O governador Witzel e as caras ocultas no milionário negócio de reconhecimento facial, por Lúcio de Castro.

POR LÚCIO DE CASTRO · PUBLICADO 11/06/2019 - 13:00

Wilson Witzel tem verdadeira obsessão pelas câmeras de reconhecimento facial.

Promessa de campanha para o governo do estado do Rio de Janeiro, o instrumento de combate ao crime vem se multiplicando pelas ruas da capital. Por enquanto, em fase de testes, ainda sem contratação ou licitação. Uma “degustação” oferecida pelos fornecedores. Mas com todos os caminhos indicando já existirem os escolhidos. A tecnologia utilizada, conhecida como “Facewatch”, só não foi suficiente para identificar os rostos que cercam o vultoso negócio a ser feito ao longo dos próximos anos. Quando se cruzam os dados das empresas a serem beneficiadas pelos eventuais contratos, desponta a imagem de um antigo conhecido da política brasileira, correligionário de partido e eminência parda de Witzel: o Pastor Everaldo. Líder da Assembleia de Deus e presidente do Partido Social Cristão (PSC), o mesmo do governador.

Envolvido em diversos escândalos de corrupção, citado na Lava Jato por parceria com Eduardo Cunha e na delação da Odebrecht por receber R$ 6 milhões para favorecer Aécio Neves na campanha de 2014, responsável por batizar Jair Bolsonaro durante a corrida presidencial, o pastor é a ponta final, ainda que não oficialmente, que se relaciona na teia de empresas conectadas no negócio que virou prioridade para Witzel.

Não só para Witzel mas também para seus aliados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), onde já existe um projeto de lei do deputado Vandro Família (Solidariedade) obrigando locais como o metrô a ter câmeras de reconhecimento facial. O projeto chega a indicar especificamente o “Facewatch” e citar a empresa.

Vale a atenção. É uma cadeia que começa no fabricante inglês do “Facewatch” e vai terminar no representante brasileiro com amplo histórico de denúncias e umbilical ligação com o Pastor Everaldo.

A origem. Como nasceu o “Facewatch”

A origem do sistema de reconhecimento facial que povoa todos os planos de Wilson Witzel é curiosa.

Uma adega vitoriana na margem norte do Rio Tamisa, em Londres, foi o início de tudo.

É o Gordon Wine Bar, a mais antiga casa de vinhos do Reino Unido, aberta em 1890. Um negócio familiar, que passou de pai pra filho até chegar, em 2003, ao atual dono, Simon Gordon.

Da mesa que ocupa todas as noites, motivado por presenciar inerte cerca de 15 roubos de carteira por mês, resolveu agir. Começou a pensar em um sistema de tecnologia no qual as câmeras reconheceriam as pessoas flagradas.

Assim nasceu o “Facewatch”, o sistema que também batiza a empresa que fundou.

O brinquedo que inventou é caro.

De acordo com reportagem publicada no tradional londrino Financial Times, cada câmera utilizada sai por duas mil libras, ou seja, algo em torno de R$ 9.800,00 a unidade.

Multiplicando-se pelas dezenas ou centenas necessárias em cada projeto, é possível ter a dimensão do volume de dinheiro a caminho no negócio de reconhecimento facial xodó de Wilson Witzel.

A Teia. Como funciona:

Em 2010, Simon Gordon montou a “Facewatch Limited” para venda da tecnologia homônima de reconhecimento facial. Com sede em Londres. Em fevereiro de 2017, Simon Gordon amplia seu negócio criando a “Facewatch Internacional”.

Em seu site, a “Facewatch” inglesa apresenta a “Staff of Security Technologies do Brasil Software ltda”, aberta em junho de 2017 no Brasil, como sua parceira comercial.

Já a “Staff of Security Technologies do Brasil Software ltda” por sua vez se apresenta em seu site como “subsidiária da inglesa “Staff Security Services Limited”.

O ponto comum entre a inglesa “Staff of Security Services” e a subsidiária brasileira “Staff Security Technologies do Brasil Software ltda” é Humberto Candido Bambirra, como mostram os documentos obtidos pela reportagem no equivalente a Junta Comercial do Reino Unido. A reportagem tentou contato com a matriz para entender qual o papel da inglesa “Staff Security Services Limited”, de Humberto Bambirra, se ela é uma intermediária entre a “Facewatch” e a “Staff of Security Technologies do Brasil Software ltda” nos negócios. Sem resposta. (ver outro lado abaixo).

Dono da Staff Security Services Limited no Reino Unido:

Sócios Staff no Brasil:

A “Staff Security Technologies do Brasil Software ltda” aparece na base de dados da Receita Federal brasileira tendo como sócios Humberto Bambirra, “Retina Monitoramento e Segurança Digital ltda” e Matheus de Paiva Torres, administrador.

No fim da teia está o Pastor Everaldo, todo-poderoso eminência parda de Witzel

Matheus de Paiva Torres aparece na sociedade da “Staff Security Technologies do Brasil Software ltda” e da “Retina Monitoramento”. Há outro ponto em comum entre as duas”: o endereço da “Retina Monitoramento” na Receita Federal e o da “Staff Security Technologies do Brasil Software ltda” no próprio site é o mesmo: um escritório na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

Esse mesmo Matheus de Paiva Torres, administrador da “Staff of Security Technologies do Brasil Software ltda” e sócio da “Retina Monitoramento e Segurança Digital ltda” é filho de Edson da Silva Torres. Sócio da “Dinâmica Segurança Patrimonial” e da “Dinâmica Consultoria em Construção Civil e Incorporações”.

É na “Dinâmica” que o vínculo entre o Pastor Everaldo e Edson da Silva Torres, (pai de Matheus, o sócio da empresa de reconhecimento facial), aparece diversas vezes.

Em um contrato de 2015, a prefeitura de São João do Meriti, município do Rio, celebra aditivo com a Dinâmica, “representada no contrato social por Edson da Silva Torres e Laércio de Almeida Pereira”. Laércio é filho do pastor Everaldo.

Na base de dados da Receita Federal, a Dinâmica ainda tem como um dos sócios Adão de Jesus Rabelo de Almeida, que tem entre suas participações societárias uma “Assembleia de Deus”, igreja do Pastor Everaldo.

A “Operação Cui Bono”, uma das fases da Lava Jato, também não faz por menos e apresenta o Pastor Everaldo como sócio oculto da Dinâmica. Numa troca de mensagens entre o então deputado federal Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira de Lima, os dois falam da necessidade de dar propina ao Pastor Everaldo, utilizando para isso a “Dinâmica”, de Edson da Silva Torres. Na conversa, Cunha e Geddel mencionam o Pastor Everaldo ser o homem por trás da Dinâmica.

Também na justiça as ligações do Pastor Everaldo com a Dinâmica sobressaem. Na 3ª Vara do Trabalho de São João do Meriti, o processo RTOrd-0010400-37.2014.5.01.0323 tem o pedido de inclusão de Laércio de Almeida Pereira, o filho do pastor, no polo passivo da empresa para penhora que possa suportar a execução no valor de causa que correu ali.

Já no processo 0000219-48.2012.5.01.0031, do TRT-1, o texto do acórdão não faz por menos em relação a quem responde no papel pela empresa do negócio de reconhecimento facial que virou o xodó de Wilson Witzel. No caso, Matheus de Paiva Torres, apontado pela 10ª Turma daquele tribunal como “laranja para ocultação do patrimônio” na Dinâmica.

Deputado aliado de Witzel apresentou projeto de lei indicando citando a Facewatch

Se no poder executivo do estado do Rio a empresa de laços bem próximos ao Pastor Everaldo tem tido aliado incondicional em Wilson Witzel, não é diferente no legislativo. No último dia 3 de abril, o deputado estadual Vandro Família, do Solidariedade, aliado de primeira hora e braço do governador na câmara, apresentou no plenário da Alerj o “Projeto de Lei Nº 342/2019”.

E o que diz o projeto do aliado de Wilson Witzel?

Logo em seu artigo primeiro, “determina que as empresas concessionárias que operam o serviço público de metrô, trens e barcas no âmbito do estado do Rio de Janeiro, instalem câmeras de segurança com monitoramento online e tecnologia de reconhecimento facial de suspeitos e procurados da Justiça”.

E no parágrafo 1º do mesmo artigo, determina a grande quantidade de câmeras e locais a serem cobertos: “os equipamentos previstos no caput deverão ser instalados nas plataformas e estações, em todas as entradas e saídas, bem como, no embarque e desembarque”.

Para não deixar margem de erro (e de concorrência), o projeto vai além e nomeia a empresa que tem a expertise no ramo. E descreve a experiência dos escolhidos, citando nominalmente o “Facewatch” e “empresa britânica Staff of Technology Solutions”, sem no entanto citar que a tal empresa britância tem uma subsidiária brasileira. E muito menos quem são as conexões dessa subsidiária:

“Frise-se que tal tecnologia já é realidade em vários países, e está, como já dito, em fase testes no Estado Rio de Janeiro em um convênio firmado entre o serviço Disque Denúncia e a empresa britânica “Staff of Technology Solutions”, que permite que cerca de 1.100 dos suspeitos mais perigosos do Estado sejam automaticamente reconhecidos quando passarem por uma das câmeras que compõem o sistema denominado Facewatch, o reconhecimento facial se destina à segurança pública e privada. O Facewatch é utilizado há sete anos no Reino Unido, sendo homologado pelas principais entidades de segurança britânicas em mais de 30 mil câmeras espalhadas pelo país. Acrescenta-se ainda que existem câmeras de reconhecimento facial em três shoppings da capital do RJ, além de edifícios comerciais”.

