Sobre industrialização, inclusão e desenvolvimento nacional, por Felipe Maruf Quintas.

do Brasil Debate 

Sobre industrialização, inclusão e desenvolvimento nacional

por Felipe Maruf Quintas

Quando inúmeros talentos, mentes e braços são condenados a uma existência abaixo da condição animal por fatores estruturais de exclusão, toda a coletividade é prejudicada e nenhum desenvolvimento é possível

É preciso superar a dicotomia falaciosa de “industrialização x inclusão”, comum no debate público sobre o tema do desenvolvimento. Nenhuma inclusão duradoura é possível sem industrialização sistemática e a nacionalização dos centros de acumulação.

Desde os mercantilistas, sabe-se que a indústria é a atividade produtiva de maior complexidade e retorno produtivo. Mesmo para Adam Smith, pai do liberalismo, logo no primeiro capítulo de seu A Riqueza das Nações[1], o que distinguia as nações mais opulentas das menos era a superioridade das primeiras na indústria manufatureira, mais complexa que a agricultura.
Mais adiante, na mesma frase em que se refere à “mão invisível”, o autor afirma que essa só seria possível se a indústria nacional fosse preferida à estrangeira. Não é difícil entender o porquê disso. A industrialização levada a cabo por empresas nacionais, acarretando um processo produtivo mais complexo e diversificado que o de outras atividades (como a agricultura), produz bens de maior valor, cria e aumenta os recursos materiais existentes em um país, ampliando as bases internas de acumulação e de decisão sobre a produção.
Gera, assim, efeito cascata positivo, multiplicando serviços nos mais diversos setores e ampliando as vagas de emprego, as chances de vida e as oportunidades para um número cada vez maior de pessoas. Não há como chegar ao mesmo resultado, ainda mais em um país com mais de 200 milhões de habitantes, continuando no caminho atualmente seguido pelo Brasil, de especialização em atividades de baixíssima complexidade e de nenhum retorno social, como agronegócio, especulação e “empreendedorismo” barato, que na prática constitui a precarização do trabalho no setor informal.
Mas a industrialização, sendo condição necessária para a melhoria das condições sociais, não é suficiente, vide a experiência desenvolvimentista da ditadura militar brasileira. É preciso que a política industrial seja atrelada à política social, de modo que ambas se retroalimentem, ainda mais em um país tão desigual e com tantos pobres e miseráveis como o Brasil.
Porque sem o Estado investindo pesado em habitação, saúde, educação para todos e intervindo nas relações de trabalho para assegurar que os salários e as condições de trabalho sejam minimamente decentes (só ele pode fazer essas coisas, porque não dão lucro imediato, que é sempre o objetivo da empresa privada), não só as desigualdades aumentarão e os benefícios materiais serão reduzidos a um minúsculo grupo de proprietários e técnicos, estrangulando a demanda e obstruindo a criação de um mercado interno dinâmico capaz de conferir maior autonomia ao país e suas empresas frente aos ciclos econômicos internacionais.
A formação de capital, as oportunidades de investimentos e o aproveitamento dos recursos humanos e físicos do país também serão menores, dado que a marginalização de amplos segmentos populacionais constitui um gigantesco desperdício de futuros e de possibilidades de desenvolvimento material, social e cultural.
Quando inúmeros talentos, mentes e braços, capazes de dar uma contribuição significativa ao enriquecimento da vida em comum, são condenados a uma existência abaixo da condição animal por fatores estruturais de exclusão, toda a coletividade é prejudicada e nenhum desenvolvimento é possível.
Outras reformas do lado da oferta, como investimentos em infraestrutura e o barateamento e a ampliação do crédito produtivo, por sua vez, são cruciais para articular o desenvolvimento produtivo ao social, uma vez que estimulam a geração de empregos e contribuem para reduzir os custos das mercadorias e ampliar sua produção, mantendo a inflação em níveis reduzidos sem prejuízo do pleno-emprego e do aumento do poder de compra e do bem-estar da maioria da população.
Mais uma vez, e em consonância com a experiência histórica de todos os países hoje desenvolvidos, cabe ao Estado um papel privilegiado no fornecimento e na manutenção da infraestrutura (energia, transportes, comunicações, por exemplo) e do crédito, destinando-os à produção e ao bem-estar de todos. Essa primazia estatal deve ocorrer em função de essas atividades serem, em curto prazo, demasiado onerosas para o setor privado, além de estarem vinculadas à segurança nacional do país, dado o seu caráter estratégico. O próprio Adam Smith, para citá-lo mais uma vez, reconhece a importância de o Estado responsabilizar-se pela construção e manutenção de estradas, portos, pontes, canais e comunicações, além da educação pública, e de direcionar o crédito para atividades produtivas em vez de especulativas[2].
