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sexta-feira, 20 de abril de 2018

Datafolha com Lula preso: o que a pesquisa projeta para a eleição, por José Roberto Castro.


16 Abr 2018
(atualizado 17/Abr 18h51)

Ex-presidente segue na liderança. Seu provável impedimento abre disputa por votos de centro-esquerda. Percentual de eleitores sem candidato é recorde

Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters
Apoiadores de Lula protestam em Curitiba, onde o ex-presidente está preso
Apoiadores de Lula protestam em Curitiba, onde o ex-presidente está preso
O jornal Folha de S.Paulo divulgou em sua edição de domingo (15) o resultado da primeira pesquisa do instituto Datafolha após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida uma semana antes, em razão do cumprimento da pena da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex em Guarujá.
Além de ser o primeiro levantamento com Lula preso, foi também o primeiro depois de 7 de abril, data-chave da eleição, a partir de quando quem não estiver filiado a um partido não pode mais concorrer. Além disso, é quando governadores, prefeitos e ministros que querem disputar a eleição têm de deixar seus cargos no Executivo.
O fim do prazo para a filiação ou para a renúncia aos cargos produziu o seguinte: o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa se filiou a um partido; Luciano Huck, não; Geraldo Alckmin, governador paulista, e Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, deixaram seus cargos de olho no Palácio do Planalto.
As entrevistas do Datafolha foram realizadas entre quarta-feira (11) e sexta-feira (13), com 4.194 eleitores em 227 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O resultado dos cenários apresentados mostra que Lula terá papel central na disputa, sendo candidato ou não, estando ou não preso.

O papel de Lula é central

Lula lidera todos os três cenários com seu nome. A pontuação varia entre 30% e 31% das intenções de voto, independemente de quem venha a ser o candidato oficial do governo, se o atual presidente Michel Temer ou se o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.
A intenção de votos no petista é o dobro da registrada pelo segundo colocado, o deputado Jair Bolsonaro (PSL), que tem 15% no cenário principal.

Liderança

Os cerca de 30%, no entanto, são menores do que Lula obteve na pesquisa anterior. No final de janeiro, depois de ser condenado em segunda instância judicial no caso tríplex, o petista aparecia com cerca de 37%. Os dois números, porém, não são estatisticamente comparáveis porque os cenários simulados são diferentes, segundo o Datafolha.
A pesquisa mostra ainda que dois de cada três eleitores de Lula dizem que certamente votariam em um candidato indicado por ele. Isso significa que, de seus 31%, Lula teoricamente conseguiria entregar uma intenção de voto de cerca de 20% a alguém que venha apoiar publicamente. Essa votação seria suficiente para dar a qualquer candidato a liderança nos cenários sem Lula.

O que esperar a partir de agora

Lula venceria também em todas as simulações de segundo turno, mas é improvável que ele chegue lá. Isso porque o petista foi condenado em segunda instância em uma decisão colegiada - dada por mais de um magistrado -, e assim deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Por enquanto, o PT mantém o discurso de que não pensa em uma alternativa, ou seja, Lula é o candidato. O registro das candidaturas deve ser feito até o dia 15 de agosto. A partir desse momento, o Tribunal Superior Eleitoral pode analisar a situação do petista. Lula será impugnado e julgado na Justiça Eleitoral.
Se Lula for cassado até 20 dias do primeiro turno, marcado para 7 de outubro, o PT poderá apresentar outro nome. Depois disso, o partido fica sem candidato ao Palácio do Planalto.
Na teoria, ele pode disputar a eleição mesmo preso, assim como pode obter liminares judiciais capazes de mantê-lo na corrida presidencial mesmo após ser impugnado. Mas esse cenário é improvável.

Sem Lula

Sem Lula nos cenários, o pré-candidato mais bem colocado é Jair Bolsonaro, deputado federal (PSL-RJ) com discurso de extrema-direta. O número de pessoas dispostas a não votar em ninguém cresce de forma significativa.

Os votos nulos e brancos estão altos

O Brasil vive uma crise de representatividade agravada pela Operação Lava Jato, que a partir de março de 2014 passou a escancarar grandes esquemas de corrupção que acabaram por atingir as principais figuras da República, além de praticamente todos os grandes partidos.
Nessa perspectiva, Lula é o único pré-candidato que mantém um alto índice de intenção de voto. Quando ele deixa a pesquisa, nos outros cenários aplicados, nem Fernando Haddad nem Jaques Wagner, candidatos alternativos do PT, ultrapassam 2%.
Um terço dos eleitores de Lula declararam, inclusive, que preferem votar em branco ou anular o voto caso o ex-presidente não consiga se candidatar. Com isso, cria-se uma legião de eleitores que não têm candidato.
Segundo o Datafolha, faltando seis meses para a eleição, o número de eleitores que não têm candidato é o maior da história.