O deputado Vandro Família, autor do projeto, é um dos mais aguerridos e fieis da tropa de choque de Wilson Witzel na assembleia legislativa. O ex-prefeito de Magé foi preso em 2012, acusado de homicídio e de chefiar uma milícia na Baixada Fluminense.

No último mês, no dia 21 de maio, a polícia civil realizou operação para cumprir mandado de busca e apreensão na residência do deputado, acusado de ser mandante de outro homicídio em Magé, desta vez de um inimigo político.

Na foto: Witzel e o deputado Vandro Família:

Metro, shoppings, Maracanã, pontos turísticos. Para qualquer coisa, em qualquer lugar, Witzel tem na ponta da língua a solução: câmeras de reconhecimento facial. Foi assim em abril. Na manhã seguinte ao vandalismo sofrido pela estátua de Noel Rosa, em Vila Isabel, o governador não fez por menos: “vamos instalar câmeras de reconhecimento facial lá e acabar com isso”, afirmou.

Ainda não ocorreram licitações nem compras para tal equipamento. Até aqui, o fabricante inglês ofereceu “degustações” do sistema para o governo do estado. Simon Gordon, dono da Facewatch, tem chamado tal período de “momento beta”, fase conhecida no mundo dos negócios como aquele no qual o fabricante disponibiliza o produto ainda em testes e por fazer ajustes mas já com intenção de fazer marketing.

No entanto, em mais uma envidência de que o reconhecimento facial do mandato de Witzel passa pela cara do Pastor Everaldo, na última semana de maio, o governador do Rio nomeou André Moura, ex-deputado federal do PSC-SE, não reeleito no último pleito, quando tentou o senado. O cargo presenteado por Witzel foi a cadeira da “Secretaria Extraordinária de Representação Extraordinária em Brasília”. O ex-parlamentar sergipano foi o mais fiel escudeiro de Eduardo Cunha na Câmara. Chegou a ser condenado por lesar os cofres públicos durante seu mandato de prefeito em Pirambu (SE), em desvio apontado de R$ 1,4 milhão. Outros dez processos contra aquele que foi também líder de Michel Temer no Congresso correm no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Justiça de Sergipe. Mesmo assim, Witzel, que assumiu condenando nomeaçõs políticas e com discurso da moralidade, nomeou aquele que já foi protegido de Eduardo Cunha e agora tem como padrinho o Pastor Everaldo.

Cumprida a promessa de campanha, o governador Wilson Witzel irá cobrir de ponta a ponta do estado do Rio com câmeras de reconhecimento facial. Sob a benção do Pastor Everaldo.

Outro lado:

Governador Wilson Witzel:

A reportagem enviou questões para o governador Wilson Witzel sobre a empresa de reconhecimento facial, as ligações da teia de empresas que desembocam no Pastor Everaldo e sobre os processos envolvendo Matheus Torres, um dos sócios da Staff Brasil. O governador enviou a resposta abaixo através da assessoria de imprensa:

“Os técnicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro conversaram com representantes de mais de uma dezena de empresas, com o objetivo de entender o funcionamento da tecnologia de reconhecimento facial e suas possibilidades de utilização. Entre as diversas empresas que apresentaram seus produtos aos técnicos, está a empresa citada na sua demanda. Porém, não houve contratação da mesma, ou mesmo foi iniciado qualquer processo nesse sentido”.

“Staff Security Services”, na Inglaterra: A reportagem enviou questões para a empresa, sem resposta.

“Staff Security Technologies do Brasil Software ltda”:A reportagem enviou questões para a empresa, sem resposta.

“Facewatch Internacional”, Inglaterra: A reportagem enviou e-mails para Simon Gordon, proprietário da “Facewatch Internacional”, tanto pela empresa como pelo “Gordon Wine Bar”, também de propriedade dele, sem resposta.

Deputado Vandro Família: A reportagem enviou questões para o deputado, sem resposta.

Pastor Everaldo:A reportagem tentou as respostas do Pastor Everaldo através de contato pessoal nas redes sociais do presidente do PSC e ainda via o próprio partido, sem resposta.

Nota da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo:

Após a publicação da reportagem, às 17h28 de 11/6, o Pastor Everaldo, através de sua assessoria de imprensa, enviou a seguinte resposta:

“O Pastor Everaldo refuta qualquer ilação a respeito de uma suposta ingerência no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ressalta, mais uma vez, que não responde a qualquer inquérito e não é investigado em nenhuma ação sobre qualquer assunto”.

Ziegler: assim as corporações alimentam a ultradireita.

Relator especial da ONU explica como as “sociedades multinacionais privadas” tornaram-se as verdadeiras donas do mundo, e impedem qualquer Estado, cidadão ou política social de conter fome, pobreza e as crises humanitárias

OUTRASMÍDIAS

CRISE CIVILIZATÓRIA

por SWI Brasil

Publicado 24/05/2019 às 10:13 - Atualizado 24/05/2019 às 19:47

Jean Ziegler, entrevistado por Jamil Chade, no SWI Brasil | Imagem: Laurent Gillieron

Jean Ziegler é uma ave rara na cena política suíça, encarnando há quase meio século a figura do intelectual público de projeção global. Seu ativismo político e atuação internacional, como relator especial da ONU, rendeu-lhe uma extensa gama de inimigos, não só entre os bancos, empresários e lideranças conservadoras, mas até mesmo no campo mais progressista. Mas Ziegler continua um observador ativo, e nota que os cidadãos das grandes democracias vivem um “desespero silencioso e secreto”.

Ele, porém, não perde a esperança e insiste que a resposta à atual crise está no fortalecimento de uma sociedade civil planetária. Para Ziegler, os acontecimentos nos últimos anos e a impotência do sistema político em dar respostas mostram que a “democracia representativa está esgotada”.

Eis a entrevista

Vemos em diferentes partes do mundo uma reação popular contra partidos tradicionais e contra a política. Também vemos a vitória de políticos como Orban, Trump, Salvini e Bolsonaro. Por qual motivo o sr. acredita que estamos vendo essa onda?

O mundo se tornou incompreensível para o cidadão, que não mais consegue ler o mundo. As 500 empresas multinacionais privadas têm 52% do PIB do mundo (todos os setores reunidos, bancos, serviços e empresas). Elas monopolizam um poder econômico-financeiro, ideológico e político que jamais um imperador ou papa teve na história da humanidade. Eles escapam de todos os controles de estado, parlamentares, sindicais ou qualquer outro controle social. Eles têm uma estratégia só: maximização dos lucros, no tempo mais curto e não importa a qual preço humano.

Elas são responsáveis, sem dúvida, por um processo de invenção científica, eletrônica e tecnológica sem precedentes, e de fato extraordinário. Até o fim da URSS, um terço dos habitantes do mundo vivia sob algum tipo de regime comunista. Havia a bipolaridade da sociedade dos Estados. O capitalismo estava regionalmente limitado.

A partir de 1991, o capitalismo se espalhou como fogo de palha por todo o planeta e instaurou uma só instância reguladora: a mão invisível do mercado. Isso também produziu uma ideologia que totalmente alienou a consciência política dos homens. Há, hoje, uma ideologia que dá legitimidade a uma só instância de regulação: o neoliberalismo. Esse sistema sustenta que não são os homens, mas os mercados que fazem a história e que as forças do mercado obedecem às leis da natureza.

E qual é a implicação disso para o cidadão?

As forças do mercado trabalham com as forças da natureza e o homem é dito que não é mais o sujeito da história. No neoliberalismo, não é mais o homem que é o sujeito da história. Cabe ao homem se adaptar a esse mundo.

De fato, entre o fim da URSS no começo dos anos 1990, e o ano de 2000, o PIB mundial dobrou. O volume do comércio se multiplicou por três e o consumo de energia dobrou em quatro anos. Isso é um dinamismo formidável. Mas isso tudo ocorreu de uma forma concentrada e nas mãos de um número reduzido de pessoas.

Se considerarmos a fortuna pessoal dos 36 indivíduos mais ricos do mundo, segundo a Oxfam, ela é igual à renda dos 4,7 bilhões de pessoas mais pobres da humanidade. A cada cinco segundos, uma criança com menos de dez anos morre de fome ou de suas consequências imediatas.

E no mesmo relatório sobre a insegurança alimentar no mundo da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) diz: no atual estado de seu desenvolvimento, a agricultura mundial poderia alimentar normalmente 12 bilhões de seres humanos. Ou seja, quase o dobro da humanidade – somos 7,7 bilhões de pessoas hoje. Não há fatalidade. A fome é feita pelas mãos do homem e pode ser eliminada pelos homens. Uma criança que morre de fome é assassinada.

Isso é sustentável?

De forma alguma. A desigualdade não é só moralmente vergonhosa. Mas ela também faz com que o estado social seja esvaziado. Os mais ricos não pagam impostos como deveriam. Os paraísos fiscais, o sigilo bancário suíço – que continua – isso tudo ainda permite uma enorme opacidade. Empresas são contratadas para criar estruturas que impedem que os reais donos do dinheiro sejam encontrados em sociedades offshore. Os documentos revelados pelos Panama Papers mostram muito bem isso. Portanto, podemos dizer que as maiores fortunas do mundo e as maiores multinacionais pagam os impostos que querem.

E qual a consequência disso?

O fato que os mais ricos pilham o país e não pagam impostos gera duas situações: esvaziam a capacidade social de resposta dos governos e impedem contribuições obrigatórias dos países mais ricos às organizações especializadas da ONU que lutam contra a miséria no mundo. Portanto, esse sistema mata. 

