Coronelismo 2.0: os novos rumos da aliança entre política e mídia no Brasil, por Helena Borges.

Os coronéis estão vivos e se adaptaram à modernidade: têm página no Facebook e conta no Twitter, além de programa de rádio e de televisão. É o que explica em entrevista a The Intercept Brasil a professora Suzy dos Santos, da Escola de Comunicação da UFRJ, coordenadora do Grupo de Pesquisa Política e Economia da Informação e da Comunicação. Sua equipe rastreia os políticos que tenham vínculos com a mídia e busca entender como esse vínculos influenciam as pautas nos jornais e no Congresso.
Eles encontraram 168 parlamentares que têm alguma presença fixa na mídia digital ou em rádio e televisão. A lista vai de Celso Russomanno (PRB-SP) a Jean Wyllys (PSOL-RJ), abrangendo todos os matizes políticos, da esquerda à direita. Suzy conta que os políticos comunicadores não são exatamente uma novidade, mas que seu poder tem se tornado cada vez maior. Nas últimas eleições, candidatos com este perfil ficaram entre os mais votados.
O caso recente de Luciano Huck jogou luz sobre a dinâmica de poderes políticos na mídia: o apresentador afirmou ter escutado o “canto da sereia” ao considerar a candidatura à presidência, mas veio da administração da Rede Globo a voz de comando que o trouxe de volta à realidade. Se fosse para se candidatar, teria de se demitir, sem possibilidade de retorno. Afinal, onde se tem mais poder: em frente às câmeras ou por trás delas? E como um programa de entretenimento pode criar um ícone político?

O apresentador Luciano Huck desistiu de se candidatar a presidente em 2018, após a Rede Globo
exigir que ele se demitisse da empresa caso fosse adotar a carreira política.

Foto: Justo Ruiz (Flickr)

The Intercept Brasil: A senhora pode explicar um pouco sobre como vocês analisam a relação entre mídia e política?
Suzy dos Santos: A nossa pesquisa tenta entender quais são as interligações entre o sistema midiático e o sistema político. Estudamos como, dentro do sistema capitalista no Brasil, os meios [de comunicação] se inserem. Não nos interessa abarcar o sistema midiático como um todo, nem o político como um todo, mas onde eles têm intersecção. E a principal intersecção é o que estamos chamando de “coronelismo eletrônico”, que é o momento da vida política nacional.
A gente trabalha com [o conceito de] coronelismo porque a imagem do coronel é uma imagem muito forte para o Brasil culturalmente. Os próprios coronéis mandavam fazer o panfletinho ou tinham seu jornal. Mas o que acontece, em especial a partir de 2013, é um fortalecimento de vínculos midiáticos com a política. Então, apesar de termos donos de rádio e televisão que são políticos fortes desde os anos 1980, isso vem aumentando [nos últimos anos].
TIB: Coronéis que são personagens constantes também nas novelas…
S.S.: A personagem coronel é muito rica. Primeiro porque resgata e mantém a imagem de um grande líder autoritário. Mas o coronel nunca é vilão nas novelas da Globo. [Desde a redemocratização], a gente não teve um coronel que morreu porque era ruim, ou que foi muito ruim e que ficou preso.
O coronel é sempre humanizado. Ele é quase o avô da gente, um senhor meio atrasado, mas sempre com a tônica do humor, sempre um grande amante, sempre muito ligado à família. Os atores são sempre galãs ou pessoas que a gente não associa ao mal: Antônio Fagundes, Osmar Prado, Paulo Gracindo, Lima Duarte. O coronel é um cara, no fundo, bonzinho.
Essa figura é pontualmente dada sem observar a marca terrível que tem no Brasil o mandonismo, a quantidade de trabalho escravo vinculado aos coronéis que existem ainda hoje, a quantidade de violências que eles perpetuam nas suas comunidades, a concentração do poder, o uso patrimonial do que é público por essas figuras. Mas, na novela, o coronel é sempre uma coisa meio simpática.

