O peso do controle asfixia o Brasil, por André Araújo.

ENVIADO POR ANDRE ARAUJO SEG, 18/06/2018 - 16:40

O peso do controle asfixia o Brasil, por André Araújo

Imagine o caro leitor que sua casa está sendo construída, no canteiro de obras há dois pedreiros e cinco fiscais, os pedreiros ganham dois mil Reais por mês, os fiscais 15 mil.

Parece uma situação maluca? Pois é isso que está acontecendo no Brasil.

Poucas obras públicas em andamento, 8.000 obras paradas, poucos engenheiros trabalhando, mas o que não falta são fiscais, auditores e controladores para fiscalizar as poucas obras em andamento. Em nome de uma certa “cruzada moralista” acabaram as grandes obras, fecharam as empreiteiras, despediram-se os engenheiros, os operários de construção viraram camelôs, mas aumentou o número, o salário e o prestigio do pessoal que controla obras paradas, são tantos que faltam obras para fiscalizar, eles adoram mandar parar obra em andamento, o que leva ao infinito o custo do projeto. Uma interrupção significa manter o canteiro com todo seu custo sem saber quando os operários voltam a trabalhar pois os Tribunais de Conta e demais corporações de controle não tem pressa alguma em resolver impasses.

Não há prazos, compromissos, obrigações em relação ao destino e ao custo dos projetos, no fim do mês os salários, auxílios e bônus dos fiscais estão garantidos, acrescidos de  diárias e demais vantagens, independentemente do prejuízo que causam ao Pais. E como inventam motivos para parar obras e aplicar multas, pode ser um lençol sujo no alojamento, uma tampa de privada descascando, pela livre interpretação pode ser o famoso trabalho análogo à escravidão ou lá no sitio do canteiro pode ter um pedaço de flecha de alguma tribo pré-histórica ou será que no edital tem duas vírgulas fora do lugar ou falta reconhecer a firma do cozinheiro da cantina dos operários? Pode ser qualquer coisa, não importa a escala de valor, o negócio é mostrar serviço. Se for coisa maior já de imediato vaza para a mídia escandalizar.

O Estado brasileiro não conseguiu a partir da Constituição de 88, estabelecer o EQUILIBRIO entre controle e eficiência, aquilo que os americanos chamam de materialidade, qual seja uma proporção entre critérios de valores numa escala de importância. Os americanos operam dentro desse conceito, se a importância é baixa não se perde tempo porque o tempo custa caro. A interpretação desse conceito, se há um dinheiro mal gasto de 3 mil Reais mas para consertar esse erro eu vou gastar 20 mil Reais, então é melhor simplesmente ignorar esse erro e ir em frente, eles não tentam consertar o erro se o conserto fica mais caro que o erro.

No Brasil Tribunais de Contas abrem processos que chegam a 200 páginas pela falta de uma certidão negativa do INSS de um serralheiro que consertou uma esquadria de janela, serviço de 600 Reais, o processo aberto e ao fim arquivado custou em horas de trabalho seguramente 20 mil Reais e isso é o padrão, acontece todo dia, não há noção de materialidade, o conceito é o do principio do erro pelo erro, faltou 5 Reais, tem que achar nem que isso custe 10 mil Reais.

É no fundo uma questão cultural. Nas multinacionais americanas se lança um produto novo, não dá certo, muito rapidamente se encerra a tentativa, se lança o investimento como perda total, fecha-se a fábrica e se joga a chave fora, não se persiste no erro, não se tenta recuperar.

O Estado de São Paulo, até o começo deste ano, tinha 2 milhões de processos fiscais de pequeno valor, na maioria de firmas muitas pequenas como botecos e sapateiros que deixaram para trás 300 ou 800 Reais de ICMS não pago. Abre-se um processo que no mínimo chega a 50 páginas, mas pode chegar a 300 páginas para cobrar um valor incobrável de 200 Reais. Agora algum gênio resolveu mandar para o arquivo sem cancelar o débito de alguns milhões desses processos inúteis. No passado, o Governador Quércia mandava anistiar processos fiscais de pequeno valor que não compensavam o custo, mas a partir do Governo Covas até 2018 nenhum governo tomou essa elementar iniciativa, prevalece a ilógica de perseguir o devedor até o ultimo centavo nem que isso custe muito mais que a divida.