No fundo, essa ditadura do mercado faz com que os cidadãos entendam que não é o governo pelo qual eu votei que tem o poder de definir o destino. Isso cria uma insegurança completa e a desigualdade não é controlável. Se não bastasse, o cidadão é informado que seu emprego passa por um período profundo de flexibilização. A França, a segunda maior economia da Europa, tem 9 milhões de desempregados e três quartos dos empregos no setor privado são contratos de duração limitada (CDD, contrato de duração determinada). Outros milhões vivem de forma precária, como a maioria dos aposentados.

Quem são, portanto, os atores que influenciam o destino econômico de um país?

Vou dar um exemplo. As sociedades multinacionais privadas são as verdadeiras donas do mundo. Nos EUA, sob a administração Obama, foi criado uma lei que proibia o acesso ao mercado americano de minerais que tenham sido extraídos por crianças em suas minas, principalmente do Congo. O cobalto, por exemplo, foi um deles. 

Essa lei gerou a mobilização de Glencore, RioTinto e tantas outras, denunciando que era inaceitável, pois era contra a liberdade dos mercados. Uma das primeiras medidas que Donald Trump tomou ao assumir o governo, em janeiro de 2017, foi a de acabar com essa lei. Como este, existem muitos outros exemplos no meu livro.

Em quais setores?

A agricultura é outro. Em 2011, três semanas antes da reunião do G7 em Cannes, o então presidente da França, Nicolas Sarkozy, foi à televisão e declarou que iria propor que a especulação nas bolsas e no mercado financeiro fosse proibida, principalmente sobre o arroz, milho e trigo e outros produtos agrícolas de base. Isso seria uma forma de lutar contra o aumento de preços dos alimentos básicos, especialmente nos países mais pobres.

Faltando poucos dias para o G7, a França retirou sua proposta, depois de ter sido pressionada pelas grandes empresas do setor, como Unilever, Nestlé e outras. Essa mobilização impediu uma ação do presidente da França.

Portanto, voltando ao ponto inicial: o capitalismo é o modo de produção que mais mostrou vitalidade nos avanços tecnológicos e de inovação e tem uma produtividade muito superior a qualquer outro do passado, incluindo o da escravidão. Mas, ao mesmo tempo, o modelo capitalista escapa de todo o controle político, sindical ou da ONU. Eu insisto: ele funciona sob apenas um princípio, que é o da maximização dos lucros, no tempo mais curto possível e a qualquer preço.

E o que isso significa para uma democracia?

É um sistema que priva o cidadão, mesmo numa democracia, de todo tipo de resposta efetiva à precariedade, à desigualdade que destrói o estado social. E é nesse contexto que se cria uma espécie de desespero silencioso e secreto entre os cidadãos. E, como sempre ocorreu na história e como ocorreu nos anos 30 na Alemanha, é neste momento que vêm os grupos de extrema-direita com sua estratégia de criar um bode expiatório.

De que forma?

O discurso é simples. Eles chegam a declaram ao cidadão: sim, sua situação é insuportável. Você tem razão. Não falam como outros que tentam dar esperanças ou dizer que as coisas vão melhorar. Mas, num segundo momento, o que fazem? Apresentam um bode expiatório para essa crise. Na Europa, eles são os imigrantes e os refugiados.  

Justamente, em comum, esses movimentos denunciam a entrada de estrangeiros em seus países. Como o senhor avalia?

São governos europeus que cometem crimes contra a humanidade, ao recusar de examinar os pedidos de asilo dos refugiados. O direito a pedir asilo é uma convenção internacional de 1951, ratificada por todos os países, e os governos são obrigados a receber os pedidos.

Os eslovacos, por exemplo, aceitaram apenas 285 refugiados, sob a condição de que sejam cristãos. Em outros locais, como na Hungria, crianças estão na prisão. Mas mesmo assim esses governos continuam sendo sancionados pela UE, que continua a lhes enviar dinheiro. Só Viktor Orban (primeiro-ministro húngaro) recebeu 18 bilhões de euros no ano passado em fundos de solidariedade da Europa. As sanções, portanto, são inexistentes.

E qual tem sido o resultado dessa estratégia desses grupos populistas na Europa?

Eles mudam de paradigma e ganham força. Basta ver os resultados do partido Alternativa para a Alemanha (AfD). Hoje, eles têm o mesmo número de representantes no Parlamento que o tradicional SPD, o partido social democrata alemão que já nos deu políticos como Willy Brandt. O mesmo ocorreu com Matteo Salvini na Itália, Viktor Orban na Hungria, e ainda na Holanda, na Áustria. A estratégia do bode expiatório é uma estratégia que tem funcionado. Além disso, a consciência coletiva está sendo cimentada por uma ideologia neoliberal de que o homem não é mais o sujeito da história e que apenas pode se adaptar à situação e às forças do mercado, que obedecem às leis naturais.

Mas, voltando ao ponto da representatividade, tal cenário não ameaça minar a própria democracia?

Jean Jacques Rousseau publicou seu livro O Contrato Social em 1762, que foi a Bíblia para a revolução francesa. Ele descreveu a soberania popular e o fato de dar a voz a alguém para me representar. A delegação é um pilar do contrato social. Mas esse contrato social, que é a fundação da República, está esgotado. Essa democracia representativa está esgotada.

O povo não acredita mais nela. O povo vê que, ao votar em um deputado, não é ele que toma decisões, mas a ditadura mundial das oligarquias do capital financeiro globalizado. Portanto, há uma percepção de que ela não serve para nada. Não é ele quem vai garantir meu trabalho.

Ao mesmo tempo, esse povo não está disposto a abrir mão de seu poder e nem de sua capacidade de intervenção. No caso dos Coletes Amarelos, na França, um dos pontos principais é o apelo por um referendo popular como mecanismo. O que eles estão dizendo: o Parlamento faz o que quer. Queremos ter o direito de propor leis, de votar por elas. Hoje, a democracia representativa não funciona, num período de total alienação.

Quais são as respostas possíveis?

Retirar essa placa de cimento das consciências, que foi imposta. Liberar a consciência dos homens que é, por natureza, uma consciência de identidade. Se uma pessoa, seja de qual classe social ele for ou de qualquer religião, vir diante dele ou dela uma criança martirizada, algo de si afunda. Ele se reconhece imediatamente nela. Somos a única criatura na terra com essa consciência de identidade. E é por isso que milhões de jovens na Europa e na América do Norte se mobilizam em imensos cortejos, todas as semanas, pela sobrevivência do planeta e contra o capitalismo. O que eles estão dizendo aos seus governos? Que assim não podemos continuar. Façam algo contra essa ordem canibal do mundo.

A questão climática pode ser decisiva nesse contexto para modificar a forma de pensamento?

Pelo Acordo de Paris, cada um dos 190 estados que assinaram assumiu obrigações precisas para limitar as emissões de CO2 na atmosfera. 85% do CO2 emitido vem de energias fósseis. O acordo pede que as cinco maiores empresas de petróleo reduzam 50% de suas emissões até 2030 e de dar parte dos lucros ao desenvolvimento de energia alternativas, como solar, eólica e outras.

Mas o que é que ocorreu desde 2015? As cinco grandes empresas de petróleo do mundo aumentaram, em média, sua produção em 18%. E financiaram energias alternativas somente em 5%. Os jovens dizem: isso não funcionará.

Então, existe esperança?

Por anos, fui membro do Conselho Executivo da Internacional Socialista. Seu presidente, Willy Brandt, dizia a nós jovens, como eu, Brizola e Jospin: não se preocupem. A cada votação, vamos avançar aos poucos e as pessoas vão se dar conta. Lei por lei, vamos instaurar uma democracia social, igualdade de oportunidades e justiça social. Mas isso não ocorreu. No lugar do progresso da democracia social, o que vimos foi a instauração da ditadura mundial de oligarquias do capital financeiro globalizado que dá suas ordens, mesmo aos estados mais poderosos.

Desde a queda do Muro de Berlim em 1989, a liberalização do mercado e a perda do poder normativo dos estados avançou mais que nunca e, ao mesmo tempo, a desigualdade social aumentou. Mas Brandt também nos dizia: quando vocês falarem publicamente, é necessário dar esperança. O discurso deve ser analiticamente exato. Mas ele precisa ser concluído com uma afirmação de esperança. Caso contrário, é melhor ficar em casa.

Mas onde está essa esperança?

É a sociedade civil planetária. É a misteriosa fraternidade da noite, a miríade de movimentos sociais – Greenpeace, Anistia Internacional, movimento antirracista, de luta pela terra – que lutam contra a ordem canibal do mundo, cada qual em seu domínio. São entidades que não obedecem a um comitê central ou a uma linha de partido, e que funcionam por um só princípio: o imperativo categórico.

Emmanuel Kant dizia: “a desumanidade infligida a um outro humano destrói a humanidade em mim”. Eu sou o outro e outro sou eu. Essa consciência, em termos políticos, cria uma prática de solidariedade entre os indivíduos e reciprocidade entre povos. Mas essa sociedade é invisível. Não tem uma sede. Ela é visível cinco dias por ano, no Fórum Social Mundial, organizado pelos brasileiros em Porto Alegre.

O escritor francês George Bernanos escreveu: “Deus não tem outra mão que seja a nossa”. Ou somos nós que mudaremos essa ordem canibal do mundo, ou ninguém o fará.

Notas:

[1] Jean Ziegler ocupa hoje a vice-presidência do Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

[2] Em seu novo livro – Le capitalisme expliqué à ma petite-fille (en espérant qu’elle en verra la fin) – O capitalismo explicado à minha neta (com a esperança que ela veja o fim), da editora Seuil, o sociólogo tenta dissecar o sistema atual de produção e suas consequências para a cidadania.   