A noção de desenvolvimento aqui elaborada parte de um pressuposto incomum na ortodoxia econômica, o de que a verdadeira riqueza de um país consiste não no montante de riqueza financeira expresso nos índices quantitativos e abstratos de crescimento do Produto Interno Bruto e da renda per capita, mas no conjunto dos recursos humanos (população, cultura, conhecimentos), físicos (natureza, meios de produção, infraestrutura, bens e serviços) e territoriais de uma nação. Tais índices não dizem necessariamente respeito ao modo de organização da produção e do trabalho reais, e podem ser expandidos inclusive de maneiras antissociais como o rentismo ou o consumo conspícuo de minorias privilegiadas[3].
O que se tem em vista é o aspecto qualitativo do modo como a nação, em sua totalidade, consegue aperfeiçoar seus meios produtivos por meio da industrialização e, ao mesmo tempo, incrementar a qualidade de vida dos seus cidadãos, realizando os ideais morais da liberdade, da igualdade e da fraternidade no processo de desenvolvimento.
Desloca-se, assim, o objeto da economia, da maximização de utilidades financeiras e abstratas em atividades especulativas voltadas apenas para o enriquecimento de oligarquias improdutivas, para a criação de novos valores de uso, a melhoria das condições materiais de existência da população e o engrandecimento da nação.
Essa compreensão de economia só pode ser alcançada tendo em conta a centralidade do aspecto político da organização material de qualquer sociedade, ou seja, do modo como a coletividade nacional é organizada e seus recursos são distribuídos. Como afirmou o filósofo brasileiro Álvaro Vieira Pinto, em seu livro A Sociologia dos Países Subdesenvolvidos, “o fator político constitui o mais precioso recurso da nação teoricamente dependente” (p. 295), pois é a partir desse recurso, em especial na dimensão nacional da soberania, que é possível conduzir o desenvolvimento tal como aqui defendido, como uma política de reorganização produtiva e social de modo a viabilizar a inclusão e a ampliação da capacidade criadora do ser humano dentro do território no qual tal soberania pode ser exercida, no nosso caso, no Brasil.
Não é, entretanto, simples alcançar tudo isso, ainda mais em nosso país. As relações de dependência historicamente constituídas entre as oligarquias brasileiras e os comandos monetários, financeiros e militares do Atlântico Norte, em especial dos EUA, emperram a marcha do desenvolvimento pela subordinação dos recursos nacionais aos interesses forâneos. A passagem, em nosso país, do capitalismo comercial para o industrial e desse para o financeiro (em curso atualmente), não significou a superação definitiva dos vínculos coloniais, mas sua atualização e incorporação em novas bases institucionais, sendo a população brasileira sempre duplamente explorada, para atender aos interesses das oligarquias nacionais e das estrangeiras.
A modernização que ocorre nesse percurso é reflexa e conservadora do atraso, expressando relações sociopolíticas arcaicas por meio de formas miméticas de consumo e comportamento por parte de grupos privilegiados, em geral mais identificados existencialmente com os centros metropolitanos mundiais do que com a sua própria pátria. O padrão de desenvolvimento recorrente na história do Brasil serviu não como realização das potencialidades coletivas nacionais em bases igualitárias e autônomas, mas para a manutenção do subdesenvolvimento e dos privilégios estamentais e de classe de grupos oligárquicos cujo controle das instituições domésticas refletia sua dependência para com os comandos capitalistas estrangeiros[4].
O Estado, que em todos os países centrais constitui-se como líder e coordenador do desenvolvimento, frequentemente opera no Brasil como fiador em última instância do subdesenvolvimento e da dependência, mobilizando seus recursos de coação para impedir, pela prisão e/ou pelo golpismo, todos os líderes defensores de um desenvolvimento autônomo e popular por meio de um modelo alternativo de Estado, voltado para o atendimento das demandas nacional-populares, como José Bonifácio, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart, Lula e Dilma.
Para que a industrialização inclusiva e soberana, ou seja, o desenvolvimento nacional, seja possível no Brasil, é preciso que haja uma grande mobilização popular contra o subdesenvolvimento e as relações de dependência que condenam o Brasil a uma posição periférica no mundo e boa parte dos brasileiros a uma vida de privações e de exploração implacáveis. Sem a conquista da soberania nacional e a remodelação do Estado para que sirva como instrumento-chave do engrandecimento do país como um todo e não do seu apequenamento e subordinação, como ocorre hoje, qualquer tentativa de fazer do Brasil um país mais próspero e justo será abortada e condenada.
Notas
[1] SMITH, Adam. An Inquiry Into the Causes of the Wealth of Nations. Chicago: William Benton, 1952. As partes comentadas estão nas páginas 4 e 194.
[2] Ibid., p. 153-4; p. 315-57.
[3] Para uma discussão bastante interessante a respeito, cf. PINTO, Álvaro Vieira. A Sociologia dos Países Subdesenvolvidos. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.
[4] Para uma discussão a esse respeito, cf. FERNANDES, Florestan. Problemas de Conceituação das Classes sociais na América Latina. In: ZENTENO, Raúl Benítez (coord.). As Classes Sociais na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
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Felipe Maruf Quintas é mestre em ciência política pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