TIB: E como surge o coronelismo digital?
S.S.: Em 1985, você tem um marco: é a primeira vez que um empresário de comunicação é convidado a indicar o ministro das Comunicações. A partir da hora em que Roberto Marinho indica Antonio Carlos Magalhães, o ministro se faz radiodifusor – e não era. Ele dá outorgas para ele mesmo, o próprio presidente da República se dá outorgas e constitui uma rede de televisão; todos afiliados a essa mesma grande corporação.
No último dia de mandato de Sarney e ACM, eles concedem 1.068 concessões, o dobro do que já existia antes, muitas delas vinculadas ao até então PFL. No período FHC [1995-2003], isso mais do que dobra, com [muitas concessões com] vínculos com o PSDB.
Nos 8 anos de governo Lula e nos 5 anos de governo Dilma, o PT não se tornou um grande proprietário de rádio e televisão, como aconteceu com o PFL, PMDB e PSDB nos mandatos anteriores. No entanto, nesse período, observa-se uma pulverização muito forte da Rede Record, há um investimento no aumento das redes religiosas.

Tem um certo mito no Brasil que ninguém governa sem a Globo. De que o tamanho da Rede Globo é tal que você não governa sem ela. E é mito porque não se comprova, não houve ruptura para a gente ver se governa ou não.

TIB: Como você vê a postura do PT em relação à Globo, por exemplo?
S.S.: Tem um certo mito no Brasil de que ninguém governa sem a Globo. De que o tamanho da Rede Globo é tal que você não governa sem ela. E é mito porque não se comprova, não houve ruptura para a gente ver se governa ou não. Ninguém ousou questionar. Nem um governo de esquerda, quando se esperava que esse questionamento aconteceria.
A opção do PT, em todos os seus mandatos, foi de jamais enfrentar a Globo ou qualquer proprietário. Não mudou a legislação, não criou mecanismos de diversidade. Se, em alguns outros segmentos, a gente teve mudanças de tônica, em política de comunicação não há uma mudança de tônica desde 1985. A tônica sempre foi de fazer um acordo e respeitar as vontades do circo midiático.
O exercício político no Brasil, de 1985 para cá, esteve sempre atrelado a concessões de rádio e televisão e negociações que envolvessem comunicação. O cara começa a ter um pouco de dinheiro num lugar, começa a ter um pouco de poder em qualquer município, e a primeira coisa que ele faz é contratar alguém para fazer um portal para ele. Depois, quando ele tem alguma visibilidade, consegue negociar com um deputado estadual e monta uma rádio. Depois compra uma televisão, e aí monta seu feudo. Esse sistema está profundamente arraigado e articulado de tal forma que o sistema midiático e o sistema político, hoje, não sobrevivem sem essa simbiose.

TIB: Como a senhora percebe a influência desse grupo — que é tanto político quanto comunicador — na opinião pública em geral?
S.S.: Há um aumento muito grande do que a gente chama de comunicadores políticos [apresentadores de televisão e jornalistas que se candidatam]. Eles sempre existiram no sistema midiático brasileiro. No entanto, se tornam muito presentes e muito fortes no Congresso Nacional nas três últimas legislaturas. Em especial, na penúltima e nessa última.
O que será dito no jornal na hora do almoço e o que será dito no programa religioso de aconselhamento, à meia-noite, está diretamente ligado aos interesses dos deputados federais que são apresentadores. E quase todos os deputados mais votados nas últimas legislaturas são apresentadores. Desses, a gente tem que destacar o Celso Russomano, que está no ar [no programa “Hoje em Dia”, da Record] e na legislatura [deputado federal pelo PRB-SP] ao mesmo tempo. Identificamos 168 parlamentares na Câmara dos Deputados diretamente ligados a veículos de comunicação.

TIB: Como isso se reflete na discussão das reformas trabalhista e previdenciária?
S.S.: O que é dito nos meios de comunicação passa pelo crivo partidário e pelo crivo das elites. São majoritariamente pautados pelos interesses empresariais, não pelos interesses sociais, menos ainda pelos interesses históricos ou de mudança social no Brasil. Então, se você olha a programação, é interessante perceber como se articula o discurso para uma voz única. O sistema midiático brasileiro, há muito tempo, tem uma hegemonia de uma voz quase em uníssono. São concorrentes às vezes, empresas que competem pela audiência. E esse discurso não é exclusivo do jornalismo. O entretenimento produz sentido de uma forma muito mais sutil e muito mais profunda.

O sistema midiático brasileiro, há muito tempo, tem uma hegemonia de uma voz quase em uníssono.