Número inédito

O que esperar a partir de agora

Com mais de um quarto do eleitorado se declarando sem candidato no cenário sem Lula, começa a disputa pelos indecisos. Os candidatos identificados à centro-esquerda, como Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede), aparecem entre os favoritos na disputa pelos votos dos eleitores órfãos do ex-presidente.
É importante lembrar que dois terços dos eleitores do líder petista afirmam que votariam com certeza em um nome indicado por ele. Apesar de Jaques Wagner e Fernando Haddad serem cotados como plano B do PT, uma indicação formal de Lula ainda não aconteceu.

Joaquim Barbosa é o ‘outsider’ viável até aqui

Até a data limite para a filiação, em 7 de abril, uma candidatura de Joaquim Barbosa à Presidência da República era apenas uma especulação. No fim do prazo, sem estardalhaço, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal se filiou ao PSB mesmo sem ter a garantia de que seria candidato.
Sem nunca ter disputado uma eleição e sem qualquer atuação política, Joaquim Barbosa aparece com 8% das intenções de voto no cenário com Lula, e 9% na simulação sem o ex-presidente. O resultado acontece mesmo sem ele ter oficializado a pré-candidatura.
Barbosa foi o primeiro ministro negro da história do Supremo, indicado por Lula em 2003. Ele ganhou notoriedade, porém, quando foi escolhido relator do processo do mensalão e ajudou na condenação de alguns dos principais assessores do ex-presidente. Barbosa decidiu deixar o Supremo por conta própria em 2014 e, desde então, trabalha como advogado.
O resultado da primeira pesquisa feita depois de filiação animou seus novos companheiros de partido. O líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG), vê a candidatura do ex-ministro como irreversível depois da pesquisa. O presidente da legenda, Carlos Siqueira, acha que o novo filiado tem um potencial ainda maior do que o apresentado na pesquisa. Joaquim Barbosa aparece numericamente à frente, por exemplo, de pré-candidatos que estão em ritmo de campanha como Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).

O que esperar a partir de agora

Apesar da animação dos líderes do PSB, a pré-candidatura de Joaquim Barbosa ainda não está oficializada. Poucos dias antes da divulgação da pesquisa, Carlos Siqueira dizia que faltava “uma eternidade” até a confirmação da candidatura do ex-ministro. Oficialmente, os partidos têm até 15 de agosto para fazer o registro.
O PSB pode optar ainda por formar uma chapa com algum outro candidato. O governador de São Paulo, Márcio França, sugeriu que o novo companheiro de partido forme uma dupla com Geraldo Alckmin. Outra possibilidade seria uma aliança com Marina Silva, que foi candidata do PSB à Presidência em 2014, antes de fundar o próprio partido, a Rede.
As alianças são importantes não apenas pela soma de forças políticas, mas também pela soma de tempo de propaganda de TV dos partidos aliados.

Marina e Ciro crescem numa eleição sem Lula

A ausência de Lula aumenta o número de brancos e nulos a um patamar inédito na história, mas parte dos votos do ex-presidente migra para candidatos de centro-esquerda: principalmente Marina Silva e Ciro Gomes.
Marina tem origem no PT. Foi filiada ao partido por décadas e foi ministra do Meio Ambiente de Lula. Ciro, com a oposição que fez ao impeachment de Dilma Rousseff e ao governo de Michel Temer, se aproximou do eleitorado de esquerda. Ele também foi ministro de Lula, ao ocupar a pasta da Integração Nacional a partir de 2003.
Os dois pré-candidatos já disputaram eleições presidenciais, são conhecidos de boa parcela do eleitorado e são os maiores beneficiados diretamente pela ausência de Lula, segundo a pesquisa.

Maiores beneficiados

O que esperar a partir de agora

A disputa pelo eleitor de esquerda vai depender de até quando o PT vai conseguir manter a candidatura de Lula e, principalmente, da capacidade de transferência de votos do ex-presidente preso.
O Datafolha mostra que nenhum dos candidatos alternativos do PT tem atualmente um eleitorado significativo. Mas parte da explicação pode estar no fato de que Lula não fez qualquer movimento para indicar um sucessor.