A AVENTURA DO DESENVOLVIMENTO

Todos os grandes países tiveram seu ciclo de desenvolvimento na base da aventura, da audácia, do imponderável, do esforço de lideres e visionários, o desenvolvimentos dos grandes países nunca foi processo muito organizado ou planejado, COM MUITO CONTROLE NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO, Colombo não chegaria à América se tivesse que fazer muitas contas, há no processo de grandes ciclos de construção de países, a ação dos sonhadores.

Se Juscelino tivesse em cima dele os controles de hoje, Brasília não se faria nem em 500 anos.

O ciclo das ferrovias que determinou o futuro dos EUA entre o fim da Guerra Civil e o começo do Século XX, com a ligação entre as duas costas por quatro linhas de trens, e fez desse País uma potência, foi obra de uma malta de aventureiros que aquele período produziu no caldeirão de sua transformação de um aglomerado de colônias rurais em uma potencia mundial. O processo de desenvolvimento dos Estados Unidos foi extremamente corrupto, aventureiro, ousado, escabroso nos atos e desdobramentos, mas criou um grande País.

Malucos, trapaceiros, escroques, os melhores eram posseiros à bala de terras públicas, Jay Gould, Leland Stanford (fundou a universidade com seu nome), Mark Hopkins, Collis Huntigton, Edward Harriman, Henry Flagler (inventou a Flórida), James Duke, Charles Crocker jamais existiriam se houvesse instâancias de controles rígidos sobre suas ações. Muitas fracassaram, mas ao final os EUA nasceram como Pais continental pela mão desses aventureiros, piratas, embusteiros, sonhadores. Tudo isso é historia.

Em outro tempo e escala ciclos de desenvolvimento no Brasil, como o norte do Paraná, o oeste Paulista, a borracha do Amazonas, foram produto desses ciclos de aventureiros.

Como conciliar esses movimentos telúricos com a necessidade de controles?

Escrevi aqui um artigo sobre como combater a corrupção fechando a porta do cofre.

O controle tem que ser inteligente e prévio, não a posteriori, não vou repetir a receita, deixo aqui o link porque é o tema conexo mas não é o tema deste artigo. [Aqui]

Aqui tratamos da PARALISIA DO DESENVOLVIMENTO por causa do excesso de controles, estamos em tempos de paranoias que ao fim leva à “criminalização do desenvolvimento” um processo histórico que pode fazer o Brasil desintegrar na miséria e no charco da estagnação de sua economia, onde tudo é proibido, tudo é crime, todos denunciam todos, o tema dos jornais são inquéritos, delações, processos, penas e não pontes, usinas, estradas, ferrovias, novas fábricas, nada disso, o importante é receber a denúncia e processar.

Nada disso coloca um tijolo no lugar, um País não se constrói com fiscais e auditores.

Ou um novo governo, seja de direita, centro ou esquerda, dá um basta nessa cruzada de controladores que não produzem um parafuso ou Brasil atolará para sempre no pântano.

A Inquisição Ibérica paralisou Portugal e Espanha por 200 anos, exatamente o período em que Inglaterra, França e Alemanha se modernizaram. Estamos em período muito parecido de perseguições, todos os métodos da Inquisição, o ambiente da Inquisição e os resultados da Inquisição, destroe-se a alma produtiva, as iniciativas, a liberdade de ação em nome da moral. Em nome do combate à corrupção fecham-se empresas, não nascem novos projetos.

Isso está exatamente acontecendo no Brasil de hoje. É tempo de parar.

O CUSTO DO CONTROLE

Cada ato de controle tem custos diretos e indiretos. O custo direto é o da máquina burocrática montada para executar o controle. O indireto é o custo imposto aos cidadãos e às empresas para atender às exigências do controle. Ambos os custos recaem sobre a economia produtiva.

O descaminho do controle se dá quando, para controlar o desvio, se gasta muito mais que o valor do desvio. Por exemplo, um procedimento administrativo que atinge 10.000 operações estima-se que estatisticamente podem ocorrer 200 desvios. A perda com esses desvios será de 50 mil Reais, esse é o risco máximo para a administração. Para evitar essa perda a de 50 mil Reais a administração gasta 500 mil Reais em procedimentos de controle e a sociedade gasta 1 milhão de Reais para atender às exigências do controle. Essa conta é absolutamente comum no Brasil. O custo do controle é muito maior que o risco de perda na situação controlada.

O Brasil tem 100 milhões de processos judiciais em andamento. Na Justiça do Trabalho o custo do aparelho judiciário por ano é maior do que o total recebido por ano pelos empregados reclamantes nas ações que se processam na Justiça do Trabalho. Esse só é o custo direto do aparelho judiciário, há o custo indireto dos advogados para manter o sistema funcionando.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário em matéria no jornal O GLOBO de 21.05.2018 o Brasil convive com 5,7 milhões de leis, normas e regras, o que aumenta absurdamente o custo de operação da economia, causando enorme perda de eficiência.