TIB: E como funciona essa dinâmica de influência do entretenimento em aspectos políticos?
S.S.: É fundamental a gente perceber que o entretenimento tem um poder simbólico muito maior do que o próprio jornalismo. Quando eu era criança, a hora do Jornal Nacional era a hora que a gente ia jantar, era o mais chato. Mas a novela todo mundo assistia, o programa de humor todo mundo assistia. Isso é um hábito histórico no Brasil. A gente internaliza o comportamento vendo mídia. Especialmente por isso, o sistema de entretenimento tem um poder.
TIB: A senhora poderia dar um exemplo recente?
S.S.: O último coronel do Antônio Fagundes, o coronel Saruê. Ao final da novela [“Velho Chico”, novela das 21h, da Globo], ele contribui para as investigações do processo Gaiola Dourada e vira um delator. No último capítulo, perguntam a ele: “Por que você está fazendo isso?” Ele responde: “Porque o Brasil precisa ser passado a limpo e eu não devo nada para ninguém, a não ser a minha família”. Essa novela foi transmitida de março a setembro de 2016. Em abril, os deputados todos falavam que votavam o impeachment pela família. Nessa mesma época, escrevi um livro cujo título é “Sempre foi pela família”, porque essa pauta da família aparece na Globo com muita clareza em muitos momentos.

TIB: Além do entretenimento, ainda há canais religiosos e suas programações. Como eles entram nesse contexto?
S.S.: Um terço do nosso sistema de rádio e televisão está vinculado a igrejas [católica e evangélicas]. Ter conteúdo vinculado às grandes pautas políticas na programação religiosa é algo mais complexo que o entretenimento, porque a fidelidade é maior do que na telenovela.
Cada vez mais, vende-se o horário para políticos – embora isso seja ilegal — e para igrejas. É um tópico relevante na existência desses meios. Porque a gente não tem um mercado publicitário tão robusto que sustente tantos veículos.
Os  veículos religiosos, inclusive Rede Vida e Record, não estão necessariamente compartilhando todas essas pautas econômicas [apoiando as reformas]. Isso porque eles não dependem da publicidade, dependem do dízimo, é outra lógica.
TIB: Esse discurso único de que a senhora falou há pouco aponta também para um candidato único para 2018?
S.S.: O discurso único acontece em grandes pautas e grandes interesses. A reforma trabalhista é considerada, assim como a previdenciária, uma grande pauta, necessária para se tocar as mudanças que se pretendem. Mas não há perspectiva para a eleição de 2018 de um grande candidato de um bloco único. É diferente do que se formou em torno de FHC em 1994. Ali, você tinha um bloco único em torno de um candidato. Assim como, em um certo momento, todos estavam com o Lula. Mas não há isso até agora. Existe inclusive uma competição. Pode acontecer de a Globo estar com um candidato e o Edir Macedo, junto do PRB, estar com outro.
A Record, por conta da base material de Edir Macedo, tem uma base bem mais marginal que a da Rede Globo, da Band, da Folha… Tem um bloco do eixo Rio-SP vinculado à mídia mais tradicional que vai, sim, com discurso único, associado principalmente à pauta empresarial.

TIB: Nesse eixo, a hegemonia da Globo permanece intacta?
S.S.: A Globo sempre teve seus senadores, ministros e presidentes. Collor era afilhado da Globo, Sarney era afilhado da Globo, ACM era afilhado da Globo e amigo de Roberto Marinho, indicado por ele. Até no governo petista teve o Hélio Costa. Então, historicamente, os ministros da comunicação eram pessoas de confiança da Globo. Mais recentemente, o que se percebe, principalmente a partir dos comunicadores políticos, é que eles não estão numa rede só. E a maior parte deles hoje não está na Globo. Então, há uma certa disputa.
[Do ponto de vista da Globo], o inimigo ganhou a prefeitura do Rio [em 2016]. Não dá para desatrelar o Marcelo Crivella ou o PRB da Record. Com a quantidade de políticos evangélicos vinculados à Igreja Universal aumentando, além do público evangélico como um todo, a Rede Globo tem um inimigo interno muito forte nos calcanhares. A Record é tão agressiva quanto a Globo e faz por imitação a mesma coisa que a Globo fez ao longo de muitos anos, criando seus políticos.
A Globo se estruturou mantendo uma base de afilhados políticos locais, embora a família Marinho jamais fosse exercer um mandato eletivo. A Record cresceu na mesma lógica, [mas transformando] os apresentadores, que têm um diálogo direto popular, em políticos. Hoje, eu não vejo a pauta da Rede Globo como vitoriosa, decidindo o que vai acontecer, como era em 1986 com o Sarney. Vejo como alguém que está disputando e que tem também seus vários inimigos em volta.

