Bolsonaro fala em “pacificar Brasil”, mas não abandona clima de guerra, Leonardo Sakamoto.

Jair Bolsonaro perdeu a chance de tentar arrefecer os ânimos do país em seus discursos após ser confirmado como o 38o presidente da República na noite deste domingo (28). Após o período eleitoral mais violento desde a redemocratização, era de se esperar que ele sinalizasse ao lado derrotado e seus eleitores com o objetivo de reduzir a tensão e fizesse um pedido a todos os seus apoiadores e simpatizantes para que buscassem o diálogo como saída não apenas para a discordância política como também para qualquer diferença nos próximos quatro anos.
Contudo, preferiu abusar de termos militares em seu primeiro pronunciamento, via live do Facebook, falando de marcha do eleitorado, de exército de apoiadores, que ''missão não se escolhe nem se discute, se cumpre''. Depois, em um segundo discurso, mais suave, agora na TV, questionado sobre o que fazer com um país que se encontra dividido, afirmou que trabalharia para ''pacificar o Brasil'' – o que repetiu, em outra live, dizendo: ''seguirei o exemplo do patrono do Exército brasileiro, Duque de Caxias, e irei pacificar o Brasil. Não será mais 'este contra aquele'''.
Não deu mais detalhes do que seria essa ''pacificação''. O que nos resta torcer para que não seja como na Guerra do Paraguai, que teve em Duque de Caxias um de seus principais líderes, quando matamos e morremos às dezenas de milhares, há 150 anos.
Bem faria ao invés de vender nossa imagem como a de uma teocracia militarista (antes do pronunciamento na TV, ele e aliados fizeram uma oração de mãos dadas – talvez, um culto de corpo presente para o Estado laico), Bolsonaro tivesse feito um aceno consistente em nome da distensão.
O fim das eleições já demandaria um exaustivo trabalho de redução de animosidades e de sinalização ao lado derrotado, se o eleito colocasse isso como primeira medida em seu discurso da vitória. O problema é que, baseado no que disse até agora, Bolsonaro talvez aposte na manutenção de um inimigo (o comunismo? o socialismo? os ladrões de nióbio?) para manter sua influência sobre uma parte do eleitorado.
Vale lembrar que, no domingo passado (21), ele prometeu ''uma limpeza nunca vista na história desse Brasil'' após eleito. ''Vamos varrer do mapa esses bandidos vermelhos do Brasil'', afirmou. ''Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria.'' Em suma, varrer, banir, prender ou exilar adversários.
E, nas últimas semanas de campanha, não demonstrou indignação à altura das perseguições, agressões e até assassinatos cometidos por alguns indivíduos de sua militância por razões políticas, como aponta a polícia. Ele, mais do que ninguém, sentiu na pele o significado da loucura política e do ódio no atentado que sofreu. E como é considerado exemplo e liderança para muita gente, prometendo, repetidas vezes, que iria pacificar o país, poderia ter mudado o discurso, servindo de exemplo para que seus seguidores optassem pelo diálogo ao invés da violência.
A sinalização de Bolsonaro deveria ser urgente porque indivíduos e grupos radicais, sentindo-se empoderados pela mudança de governo, já estão se sentindo à vontade de ir às ruas para punir aqueles que veem como opositores do governo, como jornalistas. Há relatos de que profissionais de imprensa foram agredidos e ameaçados em várias cidades, como na capital paulista, nos festejos de seus apoiadores por sua vitória na noite deste domingo.
Bolsonaro não se tornou presidente apenas dos 55% de votos válidos, mas dos outros 45% que escolheram Fernando Haddad, sem contar os votos brancos e nulos e aqueles que, cansados da política, abstiveram-se. Não adianta se dizer defensor da Constituição e de liberdades. Tampouco afirmar que ''não existem brasileiros do Sul ou do Norte'', que ''somos todos um só país''. Precisa, a partir de hoje, agir como futuro chefe de Estado e não como alguém em guerra com parte de seu próprio povo.

Após Justiça demonstrar fraqueza, Bolsonaro avisa que banirá opositores, por Leonardo Sakamoto.

22/10/2018 02:59

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Foto: Valeria Goncalvez/Estadão Conteúdo

O deputado Jair Bolsonaro não estava no ato na avenida Paulista, em São Paulo, em apoio à sua candidatura, neste domingo (21), mas se fez presente através de um telão. Prometeu ''uma limpeza nunca vista na história desse Brasil'' após eleito. ''Vamos varrer do mapa esses bandidos vermelhos do Brasil'', afirmou. ''Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria.''