Além do Estado há a gigantesca indústria dos cartórios que fatura 20 bilhões de Reais por ano, criando regras através de seus lobbies nas Assembleias Legislativas e no Congresso para exigir reconhecimento de firmas e autenticações desnecessárias, lembrando que não existem cartórios nos EUA e o País sempre funcionou sem esse custo desnecessário.

Os cartórios vivem da indústria de regras de controle, sempre na teoria de evitar algum risco de pequeno valor e com isso provocando um custo centenas de vezes maior para a economia, porque todos os custos de controles desnecessários acabam onerando a totalidade do sistema econômico, propagando o custo para o preço dos produtos e serviços.

O excesso de regras de controle de licitações é gerado pela atual Lei das Licitações de natureza detalhista propiciando continuas contestações de resultados, o que eleva ao infinito o custo de compras por órgãos públicos, criando uma “indústria de contestação de licitações”, com firmas especializadas em contestar para cobrar desistência do processo.

CENTRALIZAÇÃO DE CONTROLES

Uma das formas racionais de reduzir os custos de controles é a centralização da fiscalização de obras publicas em um só Grupo de Trabalho com todos os órgãos regulatórios e fiscalizadores representados, com definição territorial clara. Hoje um Juiz Federal do Amapá pode paralisar uma obra no Rio Grande do Sul, o TCU, o Ministério da Transparência (CGU), a Justiça Federal e a PGR, bem como Ministérios Públicos dos Estados e do Trabalho podem paralisar obras públicas e o fazem continuamente, com o que as obras passam a custar varias vezes seu orçamento inicial, atendida uma exigência outro órgão intervém com nova exigência de outra natureza e assim vai ao infinito, uma usina hidroelétrica de grande porte na China leva 3 anos para construir, no Brasil leva de 15 a 20 anos, o mesmo com rodovias, ferrovias,  pontes, metrôs,  com isso os custos explodem, não só direto como o custo de oportunidade de não ter a obra terminada a tempo.

A EQUAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO

A base da filosofia de controle tem que ser a equação custo-benefício, esse cálculo é obrigação de toda autoridade fiscalizadora. Não tem nenhuma lógica interromper uma obra de 5 bilhões por suspeita de uma irregularidade de 200 mil Reais mas essa é a regra no Brasil.

A ausência da equação custo-beneficio, foi absoluta na Operação Lava Jato.  Foram destruídas empresas e projetos que valiam 200 vezes mais que toda a provável corrupção encontrada, o Brasil perdeu 30 anos de presença forte em duas dezenas de países com suas empreiteiras, presença que não se recupera nem em uma geração, para perseguir corrupção, que se houve foi em beneficio do Brasil como economia, caberia ao Estado que se sentisse prejudicado a investigação e não ao Estado beneficiado pela obra no exterior, é de elementar lógica.

Navios sondas que seriam construídos no Brasil, só um estaleiro, o Rio Grande, tinha encomenda de 8 navios sondas, todas as encomendas foram transferidas para a Ásia, Inclusive um navio 85% pronto foi abandonado, porque o estaleiro estava ligado a uma empresa alvo da Lava Jato. O desmonte e a privatização branca da PETROBRAS foi também resultado da campanha moralista, com venda a estrangeiros de pedaços substanciais da PETROBRAS e agora a Braskem, maior petroquímica da América Latina está sendo vendida a grupo holandês, na crença subjacente de que estrangeiros são honestos.

As empreiteiras atingidas pela operação anti-corrupção tinham ativos de 830 bilhões de Reais, ativos que foram destruídos ou neutralizados, as empreiteiras despediram 600 mil empregados, com gigantesca perda de renda dessas pessoas, do Estado e da Previdência pela não arrecadação de contribuições e impostos, obras paradas aos milhares com os mega custos que essa paralisia representa, custos diretos e custo de oportunidade por não ter a obra.

No BNDES, segundo declaração da diretora de investimentos Eliane Aleixo Lustosa (VALOR 13.06.2018-pg.A3), uma executiva experiente com passagens por órgãos públicos e empresas privadas ( e neta do Vice Presidente Pedro Aleixo), o medo dos órgãos de controle paralisou o Banco, uma situação dramática, ninguém mais assina nada, a inação é a melhor proteção contra os riscos de questionamentos, não fazer nada garante a posição, fazer é sempre arriscado, então é mais seguro não aprovar nada do que se arriscar aprovando uma operação que mais à frente pode ter problemas, considerando que não há operação bancaria sem algum tipo de risco no futuro, o risco é inerente para quem assina desembolso de dinheiro público.

