'Bolsonaro tem apoio e vai durar anos', por José Dirceu.

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT) afirmou nesta segunda-feira, 12, que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve durar muito anos, pois tem base popular. "É uma luta de longo prazo, não nos iludamos, não é de curto prazo. É um governo que tem base social, muita força e muito tempo." O petista afirmou que a derrota do partido na última eleição não foi apenas "política, mas ideológica".

José Dirceu em noite de autógrafos, no teatro Tuca, nessa segunda-feira (12/11/2018)

Foto: SANDRO DE SOUZA/FRAMEPHOTO / Estadão Conteúdo

Dirceu estava no Tuca, o teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), lançando seu livro de memórias. Começou sua palestra com uma autocrítica. "Muitas vezes nós nos desviamos. Temos que ter a coragem de dizer isso e eu tenho." Sua autocrítica se estendeu a práticas petistas no governo. Disse que o partido se distanciou do cotidiano da população nos 13 anos em que esteve no poder. Completou sua crítica às relações da sigla com o combate à corrupção - Dirceu está condenado a 30 anos e 9 meses de prisão na Lava Jato.

Lembrou o uso político que esse combate teve no passado. "Digo isso não porque não tenhamos que combater a corrupção, porque não precisemos rever nossos erros principalmente sobre o sistema de financiamento de campanhas."

Por fim, classificou o momento em que o País passa como uma contrarrevolução. "Uma regressão cultural e política." Para ele, as forças de oposição não devem se perder em debates que as dividem. "Cada um tem de cumprir seu papel. Lá na frente a gente se encontra."

Desilusões, por Luis Fernando Verissimo.

Se essa eleição presidencial por grande maioria provou alguma coisa é que nosso passado não tem mais nenhuma relevância política

Créditos da foto: (Mídia Ninja/Flickr)

A In

 “Desilusão, desilusão...” O samba Dança da Solidão, do grande Paulinho da Viola, cantado pela grande Marisa Monte, seria um fundo musical perfeito para estes estranhos tempos. Poderíamos chamá-lo de “leitmotiv” da nossa desesperança, se quiséssemos ser bestas. A desilusão começou quando? Dá para escolher. No fim da ditadura que o Bolsonaro diz que nunca existiu, quando Tancredoia tomar posse como o primeiro presidente civil em 20 anos, mas os germes hospitalares de Brasília tinham outros planos? Depois viria o entusiasmo seguido de grande frustração com Collor, o Breve, tão bonito, tão moderno, tão raso, a desilusão com o PT e a desilusão com os políticos em geral, agravada com as revelações de que até grão senhores da República levavam bola.

E a desilusão com o 7 x 1, e a desilusão com a seleção do Tite, e a desilusão com a votação maciça para presidente de um homem notoriamente despreparado para o cargo por eleitores desiludidos e iludidos. Agora os que claramente anseiam por heróis veem o Sergio Moro aceitar o Ministério da Justiça do novo governo, como recompensa (se não é, parece) por ter despachado o Lula para a cadeia ligeirinho e publicado a delação do Palocci contra o Lula dias antes da eleição. Até os mitos desiludem.

Por falar em escândalos... O samba do Paulinho também tem um verso que, ligeiramente adaptado, nos diz respeito. “Quando eu penso no futuro, não esqueço o passado.” Se essa eleição presidencial por grande maioria provou alguma coisa é que nosso passado não tem mais nenhuma relevância política. A ditadurafoi esquecida, até os generais estão voltando. Bolsonaro pode ter razão, a ditadura pode nunca ter acontecido, o golpe de 64 pode ter sido apenas um movimento de tropas, como disse o Toffoli.

Foi tudo um delírio, vamos esquecê-lo. Rubens Paiva, Stuart Angel, Vladimir Herzog, Manoel Fiel Filho e as centenas de supostos desaparecidos podem voltar. Acabou a farsa. E façam suas apostas: o que vai ser esclarecido primeiro, o caso da bomba no Riocentro, do qual nunca se ouviu mais nada, ou o caso da Marielle, que t

A hora dos intelectuais, por Luiz Werneck Vianna.

 O martelo está batido. Começamos uma nova história sem uma ideia na cabeça, condenados em meio às trevas a tatear em busca de um caminho para uma sociedade que se perdeu de si mesma, do seu passado e de suas melhores tradições, tanto nas elites como nos setores subalternos. É hora de recolher os cacos, identificar as raízes dos nossos erros, da autocrítica impiedosa quanto aos rumos equívocos em que nos deixamos enredar e ameaçam pôr sob risco nossas conquistas democráticas. Trata-se de uma derrota política levada a efeito no campo do processo eleitoral, terreno que sempre identificamos como propício ao avanço dos temas sociais e das lutas pela igualdade, e cuja expressão quantitativa ainda mais denuncia a sua gravidade e o alcance de suas repercussões.