A desconstrução para além do que vem sendo desconstruído, por Ana Paula Guidolin.

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Ana Paula Guidolin, Carolina Michelman e Pedro Rossi - Brasil Debate

No último Encontro Nacional dos Estudantes de Economia (ENECO) a palavra de ordem foi “desconstrução”, conceito apropriado da filosofia, que reverbera não apenas nos ambientes universitários, mas também nas periferias e nas escolas. Desconstrução é um esforço de superação dos estereótipos e preconceitos que carregamos dentro de nós; é quebrar o conjunto de barreiras morais e culturais que nos impede de aceitar o diferente, oprimindo o outro e criando um ambiente de hostilidade que gera violência velada ou explícita. Machismo, homofobia, racismo e outras formas de preconceito são desconstruídos em um processo contínuo que evolui e não necessariamente se completa. Dessa forma, a desconstrução tem um potencial transformador e pode abrir um mundo diferente conforme essa nova geração aceita esse desafio.

Mas a desconstrução, como processo transformador, não precisa ficar restrita ao plano da identidade, dos costumes e das escolhas individuais. Há toda uma racionalidade econômica que precisa ser desconstruída. Vivemos em um sociedade onde o egoísmo é virtude, o individualismo é norma e a concorrência é condição de sobrevivência. Sem perceber, somos absorvidos por uma lógica que desativa as preocupações coletivas, desprestigia os bens públicos em detrimento dos bens privados e dilui a própria ideia de cidadania social. A essa lógica dá-se o nome de neoliberalismo.

Na disputa entre as pessoas, o mercado é um juiz supostamente neutro que arbitra entre os vencedores e perdedores. Somos induzidos a achar que o mercado atribui a cada um o que cada um merece. Consequentemente, naturalizamos a desigualdade social: privilegiados dormem com a cabeça tranquila e excluídos sonham em se dar bem na desenfreada luta pelo sucesso. Se a culpa pelo fracasso é individual, a sociedade não precisa se responsabilizar pela sorte dos indivíduos, nem pela delinquência, nem pelo desemprego, tampouco pela pobreza.

Preocupados com o auto interesse e com a concorrência do dia a dia, ficamos conformados e insensíveis à injustiça. O resultado disso é um grande mal-estar social e um sentimento de frustração generalizado que se manifesta no surgimento de diversas patologias sociais, dentre elas a intolerância e ódio ao diferente. O mito da meritocracia tende a naturalizar o que é socialmente construído, daí a necessidade de desconstrução. Se o pobre é pobre porque merece, não há nada a ser feito, mas se a sociedade toma sua cota parte de responsabilidade, a conversa muda.