[3] Ziegler já foi deputado federal, professor da Universidade de Genebra e professor da Universidade Paris Sorbonne. No início do século XXI, ele foi ainda o primeiro relator da ONU para o direito à alimentação.

O economista-deus está morto, por Felipe Calabrez

Há algo essencial na celeuma despertada pelos artigos de André Lara Rezende. Uma ideia básica do neoliberalismo entrou em crise: não estamos condenados a submeter as decisões políticas à lógica gélida dos mercados

OutrasPalavras

Estado em Disputa

por Felipe Calabrez

Publicado 27/03/2019 às 19:58 - Atualizado 27/03/2019 às 21:54

Semana retrasada um artigo de André Lara Resende no Valor Econômico deu o que falar entre os economistas. No artigo, Lara Resende, um dos artífices do Plano Real, que passou pela Presidência do Banco Central no Governo FHC e integra o mundo das finanças privadas, vaticina uma crise terminal da teoria macroeconômica dominante.

Não é a primeira vez que o autor ataca o pensamento econômico dominante no Brasil e propagado por seus colegas da ortodoxia. No início de 2017, no mesmo Valor, Resende colocou em questão os fundamentos da teoria monetária que orientam as decisões do Banco Central. (Comentei o episódio aqui). A conclusão era de que os altos juros praticados no Brasil nas últimas décadas não possuíam sustentação teórica alguma. O efeito dessas políticas, no entanto, em termos distributivos e de baixo crescimento, são reais.

Dessa vez o economista foi ainda mais longe. Se naquele momento sua crítica foi centrada na teoria monetária, agora o alvo foi também a teoria fiscal. Resgatando a teoria das finanças funcionais de Lerner, escrita na década de 1940, Resende põe em cheque a visão fiscalista que inunda diariamente os jornais e domina o debate econômico-moralista, que apregoa que o Estado, assim como a dona de casa, deve equilibrar suas finanças a qualquer custo.

Em síntese, a ideia por trás de seu argumento reside na prerrogativa que o Estado possui para emitir sua própria moeda, o que o libera das restrições financeiras que se impõem a um família ou empresa. A única restrição que se impõe então, ao Estado, diz respeito ao volume de recursos (naturais e trabalho) disponíveis para a atividade da economia. Se forem ultrapassados, produzem efeitos inflacionários.

O ponto mais interessante do artigo, no entanto, reside nos efeitos que a controvérsia científica pode produzir. Vejamos suas palavras:

“A compreensão da lógica da especificidade dos governos que emitem sua moeda provoca uma sensação de epifania, que subverte todo o raciocínio macroeconômico convencional. Toda mudança de percepção que desconstrói princípios estabelecidos é inicialmente perturbadora, mas uma vez incorporada, abre as portas para o avanço do conhecimento”.

A desconstrução de paradigmas científicos é lenta e exige embates, sobretudo no campo dos economistas, conhecidos por se apegarem ferreamente a certas crenças. E aqui reside o perigo a que estamos submetidos. Ora, não são eles – os economistas – os profissionais credenciados a elaborar a política econômica que orienta as ações do Estado e nos promete um mundo e um país melhores? E aqui levanto outra pergunta: Quais são as bases sobre as quais Paulo Guedes se apoia ao afirmar de maneira ameaçadora que se a reforma da previdência não passar, não haverá dinheiro para pagar os salários dos servidores?

Não é preciso acompanhar exaustivamente o debate econômico para notar que há um diagnóstico geral propagado pelos economistas convidados a opinar nos jornais e telejornais, e que esse diagnóstico foi inteiramente endossado pelo ministro Paulo Guedes e elevado a um imperativo urgente, indiscutível e inquestionável. Ei-lo, em síntese: O Estado deve cortar imediatamente seus gastos, sob pena de inviabilizar o pagamento de suas despesas, a retomada do crescimento e o bem-estar da população. Qualquer ponderação a essa máxima deve ser imediatamente desclassificada, porque seria “populista”, mal intencionada ou oriunda daquele incapaz de entender os fundamentos econômicos e contábeis que o Ministro e sua equipe técnica supostamente dominam. Dessa máxima derivam, então, a integralidade das propostas políticas da atual equipe econômica. Reparem, faço questão de frisar, que são os “fundamentos econômicos” os elementos chamados a dar ares de verdade e urgência ao programa político. OmMinistro e seus técnicos jamais defenderão tal ou qual política em nome dos interesses de setores da sociedade — seja industrial, financeiro, agroexportador ou qualquer outro. Seria então o “saber econômico” do economista Paulo Guedes que fornece o fundamento para o desenho das políticas propostas.

Voltemos então a Lara Resende:

“Já o desenho das políticas a serem adotadas para sair da situação em que nos encontramos é completamente diferente caso se adote a visão macroeconômica convencional ou um novo paradigma. O velho consenso exige o corte das despesas, a venda de ativos estatais, a reforma da Previdência e o aumento dos impostos, para reverter o déficit público e estabilizar a relação dívida/PIB. É o roteiro do governo Bolsonaro sob a liderança do ministro Paulo Guedes. A partir de um novo paradigma, compreende-se que o equívoco vem de longe”.

A “situação em que nos encontramos” é conhecida: a economia opera com imensa capacidade ociosa e o desemprego atinge níveis alarmantes, na casa dos 12%, o que significa um brutal desperdício de recursos físicos e humanos. Parte expressiva da população se ocupa da informalidade e, portanto, está inserida em uma atividade que não gera qualquer receita para o sistema de seguridade e Previdência Pública, aquele que, insistem alguns economistas, não pode ser deficitário. E diante dessa tragédia humana, que produz quilométricas filas de pessoas no Anhangabaú em busca de emprego enquanto outros milhares se arriscam clandestinamente nos vagões de trem para vender água, biscoitos de polvilho e fones de ouvido produzidos na china, qual a ação do governo?

A resposta é: nenhuma. Não há qualquer ação que vise diretamente minimizar a penosa situação dessas pessoas. Não há qualquer movimento que vise fomentar a demanda agregada via investimentos públicos porque, lembremos da máxima, “não há espaço fiscal!”. Não há também em curso uma reforma do sistema previdenciário que vise ampliar, ou mesmo garantir, uma renda minimamente humanitária àqueles trabalhadores que estão na informalidade, pois, reza a máxima, o sistema não pode ser “deficitário”, pois isso elevaria a relação dívida/PIB a níveis insustentáveis. E soma-se a essa tragédia a recente ameaça de interrupção do pagamento de salários aos servidores, medida que reduziria ainda mais a renda em circulação. Tudo em nome do “equilíbrio fiscal” e contenção do endividamento público.

E qual seria o limite máximo do endividamento público? Não se sabe. A rigor, não há qualquer resposta da ciência econômica a essa questão. Tudo dependeria das condições de financiamento do governo, e, dizem alguns, da “disposição dos investidores em emprestar ao governo” e sob qual taxa de retorno. E aqui volta a questão que o texto de Resende nos traz: Quem determina a taxa de juros? De onde vem a moeda?

Se estiver correta a teoria segundo a qual a soberania do Estado sobre a cunhagem da moeda o livra de restrições financeiras, colocando como limite de seus gastos apenas a capacidade da economia, que hoje opera com enorme capacidade ociosa, estaríamos então experimentando fortes doses de sofrimento humano sem razão alguma?

Aqui, como pode notar o leitor, a questão não está mais restrita a uma mera controvérsia “acadêmico-científica”, como se tratasse de um “mundo das ideias” desconectado do mundo real. Ao contrário disso, não são os fundamentos científicos que orientam a ação pública e oferecem as credenciais de verdade ao discurso do Ministro da Fazenda e estabelecem as fronteiras entre o possível e o impossível, entre a “necessidade” e o “populismo irresponsável” daqueles que não compreendem a verdade?

Ora, poderá pensar o leitor que sucumbo aqui a uma ingenuidade teoricista, como se o mundo real pedisse licença às teorias para operar seus interesses mais mesquinhos. Não se trata disso. Não resta qualquer dúvida de que os donos do dinheiro grosso, aqueles diretamente interessados em moeda, dívida pública e taxa de juros, são atores fundamentais nesse jogo. No entanto, permanece a questão: se a base sobre a qual se apoia o programa do governo está em xeque, o que teria ele a nos dizer? O ministro da Fazenda vai refutar cientificamente aqueles que lhe roubam a verdade? Sabemos que não, pois não é sua função.

Mudará então o fundamento do seu discurso, desnudando os interesses setoriais e mesquinhos sobre os quais se apoiam suas propostas? Tampouco, pois isso lhe solaparia qualquer fundo de legitimidade. O que lhe resta então é se agarrar à verdade de seu discurso e apostar em ameaças e omissões enquanto o avanço do conhecimento corrói como traças os consensos estabelecidos.

Aqui fica claro porquê a polêmica teórica instaurada por André Lara Resende é importante demais para ficar restrita a um debate entre especialistas. Ela traz à tona questões que dizem respeito às condições de vida de todos. É urgente que a “verdade” que desclassifica as necessidades do cidadão comum em nome de uma necessidade da “economia” seja traduzida em linguagem simples. Até porque essa verdade, ao que tudo indica, esta morta. Seu enterro pode ajudar a desnudar os interesses e orientar a luta política.

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Vale, retrato do capitalismo pós-moderno, por Le Monde.

Análise dos balanços mostra: focada em remunerar acionistas, premiar executivos e evitar impostos, empresa reduziu intencionalmente os investimentos em manutenção e segurança. Mariana e Brumadinho foram crimes fabricados.