Bolsonaro não podia ser mais direto. Sua provável vitória, no próximo domingo (28), abrirá a temporada de caça a adversários políticos e ideológicos e ao jornalismo crítico e investigativo no país. Ele diz que não manda ninguém a cometer crime algum. Fato. Mas é a sobreposição de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna a agressão banal “necessária'' para tirar o país do caos e extirpar o ''mal''. Acaba por alimentar a intolerância, consumida por fãs malucos ou seguidores inconsequentes que fazem o serviço sujo para a alegria de seu comandante.

As declarações foram dadas após a repercussão de um vídeo em que Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal mais votado nestas eleições e filho do presidenciável, afirmou que ''para fechar o STF basta um cabo e um soldado''. Perguntado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal impugnar a candidatura de seu pai, questionou a força da instituição e insinuou que militares poderiam agir contra os ministros. As declarações foram dadas em palestra em Cascavel (PR), no dia 9 de julho, e viralizaram na rede neste domingo. Jair disse que as frases foram tiradas de contexto e Eduardo pediu desculpas se ofendeu alguém, mas falou que a polêmica tinha objetivo de atacar seu pai.

O fim das eleições já demandaria um exaustivo trabalho de redução de animosidades e de sinalização ao lado derrotado, se o eleito se preocupasse em reduzir a tensão. O problema é que, ao que tudo indica, Bolsonaro não está disposto a trabalhar por isso. Até porque o medo pode ser um excelente instrumento de governo.

Fábricas de notícias falsas estão aprofundando a ultrapolarização, levando o país às vias de fato, incitando a população e municiando-a para o confronto. Pessoas já morreram, outras ficaram feridas, sendo que os bolsonaristas aparecem entre os algozes em uma proporção muito maior que os anti-bolsonaristas. O conflito deflagrado e fermentado pelo rancor ao antipetismo no período eleitoral pode ser apenas o início. Como venho alertando há tempos, o day after eleitoral tende a ser simbólica e fisicamente violento.

O grosso da população, incendiada no período eleitoral, deve voltar ao ''normal'' após a apuração dos votos da mesma forma que houve uma descompressão após a votação do impeachment. O que não significa que parte da sociedade não se mantenha em guerra, alimentada pelo ressentimento ou pelo não reconhecimento de derrota eleitoral de seus líderes. E diante disso, a dúvida: com a vitória de Bolsonaro, grupos radicais, sentindo-se empoderados pela mudança de governo, vão estar à vontade de ir às ruas, atuando como milícias políticas, para monitorar e punir opositores do governo, militantes pelos direitos humanos e jornalistas?

Durante o processo de impeachment, o ''vermelho'' se tornou a cor errada por um longo tempo, levando a pessoas que vestisse essa cor fosse punido. A perseguição ideológica de um certo ''macarthismo à brasileira'' pode se instalar por aqui atrás dos ''vermelhos'', bem como um clima de caça às bruxas a toda ideologia que não seja aquela a do poder eleito – que, como não se enxerga como ideologia, mais ideológica é. Ao invés de acusar inimigos apenas de comunistas, como ocorreu nos Estados Unidos da década de 50, pessoas inocentes podem ser tachadas de qualquer coisa e perseguidas por isso.

Mostrar que o nazismo foi um movimento de extrema-direita ou falar sobre o golpe de 1964, em sala de aula, pode virar delito passível de demissão. A parte mais preconceituosa e discriminatória do politicamente incorreto tende a ser tornar revolucionária na voz de alguns autointitulados humoristas. Nesse sentido, refugiados e trabalhadores estrangeiros podem passar a ser alvos de xenofobia ainda mais explícita, tornando o caso dos haitianos alvejados com projéteis em São Paulo uma brincadeira de criança. Grupos extremistas pegariam carona em todo esse processo, usando o contexto para pautar ideias violentas e absurdas. Jornalistas, sejam eles conservadores ou progressistas, seriam calados, pelo governo ou por milícias digitais e convencionais que atuariam livremente, caso não contem a ''verdade'' que interesse a quem esteja no poder.