No Brasil, essa racionalidade neoliberal vai na contramão dos valores postos na Constituição de 1988, assim como as instituições que dela decorrem. O que é o SUS senão um pacto de solidariedade entre nós? Um acordo que garante, por exemplo, que se algum de nós contrair uma doença grave, as demais pessoas vão dividir a conta e garantir o tratamento. Esse tratamento pode ser muito caro, mas a conta será dividida. A alternativa ao SUS é um pacto individualista, onde é cada um por si. O doente não tem ajuda dos demais e a saúde é mercadoria como outra qualquer, que só é consumida por quem tem recursos. E é para esse pacto individualista que o Brasil caminha.

Sim, o golpe é a tentativa de imposição de um pacto social individualista e o fortalecimento da subjetividade neoliberal. E o caminho para isso é a transformação das instituições por meio de reformas que, em seu conjunto promovem a desconstrução de redes de proteção social. Diluir as obrigações do Estado de garantir direitos sociais e trabalhistas é o mesmo que retirar as responsabilidades coletivas pelas mazelas sociais. Essa relativização do papel do Estado expõe as pessoas ao risco de não terem acessos a bens sociais básicos, como saúde e educação, assim como fragiliza a posição dos trabalhadores que devem adotar as regras do jogo, trabalhar mais, ser mais competitivos etc. Ou seja, o golpe é também o reforço dos valores neoliberais da concorrência e do individualismo.

Resistir ao atual cenário e às forças perversas do neoliberalismo é desconstruir as barreiras que impedem, de forma opressora, a coletividade. Dentre elas o discurso econômico que prega que o problema do Brasil é o excesso de gasto social, que o orçamento não cabe no PIB e de que a Constituição de 1988 é muito benevolente. Esse discurso é acompanhado de metáforas machistas como a da “dona de casa”, que compara o orçamento público com o doméstico e atribuiu ao governo a “postura de marido” para evitar a gastança desenfreada.

“Colocar a casa em ordem”, é na verdade, colocar um projeto de país não referendado pelas urnas, é refazer o pacto social, sem consultar a população. Também é preciso desconstruir o discurso moralista de que no passado vivemos excessos e agora temos que passar por sacrifícios, como se o Brasil fosse uma grande fábula da cigarra e da formiga. Nós sabemos quem são os sacrificados.

Não se trata, aqui, de emprestar, sem mediação, o conceito de desconstrução social para o âmbito econômico. Há um claro entrelaçamento entre a racionalidade econômica e as questões gênero, raça e classe. Para além da subjetividade, as reformas austeras, por exemplo, reforçam as diferenças e as hierarquias, tem especial impacto para os LGBTs, os negros e as mulheres, principalmente quando já trazem uma condição social precária. Quando o Estado se retira da saúde, resta às mulheres “que cuidam por natureza” olhar pelos entes adoecidos renegados. Quando a CLT é rasgada com a reforma trabalhista, resta às mulheres – principalmente negras -, que comprovadamente já ganham menos que os homens, ocuparem os postos mais precarizados. A lógica neoliberal é racista, machista e homofóbica, daí a necessidade de união das esferas de luta.

Desconstruir é dar voz e vez para todos, é entender que nossa sociedade é heterogênea e cada um tem muito a contribuir para a construção de um país melhor, seja pelos conhecimentos teóricos, seja pela prática diária de viver a realidade e enfrentar os problemas cotidianos. E, dentre as nossas tarefas, está a desconstrução da racionalidade neoliberal que pode dar vez à valorização dos espaços coletivos e de uma sociedade mais igual e solidária.

A 'lição de casa' e a mexicanização do Brasil, por Danilo Sartorello Spinola.

         

O projeto liberal pode nos levar à situação do México, que aprofundou seus problemas econômicos e sociais em benefício de interesses de curto prazo.

Uma frase constantemente repetida na mídia político-econômica é a de que devemos fazer a “lição de casa”. Creio que é natural, inicialmente, aceitar tal afirmação, mas deve-se questionar do que de fato ela se trata.

Tentarei resumir seu significado. A “lição de casa” consiste em um discurso cuja base reside em ideias tecnicistas associadas a um determinado projeto de inserção no cenário internacional. Tal projeto é defendido por teóricos de orientação liberal, muitas vezes como o único correto e possível. Seus argumentos se baseiam em elementos econômicos – alocação de fatores, incentivos econômicos de mercado e respeito a preferências de agentes econômicos.

