Sobre a necessidade de se rebelar: apologia ao motim, crítica à revolução, por Ramon T. Piretti Brandão.

Uma postura realista e sólida frente à nossa atualidade exige que não somente desistamos de esperar pela revolução, mas, igualmente, que paremos de deseja-la.

Ramon T. Piretti Brandão*, Pragmatismo Político

A trajetória histórica padrão: revolução (à direita ou à esquerda), reação, traição e re-fundação de um governo ainda mais forte e opressivo (por favor, não compreendam a palavra opressivo apenas como sinônimo de tanques de guerra nas ruas, toques de recolher e militares carniceiros em nossas casas). Falo de algo tanto mais complexo quanto mais imperceptível. Trata-se de algo que se atualiza, que se desenvolve; trata-se do que se chama um “eterno retorno da história”, cada vez mais aprimorado, cada vez mais preciso, cada vez mais invisível e, por isso mesmo, cada vez mais presente. A regra, única regra neste eterno renascer da humanidade são as botas marchando sobre nossos corpos.

Aceitemos: o chamado “ciclo do progresso” não passa de um vício. As revoluções, por mais – ou menos – virtuosas que sejam suas ideias, não passam de uma armadilha do destino, de um pesadelo no qual, não importa o quanto lutemos, sempre seremos capturados e submetidos ao infinito ciclo da roda cármica de um eterno retorno que incuba Estados e governos.

A História nos diz que o Estado existe para garantir a permanência da cultura, das tradições e dos hábitos. No entanto, foram os levantes, as insurreições, os motins, enfim, esses movimentos que não chegam a se tornar um ciclo, os responsáveis pelas transformações estruturantes da vida cotidiana. Que seria da escravidão se não fossem os rebeldes e os inconformados transgressores da lei? Que seria da inclusão feminina na vida pública se não fossem as rebeldes e as inconformadas transgressoras da lei? A rebeldia, a rebelião, a desobediência e a transgressão das normas possuem um espaço fundamental no desenvolvimento da humanidade. Sem eles, que seríamos nós?

Se o Estado é história, então os movimentos rebeldes são o “momento proibido”, são a interrupção de uma maquinaria violenta que nos congela enquanto potência de transformação. São, portanto, esses motins os viabilizadores de uma espécie de fresta, de um rasgo, de uma rachadura que nos possibilita a busca por novas realidades possíveis; são, enfim, uma espécie de manobra xamanística que se realiza num espaço improvável, num ângulo impossível.

O Estado, através da História, busca permanência. Esses movimentos proibidos, por sua vez, são temporários. São como que “experiências de pico” quando comparadas aos padrões de normalidade da consciência e de experiência no mundo. Tal como os grandes festivais, esses movimentos não podem acontecer a todo tempo; se assim o fosse, não seriam extraordinários. Ademais, em seus relâmpagos, tais experiências proporcionam vitalidade, intensidade e potência de maneira a transformar toda uma vida individualmente. Creio, aliás, que seja este um dos motivos de a humanidade ainda permanecer viva.

É aí, então, que aquela maquinaria com suas botas bem lustradas retornam – afinal, o eterno retorno é implacável – e percebem que algo mudou, que trocas e interações ocorreram nas experiências cotidianas e que isso, efetivamente, constituiu alguma diferença.

A revolução, que muitos aguardam ainda hoje, jamais nos levou a lugar algum. Aliás, que é a revolução? Qual é sua cara, sua forma, sua cor, seu cheiro? No que foram transformados os sonhos revolucionários? Onde está o sonho anarquista? Onde estão a sociedade e a cultura livres?

Assumamos que a equação homem deu errado ou transformemos, de uma vez por todas, o mundo.

As transformações somente ganham vida nos momentos de motim. E são destruídas no instante mesmo em que o motim se torna revolução, em que a derrubada de um governo lança ao topo um “novo” governo. Quero lhes dizer, com isto, que o sonho e o ideal revolucionário já estão capturados, apropriados e, por isso mesmo, traídos. Todo o aparato bélico do Estado está apontado para o centro de nossos crânios e somente a consciência rebelde nos trará algum vigor.

Gilles Deleuze, filósofo francês, foi preciso ao analisar a figura caricata de Adolf Hitler, dizendo que ele representava algo que estava acima da própria instituição ou Estado nazista. Diz ele:

“Se Hitler conquistou o poder mais do que o Estado Maior Alemão, foi porque dispunha em primeiro lugar de micro-organizações que lhe davam um meio incomparável, insubstituível de penetrar em todas as células da sociedade”.

Assim, a maquinaria moderna do Estado e dos governos, sempre sedentas e abertas a incorporar algo que a aperfeiçoe, compreendeu muito bem a experiência nazista. Com isso, transformou um Estado que se manifestava exclusivamente através de governos e instituições em algo ultra sofisticado. Hoje, o Estado sou eu, você, seus pais, filhos e todos os agentes sociais.

Você deve estar se perguntando: o que fazer, então? Bem, primeiro, assumir que a luta é desigual. O Estado nos esmaga com o mesmo esforço que nós esmagamos a uma barata. Assim, talvez, possamos nos rebelar, insurgir de modo a não confrontar o Estado frontalmente, mas pelas frestas, pelas rachaduras deixadas em aberto por Ele.

Tal como uma guerrilha, liberemos espaços de terra, de tempo, de imaginação e dissolvamo-nos entre as vísceras desde aparato para, depois, nos re-fazermos em outros espaços, antes que sejamos descobertos e que nos esmaguem. Deixemos de pensar em limites geográficos e passemos a pensar em zonas, em círculos, em becos. Que nos tornemos invisíveis tais como os mecanismos de poder contemporâneos, passando-nos desapercebidos justamente por não nos relacionarmos com o espetáculo, por não nos expormos a ele e por conduzirmos uma vida que, real, não se faz visível aos agentes da simulação.

Nosso grande trunfo estará em nossa invisibilidade. Ocultação que não se fará ver pelo Estado exatamente por não se permitir definir pela História. O instante em que aparecemos é o mesmo em que nos fazemos desaparecer, deixando um invólucro de vazio até que brotemos em outro espaço, sob outra forma e outra linguagem. Eis uma tática possível num contexto onde o Estado, que nos agride, é onipresente mas, ao mesmo tempo, repleto de fendas e rachaduras. Que sejamos, então, uma espécie de microcosmo ativo dos antigos sonhos de liberdade.

Que os levantes nômades ganhem força. Levantes que, na maioria dos casos, serão radicais a ponto de se recusarem a participar da carnificina promovida pelo espetáculo, se retirando deste território de simulação e desaparecendo.

Que os nossos ataques sejam direcionados às zonas de controle, sobretudo às ideias. Que nossa defesa resida na arte marcial, na arte oculta das artes marciais, que não se faz visível. Essa máquina de guerra nômade e praticamente incorpórea da qual lhes conclamo a fazer uso conquista sem ser notada e se move antes de ser descoberta.

Leia aqui todos os textos de Ramon Brandão

Quanto ao futuro, bem, apenas o autônomo consegue planejar a autonomia a cria-la e a se organizar para e por ela. Digamos que o primeiro passo reside na constatação de que tudo isso nasce a partir de um simples ato de percepção.

Uma postura realista e sólida frente à nossa atualidade exige que não somente desistamos de esperar pela revolução, mas, igualmente, que paremos de deseja-la.

*Ramon T. Piretti Brandão é mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e colabora para Pragmatismo Político

Gilmar Mendes, denegrindo a magistratura, brinca com o fogo do autoritarismo, por Luiz Flávio Gomes.

Gilmar Mendes é o ministro mais desaprovado pela população (67%, conforme pesquisa da Ipsos). Só conta com 3% de aprovação (marca só registrada por Michel Temer). Cármen Lúcia, pela primeira vez, está mais desaprovada (36%) que aprovada (31%). Se não colocar em pauta prontamente os pedidos de suspeição contra Gilmar, dentro de pouco estará alcançando a ridícula popularidade do Temer.

Gilmar agora libertou o larápio conhecido como “rei do ônibus”, que foi preso num aeroporto tentando sair do país com documentos sigilosos. Tudo isso depois de ter sido padrinho de casamento da sua filha. Disse que isso não afeta sua imparcialidade (!).

Antes Gilmar libertara o “rei da ficha-suja no Brasil”, José Riva, de Cuiabá (MT), sua terra. Também libertou Eike Batista e seus asseclas, que é cliente do escritório da sua mulher (Guiomar).

Quando a polícia fez buscas na casa do seu amigo governador mato-grossense, Silval Barbosa (que confessou centenas de crimes em sua delação), a reação de espanto do ministro Gilmar foi chocante: “Que absurdo!”, “Meu Deus do céu!”. Tudo isso foi interceptado licitamente. Despediu-se do larápio afetuosamente: “Um abraço aí de solidariedade”.

Um dia depois que Janot ofereceu a primeira denúncia contra Temer, Gilmar promoveu um jantar

em sua casa para ele, Padilha e Moreira Franco. Viajou no avião presidencial, é frequentador assíduo do Jaburu (nas reuniões noturnas, clandestinas) e não se julga impedido de julgar os processos do governo ladrão de Temer.

A JBS gastou mais de R$ 2 milhões com patrocínios dados ao seu Instituto e ele não deu por impedido para julgar seus processos (de anulação da delação). Outros patrocinadores do seu Instituto tinham ações sob sua relatoria. Só depois da denúncia do Estadão ele se deu por impedido.

Aécio é investigado no STF em vários inquéritos (alguns são de sua relatoria) e mesmo assim ainda pede para Gilmar ser seu assessor político e cooptar o voto de um senador. Uma esculhambação total, mas não passa nada. Estamos numa cleptocracia parasitária.

