas precisarão de mais de 40 anos de atividade para chegar ao
mínimo.
A exigência para a concessão de benefício integral caiu de 50 anos para 40
A proposição original, que previa a aposentadoria integral após 50
anos de contribuição, era um imenso bode na sala dos brasileiros, um
escárnio. Agora ela caiu para 40, e os parlamentares agem como se essa
fosse uma grande dádiva.
É praticamente impossível, pelas condições do mercado de trabalho
atual, alguém conseguir chegar a esses 40 anos. Seja pela instabilidade
crescente dos empregos ou pelas barreiras naturais enfrentadas por
trabalhadores rurais e mulheres, apenas uma fração muito privilegiada
dos trabalhadores consegue forrar a Carteira de Trabalho dessa forma.
Não há equivalente disso em países desenvolvidos, e por um motivo: ao
exigir um período tão alongado de trabalho, o governo não só tira o
incentivo para que as pessoas estudem e se qualifiquem, como também
força a taxa de natalidade para baixo e acelera o êxodo rural. É uma
opção que pressiona a população a uma corrida por postos
desqualificados, e que forma um mar de escravizados sem capacidade
técnica.
A aposentadoria rural tornou-se ainda mais improvável
Com as regras anteriores, os trabalhadores do campo contribuíam de
acordo com a produção vendida, ao invés de mensalmente. A vida é
diferente na fazenda: o trabalhador não recebe salário, funciona de
acordo com a safra. Ele planta, capina, rega, colhe, armazena e vende.
Daí vem o INSS e pega uma parcela disso, porque essa é a hora em que ele
pode contribuir.
Sob a nova proposta, esses trabalhadores passam a ter que pagar uma
contribuição MENSAL, ao invés de serem taxados na produção. Na prática,
essa é uma garantia de que o agricultor NÃO CONTRIBUIRÁ para a
Previdência, porque não há hábito de formação de poupança nas populações
rurais.
A grande maioria deles gasta a maior parte do dinheiro assim que a
safra é vendida, seja para estocar mantimentos, seja para comprar mais
sementes e ferramentas, seja pagar dívidas anteriores. Se eles tiverem
que visitar o banco mensalmente para pagar o INSS, eles não irão, porque
não conseguem.
O resultado será um duplo extermínio: para os mais jovens, a única
real opção será abandonar o campo e buscar um emprego na cidade,
colocando em risco a produção agrícola de pequena escala; para os mais
velhos, restará a indigência. Teremos milhões de idosos rurais sem
proteção, vagando por aí, morrendo debaixo da ponte.
Há um atenuante importante para tudo isso, que é a redução do tempo
mínimo de contribuição para 15 anos, ao contrário dos 25 para os
trabalhadores urbanos. A idade mínima, igualmente, cai para 60 anos para
homens e 57 para mulheres. Mas infelizmente, ao optar pela contribuição
mensal, o governo mantém uma barreira impossível para a maioria da
população.
A pensão para deficientes e vulneráveis pede uma idade elevada demais
O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), que
oferece uma pensão para os brasileiros deficientes ou que não
conseguiram se aposentar, é outro recurso afetado pela Reforma da
Previdência.
Veja, isso não é um luxo: contempla apenas aqueles que, sendo idosos e
não tendo contribuído para a Previdência, precisam viver com menos de
um 1/4 de Salário Mínimo como renda familiar por pessoa. São pessoas que
ganham menos de R$ 234 e, por isso, recebem uma ajuda para não morrerem
de fome. Na maior parte, esse serviço atende deficientes e pessoas
abandonadas pela família.
Na primeira proposta de Temer, o BPC tivera sua idade mínima elevada
para 70 anos, disparando uma gritaria na comunidade de pessoas
excepcionais. Agora eles voltaram atrás, impondo 68 anos. É uma
melhoria, mas pior do que os 65 atuais (que já são bem ruins).
Como a maioria das pessoas nessa situação não atinge os 68 anos,
acabará sendo um benefício para ninguém – exceto aqueles que, por força
das novas regras, não conseguirão se aposentar. O propósito muda: ao
invés de contemplar os vulneráveis, o BPC será o último recurso das
massas escravizadas. Daí o aumento de idade, para impedir a inevitável
corrida que se formará em direção a ele.
Essa mudança, por si só, já é uma admissão do caráter excludente de toda a Reforma.