No contexto histórico, político e institucional apropriados, alguém visto como ''normal'' e ''comum'' pode ser capaz de se tornar o que convencionamos chamar de monstro. Ou seja, os monstros são nossos vizinhos ou podemos ser nós mesmos. Pessoas que colocam em prática o que leem e absorvem em redes sociais: que seus adversários são a corja da sociedade e agem para corromper os valores morais, tornar a vida dos ''cidadãos pagadores de impostos'' um inferno, e a cidade, um lixo. Seres descartáveis, que vivem na penumbra e nos ameaçam com sua existência, que não se encaixa nos padrões estabelecidos do bem. E, portanto, devem morrer.

Uma coisa é uma manifestação que deseja retirar um governo corrupto. Outra é uma que desumaniza o diferente.

Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministra do Supremo Tribunal Federal, afirmou que ''as instituições estão funcionando normalmente''. Isso significa que, na opinião dela, o sistema conta com freios e contrapesos fortes o suficiente para punir distorções na campanha eleitoral e segurar exageros do futuro Poder Executivo. Depois disso, o ministro do STF Marco Aurélio Mello reclamou que ''não se tem respeito pelas instituições pátrias'' e que vivemos ''tempos estranhos''.

A falta de uma resposta forte da Justiça, que estivesse à altura da infeliz declaração de Eduardo Bolsonaro, até o final da tarde de domingo, deve ter sido vista pelo presidenciável do PSL como uma demonstração de fraqueza e, com todo o respeito, covardia do STF.

Sentindo-se solto e leve, deu as declarações do início deste texto.

Após as declarações de Bolsonaro no telão da avenida Paulista, o ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte, enviou a Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a intervenção mais contundente até agora:

“Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito''.

Pena que ela não chegou antes. Talvez a percepção de Bolsonaro sobre a liberdade que terá para limpar, varrer, banir seria diferente.

Espero que Rosa Weber esteja certa e que as instituições estejam funcionando normalmente. Porque os presos, exilados, feridos e mortos por questões ideológicas, a partir do próximo dia 28, também vão entrar na conta do Poder Judiciário se os freios e contrapesos falharem.

Post atualizado às 6h do dia 22/10/2018 para inclusão de declaração de Celso de Mello.

Quando se trata de matar jovens negros e pobres, o Rio nunca entra em crise, por Leonardo Sakamoto.

Enterro de morto na chacina de Costa Barros, no Rio, em 2015, quando policiais dispararam 111 tiros contra cinco jovens e, depois, tentaram plantar armas no carro das vítimas. Foto: AFP

Nove entre cada dez pessoas mortas pela polícia no Estado do Rio de Janeiro são negras e pardas. O dado foi obtido pelo UOL através da Lei de Acesso à Informação e reforça o racismo institucional do Estado brasileiro.

Organizadas com base em boletins de ocorrência da Polícia Civil, as informações mostram que, ao menos, 1227 pessoas foram mortas pela força policial entre janeiro de 2016 e março de 2017. Metade delas tinham até 29 anos. A maioria na periferia.

O dado é triste, mas não surpreende. Pode ser espantoso para quem vive em um bairro nobre, protegido por câmeras, muros altos e um batalhão de seguranças que o principal alvo da violência no Rio não seja homens e mulheres brancos e ricos. Contudo, a pesquisa não traz novidade para quem sente na pele um genocídio em curso.

O que assusta de verdade é que muitos desses homens, brancos e ricos, moradores de regiões nobres, não consigam entender por que muita gente no país teme a polícia tanto quanto ou mais do que teme os próprios bandidos.

O Atlas da Violência 2017, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) junto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado em junho passado, havia mostrado que o homem, jovem, negro e com baixa escolaridade é o principal perfil das vítimas fatais dos 59.080 homicídios foram registrados no país em 2015 (contra 48.136, dez anos antes).

A taxa de mortes entre 15 e 29 anos para cada grupo de 100 mil jovens foi de 60,9 em 2015, último ano analisado pela pesquisa. Contando apenas homens jovens, o indicador aumenta para 113,6 – a taxa geral por 100 mil habitantes no Brasil foi de 28,9. Ao mesmo tempo, a violência avançou contra negros entre 2005 e 2015: houve um crescimento de 18,2% na taxa de homicídios de negros, enquanto a de não negros diminuiu 12,2%. Neste caso, os números são de óbitos causados por vários autores, não apenas a polícia.