Numa espécie de chefe da rede de proteção dos grandes ladrões do país (veja o vergonhoso julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE), continua praticando suas peripécias, declarando votos antecipados, reprovando publicamente magistrados e procuradores e tudo sem nenhuma censura contundente dos seus colegas de Corte.

Joaquim Barbosa foi o único que o enquadrou, mas a lição não foi aprendida.

Ascom/TSE

LFG: “Gilmar Mendes desconsidera que são as instituições as que nos ajudam a conservar a decência”

Gilmar Mendes desconsidera que “são as instituições as que nos ajudam a conservar a decência. Que necessitam da nossa ajuda, porque não se protegem por si mesmas. [Diante dos governos autoritários], elas caem uma atrás da outra, salvo quando defendidas com firmeza” (Timothy Snyder, Sobre la tiranía).

Tendemos a supor “que as instituições se sustentam automaticamente diante dos ataques mais diretos. Esse foi o erro que alguns judeus cometeram em relação a Hitler quando ele assumiu o poder. Acharam que seus direitos não seriam violados. Uma potência europeia [Alemanha] sempre atua com reflexão ética. As instituições não são destruídas” (Timothy Snyder, Sobre la tiranía).

Brincou-se com fogo e muitos foram trucidados, a partir de 1933, com amplo apoio da população trabalhadora e “ordeira” (milhões de Adolf Eichmann surgiram da noite para o dia, cumprindo a “nova ordem”).

Gilmar Mendes não está percebendo a gravidade das suas trapaças “políticas”. Está brincando com fogo, julgando-se superior a tudo e a todos.

As ditaduras populistas (Filipinas, Venezuela, Turquia) bem como os populismos extremados e radicais (EUA, Brexit, Rússia, Hungria, Índia etc.) estão invadindo o mundo todo. São frutos dos votos revoltados e odiosos.

Nunca se sabe o que pode ocorrer com um povo humilhado por injustiças diárias. Não podemos ver o horror e ficarmos apáticos. É dever de todos os brasileiros faxinarem exemplarmente os corruptos em 2018, renovando-se fortemente o Congresso Nacional.

Mais: devemos também lutar pelo impeachment de juízes que misturam política com Justiça. Não são dignos do uso da toga. Temos que acabar com a indicação política dos ministros pelo Presidente. Numa cleptocracia, isso é uma aberração.

Esfera de influência: como os libertários americanos estão reinventando a política latino-americana, por Lee Fang.

11 de Agosto de 2017, 16h44

Read in English

Para Alejandro Chafuen, a reunião desta primavera no Brick Hotel, em Buenos Aires, foi tanto uma volta para casa quanto uma volta olímpica. Chafuen, um esguio argentino-americano, passou a vida adulta se dedicando a combater os movimentos sociais e governos de esquerda das Américas do Sul e Central, substituindo-os por uma versão pró-empresariado do libertarianismo.
Ele lutou sozinho durante décadas, mas isso está mudando. Chafuen estava rodeado de amigos no Latin America Liberty Forum 2017. Essa reunião internacional de ativistas libertários foi patrocinada pela Atlas Economic Research Foundation, uma organização sem fins lucrativos conhecida como Atlas Network (Rede Atlas), que Chafuen dirige desde 1991. No Brick Hotel, ele festejou as vitórias recentes; seus anos de trabalho estavam começando a render frutos – graças às circunstâncias políticas e econômicas e à rede de ativistas que Chafuen se esforçou tanto para criar.
Nos últimos 10 anos, os governos de esquerda usaram “dinheiro para comprar votos, para redistribuir”, diz Chaufen, confortavelmente sentado no saguão do hotel. Mas a recente queda do preço das commodities, aliada a escândalos de corrupção, proporcionou uma oportunidade de ação para os grupos da Atlas Network. “Surgiu uma abertura – uma crise – e uma demanda por mudanças, e nós tínhamos pessoas treinadas para pressionar por certas políticas”, observa Chafuen, parafraseando o falecido Milton Friedman. “No nosso caso, preferimos soluções privadas aos problemas públicos”, acrescenta.
Chafuen cita diversos líderes ligados à Atlas que conseguiram ganhar notoriedade: ministros do governo conservador argentino, senadores bolivianos e líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), que ajudaram a derrubar a presidente Dilma Rousseff – um exemplo vivo dos frutos do trabalho da rede Atlas, que Chafuen testemunhou em primeira mão.
“Estive nas manifestações no Brasil e pensei: ‘Nossa, aquele cara tinha uns 17 anos quando o conheci, e agora está ali no trio elétrico liderando o protesto. Incrível!’”, diz, empolgado. É a mesma animação de membros da Atlas quando o encontram em Buenos Aires; a tietagem é constante no saguão do hotel. Para muitos deles, Chafuen é uma mistura de mentor, patrocinador fiscal e verdadeiro símbolo da luta por um novo paradigma político em seus países.

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, à esquerda, dentro de um carro em direção ao aeroporto, onde pegaria um voo para a Nicarágua nos arredores de San José. Domingo, 28 de junho de 2009.

Foto: Kent Gilbert/AP

Uma guinada à direita está em marcha na política latino-americana, destronando os governos socialistas que foram a marca do continente durante boa parte do século XXI – de Cristina Kirchner, na Argentina, ao defensor da reforma agrária e populista Manuel Zelaya, em Honduras –, que implementaram políticas a favor dos pobres, nacionalizaram empresas e desafiaram a hegemonia dos EUA no continente. Essa alteração pode parecer apenas parte de um reequilíbrio regional causado pela conjuntura econômica, porém a Atlas Network parece estar sempre presente, tentando influenciar o curso das mudanças políticas.
A história da Atlas Network e seu profundo impacto na ideologia e no poder político nunca foi contada na íntegra. Mas os registros de suas atividades em três continentes, bem como as entrevistas com líderes libertários na América Latina, revelam o alcance de sua influência. A rede libertária, que conseguiu alterar o poder político em diversos países, também é uma extensão tácita da política externa dos EUA – os think tanks associados à Atlas são discretamente financiados pelo Departamento de Estado e o National Endowment for Democracy (Fundação Nacional para a Democracia – NED), braço crucial do soft power norte-americano.

Embora análises recentes tenham revelado o papel de poderosos bilionários conservadores – como os irmãos Koch – no desenvolvimento de uma versão pró-empresariado do libertarianismo, a Atlas Network – que também é financiada pelas fundações Koch – tem usado métodos criados no mundo desenvolvido, reproduzindo-os em países em desenvolvimento. A rede é extensa, contando atualmente com parcerias com 450 think tanks em todo o mundo. A Atlas afirma ter gasto mais de US$ 5 milhões com seus parceiros apenas em 2016.
Ao longo dos anos, a Atlas e suas fundações caritativas associadas realizaram centenas de doações para think tanks conservadores e defensores do livre mercado na América Latina, inclusive a rede que apoiou o Movimento Brasil Livre (MBL) e organizações que participaram da ofensiva libertária na Argentina, como a Fundação Pensar, um think tank da Atlas que se incorporou ao partido criado por Mauricio Macri, um homem de negócios e atual presidente do país. Os líderes do MBL e o fundador da Fundação Eléutera – um think tank neoliberal extremamente influente no cenário pós-golpe hondurenho – receberam financiamento da Atlas e fazem parte da nova geração de atores políticos que já passaram pelos seus seminários de treinamento.
A Atlas Network conta com dezenas de think tanks na América Latina, inclusive grupos extremamente ativos no apoio às forças de oposição na Venezuela e ao candidato de centro-direita às eleições presidenciais chilenas, Sebastián Piñera.

Protesto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff diante do Congresso Nacional, em Brasília, no dia 2 de dezembro de 2015.

Foto: Eraldo Peres/AP

Em nenhum outro lugar a estratégia da Atlas foi tão bem sintetizada quanto na recém-formada rede brasileira de think tanks de defesa do livre mercado. Os novos institutos trabalham juntos para fomentar o descontentamento com as políticas socialistas; alguns criam centros acadêmicos enquanto outros treinam ativistas e travam uma guerra constante contra as ideias de esquerda na mídia brasileira.
O esforço para direcionar a raiva da população contra a esquerda rendeu frutos para a direita brasileira no ano passado. Os jovens ativistas do MBL – muitos deles treinados em organização política nos EUA – lideraram um movimento de massa para canalizar a o descontentamento popular com um grande escândalo de corrupção para desestabilizar Dilma Rousseff, uma presidente de centro-esquerda. O escândalo, investigado por uma operação batizada de Lava-Jato, continua tendo desdobramentos, envolvendo líderes de todos os grandes partidos políticos brasileiros, inclusive à direita e centro-direita. Mas o MBL soube usar muito bem as redes sociais para direcionar a maior parte da revolta contra Dilma, exigindo o seu afastamento e o fim das políticas de bem-estar social implementadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A revolta – que foi comparada ao movimento Tea Party devido ao apoio tácito dos conglomerados industriais locais e a uma nova rede de atores midiáticos de extrema-direita e tendências conspiratórias – conseguiu interromper 13 anos de dominação do PT ao afastar Dilma do cargo por meio de um impeachment em 2016.
O cenário político do qual surgiu o MBL é uma novidade no Brasil. Havia no máximo três think tanks libertários em atividade no país dez anos atrás, segundo Hélio Beltrão, um ex-executivo de um fundo de investimentos de alto risco que agora dirige o Instituto Mises, uma organização sem fins lucrativos que recebeu o nome do filósofo libertário Ludwig von Mises. Ele diz que, com o apoio da Atlas, agora existem cerca de 30 institutos agindo e colaborando entre si no Brasil, como o Estudantes pela Liberdade e o MBL.
“É como um time de futebol; a defesa é a academia, e os políticos são os atacantes. E já marcamos alguns gols”, diz Beltrão, referindo-se ao impeachment de Dilma. O meio de campo seria “o pessoal da cultura”, aqueles que formam a opinião pública.
Beltrão explica que a rede de think tanks está pressionando pela privatização dos Correios, que ele descreve como “uma fruta pronta para ser colhida” e que pode conduzir a uma onda de reformas mais abrangentes em favor do livre mercado. Muitos partidos conservadores brasileiros acolheram os ativistas libertários quando estes demonstraram que eram capazes de mobilizar centenas de milhares de pessoas nos protestos contra Dilma, mas ainda não adotaram as teorias da “economia do lado da oferta”.