A pensão por morte melhora um pouquinho, mas continua um assalto
A pensão por morte foi provavelmente foi o benefício mais afetado
pela Reforma. A pessoa viúva deixará de ganhar o valor integral da
pensão do parceiro. Ao invés disso, será pago apenas 60% para o
sobrevivente – o resto será dividido em parcelas de 10%, pagas uma a
cada filho nascido.
Há uma armadilha escondida aí: se o falecido tiver sido aposentado
por invalidez antes de morrer, o desconto parcial dessa aposentadoria
será considerado no cálculo da pensão por porte. É uma multiplicação
para baixo.
Para completar, se a pessoa viva já tiver uma pensão conseguida com
décadas de contribuição honesta, ela terá que optar entre uma das duas
pensões.
É uma gozação inacreditável.
A nova reforma melhoria tudo isso um pouquinho. Ela muda essa última
parte, e agora a pessoa viúva poderá acumular pensões – mas só até 2
salários mínimos.
Os beneficiários das super-aposentadorias não serão afetados
Três categorias determinam hoje a maior fatia per capta das
aposentadorias brasileiras: políticos, militares, e servidores mais
antigos (incluindo aí juízes).
Esses continuarão de forma da Reforma.
A regra de transição para quem está próximo da aposentadoria é uma miragem
A nova regra de transição para o Regime Geral da Previdência Social
começa para mulheres de 53 anos e homens de 55. Teoricamente, são
pessoas que escaparão do novo regime da Previdência. Só que, como ela
muda num ritmo sobre-humano, boa parte dos trabalhadores nesse terreno
terão que trabalhar até os 65.
Contando a partir de 2020, a idade mínima de aposentadoria para essas
pessoas aumentará um ano a cada dois. Ou seja, a mulher que hoje vai se
aposentar aos 53 anos, ao chegar em 2020, vai precisar de 54. Em 2022,
vai precisar de 55. E assim vai.
Essa corrida de obstáculos não termina aí: além dessa mudança de
idade, o tempo de contribuição vai subir 6 meses a cada ano, até chegar
em 25. Atualmente, o mínimo é 15. Então se você tiver 55 anos de idade e
14 de contribuição, não vai conseguir se aposentar aos 57, porque já
não serão mais 15 anos de contribuição, e sim 16. Aí no fim de mais dois
anos, já não serão exigidos 16, e sim 17.
Para completar essa gincana, a própria idade mínima geral vai subir
com o tempo. Sempre que a expectativa de vida do brasileiro aumentar em
um ano, a nova lei mudará automaticamente a idade mínima na mesma forma.
Toda vez que o brasileiro médio ganhar um ano de vida, vai ter que
trabalhar um ano a mais também – algo que acontece a cada 5 anos, em
média.
A combinação dessas três regras sugere, portanto, que esse mecanismo
de transição é uma miragem. Para fins práticos, a maioria das pessoas
previstas por essa regra terão que ir até os 65 de idade e 25 de
contribuição.
Esta Reforma da Previdência é BURRA e não resolve a questão da sustentabilidade das aposentadorias
Essa Reforma não ataca os desequilíbrios fiscais que deixaram a
Previdência vulnerável. Ela não tem nenhuma medida para acabar com o
desvio de recursos da aposentadoria para outras áreas (a chamada
Desvinculação de Receitas da União). Ela não acaba com as isenções
fiscais que atingem as fontes de custeio da Previdência e da Seguridade
Social. Ela não impõe ao agronegócio o pagamento das dívidas fiscais,
nem ao setor financeiro. Ela não combate a sonegação, nem amplia a
fiscalização – pelo contrário, abre a possibilidade para refinanciar
calotes. Ela dá um prêmio para quem sabotou a Previdência.
Por ano, se retira R$ 160 bilhões por conta de isenções, e ela não
resolve isso. Por ano, R$ 120 bilhões saem pela DRU, e ela não resolve
isso. Há R$ 985 bilhões em dívidas com a Previdência por parte das
empresas, e ela não resolve isso.
Não há nenhuma medida que resolva alguma coisa. É apenas um choque de
despesas, sem nenhuma medida que enfrente a questão da Previdência pelo
lado da receita. E, nisso, esta Reforma da Previdência acaba sendo um
ajuste fiscal que só penaliza os mais fracos e premia os mais fortes.
Como todo o resto desse governo.
