Essa foi a maneira que a Presidenta Dilma Vana Rousseff, eleita por
mais 54 milhões de eleitores brasileiros, escolheu para ir à tribuna do
Senado Federal, enfrentando seus algozes, fazer a sua defesa nessa farsa
burlesca chamada de "impeachment tabajara" pelo ex-presidente do STF,
Joaquim Barbosa. A Presidenta Dilma poderia ter ido pedir clemência,
perdão, magnanimidade ou dó aos seus "juízes naturais". Não o fez.
Há muitas vitórias em certas derrotas. E há muita derrota em certas
vitórias. A mais alta mandatária da nação brasileira saiu-se vitoriosa
desse "julgamento". Fez uma defesa límpida, clara, firme e insofismável
do seu legado administrativo. Explicou didaticamente a motivação e a
legalidade de seus atos e desnudou a essência da manobra golpista em
curso no país. Deixou um legado de integridade, moralidade, respeito e
grande coragem cívica. Como pedia o ex-portada-voz de Lula, André
Singer, caiu de pé. Conquistou admiração e o respeito até dos seus
"juízes naturais", que não devem ter exergado sequer "dolo eventual" nos
atos cometidos por ela.
Votaram por orientação partidária, à luz de seus interesses e
conveniências políticas, de grupo ou meramente pessoais. Dilma foi
afastada do seu cargo não por improbidade administrativa ou crime de
responsabilidade, mas para implementação de uma agenda que jamais seria
apoiada pelo voto do povo brasileiro, porque já tinha sido derrotada 4
vezes nas urnas. Os golpistas precisavam da manobra para viabilizar o
seu plano.
Indício disso ´foi a manutenção de seus direitos políticos. Não se
entende essa decisão e não se leva em conta que o objetivo procurado
pelos "impeachments" era apenas sua saída da cadeira presidencial. Este
era o objetivo maior da empreitada. O resto era detalhe, filigranas
jurídicas, que pouco importam quando se rasga a Constituição Federal, se
lesa a cidadania política da população. Golpista nãos e preocupa com
filigranas jurídicas.
Bondade, divisão política da base do interino ou falta de convicção
ou segurança na decisão tomada por 34 senadores, em votação separada? A
história vai dizer. Decisão, aliás, que deverá repercurtir; suscita
recursos de ambas as partes. Ou bem a Presidenta Dilma cometeu crime de
responsabilidade e deveria ter seus direitos políticos cassados por 8
anos, como aliás aconteceu com o atual interino que já foi declarado
inelegível, à luz da Lei da "ficha Limpa", ou não deveria ter sido
afastada do cargo. A decisão é confusa e incoerente. Mas coerência e
limpidez não são características de gente golpista.
Uma vez consumado o golpe parlamentar (ou o "impeachment tabajara"),
vem a hora da fatura. A primeira a se manifestar foi a própria advogada
que assinou o pedido, Janaina Paschoal, declarando que o Vice deve ela a
ocupação do cargo. Eduardo Cunha também deve se declarar co-autor da
manobra. os parlamentares que votaram a favor do golpe também querem a
sua parte. Mas a manobra golpista é de objetivos mais elevados do que a
fisiologia e o clientelismo de nossos parlamentares tabajaras. Primeiro,
a desconstrução da CLT, substituindo a lei pelos acordos, suprimindo
direitos e fragilizando o movimento sindical. Estão os PLs à espera da
aprovação para viabilizarem a manobra. Tudo em nome da "competitividade
da indústria naciona e da "geração de empregos", como diz a CNI e a
FIESP.
Segundo, a malfada reforma da Previdência Social, aumentando a idade
mínima para 65 anos, equiparando a idade das mulheres a dos homens,
extinguindo a aposentadoria especial do trabalhador rural. Podiam ser
mais francos e dizer que querem implantar a aposentadoria privada,
favorecendo os fundos de capitalização, não com os benefícios
previamente definidos, mas a contribuição previdenciária. E finalmente, o
congelamento dos gastos públicos durante 20 anos, o que na prática é o
desfinanciamento da Saúde - beneficiando os planos privados de Saúde - o
desfinanciamento da Educação - beneficiando as escolas particulares
(como o grande conglomerado que indicou um dos ministros da área), e
outros investimentos públicos, como transporte, saneamento, se gurança
assentamentos rurais etc. Essa é a pauta prioritária do grande esforço
"da nação brasileira" para enfrentar a crise, como disse o interino em
seu primeiro discurso pós-golpe.
Resta saber e o vice terá condições de governabilidade para implantar
sem um elevado ônus político tal agenda. Primeiro, porque os atingidos,
os prejudicados não vão cruzar os braços assistindo impassíveis o
ataque desapiedado aos seus direitos. Segundo, porque a base fisiológica
do governo não merece (como nunca mereceu) a menor confiança e nem
limites em sua fome por cargos, indicações, obras, recursos etc.
Terceiro, a contradição entre a agenda dos agentes econômicos (que
apoiaram o golpe), cujo nome é "ajuste fiscal" e os interesses difusos e
coletivos dos políticos e da sociedade brasileira. Este governo não tem
a legitimidade democrática, não foi eleito pelo povo, e depende da boa
vontade de uma base parlamentar infiél, sempre pronta a mudar de amo e
senhor, quando se vê preterida em seus interesses.
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