Fernando Schüler, acadêmico e colunista associado ao Instituto Millenium – outro think tank da Atlas no Brasil – tem uma outra abordagem. “O Brasil tem 17 mil sindicatos pagos com dinheiro público. Um dia de salário por ano vai para os sindicatos, que são completamente controlados pela esquerda”, diz. A única maneira de reverter a tendência socialista seria superá-la no jogo de manobras políticas. “Com a tecnologia, as pessoas poderiam participar diretamente, organizando – no WhatsApp, Facebook e YouTube – uma espécie de manifestação pública de baixo custo”, acrescenta, descrevendo a forma de mobilização de protestos dos libertários contra políticos de esquerda. Os organizadores das manifestações anti-Dilma produziram uma torrente diária de vídeos no YouTube para ridicularizar o governo do PT e criaram um placar interativo para incentivar os cidadãos a pressionarem seus deputados por votos de apoio ao impeachment.
Schüler notou que, embora o MBL e seu próprio think tank fossem apoiados por associações industriais locais, o sucesso do movimento se devia parcialmente à sua não identificação com partidos políticos tradicionais, em sua maioria vistos com maus olhos pela população. Ele argumenta que a única forma de reformar radicalmente a sociedade e reverter o apoio popular ao Estado de bem-estar social é travar uma guerra cultural permanente para confrontar os intelectuais e a mídia de esquerda.

Fernando Schüler.

Foto:captura de tela do YouTube

Um dos fundadores do Instituto Millenium, o blogueiro Rodrigo Constantino, polariza a política brasileira com uma retórica ultrassectária. Constantino, que já foi chamado de “o Breitbart brasileiro” devido a suas teorias conspiratórias e seus comentários de teor radicalmente direitistas, é presidente do conselho deliberativo de outro think tank da Atlas – o Instituto Liberal. Ele enxerga uma tentativa velada de minar a democracia em cada movimento da esquerda brasileira, do uso da cor vermelha na logomarca da Copa do Mundo ao Bolsa Família, um programa de transferência de renda.

Constantino é considerado o responsável pela popularização de uma narrativa segundo a qual os defensores do PT seriam uma “esquerda caviar”, ricos hipócritas que abraçam o socialismo para se sentirem moralmente superiores, mas que na realidade desprezam as classes trabalhadoras que afirmam representar. A “breitbartização” do discurso é apenas uma das muitas formas sutis pelas quais a Atlas Network tem influenciado o debate político.
“Temos um Estado muito paternalista. É incrível. Há muito controle estatal, e mudar isso é um desafio de longo prazo”, diz Schüler, acresentando que, apesar das vitórias recentes, os libertários ainda têm um longo caminho pela frente no Brasil. Ele gostaria de copiar o modelo de Margaret Thatcher, que se apoiava em uma rede de think tanks libertários para implementar reformas impopulares. “O sistema previdenciário é absurdo, e eu privatizaria toda a educação”, diz Schüler, pondo-se a recitar toda a litania de mudanças que faria na sociedade, do corte do financiamento a sindicatos ao fim do voto obrigatório.
Mas a única maneira de tornar tudo isso possível, segundo ele, seria a formação de uma rede politicamente engajada de organizações sem fins lucrativos para defender os objetivos libertários. Para Schüler, o modelo atual – uma constelação de think tanks em Washington sustentada por vultosas doações – seria o único caminho para o Brasil.
E é exatamente isso que a Atlas tem se esforçado para fazer. Ela oferece subvenções a novos think tanks e cursos sobre gestão política e relações públicas, patrocina eventos de networking no mundo todo e, nos últimos anos, tem estimulado libertários a tentar influenciar a opinião pública por meio das redes sociais e vídeos online.
Uma competição anual incentiva os membros da Atlas a produzir vídeos que viralizem no YouTube promovendo o laissez-faire e ridicularizando os defensores do Estado de bem-estar social. James O’Keefe, provocador famoso por alfinetar o Partido Democrata americano com vídeos gravados em segredo, foi convidado pela Atlas para ensinar seus métodos. No estado americano do Wisconsin, um grupo de produtores que publicava vídeos na internet para denegrir protestos de professores contra o ataque do governador Scott Walker aos sindicatos do setor público também compartilharam sua experiência nos cursos da Atlas.

Manifestantes queimam um boneco do presidente Hugo Chávez na Plaza Altamira, em protesto contra o governo.

Foto: Lonely Planet Images/Getty Images

Em uma de suas últimas realizações, a Atlas influenciou uma das crises políticas e humanitárias mais graves da América Latina: a venezuelana. Documentos obtidos graças ao “Freedom of Information Act” (Lei da Livre Informação, em tradução livre) por simpatizantes do governo venezuelano – bem como certos telegramas do Departamento de Estado dos EUA vazados por Chelsea Manning – revelam uma complexo tentativa do governo americano de usar os think tanks da Atlas em uma campanha para desestabilizar o governo de Hugo Chávez. Em 1998, a CEDICE Libertad – principal organização afiliada à Atlas em Caracas, capital da Venezuela – já recebia apoio financeiro do Center for International Private Enterprise (Centro para a Empresa Privada Internacional – CIPE). Em uma carta de financiamento do NED, os recursos são descritos como uma ajuda para “a mudança de governo”. O diretor da CEDICE foi um dos signatários do controverso “Decreto Carmona” em apoio ao malsucedido golpe militar contra Chávez em 2002.
Um telegrama de 2006 descrevia a estratégia do embaixador americano, William Brownfield, de financiar organizações politicamente engajadas na Venezuela: “1) Fortalecer instituições democráticas; 2) penetrar na base política de Chávez; 3) dividir o chavismo; 4) proteger negócios vitais para os EUA, e 5) isolar Chávez internacionalmente.”
Na atual crise venezuelana, a CEDICE tem promovido a recente avalanche de protestos contra o presidente Nicolás Maduro, o acossado sucessor de Chávez. A CEDICE está intimamente ligada à figura da oposicionista María Corina Machado, uma das líderes das manifestações em massa contra o governo dos últimos meses. Machado já agradeceu publicamente à Atlas pelo seu trabalho. Em um vídeo enviado ao grupo em 2014, ela diz: “Obrigada à Atlas Network e a todos os que lutam pela liberdade.”

Em 2014, a líder opositora María Corina Machado agradeceu à Atlas pelo seu trabalho: “Obrigada à Atlas Network e a todos os que lutam pela liberdade.”

No Latin America Liberty Forum, organizado pela Atlas Network em Buenos Aires, jovens líderes compartilham ideias sobre como derrotar o socialismo em todos os lugares, dos debates em campi universitários a mobilizações nacionais a favor de um impeachment.
Em uma das atividades do fórum, “empreendedores” políticos de Peru, República Dominicana e Honduras competem em um formato parecido com o programa Shark Tank, um reality show americano em que novas empresas tentam conquistar ricos e impiedosos investidores. Mas, em vez de buscar financiamento junto a um painel de capitalistas de risco, esses diretores de think tanks tentam vender suas ideias de marketing político para conquistar um prêmio de US$ 5 mil. Em outro encontro, debatem-se estratégias para atrair o apoio do setor industrial às reformas econômicas. Em outra sala, ativistas políticos discutem possíveis argumentos que os “amantes da liberdade” podem usar para combater o crescimento do populismo e “canalizar o sentimento de injustiça de muitos” para atingir os objetivos do livre mercado.
Um jovem líder da Cadal, um think tank de Buenos Aires, deu a ideia de classificar as províncias argentinas de acordo com o que chamou de “índice de liberdade econômica” – levando em conta a carga tributária e regulatória como critérios principais –, o que segundo ela geraria um estímulo para a pressão popular por reformas de livre mercado. Tal ideia é claramente baseada em estratégias similares aplicadas nos EUA, como o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, que classifica os países de acordo com critérios como política tributária e barreiras regulatórias aos negócios.
Os think tanks são tradicionalmente vistos como institutos independentes que tentam desenvolver soluções não convencionais. Mas o modelo da Atlas se preocupa menos com a formulação de novas soluções e mais com o estabelecimento de organizações políticas disfarçadas de instituições acadêmicas, em um esforço para conquistar a adesão do público.
As ideias de livre mercado – redução de impostos sobre os mais ricos; enxugamento do setor público e privatizações; liberalização das regras de comércio e restrições aos sindicatos – sempre tiveram um problema de popularidade. Os defensores dessa corrente de pensamento perceberam que o eleitorado costuma ver essas ideias como uma maneira de favorecer as camadas mais ricas. E reposicionar o libertarianismo econômico como uma ideologia de interesse público exige complexas estratégias de persuasão em massa.
Mas o modelo da Atlas, que está se espalhando rapidamente pela América Latina, baseia-se em um método aperfeiçoado durante décadas de embates nos EUA e no Reino Unido, onde os libertários se esforçaram para conter o avanço do Estado de bem-estar social do pós-guerra.

Mapa das organizações da rede Atlas na América do Sul.