A centro-direita patina nas pesquisas

Com ou sem Lula no páreo, o resultado da mais recente pesquisa Datafolha foi ruim para os candidatos identificados com a agenda de reformas do atual governo Michel Temer. Seja com o próprio presidente ou com seu antigo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a candidatura governista varia apenas entre 1% e 2% das intenções de voto.
Outros defensores das reformas de Temer também aparecem mal na pesquisa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fica sempre em 1% das intenções de voto. O ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro (PSC) também tem entre 0% e 1%.
O tucano Geraldo Alckmin, que governou por 13 anos o estado mais rico do país e já foi candidato à Presidência em 2006, tem entre 6% e 8% das intenções de voto.
O PSDB ajudou na ascensão de Temer durante o impeachment de Dilma, apoiou suas reformas, mas tenta se afastar de um governo impopular, apesar de ainda ter nomes no primeiro escalão do Executivo federal, como o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira.
Nenhum dos candidatos da direita ou centro-direta, no momento, se aproxima de Jair Bolsonaro (PSL). O deputado de extrema-direita tem entre 15% e 17% em todos os cenários testados.

O que esperar a partir de agora

Com resultados ruins nas pesquisas de intenção de voto, não se sabe quantas nem quais candidaturas governistas vão conseguir se viabilizar. O MDB de Temer e Meirelles não tem voto, no momento, mas como uma das maiores bancadas do Congresso pode emprestar seu tempo de televisão a um aliado.
O mesmo vale para o DEM, de Rodrigo Maia. O partido diz oficialmente que quer lançar uma candidatura, mas apoiou todos os candidatos do PSDB desde 1994.
Alckmin aparece como provável beneficiário de uma união da centro-direita. Ele seria o cabeça-de-chapa em caso de uma aliança mais ampla. Depois, surge um outro desafio: os votos do PSDB são, atualmente, divididos com Bolsonaro, em especial no estado de São Paulo, o mais populoso do Brasil e principal reduto eleitoral dos tucanos.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Impostos: aumentar, reduzir ou reformar todo um sistema?, por José Roberto Castro.

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O país arrecada impostos na casa dos trilhões de reais, mas isso não tem sido suficiente para financiar o Estado brasileiro, nas três esferas. Os municípios reclamam de falta de recursos e dependência do governo federal, os Estados têm dívidas e a União busca novas formas de aumentar a receita.
No Brasil, uma reforma da estrutura tributária é discutida há pelo menos duas décadas. Propostas feitas pelo Executivo, porém, avançam pouco no Congresso. Enquanto isso, o país continua lidando com os custos de ter um sistema de cobrança complexo e, em muitos casos, desproporcional.
No momento em que se discutem os gastos e a arrecadação do governo, é importante entender a história dos tributos, como e por que eles são arrecadados e utilizados pelo poder público.

O QUE são tributos

Ninguém gosta de pagar impostos, mas não é uma questão de escolha. Nunca foi. A própria origem da palavra, em latim, remete a imposição. Imposição do Estado aos cidadãos que vivem e desfrutam dos benefícios de um ambiente, em tese, organizado, seguro e que pune os excessos.
São esses recursos que mantêm em funcionamento o poder público. Eles financiam saúde, educação, policiamento, infraestrutura e toda a máquina estatal.
Impostos, taxas e contribuições são os três tipos de tributo existentes hoje no Brasil.
Os impostos são os tributos permanentes e obrigatórios. Pelo recolhimento do lixo ou pela iluminação pública, por exemplo, se pode cobrar uma taxa.  Além disso, quando o Estado faz alguma melhoria ou obra, pode exigir uma contribuição extra.
Criar tributos é uma atribuição do Executivo, ou seja, Presidência da República, governos estaduais ou prefeituras. Mas para isso é preciso a autorização do Legislativo. Os impostos são criados, basicamente, de duas maneiras: por lei ordinária ou complementar.
Taxas e impostos previstos na Constituição podem ser criados por lei ordinária, que deve ser aprovada por maioria simples (metade mais um dos presentes) em uma votação na Câmara ou no Senado. Já impostos não previstos e contribuições precisam de lei complementar, somente aprovada por maioria qualificada (metade mais um do total do colegiado - no caso da Câmara dos Deputados são 513).