O relatório mostra que a violência também aumentou contra mulheres negras: Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras diminuiu 7,4%, entre 2005 e 2015, o indicador equivalente para as mulheres negras aumentou 22%.

Não raro, essas mortes permanecem sem solução. Não é que a nossa sociedade não consegue apontar e condenar culpados por todas elas como deveria. Parece que ela simplesmente não faz questão. E quem está enclausurado nas regiões encasteladas das grandes cidades, preocupa-se com as mortes daqueles que reconhece como ''cidadãos'', ou seja, dos que reconhece como seus semelhantes. Não de negros e pobres. Pelo contrário, não raro apoiam formas de ''limpeza social'' do que chamam de ''pessoal perigoso''. E que ameaçam, com sua existência, os ''pagadores de impostos''.

Nas redes sociais, a filosofia de botequim joga na vala comum os mortos ''culpados'' – que são assim tachados sem terem direito a um julgamento justo, recebendo pena de morte – e ''inocentes'' – que podem não ter cometido aquele crime em questão, mas ''se levaram bala da polícia é porque estavam em lugar que gente honesta não frequenta''. Muitos dos autointitulados ''cidadãos de bem'' desejam que essa limpeza social seja rápida, para garantir tranquilidade, e não faça muito barulho. Porque, pasmem, ele tem horror a cenas de violência.

Sem demérito para outras pautas sociais e políticas, isso seria razão mais do que suficiente para ocuparmos as ruas do país em protesto. Mas, como já disse aqui antes, a verdade é que a morte de jovem negro e pobre não vale o arranhão deixado na caçarola por uma bateção de panelas.

É claro que não há ordens diretas para metralhar todos os jovens negros e pobres da periferia dados pelo comando do poder público. Mas nem precisaria. As forças de segurança em grandes metrópoles, como o Rio ou São Paulo, são treinadas para, primeiro, garantir a qualidade de vida e o patrimônio de quem vive na parte ''cartão postal'' das cidades e, só depois, o mesmo para outras camadas sociais.

As batalhas do tráfico sempre aconteceram longe dos olhos da classe alta, uma vez que a imensa maioria dos corpos contabilizados sempre é desses jovens, negros, pobres, que se matam na conquista de territórios para venda de drogas, pelas leis do tráfico e pelas mãos da polícia e das milícias. Os mais ricos sentem a violência, mas o que chega neles não é nem de perto o que os mais pobres são obrigados a viver no dia a dia. Mesmo no pau que está comendo hoje no Rio, sabemos que a maioria dos mortos não é de moradores da orla, da Lagoa, da Barra ou do Cosme Velho.

Considerando que policiais, comunidade e traficantes são de uma mesma origem social e, não raro, da mesma cor de pele, é uma batalha interna. Mortos pelos quais pouca gente fora das comunidades irá prantear.

A forma como o tráfico de drogas se organizou e a política estúpida adotada pelo poder público para combatê-lo estão entre as principais razões desse conflito armado organizado. A questão é que, se o Brasil conseguir entender que a ''guerra às drogas'' joga combustível no fogo ao invés de controlá-lo e mudar sua política, as classes mais altas perderão um excelente instrumento de controle das classes mais baixas. Se assim for, qual seria a justificativa para entrar e botar ordem na comunidade? De limpar tudo para garantir a alegria da especulação imobiliária, que sobe o morro no Rio?

Já faz tempo que o Rio optou pelo caminho mais fácil do terrorismo de Estado ao invés de buscar mudanças estruturais – como garantir qualidade de vida à população e essas perspectivas para os mais jovens, para além de despejar força policial dia e noite. Foi assim para viabilizar os Jogos Panamericanos, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A crise de governabilidade pela qual passa o Estado, aliado à crise econômica, apenas aprofunda esse quadro.

Policiais não são monstros alterados por radiação para serem insensíveis ao ser humano. Não é da natureza da maioria das pessoas que decide vestir farda (por opção ou falta dela) tornar-se violenta. Elas aprendem a agir assim. No cotidiano da instituição a que pertencem (e sua natureza mal resolvida), na formação profissional que tiveram, na exploração diária como trabalhadores e na internalização de sua principal missão: manter a ordem (e o status quo) a qualquer preço. Esse problema não se resolve apenas com aulas de direitos humanos e sim com uma revisão sobre o papel e os métodos da polícia em nossa sociedade.

Desde o início do ano, em meio à crise econômica, mais de 90 policiais foram assassinados no Estado, a maior parte deles fora do horário de serviço. Aliás, policiais honestos também são vítimas da situação.

E, apesar de haver uma maioria honesta de policiais, há setores das corporações que estão impregnados com a ideia de que nada acontecerá com eles caso não cumpram regras. É preciso avançar no debate sobre a desmilitarização da polícia dos administradores públicos e responsabilizá-los por cada ato de violência estatal oriundo dessa inação. Não é possível que a polícia atue como se estivesse em guerra contra seu próprio povo, aquele que ela deveria proteger.

Ao se criticar essas mortes pelas mãos do Estado, não defendemos ''bandido'', mas sim o pacto que os membros da sociedade fizeram entre si para poderem conviver (minimamente) em harmonia. Não entregamos para o Estado o poder de usar a violência como último recurso a fim de proteger os cidadãos para que ele a use como padrão de solução de conflitos.

Se for para isso, não precisamos de um Estado, muito menos de governantes.

“Vagabundo” não é quem faz greve. É quem se nega a estudar História, por Leonardo Sakamoto.

Direitos que você tem hoje, como aposentadoria, férias, 13o salário, limite de jornada de trabalho, descanso aos finais de semana, piso de remuneração, proibição do trabalho infantil, licença maternidade não foram concessões vindas do céu. Mas custaram o suor e o sangue de muita gente através de diálogos e debates, demandas e reivindicações, paralisações e greves, não só no Brasil, mas em todo o mundo.

É função de empregadores e políticos fazerem parecer que foram eles que, generosamente, ofereceram direitos. E função da História contada pelos vencedores registrar isso como fato inquestionável, retirando do povo, a massa muitas vezes amorfa e sem rosto, o registro dessas vitórias.

Desde que as Reformas da Previdência e Trabalhista foram apresentadas, o governo federal teve que ceder em alguns pontos devido à pressão social. Foram poucos, sem dúvida. Mas isso beneficiou desde o trabalhador assalariado que vê a vida passar do sofá da sala, chamando de ''comunistas'' todos que reclamam das reformas, até aqueles que resolvem ir à luta. Sim, ironicamente muita gente se beneficia do resultado obtido por aqueles que costumava xingar.

Não é de hoje que, na tentativa de menosprezar uma reivindicação de trabalhadores, nega-se a eles exatamente essa identificação. Afirma-se que quem entra em greve não é trabalhador porque, naquele momento, não está trabalhando. Aplicando essa lógica absurda a outros exemplos, quem viajar para fora do Brasil deixaria de ser brasileiro.

Ou seja, nessa lógica, o trabalhador só merece ser tratado como produtivo à sociedade se estiver sempre trabalhando. Caso exerça seu direito, previsto na Constituição, de parar para protestar, torna-se o oposto – que, numa concepção distorcida significa preguiça e indolência.

É paradigmático, portanto, que o prefeito de São Paulo, João Doria, tenha chamado grevistas de ''vagabundos'' na manhã desta sexta (28). Ele, que defende as Reformas da Previdência e Trabalhista, tem criticado duramente o movimento. Afirmou que, “neste confronto, só a população que trabalha, que é honesta, é quem perde''.

Ele tem todo o direito a ter sua opinião e a expressa-la quando quiser. Mas também temos a liberdade de lembrar que, durante muito tempo, a polícia exigiu a carteira de trabalho para definir se alguém era ''uma pessoa de bem'' por aqui.

A caracterização como ''vagabundos'' daqueles que resolvem cruzar os braços e protestar por direitos não é nova e nem foi inventada por políticos brasileiros.

Quem visita a cidade de Chicago, nos Estados Unidos, encontra uma frase gravada em um monumento: ''Chegará o dia em que o nosso silêncio será mais poderoso do que as vozes que vocês estrangularam hoje''. Ele foi erguido em memória de uma greve que começou no dia Primeiro de Maio de 1886, exigindo a redução da jornada de trabalho para oito horas por dia, tocada por trabalhadores que foram chamados de vagabundos. Resultado: a polícia abriu fogo contra a multidão, mas a data foi escolhida para ser um dia de luta em todo o mundo por condições melhores de vida. Menos nos Estados Unidos, em que o Labor Day é na primeira segunda de setembro.