Fonte: The Intercept

Antony Fisher, empreendedor britânico e fundador da Atlas Network, é um pioneiro na venda do libertarianismo econômico à opinião pública. A estratégia era simples: nas palavras de um colega de Fisher, a missão era “encher o mundo de think tanks que defendam o livre mercado”.
A base das ideias de Fisher vêm de Friedrich Hayek, um dos pais da defesa do Estado mínimo. Em 1946, depois de ler um resumo do livro seminal de Hayek, O Caminho da Servidão, Fisher quis se encontrar com o economista austríaco em Londres. Segundo seu colega John Blundell, Fisher sugeriu que Hayek entrasse para a política. Mas Hayek se recusou, dizendo que uma abordagem de baixo para cima tinha mais chances de alterar a opinião pública e reformar a sociedade.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, outro ideólogo do livre mercado, Leonard Read, chegava a conclusões parecidas depois de ter dirigido a Câmara de Comércio de Los Angeles, onde batera de frente com o sindicalismo. Para deter o crescimento do Estado de bem-estar social, seria necessária uma ação mais elaborada no sentido de influenciar o debate público sobre os destinos da sociedade, mas sem revelar a ligação de tal estratégia com os interesses do capital.
Fisher animou-se com uma visita à organização recém-fundada por Read, a Foundation for Economic Education (Fundação para a Educação Econômica – FEE), em Nova York, criada para patrocinar e promover as ideias liberais. Nesse encontro, o economista libertário F.A. Harper, que trabalhava na FEE à epoca, orientou Fisher sobre como abrir a sua própria organização sem fins lucrativos no Reino Unido.
Durante a viagem, Fisher e Harper foram à Cornell University para conhecer a última novidade da indústria animal: 15 mil galinhas armazenadas em uma única estrutura. Fisher decidiu levar o invento para o Reino Unido. Sua fábrica, a Buxted Chickens, logo prosperou e trouxe grande fortuna para Fisher. Uma parte dos lucros foi direcionada à realização de outro objetivo surgido durante a viagem a Nova York – em 1955, Fisher funda o Institute of Economic Affairs (Instituto de Assuntos Econômicos – IEA).
O IEA ajudou a popularizar os até então obscuros economistas ligados às ideias de Hayek. O instituto era um baluarte de oposição ao crescente Estado de bem-estar social britânico, colocando jornalistas em contato com acadêmicos defensores do livre mercado e disseminando críticas constantes sob a forma de artigos de opinião, entrevistas de rádio e conferências.
A maior parte do financiamento do IEA vinha de empresas privadas, como os gigantes do setor bancário e industrial Barclays e British Petroleum, que contribuíam anualmente. No livro Making Thatcher’s Britain (A Construção da Grã-Bretanha de Thatcher, em tradução livre), dos historiadores Ben Jackson e Robert Saunders, um magnata dos transportes afirma que, assim como as universidades forneciam munição para os sindicatos, o IEA era uma importante fonte de poder de fogo para os empresários.
Quando a desaceleração econômica e o aumento da inflação dos anos 1970 abalou os fundamentos da sociedade britânica, políticos conservadores começaram a se aproximar do IEA como fonte de uma visão alternativa. O instituto aproveitou a oportunidade e passou a oferecer plataformas para que os políticos pudessem levar os conceitos do livre mercado para a opinião pública. A Atlas Network afirma orgulhosamente que o IEA “estabeleceu as bases intelectuais do que viria a ser a revolução de Thatcher nos anos 1980”. A equipe do instituto escrevia discursos para Margaret Thatcher; fornecia material de campanha na forma de artigos sobre temas como sindicalismo e controle de preços; e rebatia as críticas à Dama de Ferro na mídia inglesa. Em uma carta a Fisher depois de vencer as eleições de 1979, Thatcher afirmou que o IEA havia criado, na opinião pública, “o ambiente propício para a nossa vitória”.
“Não há dúvidas de que tivemos um grande avanço na Grã-Bretanha. O IEA, fundado por Antony Fisher, fez toda a diferença”, disse Milton Friedman uma vez. “Ele possibilitou o governo de Margaret Thatcher – não a sua eleição como primeira-ministra, e sim as políticas postas em prática por ela. Da mesma forma, o desenvolvimento desse tipo de pensamento nos EUA possibilitou o a implementação das políticas de Ronald Reagan”, afirmou.
O IEA fechava um ciclo. Hayek havia criado um seleto grupo de economistas defensores do livre mercado chamado Sociedade Mont Pèlerin. Um de seus membros, Ed Feulner, ajudou o fundar o think tank conservador Heritage Foundation, em Washington, inspirando-se no trabalho de Fisher. Outro membro da Sociedade, Ed Crane, fundou o Cato Institute, o mais influente think tank libertário dos Estados Unidos.

O filósofo e economista anglo-austríaco Friedrich Hayek com um grupo de alunos na London School of Economics, em 1948.

Foto: Paul Popper/Popperfoto/Getty Images

Em 1981, Fisher, que havia se mudado para San Francisco, começou a desenvolver a Atlas Economic Research Foundation por sugestão de Hayek. Fisher havia aproveitado o sucesso do IEA para conseguir doações de empresas para seu projeto de criação de uma rede regional de think tanks em Nova York, Canadá, Califórnia e Texas, entre outros. Mas o novo empreendimento de Fisher viria a ter uma dimensão global: uma organização sem fins lucrativos dedicada a levar sua missão adiante por meio da criação de postos avançados do libertarianismo em todos os países do mundo. “Quanto mais institutos existirem no mundo, mais oportunidade teremos para resolver problemas que precisam de uma solução urgente”, declarou.
Fisher começou a levantar fundos junto a empresas com a ajuda de cartas de recomendação de Hayek, Thatcher e Friedman, instando os potenciais doadores a ajudarem a reproduzir o sucesso do IEA através da Atlas. Hayek escreveu que o modelo do IEA “deveria ser usado para criar institutos similares em todo o mundo”. E acrescentou: “Se conseguíssemos financiar essa iniciativa conjunta, seria um dinheiro muito bem gasto.”
A proposta foi enviada para uma lista de executivos importantes, e o dinheiro logo começou a fluir dos cofres das empresas e dos grandes financiadores do Partido Republicano, como Richard Mellon Scaife. Empresas como a Pfizer, Procter & Gamble e Shell ajudaram a financiar a Atlas. Mas a contribuição delas teria que ser secreta para que o projeto pudesse funcionar, acreditava Fisher. “Para influenciar a opinião pública, é necessário evitar qualquer indício de interesses corporativos ou tentativa de doutrinação”, escreveu Fisher na descrição do projeto, acrescentando que o sucesso do IEA estava baseado na percepção pública do caráter acadêmico e imparcial do instituto.
A Atlas cresceu rapidamente. Em 1985, a rede contava com 27 instituições em 17 países, inclusive organizações sem fins lucrativos na Itália, México, Austrália e Peru.
E o timing não podia ser melhor: a expansão internacional da Atlas coincidiu com a política externa agressiva de Ronald Reagan contra governos de esquerda mundo afora.
Embora a Atlas declarasse publicamente que não recebia recursos públicos (Fisher caracterizava as ajudas internacionais como uma forma de “suborno” que distorcia as forças do mercado), há registros da tentativa silenciosa da rede de canalizar dinheiro público para sua lista cada vez maior de parceiros internacionais.
Em 1982, em uma carta da Agência de Comunicação Internacional dos EUA – um pequeno órgão federal destinado a promover os interesses americanos no exterior –, um funcionário do Escritório de Programas do Setor Privado escreveu a Fisher em resposta a um pedido de financiamento federal. O funcionário diz não poder dar dinheiro “diretamente a organizações estrangeiras”, mas que seria possível copatrocinar “conferências ou intercâmbios com organizações” de grupos como a Atlas, e sugere que Fisher envie um projeto. A carta, enviada um ano depois da fundação da Atlas, foi o primeiro indício de que a rede viria a ser uma parceira secreta da política externa norte-americana.
Memorandos e outros documentos de Fisher mostram que, em 1986, a Atlas já havia ajudado a organizar encontros com executivos para tentar direcionar fundos americanos para sua rede de think tanks. Em uma ocasião, um funcionário da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o principal braço de financiamento internacional do governo dos EUA, recomendou que o diretor da filial da Coca-Cola no Panamá colaborasse com a Atlas para a criação de um think tank nos moldes do IEA no país. A Atlas também recebeu fundos da Fundação Nacional para a Democracia (NED), uma organização sem fins lucrativos fundada em 1983 e patrocinada em grande parte pelo Departamento de Estado e a USAID cujo objetivo é fomentar a criação de instituições favoráveis aos EUA nos países em desenvolvimento.

Alejandro Chafuen, da Atlas Economic Research Foundation, atrás à direita, cumprimenta Rafael Alonzo, do Centro de Divulgação do Conhecimento Econômico para a Liberdade (CEDICE Libertad), à esquerda, enquanto o escritor peruano Mario Vargas Llosa aplaude a abertura do Fórum Liberdade e Democracia, em Caracas, no dia 28 de maio de 2009.