OutrasMídias

Mercado x Democracia

por Le Monde Diplomatique Brasil

Publicado 18/02/2019 às 17:29

Escritório em Brumadinho, após as mortes. Fortemente internacionalizada, Vale pagava mais aos especuladores financeiros que a toda sua força de trabalho

Por Luiz Gonzaga Belluzzo e Fernando Sarti, no Le Monde Diplomatique Brasil

A Vale é uma empresa bastante internacionalizada,[1] embora com uma estrutura produtiva pouco diversificada e concentrada em atividades extrativas, de metalurgia, energia e logística. Sua estrutura de propriedade, desde a privatização em maio de 1997, foi pulverizada entre investidores institucionais, sobretudo estrangeiros.[2] A estrutura proprietária tem condicionado a adoção de uma estratégia corporativa financeirizada e de maximização do valor de seus acionistas (shareholders), em detrimento da sociedade e dos demais stakeholders (empregados, fornecedores, governo).

A empresa apresentou uma elevada rentabilidade na última década, sobretudo pela recuperação do preço do minério de ferro em decorrência do bom desempenho do setor siderúrgico chinês, puxado pelos setores de bens de capital, construção civil e infraestrutura, doméstica e externa, incluindo os projetos da iniciativa “one belt and one road” [um cinturão e uma estrada — ou BRI,no acrônimo em inglẽs]. No período de 2008 a 2017, a Vale acumulou um lucro aproximado de US$ 57 bilhões, apesar do estrondoso prejuízo de 2015, de US$ 14 bilhões. Só no biênio 2016-2017 foram mais de US$ 9 bilhões de lucro. No acumulado dos três primeiros trimestres de 2018, o lucro líquido atingiu US$ 3 bilhões.

A comparação com uma amostra de 230 grandes empresas de capital aberto de 35 setores de atividades, doravante denominada de Amostra de Empresas, copiladas pelo Instituto Assaf,[3] a partir de dados da CVM, corrobora o argumento da elevada lucratividade da empresa. Os resultados só foram negativos no período 2013-2015, em função da queda no preço do minério de ferro, principal produto da empesa, mas tiveram forte recuperação em 2016-2017 (gráfico 1).

Gráfico 1. Margem líquida de Vendas (em %) – 2000 a 2017 | Fonte: Instituto Assaf. Elaboração do autor.
(*) inclui as empresas Miner, MMX e CCX com menos de 0,1% das vendas do setor.

Apesar da Vale atuar em setores bastante intensivos em capital – mineração, metalurgia, energia e logística –, que exigem uma grande imobilização de capital (próprio e de terceiros), dados os elevados lucros obtidos, tem sido possível um retorno expressivo sobre o capital próprio. O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) tem sido superior ao dos demais setores da Amostra de Empresas, excluindo-se o período 2012-2015 de baixa lucratividade (gráfico 2). Na média do período 2001-2017, o ROE da Vale foi de 17,1%, (20,2% se desconsideramos o ano atípico de 2015) contra 9,9% da Amostra de Empresas.

Gráfico 2. Retorno sobre o Patrimônio Líquido – ROE | Fonte: Instituto Assaf. Elaboração do autor.
(*) inclui as empresas Miner, MMX e CCX com menos de 0,1% das vendas.

Os dados de distribuição do valor adicionado da Vale e da Amostra de Empresas comprovam a adoção de uma estratégia agressiva de maximização do valor de seus acionistas (MVA). Em 2017, a Vale destinou 33% do seu valor adicionado para os acionistas e 21% para impostos, taxas e contribuições (governo). A título de comparação, se consideramos a Amostra de Empresas essa distribuição foi de 10% para acionistas e 42% para governo (quadro 1). Embora seja uma empresa privatizada em maio de 1997, no governo FHC, com atividades concentradas na área extrativa, a Vale usufrui de elevados incentivos fiscais por sua atuação no Norte e Centro-Oeste do Brasil. E também usufrui de um elevado benefício tributário pelo abatimento dos juros sobre o capital próprio do lucro tributável. Embora esse benefício tributário se aplique a todas as empresas, ele é proporcionalmente maior para as companhias com elevados lucros tributáveis. A título de ilustração, a Vale teve um benefício tributário sobre os juros sobre o capital próprio de R$ 2,3 bilhões em 2017. Somados aos incentivos fiscais de R$ 1,2 bilhão e a outros benefícios, o tributo sobre o lucro foi reduzido de R$ 8,4 bilhões para R$ 4,6 bilhões.

Quadro 1. Distribuição do Valor Agregado – Amostra de Empresas de Capital Aberto e Vale | Fonte: Instituto Assaf. Elaboração do autor.

Dentro de sua estratégia de MVA, a Vale adota uma política bastante favorável de distribuição de dividendos e, mais recentemente, de recompra de ações. A empresa distribuiu em termos nominais US$ 37,6 bilhões em dividendos para seus acionistas, majoritariamente na forma de juros sobre o capital próprio, no período 2008-2017, o que correspondeu a aproximadamente 66% do lucro líquido acumulado no período. Cabe destacar que o limite mínimo obrigatório a ser distribuído é de 25%, conforme aponta o Formulário de Referência 2018 da empresa: “de acordo com o artigo 38 do Estatuto Social da Vale, pelo menos 25% dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento de dividendos”. Para 2018, a empresa anunciou uma distribuição de dividendos da ordem de US$ 2,1 bilhões (R$ 7,7 bilhões) e a recompra de ações no montante de US$ 270 milhões (R$ 1 bilhão).

O indicador de endividamento total (relação entre a dívida total e o patrimônio líquido) da Vale foi inferior ao da Amostra de Empresas ao longo dos anos 2000. Entretanto, no período 2010-2016, a empresa aumentou seu endividamento de forma expressiva. Sua dívida líquida saltou de US$ 16 bilhões em 2010 para US$ 25 bilhões em 2016. O indicador de endividamento total atingiu o patamar de 1,55 em 2015, ano em que a empresa teve elevado prejuízo operacional e financeiro (gráfico 3). Desde então, a companhia vem adotando uma agressiva política de desalavancagem financeira. A dívida líquida da Vale foi reduzida para US$ 18,1 bilhões em dezembro de 2017 e para US$ 10,7 bilhões no terceiro trimestre de 2018 (a dívida bruta caiu de US$ 29,3 bilhões em 2016 para US$ 22,5 bilhões em 2017 e US$ 16,8 bilhões em 2018); ou seja, uma amortização de mais de US$ 14 bilhões em menos de dois anos (gráfico 4). Essa estratégia, como veremos, teve forte impacto sobre os investimentos, uma vez que não foi anunciada e/ou programada uma redução na distribuição de dividendos.

Gráfico 3. Endividamento Total – Dívida total / Patrimônio líquido | Fonte: Instituto Assaf. Elaboração do autor.
(*) inclui as empresas Miner, MMX e CCX com menos de 0,1% das vendas.

Gráfico 4. Evolução da Dívida líquida e bruta (em US$ milhões) | Fonte. Vale. Elaboração do autor.

A redução do grau de alavancagem e a forte geração de caixa, no período recente, tem permitido uma melhora sensível na relação entre os encargos financeiros e a receita líquida, que foi crescente no período 2003-2014. O indicador teve um aumento exponencial em 2015, diante da queda nas receitas líquidas, o que contribuiu para a geração de um elevado prejuízo. No biênio 2016-2017, observa-se uma expressiva melhora no indicador, fruto do processo de redução da alavancagem e de expansão da receita líquida (gráfico 5). Ainda assim, como analisado anteriormente, em 2017, em função da ainda elevada alavancagem financeira, a Vale pagou proporcionalmente mais juros que a média das empresas: 28% contra 23% do valor adicionado. Importante destacar que os credores da Vale ficaram com uma parcela do valor adicionado superior à parcela dos empregados (14,5%) e do governo (21%), só perdendo para os acionistas 33%.

Gráfico 5. Relação Despesas financeiras e Receita líquida (em %) | Fonte: Instituto Assaf. Elaboração do autor.
(*) inclui as empresas Miner, MMX e CCX com menos de 0,1% das vendas.

As estratégias de MVA e de desalavancagem financeira têm reduzido os investimentos totais e, sobretudo, em novos projetos. O patamar anual de investimento de US$ 3,8 bilhões em 2017 e de mesmo valor projetado para 2018 foi bem inferior ao patamar médio do período 2010-2014 de US$ 14 bilhões e de anos mais recentes (US$ 5,2 bilhões em 2016 e US$ 8,4 bilhões em 2015) (gráfico 6). Outra tendência importante é que os investimentos em manutenção das operações, também em queda desde 2014, excederam os novos projetos de expansão em 2017 (52% contra 48%) e em 2018 (76% contra 24%, no acumulado nos três primeiros semestres). Para 2018 foram projetados e aprovados investimentos de apenas US$ 972 milhões para novos projetos e de US$ 2,87 bilhões para manutenção de operações. A relação investimento / receita líquida (intensidade de Capex) também se reduziu no período recente (gráfico 6).

Gráfico 6. Investimento por modalidade (em US$ milhões) e Intensidade do Capex (em %) | Fonte: Vale. Elaboração do autor.
(*) acumulado nos três primeiros trimestres.

Os investimentos de manutenção de operações foram reduzidos sistematicamente no período 2014-2017: US$ 4 bilhões em 2014, US$ 2,8 bilhões em 2015, US$ 2,3 bilhões em 2016 e US$ 2,2 bilhões em 2017 (tabela 1). Quando esses investimentos são desagregados, observa-se que os gastos em “pilhas e barragens de rejeitos” foram reduzidos pela metade entre 2014 e 2017 (US$ 474 milhões para US$ 202 milhões). O mesmo ocorreu com os gastos em “saúde e segurança” (US$ 359 milhões para US$ 207 milhões). Apenas os investimentos nas áreas “social e proteção ambiental” mantiveram-se relativamente constantes no patamar de US$ 250 milhões, apesar da terrível tragédia humana e ambiental do rompimento da barragem de Mariana em novembro de 2015. Fica evidente que a nova tragédia de Brumadinho poderia ter sido evitada e/ou seus impactos minimizados, poupando dezenas de vidas, se maiores investimentos em manutenção e segurança das barragens de rejeitos tivessem sido realizados.

