Lei que garantia aumentos acima da inflação
expirou. Até 30/4, governo enviará nova proposta ao Congresso. O que
proporá Bolsonaro: a volta aos tempos de arrocho, como ele e Mourão já
insinuam?
BlogDaRedação
Publicado 29/03/2019 às 15:21 - Atualizado 29/03/2019 às 15:49
Por João Guilherme Vargas Netto
Razão tem o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) em preocupar-se, e
muito, com a manutenção da política de valorização do salário mínimo.
Esta preocupação levou-o a protocolar um requerimento para a criação de
uma subcomissão especial e temporária para debater (e propor) esta
política. Em sua preocupação, correta, o deputado tem pressa porque até
30 de abril o governo deve enviar ao Congresso o projeto da LDO em que
consta o novo valor do salário mínimo e, portanto, a constatação ou não
de seu aumento real.
Vale a pena lembrar que a política de valorização do salário mínimo
foi aprovada maciçamente pela Câmara dos Deputados em 29 de julho de
2015 com os votos contrários de apenas 12 deputados, entre eles o do
atual presidente Bolsonaro. Em decreto assinado em seu primeiro dia de
mandato, ele foi obrigado pela lei a garantir aumento real, mesmo contra
sua vontade e a de seus apoiadores. A lei, limitada no tempo, deixou de
vigorar a partir desta sua última aplicação e, sem ela, o reajuste do
salário mínimo passou novamente a ser atribuição exclusiva do presidente
da República. Vale lembrar também, com orgulho, que a lei de
valorização do salário mínimo foi conquistada e garantida pelas 11
marchas a Brasília das centrais sindicais e pelo empenho pedagógico do
Dieese; quando sancionada pela presidente Dilma tornou-se o maior feito
do movimento sindical brasileiro neste século, a maior negociação
salarial do mundo que favoreceu milhões de trabalhadores e aposentados.
É esta política que corre perigo e tem levado o deputado a tomar as
iniciativas que mencionei, já que ele considera sua não existência tão
prejudicial aos trabalhadores quanto a deforma previdenciária, as
agressões aos sindicatos e o desemprego. Que o perigo existe, é
evidente. Não bastasse a posição votada e assumida pelo presidente, seu
vice, em uma pregação recente para a burguesia paulista, chegou a
classificar o ganho real do salário mínimo como “vaca sagrada”,
esquecendo-se ou fingindo não saber que durante a existência do salário
mínimo a perda de valor real é a mais constante (principalmente durante a
ditadura militar) e que os reajustes acima da inflação são recentes,
coisa deste século. O movimento sindical deve apoiar os esforços e as
iniciativas do deputado Rui Falcão nesta que deve ser uma das mais
difíceis lutas no Congresso Nacional.
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