Foto: Ariana Cubillos/AP

 Financiada generosamente por empresas e pelo governo americano, a Atlas deu outro golpe de sorte em 1985 com a chegada de Alejandro Chafuen. Linda Whetstone, filha de Fisher, conta um episódio ocorrido naquele ano, quando um jovem Chafuen, que ainda vivia em Oakland, teria aparecido no escritório da Atlas em San Francisco “disposto a trabalhar de graça”. Nascido em Buenos Aires, Chafuen vinha do que ele chamava “uma família anti-Peronista”. Embora tenha crescido em uma época de grande agitação na Argentina, Chafuen vivia uma vida relativamente privilegiada, tendo passado a adolescência jogando tênis e sonhando em se tornar atleta profissional.
Ele atribui suas escolhas ideológicas a seu apetite por textos libertários, de Ayn Rand a livretos publicados pela FEE, a organização de Leonard Read que havia inspirado Antony Fisher. Depois de estudar no Grove City College, uma escola de artes profundamente conservadora e cristã no estado americano da Pensilvânia, onde foi presidente do clube de estudantes libertários, Chafuen voltou ao país de nascença. Os militares haviam tomado o poder, alegando estar reagindo a uma suposta ameaça comunista. Milhares de estudantes e ativistas seriam torturados e mortos durante a repressão à oposição de esquerda no período que se seguiu ao golpe de Estado.
Chafuen recorda essa época de maneira mais positiva do que negativa. Ele viria a escrever que os militares haviam sido obrigados a agir para evitar que os comunistas “tomassem o poder no país”. Durante sua carreira como professor, Chafuen diz ter conhecido “totalitários de todo tipo” no mundo acadêmico. Segundo ele, depois do golpe militar seus professores “abrandaram-se”, apesar das diferenças ideológicas entre eles.
Em outros países latino-americanos, o libertarianismo também encontrara uma audiência receptiva nos governos militares. No Chile, depois da derrubada do governo democraticamente eleito de Salvador Allende, os economistas da Sociedade Mont Pèlerin acorreram ao país para preparar profundas reformas liberais, como a privatização de indústrias e da Previdência. Em toda a região, sob a proteção de líderes militares levados ao poder pela força, as políticas econômicas libertárias começaram a se enraizar.
Já o zelo ideológico de Chafuen começou a se manifestar em 1979, quando ele publicou um ensaio para a FEE intitulado “War Without End” (Guerra Sem Fim). Nele, Chafuen descreve horrores do terrorismo de esquerda “como a família Manson, ou, de forma organizada, os guerrilheiros do Oriente Médio, África e América do Sul”. Haveria uma necessidade, segundo ele, de uma reação das “forças da liberdade individual e da propriedade privada”.
Seu entusiasmo atraiu a atenção de muita gente. Em 1980, aos 26 anos, Chafuen foi convidado a se tornar o membro mais jovem da Sociedade Mont Pèlerin. Ele foi até Stanford, tendo a oportunidade de conhecer Read, Hayek e outros expoentes libertários. Cinco anos depois, Chafuen havia se casado com uma americana e estava morando em Oakland. E começou a fazer contato com membros da Mont Pèlerin na área da Baía de San Francisco – como Fisher.

Em toda a região, sob a proteção de líderes militares levados ao poder pela força, as políticas econômicas libertárias começaram a se enraizar.

De acordo com as atas das reuniões do conselho da Atlas, Fisher disse aos colegas que havia feito um pagamento ex gratia no valor de US$ 500 para Chafuen no Natal de 1985, declarando que gostaria de contratar o economista para trabalhar em tempo integral no desenvolvimento dos think tanks da rede na América Latina. No ano seguinte, Chafuen organizou a primeira cúpula de think tanks latino-americanos, na Jamaica.
Chafuen compreendera o modelo da Atlas e trabalhava incansavelmente para expandir a rede, ajudando a criar think tanks na África e na Europa, embora seu foco continuasse sendo a América Latina. Em uma palestra sobre como atrair financiadores, Chafuen afirmou que os doadores não podiam financiar publicamente pesquisas, sob o risco de perda de credibilidade. “A Pfizer não patrocinaria uma pesquisa sobre questões de saúde, e a Exxon não financiaria uma enquete sobre questões ambientais”, observou. Mas os think tanks libertários – como os da Atlas Network –não só poderiam apresentar as mesmas pesquisas sob um manto de credibilidade como também poderiam atrair uma cobertura maior da mídia.
“Os jornalistas gostam muito de tudo o que é novo e fácil de noticiar”, disse Chafuen. Segundo ele, a imprensa não tem interesse em citar o pensamento dos filósofos libertários, mas pesquisas produzidas por um think tank são mais facilmente reproduzidas. “E os financiadores veem isso”, acrescenta.
Em 1991, três anos depois da morte de Fisher, Chafuen assumiu a direção da Atlas – e pôs-se a falar sobre o trabalho da Atlas para potenciais doadores. E logo começou a conquistar novos financiadores. A Philip Morris deu repetidas contribuições à Atlas, inclusive uma doação de US$ 50 mil em 1994, revelada anos depois. Documentos mostram que a gigante do tabaco considerava a Atlas uma aliada em disputas jurídicas internacionais.
Mas alguns jornalistas chilenos descobriram que think tanks patrocinados pela Atlas haviam feito pressão por trás dos panos contra a legislação antitabagista sem revelar que estavam sendo financiadas por empresas de tabaco – uma estratégia praticada por think tanks em todo o mundo.

Grandes corporações como ExxonMobil e MasterCard já financiaram a Atlas. Mas o grupo também atrai grandes figuras do libertarianismo, como as fundações do investidor John Templeton e dos irmãos bilionários Charles e David Koch, que cobriam a Atlas e seus parceiros de generosas e frequentes doações. A habilidade de Chafuen para levantar fundos resultou em um aumento do número de prósperas fundações conservadoras. Ele é membro-fundador do Donors Trust, um discreto fundo orientado ao financiamento de organizações sem fins lucrativos que já transferiu mais de US$ 400 milhões a entidades libertárias, incluindo membros da Atlas Network. Chafuen também é membro do conselho diretor da Chase Foundation of Virginia, outra entidade financiadora da Atlas, fundada por um membro da Sociedade Mont Pèlerin.
Outra grande fonte de dinheiro é o governo americano. A princípio, a Fundação Nacional para a Democracia encontrou dificuldades para criar entidades favoráveis aos interesses americanos no exterior. Gerardo Bongiovanni, presidente da Fundación Libertad, um think tank da Atlas em Rosario, na Argentina, afirmou durante uma palestra de Chafuen que a injeção de capital do Center for International Private Enterprise – parceiro do NED no ramo de subvenções – fora de apenas US$ 1 milhão entre 1985 e 1987. Os think tanks que receberam esse capital inicial logo fecharam as portas, alegando falta de treinamento em gestão, segundo Bongiovanni.
No entanto, a Atlas acabou conseguindo canalizar os fundos que vinham do NED e do CIPE, transformando o dinheiro do contribuinte americano em uma importante fonte de financiamento para uma rede cada vez maior. Os recursos ajudavam a manter think tanks na Europa do Leste, após a queda da União Soviética, e, mais tarde, para promover os interesses dos EUA no Oriente Médio. Entre os beneficiados com dinheiro do CIPE está a CEDICE Libertad, a entidade a que líder opositora venezuelana María Corina Machado fez questão de agradecer.

O assessor da Casa Branca Sebastian Gorka participa de uma entrevista do lado de fora da Ala Oeste da Casa Branca em 9 de junho de 2017 – Washington, EUA.

Foto: Chip Somodevilla/Getty Images

  No Brick Hotel, em Buenos Aires, Chafuen reflete sobre as três últimas décadas. “Fisher ficaria satisfeito; ele não acreditaria em quanto nossa rede cresceu”, afirma, observando que talvez o fundador da Atlas ficasse surpreso com o atual grau de envolvimento político do grupo.

Chafuen se animou com a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA. Ele é só elogios para a equipe do presidente. O que não é nenhuma surpresa, pois o governo Trump está cheio de amigos e membros de grupos ligados à Atlas. Sebastian Gorka, o islamofóbico assessor de contraterrorismo de Trump, dirigiu um think tank patrocinado pela Atlas na Hungria. O vice-presidente Mike Pence compareceu a um encontro da Atlas e teceu elogios ao grupo. A secretária de Educação Betsy DeVos trabalhou com Chafuen no Acton Institute, um think tank de Michigan que usa argumentos religiosos a favor das políticas libertárias – e que agora tem uma entidade subsidiária no Brasil, o Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista. Mas talvez a figura mais admirada por Chafuen no governo dos EUA seja Judy Shelton, uma economista e velha companheira da Atlas Network. Depois da vitória de Trump, Shelton foi nomeada presidente da NED. Ela havia sido assessora de Trump durante a campanha e o período de transição. Chafuen fica radiante ao falar sobre o assunto: “E agora tem gente da Atlas na presidência da Fundação Nacional para a Democracia (NED)”, comemora.
Antes de encerrar a entrevista, Chafuen sugere que ainda vem mais por aí: mais think tanks, mais tentativas de derrubar governos de esquerda, e mais pessoas ligadas à Atlas nos cargos mais altos de governos ao redor do mundo. “É um trabalho contínuo”, diz.
Mais tarde, Chafuen compareceu ao jantar de gala do Latin America Liberty Forum. Ao lado de um painel de especialistas da Atlas, ele discutiu a necessidade de reforçar os movimentos de oposição libertária no Equador e na Venezuela.
Danielle Mackey contribuiu na pesquisa para essa matéria.
Tradução: Bernardo Tonasse

As estratégias dos ricos brasileiros para pagar menos impostos, por Camilla Veras Mota.

No último dia 9 de agosto, o técnico de futebol Cuca foi multado em R$ 3,6 milhões pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por ter pago menos impostos sobre seu salário do que deveria durante o tempo em que foi treinador do Santos e do Botafogo.

O atual técnico do Palmeiras recebia por meio de sua empresa e pagava, como pessoa jurídica, uma alíquota de 15% a 25% do que era considerado lucro da companhia. Para a Receita Federal, Cuca deveria ter sido tributado como pessoa física e recolhido 27,5% de imposto - a constituição de uma empresa seria uma manobra para pagar menos ao Fisco.

Ao comentar o assunto na época, o treinador disse não saber que a prática era ilegal. "Nem sei quem é Carf, pensei que era jogador", declarou em entrevista coletiva, quando informou que recorreria da decisão.

