Quarta-feira, 24 de maio de 2017
A divulgação pelo portal BuzzFeed de uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andréa Neves, política irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), despertou inúmeras críticas pela violação do sigilo de imprensa. Na conversa, sem nenhuma relevância jurídica para a investigação, Reinaldo criticava junto com Andréa o conteúdo de matérias jornalísticas prejudiciais à imagem do senador.
No caso, a conversa entre ambos sequer deveria ser transcrita. Como explicou ao Justificando o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira Dezem,“a interceptação não era voltada para Reinaldo Azevedo, mas sim para Andréa Neves, investigada na operação. Dentre as ligações interceptadas, ocorreu de cair uma conversa que envolve sigilo de fonte e liberdade de imprensa. Seria a mesma coisa se caísse uma conversa dela com um advogado, por exemplo. Tanto no caso do advogado, quanto no caso do jornalista, a conversa não pode ser utilizada” – explica.
A lei de interceptação telefônica determina que gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, sendo que cabe ao Ministério Público ou à pessoa investigada requerer a destruição do material. Isso significa que quando a Polícia está fazendo a escuta e se depara com uma conversa protegida pelo sigilo profissional, ela tem que continuar gravando. “Na Alemanha, por exemplo, a lei manda parar de gravar. No Brasil não, a gravação é contínua e deve ser gravada para depois se avaliar o descarte“, explica Madeira.
À polícia cabe somente gravar todo o material voltado à pessoa e o filtro deve ser feito pelo Ministério Público Federal. Como o filtro geralmente não é feito, principalmente em casos com volume de dados gigantesco, os anexos vão inteiros para decisão judicial. Ou seja, a conversa entre Andréa Neves e Reinaldo Azevedo circulou entre várias instituições, sendo inviável saber ao certo quem vazou o material para o BuzzFeed. “Isso também pode estar vindo à tona porque o Fachin liberou o sigilo sobre todos os documentos do processo. Não descarto uma liberação da publicidade por engano no manuseio de uma quantidade gigantesca de material”.
Interceptações telefônicas são diferentes em cada país, mas sempre suscita debates sobre arbítrio e Estado Policial. Na imagem, cena do filme alemão “A vida dos outros”, que trata exatamente desse tema.
Entretanto, seja por acidente ou não neste caso específico, fato é que o uso de conversas protegidas pela lei e pela Constituição como arma política para prejudicar desafetos em campos ideológicos tem sido feito há muito tempo pela força tarefa da Lava Jato, como, por exemplo, a divulgação no Jornal Nacional dos áudios entre Lula e Dilma, quando Moro sequer era competente, ou ainda sequer havia autorização para referida gravação. Outro episódio ocorreu quando todo o escritório Teixeira Martins Advogados, responsável pela defesa do ex-presidente, foi grampeado, prejudicando os sigilo dos profissionais com os clientes, ou ainda mais recente o caso do blogueiro Eduardo Guimarães, violado em seu sigilo de imprensa pelo Juiz Sérgio Moro que se tornou obstinado em descobrir quem da Justiça Federal havia vazado uma informação prejudicial aos interesses da Lava Jato.
Ou seja, é comum em mais um caso de uso de delações e escutas pelas autoridades da Força Tarefa para prejudicar quem se oponha, ainda que minimamente, à Lava Jato. Como lembrou o Professor, Advogado e colunista no Justificando Gustavo Freire Barbosa, a única coisa que Eduardo Guimarães e Reinaldo Azevedo têm em comum é a crítica à Operação – “a operação Lava Jato vem sendo agendada pelos códigos morais dos agentes do Judiciário e do Ministério Público, não pelo Código de Processo Penal e pela Constituição. O sigilo da fonte é só mais uma das garantias que vêm sucessivamente indo pro saco. Aconteceu com Eduardo Guimarães e agora com Reinaldo Azevedo, dois blogueiros com espectros ideológicos totalmente antagônicos, mas críticos da Lava Jato”.
Episódios como esses foram diversos e contaram com o aval de muitas pessoas que, agora no caso de Reinaldo, indignam-se com o ocorrido. “Não deixa de ser triste e irônico que o Reinaldo Azevedo que tanto clamou pela liberação do áudio da Dilma e do Lula agora seja vítima disso. E lá atrás, quando defendemos que não poderia haver essa divulgação, éramos xingados. E agora, defendemos a mesma coisa, ou seja, a Constituição, não a pessoa A ou a pessoa B” – afirmou Madeira. Para ele, agora os críticos do passado podem perceber com maior nitidez o que muitos juristas e especialistas de demais áreas do conhecimento têm denunciado há muito tempo – “A mitologia grega traz o mito de Cassandra, uma mulher que prevê a queda de Tróia e alerta ao povo sobre suas previsões de destruição, mas foi desacreditada e considerada louca. Nos sentimos como ela sobre o quanto avisamos que esses abusos iriam acontecer com quem tanto os estimulou, mas não nos deram ouvidos. Agora, estamos nessa situação” – concluiu o magistrado.
Nas redes sociais, o Professor de Direito Constitucional da PUC/SP Pedro Estevam Serrano comentou que o autoritarismo judicial tem se valido de escutas e delações para destruição de reputação de opositores. Isso já acontecia com políticos do Partido dos Trabalhadores, mas agora tem evoluído para advogados, jornalistas e políticos de outros campos ideológicos – “Parece uma nova, ilícita, inconstitucional e profundamente autoritária estratégia. Juntar a inquéritos e divulgar delações e grampos que tratam de condutas legítimas de advogados, jornalistas e mesmo políticos, em geral críticos aos excessos das investigações, apenas para criar um clima de “envolvimento” em imoralidades. Estou estarrecido com esses comportamentos autoritários e abertamente ilícitos” – afirmou Serrano.
Para ele, a finalidade desses abusos “é de calar críticos, como ocorreu com Reinaldo Azevedo e advogados. Uma imensa ruptura com a Constituição e a democracia está em andamento, enquanto muitos cidadãos se entretem com o circo das noticias de operações espetaculosas” – concluiu.
Também nas redes sociais, o Advogado Criminalista Marcelo Feller fez uma dura cobrança a jornalistas que tem endossado esse arbítrio. “De vocês, jornalistas de hoje que aplaudem e estimulam esse estado de coisas, a sociedade cobrará a conta. Espero que não esqueçamos da responsabilidade de vocês, como esquecemos todos os dias do papel principal da imprensa no golpe de 64” – afirmou o advogado.
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