À parte o economiquês, coloco enumerado em perspectiva crítica seus principais elementos.

(1) Com privatizações e desnacionalizações vem a legitimação de um projeto que traz roupagem de capitalismo moderno, mas que deste pouco tem de fato, sendo defendido e desejado por agentes que se beneficiam de estruturas de mercado oligopolizadas e pouco dinâmicas.

(2) Padrão de concorrência internacional que demanda avançar em acordos de livre comércio e flexibilização trabalhista.

(3) Legitimação política realizando alianças (e lobbies) que logram permitir reformas no sentido desejado aos grupos interessados. Como se tem visto recentemente, forças progressistas com plataformas alternativas são radicalmente enfrentadas.

Se fizermos a “lição de casa”, para onde isso nos levará?

Aqueles mais entusiastas dizem que a um desenvolvimento capitalista virtuoso, gerador de negócios, empreendedor e empregador. A experiência histórica, no entanto, nos diz que isso nos levará a aproximar-nos de outro tipo de sociedade.

Atual bode expiatório das eleições americanas, o México foi, sim, o melhor aluno a fazer a “lição de casa”, nela tirou dez. Foi um país que conseguiu com louvor seguir adiante nas reformas modernizadoras. Mantendo um controle oligárquico e tradicionalista, realizou a almejada flexibilização trabalhista, associou-se a acordos bilaterais e de áreas de livre comércio e conseguiu legitimar o projeto sobre um partido centrista (PRI) que garante a manutenção de um projeto com pequena oposição progressista.

A reflexão que quero colocar não é uma crítica a nossos vizinhos, os quais merecem grande respeito, infinitamente maior do que lhes tem sido dedicado recentemente. O ponto central é que a propostas da “lição de casa” mais operaram contra a construção civilizatória tão almejada pelo mestre Celso Furtado do que a favor. Os problemas de violência não foram solucionados, a desigualdade não diminuiu (ainda que segurada pelo programa de transferência condicionada) e se elevaram as disparidades regionais.

A capacidade de geração de inovações manteve-se muito baixa e a inserção no comércio internacional, longe de gerar ganhos sistêmicos ao trabalhador, comprimiu os salários e tem resultado em grandes incentivos à população aventurar suas vidas na busca de cruzar, legal ou ilegalmente, a fronteira do vizinho Estados Unidos. À parte o muito baixo crescimento observado desde a adoção das medidas e a baixa presença de oposição, com um governo que seria analogamente próximo ao controle total do PMDB.

Os ganhos capitalistas estiveram longe das promessas de levar ao país um padrão de desenvolvimento à la Suíça, mas, sim, reproduziram uma situação de dependência e aprofundaram os problemas econômicos e sociais em benefício de interesses de curto prazo, com muito baixo comprometimento com o desenvolvimento do país.

Assim sendo, o que quero alertar é sobre o projeto em curso no nosso país. Parece-me claro que as últimas medidas observadas, tanto PECs quanto medidas provisórias, têm avançado significativamente em direção ao projeto modernizante. Logo leremos com frequência que o Brasil está fazendo corretamente sua “lição de casa”. O que quero destacar é que, se conseguirmos realizá-la com êxito, no melhor dos mundos, em um futuro próximo, estaremos não no caminho do pungente desenvolvimento capitalista, mas, sim, seguindo o triste caminho do nosso irmão México.

O Brasil no jogo de tabuleiro mundial do petróleo, por Marco Aurélio Cabral Pinto

A Petrobras se preparou para implementar ousado projeto de expansão da produção de petróleo, no qual as exigências de conteúdo nacional levariam à formação de nova geração de empreendedores industriais brasileiros. O projeto, contudo, foi negado por ação de interesses norte-americanos e da elite financeira brasileira

Conteúdo especial do projeto do Brasil Debate e SindipetroNF Diálogo Petroleiro

A aritmética do petróleo é bem simples e fácil de entender. Em 1995, o Brasil estava fora do clube dos grandes produtores. A Petrobras era estritamente empresa com investimentos em P&D em águas profundas. Uma espécie de NASA brasileira, com aumento histórico de reservas proporcional à profundidade alcançada nas explorações off-shore. Porque a tecnologia, majoritariamente nacional, avança gradualmente, o ritmo de incremento na produção não vinha sendo historicamente explosivo. Por isso, a empresa (e o país) não participavam, nos anos 1990, dos jogos de poder do topo do sistema mundo.