Entre em contato:

Helena Borgeshelena.borges@​theintercept.com@HelenaTIB

Relator da denúncia contra Temer na Câmara desmonta argumentos usados pela defesa do presidente, por Helena Borges.

10 de Julho de 2017, 19h12

Apesar das declarações de que não iria entrar no julgamento do mérito da denúncia contra o presidente, em parecer apresentado nesta segunda-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) derrubou três argumentos centrais usados pela defesa de Michel Temer:

_ A suposta “ilegalidade” da gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista
_ A suposta “invasão da privacidade” do presidente
_ A alegada “falta de materialidade” dos indícios encontrados contra  Temer, ou “ilações”, na palavras do próprio presidente

O relator classificou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR) como uma “narrativa forte” e afirma que a denúncia não é inepta, conforme afirmam os advogados de Temer.

Segundo Zveiter, “tudo nos leva a conclusão de que, no mínimo, existem sólidos indícios da prática delituosa” e agora caberá ao Ministério Público Federal apurar se os fatos “serão ou não comprovados”. Ele deixa claro que cabe aos deputados “não silenciar” frente a “tantos indícios” que “não podem, simplesmente, ser ignorados”.

O relator também afirma que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista é legal e não configura invasão da privacidade do presidente.

Para tal, Zveiter lembra de uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que acaba de completar nada menos do que dez anos. Lembra também que o próprio Temer confirmou a existência da conversa.

Na próxima quarta (12), a CCJ volta a discutir o assunto. Cada um dos 66 integrantes da comissão terá direito a se manifestar, mas a expectativa é que a votação aconteça até o fim desta semana.

Ford tenta driblar pagamento de horas extras e mostra o que esperar do pós-Reforma Trabalhista, por Helena Borges.

10 de Julho de 2017, 12h55

Cerca de 1500 funcionários da fábrica da Ford em Taubaté (SP) tiveram uma pequena prova do que estará por vir caso a Reforma Trabalhista seja aprovada. A empresa está tentando recuperar um antigo acordo de trabalho que permitirá que ela drible o pagamento de horas extras trabalhadas aos sábados. O caso evoca um dois pontos polêmicos da reforma: o chamado “negociado sobre o legislado” e a limitação do poder da Justiça Trabalhista.
Segundo o texto, acordos firmados entre patrão e trabalhador serão superiores à lei, e o Judiciário deverá interferir o mínimo possível nestes contratos. Na teoria, seria um dos pontos da “modernização” que prometem “flexibilizar” os modelos de trabalho. Na vida prática — onde já se contam 13,7 milhões de desempregados —, a conclusão lógica é a de que terá vaga quem estiver disposto a aceitar empregos que só tiram benefícios dos trabalhadores.
A reforma mexe profundamente com o artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da convenção coletiva de trabalho. Vários subitens descrevem as situações nas quais “a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei”.
Em audiências públicas na Câmara dos Deputados, juízes trabalhistas já criticaram especificamente esse ponto e afirmaram que a negociação entre patrão e trabalhador deve partir de princípios mínimos da lei. “Quem fará negociação para obter situação pior que a lei já lhe garante?”, provocou Hugo Melo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho de Recife (PE).

Funcionários da Ford em Taubaté (SP) fizeram 3 dias de greve.

Foto: divulgação Sindmetau

De volta a Taubaté, o acordo que a montadora está tentando resgatar foi assinado em 2012. Naquele ano, a indústria registrava altos índices de produção, motivados pelas isenções fiscais dadas pelo governo Dilma Rousseff ao mercado automobilístico. Em agosto de 2012, a produção nacional de automóveis chegou a cerca de 33 mil unidades. Em junho passado, caiu para aproximadamente 21 mil, de acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. No entanto, a demanda por exportações,uma das especialidades da fábrica do interior de São Paulo, tem aumentado e tem previsão de subir 7,2% no acumulado do ano. Ainda assim, não seria o suficiente para retomar o ritmo de 2012.
Motivada pelos ares otimistas do mercado e pelo fim do auxílio governamental que a empresa recebia via Programa de Proteção ao Emprego (encerrado em junho), a proposta feita aos trabalhadores era retornar ao acordo já vencido. Assim, a fábrica só pararia de funcionar aos domingos, aumentando sua produtividade.