Além de acesso a financiamento externo, a Vale contou com financiamento público doméstico. A empresa foi a quarta maior tomadora de empréstimos junto ao BNDES no período 2007-2018, mesmo não tendo tomado nenhum novo empréstimo no período mais recente de 2016-2018. No total, a Vale contratou empréstimos no montante de R$ 22,5 bilhões (US$ 11,2 bilhões). Os maiores projetos financiados foram a modernização do complexo produtivo de Itabira, a implantação de unidade de extração de minério de ferro em Canaã dos Carajás e a construção do ramal ferroviário no sudeste do Pará.[4]

Quadro 2. Vale: Comparação das Remunerações da Diretoria e Empregados | Fonte: Empresa. Elaboração do autor.

A remuneração variável dos diretores, que representa quase 75% da remuneração total, está em grande medida associada à evolução do preço das ações. Por sua vez, a precificação das ações pelos agentes do mercado financeiro está associada aos resultados financeiros da empresa e à adoção da estratégia de MVA. Portanto, a junção de interesses de diretores e acionistas (e credores) reforçam a adoção da estratégia de MVA e de suas remunerações, em detrimento dos interesses dos demais atores (funcionários, fornecedores e governo) e da sociedade em geral. A tabela 2 permite observar a expressiva valorização das ações da Vale desde sua privatização: suas ações se valorizaram dez vezes mais que a média das demais ações do Ibovespa. No período 2016-2018, as ações da Vale quase quadruplicaram de valor, enquanto o índice Bovespa duplicou. Os ganhos recentes com as ações da Vale (no período 2016-2018) mais que compensaram as perdas do período 2011-2015. Os acionistas e gestores da Vale, remunerados em ações, agradecem.

Tabela 2. Variação do Valor das Ações da Vale e do Ibovespa (em %) | Fonte: Economática. Elaboração do autor.

Comentários finais

Uma empresa que tem a oportunidade e a concessão de explorar as riquezas minerais de um país deveria contribuir para o seu desenvolvimento econômico, regional e social juntamente com sua estratégia de crescimento, acumulação e de remuneração de seus acionistas. Esse desenvolvimento deveria vir da geração de empregos e de renda, de encadeamentos produtivos e tecnológicos, da transferência à sociedade de renda excedente, na forma de pagamento de tributos superiores aos das demais atividades econômicas produtivas e da realização dos investimentos, inclusive em segurança e proteção ambiental. Ao adotar uma estratégia agressiva de maximização do valor de seus acionistas, que compromete e/ou limita seus investimentos e que reduz as transferências de renda à sociedade, a Vale deixa de contribuir para o desenvolvimento do país e se limita ao enriquecimento de seus acionistas e gestores.

*Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp; e Fernando Sarti é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (Neit).

Notas

[1] A Vale tinha um montante de US$ 37,4 bilhões de ativos no exterior em 2016, o que corresponde a 37,7% dos seus ativos totais. O exterior ainda é responsável por 92,5% das vendas, com destaque para as vendas para a China; e por 21,3% do emprego total. Ver a respeito Unctad – World Investment Report 2018. Investment and New Industrial Policies.

[2] Segundo o departamento de relações com os investidores da Vale, a composição acionária em 28 de dezembro de 2018 era: investidores estrangeiros (47,74%), investidores nacionais (13,24%), ações vinculadas ao Acordo até 2020 (20,28%) e ações não vinculadas ao acordo (18,75%). O acordo de acionistas está associado à incorporação da Valepar em agosto de 2017. Segundo informações do relatório de Demonstrações Financeiras da Vale, “os acionistas anteriormente controladores da Valepar celebraram um novo acordo de acionistas (‘Acordo Vale’) que vincula somente 20% do seu total de ações ordinárias emitidas pela Vale, e terá vigência até 9 de novembro de 2020, sem previsão de renovação”.

[3] Instituto Assaf. Finanças Corporativas e Valor no Brasil.

[4] Ver a respeito: BNDES. Quem são os nossos 50 maiores tomadores de recursos. www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/consulta-operacoes-bndes/maiores-clientes.

[5] O Formulário de Referências da Vale S.A. tem uma descrição bastante detalhada da política ou prática de remuneração da diretoria estatutária. A remuneração fixa representou apenas 27% da remuneração total em 2018, o restante foi remuneração variável de curto-prazo (28%) e de longo prazo baseada em ações (46%), ou seja, “73% da remuneração da diretoria executiva está diretamente associada ao retorno aos acionistas”. Ainda segundo a empresa o “objetivo principal é incentivar o ‘sentimento de dono’, alinhando os esforços dos gestores aos interesses dos acionistas” (grifo nosso) (p.432-433).

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A estratégia de Paulo Guedes para beneficiar o mercado, por Luis Nassif.

ter, 08/01/2019 - 22:38

Atualizado em 09/01/2019 - 07:31

Luis Nassif

Há dois discursos no governo Bolsonaro.

Um, é o da escatologia, com afirmações que só passam pelo crivo dos néscios. Outra sutil, fora do alcance da mídia e de grande parte da opinião pública, e que reflete o jogo da política econômica, de beneficiar o capital financeiro em detrimento do capital produtivo.

É onde se encaixam duas afirmações recentes de Bolsonaro e Paulo Guedes.

1. A ameaça de abrir o sigilo de todos os financiamentos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
2. Anunciando aumento da taxa de juros dos financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal (CEF) (depois foi desmentida pelo novo presidente da CEF).

Nesse Xadrez, vamos mostrar a lógica financeira do jogo.

Peça 1 – como incluir fator de risco no BNDES

No mercado de crédito, o financiamento de longo prazo é controlado por dois tipos de agentes:

1. No financiamento ao investimento, o BNDES.
2. No financiamento habitacional, a CEF.

O mercado tem duas alternativas a esses modelos. No caso dos investimentos do BNDES de longo prazo, as debêntures de infraestrutura, papéis colocados no mercado financeiro, para investidores, e que até hoje não conseguiram prazos superiores a 5 anos. No caso dos financiamentos imobiliários, as carteiras dos bancos comerciais e também papéis tipo debêntures.

Por ser o grande financiador, o BNDES é a referência do mercado. Para conseguir colocar debêntures, o emissor teria que oferecer taxas mais baratas. Senão, ficará apenas com as sobras do mercado, os financiamentos que, de alguma forma, não se enquadrarem nos critérios do BNDES.

Quando aumenta a taxa referencial de juros do BNDES, portanto, o governo abre espaço para a elevação do custo de todas as debêntures de infraestrutura – e, consequentemente, dos ganhos do mercado com os papéis, em detrimento das empresas do setor real da economia e dos consumidores.

Quatro medidas foram tomadas para restringir a atuação do banco e abrir espaço para o mercado:

1. No governo Temer, trocou-se a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), taxa referencial do BNDES, pela TLP (Taxa de Longo Prazo), visando aproximá-la das taxas de mercado – totalmente incompatíveis com financiamentos de longo prazo.  A medida não foi mais perniciosa porque, no período, a taxa Selic caiu de 14,5% para 6,5%.
2. O segundo movimento foi encarecer o funding do BNDES, através do aumento do custo do FAT, FGTS e outros fundos públicos.
3. O terceiro movimento consistiu em obrigar o BNDES a quitar em curto prazo as dívidas com o Tesouro. Mas o banco continuou com recursos sobrando, em função da paralisação dos financiamentos no país.
4. Aí entra a estratégia Paulo Guedes para reduzir ainda mais o alcance do BNDES, através de uma esperteza. Ele anuncia a abertura de informação todos os financiamentos do BNDES, atropelando normas básicas de sigilo bancário. Guedes sabe que o BNDES é uma instituição com plena governança, que passaria em qualquer análise de complience internacional. Com essa jogada, ele inclui um fator de risco nos financiamentos do banco. Muitas empresas aceitarão trocar os financiamentos por debêntures, ainda que a um custo maior, para não se exporem a toda sorte de jogadas, escandalizações inconsequentes, operações da Lava Jato Rio - que tentou criminalizar até financiamento de exportação de serviços.

Esse terrorismo acentuará ainda mais a paralisação do banco, já afetada pelo chamado apagão das canetas. Há dinheiro sobrando e os financiamentos estão paralisados pelo receio dos funcionários de se expor às maluquices da Lava Jato Rio de Janeiro.

É quase certeza que o novo presidente do BNDES, Joaquim Levy, não irá quebrar o sigilo bancário. Sabe que é crime. Mas, pouco importa.  As ameaças de Guedes e Bolsonaro ajudarão a incutir o fator de risco no banco e a elevar o custo do dinheiro nos financiamentos de longo prazo.

Peça 2 – a apropriação financeira das riquezas

Vamos ver quem ganha e quem perde com esses movimentos de esvaziamento do BNDES.

Em um financiamento, há três pontas: o financiador, o financiado e o consumidor.

1. Financiador: são bancos, ou (no caso de debêntures de investimento) são os fundos administrados por instituições financeiras ou famílias. Engloba pessoas físicas, instituições financeiras, e investidores em geral, nacionais ou estrangeiros.

