“No ponto em que se movimentam príncipe e juristas, origina-se um despotismo que mal deixa o ar para o homem respirar; quem somente refletir sobre o príncipe — e não sobre os juristas — conhecerá apenas um lado da tirania. Para conhecer o todo é necessário ter os dois – príncipe e juristas – diante dos olhos”.
As palavras acima não são de nenhum revolucionário.
Foram proferidas na obra “As condições políticas e sociais na França antes e depois de 1789” por um liberal: Alexis de Tocqueville.
Guardam força na atualidade brasileira.
O que têm realizado os juristas brasileiros diante da situação jurídica e política de 2016?
De um lado, a Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Conselho Federal e quase a unanimidade de seus Conselhos Estaduais repetem o que já se esperava, como em 1964: apoio ao movimento golpista que afastou a Presidenta Dilma Rousseff de seu cargo.
Neste mesmo lado, juristas sustentam que não se trata de um golpe, alegando ser o afastamento da Titular do Poder Executivo nacional uma previsão constitucional.
Neste mesmo espectro, um sem número de juristas encrustados na burocracia do Estado brasileiro encarrega-se de produzir “manifestação técnicas”, as quais nada mais são do que o retrato de suas convicções políticas pessoais, camufladas de pesarosas considerações sobre “pedaladas fiscais”, “criação de despesa” sem autorização legislativa.
Nesse rol, inclui-se ainda um verdadeiro séquito de autoridades investigativas, juízes de todas as instâncias e integrantes do Ministério Público.
Bradam o combate contra a corrupção, igualmente com base em seus convencimentos pessoais, mas agora na forma de um abstrato moralismo de ocasião.
O interessante é que lhes falta qualquer linguagem quando se trata de analisar desapaixonadamente seus privilégios funcionais e salariais nada republicanos, ou quando deveriam calar diante da tentação das câmeras sobre processos que julgarão.
É o que temos, infelizmente.
Os juristas todos bem que poderiam ter aprendido com a história, e ousado reescrever sua contribuição para o Estado Democrático de direito, para a igualdade de todos perante a lei e para tolerância.
Pelo visto, parece que insistem em dar razão à Tocqueville.
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima é doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, professor Titular da Universidade de Fortaleza e procurador do Município de Fortaleza.
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