Homens primatas, capitalismo selvagem, por Isabela Prado Callegari.

– on 11/05/2017Categorias: Brasil, Destaques, Políticas

Cena de “Real, um plano para a história”, breve em cartaz. Filme faz elogio dos economistas ortodoxos. Seu personagem principal é Gustavo Franco (à frente, de óculos redondos), interpretado por Emílio Orciollo

A contra-reforma trabalhista está levando os economistas de mercado expor de maneira rude seu papel de guarda-costas de uma minoria parasitária. Que mitos eles defendem. Por que tais ideias não se sustentam

Por Isabela Prado Callegari

Há uma semana o país passou pela sua maior greve em 30 anos, a primeira greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária¹. Em consulta popular feita pelo Senado, mais de 95% dos votantes se mostraram contra a reforma trabalhista², bem como 80% reprovam a lei da terceirização plena, 93% são contra o aumento da idade para aposentadoria, e a popularidade de Michel Temer beira os 5%³. Não é de se espantar tamanha rejeição, uma vez que as propostas recentes têm sido tão abjetas, que parece que os capitalistas brasileiros esqueceram que a sobrevivência do próprio capitalismo depende dos trabalhadores. No entanto, aqueles que insistem em defender as reformas se valem de alguns espantalhos da legislação, de antigas falácias e do discurso de terra arrasada para justificar uma retirada absurda de direitos, cujo único objetivo real é exacerbar a concentração de riqueza no topo da pirâmide. Para alguns economistas, a opinião da população deve ser desconsiderada, sob a alegação de que ela não tem a expertise necessária para entender as reformas. Isto é, os 96,3%⁴ das pessoas ocupadas, que não são empresárias, e que terão seus direitos subtraídos e sua vida profundamente alterada, têm sua voz e sua luta ridicularizadas a priori.

Por outro lado, a grande maioria dos economistas renomados, defensores das reformas, nunca teve que se preocupar com coisas menores como subsistência e geralmente detém participações e investimentos polpudos em empresas e fundos, um conflito de interesses que deveria colocar sempre sob suspeita suas opiniões. No entanto, tais economistas têm espaços garantidos na grande mídia para desfilarem seu suposto conhecimento isento em prol da retirada de direitos alheios. Foi o que fez essa semana, para o Globo, o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco⁵, em artigo que termina com uma pérola ditatorial: “nenhuma boquinha terminou no Brasil sem certa dose de esperneio e gás lacrimogêneo. A sexta-feira que passou foi dedicada a isso. Vida que segue”. Apesar de ter sido bastante visceral em sua fala, os economistas ortodoxos, como Franco, em geral são mais afeitos à impessoalidade calculista e à representação matemática da realidade, por poderem usar números que melhor lhes convêm, permanecendo sob o véu da “isenção matemática”. Por isso, gostaria de expor aqui alguns números.

Enquanto Franco nos lembra que a Justiça do Trabalho teve um custo de R$ 9,1 bilhões em 2015, gostaria de lembrar que a mesma Justiça do Trabalho viabilizou aos trabalhadores o pagamento de mais de R$ 33 bilhões no biênio 2014/2015 em créditos trabalhistas⁶. Não houvesse Justiça do Trabalho, os mesmos R$ 33 bilhões permaneceriam sendo lucro do empregador e os trabalhadores jamais veriam esse dinheiro. A mesma Justiça do Trabalho também resgatou R$5 bilhões de reais para os cofres públicos no mesmo biênio, a título de custas e contribuições previdenciárias, cuja sonegação recorrente de grandes empresas é um dos motivos do alegado rombo da previdência. É óbvio que a Justiça do Trabalho, como todo o Judiciário, é oneroso em seus altos escalões e ninguém está dizendo que o tema não deva ser discutido. Acontece que isso não é nem um arremedo de argumento para justificar a extinção do papel da Justiça do Trabalho, muito menos em um país que tem por ano, aproximadamente 700 mil acidentes de trabalho (subnotificados)⁷, que nos últimos 20 anos resgatou mais de 50 mil pessoas em condições análogas à escravidão⁸ e cujas empresas acumulam R$ 426 bilhões somente em dívidas previdenciárias⁹.

Mito da flexibilização, modernização e aumento de empregos

É imperativo desmistificar a ideia tão alardeada de que os empregadores passarão a contratar mais trabalhadores se não estiverem obrigados a pagar direitos trabalhistas. Na verdade, o processo não parte da diminuição de custos para chegar ao aumento da produção, e sim o inverso. O empregador precisa de empregados para produzir e responder a determinada demanda; e se esforçará para pagar o mínimo àqueles empregados, dentro das regras do jogo (ou pagando alguns deputados para mudarem as regras do jogo..). Por acaso temos atualmente uma taxa de desemprego sistematicamente maior ou uma produção sistematicamente menor por termos leis mais humanas do que na época da escravidão? É absurdo que tenhamos que fazer esse exercício retórico, mas parece que algumas pessoas ainda acreditam nesse argumento surreal. É óbvio que trabalhadores são contratados de acordo com a necessidade da produção, sendo que a não existência de direitos trabalhistas garante inclusive que o empregador tenha uma margem de manobra maior para aumentar a jornada dos trabalhadores já contratados, sem pagar a mais por isso, antes de pensar em contratar mais gente.