Ford tenta driblar pagamento de horas extras com acordo trabalhista e mostra o que esperar do pós-Reformahttps://t.co/aDwrWKQY5H pic.twitter.com/4sIRFT5Bp6

— Helena Borges (@HelenaTIB) July 10, 2017

Os funcionários teriam de cumprir expediente de segunda a sábado, folgando obrigatoriamente aos domingos e em um dia de semana de sua escolha. Como as horas trabalhadas no fim de semana seriam compensadas em dias úteis, a CLT permite que não se pague mais por elas.

Na prática, também sabe-se que não é o mesmo quando se folga fim de semana ou durante um dia útil. A principal queixa dos funcionários foi não poderem estar a famílias nesses dias. Com esta motivação, eles entraram em greve na segunda, 3.

Manifestante no ato da Greve Geral, no dia 28 de abril, protestando contra o desmonte da CLT.

Foto: Mídia Ninja

Três dias e uma decisão do Tribunal Regional de Trabalho de Campinas depois, o expediente voltou à normalidade. O TRT propôs o retorno da maioria dos metalúrgicos em jornada de segunda a sexta, sem descontar de seus salários os dias de greve. Ponto para os trabalhadores. O formato deve se manter enquanto sindicato e empresa tentam solucionar o impasse dos horários. Caso isso não ocorra, a decisão vai ser tomada pelo TRT. Um sinal de força da Justiça Trabalhista.

O acordo firmado em Taubaté respeita a CLT atual, como explica Renato Sabino, especialista em Direito do Trabalho e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). Ele conta que, se houver compensação da folga não retirada no sábado durante os dias úteis, não é necessário pagar horas-extras pelo tempo trabalhado no fim de semana. Os benefícios deste formato, no entanto, ficam apenas com a empresa, como descreve o próprio Sabino:

“Pela experiência prévia, os funcionários provavelmente notaram que, na prática, acabam perdendo um dia na semana. Devem ter percebido também que este é um formato que traz mais lucros para a empresa, aumentando sua produção, e pouco retorno para eles que, além da hora-extra, perderam um dia com suas famílias”.

O especialista também explica que, mesmo com a reforma aprovada, os acordos precisarão passar pelo crivo dos sindicatos antes de serem assinados. Resta saber que força as organizações trabalhistas conseguirão ter.

Em entrevista publicada por The Intercept Brasil, o juiz Luiz Colussi, diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), já explicou que outro ponto crítico da reforma é a limitação imposta à justiça do trabalho. De acordo com o texto, que deverá votado na próxima terça (11), todo juiz do trabalho deverá guiar sua ação “pelo princípio da intervenção mínima”.

Ou seja, se o caso da Ford de Taubaté acontecesse em um cenário de reforma aprovada, o TRT não poderia interferir tanto quanto pode hoje, o juiz teria de analisar “exclusivamente a conformidade”.

Após 3 dias em greve, funcionários da Ford em Taubaté (SP) encerram a greve e voltam ao expediente.

Foto: Divulgação Sindmetau

Desemprego muda dinâmica de forças de negociação

“Queremos chegar a um equilíbrio com a empresa. Buscamos qualidade de vida, mas também entendemos que a Ford não pode fechar uma fábrica dessas, que emprega 1500 pessoas”, conta Cláudia Albertina, operadora de máquinas e diretora sindical da equipe. Ela conta que o desemprego latente do país fez muitos de seus colegas pensarem duas vezes antes de aderirem à greve e lutarem por seus direitos.

Em uma audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara sobre a reforma, o advogado e professor da Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal José Augusto Lyra foi direto ao ponto sobre a relação entre “negociado sobre legislado” em o momento de altos índices de desemprego:

“A figura do negociado sobre o legislado pode ser exercida, mas não neste momento em que temos 13 milhões de desempregados. Urge gerar empregos. E ao, gerar empregos, não se pode deixar que essa heresia jurídica prolifere.”

A lógica é simples: em um cenário de alto desemprego sustentado por muito tempo, o trabalhador perde o poder de negociação. Levantamento do SPC Brasil mostrou que, no Brasil, a maior parte dos desempregados está fora do mercado há mais de um ano. Nesse cenário, é compreensível que o trabalhador passe a considerar vagas com menos garantias.