Ah, dirão os ingênuos, quem não deve não teme. Raciocínio primário, em clima de caça as bruxas, todos serão  investigados, toda operação é suspeita, quem procura pelo em ovo acaba achando, quebra-se o clima de confiança interna fundamental para o funcionamento de qualquer organização de qualquer tipo, todo investimento público tem certo nível de risco e pode ser questionado dependendo do que se pretende apurar e aonde se quer chegar.

Quando há uma onda de cunho ideológico não se sabe de inicio quem cometeu irregularidades, então o sistema de controle se joga contra tudo e contra todos para se buscar o delito e nesse processo as operações são todas questionáveis, na forma ou no mérito, o espirito do Inspetor Javert toma conta de quem se realiza achando erro nos outros, reais ou imaginários, como a Inquisição procurava o pecado e a heresia e acabava achando.

Controles nunca são neutros, tem custo e tem direção, o controle é algo paralelo e acessório, não pode ser o centro das atividades administrativas e nem o objetivo de uma empresa sob pena de grave perturbação, perda de foco e quebra do dinamismo nos negócios, atingindo  todo o aparelho produtivo do País, do topo à base, o controle deve existir mas dentro da logica do equilíbrio entre custo e beneficio, entre riscos e oportunidades, para que uma remédio não se torne a própria doença.

O PARASITISMO DA BUROCRACIA

A burocracia, patrocinadora dos excessos de controles, é uma praga que sem inimigos naturais tende a propagar-se ao infinito. Deixada solta, como está no Brasil desde 1988, a burocracia se projeta sobre todo o País em progressão geométrica. Quem se dá ao trabalho de analisar os organogramas do Poder Executivo verificará a inacreditável multiplicação de organismos dentro da burocracia, muitos em duplicidade, superpostos, com funções inúteis, ninhos criados com o exclusivo proposito de aumentar o numero de cargos para uso como moeda politica e com o aumento da estrutura para gerar uma sensação de maior poder para as cúpulas que comandam cada aparelho a procurar espaço no conjunto da maquina.

Não se trata de fenômeno brasileiro, é universal e é conhecido desde tempos milenares.

Nos Ministérios, Agências Reguladoras, Conselhos e organismos paralelos da burocracia brasileira explodem como cogumelos “coordenadorias de planejamento e gestão” e outros nichos sem função clara, assessorias de incontáveis temas, ouvidorias, corregedorias, procuradorias, coordenadorias de comunicação social aos montes.

Típica é a superposição de órgãos, por exemplo, na AGU há uma Secretaria Geral de Consultoria, mas há também a Consultoria Geral da União, duas unidades para a mesma função? Há também uma Diretoria de Gestão de Pessoas, mas há também uma Coordenação Geral de Gestão de Pessoas dentro do mesmo organograma, quem faz o que?

Está bom? Não está, além do principal cargo, a titular com nível ministerial da AGU, há também o Procurador Geral da União, o Procurador Geral Federal, o Procurador Geral do Banco Central, a Corregedoria Geral da AGU, a Ouvidoria Geral da AGU, uma Coordenação Geral de Desenvolvimento Organizacional, varias Diretorias e Coordenadorias de Planejamento e Gestão, multiplicadas como cogumelos, cada titular com seu Chefe de Gabinete, este por sua vez com uma, duas ou quatro secretárias, mas há também um Departamento de Gestão Estratégica. Todavia a Ministra titular tem seu próprio staff no topo, três Adjuntos da Advogada Geral, que seriam Vice Ministros, e haja arrecadação para manter essa monumental arvore de cargos, salários, vantagens, diárias, carros, viagens, diárias a se multiplicar.

Por todos os órgãos federais há essa proliferação, ou melhor, um toldo gigantesco que se reproduz não importa se há déficit, se o déficit cresce ano a ano, se a divida publica explode sem parar, nada interrompe o crescimento exponencial da burocracia, que tem sua própria lógica, podendo levar à metástase do próprio Estado, já aconteceu antes na Roma antiga, na China imperial, no Estado absolutista francês.