O fato de a mão-de-obra se tornar mais barata para o patrão não vai gerar mais empregos por pelo menos três motivos lógicos, que se respaldam em diversas evidências históricas: 1) Por que seriam contratados mais trabalhadores, mesmo que a um custo menor, se não houvesse para quem vender o aumento de produção? 2) Se os trabalhadores tiverem seus salários diminuídos, e uma rotatividade e insegurança maior em seus empregos, eles diminuirão seu consumo, aumentarão o endividamento e a inadimplência. Isso afeta diretamente a demanda. Ou seja, de imediato, as certezas que se colocam com essa reforma estrutural são: (i) a precarização, instabilidade e destruição de direitos por um longo prazo, (ii) o aumento de horas trabalhadas e de condições degradantes, (iii) o aumento de lucro de 3% da população economicamente ativa, que é empregadora; e (iv) opção pela diminuição de salário real ou, na melhor das hipóteses, a estabilidade do salário real.

Outra falácia comum da ortodoxia é de que a maior flexibilidade, como a implementação do “contrato de zero horas” (no qual o trabalhador é permanentemente contratado como temporário), facilitaria o ajuste ao aumento ou diminuição da produção. Sim, o sonho de todo o empregador é poder mandar um whatsapp para o empregado, para que este se materialize, com sua força de trabalho, sempre que convocado. Ninguém considera nesse cenário a instabilidade brutal a que estarão sujeitos os mais pobres, já precarizados, e a total devoção que os trabalhadores terão de ter daqui para frente para atender aos diversos chamados dessincronizados dos seus múltiplos empregos. Ou melhor, isso foi sim considerado. Para não prejudicar os patrões, o empregado poderá pagar multa caso não consiga comparecer ao trabalho, seja por qual motivo for. Realmente, a confiança dos empresários estará garantida, já a do trabalhador, quem se importa? Sempre há uma fila de precarizados à disposição e o importante é que estaremos deixando o “mercado se auto-ajustar com eficiência”. Nenhum desses mitos é novo e são inúmeros os estudos, inclusive do insuspeito FMI, que demonstram sua incoerência e inveracidade. Movimentações no sentido da flexibilização já foram implementadas no país nos anos 1990, sob a mesma retórica, provocando aumento do desemprego e da desigualdade. A taxa de rotatividade no Brasil é de 46%, uma das mais altas do mundo, e o salário no ano passado registrou patamares menores do que na China, desmistificando também a ideia de que a legislação impede o ajuste do mercado e de que os salários são altos¹⁰.

No âmbito das propostas dos ruralistas à reforma, os absurdos conseguem atingir proporção ainda mais dantesca. O presidente da bancada ruralista, Nilson Leitão (PSDB), propôs na Câmara dos Deputados, sem constrangimento algum, que trabalhadores rurais (14% da população ativa¹¹) possam receber moradia e alimento em vez de salários; que possam trabalhar por 12 horas por dia (no campo!), e por 18 dias seguidos, sem folga, dentre outras crueldades. Vamos explicitar a lógica dessas pessoas, que convivem no mesmo espaço-tempo que nós: alegam que as leis são atrasadas, mas almejam modernizá-las para o século XVII; se existe um alto grau de informalidade, em vez de ampliar a formalidade, como vinha sendo feito¹², desejam institucionalizar a falta de direitos para todos; se temos muitos processos trabalhistas, extinguimos a Justiça do Trabalho; se temos todos os anos resgate de pessoas dormindo em tapumes, sem receber salários, submetidas a jornadas exaustivas e pedindo restos de comida¹³, a solução é submeter um projeto de lei legalizando o trabalho escravo.

O mito do imposto sindical

Deixo como referência o texto de Jorge Souto Maior¹⁴, juiz do trabalho, para o aprofundamento em detalhe das demais atrocidades da reforma, mas creio que é necessário aqui discutir um último mito, que foi o principal artifício para atacar a greve do dia 28. Trata-se do Imposto ou Contribuição Sindical. Gustavo Franco, em seu artigo já mencionado, ignora ou finge ignorar todos os profundos e reais retrocessos que a reforma impõe aos trabalhadores. Alega que a greve foi articulada para garantir a “boquinha” dos sindicatos e por isso era normal haver “esperneio e gás lacrimogêneo“. A desonestidade intelectual fica explícita de cara, uma vez que a greve geral foi convocada em 27 de março, e a proposta de acabar com o imposto sindical só foi incluída no parecer do relator Rogério Marinho em 12 de abril¹⁵. O argumento é ainda mais risível, uma vez que a CUT e o Ministério Público do Trabalho, participantes ativos da greve geral, são historicamente contra o Imposto Sindical¹⁶. Mesmo porque as grandes centrais não são dependentes dessa fonte de financiamento, assim como não o são as grandes confederações patronais (FIESP, CNI, CNA, FIRJAN, CNC). E por isso podem defender de peito aberto o fim da contribuição sindical e da contribuição patronal¹⁷. Para a FIESP, por exemplo, o valor da contribuição patronal representa apenas 10% do seu orçamento, pois na verdade, as confederações sobrevivem de um desvio de recursos públicos muito maior, por meio do “Sistema S” (SESC, SENAI, SENAC, SENAT etc.). Enquanto as contribuições sindicais equivalem a R$ 2,1 bilhões ao ano, as patronais equivalem a R$ 934 milhões, e as receitas do “Sistema S”, a R$16 bilhões¹⁸.