• 'Já atingiram meu olho, mas não vão me calar': professora agredida por aluno denuncia mensagens de ódio
• Lista fechada, distritão, voto distrital: os modos como você poderá eleger deputados em 2018

Em um caso similar, a Receita processou o jogador Alexandre Pato, condenado em fevereiro a pagar R$ 5 milhões - também cabe recurso.

À BBC Brasil, a assessoria do clube afirmou que o posicionamento de Cuca sobre o caso foi colocado durante a entrevista coletiva dada no dia 11. A assessoria de Pato não retornou até a publicação desta reportagem. Mas a verdade é que o expediente não é exclusivo do futebol. No Brasil, os mais ricos usam uma série de estratégias para pagar menos impostos sobre renda e patrimônio.

A grande maioria dos casos, entretanto, não é considerada ilegal. São práticas conhecidas como "elisão fiscal", quando se diminui a carga tributária com o uso de regras previstas pela própria legislação.

O chamado planejamento tributário só está acessível a quem tem melhor situação financeira, já que algumas operações não valem a pena para rendas mais baixas ou só são possíveis quando o patrimônio é maior. Nesses casos, os contribuintes costumam contratar consultorias para garantir que todas as operações estarão dentro da lei.

O olho do dono

Image caption Declarar imposto como pessoa jurídica costuma ser vantajoso para quem tem renda mais alta (Ilustração: Raphael Salimena)

Constituir uma empresa está entre os mecanismos mais recorrentes do planejamento tributário. As razões são muitas.

Lucros e dividendos recebidos por pessoa física, por exemplo, são totalmente isentos de impostos no Brasil. A justificativa é que esses rendimentos já seriam taxados dentro das companhias, que pagam ao Fisco até 34% de seu lucro.

• O que as pessoas comem nas regiões com as expectativas de vida mais altas do mundo?

Na prática, contudo, a cobrança acaba sendo bem menor para diversas empresas, segundo o economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

É o que acontece, por exemplo, com o regime de lucro presumido. Nessa modalidade, o governo assume que o lucro é de até 32% do faturamento da firma e cobra como imposto 24% sobre esse percentual - ou seja, 7,68% do faturamento.

Um número significativo de médias empresas do setor de serviços que têm baixos custos operacionais, entretanto, como consultorias ou escritórios de advocacia, têm margem de lucro bem maior. Se a companhia está no regime de lucro presumido, ela não paga imposto sobre essa diferença.

Além disso, empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões - limite considerado generoso por Gobetti - podem se enquadrar no regime do Simples, no qual a tributação vai de 4% a pouco mais de 22%, a depender do porte e do setor do contribuinte.

"Esse modelo só existe no Brasil. Em outros países, o teto para o faturamento de um regime para micro e pequena empresa é no máximo de US$ 100 mil", diz Fernando Gaiger, pesquisador do International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG), ligado à ONU.

O número excessivo de modalidades de tributação foi criticado pelo próprio secretário da Receita. Em audiência pública no Senado em maio, Jorge Rachid ressaltou que a "proliferação de sistemáticas diferenciadas" propicia a "migração artificial" e "distorsiva" de grupos de contribuintes "que se beneficiam ao sair da regra geral para regras específicas menos onerosas".

Se meu apartamento falasse

Outra forma que muitas pessoas usam para escapar do imposto de renda é registrar os imóveis no nome da empresa. Isso porque a alíquota de 27,5% que seria cobrada sobre o rendimento dos aluguéis para pessoa física cai para 15% na pessoa jurídica.

Quem tem poder aquisitivo maior ainda e um número de imóveis grande o suficiente para constituir um fundo imobiliário pode pagar zero imposto - já que nesse caso o rendimento do aluguel passa à categoria de lucros e dividendos.

Velozes e furiosos

Image caption Quando registrados no nome da empresa, veículos reduzem a base para tributação (Ilustração: Raphael Salimena)

Outra estratégia comum, segundo Gobetti, é o registro de veículos - carros de luxo, lanchas e helicópteros - como patrimônio da companhia. Nesses casos, todos os gastos com os bens são considerados despesas operacionais da empresa e reduzem a base para tributação sobre lucro.

Isso se soma ao fato de que aeronaves particulares, iates e lanchas são isentos de impostos como o IPVA, pago pelos donos de automóveis, como lembra a professora de direito tributário da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli. "Particularidades como essas mostram que há espaço para melhorar a taxação sobre propriedade no Brasil", avalia.

A partilha

Há ainda o que os especialistas chamam de "planejamento sucessório", estratégias para desviar dos impostos cobrados sobre herança.

Pais e filhos podem, por exemplo, se tornar acionistas de uma holding familiar. Ou seja, imóveis e ações são transferidos para empresas que têm os herdeiros como sócios.

Assim, eles ficam isentos do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do imposto sobre herança, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis), que chega a 8% no Brasil - um dos menores valores do mundo. Nos EUA, essa taxação atinge 40% e na França, 60%.

Nesses países, uma estratégia dos milionários é "doar" parte de suas fortunas para instituições e fundações privadas e pagar pouco ou nenhum imposto - não há um limite do valor que pode ser abatido do Imposto de Renda por esse meio.

Essas fundações muitas vezes são criadas pelos próprios doadores e atuam usando esse dinheiro para promover seus interesses.

Image caption A doação de patrimônio para fundações é uma das categorias do 'planejamento sucessório', usado para diminuir os impostos sobre herança (Ilustração: Raphael Salimena)

O jornal americano The New York Times publicou um artigo em 2015 argumentando que a doação feita pelo criador do Facebook, Mark Zuckerberg, para uma instituição que ele criou estaria longe de ser caridade, como foi anunciado. O bilionário se defendeu dizendo que não recebe benefícios fiscais com o tipo de instituição que criou - e que poderia ter criado uma fundação tradicional se fosse esse seu interesse.
A publicação ponderou, no entanto, que através da Chan-Zuckerberg Initiative o bilionário poderia fazer doações políticas, lobby para aprovar leis de interesse próprio, e que seus bens pessoais não seriam levados em conta no caso de processos judiciais.
No Brasil, segundo Gobetti, isso existe, mas é menos comum, pois os outros mecanismos existentes acabam satisfazendo as necessidades das famílias.

De volta para o futuro

A reforma tributária que está sendo discutida no Congresso não tratará de praticamente nenhuma dessas questões, diz Gaiger, do IPC-IG. "O grande objeto da reforma é a confusão da tributação de bens e serviços", acrescenta.
Na semana passada, o relator da proposta na Câmara, deputado Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou o esboço da Proposta de Emenda Complementar (PEC) que tratará do tema ao Planalto.
A ideia central é substituir tributos como o ICMS, ISS e PIS/Cofins por um imposto único, à semelhança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado em países europeus.
"Os ganhos de eficiência para a economia seriam grandes, mas nada disso muda nosso problema de regressividade", pondera o economista. Ele se refere ao desenho do sistema tributário brasileiro, que, ao taxar mais o consumo do que a renda, cobra mais de quem é mais pobre. "Consertar isso passa pela tributação da pessoa física", completa.
Para Gobetti, do Ipea, uma "reforma tributária real" acabaria com todos os regimes especiais e unificaria a alíquota em 22,5% para todos os rendimentos de capital, com uma redução em paralelo da tributação sobre o lucro das empresas, para que não houvesse aumento da carga tributária.
Durante apresentação do texto preliminar da PEC em audiência em comissão especial da Câmara nesta terça-feira, Hauly falou sobre a regressividade do sistema brasileiro e destacou que a carga tributária é maior para as famílias de baixa renda.
Entre as propostas apresentadas, a única voltada especificamente para essa questão foi a de isenção de impostos para alimentos e medicamentos.

Tópicos relacionados

O que significa privatizar a Eletrobras? por Camilla Veras Mota.

O que significa privatizar a Eletrobras?

Camilla Veras Mota

O governo anunciou na semana passada, em decisão que surpreendeu o mercado, a privatização da Eletrobras, uma gigante formada por centenas de empresas que atuam em todas as três fases da cadeia produtiva do setor.

São 233 usinas de geração de energia, incluindo Furnas - que opera 12 hidrelétricas e duas termelétricas - e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), além de seis distribuidoras, todas na região Norte e Nordeste, e 61 mil quilômetros de linhas de transmissão, metade do total do país e o suficiente para dar uma volta e meia no planeta.

Privatizar a companhia, dizem especialistas consultados pela BBC Brasil, pode ser um passo importante para que ela ganhe eficiência. A Eletrobras registrou prejuízos reiterados entre 2012 e 2015 e hoje tem uma dívida de quase R$ 40 bilhões. A situação financeira de algumas das empresas, especialmente das distribuidoras, é bastante frágil, afirmam economistas e engenheiros.

• As estratégias dos ricos brasileiros para pagar menos impostos
• As oportunidades comerciais criadas pelo Brexit para o Brasil e a América Latina

Além disso, eles acrescentam, seria um caminho para que a estatal deixasse de ser usada como instrumento do "toma lá dá cá" político. Hoje, de forma geral, são os partidos à frente do Ministério de Minas e Energia que nomeiam os cargos mais altos das principais empresas.

Por outro lado, a desestatização poderia ser melhor discutida, construída de forma mais estratégica. No contexto em que foi anunciada, dentro de um pacote que contabiliza 57 privatizações, a motivação do governo parece ser o rombo nas contas, ponderam alguns especialistas. O potencial de arrecadação apenas da estatal de energia é de R$ 20 bilhões, conforme as estimativas do Ministério da Fazenda.

"O governo está querendo vender a Eletrobras para tapar um buraco conjuntural", afirma Nivalde de Castro, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE-UFRJ).

Para ele, que é coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) do IE-UFRJ, a estatal não precisaria ser privatizada para ter uma gestão profissional, mais eficiente e para se desvencilhar do "sequestro político".