Tempos modernos

Em nota enviada ao jornal Estado de S. Paulo, a Ford afirma que o impasse atrasa um investimento de R$ 1,2 bilhão na produção está travado: “A confirmação desse investimento depende fundamentalmente de termos previamente negociados e acordados com o sindicato”. No mesmo texto, a empresa afirma que “a não implementação dessa jornada ameaça seriamente a competitividade da planta” e promete apelar à Justiça contra os grevistas. The Intercept Brasil tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve resposta.

Jorge Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP e juiz do trabalho, coloca o dedo na ferida e resume a situação em seu texto “A história do Direito do Trabalho no Brasil”:

“No exato momento em que se discute a reforma trabalhista, quando os trabalhadores anunciaram que fariam um dia de paralisação para que se manifestassem em defesa de seus direitos, certamente ameaçados, os empregadores que requerem a reforma trabalhista em nome da modernização, contra o ‘paternalismo’ do Estado, preconizando a livre negociação, recorreram à Justiça (Cível e do Trabalho), para impedir a ação dos trabalhadores e, claro, obtiveram decisões favoráveis à sua pretensão.”

Governo apresenta cálculo com erros e omite dados de material para justificar Reforma da Previdência, por Helena Borges.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Vinte especialistas em economia, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.
Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério da Fazenda entregaram aos deputados um CD com explicações sobre os cálculos do famoso “rombo da previdência”. O disco continha três avisos ministeriais em formato PDF (que você pode ler clicando aqui, aqui e aqui) e um arquivo em formato Excel com 423 planilhas. O material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Manifestantes tentam entrar na Câmara em protesto contra reforma da Previdência, no dia 18 de abril de 2017.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Eles desenvolveram um software para rodar os dados e checar as informações. Em nota técnica enviada aos deputados da Comissão, a que The Intercept Brasil teve acesso, os analistas afirmam que as informações fornecidas foram insuficientes e não permitem estimar nem minimamente os impactos da reforma proposta pelo governo:

“Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas.”

Erros levam “rombo da previdência” a ser superestimado

Segundo a nota entregue aos deputados, as estimativas do governo “superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens”. Isso acontece porque a base de dados populacionais utilizada é a PNAD e não as projeções e estimativas da população, ambas feitas pelo IBGE. Para se ter uma idéia da diferença, em 2014 — ano usado como base de cálculo para a maioria das previsões da Previdência — as duas pesquisas davam estimativas divergentes para a população acima de 50 anos prevista para 2060, com uma diferença de 7 milhões de pessoas entre elas.

Policiais protestam contra a PEC da reforma da Previdência em frente ao Congresso Nacional no dia 18 de abril de 2017.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O economista Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará e um dos autores da análise, critica a pretensa precisão acerca do futuro. Ele explica que, quando se tratam de previsões a longo prazo, caso da proposta de Reforma da Previdência, o comum é que analistas façam pelo menos três “possíveis cenários”, considerando as variáveis socioeconômicas (por exemplo, saída da crise econômica a longo, médio ou curto prazo). Não é esse o método adotado pelo governo, que usa um tom determinista com apenas um cenário possível:

“Se eles dissessem que estão sendo conservadores para ter um cuidado maior, mas não é o caso. O problema é que você não publica intervalos de confiança, a famosa margem de erro. Você pode imaginar, com uma previsão visando 2060, que a variação de confiança é muito ampla. Mas eles tratam com uma certeza pseudo-científica.”

As estimativas do governo também subestimam o potencial de contribuição a ser arrecadado. O número de desempregados cresceu 9,3% em 2014, segundo a PNAD. Usar estes dados como base de cálculo afeta negativamente o número estimado de contribuintes, puxando para baixo a previsão de receita previdenciária. Além disso, ao usar dados de 2014, a conta ignora possíveis consequência das ações do próprio governo, como a Reforma Trabalhista e a terceirização.

Michel Temer toma café da manhã com deputados e senadores da base aliada sobre Reforma da Previdência, no dia 18 de abril de 2017.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Agência Brasil

O cálculo do salário mínimo também apresenta erros. O crescimento anual previsto nos documentos está na média constante de 6%, enquanto a inflação e o PIB caem. Como os dois índices servem de base de cálculo para o reajuste do mínimo, a não ser que fórmula do salário mínimo mude, a conta não fecha.
“Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos” criticam os analistas.

O que está faltando nos dados apresentados?

Segundo os analistas, o governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados, nem explicou quais os cálculos e fórmulas matemáticas foram utilizados para se chegar às previsões catastróficas que justificariam os cortes drásticos na Previdência Social.