Mas com o erro também se aprende e não são poucas as lições que essa miserável sucessão presidencial deixa como legado para os que recusam que o veneno do que há de mais anacrônico no passado volte a assumir as rédeas do nosso futuro, como nesse retorno patético ao anticomunismo do presidente eleito, que, na verdade, visa a atingir a nossa Constituição. Com efeito, fora os artifícios de mão usados na campanha vitoriosa de Bolsonaro, como o desse cediço anticomunismo, analisados os resultados eleitorais, principalmente em alguns dos Estados da Federação, o que há de comum neles é o argumento utilitarista, fundamento filosófico do neoliberalismo. No cerne do texto constitucional, entretanto, vige o princípio da solidariedade, antípoda desde E. Durkheim, das concepções utilitaristas, alvo oculto das campanhas bolsonaristas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, acompanhando a orientação da candidatura presidencial e do seu principal consultor econômico de explícita adesão ao ideário do neoliberalismo.

O princípio da solidariedade e o centro político guardam relações antigas no processo de modernização conservadora do País, pois se iniciam com Vargas na legislação social sob a inspiração do corporativista Oliveira Vianna, embora sob o registro restritivo do autoritarismo e da tutela dos trabalhadores. Depurada dessa chave a Constituição, que é obra do centro político, a solidariedade foi elevada a princípio fundador da República, com o mesmo estatuto dos princípios da liberdade e da igualdade, conferindo caráter público à previdência social, que ora muitos dos atuais eleitos querem deslocar para a dimensão do mercado.

Dessa perspectiva, não se pode ignorar talento político aos estrategistas do campo vitorioso, que mantiveram sob estrita clandestinidade seu programa in pectore de reformas, inclusive as constitucionais, confiando ao PT e a seus aliados e aos intelectuais que gravitavam em torno dele, em nome da luta contra a corrupção, a tarefa de implosão do centro político, trave-mestra da arquitetura constitucional e de suas principais instituições, como o Poder Judiciário, como em escandaloso fato recente vindo à luz por inconfidências palacianas em que se ameaçava o Supremo Tribunal Federal.

Caem os véus e já se divisa a situação de risco a que seremos submetidos. Querem nos reduzir ao Homo oeconomicus, aqui, no país do carnaval, do Círio de Nazaré, do culto de massas a Nossa Senhora Aparecida e do candomblé, onde o capitalismo jamais foi uma ideia popular, vindo de cima por imposição do Estado. Aqui, onde as favelas são denominadas comunidades e o individualismo metodológico só existe na bibliografia importada, vinculados que estamos às nossas raízes ibéricas, na forma do belo estudo de Rubem Barbosa Filho em Tradição e Artifício (UFMG, 1998), em trilha aberta pelo saudoso brasilianista Richard Morse.

O sistema de defesa contra a barbárie está à mão e começa a operar na defesa da Carta de 88, reduto das nossas melhores tradições e programa para uma futura social-democracia, que ela já contém em embrião. Seus defensores estão alinhados, à frente de todos o decano do STF, o ministro Celso de Mello. Os primeiros esboços do que deverá ser a oposição começam a ser debatidos, e digno de atenção é o pequeno texto do ensaísta Antonio Risério Por um outro caminho, em que se sustenta a tese da necessidade “de construção de um novo e contemporâneo partido de centro-esquerda verdadeiramente centrado no campo da social-democracia. (...) A fusão de PPS, Rede e PV (linha Eduardo Jorge) pode vir a ser um passo primeiro e fundamental. Mas é preciso trazer para este campo magnético os focos genuínos da social-democracia que ainda resistem (minoritários) no PSB e no PSDB. Tentar trazer também para este processo construtivo os raros verdadeiros democratas que insistem em tentar sobreviver no MDB. E em outros movimentos e instâncias da sociedade”.

Esse sistema geral de orientação não sairá do papel sem os intelectuais, a quem coube assumir posições de vanguarda na formação da opinião pública em momentos cruciais da história do nosso país, tal como no movimento abolicionista pela obra e ação de Nabuco, Antônio Rebouças e José do Patrocínio, e mais recentemente nas lutas sociais e políticas em favor de um Estado Democrático de Direito, pelo envolvimento ativo de personalidades que, entre tantas, podem ser lembradas: Florestan Fernandes, Raimundo Faoro e Fernando Henrique Cardoso. O momento da hora presente confronta nossos intelectuais com desafios e exigências do mesmo calibre.

Na cena política aberta à nossa frente não há como negar que o longo ciclo da modernização conservadora chegou ao fim nesta triste sucessão presidencial. O passado não mais ilumina, como diria um grande autor, e não se pode ser mais fiel a ele. Reflexividade não é um conceito da moda entre cientistas sociais, mas uma exigência do tempo presente que requer de cada um de nós a escolha do caminho a seguir quando nos devemos soltar do que nos aparecia como destino de um país do Terceiro Mundo e dele prisioneiros. Sem os intelectuais não faremos isso.

Judicialização da Política, por Murillo de Aragão.