Fonte da renda

QUANDO os impostos começaram a ser cobrados

O início da cobrança de tributos se confunde com a organização do ser humano em sociedade. O termo tributo vem do latim e significa “repartir entre tribos”. Ele era pago a líderes e guerreiros que protegiam as pessoas de ataques inimigos. É o embrião do Estado de direito.
No Egito e na Grécia, porém, quem pagava compulsoriamente eram os povos dominados. No Império Romano, somente os não romanos financiavam a máquina burocrática do Estado.
Durante o período feudal, quando a noção de Estado não estava consolidada, os tributos eram pagos aos senhores. O surgimento dos Estados nacionais e o crescimento das cidades tornaram a cobrança mais parecida com os dias atuais, com os governos provendo o mínimo de infraestrutura para a vida dos contribuintes.

QUAIS as duas teses gerais sobre o pagamento

É difícil imaginar uma sociedade contemporânea sem a organização estatal. As discussões se dão, quase sempre, sobre qual deve ser o tamanho do Estado. Seja ele mínimo ou que promova o bem-estar social, ele depende de recursos.
Os que defendem o Estado mínimo consideram o poder público pouco eficiente na gestão dos recursos (por corrupção, desperdício etc.) e preferem que as ações fiquem na mão da iniciativa privada.
Já o Estado de bem-estar social garante ao cidadão a universalização de direitos como saúde, educação e aposentadoria, entre outros. Esse modelo, muito presente em países europeus, custa caro e exige carga tributária elevada. É nele que está baseada a Constituição brasileira.

QUEM paga mais impostos no Brasil

No Brasil, a carga tributária pesa mais para os mais pobres. Isso acontece pela forma como se dá a cobrança.
O país tem 92 tributos diferentes, segundo a consultoria Portal Tributário. São tributos municipais, estaduais ou federais, incidentes sobre a renda do cidadão, a produção ou a circulação de mercadorias. Alguns atingem parcelas muito específicas da população, outros são quase universais.
Eles podem ser diretos, como o Imposto de Renda pago por qualquer pessoa que ganhe mais de R$ 1.903,98 por mês. Ou indiretos, como o IPI que incide sobre produtos industrializados e que vêm embutidos no preço final da mercadoria.
A cobrança de alguns tributos é progressiva. Ou seja, a alíquota aumenta de acordo com a renda ou o faturamento. No Imposto de Renda, por exemplo, a alíquota varia entre 7,5% e 27,5%, de acordo com a renda do contribuinte.
Os impostos indiretos têm alíquota fixa, o que os torna mais pesados para os que ganham menos. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) embutido no pão, por exemplo, é o mesmo para quem ganha R$ 880 ou R$ 10 mil mensais.
Estudo feito pelo Tesouro Nacional em 2008 mostra que a carga tributária brasileira é regressiva à medida que se aumenta a renda. Ou seja, quanto mais se ganha, menos se paga imposto, em termos proporcionais.
Pela pesquisa, famílias com renda de até dois salários mínimos gastavam 27,85% do que ganhavam com impostos. Na faixa mais alta pesquisada, com renda maior que 30 salários mínimos, os impostos comprometiam 18,49%.
Um levantamento feito pela consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers) para a BBC mostra que os ricos no Brasil pagam impostos mais baixos do que a maioria dos países do G20.

ONDE há melhor retorno dos impostos

Mais de R$ 2 trilhões foi o valor que o contribuinte brasileiro pagou aos governos municipais, estaduais e federal em 2016. A carga tributária representou, naquele ano, 33% do PIB (Produto Interno Bruto).
Baseado no percentual de impostos pagos, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) fez um levantamento e colocou o Brasil em último lugar de uma lista de 30 países que mede o retorno dos impostos.
No índice, uma relação entre carga tributária e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o Brasil aparece atrás, por exemplo, da Irlanda, Uruguai e Argentina. Os dados usados pelo IBPT são de 2013, antes do início da crise no Brasil.
Por esse critério, que leva em conta o tamanho da carga tributária e o retorno ao cidadão, a Autrália aparece no topo, seguida pela Coreia do Sul. Agora, veja este gráfico, que leva em conta só a carga tributária.

No mundo

O quanto o brasileiro paga de imposto cresceu desde a implantação do Plano Real. Em 1994, a carga era de 28,61%.