E como se explica existir uma Secretaria Especial de Direitos Humanos no Ministério da Justiça (titular foi Flavia Piovesan, que escalou para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica) e simultaneamente um Ministério dos Direitos Humanos (cuja  titular foi Luislinda Valois, a que dizia que tinha salário de escrava com 33 mil, hoje Gustavo Rocha), quer dizer o mesmo tema cuidado dentro da mesma Administração por duas estruturas concorrentes, seriam diferentes direitos humanos? O pior é que nenhuma dessas estruturas tem funções claras ou poder de agir, ao fim são apenas mesas, salas, cartões corporativos, auxílios moradias, carro com motorista.

O Poder Executivo tem seguramente superposição, excesso e disfuncionalidade de estruturas e pessoal, que consomem nas atividades meio, leia-se a BUROCRACIA PURA, a maior parte da folha de salários da União, o processo se multiplica nos Estados e Municípios, no Poder Judiciário e nos demais entes mantidos pelo dinheiro dos impostos. Já o Congresso com orçamento de 11 bilhões de Reais ultrapassa em números absolutos o custo do Congresso dos EUA, pais com o PIB dez vezes maior que o do Brasil. Nem se fala aqui do outro super ralo de desperdícios, o aluguel ou construção de prédios públicos desnecessários mas instrumentos para mostrar poder e importância, para não falar de outros acessórios.

O grosso do dispêndio dos impostos arrecadados não tem um fim útil à população brasileira “fica pelo caminho” sobrando pouco para educação, saúde e segurança, áreas de direto interesse dos cidadãos, depois vem as aposentadorias precoces e integrais, inexistentes no mundo civilizado, já para obras públicas não sobra nada, ai apela-se para privatização de tudo porque o Estado não tem dinheiro, não tem porque gasta inutilmente com uma burocracia parasitária, com gastos desprovidos de proveito e lógica para a população.

Algum exemplo externo? A imensa máquina publica federal dos EUA custa muito e inclui o maior orçamento de defesa do planeta, mas a carga fiscal é metade da brasileira.

Um exemplo: No lugar do Ministério da Justiça, Advocacia Geral da União, Defensoria Publica da União, Procuradoria Geral da Republica, existe um só Departamento da Justiça que executa todas essas funções sob um só guarda chuva, com muito menos pessoal e custo e um único chefe, uma burocracia grande, mas enxuta e com propósito definido.

A BUROCRACIA EM AÇÃO

Quando a burocracia percebe que está em risco por causa da crise fiscal, passa a se agitar através de uma super atividade  sobre os demais estamentos da sociedade. Com esse ativismo exagerado defende sua posição atacando, mostrando sua força, necessidade e importância.

A natural letargia histórica de uma burocracia conservadora dá lugar a uma série de ações destinadas a demostrar sua essencialidade, com isso defendendo sua essencialidade e custo.

Tal movimento é histórico, ocorreu na China dos mandarins no Século XIX, na França da 3ª República, que desembocou no colaboracionismo de Petain e Laval com a máquina burocrática serviço dos alemães, mas preservando suas posições (tema do filme “Seção Especial de Justiça”, de Costa Gravas).

Ao fim da 2ª Guerra a máquina pública inchada pelo conflito resistia à sua desmobilização. Exemplo histórico é a Administração do Plano Marshall (European Recovery Commission) que não fechou quando acabou o Plano, como seria lógico, transformou-se na Organização Europeia para a Cooperação e Desenvolvimento, hoje Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica, uma gigantesca máquina burocrática à procura de temas, já achou vários e continua a procurar, como um radar girando em busca de alvos.

Como todo corpo estamental, a burocracia opera dentro de sua lógica de interesse particular, que nada tem a ver com a lógica do Estado e muito menos com o interesse da população.

Um exemplo atual, uma serie de órgãos de controle está querendo indenizações novas das empreiteiras da Lava Jato no valor de 50 bilhões de Reais, depois de todas as punições já sofridas na Justiça Criminal, o que demonstra o típico irrealismo da burocracia.

Indenizações desse porte são economicamente irreais, fecham-se as empresas e ninguém paga nada porque esse dinheiro não existe na lógica econômico-financeiros das empresas. O mesmo processo de caça ao tesouro ocorreu com as empresas de transporte a pretexto da paralisação dos caminhoneiros, multas de 550 milhões, irreais, jamais serão pagas, não existe esse dinheiro na vida, no balanço, no lucro ou no caixa dessas empresas.

CONTROLE NÃO É FIM, É MEIO E DEVE TER RELAÇÃO COM A FINALIDADE ECONÔMICA A QUE SERVE, NÃO DEVE SERVIR A JUSTIÇAMENTO, PUNIÇÃO, VINGANÇA OU MORALISMO.