              

Um fenômeno importante na cena institucional brasileira da pós-democratização é a judicialização do processo político. Luís Roberto Barroso é quem assina, no Brasil, os textos mais relevantes sobre o tema. Em Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática Barroso afirma, entre outras coisas, que a “judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo”. Simples assim.
Não se trata, porém, de fenômeno novo, explica Barroso; ele ganhou força no pós-guerra do século passado, estando presente ainda em decisões políticas de grande relevância nos Estados Unidos, no Canadá e na Argentina, entre outros países. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a existência da “judicialização” confirma a fluidez das fronteiras entre a Justiça e a política.
O professor Lenio Streck pondera que judicialização não é um mal em si. O problema é o ativismo judicial que seria a “vulgata” da judicialização. Enquanto a judicialização pode ser produto de uma disputa política natural, como o questionamento de uma lei por partido político, o ativismo é um problema de comportamento, em que o juiz pode substituir os ditames constitucionais pela sua própria subjetividade.
O primeiro aspecto que devemos reconhecer a respeito da judicialização é que ela é crescente no cenário institucional brasileiro. Nos últimos anos, o STF decidiu, por exemplo, que a fidelidade partidária não seria obrigatória para detentores de mandatos majoritários. Decidiu, também, proibir as doações empresariais nas campanhas. E deliberou, em pelo menos três ocasiões, acerca de ritos processuais do Congresso Nacional. Em todas as ocasiões, as decisões tiveram amplo impacto político.
Nos anos anteriores, a presença do Judiciário em decisões com impacto político também foi relevante. Em 2006, o STF declarou inconstitucional a cláusula de barreira, que obrigava os partidos políticos a ter 5% dos votos nas eleições. Em 2007, o Supremo decidiu que o mandato dos parlamentares é dos partidos. A mudança de partido, antes livre, passou a poder ser feita só mediante regras emanadas por essa decisão.
O segundo aspecto a ser abordado é o porquê da relevância da judicialização na política brasileira. Barroso, em seu supracitado texto, explica que a principal causa da judicialização foi a redemocratização do País. Com ela houve a recuperação das garantias da magistratura, ela mesma garantidora do cumprimento da Constituição de 1988, e o fortalecimento do Ministério Público.
A segunda causa foi a constitucionalização abrangente, que resultou em um texto detalhado com cerca de 250 artigos, que transformaram matérias típicas de políticas públicas em direito constitucional. Diz Barroso: “Na medida em que uma questão – seja um direito individual, uma prestação estatal ou um fim público – é disciplinada em uma norma constitucional, ela se transforma, potencialmente, em uma pretensão jurídica, que pode ser formulada sob a forma de ação judicial”. Tal situação provocou uma inundação de ações judiciais visando a garantir o cumprimento pelo Estado de direitos e garantias estabelecidos na Constituição.
A terceira causa da judicialização, para Barroso, reside no fato de o sistema brasileiro de controle da constitucionalidade ser um dos mais abrangentes do mundo. Tanto um juiz quanto uma Corte podem deixar de aplicar uma lei se a considerarem inconstitucional, a partir de ações específicas de declaração de inconstitucionalidade. A Constituição de 1988 ampliou sobremaneira o rol de legitimados a propor ações de inconstitucionalidade. Além das esferas de poder, entidades de classe de âmbito nacional e confederações sindicais de trabalhadores também podem propor ações diretas de inconstitucionalidade.
Temos, ainda, uma causa adicional, que decorre da excessiva fragmentação partidária: a dificuldade de o Congresso produzir consensos em temas polêmicos, como, por exemplo, uniões homoafetivas, nepotismo e anencefalia fetal, entre alguns outros. Na falta de consenso para aprovar um diploma legal, a sociedade demanda o STF para decidir temas que poderiam ter sido resolvidos pela via legislativa.
Considerando que tanto o judicialização da política quanto o ativismo judicial são relevantes para a conjuntura política, quais as consequências para o sistema político?
A primeira, já comprovada, é que o processo de reforma do sistema político nacional, entendido como as frequentes mudanças de regras eleitorais e partidárias, está sendo decisivamente moldado, e não apenas influenciado, por decisões judiciais.
A segunda consequência é que não se pode fazer análise política ou cálculos políticos sem deixar de considerar a possibilidade de interferência decisiva da Justiça.
A terceira consequência é que o fenômeno da judicialização tende a manter-se relevante nos próximos anos, seja por causa da existência de uma grande operação policial como a Lava Jato, seja pela própria retroalimentação que a atual judicialização da política causa no sistema.
Posto que a judicialização veio para ficar, é razoável supor que o mundo político não assistirá a tais interferências sem algum tipo de reação. Existe risco de conflito – leis podem ser aprovadas que afetem a atual situação e investigações no Congresso podem visar a constranger o Judiciário. O Judiciário, por seu lado, pode exacerbar o mero ativismo judicial testando limites ou mesmo os ultrapassando. Caberá às esferas superiores dos Poderes analisar a situação, tendo o equilíbrio e o reconhecimento dos limites institucionais de cada poder. E, sem dúvida, promover o diálogo, por meio de um pacto entre os Poderes, para que não venhamos a sofrer uma guerra institucional.
*Advogado, cientista político e consultor, é mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia pela UNB