Crescente

POR QUE o imposto, se bem cobrado, é algo justo

A grande preocupação dos legisladores deve ser criar impostos que ajudem a sociedade de alguma maneira. Um exemplo é tributar mais as indústrias que poluem. Além de ser um recurso extra para o Estado, que pode, eventualmente, ser usado para mitigar os efeitos da poluição, é um incentivo para que as empresas diminuam a emissão de poluentes que afetam outras pessoas que nada têm a ver com o negócio. O mesmo vale para a tributação do cigarro e de bebidas alcoólicas.
Os impostos sobre a renda, por exemplo, que têm alíquota crescente de acordo com o rendimento das pessoas, podem ser uma maneira de diminuir a desigualdade. Esses recursos podem financiar o acesso de crianças pobres à educação e garantir que ricos e pobres tenham oportunidades mais parecidas.
O grande problema do tributo mal cobrado é que ele inibe investimentos, contratações e compras.

COMO melhorar o sistema tributário brasileiro

Foto: Nacho Doce/Reuters - 10.01.2014
Consumidora em supermercado
Carga tributária representou 35,42% do PIB em 2014
Reforma tributária não significa, necessariamente, cobrar menos impostos. Significa mudar quanto cada um recebe e paga. O problema é que ninguém quer perder recursos ou pagar mais tributos. E é aí que a discussão da reforma emperra.
O desafio dos que tentam mudar a forma como se cobram tributos é tornar o sistema mais simples e eficiente. Outras propostas tentam reduzir a carga tributária. Os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva tentaram emplacar reformas amplas no sistema tributário nacional, mas falharam.
Depois dos fracassos, ganhou força a ideia de que era mais fácil fazer pequenas mudanças pontuais no sistema. Atualmente, há uma comissão encarregada de discutir a reforma na Câmara, mas ela não conseguiu promover uma mudança estrutural. Faz o que se chama de reforma fatiada.
As ações do governo Dilma até agora se limitaram a tentar simplificar a cobrança - o que não deixa de ser um avanço já que a complexidade do sistema é uma das causas de sua ineficiência.
O Simples nacional, válido para micro e pequenas empresas, é um exemplo disso. Nele, o contribuinte faz apenas um pagamento referente a diversos tributos municipais, estaduais e federais.
O ICMS é um dos grandes entraves da reforma tributária. Isso porque cada Estado cobra sua alíquota, o que criou a chamada guerra fiscal. Isso acontece quando um Estado baixa sua alíquota para atrair empresas do vizinho. No médio prazo, para competir, os Estados são forçados a baixar as alíquotas e a arrecadação cai.
A alíquota ainda não foi unificada, mas, desde o primeiro dia de 2016, a cobrança do principal tributo estadual está mudando. A ideia é amenizar a guerra fiscal cobrando o imposto no destino e não mais na origem do tributo. A mudança vai ser gradativa até 2019, quando 100% do ICMS irá para os cofres do Estado consumidor.
Além de combater a guerra fiscal, a ideia da proposta é desconcentrar a arrecadação, que até 2015 tinha como maiores beneficiários Estados produtores do sul e do sudeste do Brasil.

EM ASPAS

"Por que não foi aprovada? Porque as pessoas não querem. Cada um quer a sua própria reforma, cada Estado e cada município, quer a sua própria reforma e ela acaba não acontecendo"
ex-presidente da República
"Sou cético que uma reforma consiga tornar esse sistema mais eficiente. Nós precisamos é de outro sistema tributário, afinal, o atual fará 50 anos em breve e o mundo e o Brasil mudaram. Já passa a hora de reestruturar o sistema e não apenas tentar consertar suas distorções."
economista
"Pagar impostos é um ato de cidadania. Um país com cidadania ampliada é um país que tem uma carga tributária elevada. O Brasil tem uma carga tributária elevada, mas não significa dizer que tem cidadania plena. A arrecadação tributária aprofunda a desigualdade porque os mais pobres pagam mais impostos relativo a sua renda enquanto os ricos pagam muito pouco"
economista
“Acho que tem muito imposto excessivo, o que está errado é a despesa pública. Essa é uma realidade que o setor político tem sempre muito medo de encarar. Parece mais fácil aumentar receita do que reduzir despesa. Mas felizmente já está se verificando que não é tão fácil aumentar imposto, isso é um progresso.”
Gustavo Franco
ex-presidente do Banco Central

NA ARTE: Filmes e livros

A Economia Política da Reforma Tributária: o caso Brasileiro

Estudo do economista José Roberto Afonso mostra os entraves políticos à reforma tributária no Brasil.

Robin Hood

O heroi que rouba dos ricos para distribuir aos pobres se rebela, inicialmente, contra a cobrança abusiva de impostos.

Taxman

A música, escrita por George Harrisson, está no álbum "Revolver". Àquela altura, em 1966, os Beatles percebiam que boa parte da fortuna acumulada nos três primeiros anos de sucesso havia sido destinada ao pagamento de impostos.