Quando se clica no botão “fonte” para saber de onde vieram os números da planilha apresentada pelo governo, a informação não aparece em em muitas das tabelas.

O governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados

Solon de Carvalho é pesquisador titular do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e participou da avaliação dos arquivos entregues pelo governo. Ele conta que o formato e a qualidade dos arquivos dificultaram a avaliação dos dados:

“Os três avisos foram escaneados de forma torta e pouco legível. Trabalhamos para analisar na melhor maneira. O arquivo de Excel continha 423 planilhas onde colaram apenas os valores, excluindo as fórmulas que levaram a esses números. Por isso, se tornou um quebra-cabeças matemático.”

Fragmento de um dos avisos ministeriais enviados à Comissão; a tabela reproduzida no documento é ilegível.

Carvalho explica que, nos cálculos do governo, é como se os índices do mercado de trabalho estivessem congelados. O matemático critica duramente essa metodologia, afirmando que ela compromete a credibilidade dos resultados:

“Como é que pode alguém se basear em previsões que têm erros como o congelamento de todas as variáveis econômicas? E por que eles estão usando especificamente os dados de 2014? Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse recentemente que, se nada for feito, em 2060 as despesas da Previdência subirão para 17,2% do PIB. É o quarto ou quinto número a que eles chegam em poucos meses. Como eles chegam a esses números? E, ainda por cima, na precisão de décimos… O problema não é a previsão, é o determinismo. Então todo mundo sabe de tudo que vai acontecer até 2060? Mas, isso, ninguém explica.”

Aviso ministerial entregue à Comissão em março dizia que as despesas com a Previdência custariam 16,7% do PIB até 2060 mas, um mês depois, ministro Meirelles falava em 17,2%.

Ausência de dados impede cálculos dos efeitos

Os economistas também sentiram falta de uma simulação que mostre os impactos da reforma – para além dos impactos fiscais – caso ela seja efetivada. Eles se dizem incapacitados de fazer esse cálculo porque faltam números no material entregue. Para isso, seria necessário que as planilhas digitais apresentassem um conjunto de informações mais detalhadas.

Relatório ministerial entregue em março à Comissão, não entra em detalhes sobre os impactos socioeconômicos da reforma, com gráficos simples e focados apenas nos resultados fiscais.

Carvalho cita um exemplo: a única análise de renda feita é a diferenciação entre quem ganha um salário mínimo e quem ganha mais do que um salário mínimo. O matemático lembra que o Brasil é muito mais plural que isso. Também explica que uma análise detalhada das demais faixas de renda demonstrá perda significativa do poder de compra da aposentadoria de quem ganha entre dois a dez mínimos.

“Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão.”

Outra projeção que faltou foi a do impacto da exigência de idade mínima sobre a contribuição. Algumas pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir – uma vez que só poderão se aposentar, no mínimo, aos 65 anos – e passar a investir somente em pacotes de previdência privada.

Michel Temer discute Reforma da Previdência durante café da manhã com deputados e senadores da base aliada, no dia 18 de abril de 2017.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Agência Brasil

Os números de novos planos de previdência privada já registraram um crescimento de 26%. Esse percentual é referente apenas ao último mês de novembro, segundo levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Apenas em novos planos abertos naquele mês, foram acumulados R$ 11,26 bilhões. A FenaPrevi não divulgou novos dados desde então.
Para calcular o impacto da mudança na idade mínima no volume de contribuição seria necessário ter informações detalhadas sobre o tempo e o volume de contribuição por faixa etária, algo que não consta na base de dados. Puty questiona os motivos da ausência de dados e acusa: “Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão”.

Foto do topo: Policiais protestam contra a PEC da Reforma da Previdência em frente ao Congresso Nacional no dia 18 de abril de 2017

Anistia ao caixa 2 e luta pela sobrevivência após a “delação do fim do mundo” unem forças políticas, por Helena Borges.

Só mesmo as delações da Odebrecht para somar forças políticas nunca antes reunidas na história deste país. Não é por acaso que o pacote ficou conhecido como “a delação do fim do mundo”. Com 83 pedidos de inquérito sobre políticos citados nas delações e a certeza de que há relatos de caixa 2, a saída está sendo amarrada em conjunto: tucanos, petistas e peemedebistas estão em franca campanha pela anistia ao caixa 2. Finalmente, uma bandeira que agrade a gregos e troianos. Só esqueceram de combinar com os brasileiros.