O objetivo do presente artigo é rever muito brevemente as estratégias adotadas pelos países que protagonizam os jogos de poder sobre o tabuleiro do petróleo e avaliar as virtudes e os perigos da inserção brasileira desconectada de um projeto para o país.

1.Quanto às reservas de hidrocarbonetos

A descoberta de petróleo no pré-sal foi anunciada em 2006. Desde então, as reservas estimadas variam entre 50 e 100 bilhões de barris, o que situa o Brasil entre os 10 maiores em reservas. Na Tabela 1 encontram-se dados sobre aumentos de reservas por país entre os últimos vinte anos (1995-2015).

O crescimento de reservas no Brasil nos últimos 20 nos foi sem precedentes, bastante acima de Venezuela (Bacia do Orinoco), Cazaquistão e Angola, que aproximadamente quadruplicaram o patrimônio físico no período. O Brasil multiplicou a riqueza em “ouro negro” por cerca de 12 vezes em vinte anos.

Enquanto o aumento no consumo próprio significa maior vigor industrial, indica igualmente evolução no bem-estar social, na forma de consumo mais intensivo de energia. Portanto, o crescimento no consumo próprio de hidrocarbonetos é totalmente compatível com projeto de universalização no consumo com inovação (resíduos e poluentes etc.).

Se o crescimento no consumo de hidrocarbonetos pelo Brasil for gradual, ainda que possa ser acelerado, torna-se viável a formação de nova geração de empreendedores industriais-tecnológicos no país com competências para atender ao esforço de aumento na oferta.

O aumento acelerado nas exportações, ao contrário, imporá ao país a necessidade de importação de sistemas, máquinas e equipamentos, o que diminuirá os excedentes líquidos exportados. Ao mesmo tempo em que inibirá a formação de burguesia industrial-tecnológica nacional, o aumento de importância dos garimpeiros estrangeiros na formação do pacto político brasileiro tenderá a aumentar com o tamanho da produção.

Neste sentido, somando-se aumento mais que proporcional da presença chinesa no Brasil nos últimos 10 anos, é possível antecipar-se longo período de instabilidade política. Esta instabilidade tem como causa aumento esperado na rivalidade entre os EUA e a China no tabuleiro internacional. Nesta perspectiva, o Golpe de 2016 apenas reflete historicamente uma reação norte-americana a um projeto de país que viu na China e na Rússia aliados na geopolítica internacional do petróleo.

Por estas razões, cada país apresenta estratégia distinta quanto a relação entre reservas e produção. Cumpre-se conhecê-las.

2.Quanto ao ritmo de produção (consumo próprio e exportações)

Os EUA são os principais consumidores (21 MM b/d) e fazem uso de expressivas reservas (55 Bi barris 2015) para atender à demanda. Apesar de elevado volume de produção (cerca de 12,7 MM b/d), os EUA importam quase 40% das necessidades (cerca de 8 MM b/d).

As reservas no território norte-americano durariam somente oito anos se cortado o suprimento externo, já incluso incremento de 20 bilhões de barris disponíveis na camada de Xisto. Se consideradas as reservas do Canadá, as reservas estratégicas norte-americanas durariam cerca de 30 anos sem qualquer suprimento externo.

A importação maciça de óleo cru, contudo, é complementada mediante importações de derivados (refino16 MM b/d). Em síntese, para os EUA, é crucial a manutenção de influência política sobre os territórios que lhe garantem fornecimento, ainda que as flutuações de preços alterem a pulsação, o ritmo de acumulação das firmas industriais-petrolíferas norte-americanas. Perdas de curto prazo são mais que compensadas pelos ganhos de longo prazo.

A segurança político-militar norte-americana mobilizada no Oriente Médio faz com que o petróleo na região tenha custos ocultos acrescidos. Portanto, considerando-se a influência norte-americana desde a proclamação da República brasileira, pode-se concluir que as reservas no Atlântico Sul encontram-se entre as mais seguras (e mais baratas) para os “irmãos do norte”.

A China seguiu, até o presente momento, estratégia de busca de autossuficiência. Apesar de detentora de reservas comparativamente elevadas (cerca de 20 bilhões de barris), o elevado crescimento no consumo próprio (1,8x entre 2005/15) tem mobilizado os chineses a buscarem fontes de suprimento no exterior, o que coloca o Brasil como uma das poucas áreas de expansão com perspectivas de longo prazo.

Em 2015, a produção, o refino e o consumo atingiram patamar de cerca de 12 milhões de b/d na China. No entanto, a estratégia de autossuficiência não poderá ser mantida durante muito tempo face ao esgotamento de reservas próprias, esperadas para antes de meados do século.

A Rússia dispõe de reservas de cerca de 100 bilhões de barris, o que confere ao vizinho chinês recursos mais que suficientes para barganha de alianças de longo prazo na Ásia. Tradicionalmente supridora de energia para a Europa, a Rússia tem sofrido pressões e embargos no mercado europeu, o que também motiva alinhamento com a China.

A Rússia possui parque de refino (~5,8 MM b/d) inferior à produção (~11,0 MM b/d), contudo maior que o consumo (~ 3,1 MM b/d). A Rússia recebe hidrocarbonetos do Cazaquistão em condições historicamente favoráveis e adiciona valor industrial com a finalidade de exportação.

Complementar à Rússia, o Cazaquistão possui reservas relativamente modestas, sendo que boa parte foi descoberta nos últimos 10 anos (5 para 30 bilhões de barris). A produção alcançou em 2015 cerca de 1,7 milhão de b/d, porém com consumo dez vezes menor. Ou seja, com população de cerca de 17 milhões de habitantes, metade dos quais de origem eslava, e com um “presidente vitalício” apoiado por Moscou, na prática o Cazaquistão é sócio minerador na cadeia produtiva de combustíveis e derivados russos.

A Venezuela está entre os países com maior aumento de reservas nos últimos 10 anos, com as descobertas na Bacia do Orinoco (80 para 300 bilhões de barris). A produção (2,7 MM b/d) encontra-se em patamar bastante superior ao consumo (0,68 MM b/d), o que mostra que a Venezuela desempenha, frente aos EUA, papel comparável ao do Cazaquistão frente à Rússia. Ambos são funcionalmente supridores das necessidades dos dominadores externos.

3.Quanto ao futuro do Brasil

A urgência na extração de riqueza do pré-sal não é apenas da sociedade brasileira, mas também dos fabricantes internacionais e dos países importadores de petróleo: EUA, China, UE e Japão. Os dois últimos, praticamente sem produção e diante de dificuldades para crescer, não disputam espaços apertados no tabuleiro do petróleo internacional.

Desde 2011, os preços em dólares do barril de petróleo têm caído dramaticamente, o que não contribui como incentivo para aumentos na produção. A única exceção tem sido os EUA, que investem pesadamente em ampliação da produção nos últimos cinco anos. Entende-se que os EUA antecipam novo ciclo de aumento nos preços de óleo e derivados, fruto possivelmente de conflitos militares antecipados no Oriente Médio para o próximo ciclo político (2017-2021).

Não obstante quase todos os países, com exceção dos EUA, terem adiado projetos de expansão da produção desde 2011, a Petrobras brasileira se preparou para a implementação de ousado projeto de expansão da produção, no qual as exigências de conteúdo nacional (SETE Brasil etc.) levariam à formação de nova geração de empreendedores industriais brasileiros.

Mesmo na contramão dos “mercados”, que indicam excesso de oferta de petróleo após 2008, o Brasil apostou fichas junto com os EUA no aumento dos preços futuros. Caso implementado, o projeto brasileiro permitiria ao país inserção superior na cadeia produtiva do “ouro negro”.

O projeto dos brasileiros foi, contudo, negado pela ação coordenada entre interesses norte-americanos e um grupo de representantes políticos da estreita elite financeira brasileira, conforme a história pouco a pouco se incumbe de mostrar.

Marco Aurélio Cabral Pinto - É professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, mestre em administração de empresas pelo COPPEAD/UFRJ, doutor em economia pelo IE/UFRJ. Engenheiro no BNDES e Conselheiro na central sindical CNTU