2. Financiado: são empresas do setor produtivo. Seus investimentos geram crescimento, emprego, melhoria da atividade econômica. Para conseguir o financiamento, o financiador monta um plano de negócios e estima de quanto será o faturamento necessário para cobrir o custo da dívida. Se consegue financiamento adequado, investe. Caso contrário, desiste.

3. Consumidor: para conseguir o financiamento, o financiador monta um plano de negócios e estima de quanto será o faturamento necessário para cobrir o custo da dívida.

Quando o custo do financiamento aumenta, há três consequências:

1. Parcela maior do lucro irá para o bolso do financiador.  Em vez de gerar emprego e crescimento, produz mais concentração de renda.

2. Também provocará um corte nos investimentos. Só irá investir a empresa que conseguir uma Taxa Interna de Retorno (TIR) superior ao custo do financiamento.

3. Gera um aumento no custo do produto ofertado. Nesse caso, é o consumidor quem paga a conta.

Nos projetos de infraestrutura – que exploram monopólios naturais – entra o investimento, o custo do capital, outros custos, e as receitas esperadas – que são constituídas pelo movimento e pelo preço do serviço. Se reduz o custo do capital, automaticamente cai o preço dos serviços. E vice-versa. Os tais subsídios que o BNDES concedia – ao emprestar a um custo inferior à maluquice da taxa Selic – não eram um benefício à empresa, nos projetos de infraestrutura, mas ao usuário de serviços públicos, permitindo uma tarifa menor.

Peça 2 – as simulações dos ganhos do mercado

Entenda a tabela abaixo:

Uma empresa que busca financiamentos de R$ 100 milhões.

Com o custo do dinheiro a 7,6% ao ano (a antiga TJLP, mais 3% de taxas adicionais do BNDES), necessitaria de R$ 11,4 milhões anuais para o serviço da dívida. Se a empresa tem uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 10% ao ano, os juros irão comprometer 87% do EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) para o serviço da dívida). A 8% ao ano, o serviço da dívida saltaria para R$ 11,7 milhões ano (21% a mais). E a 10% ao ano, para R$ 13,1 milhões (36% a mais), comprometendo até mais que o EBITDA.

Entendida essa lógica, vamos ao quadro seguinte.

Peça 3 – o encarecimento dos financiamentos

A alternativa aos financiamentos do BNDES são as debêntures de infraestrutura, papéis de longo prazo emitidos por agentes financeiros, ou pelo próprio BNDES, e colocados no mercado. É uma bela alternativa, desde que reduza o custo do financiamento.

Qual o problema? Para projetos já consolidados, empresas conseguem colocar debêntures a um custo menor que os financiamentos do BNDES;

O problema são com os chamados projetos greenfield – que saem do zero. O investidor final de debêntures é a pessoa física, que não quer correr riscos com projetos de longo prazo, em início. Hoje em dia, aceita no máximo prazos de 5 anos. Por isso mesmo, não existem debêntures de longo prazo no país.

Como o BNDES tem a taxa referencial do mercado, as debêntures só se tornam alternativas se se aproximarem dos custos do BNDES. O que o governo Temer iniciou, e o Bolsonaro-Guedes continuará, é tratar de aproximar as duas taxas aumentando o custo dos financiamentos do BNDES, em vez de criar condições para reduzir o custo das debêntures.

O que se pretende, agora, é um jogo que irá encarecer o custo do financiamento e beneficiar exclusivamente o mercado.

Trata-se de obrigar o BNDES a assumir o risco integral do projeto e permitir a ele financiar apenas um percentual, de 80% ou 60% do projeto, ou menos ainda.

1. O BNDES fica com o risco integral do projeto, mas financia apenas um percentual – digamos, 60%.
2. Ao assumir o risco, o custo do financiamento aumenta, por incluir o IPCA + TLP + taxa de administração + taxa de risco. E pelo fato do retorno se dar em cima de um valor menor de financiamento. Ou seja, ele garante 100% do projeto, mas dilui o custo apenas por 60% ou 80% do valor financiado. Com isso, aumentará o custo do financiamento. Só nesse movimento, há um encarecimento de quase um ponto percentual no custo anual do financiamento.
3. Além disso, quanto maior for o percentual que a empresa buscar no mercado, menor será o spread do BNDES. Ou seja, garante o ganho do debenturista reduzindo sua própria remuneração.
4. Como o custo do dinheiro do BNDES é o piso do mercado, a empresa terá que recorrer às debêntures, que terão custo mais alto, por se basearem nos custos do BNDES acrescidos da taxa de risco. Ou seja, o aumento do custo do BNDES, para bancar o seguro, significará o aumento da rentabilidade da debênture (e do custo do tomador), mesmo sem ter mais risco algum.

Conclusão: o BNDES fica com o pior do risco. E o mercado com o melhor da rentabilidade.

Peça 4 - o custo do financiamento no EBITDA da empresa

Vamos comparar a maluquice do custo do financiamento no Brasil, em relação a outros países. E olhe que, agora, se está em um momento de calmaria, com a queda nas taxas de juros, ao custo de 13 milhões de desempregados.

A 9,75% ao ano

A tabela abaixo deve ser lida assim:

1. Na linha horizontal, o custo anual do dinheiro. 7,6% a ano corresponde à antiga TJLP. Mais as taxas do BNDES. 10,2% à atual TLP, mais as taxas do BNDES. 8% e 10%, custos aproximados das debêntures mais baratas, dependendo do IPCA. 2%, o custo internacional do capital.
2. As colunas azuis correspondem a investimentos com TIR (Taxa Interna de Retorno) de 10% ao ano; os amarelos, a TIR de 15% ao ano; e os verdes, a TIR de 20% ao ano.

 A 8% ao ano, por exemplo, o custo financeiro consumirá 89% do EBITDA de um investimento com TIR de 10%. Ou 51% do EBITD de um investimento com TIR de 20%

Com as taxas de juros praticamente zeradas nos grandes centros, o custo do financiamento de longo prazo corresponde a 36% do lucro de uma empresa que consiga TIR de 20%, até 59% do lucro de quem consegue TIR de 10%. Ou seja, viabiliza até investimento com taxas de retorno moderadas, de 10% ao ano.

Peça 5 – as conclusões

Na comparação internacional, mesmo nos tempos da TJLP, o custo do capital, por aqui, era 46%% maior do que nos países avançados. Quando se considera uma debênture de 7,75% e 2% de IPCA, o custo é 67% superior ao dos países avançados. Com IPCA de 4% ao ano, o custo poder chegar a 86% acima dos países avançados.

No entanto, o governo Bolsonaro pretende reduzir os custos apenas em cima da folha de salários, uma ninharia perto do custo financeiro.

Com essa estratégia, o que Guedes faz é aumentar a transferência de renda da economia real para o setor financeiro, comprometendo os investimentos em infraestrutura e a redução do custo Brasil.

A ilusão eleitoral dos 'mercados', por André Araújo.

Enviado por Andre Araujo seg, 16/07/2018 - 09:36

Atualizado em 16/07/2018 - 13:34

A ilusão eleitoral dos 'mercados', por André Araújo

Um pequeno circulo de financistas que se beneficiou da politica econômica neoliberal dos últimos 15 anos, um segundo circulo de agregados, advogados, economistas, executivos e jornalistas que se aproveitou das sobras do grande banquete e uma imensa multidão de pobres e miseráveis que está comendo o pão que o diabo amassou neste Brasil de 2018, resultado de politica econômica pró-recessão.

Os “mercados” e seus apoiadores na classe média alta, tem um perfil de candidato desejado  que atenda à sua visão de mundo e de Pais, mas não conseguirão eleger seu candidato preferido sem os votos dos “pés de chinelo”, cujo perfil de candidato não pode ser o mesmo dos “mercados”, cujos valores estão na concentração e não na distribuição de renda, trajetória que começa no Plano Real e segue até hoje.

Um candidato com a cara do “mercado”, por essa mesma circunstancia NÃO tem apelo aos desempregados, subempregados e desalentados.

Nasce aí o potencial de um candidato “populista”, de apelo aos excluídos, MAS que, por trás dos panos, atenda ao mercado. É desse perfil que estão à procura. 

Mas agora, está difícil de encontrá-lo. Lula foi um achado raro, repeti-lo não vai ser fácil, o “populista” aceitável tem que ser uma combinação de vários mundos, um candidato com apelo aos corações e mentes e, ao mesmo tempo, com capacidade de governar um País em séria crise econômica.

A DIREITA MIDIÁTICA

A chamada “grande imprensa” composta pelas Organizações Globo, Rede Band, revista VEJA, jornais FOLHA e ESTADÃO, mais rádios popularescas fascitóides, vocalizam o que o “mercado” e a classe média alta quer ouvir, é o grupo que tem voz como sendo a sociedade, dando a impressão de que representam uma corrente majoritária dos eleitores, o que é uma irrealidade. Aquilo que a mídia chama de “a sociedade” ou “ a opinião pública” na realidade é a classe media alta que bate panelas e fala com a mídia. A periferia não faz parte desse público e desse mundo, sua voz não alcança a grande imprensa.

Os eleitores “mal de vida” não têm veículos vocalizadores na grande imprensa e suas vozes estão apenas em algumas redes sociais.

Essa dicotomia é um reflexo de um País dividido. Enquanto a opinião generalizada da mídia mostra um País na direita, as pesquisas eleitorais mostram um País de miseráveis sem representação e com memória do governo do PT. É uma grande fratura no quadro político de hoje.

As pesquisas eleitorais mostram que a soma das intenções de voto em Lula, mais os votos nulos e brancos, mais os indecisos, são a MAIORIA do eleitorado. Quer dizer, os NÃO votos são a maior parte da população, é a moldura mais explicita possível da crise na Democracia brasileira, que não encontra CANAIS DE REPRESENTAÇÃO.

A HISTÓRIA COMO GUIA

Uma situação de continuado mal-estar econômico que afeta o conjunto majoritário da população, sem solução eleitoral visível, sem caminhos de enfrentamento da carência material da maioria da população é prenuncio de crise institucional permanente. Uma fratura no quadro eleitoral o onde um grande contingente de eleitores não encontra candidato que represente suas necessidades, é raiz de crise do regime, não é apenas uma circunstância eleitoral, é uma doença político-social que virá à tona.

A receita neoliberal NÃO tem capacidade para fazer o país se desenvolver economicamente como caminho para enfrentar o desemprego e a incerteza do futuro. Os candidatos que se apresentam com essa receita desconhecem a história econômica. Depressão e recessão não têm soluções de mercado. A solução exige intervenção do Estado. Foi assim na década de 30 nos Estados Unidos, na Alemanha, na Itália e no Brasil, quando o Estado resgatou a economia e não o mercado. O mesmo aconteceu em 2008 nos Estados Unidos, a última grande crise já neste século, resolvida pelo Tesouro dos EUA.

Os candidatos do centro à direita apresentam não-soluções como solução, como privatizações, ajustes e concessões. Nada disso vai criar empregos, gerar recursos e resgatar a população do subemprego e do desalento.

Números recentes apresentados pelo respeitado economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, mostram um inédito aumento de condições de miserabilidade de grande parte da população brasileira.

O QUADRO DA CRISE

O grande quadro da crise brasileira é a péssima situação econômica da maioria da população, são 13 milhões de desempregados, 14 milhões de subempregados, 7 milhões de quem, tendo antes carteira assinada, não está mais procurando emprego. Ao lado dos quais, há 40 milhões de autônomos de baixa renda, que sobrevivem catando latinhas, vendendo comida e refrigerantes nas portas de hospitais, carregando sacola em feiras, camelôs, toda uma existência precária com errático acesso à saúde, à educação e nenhum acesso à previdência social, um oceano de miseráveis sem esperança de melhora à vista.

Em cima, e ainda pior, a falta de qualquer esperança de futuro para os JOVENS pobres entre 14 e 24 anos, sem educação suficiente, sem a mais remota possibilidade de emprego, são 22 milhões nessa condição. O que será deles e do País que os abriga? Estamos falando da nova geração.

É um quadro dantesco, amenizado sob os governos do PT e que volta a agudizar-se com governos nem remotamente preocupados e preparados para enfrentar esse quadro desolador, cuja bússola é o “investidor estrangeiro”, personagem que em nenhuma etapa de qualquer economia foi central para o desenvolvimento, nem na economia americana no final do Século XIX, nem nos grandes avanços da economia brasileira das décadas de 30 e 50, momentos em que foram os brasileiros que fizeram a arrancada.

Quando os EUA se projetaram para o centro da economia mundial, foi com suas próprias forças  que deram o salto, não com o “investidor estrangeiro”, um conto do vigário empinado pela mídia mais ignorante da História brasileira, o personagem tem importância secundária mas o mito que ele representa passou a ser o eixo da politica econômica neoliberal.

Ao mesmo tempo que revela um imenso passivo social, essa população é um tesouro de esperança, de disposição para aproveitar oportunidades, de criatividade e capacidade de sobrevivência, nas mais duras condições, um imenso ativo para  se abrirem as portas de uma politica social inclusiva e, mais do que tudo, de crescimento econômico, com uma visão de País, de sua inserção global e de seu papel único no contexto mundial de hoje, o Brasil tem tudo para dar certo, só não tem governo.

O Brasil é muito mais que uma reles plataforma de mercado financeiro, é um País ÚNICO na geopolítica mundial, maior nação multicultural e multiétnica do planeta, maior país católico, maior país do Hemisfério Sul, único dos BRIC que é do mundo ocidental, uma ponte entre o mundo desenvolvido e o mundo emergente, único herdeiro da cultura milenar, politica civilizatória e humanística dos grandes impérios europeus por ter sido Reino e Império ao contrário de todos os demais países das Américas, repúblicas caudilhescas desde a sua existência como nações. Brasil e EUA são países de construção especial e específica, o Brasil com um Imperador ao mesmo tempo Bourbon, Orleans e Habsburgo, eixos centrais da História européia, o “pedigree” do Brasil é incomparavelmente superior a todas as demais repúblicas das Américas sob o ponto de vista histórico e civilizatório.

Ao mesmo tempo, foi o Brasil o maior receptor de sangue africano, de imigração italiana, árabe e japonesa em todo o mundo, características que fazem do Brasil um País como nenhum outro.

AS CONDIÇÕES PRÉ REVOLUCIONÁRIAS

O não atendimento e pior que isso, nenhuma janela de esperança de futuro para esse população de 170 ou 180 milhões de brasileiros em má situação econômica e social, gera condições similares na História com crises de implosão social aguda, erupções que ocorreram em nossa era, a Revolução mexicana de 1910, a Russa de 1917, a Fascista italiana de 1923, a Chinesa de 1949, a Cubana de 1959, é um quadro pré-revolucionário.

Contextos dessa magnitude não ficam estacionados na porta da História como um vulcão adormecido, as caldeiras estão por baixo fervendo, a erupção é previsível, o Brasil nunca foi um País pacifico, é tão violento como qualquer outro da Era Contemporânea, basta surgir a condição.

O FATOR ESPERANÇA

Um povo pode suportar terríveis condições de vida se houver ESPERANÇA de futuro, mas sem esta não suportará por tempo infinito a miséria.

Devolver a esperança de tempos melhores é a FUNDAMENTAL tarefa de um novo Presidente. Nenhum medíocre poderá chegar perto desse objetivo e muito menos um candidato associado aos “mercados”.

O FATOR LIDERANÇA

Um LIDER é fundamental para a tarefa de trazer esperança e agir para trazer de volta o desenvolvimento. Um exemplo histórico foi Juscelino Kubstcheck, sua liderança começa do zero, um programa de desenvolvimento que conseguiu realizar em cinco anos, SEM RECURSOS, inaugurando um período de 30 anos nos quais o Brasil foi o País que mais cresceu no mundo. JK criou os recursos internamente imprimindo moeda e direcionando essa fonte de financiamento para 30 metas e mais a meta síntese de Brasília. Usou os recursos físicos do próprio Brasil e realizou um governo de sucesso politico, social e econômico. Além disso, projetou o Brasil no mundo, por sua iniciativa foi criada a Operação Pan Americana, a Aliança pelo Progresso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Colocou o Brasil no tipo do prestigio internacional, feito só igualado antes pelo governo Vargas entre 1940 e 1945 e depois pelo governo Lula entre 2003 e 2006, períodos esses em que o Brasil estava em evidência e gozava de prestigio e protagonismo internacional, estando hoje no seu ponto mais baixo dos últimos 100 anos.

AS ELEIÇÕES E O DEPOIS

Um cenário eleitoral onde o candidato com mais intenções de voto está preso por um processo claramente fabricado para esse objetivo prenuncia um ambiente fraturado durante e depois da eleições.

A legitimidade do vencedor será sempre contaminada pela disfuncionalidade da escolha com a eliminação forçada daquele que seria o preferido. Na História esses desdobramentos abrem uma crise politica que pode se classificar de CRISE DE LEGITIMIDADE da eleição.

Em 1930 Júlio Prestes foi vencedor oficial da eleição, foi proclamado Presidente, mas sua legitimidade foi contestada porque a eleição não era verdadeira apesar de legal e a Revolução de 1930 foi o resultado.

A capacidade de governar vai ser posta a prova por causa da fratura do processo eleitoral, artificialmente alterado por manipulação clara.

A SOLUÇÃO NÃO IDEOLOGICA – COMBINAÇÃO ESTADO + MERCADO

A crise brasileira  de natureza econômica, financeira , social e politica não se resolverá por um caminho  puramente ideológico ou partidário.

Os grandes processos de construção de Estado recorrem a instrumentos de intervenção rápidos a partir da capacidade incomparável do Estado, mas precisam também dos recursos de econômicos  e operacionais de mercado, há espaço para os dois mecanismos, soma-se a ação do Estado com a capacidade já pronta das empresas produtoras de bens e serviços que em conjunto com o Estado vão ativar os imensos recursos materiais ociosos do Pais, paralisados por modelos sectários como “meta de inflação” e outros amarras que sufocam o País.

Crise de legitimidade do Estado sofreu a França em 1958, a Quarta República entrou em colapso de representação e foi salva pelo prestigio do General De Gaulle, que encerrou o regime falido e criou um novo, a Quinta República que restaurou a grandeza da França e vige até hoje.

No processo de desenvolvimento dos EUA somou-se a fundamental ação do Estado ao dinamismo da economia de mercado. No processo de reversão da Grande Depressão dos anos 30 a ação do Estado foi insubstituível, o New Deal foi o instrumento do Estado que promoveu a criação imediata de 6 milhões de empregos para obras públicas e por um banco especial para financiar a economia, a Reconstruction Finance Corp., que salvou milhares de empresas e bancos. Em 2008 foi o programa TARP, que despejou 800 bilhões de dólares do Tesouro em bancos e grandes companhias, ação que evitou uma gigantesca crise criada pelo financismo que nunca teve nada de racional como método de politica econômica.

É a soma do Estado com a economia de mercado que fara o Brasil crescer e gerar inclusão social. Não há ideologia única nessa grande missão, é um processo histórico de somar forças a partir de liderança.

Qual o candidato que terá a capacidade para essa tarefa?