O economista cita como exemplo nesse sentido o caso da Petrobras, que, hoje sob nova direção, vem conseguindo reduzir seu nível de endividamento e apresentar resultados cada vez melhores.

Já Dorel Soares Ramos, professor do Departamento de Energia Elétrica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), avalia que, "se bem feita", a privatização seria "virtuosa". "Mas ela poderia ter sido mais bem pensada. O motivo principal parece ser cobrir o déficit público", ressalva.

Concentrar ou dividir

Um indício nesse sentido seria o próprio modelo escolhido pelo governo, relativamente simples, que prevê a desestatização de toda a holding através de novas emissões de ações. "Isso mostra que ele tem pressa".

Em sua avaliação, o ideal seria privatizar a Eletrobras por partes, à semelhança do que foi feito com a Companhia Energética de São Paulo (CESP) em meados dos anos 1990 pelo então governador Mário Covas (PSDB) - processo que Ramos acompanhou de perto, já que trabalhou na empresa por 18 anos. "Em alguns casos, faria sentido inclusive você fatiar a empresa, como no caso de Furnas, que é muito grande."

Hoje, o governo federal detém 60% das ações da estatal. A União é dona de 41% e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), junto com seu braço de participações, o BNDESPar, de outros 19%.

• 'Brasil será nosso próximo mercado', diz CEO que implantou chips no corpo de funcionários nos EUA

O plano inicial, conforme a divulgação feita na quarta-feira, é diminuir essa participação emitindo novas ações. Com um volume maior de papéis, a fatia do setor público seria diluída e a companhia, capitalizada.

De um lado, segundo o governo, o modelo procuraria evitar que o controle da companhia ficasse nas mãos de apenas um grupo, mas esse é um risco que ainda não pode ser descartado, avalia o especialista.

Os principais interessados no negócio - as empresas europeias e chinesas do setor -, dificilmente aceitariam compartilhar a gestão.

"Os chineses não gostam de nada pulverizado", acrescenta João Carlos Mello, presidente da Thymos, consultoria que atua no setor, referindo-se ao caso recente da CPFL Energia.

Direito de imagem Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Image caption Trabalhadores do setor elétrico em campanha contra a venda de distribuidoras de energia no ano passado

No segundo semestre de 2016, a chinesa State Grid, maior empresa do setor elétrico do mundo, comprou a fatia de 23% que a Camargo Correa detinha na companhia.

Nos meses que se seguiram, a estatal chinesa foi adquirindo participações de minoritários até que, em janeiro deste ano, tornou-se sua controladora.

Ter 30% de todo o potencial de geração de energia elétrica do país, como é o caso da Eletrobras, em poucas mãos poderia fazer com que o grupo controlador, diz Ramos, da USP, se tornasse um "price maker", ou seja, que passasse a influenciar nos preços da energia.

Desinvestimento

Em paralelo ao processo de privatização, a Eletrobras também deve ficar menor. Sob a gestão do atual presidente, Wilson Ferreira Júnior - que, na opinião dos especialistas, tem feito bom trabalho na tentativa de reequilibrar a empresa financeiramente -, o grupo já vinha se preparando para se desfazer de alguns de seus negócios.

Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc, maior gestora de energia do país, lembra da venda, em novembro do ano passado, da Celg-D, distribuidora de energia de Goiás, e do anúncio, feito há dois meses, da intenção de vender as outras seis distribuidoras até o fim de 2017.

Também está em curso um programa de demissão voluntária que deve enxugar quase metade do quadro de funcionários, dos atuais 23 mil, para algo em torno de 12 mil.

Ficarão de fora da privatização, ainda, as usinas nucleares de Angra, já que a Constituição prevê que apenas o Estado seja seu controlador, e Itaipu, que também pertence ao Paraguai.

Energia mais cara?

Dorel Ramos, da USP, e Nivalde de Castro, da UFRJ, avaliam que a conta de luz vai ficar mais cara após a desestatização. A razão principal é a mudança prevista para o regime de comercialização da energia produzida pelas usinas da Eletrobras, a chamada "descotização".

Desde 2012, quando foi instituída a Medida Provisória 579, as usinas vendem às distribuidoras energia abaixo do preço de mercado, através de cotas. Atualmente, 14 hidrelétricas da Eletrobras estariam aptas à mudança, que elevaria os preços dos contratos às médias praticadas no mercado.

A "descotização", discutida ainda antes da desestatização, por meio de uma consulta que o Ministério de Minas e Energia lançou em julho para debater mudanças no marco regulatório do setor, prevê o pagamento de um bônus à União - os R$ 20 bilhões que o governo espera arrecadar com a privatização e que seriam pagos com a emissão de ações da companhia.

Direito de imagem Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Image caption Wilson Ferreira Junior é o atual presidente da Eletrobras

Pela proposta que foi para consulta pública, um terço do bônus ficaria com as geradoras, um terço seria usado para abater encargos setoriais - uma conta paga pelos consumidores e que se destina, em parte, para reduzir os prejuízos acumulados com a MP 579 - e um terço iria para o Tesouro.

Vlavianos, da Comerc, pondera que é "difícil" afirmar se os preços devem aumentar ou cair para o consumidor final. O uso de parte do bônus para abater os encargos setoriais, ele exemplifica, poderia significar tarifas menores no futuro, ao lado dos ganhos de eficiência de uma gestão mais profissional da companhia.

O governo já sinalizou, entretanto, que pode ficar com a fatia que seria direcionada para a conta de encargos, ressalta Ramos, para ajudar a conter o deficit fiscal.

"E os ganhos de eficiência vão virar dividendos para os acionistas, não preços menores para os consumidores", acrescenta Castro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a "descotização" pode gerar aumento de até 16,7% nas contas de luz.

Pacote de privatização

O anúncio dos planos de privatização da Eletrobras e da Casa da Moeda foram basicamente as únicas surpresas do pacote anunciado pelo governo na quarta-feira passada, diz o economista-chefe da 4E Consultores Juan Jensen.

"Entre os aeroportos, portos, trechos de rodovia e a Lotex, muita coisa já tinha sido anunciada ou vinha sendo discutida", explica.

Os 57 projetos fazem parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e se somam aos outros 34 anunciados em setembro do ano passado, entre empresas de saneamento estaduais e rodovias.

"A agenda é boa, mas dificilmente sai metade do que foi anunciado", pondera o economista, que considera o anúncio uma "carta de intenções" e uma tentativa do governo de "mostrar que tem um pensamento pró-mercado".

Boa parte do que foi divulgado, mesmo que seguisse o cronograma inicialmente previsto, só seria licitado no fim do próximo ano. Levando-se em conta os atrasos - e as privatizações anunciadas em 2016 são um precedente nesse sentido, já que têm caminhado em velocidade mais lenta que o previsto -, boa parte deve ficar para o próximo governo, avalia o economista.

O CALOTE da dívida e dos Títulos Públicos, por Leandro Ávila.

Estou recebendo muitas mensagens de leitores assustados com boatos relacionados com um suposto calote dos títulos públicos nos próximos anos. Existe uma empresa de análise de investimentos que, para vender seus relatórios, está divulgando um vídeo bem alarmista sobre o assunto. Como ocorre com todo vídeo de vendas, ele é bem emotivo e explora o medo das pessoas. Já mostrei neste artigo que o medo e a ganância são os sentimentos que podem fazer você perder muito dinheiro tomando decisões precipitadas.

Eu já comentei no passado que fico muito incomodado com essas estratégias de marketing e de vendas que exploram o medo dos pequenos investidores. Sei que a função dos analistas é vender uma opinião sobre onde as pessoas devem investir.  Quanto mais leigo, quanto mais dependente da opinião dos outros, melhor para o analista que vende esses relatórios. Por isso a busca por educação financeira é tão importante. Ela liberta as pessoas da ignorância e das suas consequências que são: a dependência e o medo. Não é meu objetivo criticar o trabalho dos outros, mas esclarecer meus leitores que estão assustados. Então vamos lá.

O vídeo sobre “O CALOTE” é esse aqui. Normalmente ele aparece através de publicidade paga em sites de notícia e blogs sobre finanças e economia. O autor do vídeo é um economista, analista certificado, que tem um estilo de comunicar que uns gostam e outros detestam (veja um exemplo). Provavelmente esse estilo que mistura piadas, duplo sentido e investimentos agradará os mais jovens. Acho que estou ficando velho.

Quem gosta de piadas e análise gráfica provavelmente conhece o Didi Aguiar. Neste vídeo aqui ele prometia desfilar na Av. Paulista de salto e calcinha rosa se a bolsa caísse até os 40 mil pontos em 2009. No mesmo vídeo ele fez previsões dizendo que a bolsa atingiria 150 mil pontos 3 ou 4 anos depois. O próximo gráfico mostra o que aconteceu com a bolsa anos depois dessa entrevista bem-humorada do Didi.

Quem fez investimentos movido pela emoção da ganância, seguindo esse tipo de recomendação, não deve estar achando nenhuma graça nos dias de hoje. Por este motivo, fica aqui o meu alerta. Devemos ter muito cuidado com decisões movidas por emoções: ganância, medo e até humor. Você precisa investir na sua educação para não misturar emoções com decisões de investimento.

Procure a fonte das informações:

O vídeo “O CALOTE”  foi lançado em fevereiro de 2016. Em agosto de 2015 eu já tinha alertado os meus leitores (através deste artigo aqui) sobre os problemas que estamos enfrentando, que são os mesmos problemas tratados no vídeo. Utilizei como base o estudo “O ajuste inevitável” produzido pelos economistas e especialistas em política fiscal: Samuel Pessôa, Mansueto Almeida e Marcos Lisboa e a entrevista que os três deram para o Estadão.  Inclusive deixei um link no artigo apontado para o estudo completo. Assim você poderia baixar, ler, estudar e tirar suas próprias conclusões. Vou deixar o link novamente aqui.

O vídeo O CALOTE também foi produzido com base nesses estudos, inclusive o autor do vídeo cita os especialistas e seus estudos durante o vídeo. Aqui fica um ponto que você precisa observar. Uma pessoa leiga assistindo a entrevista do Estadão ou lendo o estudo dos economistas, não sofreria grande impacto emocional. Provavelmente iria não entenderia seu conteúdo e não se sentiria interessado em buscar mais informações. O lado “bom” de vídeos como O CALOTE é tirar as pessoas da zona de conforto. Elas acabam procurado mais informações e descobrem que precisam estudar um pouco mais sobre aquele assunto.

Esclarecendo:

Você verá que no vídeo sobre o CALOTE eles mostram a tabela abaixo que foi retirada do estudo “O ajuste inevitável“. A tabela é essa aqui:

A tabela mostra o aumento das despesas do governo em relação ao PIB. Observe a penúltima coluna “Total gasto social e INSS”. Essa despesa era equivalente a 5,5% de todas as riquezas produzidas pela sociedade brasileira (PIB) em 1991. Observe que em 2014 os gastos eram equivalentes a 12,3% do PIB. Também é fácil observar no gráfico que os subsídios que o governo dava para “empresas amigas” é maior do que os gastos com programas sociais como o Bolsa Família.

Problema do INSS

Já os gastos com o INSS mostram a incompetência do Estado em gerir a poupança da população para a aposentadoria. O INSS funciona como um esquema de pirâmide. O dinheiro que você paga todos os meses para garantir a sua aposentadoria não é guardado para que você mesmo possa gastá-lo no futuro. O seu dinheiro é utilizado para pagar a aposentadoria de outras pessoas, muitas destas não contribuíram com o sistema ou contribuíram pouco. Em uma pirâmide financeira, quando existem muitas pessoas na base pagando para garantir a renda de quem está no topo, não existe problema. Quando a base para de crescer, os problemas começam e a pirâmide desmorona. No caso do INSS, a base da pirâmide está diminuindo e o topo aumentando. Já falei sobre a insustentabilidade do INSS neste outro artigo.

Veja o gráfico abaixo. Em 2040 eu já estarei aposentado e o gráfico mostra uma situação dramática. Um enorme número de idosos dependentes do governo e poucos jovens trabalhando para manter a pirâmide. Por isso, propagar educação financeira agora é uma questão humanitária. Minha geração será de idosos miseráveis se não acordarem para a necessidade de poupar e investir o próprio dinheiro agora, enquanto ainda são produtivos. O gráfico de 2060 mostra a situação dos nossos filhos e netos. A pirâmide estará praticamente invertida e dificilmente o governo será capaz de manter as aposentadorias nestas condições com um número cada vez menor de jovens na idade produtiva. Com a enorme quantidade de jovens adultos sustentados pelos pais, a coisa ficará ainda mais complicada.

Este problema do INSS é mais um motivo para que você procure se educar financeiramente para não depender do governo. Você não deve envelhecer dependendo do INSS. É necessário que você busque alternativas. Se você é jovem comece a construir seu patrimônio agora. Se você está perto de se aposentar, comece a pensar na possibilidade de trabalhar por mais tempo ou até de abrir seu próprio negócio.

Tente assistir a entrevista no vídeo abaixo. Não é um vídeo engraçado, mas tem muito conteúdo técnico que fará você refletir sobre o tema. Se você não entender algumas palavras, anote. Basta buscar esses termos técnicos no Google para encontrar o significado com facilidade. Com o tempo você não vai mais precisar acompanhar vídeos emotivos, dramáticos ou engraçados criados para os leigos entenderem a situação da economia.

Após assistir o vídeo você irá concluir que o Brasil está gastando muito mais do que arrecada. Não estamos quebrados, mas estamos em rota de colisão. Se nada for feito, a situação se degradará mais nos próximos anos. O governo vai tentar aumentar os impostos para arrecadar mais e continuar a gastança. O problema é que quase 40% de tudo que a sociedade produz já está indo para o bolso do governo em forma de impostos diretos, indiretos e um monte de contribuições e taxas. Os brasileiros já trabalham 5 meses por ano só para pagar impostos (fonte). Por isso será difícil resolver o problema tentando aumentar a arrecadação no lugar de cortar as despesas.

Também já ficou claro que o governo não pretende reduzir suas despesas. Quanto mais dinheiro circula pelo governo mais fácil é desviar, superfaturar e fazer mau uso dos recursos públicos. Uma evolução ética e moral da sociedade ainda deve demorar um bom tempo.

Já que o governo não vai conseguir aumentar a arrecadação dos impostos e não quer cortar despesas, qual a opção que resta diante de uma dívida que não para de crescer? É claro que é a solução mais fácil!

A solução é imprimir dinheiro. É a chamada senhoriagem. Já que 95% da dívida pública está em moeda nacional (R$) o pagamento da dívida será feito com o lucro que o governo tem quando manda produzir mais dinheiro. O problema é que isso gera inflação. Para saber mais sobre senhoriagem eu recomendo esse documento que está no site do Tesouro Nacional, baixe aqui para estudar o assunto.

Quando o governo gasta mais do que arrecada acaba injetando dinheiro na economia sem que nada tenha sido produzido para justificar a criação desse dinheiro. Isso resulta em inflação. Eu tenho um artigo mostrando como funciona o imposto inflacionário. Ele foi escrito para esclarecer aqueles que estavam com medo do boato relacionado ao confisco da poupança (eu falei sobre isso aqui). Hoje existem mecanismos mais sofisticado do governo se apropriar da poupança das pessoas através da inflação.

Imprimir dinheiro para pagar a dívida

Da mesma forma que o governo não precisa confiscar a poupança, ele não precisa dar calote da dívida pública. Existem mecanismos menos traumáticos para o governo gastar mais do que arrecada, principalmente agora que ninguém mais respeita a lei de responsabilidade fiscal (já falei sobre isso no passado).

Brasília foi construída dessa forma. Como não existia dinheiro, o governo JK simplesmente mandou imprimir dinheiro novo. A consequência de um governo que gasta mais do que arrecada imprimindo dinheiro novo é uma inflação consistente, que nem mesmo a alta da Taxa Selic é capaz de frear (já falei sobre dominância fiscal aqui)

Procure no Google o documentário chamado “O Brasil deu Certo. E agora?”. Fiz a busca para você, clique aqui para ver o resultado. Esse documentário foi produzido quando muita gente acreditava que o Brasil já tinha dado certo. O interessante é o resumo da história da nossa economia que foi apresentado de uma maneira bem didática. Começa falando da economia quando o Brasil foi descoberto, passa pelos governos populistas, militares, hiperinflação no governo Sarney e controle da inflação no governo FHC. Você verá o que alimentava a nossa inflação, como ela foi controlada e isso te fará entender os riscos que uma inflação elevada pode gerar.

Se o governo não conseguir voltar a gastar só o que arrecada fazendo uma economia para evitar o crescimento da dívida (superavit primário) teremos como consequência um aumento ainda maior e duradouro da inflação. Não teremos calote da dívida pública. Teremos juros elevados e muita inflação se nada for feito nos próximos anos.

O calote seria possível se ele resolvesse algum problema. Não existem casos de calote da dívida interna (em reais). Existem calotes da dívida externa (em dólares) já que nosso governo não pode imprimir dólares, não pode arrecadar impostos em dólares e nem consegue poupar dólares cortando despesas. Um calote da dívida interna destruiria a economia, quebraria todas as instituições financeiras e faria a real perder o seu valor por completo. Nenhum investimento dentro do Brasil seria seguro diante de tamanha tragédia.

O calote da dívida interna é uma solução tão absurda quanto propor a explosão de uma bomba nuclear para exterminar os mosquitos que transmitem a dengue. Você até conseguiria destruir os mosquitos, mas não sobraria nada. O mesmo vale para um calote dos títulos públicos. Todo o sistema financeiro seria destruído e as pessoas voltariam a fazer escambo como no tempo em que o dinheiro não existia.

As pessoas físicas que compram títulos públicos pelo Tesouro Direto representam menos de 1% dos credores. Para saber quem são os credores do Brasil (que seriam destruídos com o calote) visite este outro artigo.

Se você está prestes a vender seus títulos públicos com medo de um calote, isso é um sinal claro de que você precisa dedicar mais tempo estudando e entendendo como o sistema funciona. A grande preocupação está nos efeitos danosos de uma inflação elevada nos resultados dos seus investimentos. A poupança já não é capaz de repor a inflação. Títulos públicos prefixados representam um risco maior diante de uma perspectiva de inflação elevada no futuro. Entender isso é bem simples. Se você comprar um título prefixado que vence em 2023 e paga juros de 15%, você não terá rentabilidade real (acima da inflação) se ela atingir a casa dos 15% ao ano até 2023. O título Tesouro Selic segue a taxa básica da economia. Se o governo mantiver os juros acima da inflação, você terá ganhos que superam a inflação no Tesouro Selic. Já o Tesouro IPCA+ oferece a correção pelo IPCA e uma taxa de juros fixa. Entender o funcionamento dos títulos públicos é importante diante de um cenário de inflação mais elevada.

Dica do dia - Melhorando seu desempenho:

Sucesso é o processo contínuo do esforço para tornar-se maior e melhor. É a oportunidade de continuar crescendo emocional, intelectual e financeiramente, enquanto se contribui de alguma forma positiva para outros. Você se sente preparado(a) para atingir aquilo que você definiu como seu sucesso? Escrevi alguns livros que podem ajudar muito na sua jornada rumo ao seu sucesso financeiro e profissional. Eles já estão ajudando milhares de leitores aqui do Clube dos Poupadores. Clique aqui para saber como funciona.