As delações dos empresários da Odebrecht envolvem tanta gente e demonstram que a prática de caixa 2 perpassa tanto governos que, se continuarem neste ritmo, é capaz de chegarem a Cabral [e não falamos aqui do ex-governador do Rio de Janeiro, porque esse já está no bolo e na cadeia, com lama até o pescoço]. “Sempre existiu, desde a minha época, da época do meu pai, da minha época e também de Marcelo”, afirmou Emílio Odebrecht ao juiz Sérgio Moro, sobre a prática ilícita.

Cinquenta tons de caixa 2

Enquanto as delações e a lista daqueles citados nelas não se tornam públicas, a corrida nos bastidores do Congresso é pela redução de danos antes do apocalipse: o momento em que o véu do sigilo for retirado. Segundo o G1, integrantes da comissão especial da reforma política já procuravam o ministro do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE), Herman Benjamin, para debater o assunto na segunda-feira (13).

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão, saiu da reunião defendendo a relativização do que é caixa 2: “Tem caixa 2, caixa 2, caixa 2… [diferentes tons de voz] seja a entonação que queira dar para caracterizar. Então, você tem caixa 2 que você apenas recebeu efetivamente uma contribuição sem ter o que chama-se de contrapartida”.

Na mesma linha, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que é uma prática “perversa”, mas que é “histórico e cultural” e que “às vezes pode ser corrupção, às vezes não”.

Em inacreditável consonância com o petista, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também defende uma divisão entre caixa 2, que ele chama de “erro que precisa ser reconhecido”, e a corrupção, que ainda considera um crime. Cinco anos atrás, no entanto, ele dizia que ambos eram crimes e que caixa 2 era “uso do poder econômico por baixo dos panos para afetar o resultado de eleição”.

Somos todos contra a corrupção

A simples existência do questionamento – se caixa 2 é uma “opção”, se configura corrupção ou se é menos grave – já reflete um defeito clássico do Brasil: movimentos, manifestações e campanhas eleitorais são fundamentados sobre o princípio do combate à corrupção; mas não há um debate sobre o que é corrupção.

Caixa 2 é um montante de dinheiro não contabilizado, nem declarado aos órgãos de fiscalização responsáveis. E, se a corrupção [crime tipificado nos artigos 317 e 333 do Código Penal], entre suas muitas formas, envolve pagamento de dinheiro em troca de favores políticos; uma ferramenta que dribla a transparência desta forma se torna amplamente útil tanto aos corruptos quanto aos corruptores.

Segundo afirma um dos defensores da anistia, o ministro Gilmar Mendes (TSE), o caixa 2 serviria a empresas que não querem vincular seu nome à política. O ministro apenas esqueceu de explicar quais motivos levariam uma empresa que não quer ter seu nome vinculado à política a fazer doações de campanha. Seria como um ateu pagar o dízimo.

Se é tão complicado assim investir em um político, quais contrapartidas fazem valer o risco? A resposta se encontra em obras investigadas por superfaturamento, todas realizadas pela Odebrecht. Por exemplo:

_ Estádio do Maracanã (R$500 milhões gastos a mais)

_ Refinaria de Abreu e Lima (R$ 2,1 bilhões gastos a mais)

_ Arena Pernambuco (R$ 42,8 milhões gastos a mais)

_ Conjunto de Favelas do Alemão (R$ 43 milhões gastos a mais)

Um dos argumentos utilizados pela defesa da anistia ao caixa 2 é o de que há indícios de corrupção inclusive no caixa 1, ou seja, em doações consideradas legais. Para o ministro Marco Aurélio Mello (STF), caso fique comprovado que há, de fato, pagamento de propina pelo caixa 1, será o sinal de que “se chegou ao extremo” de “receberem valores e tentar dar contornos de dinheiro limpo, mediante prestação de contas ao Judiciário Eleitoral”.

No entanto, em vez de se mostrarem estarrecidos, como Mello disse estar com o fato, ou de buscarem fazer leis fortaleçam a vigilância sobre estas doações, o que os parlamentares estão fazendo é defender a blindagem a estas mesmas transferências. E eles tanto sabem que esta atitude é reprovável que — como da última vez em que a discussão entrou em pauta, quando todos negaram a autoria da emenda da anistia —, após a reação negativa, alguns parlamentares já começam a dizer que votariam contra a proposta.

A conclusão da polêmica segue na fala proferida em 2012 pela atual presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, que permanece atual: