Reforma da Previdência de Bolsonaro é a mais injusta e a que mais afeta vulneráveis, por Saúde em Debate.

A reforma da previdência que queremos é aquela que amplia direitos, corta os reais privilégios e garante dignidade aos brasileiros

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

da Saúde em Debate

16 de abril de 2019, 15h21    0

Por Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato

Ana Maria Costa

Maria Lucia Frizon Rizzotto

na Saúde em Debate

Em recente entrevista, Raghuram Rajan, ex-economista-chefe do insuspeito FMI (Fundo Monetário Internacional), declarou que “o capitalismo está sob séria ameaça” porque “parou de prover as massas e quando isso acontece, as massas se rebelam contra o capitalismo”; acrescentando que isso pode acontecer mais cedo do que se imagina. Para o economista, os governos não podem mais ignorar a desigualdade social em suas políticas econômicas.

Na mesma direção, o ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire, do governo conservador de Emmanuel Macron, que enfrenta forte oposição do movimento dos Coletes Amarelos, declarou que o capitalismo pode entrar em colapso se a desigualdade global continuar aumentando, sugerindo um imposto corporativo mínimo para restringir o poder das corporações multinacionais. Para o ministro, ou o capitalismo se ‘reinventa’, ou não sobreviverá ao aumento das desigualdades em todo o mundo.

Apesar da alegação de defesa dos interesses dos trabalhadores, as centrais sindicais não foram incorporadas ao processo de elaboração da proposta, fato inédito em todos os governos desde a redemocratização

Se bem as declarações demonstrem preocupação essencialmente com os riscos ao capitalismo do que com a desigualdade, é claro o reconhecimento de que medidas globais devem ser adotadas. O avanço da financeirização sobre os recursos nacionais em nível global tem ampliado a concentração de renda, valendo-se, para isso, da asfixia da política democrática como campo legítimo de intermediação dos conflitos decorrentes das condições estruturais do capitalismo. O crescimento de governos conservadores e de extrema direita nacionalistas associado à criminalização de governos social democratas ou de centro-esquerda são consequências desse novo estágio do capitalismo.

Streeck argumenta sobre a incompatibilidade atual entre capitalismo e democracia, que teria prosperado, na verdade, por muito pouco tempo, ou seja, nos 30 anos gloriosos do período pós-Segunda Guerra Mundial. Mesmo em concordância com a tese, é preciso ressaltar que se o conjunto de elementos que sustentou os anos dourados desapareceu ou se fragilizou, a experiência democrática, no sentido da participação política e do acesso a direitos sociais, é capaz de criar raízes e valores sociais que podem ser resgatados em defesa de direitos sociais restringidos.

A maior e mais perene experiência de democratização social do capitalismo são os sistemas públicos de aposentadorias e pensões. Mesmo se criados por regimes conservadores, autoritários e com o objetivo de assegurar os preceitos básicos da acumulação capitalista, garantindo a reprodução extensiva da força de trabalho, esses sistemas cresceram e se aperfeiçoaram pela intensa participação da classe trabalhadora organizada e se transformaram no pilar dos direitos sociais. Nesse sentido, as reformas levadas a cabo nos sistemas de aposentadoria e pensões têm o sentido de concentrar os recursos dos Estados nacionais, sob o apelo dos supostamente necessários ajustes fiscais, mas têm também o objetivo de restringir e suprimir o potente vínculo de solidariedade social que os sistemas de aposentadorias geraram nas sociedades ocidentais.

No Brasil, uma inédita associação entre extrema direita e liberalismo econômico assumiu o governo em janeiro de 2019. Sob a presidência de Jair Bolsonaro, uma pauta conservadora é sustentada por propostas liberais no campo econômico, que tem na reforma da previdência social seu principal objetivo. A previdência social brasileira é a instituição mais sólida e reconhecida no vasto campo dos direitos sociais. A experiência da previdência social e de suas contradições derivou muito do aparato social que temos hoje. O Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios foram, em grande parte, construídos a partir da crítica à experiência de vinculação da assistência médica à previdência social; assim como a assistência social derivou da crítica à experiência da Legião Brasileira de Assistência (LBA) e demais práticas assistencialistas.

A Constituição Federal de 1988 criou o capítulo inédito da ordem social que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social; e nele, a seguridade social, como conceito organizador da proteção social, que compreende a saúde, a previdência social e a assistência social. Desde então, muitas alterações, já estudadas pela literatura, foram feitas nessa estrutura, infelizmente mais restritivas do que inclusivas. No caso da previdência, reformas foram empreendidas em todos os governos desde a Constituição, mas a proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro é a mais ampla, visto que altera radical e profundamente o que foi construído desde a década de 1930. É também a mais injusta com os brasileiros e a que mais aumenta riscos aos grupos mais vulneráveis de mulheres e idosos.

Não há nenhuma garantia de que a receita obtida com a reforma seja aplicada em benefício da população, em investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, como alega a exposição de motivos da proposta

A reforma do ministro Paulo Guedes é apresentada por meio da Proposta de Emenda à Constituição 06/2019 (PEC-06/2019). Na exposição de motivos, a reforma é justificada como necessária para que a previdência tenha sustentabilidade no presente e para as futuras gerações, garantindo maior equidade. A partir desses argumentos, ela propõe uma série de mudanças para o acesso a benefícios previdenciários: ampliação do tempo de contribuição e de idade, redução do valor de pensões, restrição à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por outro lado, propõe uma reestruturação total da previdência que acaba com o regime de repartição/solidário e cria um regime – de capitalização –, expondo, dessa forma, o interesse central do grupo que governa. Dada a extensão da proposta, salientamos, com base nas análises do grupo de estudos Futuros da proteção Social, coordenado pela professora Sonia Fleury, do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), alguns aspectos que precisam ser amplamente discutidos e compreendidos:

– A ausência de debate da reforma com a sociedade. Apesar da alegação de defesa dos interesses dos trabalhadores, as centrais sindicais não foram incorporadas ao processo de elaboração da proposta, fato inédito em todos os governos desde a redemocratização.

– O argumento da sustentabilidade. Questionado por especialistas que comprovam a ausência de deficit se consideradas as premissas constitucionais do orçamento da seguridade social, a retirada de recursos da previdência pela Desvinculação de Recursos da União (DRU) e a ampla sonegação e isenção de impostos e contribuições concedidas às empresas. Soluções na direção desses três aspectos poderiam melhorar o ‘caixa’ da previdência sem necessidade de alterações profundas. O governo apresentou um impacto líquido de cerca de R$ 1 trilhão em receitas com a reforma, mas não apresentou a base de cálculo que gerou esse valor, o que suscita desconfiança sobre o ganho real para as contas públicas. Da mesma forma, não há nenhuma garantia de que a receita obtida com a reforma seja aplicada em benefício da população, em investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, como alega a exposição de motivos da proposta. Com o teto de gastos aprovado no governo Temer e já em aplicação (EC-95), os limites para as despesas já estão dados, o que torna a argumentação vazia e insustentável. Nesse sentido, como afirma o economista Ricardo Moreira, a reforma seria mesmo um ajuste fiscal.

Ao contrário do que afirmam seus defensores, a reforma não acaba com os privilégios; e pouco altera o setor reconhecidamente mais privilegiado, os militares, que são objeto de proposta em separado, esta, sim, elaborada com a participação da corporação

– No tocante aos benefícios e critérios de concessão, ao contrário do que afirmam seus defensores, a reforma não acaba com os privilégios e gera equidade; de outro modo, pouco altera o setor reconhecidamente mais privilegiado, os militares, que são objeto de proposta em separado, esta, sim, elaborada com a participação da corporação, vinculada a um plano de carreira com aumentos salariais, mas que mantêm inequidades entre níveis hierárquicos e entre as forças nacionais e estaduais (polícias militares e bombeiros), em favor das primeiras. Os funcionários públicos já haviam sido incluídos no teto do regime geral desde a reforma de 2003 do governo Lula, que acabou com a paridade e a integralidade e instituiu a contribuição aos fundos de servidores públicos. Nesse setor há, de fato, problemas de inequidade e deficit, mas que poderiam ser reduzidos com o cumprimento do teto salarial nacional.

– A reforma é mais radical e perversa com os trabalhadores do setor privado, trabalhadores rurais, mulheres e pobres. Os novos critérios de tempo de contribuição e de idade mínima são extremamente duros considerando-se as desigualdades regionais de expectativa de vida. O projeto considera a expectativa de vida de 76 anos para os brasileiros, quando se sabe que ela pode ser bem menor em regiões mais pobres e na população com piores condições de vida, seja no meio rural, seja nas periferias das grandes cidades. A exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, além de 60 anos para homens e mulheres, impede que esses trabalhadores, em especial as mulheres, aposentem-se.

– A irregularidade e a informalidade do trabalho vão restringir a aposentadoria por contribuição dos urbanos. A reforma desconsidera os levantamentos recentes dos resultados da reforma trabalhista, que mostram que não aumentou a formalização do trabalho, como apregoado. Os impactos do trabalho inseguro, com baixos salários e irregular, vão reduzir as contribuições à previdência, aumentar o adoecimento dos trabalhadores e a demanda por auxílio doença. Essa demanda será reprimida pela Medida Provisória nº 8716, que visa combater fraudes mediante incentivos financeiros a médicos peritos e técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para enrijecer os controles sobre benefícios.

– Chama-se atenção para as mudanças no BPC, que atende idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Esse benefício não contributivo tem alto impacto nas condições de vida dos segmentos que atende e foi alvo de mudanças, já que é de um salário mínimo, considerado valor ‘alto’ para miseráveis. A reforma propõe um benefício geral aos 60 anos no valor de R$ 400,00; e o pagamento de um salário mínimo se daria apenas aos 70 anos. Como as pessoas com deficiência precisam passar por um rigoroso processo de avaliação médica e social pelo INSS, e considerando os princípios da citada Medida 871, supõe-se que o acesso será ainda mais difícil. É importante frisar que muitos são crianças e jovens com incapacidades graves que dependem integralmente de assistência, em geral dadas pelas mães, que deixam o mercado de trabalho para cuidar dos filhos. Essas não vão conseguir se aposentar, e os filhos correm o risco de ficar sem o BPC.

– A mudança para o regime de capitalização altera a estrutura do regime previdenciário atual, uma vez que ainda está muito pouco clara na reforma. A PEC indica que será um regime do tipo “contas nocionais” (virtuais) – “capitalização em regime de contribuição definida, admitido o sistema de contas nocionais” –, mas não define claramente o que é. Pelo que consta na exposição de motivos, o regime é de capitalização pura tanto para o regime geral quanto para os servidores públicos, com a criação de um piso básico universal de um salário mínimo. Regimes de capitalização têm, em geral, custos altos de transição, que a proposta não explicita como e com quais recursos seriam cobertos.

Sem o mecanismo solidário de contribuições do conjunto da sociedade, com altos custos de administração e a incerteza do valor do benefício, a experiência chilena foi negativa. Os valores das aposentadorias foram drasticamente reduzidos e a pobreza entre os idosos cresceu

O regime de capitalização foi adotado primeiramente no Chile pela ditadura de Pinochet, gerando inúmeros problemas. Isso porque as contas são individuais, mantidas apenas pelo próprio trabalhador (sem participação dos empregadores), geridas por instituições privadas. O aposentado recebe proporcionalmente ao que contribuir e pelo tempo que sua conta individual permitir. Sem o mecanismo solidário de contribuições do conjunto da sociedade, com altos custos de administração e a incerteza do valor do benefício, a experiência chilena foi negativa. Os valores das aposentadorias foram drasticamente reduzidos, por vezes, interrompido o benefício, ampliando a pobreza entre os idosos. Para o economista chileno Andras Uthoff, a “capitalização transformou adultos de classe média em idosos pobres”, e não trouxe benefícios para a sociedade, já que cerca de 40% dos recursos do fundo dos trabalhadores está aplicado fora do país. As características de renda, trabalho e emprego no Brasil, além de nossa altíssima desigualdade, não são nada promissoras para um regime como esse.

Diante de tantas incertezas, de medidas que agravam as condições de vida e sem garantias de benefícios gerais para a população, a reforma proposta pelo governo enfrenta muitas resistências na sociedade. Para a condição de saúde dos brasileiros, os malefícios são óbvios, com riscos de agravamento das condições de vida de idosos e beneficiários da previdência, de mulheres em especial.

Para concluir, retomamos os princípios da Reforma Sanitária defendida pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), em que se compreende que a saúde deve fazer parte de um amplo sistema de proteção social, integral, democrático e participativo. A reforma da previdência que queremos é aquela que amplia direitos, corta os reais privilégios e garante dignidade a todos os brasileiros. Essa, não!

Envelhecimento intergeracional : um diálogo necessário, Por Neusa Pivatto-Müller.

Assumir o envelhecimento digno como um direito fundamental e como uma prioridade política representa, hoje, o maior desafio para os sistemas governamentais

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20/11/2017 19:32

O percurso de identificação e compreensão dos desafios relacionados à promoção e proteção dos direitos humanos da população idosa no Brasil revela uma contradição, um descompasso entre as políticas públicas e as desigualdades geradas por determinantes sociais (aspectos políticos e econômicos específicos), que levam grande parte da população idosa a situações de vulnerabilidades.

Estudiosos do tema apontam uma possível tentativa de solução para esse descompasso sugerindo a integração da gestão da política da pessoa idosa com os três níveis de governo, por meio de um diálogo permanente entre as políticas públicas. Indicam ainda que os determinantes sociais devam ser considerados na escolha das intervenções e no cumprimento destas políticas.
Portanto, assumir o envelhecimento digno como um direito fundamental e como uma prioridade política representa, hoje, o maior desafio para os sistemas governamentais brasileiros.

A Cooperação Intergeracional estabelece uma estratégia clara e viável de ampliação das políticas de proteção social da pessoa idosa mediante a participação das administrações públicas e por meio da efetivação de mecanismos de cooperação entre os serviços sociais, o estado e população.

O envelhecimento ativo e a cooperação intergeracional constituem o alicerce de sustentação de políticas que respondem ao envelhecimento demográfico, enfatizando a construção de uma sociedade para todas as idades.

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais preconiza que a universalização desses direitos e sua efetivação estão condicionadas à atuação do Estado, sendo ainda uma obrigação jurídica que se fundamenta nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos.

Em consonância com as normatizações internacionais, o Sistema Brasileiro de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa está amparado por diversos documentos legais e planos de ação política que garantem seus direitos, inclusive à não discriminação.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos demarca, sob a ótica normativa internacional, a superação da concepção de que os direitos sociais, econômicos e culturais não são direitos legais. Exemplo disso é a Constituição Federal que, no art. 3°, inciso IV explicita que se deve promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Em seguida, o caput do art. 5° é bastante específico: “Todos são iguais perante a lei, sem discriminação de qualquer natureza”.

Especificamente em relação à discriminação à pessoa idosa o Estatuto do Idoso, em seu Art. 4º, dispõe que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.

A Cooperação Intergeracional, como dissemos, constitui um alicerce de sustentação das políticas, mas também de aprendizagens. Cabe, então, considerar que em toda modalidade de relação há que se ter presente o atuar sem que haja dano.

Um propósito fundamental para que se tenha uma sociedade para todas as idades é promover o diálogo e as relações intergeracionais. Documentos do Plano de Ação internacional de Madri sobre o Envelhecimento (Nações Unidas, 2002) e da Agenda sobre Envelhecimento Colômbia século XXI (2002) podem inspirar sugestões e possibilidades facilitadoras de relações intergeracionais, tais como:


 .- Propiciar a educação entre a infância e a juventude e a Adultez, enfatizando a educação permanente, compartilhada ao longo da vida;

 .- Estabelecer serviços de saúde que provam cuidado recíproco;

 .- Considerar alternativas de trabalho em condições de dignidade e respeito mútuo;

 .- Buscar modelos de habitações que promovam a coexistência intergeracional, quando isso seja apropriado do ponto de vista cultural e os indivíduos desejem; estabelecer uma perspectiva ampla e inclusiva da cultura, que leve em conta interesses, gostos e preferência distintos e que, ao mesmo tempo, possibilitem compartilhar intergeracionalmente em diferentes entornos culturais;

 .- Construir e adequar espaços inclusivos segundo os interesses e possibilidades que prefiram, e que facilitem o compartilhar entre gerações. Aqui, chamo especial atenção para as “Academias da Terceira Idade” - termo com o qual não concordo, pois que não há primeira nem segunda idade; portanto, não há terceira nem quarta - adquiridas com recursos de Emendas Parlamentares, “compra de votos”, e quase nunca instaladas próximo aos equipamentos de recreação de crianças. Como explicar isto?

Nada do já mencionado se fará realidade caso não se constitua formas de co-educação. Cabe aqui mencionar uma frase, célebre, do pioneiro em educação popular, Paulo Freire (192-1997), que sintetiza o que significa co-educação: “Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, midiatizados pelo mundo. Tal afirmação, junto à educação e aprendizagem permanente, são elementos fundamentais para a co-educação intergeracional, indispensável em um mundo que muda rapidamente.

A partir da segunda metade do século xx se tem falado e comprovado com maior frequência, sobre o distanciamento entre gerações. Entre as possíveis influências estão as políticas que favorecem o distanciamento entre as gerações. A isso podem contribuir, por exemplo, políticas setoriais, instituições sociais, instituições pensadas para idades específicas, Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, educação exclusiva ou preferencialmente orientada para a população jovem; oportunidade de palestras, cursos ou trabalho restringidos por idade.

As influências familiares e transacionais, na perspectiva das relações entre avós/os e netos/as, diante das diferenças ou semelhanças de interesses, dependendo das situações e características diversas, podem, em muitas ocasiões, resultar em violências. Isso tem variado de acordo com os tempos, culturas e contextos.

Há desafios imensos, o que faz necessário realizar um exercício investigativo sobre metabolismo geracional, ou mudanças geracionais sobre as trajetórias.

A velhice das próximas gerações será muito diferente da velhice que estão vivendo as atuais gerações. Há que se pensar e estabelecer objetivos nacionais, estratégias e prioridades claras e viáveis de ampliação das políticas de proteção social da população idosa.

Enfatiza-se que as ações voltadas para a pessoa idosa devem ser realizadas com a participação das administrações públicas e através da efetivação de mecanismos de cooperação entre os serviços sociais, o estado e população.

* Pós-Graduada em Psicopedagogia Institucional. Bacharel em Ciências Sociais. Licenciatura Plena em Ciências Sociais. Membro do Grupo de Especialistas da OEA, responsável pela elaboração da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, de 2012 a 2015. Foi coordenadora da área de Direitos da Pessoa Idosa do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Presidiu a  Comissão Interministerial do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo. Presidiu o Comitê ibero-americano sobre a situação das pessoas idosas na região. Organizou e coordenou a publicação de quatro livros: Dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - repertórios e implicações de um processo democrático. Estatuto do idoso - Dignidade humana como foco. Manual de enfrentamento à violência contra a Pessoa Idosa - Mapa das políticas, programas e projetos do governo federal para a população idosa.

Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência, por Paula Reverbel.

 

Enquanto o Brasil busca mudar a sua Previdência para, segundo o governo Michel Temer, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.

Reformado no início da década de 1980, o sistema o país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje (e continuará tendo caso a proposta em tramitação no Congresso seja aprovada) - sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.

No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.

Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável, segundo sua própria presidente, Michelle Bachelet. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.

A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?

Impopular

Como as reformas previdenciárias são polêmicas, impopulares e politicamente difíceis de fazer, não surpreende que essa mudança profunda - inédita no mundo - tenha sido feita pelo Chile em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

De acordo com o economista Kristian Niemietz, pesquisador do Institute of Economic Affairs ( IEA, Instituto de Assuntos Econômicos, em português), o ministro responsável pela mudança, José Piñera, teve a ideia de privatizar a previdência após ler o economista americano Milton Friedman (1912-2006), um dos maiores defensores do liberalismo econômico no século passado.

Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.

Direito de imagem MARCO UGARTE/AFP/Gettty

Image caption Chile adotou sistema privado durante ditadura de Augusto Pinochet

Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo.

O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20).

No ano passado, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas da capital, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência privado.

Como resposta, Bachelet, que já tinha alterado o sistema em 2008, propôs mudanças mais radicais, que podem fazer com que a Previdência chilena volte a ser mais parecida com a da era pré-Pinochet.

'Exemplo de livro'

De acordo com Niemietz, o modelo tradicional, adotado pela maioria dos países, incluindo o Brasil, é chamado por muitos economistas de "Pay as you go" (Pague ao longo da vida).

Ele foi criado pelo chanceler alemão Otto von Bismarck nos anos 1880, uma época em que os países tinham altas taxas de natalidade e mortalidade.

"Você tinha milhares de pessoas jovens o suficiente para trabalhar e apenas alguns aposentados, então o sistema era fácil de financiar. Mas conforme a expectativa de vida começou a crescer, as pessoas não morriam mais (em média) aos 67 anos, dois anos depois de se aposentar. Chegavam aos 70, 80 ou 90 anos de idade", disse o economista à BBC Brasil.

"Depois, dos anos 1960 em diante, as taxas de natalidade começaram a cair em países ocidentais. Quando isso acontece, você passa a ter uma população com muitos idosos e poucos jovens, e o sistema 'pay as you go' se torna insustentável", acrescentou.

Segundo Niemietz, a mudança implementada pelo Chile em 1981 era apenas um exemplo teórico nos livros de introdução à Economia.

"Em teoria, você teria um sistema em que cada geração economiza para sua própria aposentadoria, então o tamanho da geração seguinte não importa", afirmou ele, que é defensor do modelo.

Para ele, grande parte dos problemas enfrentados pelo Chile estão relacionados ao fato de que muitas pessoas não podem contribuir o suficiente para recolher o benefício depois - e que essa questão, muito atrelada ao trabalho informal, existiria qualquer que fosse o modelo adotado.

No Brasil, a reforma proposta pelo governo Temer mantém o modelo "Pay as you go", em que, segundo economistas como Niemietz, cada geração passa a conta para a geração seguinte.

Direito de imagem Francisco Osorio/Flickr

Image caption Manifestantes chilenos protestaram no ano passado contra as AFPs (administradoras de fundos de pensão)

Para reduzir o rombo fiscal, Temer busca convencer o Congresso a aumentar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

No parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, mulheres precisariam ter ao menos 62 anos e homens, 65 anos. São necessários 25 anos de contribuição para receber aposentadoria. Para pagamento integral, o tempo sobe para 40 anos.

Na prática

De acordo com o especialista Kaizô Beltrão, professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV Rio, várias vantagens teóricas do sistema chileno não se concretizaram.

Segundo ele, esperava-se que o dinheiro de aposentadorias chilenas poderia ser usado para fazer investimentos produtivos e que a concorrência entre fundos administradores de aposentadoria faria com que cada pessoa procurasse a melhor opção para si.

Ele explica que, como as administradoras são obrigadas a cobrir taxas de retornos de investimentos que são muito baixas, há uma uniformização do investimentos. "A maior parte dos investimentos é feita em letras do Tesouro", diz.

Direito de imagem Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Image caption As administradoras de fundos de pensão do Chile abocanham grande parte do valor da aposentadoria

Além disso, segundo Beltrão, "as pessoas não têm educação econômica suficiente" para fiscalizar o que está sendo feito pelas administradoras, chamadas AFPs (administradoras de fundos de pensão).

Essas cinco empresas juntas cuidam de um capital acumulado que corresponde a 69,6% do PIB do país, de acordo com dados de 2015 da OCDE (Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica), grupo de 35 países mais desenvolvidos do qual o Chile faz parte.

As maiores críticas contra o sistema chileno se devem às AFPs, que abocanham grande parte do valor das aposentadorias das pessoas. De acordo com Beltrão, o valor pago às administradoras não é muito transparente, pois é cobrado junto ao valor de seguro em caso de acidentes.

Justo ou injusto?

A BBC Brasil perguntou ao especialista em desigualdade Marcelo Medeiros, professor da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Universidade Yale, qual modelo de previdência é o mais justo - o brasileiro ou o chileno.

"Justo ou injusto é uma questão mais complicada", disse. "O justo é você receber o que você poupou ou é reduzir a desigualdade? Dependendo da maneira de abordar esse problema, você pode ter respostas distintas."

De acordo com Medeiros, o que existe é uma resposta concreta para qual modelo gera mais desigualdade e qual gera menos desigualdade.

"A previdência privada só reproduz a desigualdade ao longo do tempo", explicou.

Direito de imagem Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Image caption Segundo especialista, a Previdência no Brasil tende a replicar os salários anteriores

O sistema "Pay as you go" brasileiro é comumente chamado de "solidário", pois todos os contribuintes do país colocam o dinheiro no mesmo fundo - que depois é redistribuído.

Mas Medeiros alerta para o fato de que a palavra "solidária" pode ser enganosa, pois um fundo comum não é garantia de que haverá redução da desigualdade.

"Esse fundo comum pode ser formado com todo mundo contribuindo a mesma coisa ou ele pode ser formado com os mais ricos contribuindo mais", explicou. "Além disso, tem a maneira como você usa o fundo. Você pode dar mais dinheiro para os mais ricos, você pode dar mais dinheiro para os mais pobres ou pode dar o mesmo valor para todo mundo", acrescentou.

Atualmente, o Brasil possui um fundo comum, mas tende, segundo o professor, a replicar a distribuição de renda anterior. "Ele dá mais mais dinheiro para quem é mais rico e menos para quem é mais pobre", disse.

"Se é justo ou injusto, isso é outra discussão, mas o sistema brasileiro replica a desigualdade passada no presente".

Reformas no Chile e no Brasil

As diferentes maneiras de se formar e gastar um fundo comum deveriam ser, segundo Medeiros, o foco da discussão da reforma no Brasil, cujo projeto de reforma enviado ao Congresso mantém o modelo "solidário", ou "pay as you go".

O pesquisador aponta que há quase um consenso de que o país precisa reformar sua Previdência. "A discussão é qual reforma deve ser feita."

Direito de imagem Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Image caption Michelle Bachelet já tinha feito uma alteração da previdência do Chile em 2008

No Chile, Bachelet já tinha em 2008 dado um passo rumo a um modelo que mistura o privado e o público - criou uma categoria de aposentadoria mínima para trabalhadores de baixa renda financiada com dinheiro de impostos.

Agora, ela propõe aumentar a contribuição de 10% para 15% do salário. Desse adicional de 5%, 3 pontos percentuais iriam diretamente para as contas individuais e os outros 2 pontos percentuais iriam para um seguro de poupança coletiva. De acordo com o plano divulgado pelo governo, a proposta aumentaria as pensões em 20% em média.

Bachelet também propõe maiores regulamentações para as administradoras dos fundos, em sintonia com as demandas dos movimentos que protestaram no ano passado. Um dos grupos, por exemplo, chama-se "No+AFP" (Chega de AFP, em português).

• Esta reportagem é resultado de uma consulta da BBC Brasil a seus leitores. Questionados sobre quais dúvidas tinham sobre Reforma da Previdência, eles enviaram mais de 80 questões. As melhores dúvidas foram colocadas em votação e a pergunta vencedora - que recebeu 207 de 651 votos - indagava quais as diferenças entre o modelo de Previdência brasileiro e o do Chile e qual dos dois sistemas tinha se mostrado o mais justo. Esta reportagem é o resultado da investigação feita a partir da pergunta enviada pelo leitor.

Reforma da Previdência: financiadores x eleitores, por Charles Alcantara.

Somente a pressão dos eleitores pode conter e reverter a pressão dos financiadores

Protesto da Força Sindical durante reunião de comissão da Câmara em fevereiro. Gilmar Felix Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda Constitucional 287 de 2016, que dispõe sobre as regras para aposentadoria e propõe alterações na seguridade social, revela a face absolutamente pró-mercado e antissocial dos seus artífices, no Executivo e no Legislativo.

Os números e os critérios que o Governo do presidente Michel Temer utiliza para apoiar a versão do déficit são de uma fragilidade constrangedora — para não dizer de uma falsidade escandalosa — seja porque desconsideram as variadas fontes de financiamento do Sistema de Seguridade Social previstas na Constituição Federal, seja porque ocultam os efeitos da agressiva e, muitas vezes, irresponsável política de renúncia fiscal, seja porque cristalizam a condescendência estatal com a criminosa sonegação fiscal, ou porque sacralizaram o mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), ou seja, por fim, porque fazem da base de cálculo atuarial uma peça tão catastrófica quanto obscura.

À medida em que perde terreno no debate público, o Governo acentua a narrativa do caos e o recurso da chantagem, como se viu na recente declaração do presidente Temer de que o Brasil vai parar se a reforma não for aprovada. Ademais da chantagem, o Governo aumenta a pressão sobre a sua base parlamentar, em resposta à cobrança que vem sofrendo daqueles que o sustentam: os agentes do mercado, em especial o financeiro, que rondam os potenciais clientes, como um carcará ronda a frágil presa.

A PEC 287/2016 expõe com muita nitidez os dois lados desse embate: de um lado, o mercado, os financiadores da maioria política, os predadores dos direitos mais elementares da cidadania, os vorazes sugadores do orçamento público, via, por exemplo, sonegação tributária, renúncias fiscais e privatizações; e do outro, os contribuintes de fato, os eleitores, os que vivem de salário, os que dependem dos serviços públicos e da assistência do Estado.

É nesse mar turvo, refratário ao diálogo e à transparência, que se ergue uma onda de conscientização da sociedade frente aos seus direitos. Refiro-me à crescente mobilização popular — multifacetada e multicolor — em defesa da Previdência Pública e, por óbvio, contra ao que propõe o texto da PEC 287.

Recente pesquisa encomendada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) — realizada pelo site jornalístico Congresso em Foco, em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD) — buscou a opinião de líderes e presidentes de partidos, presidentes de comissões permanentes e de inquéritos para aferir as tendências predominantes nas duas casas legislativas quanto ao relacionamento com o Governo Federal e às políticas públicas, bem como a influência de grupos organizados e instituições na pauta parlamentar.

Os resultados apontam evidências animadoras e indicam que a sociedade pode virar o jogo em defesa de seus direitos e na contracorrente do que pretende o governo.

Realizada a partir de entrevista estratificada com 44 parlamentares — senadores (15% dos entrevistados) e deputados (85% dos entrevistados), entre líderes influentes, sendo quase três quartos (74%) de parlamentares da base do Governo atual, a pesquisa revela que o Governo não conta com uma maioria tão sólida quanto desejava e quanto necessária para a imediata aprovação da PEC da Reforma da Previdência.

Perguntados sobre se "As contas da Previdência Social informadas pelo governo estão corretas", 31% dos entrevistados responderam que "Concordam Plenamente" e 23% que "Concordam Parcialmente", enquanto 31% responderam que "Discordam Plenamente" e outros 9% responderam que "Discordam Parcialmente". Trocando em miúdos, menos de 1/3 dos entrevistados confia totalmente na versão oficial sobre o rombo da Previdência. Em um universo em que 74% dos entrevistados fazem parte da base do Governo, esse resultado é, no mínimo, desolador para as pretensões do presidente Temer.

Frente aos caminhos e questionamentos que se abrem, um Governo de viés democrático não apenas se permitiria escutar a voz da sociedade, como abrir-se-ia para corrigir rumos. Não é o caso do atual que, diante do clamor popular, ignora as dúvidas e angústias daqueles que criticam e alertam, reagindo com desdém e soberba.

Não será fácil resolver tal dilema. E é importante que não o seja. Afinal, o caixa da Previdência Social no Brasil precisa de fato ser aberto e exaustivamente discutido. O Governo tentará impor o que deseja a passos largos e rápidos, sob pesados custos. Mas os eleitores emitem sinais claros aos eleitos de que não aceitarão pagar mais essa conta.

O que nos anima e ao mesmo tempo perturba os financiadores é que a sociedade resolveu entrar no jogo com disposição de ganhar.

Se é legítimo que os donos do dinheiro pressionem os políticos para aprovarem a Reforma da Previdência conforme os seus interesses, é ainda mais legítimo que nós — os donos dos votos — pressionemos os políticos a votarem conforme os nossos interesses. Afinal, o fundamento que dá sentido a um país que se declara e pretende democrático, segundo o qual "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente..." (CF, Art. 1o, Parágrafo único), não pode seguir sendo mera figura de retórica constitucional.

Mais do que nos darmos por satisfeitos com a opinião de 74% dos líderes políticos que consideram que a PEC 287 precisa de mudanças substanciais para ser aprovada, é preciso intensificar a luta popular para que o texto em discussão na Câmara dos Deputados seja rejeitado pela maioria do Congresso Nacional.

Somente a pressão dos eleitores pode conter e reverter a pressão dos financiadores.

Esse foi o recado dado aos políticos. Quem não quiser entender, que pague para ver.