Ainda à luz desses dados, o fim das contribuições, sindical e patronal, gerou mais tensões dentro da base do próprio governo do que na motivação das pessoas que foram às ruas contra as reformas. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a princípio colocou contrário a perder esses milhões por ano e solicitou almoço com o relator Rogério Marinho para discutir o tema¹⁹. Em seguida calculou que seria melhor defender o fim do imposto sindical para difamar a greve e continuar sobrevivendo de recursos do “Sistema S”. Ronaldo Nogueira (PTB), atual ministro do trabalho, também se viu traído pela medida, uma vez que R$ 582 milhões da contribuição vão para o Ministério do Trabalho. Por fim, o impacto da extinção desse imposto irá inviabilizar diversas entidades sindicais menores e, caso as reformas passem, não se sabe se o efeito disso será ainda mais catastrófico, em um cenário de prevalência do negociado sobre o legislado. Fato é que a greve não teve de forma alguma como principal reivindicação a permanência do imposto sindical, mas sim a permanência de direitos básicos, que estão sendo retirados noite e dia a canetadas por um governo ilegítimo.

Alguns outros números relevantes

296 é o número de deputados²⁰ que votaram a favor de uma “reforma” que irá modificar a vida de milhões de trabalhadores. Três é o número de exonerações que Temer promoveu como retaliação aos deputados que votaram contra²¹, pois é assim que um patrão negocia. 153 é o número de emendas redigidas por lobistas patronais que foram aceitas na reforma²². Zero é o número de emendas escritas por trabalhadores. Centenas de milhares de reais é o que empresas devedoras doaram às campanhas dos deputados para que eles fizessem uma reforma trabalhista. Dois foi o número de vezes que Rodrigo Maia permitiu que votassem o caráter de urgência dessa “reforma”, até que conseguissem. 844 foi o número total de emendas apresentadas, que irão mudar a vida dos mais pobres e que foram votadas sem transparência nem diálogo, em menos de uma semana²³. 21 é o número de trabalhadores que foram resgatados essa semana em Goiás, trabalhando 14 horas por dia, dormindo no chão, sem água, sem energia, com salários atrasados em mais de dois meses, e pedindo sobras de carne nos açougues e comida para os vizinhos²⁴. De cada dez pessoas resgatadas em trabalho escravo, nove são terceirizadas²⁵. Ao menos dez pessoas que não eram “sindicalistas defendendo uma boquinha”, foram gravemente feridas exercendo seu direito de manifestação no RJ. Uma bomba de gás foi jogada no rosto de um estudante, que estava saindo da manifestação²⁶. Uma bala de borracha acertou o olho do filho de um Policial Militar, que pode perder a visão²⁷. 21 pontos no pescoço levou uma bibliotecária atingida por uma bala de raspão²⁸. 178 países assinaram convenção internacional que classifica gás lacrimogêneo como arma química, mas ele pode ser usado em manifestações²⁹. Com 14 anos começou a trabalhar o estudante, que estava se dispersando da manifestação em Goiás, quando foi atingido com um golpe na cabeça por um capitão da PM.

Com certeza, Gustavo Franco nunca teve que passar por agressões da PM exercendo seu direito de se manifestar. Ele, assim como Temer, Rogério Marinho, Henrique Meirelles, Skaf, e todos esses personagens, sabem muito bem o jogo de forças que sempre esteve posto, e que está se acirrando a cada dia, o jogo dos poderosos, que já nascem com suas boquinhas garantidas e sempre querem ganhar mais, contra os trabalhadores, que sempre tem que lutar pela sobrevivência e para não perder direitos. Não podemos admitir é que os trabalhadores caiam em uma retórica, retrógrada até para os padrões de um século atrás, de que não é possível conciliar direitos e vida digna para os trabalhadores com emprego para todos. Uma retórica tortuosa e desonesta que sempre insinua que garantir a dignidade dos mais vulneráveis e tratar o trabalhador como hipossuficiente perante a lei é trata-lo como “coitadinho“, enquanto permitir que a desigualdade e precariedade assole o país é tratar o trabalhador com dignidade. Nesse contexto, mais alguns números para o debate. Nenhuma classe dominante jamais abriu mão de seus privilégios por vontade própria e nenhum direito trabalhista foi conquistado por abaixo assinado. A sexta-feira que passou foi dedicada a isso. Luta que segue.