Como é feita a tributação de lucros e dividendos no Brasil, por José Roberto Castro

Tributação de lucros no Brasil é feita apenas na empresa
A crise fiscal que atinge o governo federal e a tentativa do presidente Michel Temer de limitar o crescimento das despesas reativaram o debate sobre o sistema tributário brasileiro.
Um dos argumentos mais comuns entre os que se opõem ao congelamento dos gastos do governo é a necessidade de aumentar os impostos, principalmente sobre os mais ricos, para ajudar o país a fechar a conta.
Mesmo sem consenso, a tributação de lucros e dividendos é sempre abordada nas discussões sobre reforma tributária. 
Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara de 2015 estima que a cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas poderia gerar uma receita extra entre R$ 30 bilhões e R$ 63 bilhões ao ano. Entenda como ocorre a tributação dos lucros e dividendos atualmente no Brasil.

A tributação dos lucros

O lucro obtido por uma empresa é tributado. Mas quando essa empresa distribui uma parte ou a totalidade do lucro (pós tributação) na forma de dividendos a seus sócios ou acionistas, estes declaram os valores como pessoa física e não pagam Imposto de Renda sobre eles. O argumento para justificar a isenção, criada pela lei 9249 de 1995, é evitar a bitributação.

Veja como funciona:

  1. Empresas pagam imposto sobre lucros
  2. Após tributados, esses lucros podem ser distribuídos aos acionistas
  3. Os sócios que recebem os dividendos os declaram, mas não pagam imposto sobre esse rendimento
Segundo os defensores dessa forma de tributar, como há cobrança de impostos sobre o lucro das empresas, a tributação desses valores, quando vão para as mãos dos sócios, resultaria em bitributação.
“Nosso sistema tributário é extremamente complexo e tem muito mito, como o de que dividendo não paga Imposto de Renda. Como todo mito na retórica da política, ele é meio verdadeiro e meio falso. Com dividendos, no resto do mundo, há uma alíquota baixa para as empresas e depois se tributa nas famílias. No Brasil se faz toda a tributação na empresa, evita sonegação.”
Marcos Lisboa
economista e presidente do Insper
O modelo de tributação apenas no nível da empresa praticado no Brasil é contestado. A grande discussão é se a tributação não deveria incidir sobre a empresa e também sobre seus sócios. E se a opção for tributar os dois, o debate é sobre que parcela caberá a cada parte.

Comparação

Juros sobre capital próprio

Existe outra maneira de as empresas distribuírem seus ganhos, os chamados "juros sobre capital próprio". Esses repasses são tributados de maneira diferente: os acionistas pagam 15% sobre o valor.

Argumentos pela mudança

Até 1995, o governo cobrava impostos sobre o lucro na empresa e sobre dividendos distribuídos. O sistema de cobrança adotado pelo Brasil é defendido por alguns sob o argumento de que facilita a cobrança e evita a sonegação de impostos. Quem critica, diz que o modelo favorece os mais ricos.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra, por exemplo que dos 71 mil brasileiros mais ricos, 51 mil receberam dividendos em 2013. Na visão dos que querem mudar a regra, isso causa uma distorção, fazendo com que grande parte do que os ricos ganham não seja tributada. Os ricos têm uma parte maior de sua renda proveniente do capital do que do trabalho, como mostra esse artigo do jornal O Globo.
Este argumento, entretanto, não liquida o debate sobre a escolha pela taxação no nível da empresa ou de ambos, empresa e acionista.
“À medida em que você vai subindo na faixa de renda, a renda do capital passa a ser dominante e como não incide imposto, isso faz com que as alíquotas para os muito ricos comecem a cair”
Rodrigo Orair
pesquisador do IPEA
A estimativa é que essa parcela mais rica, que recebe mais de R$ 1,3 milhão por ano, pague cerca de 6,7% em tributos. Para quem fatura entre R$ 162 mil e R$ 325 mil, o imposto chega a 11,8%.
No início do segundo mandato de Dilma Rousseff, quando a então presidente tentava fazer seu ajuste fiscal, parlamentares de esquerda tentaram emplacar projetos de revisão da isenção do imposto sobre dividendos. Mas a ex-presidente, assim como seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, não adotaram a ideia. Agora, com o governo Michel Temer, o projeto está ainda mais longe de voltar à pauta já que a atual equipe econômica quer acertar as contas reduzindo gastos.