Só o trabalho gera riqueza. E o silêncio de trabalhadores, que se reconhecem como tais, percebem a injustiça que, muitas vezes, recai sobre eles e resolvem cruzar os braços, não apenas aumentou salários ou criou aposentadorias, mas já ajudou a derrubar regimes, a democratizar países, a mudar o rumo da história.

Mahatma Gandhi pediu para que trabalhadores cruzassem os braços e entrassem em greve, não por melhores salários, mas pela independência da Índia junto ao Reino Unido. Martin Luther King fez o mesmo pelo direitos civis de mulheres e homens negros diante do racismo institucionalizado nos EUA. É dele a frase: ''a greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos''.

Nelson Mandela foi chamado de vagabundo por querer que a África do Sul parasse contra o apartheid. A paralisação das operárias russas contra a fome e contra a participação do país na Primeira Guerra precipitou os acontecimentos que desencadearam a queda do regime imperial em 1917. Esse povo não protestou apenas em finais de semana e feriados, ou seja, em seu ''tempo livre''.

Quero comparar essas figuras citadas com nossos líderes nacionais? Nunca, seria um crime histórico. O que discute-se aqui é até que ponto somos capazes de furar a programação que nos foi incutida, de criminalizar quem cruza os braços. Você pode discordar da greve. Mas não julgue alguém que concorda sem subsídios para tanto.

Manifestações que questionam a desigualdade e a injustiça social, mais do que a política em si, tendem a ser reprimidas pela força pública. São vistas como subversivas. As ''ordeiras'', que não mexem com a estrutura econômica e social do país, não. Têm direito até a catracas de metrô liberadas.

Tudo isso acaba por criar uma ''nova língua''. Paulo Mathias, prefeito regional de Pinheiros, município de São Paulo, gravou um vídeo mostrando que trabalhadores iriam dormir nas dependências do prédio para trabalharem nesta sexta de greve geral. Nele, diante de trabalhadores visivelmente constrangidos, afirmou: ''Sou a favor do direito à greve, mas não em dia de trabalho.'' Foi parabenizado pelo chefe.

O que ele disse é equivalente a pedir X-burguer sem queijo ou um cachorro-quente sem salsicha.

Temos diversas formas de silêncio. O poder não está no silêncio das bocas fechadas que aceitam as coisas como elas são porque acreditam que nada pode mudar e que ficam felizes se ganharam uma TV do sindicato pelego no feriado.

Mas dos braços parados que se negam a produzir riqueza sem que um diálogo aberto e franco com os empregadores seja estabelecido. Trabalhadores são fortes. Pena que se esquecem disso.

Terceirização: Quando cair a ficha, os trabalhadores vão ranger os dentes, por Leonardo Sakamoto.

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta (22), o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Segue para sanção de Michel Temer.

Apresentado durante o governo Fernando Henrique, em 1998, o PL 4302 foi ressuscitado por ser menos rigososo com as empresas e um atalho às mudanças, uma vez que já havia sido aprovado pelos senadores em 2002. O PL 4330/2004, que trata do mesmo tema e é menos danoso ao trabalhador, está tramitando no Senado.

Enquanto o 4330 prevê responsabilidade solidária entre a empresa tomadora de serviço e a prestadora de serviço, o 4302 prevê a responsabilidade subsidiária. Com isso, a empresa contratante pode ser envolvida apenas se a contratada não conseguir, diante de um processo judicial, arcar com suas obrigações. O que significa mais tempo de espera ao trabalhador.

A ampliação da terceirização pode levar a um comprometimento significativo dos direitos trabalhistas, com perda de massa salarial e de segurança para o trabalhador. No limite, poderemos ter um grande problema social quando milhões de trabalhadores perceberem que perderam salários e garantias e nem mesmo podem reclamar com o patrão.

Situações que hoje oprimem certas categorias podem ser universalizadas. E o Judiciário não terá condições de processar e julgar todas as ações trabalhistas decorrentes.

Grandes empresas tendem a concentrar os lucros, mas sem empregos, e uma constelação de pequenas empresas sem qualquer lastro financeiro ou independência, ficarão com todos os empregados. Periodicamente, tais empresas encerram as portas, deixando para trás enorme passivo, gerando avalanches de reclamações trabalhistas.

No médio prazo, a ampliação da terceirização tende a rebaixar salários médios em todos os setores. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto.

Apesar do projeto não liberar a ''pejotização'' geral, muitas relações tendem a deixar de ser entre patrões e empregados, previstas e tratadas pelo direito do trabalho, passando a ser entre empresas e empresas pessoais, como se ambas fossem livres e iguais entre si. Hoje, isso já acontece aos montes, apesar de ser proibido, pois os trabalhadores temem reclamar e perder o serviço ou entrar em alguma ''lista suja'' do setor.

E no caso de trabalho análogo ao de escravo, em que muitas fazendas e empresas se utilizam de cooperativas e empresas fajutas em nome de prepostos para burlar direitos trabalhistas, o projeto vai facilitar a impunidade das contratantes que, no máximo, terão que bancar salários atrasados, dificilmente sendo punidos pelos crimes encontrados.

Mas o importante é que, agora, ninguém segura esse Brasil, não é mesmo? Afinal de contas, todos têm que dar o seu quinhão de sacrifício em nome do crescimento do país e você está preparado para abrir mão da dignidade (conquistada com base em sangue e lágrimas por gerações antes de você) para que setores do empresariado nacional e internacional não precisem passar por atrocidades como taxação de seus lucros e dividendos.

Atendendo a uma das principais demandas do empresariado, o governo Michel Temer ganhou sobrevida. Se ele aprovar a Reforma da Previdência e o restante da Reforma Trabalhista (com livre negociação entre patrões e sindicatos mesmo passando por cima da lei), então conseguirá chegar ao final do seu mandato.

Aliás, uma gigantesca dose de pragmatismo talvez seja a razão de muitos empresários terem aplaudido toda vez que um representante do governo ou de sua base de apoio no Congresso Nacional (muitos envolvidos em denúncias de corrupção até o pescoço) defendeu a ampliação da terceirização legal em eventos corporativos. Do que adianta vociferar contra a relação incestuosa de certos sindicalistas com o poder público se é adotada a mesma ética?

Porque ''compliance'' é palavra bonita em certos relatórios de responsabilidade social que, pelo visto, não valem o papel em que são impressos.

Apenas um governo que não foi eleito e que não poderá ser reeleito – e, portanto, não possui compromissos com nada além de si mesmo – pode fazer o que pareceria impossível para PSDB e PT.

''Direitos Trabalhistas'' deveria ser disciplina obrigatória no currículo escolar, tanto da educação básica quanto na formação de jornalistas – para não acreditar em qualquer groselha que circula via redes sociais e para que colegas desconfiem de verdades absolutas ditas por membros do governo.

Como sempre escrevo aqui, a sociedade muda, a estrutura do mercado de trabalho muda, a expectativa de vida muda. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e previdenciárias podem e devem passar por discussões de tempos em tempos. E, caso se encontrem pontos de convergência que não depreciem a vida dos trabalhadores, não mudem as regras do jogo no meio de uma partida e atendam a essas mudanças, elas podem passar também por uma modernização.

E como isso envolve direitos que garantem uma qualidade mínima de vida dos mais pobres, a discussão não pode ser conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo.

No ritmo em que as coisas andam, não me espantaria ver anúncios estampados em páginas duplas de revistas semanais de circulação nacional (se a internet não tiver as engolido antes), dizendo: ''O Banco X pensa em seus empregados. Ele paga 13o salário a todos. Isso sim é responsabilidade social''.

Ou algum prêmio do tipo ''Melhor Lugar para se Trabalhar no Brasil'' anunciar que a vencedora é uma empresa Y que garante 30 dias de férias ao ano para seus empregados, ops, quer dizer, colaboradores.

E nossos filhos olharão para aquilo e, espantados, perguntarão: ''Mãe, o que é 13o? Sua empresa não tem essa tal de férias?'' Ou, no limite, ''Pai, o que é emprego?''

Uma candidatura que se venda como representante dos interesses dos trabalhadores, em 2018, seja para a Presidência da República ou para o Congresso Nacional, terá que abraçar, no mínimo, um referendo sobre essa mudança como promessa de campanha.

A classe trabalhadora segue assistindo a tudo bestializada, dada a velocidade dessas alterações, sem saber ao certo o que está acontecendo. Na hora em que cair a ficha, e se cair a ficha, vai haver muito ranger de dentes. Mas também deputado que não irá se reeleger.